Reqte	Cícero Rosa de Souza Advogada:  Tatiana Albuquerque Correa Kesrouani
Reqdo	HOMEX BRASIL PARTICIPAÇÕES LTDA. Advogado:  Thomas Benes Felsberg   Advogado:  Adirson de Oliveira Beber Junior   Advogado:  Luiz Carlos Olegini Vasconcellos   Advogado:  Paulo Fernando Campana Filho   Advogado:  Krikor Kaysserlian   Advogado:  Luis Claudio Montoro Mendes   Advogado:  Elyseo Colman   Advogado:  Evaristo Aragao Ferreira dos Santos
Adm-Terc.	Capital Administradora Judicial Ltda. Advogado:  Alexandre Uriel Ortega Duarte   Advogada:  Beatriz Mantovani Bergamo   Advogada:  Anne Caroline de Paula Freitas   Advogado:  Luis Claudio Montoro Mendes   Advogado:  Fabio Augusto Cabral Bertelli

Data		Movimento
22/05/2019		Arquivado Definitivamente
22/05/2019		Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento Certidão - Trânsito em Julgado
10/03/2019		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 25/03/2019 devido à alteração da tabela de feriados
10/02/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.19.40155946-5 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 10/02/2019 16:34
07/02/2019		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
22/05/2019		Arquivado Definitivamente
22/05/2019		Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento Certidão - Trânsito em Julgado
10/03/2019		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 25/03/2019 devido à alteração da tabela de feriados
10/02/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.19.40155946-5 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 10/02/2019 16:34
07/02/2019		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
07/02/2019		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
06/02/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0058/2019 Data da Disponibilização: 06/02/2019 Data da Publicação: 07/02/2019 Número do Diário: 2743 Página: 1171/1186
05/02/2019		Remetido ao DJE Relação: 0058/2019 Teor do ato: Vistos. Acolho como razões de decidir a manifestação do administrador judicial de fls. 39/41, corroborada pela cota ministerial de fls. 48/49, para determinar a inclusão de crédito do habilitante no valor de R$ 108.600,00, na classe trabalhista, nos termos do art. 83, inciso I, restando o saldo residual no valor de R$32.741,13, na classe de crédito quirografário, nos termos do art. 83, inciso VI, alínea c, ambos da da Lei 11.101/05. Oportunamente, arquivem-se os autos, com as devidas cautelas. Intime-se. São Paulo, 22 de janeiro de 2019. Advogados(s): Alexandre Uriel Ortega Duarte (OAB 120468/SP), Adirson de Oliveira Beber Junior (OAB 128515/SP), Luis Claudio Montoro Mendes (OAB 150485/SP), Thomas Benes Felsberg (OAB 19383/SP), Beatriz Mantovani Bergamo (OAB 300048/SP), Tatiana Albuquerque Correa Kesrouani (OAB 5758/MS), Anne Caroline de Paula Freitas (OAB 66538/PR)
23/01/2019		Decisão Vistos. Acolho como razões de decidir a manifestação do administrador judicial de fls. 39/41, corroborada pela cota ministerial de fls. 48/49, para determinar a inclusão de crédito do habilitante no valor de R$ 108.600,00, na classe trabalhista, nos termos do art. 83, inciso I, restando o saldo residual no valor de R$32.741,13, na classe de crédito quirografário, nos termos do art. 83, inciso VI, alínea c, ambos da da Lei 11.101/05. Oportunamente, arquivem-se os autos, com as devidas cautelas. Intime-se. São Paulo, 22 de janeiro de 2019.
22/01/2019		Conclusos para Despacho
27/12/2018		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 14/01/2019 devido à alteração da tabela de feriados
13/12/2018		Conclusos para Despacho
12/12/2018		Parecer Juntado Nº Protocolo: WJMJ.18.41689357-8 Tipo da Petição: Parecer do MP Data: 12/12/2018 18:44
12/12/2018		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
12/12/2018		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
21/11/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.18.41564495-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/11/2018 13:30
16/11/2018		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 26/11/2018 devido à alteração da tabela de feriados
09/11/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0501/2018 Data da Disponibilização: 09/11/2018 Data da Publicação: 12/11/2018 Número do Diário: 2697 Página: 869-888
07/11/2018		Remetido ao DJE Relação: 0501/2018 Teor do ato: Ciência a todos os interessados sobre o parecer contábil apresentado pelo administrador judicial. Advogados(s): Alexandre Uriel Ortega Duarte (OAB 120468/SP), Adirson de Oliveira Beber Junior (OAB 128515/SP), Luis Claudio Montoro Mendes (OAB 150485/SP), Thomas Benes Felsberg (OAB 19383/SP), Beatriz Mantovani Bergamo (OAB 300048/SP), Tatiana Albuquerque Correa Kesrouani (OAB 5758/MS), Anne Caroline de Paula Freitas (OAB 66538/PR)
05/11/2018		Ato ordinatório Ciência a todos os interessados sobre o parecer contábil apresentado pelo administrador judicial.
