Reqte	FAZENDA NACIONAL Advogada:  Catheriny Baccaro Nonato
Reqdo	Filtros Logan S/A Indústria e Comércio (MASSA FALIDA) Advogado:  Celio de Melo Almada Filho   Síndico:  Celio de Melo Almada Filho

Data		Movimento
05/05/2021		Arquivado Definitivamente
05/05/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.40708897-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/05/2021 10:49
30/04/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 14/05/2021 devido à alteração da tabela de feriados
23/04/2021		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
12/04/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
05/05/2021		Arquivado Definitivamente
05/05/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.40708897-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/05/2021 10:49
30/04/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 14/05/2021 devido à alteração da tabela de feriados
23/04/2021		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
12/04/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
12/04/2021		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato para intimação da União Federal que se manifeste quanto à petição de fl. 260, no prazo de 05 (cinco) dias.
09/04/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.40549811-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 09/04/2021 16:42
06/04/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0161/2021 Data da Disponibilização: 06/04/2021 Data da Publicação: 07/04/2021 Número do Diário: 3251 Página: 1159/1164
31/03/2021		Remetido ao DJE Relação: 0161/2021 Teor do ato: Vistos. Ciência do retorno dos autos a este juízo e do v.Acórdão de fls. 244/250, que deu provimento ao recurso de apelação, que transitou em julgado em 16/12/20. Cumpra-se v.Acórdão, providenciando o síndico a inclusão do crédito da União junto à falida relativos a contribuições ao FGTS na classe de créditos trabalhistas. Após, nada mais sendo requerido, arquive-se. Intimem-se. Advogados(s): Catheriny Baccaro Nonato (OAB 147004/SP), Celio de Melo Almada Filho (OAB 33486/SP)
30/03/2021		Decisão Vistos. Ciência do retorno dos autos a este juízo e do v.Acórdão de fls. 244/250, que deu provimento ao recurso de apelação, que transitou em julgado em 16/12/20. Cumpra-se v.Acórdão, providenciando o síndico a inclusão do crédito da União junto à falida relativos a contribuições ao FGTS na classe de créditos trabalhistas. Após, nada mais sendo requerido, arquive-se. Intimem-se.
30/03/2021		Conclusos para Despacho
09/03/2021		Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça
23/10/2020		Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
23/10/2020		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Remessa dos Autos à 2ª Instância - Art. 102 - NSCGJ
21/10/2020		Contrarrazões Juntada Nº Protocolo: WJMJ.20.41661726-3 Tipo da Petição: Contrarrazões de Apelação Data: 21/10/2020 19:16
30/09/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0456/2020 Data da Disponibilização: 30/09/2020 Data da Publicação: 01/10/2020 Número do Diário: 3138 Página: 1338/1342
28/09/2020		Remetido ao DJE Relação: 0456/2020 Teor do ato: Fls. 211/219: Nos termos do art. 1.010, § 1º, do Código de Processo Civil, intime-se o apelado para apresentar contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias. Após, em razão do disposto no § 3º do art. 1.010 do Código de Processo Civil, os autos serão remetidos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, independentemente do juízo de admissibilidade. Advogados(s): Catheriny Baccaro Nonato (OAB 147004/SP), Celio de Melo Almada Filho (OAB 33486/SP)
25/09/2020		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. 211/219: Nos termos do art. 1.010, § 1º, do Código de Processo Civil, intime-se o apelado para apresentar contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias. Após, em razão do disposto no § 3º do art. 1.010 do Código de Processo Civil, os autos serão remetidos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, independentemente do juízo de admissibilidade.
