Reqte	Esnel Luciano da Silva Advogada:  Olinda Galvao Pimentel
Reqdo	Petroforte Brasileiro Petróleo Ltda (Massa Falida) (Requerido) Advogado:  Afonso Henrique Alves Braga
TerIntCer	Ministério Público do Estado de São Paulo

Data		Movimento
21/10/2019		Arquivado Definitivamente
25/09/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.19.41479531-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/09/2019 17:18
05/09/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0357/2019 Data da Disponibilização: 05/09/2019 Data da Publicação: 06/09/2019 Número do Diário: 2885 Página: 1140/1149
04/09/2019		Remetido ao DJE Relação: 0357/2019 Teor do ato: Vistos. 1 - Ciência às partes do acórdão proferido às fls. 89/02. 2 - Ao síndico para as devidas providencias. 3 - Após, arquive-se os autos. Intimem-se. Advogados(s): AFONSO HENRIQUE ALVES BRAGA (OAB 122093/SP), Olinda Galvao Pimentel (OAB 135954/SP)
03/09/2019		Decisão Vistos. 1 - Ciência às partes do acórdão proferido às fls. 89/02. 2 - Ao síndico para as devidas providencias. 3 - Após, arquive-se os autos. Intimem-se.
21/10/2019		Arquivado Definitivamente
25/09/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.19.41479531-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/09/2019 17:18
05/09/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0357/2019 Data da Disponibilização: 05/09/2019 Data da Publicação: 06/09/2019 Número do Diário: 2885 Página: 1140/1149
04/09/2019		Remetido ao DJE Relação: 0357/2019 Teor do ato: Vistos. 1 - Ciência às partes do acórdão proferido às fls. 89/02. 2 - Ao síndico para as devidas providencias. 3 - Após, arquive-se os autos. Intimem-se. Advogados(s): AFONSO HENRIQUE ALVES BRAGA (OAB 122093/SP), Olinda Galvao Pimentel (OAB 135954/SP)
03/09/2019		Decisão Vistos. 1 - Ciência às partes do acórdão proferido às fls. 89/02. 2 - Ao síndico para as devidas providencias. 3 - Após, arquive-se os autos. Intimem-se.
19/08/2019		Conclusos para Decisão
19/07/2019		Conclusos para Despacho
06/02/2019		Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça
22/08/2018		Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
11/06/2018		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 18/06/2018 devido à alteração da tabela de feriados
30/05/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.18.40674426-0 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 30/05/2018 17:13
25/05/2018		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
25/05/2018		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
06/03/2018		Contrarrazões Juntada Nº Protocolo: WJMJ.18.40238088-3 Tipo da Petição: Contrarrazões de Apelação Data: 06/03/2018 17:20
27/11/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0431/2017 Data da Disponibilização: 27/11/2017 Data da Publicação: 28/11/2017 Número do Diário: Página:
23/11/2017		Remetido ao DJE Relação: 0431/2017 Teor do ato: Vistos.Fica postergado o juízo de admissibilidade do recurso de apelação para o relator sorteado junto ao E. Tribunal de Justiça, na forma do art. 1010, §3º do CPC.Intime-se o apelado para apresentar contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias (Art. 1010, §1º do CPC).Após, decorrido o prazo legal, com ou sem a apresentação de resposta pelo apelado, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as anotações de praxe (art. 1010, §3º do CPC).Intime-se. Advogados(s): AFONSO HENRIQUE ALVES BRAGA (OAB 122093/SP), Olinda Galvao Pimentel (OAB 135954/SP)
23/11/2017		Recebido o recurso Vistos.Fica postergado o juízo de admissibilidade do recurso de apelação para o relator sorteado junto ao E. Tribunal de Justiça, na forma do art. 1010, §3º do CPC.Intime-se o apelado para apresentar contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias (Art. 1010, §1º do CPC).Após, decorrido o prazo legal, com ou sem a apresentação de resposta pelo apelado, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as anotações de praxe (art. 1010, §3º do CPC).Intime-se.