30/10/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.18.41473173-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/10/2018 18:20
22/10/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0451/2018 Data da Disponibilização: 22/10/2018 Data da Publicação: 23/10/2018 Número do Diário: 2684 Página: 929 - 953
18/10/2018		Remetido ao DJE Relação: 0451/2018 Teor do ato: Vistos. Certidão supra: Manifeste-se a administradora judicial nos termos da decisão de fls. 32/33. Intime-se. Advogados(s): Alexandre Uriel Ortega Duarte (OAB 120468/SP), Adirson de Oliveira Beber Junior (OAB 128515/SP), Luis Claudio Montoro Mendes (OAB 150485/SP), Thomas Benes Felsberg (OAB 19383/SP), Beatriz Mantovani Bergamo (OAB 300048/SP), Tatiana Albuquerque Correa Kesrouani (OAB 5758/MS), Anne Caroline de Paula Freitas (OAB 66538/PR)
01/10/2018		Decisão Vistos. Certidão supra: Manifeste-se a administradora judicial nos termos da decisão de fls. 32/33. Intime-se.
01/10/2018		Conclusos para Despacho
16/08/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0343/2018 Data da Disponibilização: 16/08/2018 Data da Publicação: 17/08/2018 Número do Diário: 2639 Página: 1276-1293
15/08/2018		Remetido ao DJE Relação: 0343/2018 Teor do ato: Vistos. Ante o tempo decorrido e em reiteração a decisão retro, manifeste-se a administradora judicial nos termos do despacho inicial. Tendo em vista tratar-se de reiteração, concedo o prazo de 05 (cinco) dias. Intime-se. Advogados(s): Alexandre Uriel Ortega Duarte (OAB 120468/SP), Adirson de Oliveira Beber Junior (OAB 128515/SP), Thomas Benes Felsberg (OAB 19383/SP), Beatriz Mantovani Bergamo (OAB 300048/SP), Tatiana Albuquerque Correa Kesrouani (OAB 5758/MS), Anne Caroline de Paula Freitas (OAB 66538/PR)
13/08/2018		Decisão Vistos. Ante o tempo decorrido e em reiteração a decisão retro, manifeste-se a administradora judicial nos termos do despacho inicial. Tendo em vista tratar-se de reiteração, concedo o prazo de 05 (cinco) dias. Intime-se.
07/08/2018		Conclusos para Despacho
12/06/2018		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 27/06/2018 devido à alteração da tabela de feriados
28/05/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0213/2018 Data da Disponibilização: 28/05/2018 Data da Publicação: 29/05/2018 Número do Diário: 2584 Página: 874-895
24/05/2018		Remetido ao DJE Relação: 0213/2018 Teor do ato: Vistos.1) Defiro os benefícios da Justiça gratuita ao requerente. Anote-se2) Ao administrador judicial para conferência da documentação apresentada.2-a) Caso a documentação esteja completa, deverá o administrador judicial apresentar seu parecer, instruído com laudo pericial contábil, no prazo de 10 dias. Após, dê-se ciência aos interessados e ao MP para parecer final. 3) Visando dar maior efetividade e celeridade ao andamento das impugnações/habilitações de crédito, determino o seguinte procedimento: caso a documentação inicial necessite de complementação, deverá o administrador judicial diligenciar diretamente junto ao requerente, através de seu patrono, para que apresente tal documentação diretamente ao administrador judicial, no prazo de 60 dias, mediante recibo (sem necessidade de comprovação nos autos). 4) Caso o requerente não apresente a documentação no prazo indicado, deverá o administrador judicial informar essa situação nos autos para que o requerente seja intimado judicialmente para complementar a documentação em 05 dias, sob pena de extinção do incidente. 4-a) Caso o requerente apresente a documentação complementar diretamente ao administrador judicial, deve-se proceder conforme o item 2-a. 5) Após, tornem os autos conclusos para decisão.Intime-se. Advogados(s): Alexandre Uriel Ortega Duarte (OAB 120468/SP), Adirson de Oliveira Beber Junior (OAB 128515/SP), Thomas Benes Felsberg (OAB 19383/SP), Beatriz Mantovani Bergamo (OAB 300048/SP), Tatiana Albuquerque Correa Kesrouani (OAB 5758/MS), Anne Caroline de Paula Freitas (OAB 66538/PR)
23/05/2018		Decisão Vistos.1) Defiro os benefícios da Justiça gratuita ao requerente. Anote-se2) Ao administrador judicial para conferência da documentação apresentada.2-a) Caso a documentação esteja completa, deverá o administrador judicial apresentar seu parecer, instruído com laudo pericial contábil, no prazo de 10 dias. Após, dê-se ciência aos interessados e ao MP para parecer final. 3) Visando dar maior efetividade e celeridade ao andamento das impugnações/habilitações de crédito, determino o seguinte procedimento: caso a documentação inicial necessite de complementação, deverá o administrador judicial diligenciar diretamente junto ao requerente, através de seu patrono, para que apresente tal documentação diretamente ao administrador judicial, no prazo de 60 dias, mediante recibo (sem necessidade de comprovação nos autos). 4) Caso o requerente não apresente a documentação no prazo indicado, deverá o administrador judicial informar essa situação nos autos para que o requerente seja intimado judicialmente para complementar a documentação em 05 dias, sob pena de extinção do incidente. 4-a) Caso o requerente apresente a documentação complementar diretamente ao administrador judicial, deve-se proceder conforme o item 2-a. 5) Após, tornem os autos conclusos para decisão.Intime-se.
