Reqte	Fazenda Pública do Município de São Paulo Advogado:  Nelson Seiji Matsuzawa
Reqdo	Petroforte Brasileiro de Petróleo Ltda. Advogado:  Afonso Henrique Alves Braga   Advogada:  Marcia Cristina Cesar

Data		Movimento
31/08/2022		Arquivado Definitivamente
25/08/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0503/2022 Data da Publicação: 26/08/2022 Número do Diário: 3577
25/08/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0503/2022 Data da Publicação: 26/08/2022 Número do Diário: 3577
24/08/2022		Remetido ao DJE Relação: 0503/2022 Teor do ato: Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e sua forma de tramitação convertida para processo digital. A partir dessa data o peticionamento eletrônico é obrigatório. Ficam, também, intimadas a manifestarem, no prazo de 30 (trinta) dias, sobre eventual desconformidade das peças digitalizadas, utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária "8302 Indicação de erro na digitalização". Advogados(s): Afonso Henrique Alves Braga (OAB 122093/SP), Nelson Seiji Matsuzawa (OAB 209809/SP)
18/08/2022		Ato ordinatório Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e sua forma de tramitação convertida para processo digital. A partir dessa data o peticionamento eletrônico é obrigatório. Ficam, também, intimadas a manifestarem, no prazo de 30 (trinta) dias, sobre eventual desconformidade das peças digitalizadas, utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária "8302 Indicação de erro na digitalização".
31/08/2022		Arquivado Definitivamente
25/08/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0503/2022 Data da Publicação: 26/08/2022 Número do Diário: 3577
25/08/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0503/2022 Data da Publicação: 26/08/2022 Número do Diário: 3577
24/08/2022		Remetido ao DJE Relação: 0503/2022 Teor do ato: Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e sua forma de tramitação convertida para processo digital. A partir dessa data o peticionamento eletrônico é obrigatório. Ficam, também, intimadas a manifestarem, no prazo de 30 (trinta) dias, sobre eventual desconformidade das peças digitalizadas, utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária "8302 Indicação de erro na digitalização". Advogados(s): Afonso Henrique Alves Braga (OAB 122093/SP), Nelson Seiji Matsuzawa (OAB 209809/SP)
18/08/2022		Ato ordinatório Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e sua forma de tramitação convertida para processo digital. A partir dessa data o peticionamento eletrônico é obrigatório. Ficam, também, intimadas a manifestarem, no prazo de 30 (trinta) dias, sobre eventual desconformidade das peças digitalizadas, utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária "8302 Indicação de erro na digitalização".
28/07/2022		Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
20/06/2022		Remetidos os Autos para Local Externo Tipo de local de destino: Digitalização Empresa Terceirizada Especificação do local de destino: Digitalização Empresa Terceirizada
15/12/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0653/2021 Data da Publicação: 16/12/2021 Número do Diário: 3419
14/12/2021		Remetido ao DJE Relação: 0653/2021 Teor do ato: Vistos. Ciência do retorno dos autos a este juízo. Cumpra-se v.Acórdão. Nada sendo requerido, arquive-se. Intimem-se. Advogados(s): Afonso Henrique Alves Braga (OAB 122093/SP), Nelson Seiji Matsuzawa (OAB 209809/SP)
07/12/2021		Decisão Vistos. Ciência do retorno dos autos a este juízo. Cumpra-se v.Acórdão. Nada sendo requerido, arquive-se. Intimem-se.
