Reqte	Lidianopolis Transportes Ltda. Advogado:  Antonio Marcos Perpétuo
Reqdo	Renuka do Brasil S/A Advogada:  Maria Fabiana Seoane Dominguez Sant Ana   Advogada:  Andressa Kassardjian Codjaian   Advogado:  Thomaz Luiz Sant Ana   Advogada:  Beatriz Pinheiro Rochel
Adm-Terc.	Deloitte Touche Tohmatsu Consultores Ltda. Advogado:  Claudio Mauro Henrique Daólio

Data		Movimento
01/02/2025		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WJMJ.25.40201824-3 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 31/01/2025 21:51
20/05/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.41055839-0 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 20/05/2024 15:28
08/10/2019		Arquivado Definitivamente
08/10/2019		Decurso de Prazo Certifico e dou fé haver decorrido o prazo sem oposição das partes quanto à decisão retro. Assim sendo, remetam-se os autos ao arquivo.
07/08/2019		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
01/02/2025		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WJMJ.25.40201824-3 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 31/01/2025 21:51
20/05/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.41055839-0 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 20/05/2024 15:28
08/10/2019		Arquivado Definitivamente
08/10/2019		Decurso de Prazo Certifico e dou fé haver decorrido o prazo sem oposição das partes quanto à decisão retro. Assim sendo, remetam-se os autos ao arquivo.
07/08/2019		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
07/08/2019		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
22/07/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.19.41066592-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/07/2019 10:48
30/05/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0300/2019 Data da Disponibilização: 30/05/2019 Data da Publicação: 31/05/2019 Número do Diário: 2819 Página: 947/980
29/05/2019		Remetido ao DJE Relação: 0300/2019 Teor do ato: Vistos. Trata-se de incidente movido por LIDIANOPOLIS TRANSPORTES LTDA. nos autos da recuperação judicial de RENUKA DO BRASIL S/A, requerendo, em síntese, a reclassificação de seu crédito, já incluído na relação de credores das requeridas por R$ 61.795,97 e na classe III - quirografária, para que passe a constar na classe IV - ME/EPP. As recuperandas não se opuseram à pretensão da autora (fls. 22 e 35/36). A administradora judicial apresentou parecer contábil, opinando pela improcedência da ação, sob o argumento de que, somado à ausência de documentos capazes de comprovar a situação de microempresa da requerente no momento da consolidação do crédito, o sistema da Receita Federal do Brasil acusa a sua constituição enquanto Sociedade Limitada (fls. 26/28 e 43/44). Devidamente intimada para juntar documentos capazes de comprovar suas alegações, a requerente quedou-se inerte (fls. 45). O Ministério Público do Estado de São Paulo acompanhou o entendimento da administradora judicial (fls. 59). É o relatório. Fundamento e decido. Razão assiste à administradora judicial e ao Ministério Público do Estado de São Paulo. Isso porque, não vislumbro nos autos quaisquer documentos capazes de fundamentar a pretensão da parte autora. A petição inicial, além de pouco instruída, apresenta, às fls. 11, o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica referente à requerente, cujo conteúdo aponta para a sua constituição como Sociedade Empresária Ilimitada. Além disso, intimada a comprovar sua tese, a autora silenciou-se (fls. 45). Ante o exposto, acolho como razões de decidir a manifestação do administrador judicial de fls. 26/27, corroborada pela cota ministerial de fls. 59, para julgar a presente impugnação de crédito IMPROCEDENTE. Ademais, observo que eventual irresignação com esta decisão dará ensejo ao recurso de agravo de instrumento (art. 17 da Lei 11.101/2005), e não de apelação. Oportunamente, arquivem-se os autos, com as devidas cautelas. Intime-se. Advogados(s): Joel Luís Thomaz Bastos (OAB 122443/SP), Cezar Augusto Ferreira Nogueira (OAB 170914/SP), Daniella Piha (OAB 269475/SP), Beatriz Mantovani Bergamo (OAB 300048/SP), Ana Beatriz Martucci Nogueira (OAB 302966/SP), Anne Caroline de Paula Freitas (OAB 66538/PR), Antonio Marcos Perpétuo (OAB 72107PR)