23/11/2017		Conclusos para Despacho
22/11/2017		Apelação/Razões Juntada Nº Protocolo: WJMJ.17.41354186-6 Tipo da Petição: Razões de Apelação Data: 22/11/2017 17:59
17/11/2017		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
17/11/2017		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
17/11/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0423/2017 Data da Disponibilização: 17/11/2017 Data da Publicação: 20/11/2017 Número do Diário: Página:
16/11/2017		Remetido ao DJE Relação: 0423/2017 Teor do ato: Vistos.Trata-se de pedido habilitação de crédito deduzido por ESNEL LUCIANO DA SILVA nos autos da Falência de PETROFORTE BRASILEIRO DE PETRÓLEO LTDA. Afirma o habilitante deter crédito de natureza trabalhista em desfavor de AUTO POSTO NEW FACE LTDA., pleiteando a habilitação do montante de R$ 6.639,71.A Contadoria apresentou cálculo do crédito atualizado na data da quebra da Petroforte (fl. 34).Intimado para se manifestar sobre o cálculo da sindicatura, o habilitante concordou com o valor apresentado (fl. 38).O Síndico se manifestou pela inclusão do valor apurado pela Contadoria no Quadro Geral de Credores excluindo-se os valores atribuídos à multa (flS. 39/40).O Ministério Público, em parecer de fls. 32/27 e 43, opina pela elaboração de cálculo com base na data de extensão da falência à empregadora da parte habilitante.É o singelo relatório.Fundamento e decido.O pedido de habilitação deve ser acolhido tal como proposto pela sindicatura.A questão levantada pelo Ministério Público sobre a metodologia de cálculo da correção monetária incidente sobre crédito habilitado, respeitado o novo entendimento do Nobre Promotor de Justiça subscritor do parecer de fls. 32/27 e 43, restou definitivamente decidida às fls. 197.028 do processo principal. Oportuna, a propósito, a colação de trecho citada decisão que trata da matéria em comento: "embora os créditos sequer existissem à época, como sustenta o patrono, os cálculos devem efetivamente retroagir à quebra. Isso porque, para garantir-se a par conditio creditorum, deve-se possuir data única, em que todos os créditos possam ser mensurados nas mesmas condições. Nesses termos, ainda que o cálculo trabalhista seja proferido em data futura, sua correção deve ser aplicada a ponto de retroagi-lo à data da falência.O argumento não é obstado pelo fato de se impor, na falência, a correção monetária até a data do pagamento, o que será efetivamente feito nesse processo. Para que não incorra em equívocos, entretanto, essa incidência deve ser feita da mesma forma, com o mesmo índice, e tendo como base uma única data, que será a data da quebra".Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE em parte o pedido de habilitação, fazendo-o para determinar a inclusão na Relação de Credores do importe de R$ 3.086,60 em favor do habilitante ESNEL LUCIANO DA SILVA, na categoria dos Créditos Privilegiados Trabalhistas.Sem custas e honorários ressalvada, de toda sorte, a concessão ao habilitante dos benefícios da assistência judiciária gratuita.Aguarde-se junto às demais habilitações o momento do início dos pagamentos.P.R.I. Advogados(s): AFONSO HENRIQUE ALVES BRAGA (OAB 122093/SP), Olinda Galvao Pimentel (OAB 135954/SP)
13/11/2017		Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação Vistos.Trata-se de pedido habilitação de crédito deduzido por ESNEL LUCIANO DA SILVA nos autos da Falência de PETROFORTE BRASILEIRO DE PETRÓLEO LTDA. Afirma o habilitante deter crédito de natureza trabalhista em desfavor de AUTO POSTO NEW FACE LTDA., pleiteando a habilitação do montante de R$ 6.639,71.A Contadoria apresentou cálculo do crédito atualizado na data da quebra da Petroforte (fl. 34).Intimado para se manifestar sobre o cálculo da sindicatura, o habilitante concordou com o valor apresentado (fl. 38).O Síndico se manifestou pela inclusão do valor apurado pela Contadoria no Quadro Geral de Credores excluindo-se os valores atribuídos à multa (flS. 39/40).O Ministério Público, em parecer de fls. 32/27 e 43, opina pela elaboração de cálculo com base na data de extensão da falência à empregadora da parte habilitante.É o singelo relatório.Fundamento e decido.O pedido de habilitação deve ser acolhido tal como proposto pela sindicatura.A questão levantada pelo Ministério Público sobre a metodologia de cálculo da correção monetária incidente sobre crédito habilitado, respeitado o novo entendimento do Nobre Promotor de Justiça subscritor do parecer de fls. 32/27 e 43, restou definitivamente decidida às fls. 197.028 do processo principal. Oportuna, a propósito, a colação de trecho citada decisão que trata da matéria em comento: "embora os créditos sequer existissem à época, como sustenta o patrono, os cálculos devem efetivamente retroagir à quebra. Isso porque, para garantir-se a par conditio creditorum, deve-se possuir data única, em que todos os créditos possam ser mensurados nas mesmas condições. Nesses termos, ainda que o cálculo trabalhista seja proferido em data futura, sua correção deve ser aplicada a ponto de retroagi-lo à data da falência.O argumento não é obstado pelo fato de se impor, na falência, a correção monetária até a data do pagamento, o que será efetivamente feito nesse processo. Para que não incorra em equívocos, entretanto, essa incidência deve ser feita da mesma forma, com o mesmo índice, e tendo como base uma única data, que será a data da quebra".Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE em parte o pedido de habilitação, fazendo-o para determinar a inclusão na Relação de Credores do importe de R$ 3.086,60 em favor do habilitante ESNEL LUCIANO DA SILVA, na categoria dos Créditos Privilegiados Trabalhistas.Sem custas e honorários ressalvada, de toda sorte, a concessão ao habilitante dos benefícios da assistência judiciária gratuita.Aguarde-se junto às demais habilitações o momento do início dos pagamentos.P.R.I.
