Reqte	Paulo Maurício Pereira da Silva Advogada:  Erika Almeida dos Santos Ferrari
Reqdo	Banco Cruzeiro do Sul S/A Advogado:  João Mendes de Oliviera Castro   Advogado:  João Mendes de Oliveira Castro   Advogado:  JOSÉ BENTO VASCONCELLOS ARMOND   Advogado:  Rafael Barud Casqueira Pimenta   Advogada:  Dulcilene Lucio Ribeiro   Advogado:  SUELY MARIAA CONCEIÇAO FARIAS COSTA LIMA   Advogado:  Oreste Nestor de Souza Laspro   Advogada:  Edna Peixoto Soares   Advogado:  Gustavo Pacífico   Advogada:  Lineide Vieira de Almeida   Advogado:  Jairo Alves do Nascimento
Adm-Terc.	Laspro Consultores Advogado:  Oreste Nestor de Souza Laspro   Advogado:  Oreste Nestor de Souza Laspro

Data		Movimento
21/08/2026		Mudança de Magistrado Titular 2 vaga 2 (2ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais) para o(a) Juiz(a) PAULO FURTADO DE OLIVEIRA FILHO. Motivo: Divisão interna trabalho.
18/08/2026		Mudança de Magistrado Titular 2 vaga 2 (2ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais) para o(a) Juiz(a) HENRIQUE INOUE. Motivo: Divisão interna trabalho.
25/04/2023		Mudança de Magistrado Titular 2 vaga 2 (2ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais) para o(a) Juiz(a) PAULO FURTADO DE OLIVEIRA FILHO. Motivo: Divisão interna trabalho.
25/04/2023		Mudança de Magistrado Titular 2 vaga 2 (2ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais) para o(a) Juiz(a) PAULO FURTADO DE OLIVEIRA FILHO. Motivo: Divisão interna trabalho.
15/05/2020		Arquivado Definitivamente
21/08/2026		Mudança de Magistrado Titular 2 vaga 2 (2ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais) para o(a) Juiz(a) PAULO FURTADO DE OLIVEIRA FILHO. Motivo: Divisão interna trabalho.
18/08/2026		Mudança de Magistrado Titular 2 vaga 2 (2ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais) para o(a) Juiz(a) HENRIQUE INOUE. Motivo: Divisão interna trabalho.
25/04/2023		Mudança de Magistrado Titular 2 vaga 2 (2ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais) para o(a) Juiz(a) PAULO FURTADO DE OLIVEIRA FILHO. Motivo: Divisão interna trabalho.
25/04/2023		Mudança de Magistrado Titular 2 vaga 2 (2ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais) para o(a) Juiz(a) PAULO FURTADO DE OLIVEIRA FILHO. Motivo: Divisão interna trabalho.
15/05/2020		Arquivado Definitivamente
15/05/2020		Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
15/05/2020		Certidão de Trânsito em Julgado com Baixa Expedida Certidão - Trânsito em Julgado com Baixa - Processo Digital
04/10/2019		Decisão Vistos. Arquivem-se.
30/09/2019		Conclusos para Despacho
28/08/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.19.41305028-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/08/2019 17:12
15/08/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0542/2019 Data da Disponibilização: 15/08/2019 Data da Publicação: 16/08/2019 Número do Diário: 2870 Página: 943/960
12/08/2019		Remetido ao DJE Relação: 0542/2019 Teor do ato: Vistos. Ao Administrador Judicial. Int. Advogados(s): Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), João Mendes de Oliveira Castro (OAB 346829/SP), João Mendes de Oliviera Castro (OAB 134474/RJ), Erika Almeida dos Santos Ferrari (OAB 97141/RJ)
07/08/2019		Decisão Vistos. Ao Administrador Judicial. Int.
04/08/2019		Conclusos para Decisão
25/07/2019		Conclusos para Despacho
08/05/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.19.40642677-3 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 08/05/2019 16:15
30/04/2019		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
30/04/2019		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
07/02/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0059/2019 Data da Disponibilização: 07/02/2019 Data da Publicação: 08/02/2019 Número do Diário: 2744 Página: 1104/1111
05/02/2019		Remetido ao DJE Relação: 0059/2019 Teor do ato: Vistos. Cumpra-se o V. Acórdão. Int. Advogados(s): Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), João Mendes de Oliveira Castro (OAB 346829/SP), João Mendes de Oliviera Castro (OAB 134474/RJ), Erika Almeida dos Santos Ferrari (OAB 97141/RJ)
11/01/2019		Decisão Vistos. Cumpra-se o V. Acórdão. Int.