28/05/2019		Decisão Vistos. Trata-se de incidente movido por LIDIANOPOLIS TRANSPORTES LTDA. nos autos da recuperação judicial de RENUKA DO BRASIL S/A, requerendo, em síntese, a reclassificação de seu crédito, já incluído na relação de credores das requeridas por R$ 61.795,97 e na classe III - quirografária, para que passe a constar na classe IV - ME/EPP. As recuperandas não se opuseram à pretensão da autora (fls. 22 e 35/36). A administradora judicial apresentou parecer contábil, opinando pela improcedência da ação, sob o argumento de que, somado à ausência de documentos capazes de comprovar a situação de microempresa da requerente no momento da consolidação do crédito, o sistema da Receita Federal do Brasil acusa a sua constituição enquanto Sociedade Limitada (fls. 26/28 e 43/44). Devidamente intimada para juntar documentos capazes de comprovar suas alegações, a requerente quedou-se inerte (fls. 45). O Ministério Público do Estado de São Paulo acompanhou o entendimento da administradora judicial (fls. 59). É o relatório. Fundamento e decido. Razão assiste à administradora judicial e ao Ministério Público do Estado de São Paulo. Isso porque, não vislumbro nos autos quaisquer documentos capazes de fundamentar a pretensão da parte autora. A petição inicial, além de pouco instruída, apresenta, às fls. 11, o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica referente à requerente, cujo conteúdo aponta para a sua constituição como Sociedade Empresária Ilimitada. Além disso, intimada a comprovar sua tese, a autora silenciou-se (fls. 45). Ante o exposto, acolho como razões de decidir a manifestação do administrador judicial de fls. 26/27, corroborada pela cota ministerial de fls. 59, para julgar a presente impugnação de crédito IMPROCEDENTE. Ademais, observo que eventual irresignação com esta decisão dará ensejo ao recurso de agravo de instrumento (art. 17 da Lei 11.101/2005), e não de apelação. Oportunamente, arquivem-se os autos, com as devidas cautelas. Intime-se.
23/05/2019		Conclusos para Decisão
16/05/2019		Conclusos para Despacho
26/04/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.19.40584908-5 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 26/04/2019 17:16
26/04/2019		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
26/04/2019		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
08/04/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.19.40476925-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/04/2019 14:21
29/03/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0176/2019 Data da Disponibilização: 29/03/2019 Data da Publicação: 01/04/2019 Número do Diário: 2775 Página: 944/959
28/03/2019		Remetido ao DJE Relação: 0176/2019 Teor do ato: Ciência às partes sobre o parecer do Administrador Judicial. Oportunamente ao MP. Advogados(s): Joel Luís Thomaz Bastos (OAB 122443/SP), Cezar Augusto Ferreira Nogueira (OAB 170914/SP), Daniella Piha (OAB 269475/SP), Beatriz Mantovani Bergamo (OAB 300048/SP), Ana Beatriz Martucci Nogueira (OAB 302966/SP), Anne Caroline de Paula Freitas (OAB 66538/PR), Antonio Marcos Perpétuo (OAB 72107PR)
27/03/2019		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência às partes sobre o parecer do Administrador Judicial. Oportunamente ao MP.
27/03/2019		Conclusos para Despacho
10/03/2019		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 14/03/2019 devido à alteração da tabela de feriados
25/02/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.19.40249658-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/02/2019 18:04
18/02/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0085/2019 Data da Disponibilização: 18/02/2019 Data da Publicação: 19/02/2019 Número do Diário: 2751 Página: 1048/1074
14/02/2019		Remetido ao DJE Relação: 0085/2019 Teor do ato: Ao Administrador. Advogados(s): Joel Luís Thomaz Bastos (OAB 122443/SP), Cezar Augusto Ferreira Nogueira (OAB 170914/SP), Daniella Piha (OAB 269475/SP), Beatriz Mantovani Bergamo (OAB 300048/SP), Ana Beatriz Martucci Nogueira (OAB 302966/SP), Anne Caroline de Paula Freitas (OAB 66538/PR), Antonio Marcos Perpétuo (OAB 72107PR)
11/02/2019		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ao Administrador.