24/09/2020		Apelação/Razões Juntada Nº Protocolo: WJMJ.20.41493793-7 Tipo da Petição: Razões de Apelação Data: 24/09/2020 10:30
23/09/2020		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
23/09/2020		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
21/09/2020		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
26/08/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0366/2020 Data da Disponibilização: 26/08/2020 Data da Publicação: 27/08/2020 Número do Diário: 3114 Página: 889/892
24/08/2020		Remetido ao DJE Relação: 0366/2020 Teor do ato: Vistos. Fls. 179/180: A pretensão declaratória não comporta acolhimento. Como cediço, a obscuridade ou omissão que autorizam a interposição de embargos declaratórios são aquelas verificadas no seio da decisão embargada, não se prestando tal modalidade recursal a permitir o reparo de eventual descompasso da decisão com a prova produzida nos autos, quanto menos com a interpretação a ela dada por qualquer das partes do processo. Também não se presta essa modalidade recursal a impugnar a interpretação estabelecida pelo magistrado quanto à lei ou à jurisprudência aplicada, ou mesmo a divergência entre a interpretação feita pela parte e aquela exposta no julgado. As omissões apontas dizem respeito, na realidade, à intenção de ver exposto e aplicado na sentença a interpretação do próprio embargante sobre as provas dos autos e o direito aplicável ao caso, visto que lhes são mais favoráveis. Desse modo, os embargos declaratórios ora analisados exprimem, em verdade, o inconformismo do embargante com o teor da sentença prolatada nestes autos. Inviável, contudo, o acolhimento desta pretensão, posto que não se prestam os embargos, evidentemente, à reconsideração do decidido. Isso posto, NEGO PROVIMENTO aos embargos declaratórios em análise. Restam as partes advertidas, desde logo, que a oposição de embargos de declaração fora das hipóteses legais e/ou com efeitos infringentes lhes sujeitará a imposição da multa prevista pelo artigo 1026, § 2º, do Código de Processo Civil. Intime-se. Advogados(s): Catheriny Baccaro Nonato (OAB 147004/SP), Celio de Melo Almada Filho (OAB 33486/SP)
22/08/2020		Embargos de Declaração Não-Acolhidos Vistos. Fls. 179/180: A pretensão declaratória não comporta acolhimento. Como cediço, a obscuridade ou omissão que autorizam a interposição de embargos declaratórios são aquelas verificadas no seio da decisão embargada, não se prestando tal modalidade recursal a permitir o reparo de eventual descompasso da decisão com a prova produzida nos autos, quanto menos com a interpretação a ela dada por qualquer das partes do processo. Também não se presta essa modalidade recursal a impugnar a interpretação estabelecida pelo magistrado quanto à lei ou à jurisprudência aplicada, ou mesmo a divergência entre a interpretação feita pela parte e aquela exposta no julgado. As omissões apontas dizem respeito, na realidade, à intenção de ver exposto e aplicado na sentença a interpretação do próprio embargante sobre as provas dos autos e o direito aplicável ao caso, visto que lhes são mais favoráveis. Desse modo, os embargos declaratórios ora analisados exprimem, em verdade, o inconformismo do embargante com o teor da sentença prolatada nestes autos. Inviável, contudo, o acolhimento desta pretensão, posto que não se prestam os embargos, evidentemente, à reconsideração do decidido. Isso posto, NEGO PROVIMENTO aos embargos declaratórios em análise. Restam as partes advertidas, desde logo, que a oposição de embargos de declaração fora das hipóteses legais e/ou com efeitos infringentes lhes sujeitará a imposição da multa prevista pelo artigo 1026, § 2º, do Código de Processo Civil. Intime-se.
21/08/2020		Conclusos para Decisão
20/08/2020		Conclusos para Despacho
19/08/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.20.41263601-8 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 19/08/2020 15:42
17/08/2020		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
17/08/2020		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
17/08/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.20.41245464-5 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 17/08/2020 17:00
10/08/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0328/2020 Data da Disponibilização: 10/08/2020 Data da Publicação: 11/08/2020 Número do Diário: 3102 Página: 836/841
07/08/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0319/2020 Data da Disponibilização: 07/08/2020 Data da Publicação: 10/08/2020 Número do Diário: 3101 Página: 1066/1071
06/08/2020		Remetido ao DJE Relação: 0328/2020 Teor do ato: Vistos. Fls. 185/189: tendo em vista caráter infringente, manifeste-se o síndico. Após, abra-se vista ao Ministério Público. Intimem-se. Advogados(s): Catheriny Baccaro Nonato (OAB 147004/SP), Celio de Melo Almada Filho (OAB 33486/SP)
05/08/2020		Decisão Vistos. Fls. 185/189: tendo em vista caráter infringente, manifeste-se o síndico. Após, abra-se vista ao Ministério Público. Intimem-se.
