Partes do processo
| Reqte |
Banco BVA S/A (massa falida)
Advogado: José Eduardo Cavalari Advogado: Roberto Tardelli Advogado: Marcelo Costa Mascaro Nascimento Advogado: Marcio Maia de Britto |
| Reqdo |
Dalson Silva
Advogada: Luciene Fabiola Martins Advogada: Camila Lopes Cruz |
| Adm-Terc. |
ALVAREZ & MARSAL CONSULTORIA EMPRESARIAL DO BRAZIL
Advogado: Luis Augusto Roux Azevedo Advogado: Fernando Gomes dos Reis Lobo Advogada: Natalia Medeiros Lembo Advogada: MARIANA DE MORAES MEDROS BARCELLOS |
Movimentações
| Data | Movimento |
|---|---|
| 22/06/2020 |
Arquivado Definitivamente
|
| 22/06/2020 |
Trânsito em Julgado às partes
Certifico e dou fé que a r. decisão de fl. 67 transitou em julgado em 12/12/2019 |
| 19/11/2019 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 19/11/2019 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Vista ao Ministério Público. |
| 19/11/2019 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0609/2019 Data da Disponibilização: 18/11/2019 Data da Publicação: 19/11/2019 Número do Diário: 2935 Página: 1990 |
| 22/06/2020 |
Arquivado Definitivamente
|
| 22/06/2020 |
Trânsito em Julgado às partes
Certifico e dou fé que a r. decisão de fl. 67 transitou em julgado em 12/12/2019 |
| 19/11/2019 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 19/11/2019 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Vista ao Ministério Público. |
| 19/11/2019 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0609/2019 Data da Disponibilização: 18/11/2019 Data da Publicação: 19/11/2019 Número do Diário: 2935 Página: 1990 |
| 14/11/2019 |
Remetido ao DJE
Relação: 0609/2019 Teor do ato: Vistos. Acolho como razões de decidir a manifestação do administrador judicial de fls. 58/61, corroborada pela cota ministerial de fls. 65/66, para determinar o crédito do habilitante pelo valor de R$ 102.494,88, na classe trabalhista, R$ 553.515,46, na classe quirografária e R$ 162.127,04, na classe tributária. Ademais, observo que eventual irresignação com esta decisão dará ensejo ao recurso de agravo de instrumento (art. 17 da Lei 11.101/2005), e não de apelação. Oportunamente, arquivem-se os autos, com as devidas cautelas Intime-se. Advogados(s): Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB 116776/SP), Luis Augusto Roux Azevedo (OAB 120528/SP), José Eduardo Cavalari (OAB 162928/SP), Fernando Gomes dos Reis Lobo (OAB 183676/SP), Luciene Fabiola Martins (OAB 214568/SP), Camila Lopes Cruz (OAB 228838/SP), 'Roberto Tardelli (OAB 353390/SP) |
| 01/11/2019 |
Decisão
Vistos. Acolho como razões de decidir a manifestação do administrador judicial de fls. 58/61, corroborada pela cota ministerial de fls. 65/66, para determinar o crédito do habilitante pelo valor de R$ 102.494,88, na classe trabalhista, R$ 553.515,46, na classe quirografária e R$ 162.127,04, na classe tributária. Ademais, observo que eventual irresignação com esta decisão dará ensejo ao recurso de agravo de instrumento (art. 17 da Lei 11.101/2005), e não de apelação. Oportunamente, arquivem-se os autos, com as devidas cautelas Intime-se. |
| 09/10/2019 |
Conclusos para Despacho
|
| 12/09/2019 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.19.41402721-1 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 12/09/2019 21:53 |
| 11/09/2019 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 11/09/2019 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Vista ao Ministério Público. |
| 28/07/2019 |
Suspensão do Prazo
Prazo referente ao usuário foi alterado para 30/07/2019 devido à alteração da tabela de feriados |
| 04/07/2019 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.19.40981173-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/07/2019 14:58 |
| 28/06/2019 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0340/2019 Data da Disponibilização: 27/06/2019 Data da Publicação: 28/06/2019 Número do Diário: 2837 Página: 1038/1065 |
| 26/06/2019 |
Remetido ao DJE
Relação: 0340/2019 Teor do ato: Ciência aos interessados do parecer apresentado pela administradora judicial. Após, tornem à conclusão, considerando que o MP já foi intimado. Advogados(s): Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB 116776/SP), Luis Augusto Roux Azevedo (OAB 120528/SP), José Eduardo Cavalari (OAB 162928/SP), Fernando Gomes dos Reis Lobo (OAB 183676/SP), Luciene Fabiola Martins (OAB 214568/SP), Camila Lopes Cruz (OAB 228838/SP), 'Roberto Tardelli (OAB 353390/SP) |
