Reqte	Claudeci de Camargo Matias Advogado:  Marcos Emanuel Lima
Reqdo	Petroforte Brasileiro de Petróleo Ltda. (massa falida). Advogado:  Afonso Henrique Alves Braga

Data		Movimento
09/10/2019		Arquivado Definitivamente
18/09/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.19.41432306-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/09/2019 13:13
05/09/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0357/2019 Data da Disponibilização: 05/09/2019 Data da Publicação: 06/09/2019 Número do Diário: 2885 Página: 1140/1149
04/09/2019		Remetido ao DJE Relação: 0357/2019 Teor do ato: Vistos. 1 - Ciência às partes do acórdão proferido às fls. 77/81. 2 - Ao síndico para as devidas providencias. 3 - Após, arquive-se os autos. Intimem-se. Advogados(s): AFONSO HENRIQUE ALVES BRAGA (OAB 122093/SP), Marcos Emanuel Lima (OAB 123124/SP)
03/09/2019		Decisão Vistos. 1 - Ciência às partes do acórdão proferido às fls. 77/81. 2 - Ao síndico para as devidas providencias. 3 - Após, arquive-se os autos. Intimem-se.
09/10/2019		Arquivado Definitivamente
18/09/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.19.41432306-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/09/2019 13:13
05/09/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0357/2019 Data da Disponibilização: 05/09/2019 Data da Publicação: 06/09/2019 Número do Diário: 2885 Página: 1140/1149
04/09/2019		Remetido ao DJE Relação: 0357/2019 Teor do ato: Vistos. 1 - Ciência às partes do acórdão proferido às fls. 77/81. 2 - Ao síndico para as devidas providencias. 3 - Após, arquive-se os autos. Intimem-se. Advogados(s): AFONSO HENRIQUE ALVES BRAGA (OAB 122093/SP), Marcos Emanuel Lima (OAB 123124/SP)
03/09/2019		Decisão Vistos. 1 - Ciência às partes do acórdão proferido às fls. 77/81. 2 - Ao síndico para as devidas providencias. 3 - Após, arquive-se os autos. Intimem-se.
19/08/2019		Conclusos para Decisão
19/07/2019		Conclusos para Despacho
07/03/2019		Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça
28/05/2018		Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
06/03/2018		Contrarrazões Juntada Nº Protocolo: WJMJ.18.40238124-3 Tipo da Petição: Contrarrazões de Apelação Data: 06/03/2018 17:22
29/11/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.17.41383697-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/11/2017 11:44
27/11/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0431/2017 Data da Disponibilização: 27/11/2017 Data da Publicação: 28/11/2017 Número do Diário: Página:
23/11/2017		Remetido ao DJE Relação: 0431/2017 Teor do ato: Vistos.Fica postergado o juízo de admissibilidade do recurso de apelação para o relator sorteado junto ao E. Tribunal de Justiça, na forma do art. 1010, §3º do CPC.Intime-se o apelado para apresentar contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias (Art. 1010, §1º do CPC).Após, decorrido o prazo legal, com ou sem a apresentação de resposta pelo apelado, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as anotações de praxe (art. 1010, §3º do CPC).Intime-se. Advogados(s): AFONSO HENRIQUE ALVES BRAGA (OAB 122093/SP), Marcos Emanuel Lima (OAB 123124/SP)
23/11/2017		Recebido o recurso Vistos.Fica postergado o juízo de admissibilidade do recurso de apelação para o relator sorteado junto ao E. Tribunal de Justiça, na forma do art. 1010, §3º do CPC.Intime-se o apelado para apresentar contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias (Art. 1010, §1º do CPC).Após, decorrido o prazo legal, com ou sem a apresentação de resposta pelo apelado, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as anotações de praxe (art. 1010, §3º do CPC).Intime-se.
