Reqte	Ana Paula da Silva Bortoloni Advogado:  Renato Faria Brito   Advogado:  MARCELO OLIVEIRA VASCONCELOS
Reqdo	Banco BVA S/A Advogado:  Roberto Tardelli
Adm-Terc.	ALVAREZ & MARSAL CONSULTORIA EMPRESARIAL DO BRAZIL Advogado:  Luis Augusto Roux Azevedo   Advogada:  Natalia Medeiros Lembo   Advogado:  Fernando Gomes dos Reis Lobo   Advogada:  MARIANA DE MORAES MEDROS BARCELLOS
TerIntCer	Ana Lúcia Alves Cunha Advogada:  Giselle Aparecida Ferreira da Silva

Reqte	Ana Paula da Silva Bortoloni Advogado:  Renato Faria Brito   Advogado:  MARCELO OLIVEIRA VASCONCELOS
Reqdo	Banco BVA S/A Advogado:  Roberto Tardelli
Adm-Terc.	ALVAREZ & MARSAL CONSULTORIA EMPRESARIAL DO BRAZIL Advogado:  Luis Augusto Roux Azevedo   Advogada:  Natalia Medeiros Lembo   Advogado:  Fernando Gomes dos Reis Lobo   Advogada:  MARIANA DE MORAES MEDROS BARCELLOS
TerIntCer	Ana Lúcia Alves Cunha Advogada:  Giselle Aparecida Ferreira da Silva
TerIntCer	Gabriela da Silva Batistella Spínola Advogada:  Giselle Aparecida Ferreira da Silva
TerIntCer	Giselle Aparecida Ferreira da Silva Advogada:  Giselle Aparecida Ferreira da Silva

Data		Movimento
19/03/2020		Arquivado Definitivamente
19/03/2020		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
17/03/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.20.40382590-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/03/2020 11:15
13/12/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0670/2019 Data da Disponibilização: 13/12/2019 Data da Publicação: 16/12/2019 Número do Diário: 2953 Página: 1170-1196
11/12/2019		Remetido ao DJE Relação: 0670/2019 Teor do ato: Vistos. Fls. 211/212:A petição pertence a outro feito. À z. Serventia para que torne sem efeito. Oportunamente, ao arquivo. Intime-se. Advogados(s): Luis Augusto Roux Azevedo (OAB 120528/SP), Giselle Aparecida Ferreira da Silva (OAB 292766/SP), 'Roberto Tardelli (OAB 353390/SP), MARCELO OLIVEIRA VASCONCELOS (OAB 52737/MG), Renato Faria Brito (OAB 9299/MS)
19/03/2020		Arquivado Definitivamente
19/03/2020		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
17/03/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.20.40382590-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/03/2020 11:15
13/12/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0670/2019 Data da Disponibilização: 13/12/2019 Data da Publicação: 16/12/2019 Número do Diário: 2953 Página: 1170-1196
11/12/2019		Remetido ao DJE Relação: 0670/2019 Teor do ato: Vistos. Fls. 211/212:A petição pertence a outro feito. À z. Serventia para que torne sem efeito. Oportunamente, ao arquivo. Intime-se. Advogados(s): Luis Augusto Roux Azevedo (OAB 120528/SP), Giselle Aparecida Ferreira da Silva (OAB 292766/SP), 'Roberto Tardelli (OAB 353390/SP), MARCELO OLIVEIRA VASCONCELOS (OAB 52737/MG), Renato Faria Brito (OAB 9299/MS)
05/12/2019		Decisão Vistos. Fls. 211/212:A petição pertence a outro feito. À z. Serventia para que torne sem efeito. Oportunamente, ao arquivo. Intime-se.