| 24/06/2019 |
Ato ordinatório
Ciência aos interessados do parecer apresentado pela administradora judicial. Após, tornem à conclusão, considerando que o MP já foi intimado. |
| 28/05/2019 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 28/05/2019 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Vista ao Ministério Público. |
| 02/05/2019 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.19.40610381-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/05/2019 17:36 |
| 12/04/2019 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0213/2019 Data da Disponibilização: 12/04/2019 Data da Publicação: 15/04/2019 Número do Diário: 2788 Página: 947/974 |
| 11/04/2019 |
Remetido ao DJE
Relação: 0213/2019 Teor do ato: Vistos. Fl. 43: em consonância com o parecer ministerial, diga o administrador judicial, em 10 dias. Intime-se. Advogados(s): Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB 116776/SP), Luis Augusto Roux Azevedo (OAB 120528/SP), José Eduardo Cavalari (OAB 162928/SP), Fernando Gomes dos Reis Lobo (OAB 183676/SP), Luciene Fabiola Martins (OAB 214568/SP), Camila Lopes Cruz (OAB 228838/SP), 'Roberto Tardelli (OAB 353390/SP) |
| 10/04/2019 |
Decisão
Vistos. Fl. 43: em consonância com o parecer ministerial, diga o administrador judicial, em 10 dias. Intime-se. |
| 09/04/2019 |
Conclusos para Despacho
|
| 15/03/2019 |
Parecer Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.19.40340365-9 Tipo da Petição: Parecer do MP Data: 15/03/2019 10:28 |
| 08/03/2019 |
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato |
| 25/02/2019 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 25/02/2019 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Vista ao Ministério Público. |
| 04/02/2019 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.19.40119503-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/02/2019 17:32 |
| 28/01/2019 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0021/2019 Data da Disponibilização: 28/01/2019 Data da Publicação: 29/01/2019 Número do Diário: 2736 Página: 1204-1218 |
| 23/01/2019 |
Remetido ao DJE
Relação: 0021/2019 Teor do ato: Ciência aos interessados sobre o parecer contábil apresentado pelo administrador judicial. Oportunamente, ao MP. Advogados(s): Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB 116776/SP), Luis Augusto Roux Azevedo (OAB 120528/SP), José Eduardo Cavalari (OAB 162928/SP), Fernando Gomes dos Reis Lobo (OAB 183676/SP), Luciene Fabiola Martins (OAB 214568/SP), Camila Lopes Cruz (OAB 228838/SP), 'Roberto Tardelli (OAB 353390/SP) |
| 18/12/2018 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Ciência aos interessados sobre o parecer contábil apresentado pelo administrador judicial. Oportunamente, ao MP. |
| 04/12/2018 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.18.41640305-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/12/2018 19:54 |
| 26/11/2018 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0527/2018 Data da Disponibilização: 26/11/2018 Data da Publicação: 27/11/2018 Número do Diário: 2704 Página: 1150-1169 |
| 23/11/2018 |
Remetido ao DJE
Relação: 0527/2018 Teor do ato: Vistos. Concedo os benefícios da gratuidade judiciária. Manifeste-se o administrador judicial, nos termos da decisão de fls. 05/06. Intime-se. Advogados(s): Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB 116776/SP), Luis Augusto Roux Azevedo (OAB 120528/SP), José Eduardo Cavalari (OAB 162928/SP), Fernando Gomes dos Reis Lobo (OAB 183676/SP), Luciene Fabiola Martins (OAB 214568/SP), Camila Lopes Cruz (OAB 228838/SP), 'Roberto Tardelli (OAB 353390/SP) |
| 14/11/2018 |
Decisão
Vistos. Concedo os benefícios da gratuidade judiciária. Manifeste-se o administrador judicial, nos termos da decisão de fls. 05/06. Intime-se. |
| 14/11/2018 |
Conclusos para Despacho
|
| 13/08/2018 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.18.41048438-2 Tipo da Petição: Pedido de Assistência Judiciária Gratuita Data: 13/08/2018 18:46 |