18/12/2018		Petição Renúncia de Mandato/Encargo Juntado Nº Protocolo: WJMJ.18.41723189-7 Tipo da Petição: Renúncia de Mandato/Encargo Data: 18/12/2018 20:18
05/10/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0432/2018 Data da Disponibilização: 05/10/2018 Data da Publicação: 08/10/2018 Número do Diário: 2674 Página: 930/945
04/10/2018		Remetido ao DJE Relação: 0432/2018 Teor do ato: Vistos. Fls. 43/44: Intime-se o Impugnante para comprovação de sua situação cadastral à época do pedido de Recuperação Judicial. Após, remetam-se os autos à Administradora Judicial. Intime-se. Advogados(s): Joel Luís Thomaz Bastos (OAB 122443/SP), Raphael Nehin Correa (OAB 122585/SP), Beatriz Mantovani Bergamo (OAB 300048/SP), Anne Caroline de Paula Freitas (OAB 66538/PR), Antonio Marcos Perpétuo (OAB 72107PR)
01/10/2018		Decisão Vistos. Fls. 43/44: Intime-se o Impugnante para comprovação de sua situação cadastral à época do pedido de Recuperação Judicial. Após, remetam-se os autos à Administradora Judicial. Intime-se.
28/09/2018		Conclusos para Decisão
18/07/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.18.40914473-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/07/2018 18:19
04/07/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0272/2018 Data da Disponibilização: 04/07/2018 Data da Publicação: 05/07/2018 Número do Diário: 2609 Página: 976/1003
03/07/2018		Remetido ao DJE Relação: 0272/2018 Teor do ato: Vistos. Remetam-se os autos ao administrador judicial para manifestação no prazo de 10 dias. Após, dê-se ciência aos interessados do parecer elaborado pelo administrador judicial. Após, tornem ao Ministério Público do Estado de São Paulo. Por fim, tornem conclusos para decisão. Intime-se. Advogados(s): Joel Luís Thomaz Bastos (OAB 122443/SP), Raphael Nehin Correa (OAB 122585/SP), Beatriz Mantovani Bergamo (OAB 300048/SP), Anne Caroline de Paula Freitas (OAB 66538/PR), Antonio Marcos Perpétuo (OAB 72107PR)
28/06/2018		Decisão Vistos. Remetam-se os autos ao administrador judicial para manifestação no prazo de 10 dias. Após, dê-se ciência aos interessados do parecer elaborado pelo administrador judicial. Após, tornem ao Ministério Público do Estado de São Paulo. Por fim, tornem conclusos para decisão. Intime-se.
25/06/2018		Conclusos para Decisão
11/06/2018		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 15/06/2018 devido à alteração da tabela de feriados
29/05/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.18.40666179-8 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 29/05/2018 15:47
18/05/2018		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
18/05/2018		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
11/05/2018		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 30/01/2018 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 30/01/2018 devido à alteração da tabela de feriados
24/04/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.18.40491295-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/04/2018 20:49
16/04/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0146/2018 Data da Disponibilização: 16/04/2018 Data da Publicação: 17/04/2018 Número do Diário: 2556 Página: 976-980
12/04/2018		Remetido ao DJE Relação: 0146/2018 Teor do ato: (Republicação) Vistos. Ante o período decorrido, manifeste-se a Recuperanda. Intime-se. Advogados(s): Joel Luís Thomaz Bastos (OAB 122443/SP), Raphael Nehin Correa (OAB 122585/SP), Beatriz Mantovani Bergamo (OAB 300048/SP), Anne Caroline de Paula Freitas (OAB 66538/PR), Antonio Marcos Perpétuo (OAB 72107PR)
10/04/2018		Remetido ao DJE para Republicação (Republicação) Vistos. Ante o período decorrido, manifeste-se a Recuperanda. Intime-se.