19/11/2019		Conclusos para Despacho
16/10/2019		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
16/10/2019		Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP Ato Ordinatório - Ciência ao Ministério Público
15/10/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0530/2019 Data da Disponibilização: 15/10/2019 Data da Publicação: 16/10/2019 Número do Diário: 2913 Página: 1159/1183
14/10/2019		Remetido ao DJE Relação: 0530/2019 Teor do ato: Vistos. Reconsidero os termos da decisão de fl. 167, ante a manifestação do credor. Acolho como razões de decidir a manifestação do administrador judicial de fls. 181/184, corroborada pela cota ministerial de fls. 190, para determinar o crédito da impugnante pelo valor de R$ 102.494,88, como crédito trabalhista, R$ 363.392,21, como crédito quirografário e R$ 103.294,45, como crédito tributário. No mais, deve a requerente acompanhar o andamento dos autos principais a fim de verificar o momento de pagamento dos demais credores da mesma classe. Ademais, observo que eventual irresignação com esta decisão dará ensejo ao recurso de agravo de instrumento (art. 17 da Lei 11.101/2005), e não de apelação. Oportunamente, arquivem-se os autos, com as devidas cautelas. Intime-se. Advogados(s): Luis Augusto Roux Azevedo (OAB 120528/SP), Giselle Aparecida Ferreira da Silva (OAB 292766/SP), 'Roberto Tardelli (OAB 353390/SP), MARCELO OLIVEIRA VASCONCELOS (OAB 52737/MG), Renato Faria Brito (OAB 9299/MS)
11/10/2019		Decisão Vistos. Reconsidero os termos da decisão de fl. 167, ante a manifestação do credor. Acolho como razões de decidir a manifestação do administrador judicial de fls. 181/184, corroborada pela cota ministerial de fls. 190, para determinar o crédito da impugnante pelo valor de R$ 102.494,88, como crédito trabalhista, R$ 363.392,21, como crédito quirografário e R$ 103.294,45, como crédito tributário. No mais, deve a requerente acompanhar o andamento dos autos principais a fim de verificar o momento de pagamento dos demais credores da mesma classe. Ademais, observo que eventual irresignação com esta decisão dará ensejo ao recurso de agravo de instrumento (art. 17 da Lei 11.101/2005), e não de apelação. Oportunamente, arquivem-se os autos, com as devidas cautelas. Intime-se.
08/10/2019		Conclusos para Despacho
10/09/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.19.41377239-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/09/2019 10:00
27/08/2019		Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe
27/07/2019		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 02/08/2019 devido à alteração da tabela de feriados
05/07/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0352/2019 Data da Disponibilização: 05/07/2019 Data da Publicação: 10/07/2019 Número do Diário: 2843 Página: 959/994
03/07/2019		Remetido ao DJE Relação: 0352/2019 Teor do ato: Vistos. Fl. 202: considerando a decisão de fl. 167, nada mais a ser apreciado nestes autos. No mais, deve a requerente acompanhar o andamento dos autos principais a fim de verificar o momento de pagamento dos demais credores da mesma classe. Arquivem-se os autos. Intime-se. Advogados(s): Luis Augusto Roux Azevedo (OAB 120528/SP), Giselle Aparecida Ferreira da Silva (OAB 292766/SP), 'Roberto Tardelli (OAB 353390/SP), MARCELO OLIVEIRA VASCONCELOS (OAB 52737/MG), Renato Faria Brito (OAB 9299/MS)
02/07/2019		Decisão Vistos. Fl. 202: considerando a decisão de fl. 167, nada mais a ser apreciado nestes autos. No mais, deve a requerente acompanhar o andamento dos autos principais a fim de verificar o momento de pagamento dos demais credores da mesma classe. Arquivem-se os autos. Intime-se.
01/07/2019		Conclusos para Despacho
26/06/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.19.40929813-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/06/2019 15:31
16/05/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.19.40690770-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/05/2019 13:31
29/04/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0231/2019 Data da Disponibilização: 26/04/2019 Data da Publicação: 29/04/2019 Número do Diário: 2796 Página: 955-1002
25/04/2019		Remetido ao DJE Relação: 0231/2019 Teor do ato: Fls. 85/87 e 179/180: esclareça a autora acerca do vício de representação alegado, no prazo de 5 dias. Fls. 193/194: inviável o acolhimento do pedido postulado pelo autor. Atento que o pagamento será realizado nos termos dos arts. 149 e seguintes da Lei 11.101/2005. Consigno, por relevante, que os dados bancários para pagamento deverão ser informados diretamente pela credora ao administrador judicial após a decisão de mérito. Advogados(s): Luis Augusto Roux Azevedo (OAB 120528/SP), Giselle Aparecida Ferreira da Silva (OAB 292766/SP), 'Roberto Tardelli (OAB 353390/SP), MARCELO OLIVEIRA VASCONCELOS (OAB 52737/MG), Renato Faria Brito (OAB 9299/MS)
22/04/2019		Decisão Fls. 85/87 e 179/180: esclareça a autora acerca do vício de representação alegado, no prazo de 5 dias. Fls. 193/194: inviável o acolhimento do pedido postulado pelo autor. Atento que o pagamento será realizado nos termos dos arts. 149 e seguintes da Lei 11.101/2005. Consigno, por relevante, que os dados bancários para pagamento deverão ser informados diretamente pela credora ao administrador judicial após a decisão de mérito.