09/05/2018		Conclusos para Decisão
02/03/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.18.40218595-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/03/2018 11:46
23/02/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0063/2018 Data da Disponibilização: 23/02/2018 Data da Publicação: 26/02/2018 Número do Diário: 2522 Página: 836-854
20/02/2018		Remetido ao DJE Relação: 0063/2018 Teor do ato: Vistos.Providencie o autor, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de indeferimento, o determinado às fls. 23.Intime-se. Advogados(s): Alexandre Uriel Ortega Duarte (OAB 120468/SP), Adirson de Oliveira Beber Junior (OAB 128515/SP), Thomas Benes Felsberg (OAB 19383/SP), Beatriz Mantovani Bergamo (OAB 300048/SP), Tatiana Albuquerque Correa Kesrouani (OAB 5758/MS), Anne Caroline de Paula Freitas (OAB 66538/PR)
15/02/2018		Decisão Vistos.Providencie o autor, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de indeferimento, o determinado às fls. 23.Intime-se.
15/02/2018		Conclusos para Despacho
11/12/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0460/2017 Data da Disponibilização: 11/12/2017 Data da Publicação: 12/12/2017 Número do Diário: 2485 Página: 774/788
07/12/2017		Remetido ao DJE Relação: 0460/2017 Teor do ato: Vistos.Fls. 13/22: a fim de sanar eventuais duvidas acerca do pedido de gratuidade processual, apresente o autor declaração atualizada de renda obtida junto à Delegacia da Receita Federal, ou atestada documentalmente a sua ausência.Intime-se. Advogados(s): Alexandre Uriel Ortega Duarte (OAB 120468/SP), Adirson de Oliveira Beber Junior (OAB 128515/SP), Thomas Benes Felsberg (OAB 19383/SP), Beatriz Mantovani Bergamo (OAB 300048/SP), Tatiana Albuquerque Correa Kesrouani (OAB 5758/MS), Anne Caroline de Paula Freitas (OAB 66538/PR)
06/11/2017		Decisão Vistos.Fls. 13/22: a fim de sanar eventuais duvidas acerca do pedido de gratuidade processual, apresente o autor declaração atualizada de renda obtida junto à Delegacia da Receita Federal, ou atestada documentalmente a sua ausência.Intime-se.
31/10/2017		Conclusos para Decisão
01/09/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.17.41009236-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/09/2017 15:20
17/08/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0295/2017 Data da Disponibilização: 17/08/2017 Data da Publicação: 18/08/2017 Número do Diário: 2.412 Página: 886-915
16/08/2017		Remetido ao DJE Relação: 0295/2017 Teor do ato: Vistos.1) Providencie o autor a juntada de procuração e declaração de pobreza atualizadas.2) Para apreciação do pedido de gratuidade processual, apresente a autora documentos hábeis a sustentar declaração emitida nos termos da Lei nº 1.060/50, como declaração atualizada de renda obtida junto à Delegacia da Receita Federal, ou atestada documentalmente sua ausência, declaração de rendimentos, ou seja, holerite, carteira de trabalho, extratos bancários dos 3 últimos meses. Alternativamente, recolha as custas devidas.Prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento.Intime-se. Advogados(s): Alexandre Uriel Ortega Duarte (OAB 120468/SP), Adirson de Oliveira Beber Junior (OAB 128515/SP), Thomas Benes Felsberg (OAB 19383/SP), Beatriz Mantovani Bergamo (OAB 300048/SP), Tatiana Albuquerque Correa Kesrouani (OAB 5758/MS), Anne Caroline de Paula Freitas (OAB 66538/PR)
11/07/2017		Decisão Vistos.1) Providencie o autor a juntada de procuração e declaração de pobreza atualizadas.2) Para apreciação do pedido de gratuidade processual, apresente a autora documentos hábeis a sustentar declaração emitida nos termos da Lei nº 1.060/50, como declaração atualizada de renda obtida junto à Delegacia da Receita Federal, ou atestada documentalmente sua ausência, declaração de rendimentos, ou seja, holerite, carteira de trabalho, extratos bancários dos 3 últimos meses. Alternativamente, recolha as custas devidas.Prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento.Intime-se.
11/07/2017		Conclusos para Decisão
31/05/2017		Incidente Processual Instaurado Processo principal: 1077308-38.2013.8.26.0100

Data	Tipo
01/09/2017	Petições Diversas
02/03/2018	Petições Diversas
30/10/2018	Petições Diversas
21/11/2018	Petições Diversas
12/12/2018	Parecer do MP
10/02/2019	Manifestação do MP

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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