05/08/2020		Conclusos para Despacho
04/08/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.20.41157115-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/08/2020 14:31
04/08/2020		Remetido ao DJE Relação: 0319/2020 Teor do ato: Posto isso, julgo procedente o pedido de habilitação de crédito da UNIÃO FEDERAL, para determinar a inclusão no quadro feral de credores da falida Filtros Logan S/A Indústria e Comércio (MASSA FALIDA), a quantia de R$ 350.533,28 na categoria dos créditos tributários. Incidente sem incidência de custas e honorários advocatícios. Após trânsito em julgado, aguarde-se junto às demais habilitações o momento do início dos pagamentos. Intimem-se, observando-se as prerrogativas da União Federal. Advogados(s): Catheriny Baccaro Nonato (OAB 147004/SP), Celio de Melo Almada Filho (OAB 33486/SP)
04/08/2020		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
04/08/2020		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
04/08/2020		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
04/08/2020		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
03/08/2020		Julgada Procedente a Ação Posto isso, julgo procedente o pedido de habilitação de crédito da UNIÃO FEDERAL, para determinar a inclusão no quadro feral de credores da falida Filtros Logan S/A Indústria e Comércio (MASSA FALIDA), a quantia de R$ 350.533,28 na categoria dos créditos tributários. Incidente sem incidência de custas e honorários advocatícios. Após trânsito em julgado, aguarde-se junto às demais habilitações o momento do início dos pagamentos. Intimem-se, observando-se as prerrogativas da União Federal.
30/07/2020		Conclusos para Sentença
29/07/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.20.41119453-4 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 29/07/2020 15:34
28/07/2020		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
28/07/2020		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
27/07/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.20.41097637-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/07/2020 14:19
24/07/2020		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
24/07/2020		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
21/07/2020		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
17/07/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.20.41041032-2 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 17/07/2020 14:04
15/07/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0263/2020 Data da Disponibilização: 15/07/2020 Data da Publicação: 16/07/2020 Número do Diário: 3084 Página: 1004/1007
13/07/2020		Remetido ao DJE Relação: 0263/2020 Teor do ato: Fls. 157/162. Manifeste-se o síndico, no prazo de 15 dias. Advogados(s): Catheriny Baccaro Nonato (OAB 147004/SP), Celio de Melo Almada Filho (OAB 33486/SP)
13/07/2020		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. 157/162. Manifeste-se o síndico, no prazo de 15 dias.
10/07/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.20.40993316-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/07/2020 12:37
07/07/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0244/2020 Data da Disponibilização: 07/07/2020 Data da Publicação: 08/07/2020 Número do Diário: 3078 Página: 1189/1207
03/07/2020		Remetido ao DJE Relação: 0244/2020 Teor do ato: Vistos. Fls.153/154: Inicialmente, DEFIRO o pedido de reserva, a fim de se evitar a inutilidade do presente incidente. PROVIDENCIE o síndico a inclusão do crédito da habilitante no QGC, na modalidade reserva, no valor e categorias indicadas na inicial. Não obstante, DEFIRO à habilitante prazo de 30 (trinta) dias para apresentação da documentação solicitada, sem prejuízo de nova dilação, desde que requerida tempestivamente e de forma justificada. Intime-se. Advogados(s): Catheriny Baccaro Nonato (OAB 147004/SP), Celio de Melo Almada Filho (OAB 33486/SP)
03/07/2020		Decisão Vistos. Fls.153/154: Inicialmente, DEFIRO o pedido de reserva, a fim de se evitar a inutilidade do presente incidente. PROVIDENCIE o síndico a inclusão do crédito da habilitante no QGC, na modalidade reserva, no valor e categorias indicadas na inicial. Não obstante, DEFIRO à habilitante prazo de 30 (trinta) dias para apresentação da documentação solicitada, sem prejuízo de nova dilação, desde que requerida tempestivamente e de forma justificada. Intime-se.