16/04/2019		Conclusos para Decisão
31/03/2019		Pedido de Liminar/Tutela Antecipada Juntado Nº Protocolo: WJMJ.19.40431754-3 Tipo da Petição: Pedido de Liminar/Antecipação de Tutela Data: 31/03/2019 19:01
01/02/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0014/2019 Data da Disponibilização: 01/02/2019 Data da Publicação: 04/02/2019 Número do Diário: 2740 Página: 1255-1273
18/01/2019		Remetido ao DJE Relação: 0014/2019 Teor do ato: Vistos. Fls. 181/184: Manifeste-se a credora. Intime-se. Advogados(s): Luis Augusto Roux Azevedo (OAB 120528/SP), Giselle Aparecida Ferreira da Silva (OAB 292766/SP), 'Roberto Tardelli (OAB 353390/SP), MARCELO OLIVEIRA VASCONCELOS (OAB 52737/MG), Renato Faria Brito (OAB 9299/MS)
17/12/2018		Decisão Vistos. Fls. 181/184: Manifeste-se a credora. Intime-se.
07/12/2018		Conclusos para Decisão
13/11/2018		Conclusos para Despacho
29/10/2018		Parecer Juntado Nº Protocolo: WJMJ.18.41459897-8 Tipo da Petição: Parecer do MP Data: 29/10/2018 12:15
14/10/2018		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
03/10/2018		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
03/10/2018		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
01/10/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0425/2018 Data da Disponibilização: 01/10/2018 Data da Publicação: 02/10/2018 Número do Diário: 2670 Página: 944/965
28/09/2018		Remetido ao DJE Relação: 0425/2018 Teor do ato: Vistos. Ao Ministério Público, como já determinado. Intime-se. Advogados(s): Luis Augusto Roux Azevedo (OAB 120528/SP), Giselle Aparecida Ferreira da Silva (OAB 292766/SP), 'Roberto Tardelli (OAB 353390/SP), MARCELO OLIVEIRA VASCONCELOS (OAB 52737/MG), Renato Faria Brito (OAB 9299/MS)
21/09/2018		Decisão Vistos. Ao Ministério Público, como já determinado. Intime-se.
13/09/2018		Conclusos para Despacho
13/08/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.18.41048655-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/08/2018 19:13
13/08/2018		Pedido de Penhora no Rosto dos Autos Juntado Nº Protocolo: WJMJ.18.41041392-2 Tipo da Petição: Pedido de Penhora no Rosto dos Autos Data: 13/08/2018 08:10
27/07/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0296/2018 Data da Disponibilização: 27/07/2018 Data da Publicação: 30/07/2018 Número do Diário: 2625 Página: 853/868
25/07/2018		Remetido ao DJE Relação: 0296/2018 Teor do ato: Vistos. Fls. 168/169: Remetam-se os autos ao administrador judicial para manifestação no prazo de 10 dias. Após, tornem ao Ministério Público do Estado de São Paulo. Por fim, tornem conclusos para decisão. Intime-se. Advogados(s): Luis Augusto Roux Azevedo (OAB 120528/SP), 'Roberto Tardelli (OAB 353390/SP), MARCELO OLIVEIRA VASCONCELOS (OAB 52737/MG), Renato Faria Brito (OAB 9299/MS)
23/07/2018		Decisão Vistos. Fls. 168/169: Remetam-se os autos ao administrador judicial para manifestação no prazo de 10 dias. Após, tornem ao Ministério Público do Estado de São Paulo. Por fim, tornem conclusos para decisão. Intime-se.