| 31/07/2018 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0303/2018 Data da Disponibilização: 31/07/2018 Data da Publicação: 01/08/2018 Número do Diário: 2627 Página: 878 |
| 30/07/2018 |
Remetido ao DJE
Relação: 0303/2018 Teor do ato: Vistos. Fls. 14/21: ante a impossibilidade de averiguar a existência dos requisitos para concessão dos benefícios da justiça gratuita, providencie o peticionante a juntada da página 14/15 da CTPS no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. Intime-se. Advogados(s): Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB 116776/SP), Luis Augusto Roux Azevedo (OAB 120528/SP), José Eduardo Cavalari (OAB 162928/SP), Fernando Gomes dos Reis Lobo (OAB 183676/SP), Luciene Fabiola Martins (OAB 214568/SP), Camila Lopes Cruz (OAB 228838/SP), 'Roberto Tardelli (OAB 353390/SP) |
| 26/07/2018 |
Decisão
Vistos. Fls. 14/21: ante a impossibilidade de averiguar a existência dos requisitos para concessão dos benefícios da justiça gratuita, providencie o peticionante a juntada da página 14/15 da CTPS no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. Intime-se. |
| 29/06/2018 |
Conclusos para Decisão
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| 11/05/2018 |
Suspensão do Prazo
Prazo referente ao usuário foi alterado para 16/04/2018 devido à alteração da tabela de feriados |
| 11/04/2018 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.18.40423053-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/04/2018 18:09 |
| 20/03/2018 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0107/2018 Data da Disponibilização: 20/03/2018 Data da Publicação: 21/03/2018 Número do Diário: 2539 Página: 845/875 |
| 19/03/2018 |
Remetido ao DJE
Relação: 0107/2018 Teor do ato: Vistos.1) Providencie o autor a juntada de procuração atualizada.2) Para apreciação do pedido de gratuidade processual, apresente a autora documentos hábeis a sustentar declaração emitida nos termos da Lei nº 1.060/50, como declaração atualizada de renda obtida junto à Delegacia da Receita Federal, ou atestada documentalmente sua ausência, declaração de rendimentos, ou seja, holerite, carteira de trabalho, extratos bancários dos 3 últimos meses. Alternativamente, recolha as custas devidas.Prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento.Intimem-se. Advogados(s): Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB 116776/SP), Luis Augusto Roux Azevedo (OAB 120528/SP), José Eduardo Cavalari (OAB 162928/SP), Fernando Gomes dos Reis Lobo (OAB 183676/SP), 'Roberto Tardelli (OAB 353390/SP) |
| 06/03/2018 |
Decisão
Vistos.1) Providencie o autor a juntada de procuração atualizada.2) Para apreciação do pedido de gratuidade processual, apresente a autora documentos hábeis a sustentar declaração emitida nos termos da Lei nº 1.060/50, como declaração atualizada de renda obtida junto à Delegacia da Receita Federal, ou atestada documentalmente sua ausência, declaração de rendimentos, ou seja, holerite, carteira de trabalho, extratos bancários dos 3 últimos meses. Alternativamente, recolha as custas devidas.Prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento.Intimem-se. |
| 27/02/2018 |
Conclusos para Decisão
|
| 20/12/2017 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.17.41481105-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/12/2017 18:47 |
| 11/12/2017 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0460/2017 Data da Disponibilização: 11/12/2017 Data da Publicação: 12/12/2017 Número do Diário: 2485 Página: 774/788 |
| 07/12/2017 |
Remetido ao DJE
Relação: 0460/2017 Teor do ato: Vistos.Ante o certificado, é caso, pois, de se indeferir a presente habilitação de crédito.Arquivem-se os autos. Intime-se. Advogados(s): Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB 116776/SP), Luis Augusto Roux Azevedo (OAB 120528/SP), José Eduardo Cavalari (OAB 162928/SP), Fernando Gomes dos Reis Lobo (OAB 183676/SP), 'Roberto Tardelli (OAB 353390/SP) |
| 06/11/2017 |
Decisão
Vistos.Ante o certificado, é caso, pois, de se indeferir a presente habilitação de crédito.Arquivem-se os autos. Intime-se. |
| 03/11/2017 |
Conclusos para Despacho
|
| 26/07/2017 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0260/2017 Data da Disponibilização: 26/07/2017 Data da Publicação: 27/07/2017 Número do Diário: 2396 Página: 943/975 |
| 25/07/2017 |