02/07/2020		Conclusos para Decisão
01/07/2020		Conclusos para Despacho
30/06/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.20.40916227-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/06/2020 08:57
17/06/2020		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
16/06/2020		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
16/06/2020		Expedição de documento certidão.natalia
08/05/2020		Edital Juntado
08/05/2020		Edital Juntado
26/03/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 25/03/2020 devido à alteração da tabela de feriados
22/03/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 29/04/2020 devido à alteração da tabela de feriados
18/03/2020		Edital Expedido Edital de Aviso Art.98 - DL. 7661-45
17/03/2020		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica
09/03/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0089/2020 Data da Disponibilização: 09/03/2020 Data da Publicação: 10/03/2020 Número do Diário: 3000 Página: 1122/1126
06/03/2020		Remetido ao DJE Relação: 0089/2020 Teor do ato: Com relação à preliminar arguida, observo que recentemente foi publicado o Enunciado nº 11 do Grupo Reservado de Direito Empresarial, que integra a Seção de Direito Privado deste Tribunal de Justiça, dispondo que: "a opção da Fazenda Pública pela habilitação do crédito tributário na falência não exige extinção do processo de execução fiscal, desde que comprovada a suspensão em face da falida". Por este motivo, diante de precedentes consolidados do E.TJ/SP, rejeito preliminar de falta de interesse processual. Providencie a z. Serventia a publicação dos editais mencionados pelo MP a fl. 143, item "2". Sem prejuízo, intime-se pessoalmente a autora para que apresente o quanto requerido pelo Síndico as fls. 139 (documentação solicitada pelo perito contador as fls. 123/124), em 10 dias, nos termos da decisão de fl. 128. Expeça-se o necessário. Advogados(s): Catheriny Baccaro Nonato (OAB 147004/SP), Celio de Melo Almada Filho (OAB 33486/SP)
05/03/2020		Decisão Com relação à preliminar arguida, observo que recentemente foi publicado o Enunciado nº 11 do Grupo Reservado de Direito Empresarial, que integra a Seção de Direito Privado deste Tribunal de Justiça, dispondo que: "a opção da Fazenda Pública pela habilitação do crédito tributário na falência não exige extinção do processo de execução fiscal, desde que comprovada a suspensão em face da falida". Por este motivo, diante de precedentes consolidados do E.TJ/SP, rejeito preliminar de falta de interesse processual. Providencie a z. Serventia a publicação dos editais mencionados pelo MP a fl. 143, item "2". Sem prejuízo, intime-se pessoalmente a autora para que apresente o quanto requerido pelo Síndico as fls. 139 (documentação solicitada pelo perito contador as fls. 123/124), em 10 dias, nos termos da decisão de fl. 128. Expeça-se o necessário.
05/03/2020		Conclusos para Sentença
14/02/2020		Conclusos para Despacho
03/02/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.20.40130884-7 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 03/02/2020 23:26
28/01/2020		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
28/01/2020		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
27/01/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.20.40077244-2 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 27/01/2020 09:51
21/01/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0010/2020 Data da Disponibilização: 21/01/2020 Data da Publicação: 22/01/2020 Número do Diário: 2968 Página: 1493/1527
17/01/2020		Remetido ao DJE Relação: 0010/2020 Teor do ato: Fls. 131/133: Manifeste-se o síndico. Prazo para manifestação de 5 (cinco) dias. Advogados(s): Catheriny Baccaro Nonato (OAB 147004/SP), Celio de Melo Almada Filho (OAB 33486/SP)
16/01/2020		Ato ordinatório Fls. 131/133: Manifeste-se o síndico. Prazo para manifestação de 5 (cinco) dias.
20/11/2019		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR095258662TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica Destinatário : FAZENDA NACIONAL Diligência : 14/11/2019
18/11/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.19.41800943-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/11/2019 18:13
08/11/2019		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica
07/11/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0448/2019 Data da Disponibilização: 07/11/2019 Data da Publicação: 08/11/2019 Número do Diário: 2929 Página: 1235/1237
06/11/2019		Remetido ao DJE Relação: 0448/2019 Teor do ato: Vistos. Intime-se pessoalmente a requerente para que providencie o quanto solicitado pelo perito contador (fls. 123/124), no prazo de 15 dias. Intimem-se. Advogados(s): Catheriny Baccaro Nonato (OAB 147004/SP), Celio de Melo Almada Filho (OAB 33486/SP)
05/11/2019		Decisão Vistos. Intime-se pessoalmente a requerente para que providencie o quanto solicitado pelo perito contador (fls. 123/124), no prazo de 15 dias. Intimem-se.