29/06/2018		Conclusos para Decisão
16/05/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.18.40596860-1 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 16/05/2018 15:55
06/05/2018		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
25/04/2018		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
25/04/2018		Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP Ato Ordinatório - Ciência ao Ministério Público
23/04/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0167/2018 Data da Disponibilização: 23/04/2018 Data da Publicação: 24/04/2018 Número do Diário: 2561 Página: 812/832
20/04/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.18.40470473-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/04/2018 12:08
18/04/2018		Remetido ao DJE Relação: 0167/2018 Teor do ato: Vistos.Trata-se de impugnação de crédito arrolada por Ana Paula da Silva Bortoloni em face de Banco Bva S/A. O crédito da impugnante fora arrolado no Edital previsto pelo artigo 83º da Lei nº 11.101/2005 pelo valor de R$ 3.937.749,65, na classe VIII. A pretensão de mudança do crédito para a categoria quirografária fora considerada válida pela Administradora Judicial e pelo Ministério Público.Posto isso, defiro a impugnação de crédito pleiteada por Ana Paula da Silva Bortoloni na falência de Banco Bva S/A, para que o valor que já consta no edital de credores em seu favor na classe VIII seja alterado para a classe quirografária.Intime-se Advogados(s): 'Roberto Tardelli (OAB 353390/SP), MARCELO OLIVEIRA VASCONCELOS (OAB 52737/MG)
16/04/2018		Decisão Vistos.Trata-se de impugnação de crédito arrolada por Ana Paula da Silva Bortoloni em face de Banco Bva S/A. O crédito da impugnante fora arrolado no Edital previsto pelo artigo 83º da Lei nº 11.101/2005 pelo valor de R$ 3.937.749,65, na classe VIII. A pretensão de mudança do crédito para a categoria quirografária fora considerada válida pela Administradora Judicial e pelo Ministério Público.Posto isso, defiro a impugnação de crédito pleiteada por Ana Paula da Silva Bortoloni na falência de Banco Bva S/A, para que o valor que já consta no edital de credores em seu favor na classe VIII seja alterado para a classe quirografária.Intime-se
06/04/2018		Conclusos para Decisão
22/02/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.18.40178898-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/02/2018 20:08
07/02/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.18.40112761-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/02/2018 19:45
06/02/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.18.40102473-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/02/2018 15:30
05/02/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.18.40098576-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/02/2018 20:18
29/01/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0019/2018 Data da Disponibilização: 29/01/2018 Data da Publicação: 30/01/2018 Número do Diário: 2505 Página: 984/1032
24/01/2018		Remetido ao DJE Relação: 0019/2018 Teor do ato: Vistos.Diga a administradora judicial, em reiteração à decisão de fl. 70 e 73. Prazo: 05 dias. Intime-se. Advogados(s): Luis Augusto Roux Azevedo (OAB 120528/SP), 'Roberto Tardelli (OAB 353390/SP), MARCELO OLIVEIRA VASCONCELOS (OAB 52737/MG)
14/12/2017		Decisão Vistos.Diga a administradora judicial, em reiteração à decisão de fl. 70 e 73. Prazo: 05 dias. Intime-se.
12/12/2017		Conclusos para Despacho
17/10/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0370/2017 Data da Disponibilização: 17/10/2017 Data da Publicação: 18/10/2017 Número do Diário: 2451 Página: 853-878
17/10/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0370/2017 Data da Disponibilização: 17/10/2017 Data da Publicação: 18/10/2017 Número do Diário: 2451 Página: 853-878
16/10/2017		Remetido ao DJE Relação: 0370/2017 Teor do ato: Vistos. Publique-se a decisão de fls. 70. Sem prejuízo, diga a Administradora Judicial às fls. 71/72. Intime-se. (Nota de Cartório: republicado para intimação do Administrador Judicial) Advogados(s): Luis Augusto Roux Azevedo (OAB 120528/SP), 'Roberto Tardelli (OAB 353390/SP), MARCELO OLIVEIRA VASCONCELOS (OAB 52737/MG)