02/04/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0128/2018 Data da Disponibilização: 02/04/2018 Data da Publicação: 03/04/2018 Número do Diário: 2546 Página: 1023-1044
28/03/2018		Remetido ao DJE Relação: 0128/2018 Teor do ato: Vistos.Ante o período decorrido, manifeste-se a Recuperanda. Intime-se. Advogados(s): Antonio Marcos Perpétuo (OAB 72107PR)
26/03/2018		Decisão Vistos.Ante o período decorrido, manifeste-se a Recuperanda. Intime-se.
23/03/2018		Conclusos para Despacho
31/01/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.18.40078043-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 31/01/2018 19:42
12/01/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0461/2017 Data da Disponibilização: 19/12/2017 Data da Publicação: 08/01/2018 Número do Diário: 2491 Página: 548/562
18/12/2017		Remetido ao DJE Relação: 0461/2017 Teor do ato: Ciência aos interessados do parecer apresentado pelo administrador judicial. Advogados(s): Joel Luis Thomaz Bastos (OAB 122443/SP), Raphael Nehin Correa (OAB 122585/SP), Beatriz Mantovani Bergamo (OAB 300048/SP), Anne Caroline de Paula Freitas (OAB 66538/PR), Antonio Marcos Perpétuo (OAB 72107PR)
13/12/2017		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência aos interessados do parecer apresentado pelo administrador judicial.
08/12/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.17.41433468-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/12/2017 17:14
30/11/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0432/2017 Data da Disponibilização: 30/11/2017 Data da Publicação: 01/12/2017 Número do Diário: 2479 Página: 919-930
28/11/2017		Remetido ao DJE Relação: 0432/2017 Teor do ato: Ao administrador judicial. Advogados(s): Antonio Marcos Perpétuo (OAB 72107PR), Anne Caroline de Paula Freitas (OAB 66538/PR), Beatriz Mantovani Bergamo (OAB 300048/SP), Joel Luis Thomaz Bastos (OAB 122443/SP), Raphael Nehin Correa (OAB 122585/SP)
24/11/2017		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ao administrador judicial.
06/10/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.17.41169075-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/10/2017 21:33
28/09/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0352/2017 Data da Disponibilização: 28/09/2017 Data da Publicação: 29/09/2017 Número do Diário: 2440 Página: 894-923
27/09/2017		Remetido ao DJE Relação: 0352/2017 Teor do ato: Vistos.1) À recuperanda para manifestação e eventual juntada de documentos, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de preclusão.2) Após, ao administrador judicial para conferência da documentação apresentada.2-a) Caso a documentação esteja completa, deverá o administrador judicial apresentar seu parecer, instruído com laudo pericial contábil, no prazo de 10 dias. Após, dê-se ciência aos interessados e ao MP para parecer final. 3) Visando dar maior efetividade e celeridade ao andamento das impugnações/habilitações de crédito, determino o seguinte procedimento: caso a documentação inicial necessite de complementação, deverá o administrador judicial diligenciar diretamente junto ao requerente, através de seu patrono, para que apresente tal documentação diretamente ao administrador judicial, no prazo de 60 dias, mediante recibo (sem necessidade de comprovação nos autos). 4) Caso o requerente não apresente a documentação no prazo indicado, deverá o administrador judicial informar essa situação nos autos para que o requerente seja intimado judicialmente para complementar a documentação em 05 dias, sob pena de extinção do incidente. 4-a) Caso o requerente apresente a documentação complementar diretamente ao administrador judicial, deve-se proceder conforme o item 2-a. 5) Após, tornem os autos conclusos para decisão.Intime-se. Advogados(s): Joel Luis Thomaz Bastos (OAB 122443/SP), Raphael Nehin Correa (OAB 122585/SP), Beatriz Mantovani Bergamo (OAB 300048/SP), Anne Caroline de Paula Freitas (OAB 66538/PR), Antonio Marcos Perpétuo (OAB 72107PR)