05/11/2019		Conclusos para Decisão
04/11/2019		Conclusos para Despacho
28/10/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.19.41677277-1 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 28/10/2019 11:53
23/10/2019		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
23/10/2019		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
02/10/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.19.41523924-7 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 02/10/2019 17:53
01/10/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0385/2019 Data da Disponibilização: 30/09/2019 Data da Publicação: 01/10/2019 Número do Diário: 2902 Página: 1122/1124
27/09/2019		Remetido ao DJE Relação: 0385/2019 Teor do ato: Fls.113/118: Prazo de 10 (dez) dias concedido. Advogados(s): Catheriny Baccaro Nonato (OAB 147004/SP), Celio de Melo Almada Filho (OAB 33486/SP)
26/09/2019		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls.113/118: Prazo de 10 (dez) dias concedido.
25/09/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.19.41473680-8 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 25/09/2019 09:53
17/09/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0371/2019 Data da Disponibilização: 17/09/2019 Data da Publicação: 18/09/2019 Número do Diário: 2893 Página: 1033/1040
16/09/2019		Remetido ao DJE Relação: 0371/2019 Teor do ato: Vistos. Fls. 64/110: Manifeste-se o síndico no prazo de 10 dias. Após, dê-se vista ao Ministério Público. Intimem-se. Advogados(s): Catheriny Baccaro Nonato (OAB 147004/SP), Celio de Melo Almada Filho (OAB 33486/SP)
13/09/2019		Decisão Vistos. Fls. 64/110: Manifeste-se o síndico no prazo de 10 dias. Após, dê-se vista ao Ministério Público. Intimem-se.
13/09/2019		Conclusos para Decisão
29/07/2019		Conclusos para Despacho
17/07/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.19.41044580-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/07/2019 15:16
17/07/2019		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR014598867TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica Destinatário : FAZENDA NACIONAL Diligência : 12/07/2019
28/06/2019		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica
06/06/2019		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
29/05/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0208/2019 Data da Disponibilização: 29/05/2019 Data da Publicação: 30/05/2019 Número do Diário: 2818 Página: 1031/1036
27/05/2019		Remetido ao DJE Relação: 0208/2019 Teor do ato: Vistos. Intime-se a Fazenda Nacional, pessoalmente, a dar andamento à habilitação de crédito, sob pena de extinção. Intimem-se. Advogados(s): Catheriny Baccaro Nonato (OAB 147004/SP), Celio de Melo Almada Filho (OAB 33486/SP)
27/05/2019		Decisão Vistos. Intime-se a Fazenda Nacional, pessoalmente, a dar andamento à habilitação de crédito, sob pena de extinção. Intimem-se.
04/02/2019		Conclusos para Despacho
04/02/2019		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
17/08/2018		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR826054348TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica Destinatário : FAZENDA NACIONAL Diligência : 15/08/2018
08/08/2018		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica
19/04/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0109/2018 Data da Disponibilização: 19/04/2018 Data da Publicação: 20/04/2018 Número do Diário: 2559 Página: 959/964
18/04/2018		Remetido ao DJE Relação: 0109/2018 Teor do ato: Vistos.Intime-se a habilitante, pessoalmente, para manifestação no prazo de 5 dias. Intime-se. Advogados(s): Catheriny Baccaro Nonato (OAB 147004/SP), Celio de Melo Almada Filho (OAB 33486/SP)
16/04/2018		Decisão Vistos.Intime-se a habilitante, pessoalmente, para manifestação no prazo de 5 dias. Intime-se.
16/04/2018		Conclusos para Decisão
16/04/2018		Parecer Juntado Nº Protocolo: WJMJ.18.40439360-5 Tipo da Petição: Parecer do MP Data: 16/04/2018 01:20
10/04/2018		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
10/04/2018		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
10/04/2018		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
15/02/2018		Conclusos para Decisão
14/02/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.18.40132943-4 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 14/02/2018 17:24
02/02/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0008/2018 Data da Disponibilização: 01/02/2018 Data da Publicação: 02/02/2018 Número do Diário: 2508 Página: 1118/1135
31/01/2018		Remetido ao DJE Relação: 0008/2018 Teor do ato: Vistos.1. Certifique-se a z. serventia data da quebra.2. Fls. 31/35: Intime-se o síndico e o Ministério Público.Intime-se. Advogados(s): Catheriny Baccaro Nonato (OAB 147004/SP), Celio de Melo Almada Filho (OAB 33486/SP)
17/01/2018		Decisão Vistos.1. Certifique-se a z. serventia data da quebra.2. Fls. 31/35: Intime-se o síndico e o Ministério Público.Intime-se.
