Incidente
Exibição de Documento ou Coisa Cível (0027262-23.2017.8.26.0100) Extinto
Assunto
Recuperação judicial e Falência
Foro
Foro Central Cível
Vara
3ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais
Processo principal

Partes do processo

Reqte  Justiça Pública
Reqdo  Petroforte Brasileiro de Petróleo Ltda.
Advogado:  Afonso Henrique Alves Braga  
Advogada:  Marcia Cristina Cesar  
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Movimentações

Data Movimento
21/05/2021 Arquivado Definitivamente
Arquivo Geral - IM (1º e 2º vols.)
20/05/2021 Recebidos os Autos do Ministério Público
Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 3ª Vara de Falências e Recuperações Ju
08/02/2021 Certidão de Publicação Expedida
Relação :0236/2020 Data da Disponibilização: 08/02/2021 Data da Publicação: 09/02/2021 Número do Diário: 3212 Página: 2179/2191
07/02/2021 Suspensão do Prazo
Prazo referente à carga foi alterado para 16/02/2021 devido à alteração da tabela de feriados
05/02/2021 Remetido ao DJE
Relação: 0236/2020 Teor do ato: Acolho o parecer de fls. 330/332 do Ministério Público e, diante da notícia de falecimento do réu, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE de AILTON TORREZAN, na forma do disposto pelos artigos 107, inciso I, e 109, III do Código Penal. Transitada esta em julgado, arquivem-se os autos, fazendo-se as anotações e comunicações necessárias. P.R.I.C. Advogados(s): Afonso Henrique Alves Braga (OAB 122093/SP)
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Petições diversas

Não há petições diversas vinculadas a este processo.

Incidentes, ações incidentais, recursos e execuções de sentenças

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Apensos, Entranhados e Unificados

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Audiências

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.