23/11/2017		Conclusos para Despacho
22/11/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.17.41354062-2 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 22/11/2017 17:48
14/11/2017		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
14/11/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0419/2017 Data da Disponibilização: 14/11/2017 Data da Publicação: 16/11/2017 Número do Diário: Página:
13/11/2017		Remetido ao DJE Relação: 0419/2017 Teor do ato: Vistos.Trata-se de pedido habilitação de crédito deduzido por CLAUDECI DE CAMARGO MATIAS nos autos da Falência de PETROFORTE BRASILEIRO DE PETRÓLEO LTDA. Afirma o habilitante deter crédito de natureza trabalhista em desfavor de SOBAR S/A ÁLCOOL E DERIVADOS, pleiteando a habilitação do montante de R$ 7.123,79.A Contadoria apresentou cálculo do crédito atualizado na data da quebra da Petroforte (fl. 23).Intimado para se manifestar sobre o cálculo da contadoria, o habilitante descordou do valor apresentado (fl. 27).O Síndico se manifestou pela inclusão no Quadro Geral de Credores do valor apurado pela Contadoria excluindo-se os juros (fls. 28/29).O Ministério Público, em parecer de fls. 15/18 e 32, opina pela elaboração de cálculo com base na data de extensão da falência à empregadora da parte habilitante.É o singelo relatório.Fundamento e decido.O pedido de habilitação deve ser acolhido tal como proposto pela sindicatura.A questão levantada pelo habilitante e pelo Ministério Público sobre a metodologia de cálculo da correção monetária incidente sobre crédito habilitado, respeitado o entendimento do habilitante e do Nobre Promotor de Justiça subscritor do parecer de fls. 15/18 e 32, restou definitivamente decidida às fls. 197.028 do processo principal. Oportuna, a propósito, a colação de trecho citada decisão que trata da matéria em comento: "embora os créditos sequer existissem à época, como sustenta o patrono, os cálculos devem efetivamente retroagir à quebra. Isso porque, para garantir-se a par conditio creditorum, deve-se possuir data única, em que todos os créditos possam ser mensurados nas mesmas condições. Nesses termos, ainda que o cálculo trabalhista seja proferido em data futura, sua correção deve ser aplicada a ponto de retroagi-lo à data da falência.O argumento não é obstado pelo fato de se impor, na falência, a correção monetária até a data do pagamento, o que será efetivamente feito nesse processo. Para que não incorra em equívocos, entretanto, essa incidência deve ser feita da mesma forma, com o mesmo índice, e tendo como base uma única data, que será a data da quebra".Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE em parte o pedido de habilitação, fazendo-o para determinar a inclusão na Relação de Credores do importe de R$ 1.388,67 em favor do habilitante CLAUDECI DE CAMARGO MATIAS, na categoria dos Créditos Privilegiados Trabalhistas.Sem custas e honorários ressalvada, de toda sorte, a concessão ao habilitante dos benefícios da assistência judiciária gratuita.Aguarde-se junto às demais habilitações o momento do início dos pagamentos.P.R.I. Advogados(s): AFONSO HENRIQUE ALVES BRAGA (OAB 122093/SP), Marcos Emanuel Lima (OAB 123124/SP)
10/11/2017		Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação Vistos.Trata-se de pedido habilitação de crédito deduzido por CLAUDECI DE CAMARGO MATIAS nos autos da Falência de PETROFORTE BRASILEIRO DE PETRÓLEO LTDA. Afirma o habilitante deter crédito de natureza trabalhista em desfavor de SOBAR S/A ÁLCOOL E DERIVADOS, pleiteando a habilitação do montante de R$ 7.123,79.A Contadoria apresentou cálculo do crédito atualizado na data da quebra da Petroforte (fl. 23).Intimado para se manifestar sobre o cálculo da contadoria, o habilitante descordou do valor apresentado (fl. 27).O Síndico se manifestou pela inclusão no Quadro Geral de Credores do valor apurado pela Contadoria excluindo-se os juros (fls. 28/29).O Ministério Público, em parecer de fls. 15/18 e 32, opina pela elaboração de cálculo com base na data de extensão da falência à empregadora da parte habilitante.É o singelo relatório.Fundamento e decido.O pedido de habilitação deve ser acolhido tal como proposto pela sindicatura.A questão levantada pelo habilitante e pelo Ministério Público sobre a metodologia de cálculo da correção monetária incidente sobre crédito habilitado, respeitado o entendimento do habilitante e do Nobre Promotor de Justiça subscritor do parecer de fls. 15/18 e 32, restou definitivamente decidida às fls. 197.028 do processo principal. Oportuna, a propósito, a colação de trecho citada decisão que trata da matéria em comento: "embora os créditos sequer existissem à época, como sustenta o patrono, os cálculos devem efetivamente retroagir à quebra. Isso porque, para garantir-se a par conditio creditorum, deve-se possuir data única, em que todos os créditos possam ser mensurados nas mesmas condições. Nesses termos, ainda que o cálculo trabalhista seja proferido em data futura, sua correção deve ser aplicada a ponto de retroagi-lo à data da falência.O argumento não é obstado pelo fato de se impor, na falência, a correção monetária até a data do pagamento, o que será efetivamente feito nesse processo. Para que não incorra em equívocos, entretanto, essa incidência deve ser feita da mesma forma, com o mesmo índice, e tendo como base uma única data, que será a data da quebra".Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE em parte o pedido de habilitação, fazendo-o para determinar a inclusão na Relação de Credores do importe de R$ 1.388,67 em favor do habilitante CLAUDECI DE CAMARGO MATIAS, na categoria dos Créditos Privilegiados Trabalhistas.Sem custas e honorários ressalvada, de toda sorte, a concessão ao habilitante dos benefícios da assistência judiciária gratuita.Aguarde-se junto às demais habilitações o momento do início dos pagamentos.P.R.I.