17/01/2018		Conclusos para Decisão
14/12/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.17.41453252-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/12/2017 17:12
28/11/2017		Mandado Juntado
28/11/2017		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
09/10/2017		Mandado Expedido Mandado nº: 100.2017/076922-3 Situação: Cumprido - Ato positivo em 24/11/2017 Local: Cartório da 8ª Vara Cível
28/09/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0366/2017 Data da Disponibilização: 28/09/2017 Data da Publicação: 29/09/2017 Número do Diário: 2440 Página: 170/192
26/09/2017		Remetido ao DJE Relação: 0366/2017 Teor do ato: Intime-se a União Federal pessoalmente para que se manifeste em termos de prosseguimento do feito. Advogados(s): Catheriny Baccaro Nonato (OAB 147004/SP), Celio de Melo Almada Filho (OAB 33486/SP)
25/09/2017		Decisão Intime-se a União Federal pessoalmente para que se manifeste em termos de prosseguimento do feito.
20/09/2017		Conclusos para Despacho
15/09/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.17.41063175-9 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 15/09/2017 01:37
13/09/2017		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
13/09/2017		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
13/09/2017		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que até a presente data não houve manifestação da parte.
02/08/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0268/2017 Data da Disponibilização: 02/08/2017 Data da Publicação: 03/08/2017 Número do Diário: 2401 Página: 169/179
01/08/2017		Remetido ao DJE Relação: 0268/2017 Teor do ato: Vistos.Deve o requerente apresentar a documentação conforme requerido pelo síndico. Prazo de dez dias. Após, ao síndico e ao MP. Intime-se. Advogados(s): Catheriny Baccaro Nonato (OAB 147004/SP), Celio de Melo Almada Filho (OAB 33486/SP)
31/07/2017		Decisão Vistos.Deve o requerente apresentar a documentação conforme requerido pelo síndico. Prazo de dez dias. Após, ao síndico e ao MP. Intime-se.
31/07/2017		Conclusos para Despacho
19/07/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.17.40799596-6 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 19/07/2017 17:41
18/07/2017		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
18/07/2017		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
30/06/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.17.40708949-3 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 30/06/2017 09:25
12/06/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0203/2017 Data da Disponibilização: 12/06/2017 Data da Publicação: 13/06/2017 Número do Diário: 2366 Página: 49/62
09/06/2017		Remetido ao DJE Relação: 0203/2017 Teor do ato: Ao síndico. Após, abra-se vista dos autos ao Ministério Público. Advogados(s): Catheriny Baccaro Nonato (OAB 147004/SP), Celio de Melo Almada Filho (OAB 33486/SP)
08/06/2017		Decisão Ao síndico. Após, abra-se vista dos autos ao Ministério Público.
08/06/2017		Conclusos para Despacho
31/05/2017		Incidente Processual Instaurado Processo principal: 0030730-25.1999.8.26.0100

Data	Tipo
30/06/2017	Petição Intermediária
19/07/2017	Manifestação do MP
15/09/2017	Manifestação do MP
13/12/2017	Petições Diversas
14/02/2018	Petição Intermediária
16/04/2018	Parecer do MP
17/07/2019	Petições Diversas
25/09/2019	Petição Intermediária
02/10/2019	Petição Intermediária
28/10/2019	Manifestação do MP
18/11/2019	Petições Diversas
27/01/2020	Petição Intermediária
03/02/2020	Manifestação do MP
30/06/2020	Petições Diversas
10/07/2020	Petições Diversas
17/07/2020	Petição Intermediária
27/07/2020	Petições Diversas
29/07/2020	Petição Intermediária
04/08/2020	Petições Diversas
17/08/2020	Petição Intermediária
19/08/2020	Manifestação do MP
24/09/2020	Razões de Apelação
21/10/2020	Contrarrazões de Apelação
09/04/2021	Petição Intermediária
05/05/2021	Petições Diversas

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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