19/12/2018		Conclusos para Despacho
01/10/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.18.41307571-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/10/2018 10:15
22/09/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0400/2017 Data da Disponibilização: 22/09/2017 Data da Publicação: 25/09/2017 Número do Diário: 2436 Página: 887/895
21/09/2017		Remetido ao DJE Relação: 0400/2017 Teor do ato: Vistos.Observo que apesar do trânsito em julgado de f. 103 o agravo de instrumento interposto é tempestivo ( f. 118).Torno sem efeito a certidão de f. 103, determinado a reativação deste incidente.Anote-se a interposição do Recurso (fls. 104/118). Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos. Aguarde-se, por ora, o julgamento do recurso. Int. Advogados(s): Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), João Mendes de Oliveira Castro (OAB 346829/SP), João Mendes de Oliviera Castro (OAB 134474/RJ), Erika Almeida dos Santos Ferrari (OAB 97141/RJ)
13/09/2017		Decisão Vistos.Observo que apesar do trânsito em julgado de f. 103 o agravo de instrumento interposto é tempestivo ( f. 118).Torno sem efeito a certidão de f. 103, determinado a reativação deste incidente.Anote-se a interposição do Recurso (fls. 104/118). Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos. Aguarde-se, por ora, o julgamento do recurso. Int.
13/09/2017		Conclusos para Decisão
12/09/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.17.41045421-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/09/2017 12:17
11/09/2017		Arquivado Definitivamente
11/09/2017		Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
11/09/2017		Certidão de Trânsito em Julgado com Baixa Expedida Certidão - Trânsito em Julgado com Baixa - Processo Digital
14/08/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0340/2017 Data da Disponibilização: 14/08/2017 Data da Publicação: 15/08/2017 Número do Diário: 2409 Página: 994/1000
11/08/2017		Remetido ao DJE Relação: 0340/2017 Teor do ato: Vistos.A Massa Falida teve decretada pelo Banco Central do Brasil a sua Liquidação Extrajudicial em 14/09/2012.Nos termos do arts. 18, "d", da Lei n° 6.024/1974: "Art. 18. A decretação da liquidação extrajudicial produzirá, de imediato, os seguintes efeitos: (...) d) não fluência de juros, mesmo que estipulados, contra a massa, enquanto não integralmente pago o passivo;"No REsp. Nº 1.102.850 PE, relatora a Min. MARIA ISABEL GALLOTTI, assim se decidiu:"1. Na liquidação extrajudicial, a exemplo do que ocorre durante o processamento da falência (Lei 11.101/2005, art. 124), os juros, sejam eles legais ou contratuais, têm sua fluência suspensa por força do art. 18, "d", da Lei n. 6.024/74. 2. O motivo da suspensão da fluência dos juros é uma presunção legal, de caráter relativo, de que o ativo não é suficiente para o pagamento de todos os credores. Assim, após a satisfação do passivo aos credores habilitados, e havendo ativo que os suporte, serão pagos os juros contratuais e os legais vencidos durante o período do processamento da falência ou liquidação extrajudicial. 3. Recurso especial conhecido e provido." Ademais, a lei é clara no sentido de que, na habilitação de crédito, o valor deve ser atualizado até a data da decretação da falência ( art. 9º, II ) e isto está de acordo com o parecer da administração da massa falida.Isto não causa, em princípio, prejuízo algum ao habilitante, pois, havendo ativos suficientes, o crédito será satisfeito com todos os acréscimos legais até a sua efetiva liquidação.No entanto, há necessidade de equalização de todos os créditos, num primeiro momento, para a data do decreto de falência.Assim, os cálculos e as manifestação do administrador judicial e do Ministério Público estão de acordo com a norma acima mencionada, que rege a hipótese dos autos.Isto posto, incluam-se o crédito trabalhista, no valor de R$ 118.200,00 e o crédito quirografário, no valor de R$ 6.378.679,06.Intime-se. Advogados(s): Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), João Mendes de Oliviera Castro (OAB 134474/RJ), Erika Almeida dos Santos Ferrari (OAB 97141/RJ)