09/11/2017		Conclusos para Despacho
08/11/2017		Parecer Juntado Nº Protocolo: WJMJ.17.41298911-1 Tipo da Petição: Parecer do MP Data: 08/11/2017 17:37
08/11/2017		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
08/11/2017		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
08/11/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.17.41294846-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/11/2017 10:44
04/10/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.17.41156403-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/10/2017 22:09
26/09/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0367/2017 Data da Disponibilização: 26/09/2017 Data da Publicação: 27/09/2017 Número do Diário: Página:
25/09/2017		Remetido ao DJE Relação: 0367/2017 Teor do ato: Manifestem-se as partes sobre as Informações da Contadoria. Advogados(s): AFONSO HENRIQUE ALVES BRAGA (OAB 122093/SP), Marcos Emanuel Lima (OAB 123124/SP)
25/09/2017		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifestem-se as partes sobre as Informações da Contadoria.
31/08/2017		Recebidos os Autos da Contadoria
31/08/2017		Realizado Cálculo
05/07/2017		Remetidos os Autos para a Contadoria
05/07/2017		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
05/07/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0227/2017 Data da Disponibilização: 20/06/2017 Data da Publicação: 21/06/2017 Número do Diário: Página:
19/06/2017		Remetido ao DJE Relação: 0227/2017 Teor do ato: Vistos.À contadoria judicial para que elabore o cálculo do crédito com retroação à data da quebra (20.10.2003).Com a vinda dos cálculos, dê-se ciência às partes facultada a manifestação no prazo comum de 10 (dez) dias.Com as manifestações ou o decurso de prazo, abra-se vista dos autos ao Ministério Público.Por fim, tornem conclusos.Intime-se. Advogados(s): AFONSO HENRIQUE ALVES BRAGA (OAB 122093/SP), Marcos Emanuel Lima (OAB 123124/SP)
19/06/2017		Decisão Vistos.À contadoria judicial para que elabore o cálculo do crédito com retroação à data da quebra (20.10.2003).Com a vinda dos cálculos, dê-se ciência às partes facultada a manifestação no prazo comum de 10 (dez) dias.Com as manifestações ou o decurso de prazo, abra-se vista dos autos ao Ministério Público.Por fim, tornem conclusos.Intime-se.
14/06/2017		Conclusos para Despacho
13/06/2017		Parecer Juntado Nº Protocolo: WJMJ.17.40629839-0 Tipo da Petição: Parecer do MP Data: 12/06/2017 16:52
08/06/2017		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
30/05/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.17.40567487-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/05/2017 18:53
15/05/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0155/2017 Data da Disponibilização: 04/05/2017 Data da Publicação: 05/05/2017 Número do Diário: Página:
03/05/2017		Remetido ao DJE Relação: 0155/2017 Teor do ato: Vistos.Fls. 01/05: Manifeste-se o Síndico no prazo de 15 (quinze) dias.Com a manifestação, abra-se vista ao Ministério Público.Após, tornem conclusos.Intime-se. Advogados(s): AFONSO HENRIQUE ALVES BRAGA (OAB 122093/SP), Marcos Emanuel Lima (OAB 123124/SP)
03/05/2017		Decisão Vistos.Fls. 01/05: Manifeste-se o Síndico no prazo de 15 (quinze) dias.Com a manifestação, abra-se vista ao Ministério Público.Após, tornem conclusos.Intime-se.
02/05/2017		Conclusos para Despacho
27/04/2017		Incidente Processual Instaurado Processo principal: 0074201-23.2001.8.26.0100

Data	Tipo
29/05/2017	Petições Diversas
12/06/2017	Parecer do MP
04/10/2017	Petições Diversas
08/11/2017	Petições Diversas
08/11/2017	Parecer do MP
22/11/2017	Manifestação do MP
29/11/2017	Petições Diversas
06/03/2018	Contrarrazões de Apelação
18/09/2019	Petições Diversas

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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