13/11/2017		Conclusos para Despacho
08/11/2017		Parecer Juntado Nº Protocolo: WJMJ.17.41298944-8 Tipo da Petição: Parecer do MP Data: 08/11/2017 17:40
08/11/2017		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
08/11/2017		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
08/11/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.17.41294868-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/11/2017 10:46
27/09/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.17.41116646-4 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 27/09/2017 09:36
26/09/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0367/2017 Data da Disponibilização: 26/09/2017 Data da Publicação: 27/09/2017 Número do Diário: Página:
25/09/2017		Remetido ao DJE Relação: 0367/2017 Teor do ato: Manifestem-se as partes sobre as Informações da Contadoria. Advogados(s): AFONSO HENRIQUE ALVES BRAGA (OAB 122093/SP), Olinda Galvao Pimentel (OAB 135954/SP)
25/09/2017		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifestem-se as partes sobre as Informações da Contadoria.
20/09/2017		Recebidos os Autos da Contadoria
20/09/2017		Realizado Cálculo
18/07/2017		Remetidos os Autos para a Contadoria
18/07/2017		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
17/07/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0249/2017 Data da Disponibilização: 03/07/2017 Data da Publicação: 04/07/2017 Número do Diário: 2379 Página: 349/359
05/07/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0227/2017 Data da Disponibilização: 20/06/2017 Data da Publicação: 21/06/2017 Número do Diário: Página:
30/06/2017		Remetido ao DJE Relação: 0249/2017 Teor do ato: Vistos.À contadoria judicial para que elabore o cálculo do crédito com retroação à data da quebra (20.10.2003).Com os cálculos, dê-se ciência às partes para manifestação no prazo de 15 (quinze) dias.Com as manifestações ou o decurso de prazo, abra-se vista dos autos ao Ministério Público.Por fim, tornem conclusos.Intime-se. Advogados(s): AFONSO HENRIQUE ALVES BRAGA (OAB 122093/SP), Olinda Galvao Pimentel (OAB 135954/SP)
29/06/2017		Decisão Vistos.À contadoria judicial para que elabore o cálculo do crédito com retroação à data da quebra (20.10.2003).Com os cálculos, dê-se ciência às partes para manifestação no prazo de 15 (quinze) dias.Com as manifestações ou o decurso de prazo, abra-se vista dos autos ao Ministério Público.Por fim, tornem conclusos.Intime-se.
29/06/2017		Conclusos para Despacho
28/06/2017		Parecer Juntado Nº Protocolo: WJMJ.17.40699006-5 Tipo da Petição: Parecer do MP Data: 28/06/2017 15:14
28/06/2017		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
28/06/2017		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público (Promotoria de Falências).
21/06/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.17.40663562-1 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 21/06/2017 10:04
19/06/2017		Remetido ao DJE Relação: 0227/2017 Teor do ato: Fls. 14/17: Manifeste-se o requerente no prazo de 10 (dez) dias. Advogados(s): AFONSO HENRIQUE ALVES BRAGA (OAB 122093/SP), Olinda Galvao Pimentel (OAB 135954/SP)
14/06/2017		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. 14/17: Manifeste-se o requerente no prazo de 10 (dez) dias.
30/05/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.17.40567194-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/05/2017 18:17
25/05/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0167/2017 Data da Disponibilização: 12/05/2017 Data da Publicação: 15/05/2017 Número do Diário: Página:
11/05/2017		Remetido ao DJE Relação: 0167/2017 Teor do ato: Vistos.Fls. 01/10: Manifeste-se o Síndico no prazo de 15 (quinze) dias.Com a manifestação, dê-se ciência ao requerente, facultada a manifestação no prazo de 10 (dez) dias.Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, abra-se vista ao Ministério Público.Após, tornem conclusos para decisão.Intime-se. Advogados(s): AFONSO HENRIQUE ALVES BRAGA (OAB 122093/SP), Olinda Galvao Pimentel (OAB 135954/SP)
10/05/2017		Decisão Vistos.Fls. 01/10: Manifeste-se o Síndico no prazo de 15 (quinze) dias.Com a manifestação, dê-se ciência ao requerente, facultada a manifestação no prazo de 10 (dez) dias.Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, abra-se vista ao Ministério Público.Após, tornem conclusos para decisão.Intime-se.
09/05/2017		Conclusos para Despacho
05/05/2017		Incidente Processual Instaurado Processo principal: 0074201-23.2001.8.26.0100

Data	Tipo
29/05/2017	Petições Diversas
21/06/2017	Petição Intermediária
28/06/2017	Parecer do MP
27/09/2017	Petição Intermediária
08/11/2017	Petições Diversas
08/11/2017	Parecer do MP
22/11/2017	Razões de Apelação
06/03/2018	Contrarrazões de Apelação
30/05/2018	Manifestação do MP
25/09/2019	Petições Diversas

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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