Remetido ao DJE
Relação: 0260/2017 Teor do ato: Vistos.1) Considerando a entrada em vigor da Lei Estadual n. 15.760/15, que alterou o disposto no § 8º do art. 4º da Lei n. 11.608/03, recolha o impugnante/habilitante as custas processuais, no prazo de 5 dias, sob pena de indeferimento.2) providencie o autor a juntada de procuração atualizada. 3) Cumprido os itens anteriores, ao administrador judicial para conferência da documentação apresentada.3-a) Caso a documentação esteja completa, deverá o administrador judicial apresentar seu parecer, instruído com laudo pericial contábil, no prazo de 10 dias. Após, dê-se ciência aos interessados e ao MP para parecer final. 4) Visando dar maior efetividade e celeridade ao andamento das impugnações/habilitações de crédito, determino o seguinte procedimento: caso a documentação inicial necessite de complementação, deverá o administrador judicial diligenciar diretamente junto ao requerente, através de seu patrono, para que apresente tal documentação diretamente ao administrador judicial, no prazo de 60 dias, mediante recibo (sem necessidade de comprovação nos autos). 5) Caso o requerente não apresente a documentação no prazo indicado, deverá o administrador judicial informar essa situação nos autos para que o requerente seja intimado judicialmente para complementar a documentação em 05 dias, sob pena de extinção do incidente. 5-a) Caso o requerente apresente a documentação complementar diretamente ao administrador judicial, deve-se proceder conforme o item 3-a. 6) Após, tornem os autos conclusos para decisão.Intime-se. Advogados(s): Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB 116776/SP), José Eduardo Cavalari (OAB 162928/SP), 'Roberto Tardelli (OAB 353390/SP), Fernando Gomes dos Reis Lobo (OAB 183676/SP), Luis Augusto Roux Azevedo (OAB 120528/SP) |
| 06/06/2017 |
Decisão
Vistos.1) Considerando a entrada em vigor da Lei Estadual n. 15.760/15, que alterou o disposto no § 8º do art. 4º da Lei n. 11.608/03, recolha o impugnante/habilitante as custas processuais, no prazo de 5 dias, sob pena de indeferimento.2) providencie o autor a juntada de procuração atualizada. 3) Cumprido os itens anteriores, ao administrador judicial para conferência da documentação apresentada.3-a) Caso a documentação esteja completa, deverá o administrador judicial apresentar seu parecer, instruído com laudo pericial contábil, no prazo de 10 dias. Após, dê-se ciência aos interessados e ao MP para parecer final. 4) Visando dar maior efetividade e celeridade ao andamento das impugnações/habilitações de crédito, determino o seguinte procedimento: caso a documentação inicial necessite de complementação, deverá o administrador judicial diligenciar diretamente junto ao requerente, através de seu patrono, para que apresente tal documentação diretamente ao administrador judicial, no prazo de 60 dias, mediante recibo (sem necessidade de comprovação nos autos). 5) Caso o requerente não apresente a documentação no prazo indicado, deverá o administrador judicial informar essa situação nos autos para que o requerente seja intimado judicialmente para complementar a documentação em 05 dias, sob pena de extinção do incidente. 5-a) Caso o requerente apresente a documentação complementar diretamente ao administrador judicial, deve-se proceder conforme o item 3-a. 6) Após, tornem os autos conclusos para decisão.Intime-se. |
| 05/06/2017 |
Conclusos para Decisão
|
| 27/04/2017 |
Incidente Processual Instaurado
Processo principal: 1087670-65.2014.8.26.0100 |
Petições diversas
| Data | Tipo |
|---|---|
| 19/12/2017 |
Petições Diversas |
| 11/04/2018 |
Petições Diversas |
| 13/08/2018 |
Pedido de Assistência Judiciária Gratuita |
| 04/12/2018 |
Petições Diversas |
| 04/02/2019 |
Petições Diversas |
| 15/03/2019 |
Parecer do MP |
| 02/05/2019 |
Petições Diversas |
| 04/07/2019 |
Petições Diversas |
| 12/09/2019 |
Manifestação do MP |
Incidentes, ações incidentais, recursos e execuções de sentenças
| Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo. |
Apensos, Entranhados e Unificados
| Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo. |
Audiências
| Não há Audiências futuras vinculadas a este processo. |
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