16/10/2017		Remetido ao DJE Relação: 0370/2017 Teor do ato: Vistos. 1) Defiro os benefícios da justiça gratuita à autora. Anote-se. 2) Ao administrador judicial para conferência da documentação inicial. 2-a) Caso a documentação esteja completa, deverá o administrador judicial apresentar seu parecer, instruído com laudo pericial contábil, no prazo de 10 dias. Após, dê-se ciência aos interessados e ao MP para parecer final. 3) Visando dar maior efetividade e celeridade ao andamento das impugnações/habilitações de crédito, determino o seguinte procedimento: caso a documentação inicial necessite de complementação, deverá o administrador judicial diligenciar diretamente junto ao requerente, através de seu patrono, para que apresente tal documentação diretamente ao administrador judicial, no prazo de 60 dias, mediante recibo (sem necessidade de comprovação nos autos). Caso o requerente não apresente a documentação no prazo indicado, deverá o administrador judicial informar essa situação nos autos para que o requerente seja intimado judicialmente para complementar a documentação em 05 dias, sob pena de extinção do incidente. 3-a) Caso o requerente apresente a documentação complementar diretamente ao administrador judicial, deve-se proceder conforme o item 2-a. 4) Após, tornem os autos conclusos para decisão. Intime-se. (Nota de cartório: republicado para intimação do Administrador Judicial) Advogados(s): Luis Augusto Roux Azevedo (OAB 120528/SP), 'Roberto Tardelli (OAB 353390/SP), MARCELO OLIVEIRA VASCONCELOS (OAB 52737/MG)
06/10/2017		Remetido ao DJE para Republicação Vistos. Publique-se a decisão de fls. 70. Sem prejuízo, diga a Administradora Judicial às fls. 71/72. Intime-se. (Nota de Cartório: republicado para intimação do Administrador Judicial)
06/10/2017		Remetido ao DJE para Republicação Vistos. 1) Defiro os benefícios da justiça gratuita à autora. Anote-se. 2) Ao administrador judicial para conferência da documentação inicial. 2-a) Caso a documentação esteja completa, deverá o administrador judicial apresentar seu parecer, instruído com laudo pericial contábil, no prazo de 10 dias. Após, dê-se ciência aos interessados e ao MP para parecer final. 3) Visando dar maior efetividade e celeridade ao andamento das impugnações/habilitações de crédito, determino o seguinte procedimento: caso a documentação inicial necessite de complementação, deverá o administrador judicial diligenciar diretamente junto ao requerente, através de seu patrono, para que apresente tal documentação diretamente ao administrador judicial, no prazo de 60 dias, mediante recibo (sem necessidade de comprovação nos autos). Caso o requerente não apresente a documentação no prazo indicado, deverá o administrador judicial informar essa situação nos autos para que o requerente seja intimado judicialmente para complementar a documentação em 05 dias, sob pena de extinção do incidente. 3-a) Caso o requerente apresente a documentação complementar diretamente ao administrador judicial, deve-se proceder conforme o item 2-a. 4) Após, tornem os autos conclusos para decisão. Intime-se. (Nota de cartório: republicado para intimação do Administrador Judicial)
06/10/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0365/2017 Data da Disponibilização: 06/10/2017 Data da Publicação: 09/10/2017 Número do Diário: 2446 Página: 773-792
06/10/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0365/2017 Data da Disponibilização: 06/10/2017 Data da Publicação: 09/10/2017 Número do Diário: 2446 Página: 773-792
05/10/2017		Remetido ao DJE Relação: 0365/2017 Teor do ato: Vistos.Publique-se a decisão de fls. 70.Sem prejuízo, diga a Administradora Judicial às fls. 71/72.Intime-se. Advogados(s): 'Roberto Tardelli (OAB 353390/SP), MARCELO OLIVEIRA VASCONCELOS (OAB 52737/MG)
05/10/2017		Remetido ao DJE Relação: 0365/2017 Teor do ato: Vistos.1) Defiro os benefícios da justiça gratuita à autora. Anote-se. 2) Ao administrador judicial para conferência da documentação inicial.2-a) Caso a documentação esteja completa, deverá o administrador judicial apresentar seu parecer, instruído com laudo pericial contábil, no prazo de 10 dias. Após, dê-se ciência aos interessados e ao MP para parecer final.3) Visando dar maior efetividade e celeridade ao andamento das impugnações/habilitações de crédito, determino o seguinte procedimento: caso a documentação inicial necessite de complementação, deverá o administrador judicial diligenciar diretamente junto ao requerente, através de seu patrono, para que apresente tal documentação diretamente ao administrador judicial, no prazo de 60 dias, mediante recibo (sem necessidade de comprovação nos autos). Caso o requerente não apresente a documentação no prazo indicado, deverá o administrador judicial informar essa situação nos autos para que o requerente seja intimado judicialmente para complementar a documentação em 05 dias, sob pena de extinção do incidente.3-a) Caso o requerente apresente a documentação complementar diretamente ao administrador judicial, deve-se proceder conforme o item 2-a.4) Após, tornem os autos conclusos para decisão. Intime-se. Advogados(s): 'Roberto Tardelli (OAB 353390/SP), MARCELO OLIVEIRA VASCONCELOS (OAB 52737/MG)
25/09/2017		Decisão Vistos.Publique-se a decisão de fls. 70.Sem prejuízo, diga a Administradora Judicial às fls. 71/72.Intime-se.