31/07/2017		Decisão Vistos.1) À recuperanda para manifestação e eventual juntada de documentos, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de preclusão.2) Após, ao administrador judicial para conferência da documentação apresentada.2-a) Caso a documentação esteja completa, deverá o administrador judicial apresentar seu parecer, instruído com laudo pericial contábil, no prazo de 10 dias. Após, dê-se ciência aos interessados e ao MP para parecer final. 3) Visando dar maior efetividade e celeridade ao andamento das impugnações/habilitações de crédito, determino o seguinte procedimento: caso a documentação inicial necessite de complementação, deverá o administrador judicial diligenciar diretamente junto ao requerente, através de seu patrono, para que apresente tal documentação diretamente ao administrador judicial, no prazo de 60 dias, mediante recibo (sem necessidade de comprovação nos autos). 4) Caso o requerente não apresente a documentação no prazo indicado, deverá o administrador judicial informar essa situação nos autos para que o requerente seja intimado judicialmente para complementar a documentação em 05 dias, sob pena de extinção do incidente. 4-a) Caso o requerente apresente a documentação complementar diretamente ao administrador judicial, deve-se proceder conforme o item 2-a. 5) Após, tornem os autos conclusos para decisão.Intime-se.
31/07/2017		Conclusos para Decisão
04/07/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0236/2017 Data da Disponibilização: 04/07/2017 Data da Publicação: 05/07/2017 Número do Diário: 2380 Página: 862/882
03/07/2017		Remetido ao DJE Relação: 0236/2017 Teor do ato: Vistos.1) Para apreciação do pedido de gratuidade processual, apresente a autora documentos hábeis a sustentar declaração emitida nos termos da Lei nº 1.060/50, como declaração atualizada de renda obtida junto à Delegacia da Receita Federal, ou atestada documentalmente sua ausência, declaração de rendimentos, ou seja, holerite, carteira de trabalho, extratos bancários dos 3 últimos meses. Alternativamente, recolha as custas devidas.Prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento.Intime-se. Advogados(s): Joel Luis Thomaz Bastos (OAB 122443/SP), Leonardo Lins Morato (OAB 163840/SP), Adriana Maria Cruz Dias de Oliveira (OAB 236521/SP), Gentil Borges Neto (OAB 52050/SP), Antonio Marcos Perpétuo (OAB 72107PR)
01/06/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.17.40578492-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 31/05/2017 15:28
19/05/2017		Decisão Vistos.1) Para apreciação do pedido de gratuidade processual, apresente a autora documentos hábeis a sustentar declaração emitida nos termos da Lei nº 1.060/50, como declaração atualizada de renda obtida junto à Delegacia da Receita Federal, ou atestada documentalmente sua ausência, declaração de rendimentos, ou seja, holerite, carteira de trabalho, extratos bancários dos 3 últimos meses. Alternativamente, recolha as custas devidas.Prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento.Intime-se.
11/05/2017		Conclusos para Decisão
06/04/2017		Incidente Processual Instaurado Processo principal: 1099671-48.2015.8.26.0100

Data	Tipo
31/05/2017	Petições Diversas
06/10/2017	Petições Diversas
08/12/2017	Petições Diversas
31/01/2018	Petições Diversas
24/04/2018	Petições Diversas
29/05/2018	Petição Intermediária
18/07/2018	Petições Diversas
18/12/2018	Renúncia de Mandato/Encargo
25/02/2019	Petições Diversas
08/04/2019	Petições Diversas
26/04/2019	Manifestação do MP
22/07/2019	Petições Diversas
20/05/2024	Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento
31/01/2025	Pedido de Habilitação

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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