09/08/2017		Decisão Vistos.A Massa Falida teve decretada pelo Banco Central do Brasil a sua Liquidação Extrajudicial em 14/09/2012.Nos termos do arts. 18, "d", da Lei n° 6.024/1974: "Art. 18. A decretação da liquidação extrajudicial produzirá, de imediato, os seguintes efeitos: (...) d) não fluência de juros, mesmo que estipulados, contra a massa, enquanto não integralmente pago o passivo;"No REsp. Nº 1.102.850 PE, relatora a Min. MARIA ISABEL GALLOTTI, assim se decidiu:"1. Na liquidação extrajudicial, a exemplo do que ocorre durante o processamento da falência (Lei 11.101/2005, art. 124), os juros, sejam eles legais ou contratuais, têm sua fluência suspensa por força do art. 18, "d", da Lei n. 6.024/74. 2. O motivo da suspensão da fluência dos juros é uma presunção legal, de caráter relativo, de que o ativo não é suficiente para o pagamento de todos os credores. Assim, após a satisfação do passivo aos credores habilitados, e havendo ativo que os suporte, serão pagos os juros contratuais e os legais vencidos durante o período do processamento da falência ou liquidação extrajudicial. 3. Recurso especial conhecido e provido." Ademais, a lei é clara no sentido de que, na habilitação de crédito, o valor deve ser atualizado até a data da decretação da falência ( art. 9º, II ) e isto está de acordo com o parecer da administração da massa falida.Isto não causa, em princípio, prejuízo algum ao habilitante, pois, havendo ativos suficientes, o crédito será satisfeito com todos os acréscimos legais até a sua efetiva liquidação.No entanto, há necessidade de equalização de todos os créditos, num primeiro momento, para a data do decreto de falência.Assim, os cálculos e as manifestação do administrador judicial e do Ministério Público estão de acordo com a norma acima mencionada, que rege a hipótese dos autos.Isto posto, incluam-se o crédito trabalhista, no valor de R$ 118.200,00 e o crédito quirografário, no valor de R$ 6.378.679,06.Intime-se.
07/08/2017		Conclusos para Decisão
18/07/2017		Parecer Juntado Nº Protocolo: WJMJ.17.40793148-8 Tipo da Petição: Parecer do MP Data: 18/07/2017 17:50
17/07/2017		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
17/07/2017		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
03/07/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.17.40722299-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/07/2017 21:54
03/07/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.17.40721832-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/07/2017 19:21
23/06/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0259/2017 Data da Disponibilização: 23/06/2017 Data da Publicação: 26/06/2017 Número do Diário: 2373 Página: 867/875
22/06/2017		Remetido ao DJE Relação: 0259/2017 Teor do ato: Vistos.F. 67/72: digam.Intime-se. Advogados(s): Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), João Mendes de Oliviera Castro (OAB 134474/RJ), Erika Almeida dos Santos Ferrari (OAB 97141/RJ)
13/06/2017		Decisão Vistos.F. 67/72: digam.Intime-se.
13/06/2017		Conclusos para Decisão
02/06/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.17.40585460-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/06/2017 16:10
31/05/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.17.40572718-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/05/2017 16:29
22/05/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0205/2017 Data da Disponibilização: 22/05/2017 Data da Publicação: 23/05/2017 Número do Diário: 2351 Página: 694/701
19/05/2017		Remetido ao DJE Relação: 0205/2017 Teor do ato: Vistos.Não há que se falar em taxa judiciária, eis que o crédito tornou-se líquido e certo posteriormente ao edital de convocação de credores.Isto posto, processe-se.Ouça-se a falida e o administrador judicial.Intime-se. Advogados(s): João Mendes de Oliviera Castro (OAB 134474/RJ), Erika Almeida dos Santos Ferrari (OAB 97141/RJ), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP)
12/04/2017		Decisão Vistos.Não há que se falar em taxa judiciária, eis que o crédito tornou-se líquido e certo posteriormente ao edital de convocação de credores.Isto posto, processe-se.Ouça-se a falida e o administrador judicial.Intime-se.
11/04/2017		Conclusos para Decisão
11/04/2017		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
11/04/2017		Incidente Processual Instaurado Processo principal: 1071548-40.2015.8.26.0100

Data	Tipo
30/05/2017	Petições Diversas
01/06/2017	Petições Diversas
03/07/2017	Petições Diversas
03/07/2017	Petições Diversas
18/07/2017	Parecer do MP
12/09/2017	Petições Diversas
01/10/2018	Petições Diversas
08/05/2019	Manifestação do MP
28/08/2019	Petições Diversas

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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