20/09/2017		Conclusos para Decisão
13/09/2017		Ofício Juntado
17/08/2017		Decisão Vistos.1) Defiro os benefícios da justiça gratuita à autora. Anote-se. 2) Ao administrador judicial para conferência da documentação inicial.2-a) Caso a documentação esteja completa, deverá o administrador judicial apresentar seu parecer, instruído com laudo pericial contábil, no prazo de 10 dias. Após, dê-se ciência aos interessados e ao MP para parecer final.3) Visando dar maior efetividade e celeridade ao andamento das impugnações/habilitações de crédito, determino o seguinte procedimento: caso a documentação inicial necessite de complementação, deverá o administrador judicial diligenciar diretamente junto ao requerente, através de seu patrono, para que apresente tal documentação diretamente ao administrador judicial, no prazo de 60 dias, mediante recibo (sem necessidade de comprovação nos autos). Caso o requerente não apresente a documentação no prazo indicado, deverá o administrador judicial informar essa situação nos autos para que o requerente seja intimado judicialmente para complementar a documentação em 05 dias, sob pena de extinção do incidente.3-a) Caso o requerente apresente a documentação complementar diretamente ao administrador judicial, deve-se proceder conforme o item 2-a.4) Após, tornem os autos conclusos para decisão. Intime-se.
15/08/2017		Conclusos para Decisão
03/08/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.17.40868661-4 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 03/08/2017 14:33
17/07/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0239/2017 Data da Disponibilização: 13/07/2017 Data da Publicação: 14/07/2017 Número do Diário: 2387 Página: 905/931
12/07/2017		Remetido ao DJE Relação: 0239/2017 Teor do ato: Vistos.1) Providencie o autor a juntada de documentos para comprovarem a dívida, como a certidão de habilitação referida em sua petição, cópia da sentença, cálculos homologatórios e respectiva decisão homologatória. 2) Para apreciação do pedido de gratuidade processual, apresente a autora documentos hábeis a sustentar declaração emitida nos termos da Lei nº 1.060/50, como declaração atualizada de renda obtida junto à Delegacia da Receita Federal, ou atestada documentalmente sua ausência, declaração de rendimentos, ou seja, holerite, carteira de trabalho, extratos bancários dos 3 últimos meses. Alternativamente, recolha as custas devidas.Prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento.Intime-se. Advogados(s): Luis Augusto Roux Azevedo (OAB 120528/SP), 'Roberto Tardelli (OAB 353390/SP), MARCELO OLIVEIRA VASCONCELOS (OAB 52737/MG)
25/05/2017		Decisão Vistos.1) Providencie o autor a juntada de documentos para comprovarem a dívida, como a certidão de habilitação referida em sua petição, cópia da sentença, cálculos homologatórios e respectiva decisão homologatória. 2) Para apreciação do pedido de gratuidade processual, apresente a autora documentos hábeis a sustentar declaração emitida nos termos da Lei nº 1.060/50, como declaração atualizada de renda obtida junto à Delegacia da Receita Federal, ou atestada documentalmente sua ausência, declaração de rendimentos, ou seja, holerite, carteira de trabalho, extratos bancários dos 3 últimos meses. Alternativamente, recolha as custas devidas.Prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento.Intime-se.
25/05/2017		Conclusos para Decisão
11/04/2017		Incidente Processual Instaurado Processo principal: 1087670-65.2014.8.26.0100

Data	Tipo
03/08/2017	Petição Intermediária
05/02/2018	Petições Diversas
06/02/2018	Petições Diversas
07/02/2018	Petições Diversas
22/02/2018	Petições Diversas
20/04/2018	Petições Diversas
16/05/2018	Manifestação do MP
13/08/2018	Pedido de Penhora no Rosto dos Autos
13/08/2018	Petições Diversas
29/10/2018	Parecer do MP
31/03/2019	Pedido de Liminar/Antecipação de Tutela
16/05/2019	Petições Diversas
26/06/2019	Petições Diversas
10/09/2019	Petições Diversas
16/10/2019	Petições Diversas
17/03/2020	Petições Diversas

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

Desenvolvido pela Softplan em parceria com a Secretaria de Tecnologia da Informação - STI