02/12/2021		Conclusos para Decisão Dra Maria Rita
01/12/2021		Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça
14/08/2021		Remetidos os Autos Físicos ao 1º Grau Processo baixado pelo segundo grau em 13/08/2021 transitou em julgado em 29/06/2021
13/11/2020		Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça - Seção de Direito Privado
13/11/2020		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Remessa dos Autos à 2ª Instância - Art. 102 - NSCGJ
22/01/2020		Recebidos os Autos do Ministério Público 01° volume Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 3ª Vara de Falências e Recuperações Ju
09/01/2020		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista 01° volume Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 16/01/2020
09/01/2020		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
13/12/2019		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Habilitação de Crédito em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80832 - Protocolo: FJMJ19016222230
10/12/2019		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 3ª Vara de Falências e Recuperações Ju
02/12/2019		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu Entregue vol único à Gabrila Bedin - CPF: 450967008-79 Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: AFONSO HENRIQUE ALVES BRAGA Vencimento: 18/12/2019
26/11/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0468/2019 Data da Disponibilização: 26/11/2019 Data da Publicação: 27/11/2019 Número do Diário: 2940 Página: 1090/1097
25/11/2019		Remetido ao DJE Relação: 0468/2019 Teor do ato: Fls. 144/150: Nos termos do art. 1.010, § 1º, do Código de Processo Civil, intime-se o apelado para apresentar contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias. Vista ao MP. Após, em razão do disposto no § 3º do art. 1.010 do Código de Processo Civil, os autos serão remetidos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, independentemente do juízo de admissibilidade. Advogados(s): AFONSO HENRIQUE ALVES BRAGA (OAB 122093/SP), Nelson Seiji Matsuzawa (OAB 209809/SP)
22/11/2019		Ato ordinatório Fls. 144/150: Nos termos do art. 1.010, § 1º, do Código de Processo Civil, intime-se o apelado para apresentar contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias. Vista ao MP. Após, em razão do disposto no § 3º do art. 1.010 do Código de Processo Civil, os autos serão remetidos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, independentemente do juízo de admissibilidade.
22/11/2019		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Habilitação de Crédito em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80806 - Protocolo: FFPA19002011806
14/11/2019		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 3ª Vara de Falências e Recuperações Ju
05/11/2019		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Nelson Seiji Matsuzawa Vencimento: 21/11/2019
30/09/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0384/2019 Data da Disponibilização: 30/09/2019 Data da Publicação: 01/10/2019 Número do Diário: 2902 Página: 1113/1122
27/09/2019		Remetido ao DJE Relação: 0384/2019 Teor do ato: Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, por ausência do interesse de agir, nos termos do artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil. Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquive-se em definitivo o incidente. P.R.I. Advogados(s): AFONSO HENRIQUE ALVES BRAGA (OAB 122093/SP), Nelson Seiji Matsuzawa (OAB 209809/SP)
27/09/2019		Indeferida a Petição Inicial sem Resolução do Mérito Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, por ausência do interesse de agir, nos termos do artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil. Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquive-se em definitivo o incidente. P.R.I.
13/08/2019		Recebidos os Autos do Ministério Público VOLUME UNICO Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 3ª Vara de Falências e Recuperações Ju
08/08/2019		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista VOLUME UNICO Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 15/08/2019
08/08/2019		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
08/08/2019		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Habilitação de Crédito em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80681 - Protocolo: FJMJ19012397135
01/08/2019		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 3ª Vara de Falências e Recuperações Ju
09/05/2019		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu Autos retirados por GABRIELA CATARINE BEDIN, RG 35.843.599, CPF 450.967.008-79. Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: AFONSO HENRIQUE ALVES BRAGA Vencimento: 16/05/2019
08/05/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0175/2019 Data da Disponibilização: 08/05/2019 Data da Publicação: 09/05/2019 Número do Diário: 2803 Página: 1198/1216
07/05/2019		Remetido ao DJE Relação: 0175/2019 Teor do ato: Fls:105/112. Manifeste-se o síndico no prazo de 5 (cinco) dias. Após, ao MP. Advogados(s): AFONSO HENRIQUE ALVES BRAGA (OAB 122093/SP), Nelson Seiji Matsuzawa (OAB 209809/SP)
06/05/2019		Ato ordinatório Fls:105/112. Manifeste-se o síndico no prazo de 5 (cinco) dias. Após, ao MP.
06/05/2019		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Habilitação de Crédito em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80538 - Protocolo: FFPA19000744910
25/04/2019		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 3ª Vara de Falências e Recuperações Ju
06/03/2019		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor Procurador do Município Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Nelson Seiji Matsuzawa Vencimento: 13/03/2019
01/03/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0073/2019 Data da Disponibilização: 01/03/2019 Data da Publicação: 06/03/2019 Número do Diário: 2760 Página: 1065/1069
28/02/2019		Remetido ao DJE Relação: 0073/2019 Teor do ato: Vistos. Fica intimada a Municipalidade de São Paulo, por meio da imprensa, via DJe, para se manifestar sobre os cálculos de conferência bem como sobre a prescrição alegada pelo Ministério Público. Quanto à necessidade de intimação pessoal das Fazendas Públicas, prevista no § 1º do artigo 183 do CPC, há determinação expressa da Presidência deste Tribunal e da Corregedoria Geral da Justiça para intimação pelo Diário Oficial Eletrônico durante a vigência inicial do Código Processual Civil até adequação do sistema, vide o Comunicado Conjunto n° 379/2016. Intime-se. Advogados(s): AFONSO HENRIQUE ALVES BRAGA (OAB 122093/SP)
27/02/2019		Decisão Vistos. Fica intimada a Municipalidade de São Paulo, por meio da imprensa, via DJe, para se manifestar sobre os cálculos de conferência bem como sobre a prescrição alegada pelo Ministério Público. Quanto à necessidade de intimação pessoal das Fazendas Públicas, prevista no § 1º do artigo 183 do CPC, há determinação expressa da Presidência deste Tribunal e da Corregedoria Geral da Justiça para intimação pelo Diário Oficial Eletrônico durante a vigência inicial do Código Processual Civil até adequação do sistema, vide o Comunicado Conjunto n° 379/2016. Intime-se.
27/02/2019		Recebidos os Autos da Procuradoria Federal Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 3ª Vara de Falências e Recuperações Ju
30/11/2017		Autos no Prazo escano prazo petro 27/novembro/2017
07/11/2017		Carta de Intimação Expedida Carta - Intimação - Genérica - Sem Despacho
27/10/2017		Recebidos os Autos da Procuradoria Federal Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 18ª Vara Cível
20/10/2017		Remetidos os Autos para a Procuradoria Federal Tipo de local de destino: Procuradoria Federal Especificação do local de destino: Procuradoria Federal
07/07/2017		Autos no Prazo p. 18/08/2017
08/06/2017		Serventuário
06/06/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0208/2017 Data da Disponibilização: 06/06/2017 Data da Publicação: 07/06/2017 Número do Diário: 2362 Página:
05/06/2017		Remetido ao DJE Relação: 0208/2017 Teor do ato: Vistos.Intime-se pessoalmente a Fazenda Pública do Município de São Paulo a se manifestar sobre os cálculos do Síndico (fls. 70/81) e parecer do Ministério Público (fls. 83/88).Após, tornem conclusos.Intime-se. Advogados(s): AFONSO HENRIQUE ALVES BRAGA (OAB 122093/SP)
01/06/2017		Serventuário
01/06/2017		Decisão Vistos.Intime-se pessoalmente a Fazenda Pública do Município de São Paulo a se manifestar sobre os cálculos do Síndico (fls. 70/81) e parecer do Ministério Público (fls. 83/88).Após, tornem conclusos.Intime-se.
30/05/2017		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 18ª Vara Cível
23/05/2017		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 06/06/2017
23/05/2017		Incidente Processual Instaurado 0027457-08.2017.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
23/05/2017		Incidente Processual Instaurado Processo principal: 0074201-23.2001.8.26.0100

Data	Tipo
26/04/2019	Petições Diversas
17/05/2019	Petições Diversas
12/11/2019	Petições Diversas
10/12/2019	Petições Diversas

Recebido em	Classe
23/05/2017	Habilitação de Crédito  (0027457-08.2017.8.26.0100)

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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