Reqte	Adalberto Pacheco Domingues Advogado:  Matheus Bonenberger Domingues
Reqdo	Cruzeiro do Sul Holding Financeira S/A Advogado:  Rafael Barud Casqueira Pimenta
Adm-Terc.	Laspro Consultores Advogado:  Oreste Nestor de Souza Laspro   Advogado:  Oreste Nestor de Souza Laspro   Advogado:  Oreste Nestor de Souza Laspro

Reqte	Adalberto Pacheco Domingues Advogado:  Matheus Bonenberger Domingues
Reqdo	Cruzeiro do Sul Holding Financeira S/A Advogado:  Rafael Barud Casqueira Pimenta
Reqdo	Cruzeiro do Sul S.A. Corretora de Valores e Mercadorias
Reqdo	Cruzeiro do Sul S/A Distribuidora de Títulos Valores Mobiliários
Reqdo	Cruzeiro do Sul S.A. Companhia Securitizadora de Créditos Financeiros Advogado:  Rafael Barud Casqueira Pimenta   Advogado:  SUELY MARIAA CONCEIÇAO FARIAS COSTA LIMA   Advogada:  Dulcilene Lucio Ribeiro
Adm-Terc.	Laspro Consultores Advogado:  Oreste Nestor de Souza Laspro   Advogado:  Oreste Nestor de Souza Laspro   Advogado:  Oreste Nestor de Souza Laspro

Data		Movimento
21/08/2026		Mudança de Magistrado Titular 2 vaga 2 (2ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais) para o(a) Juiz(a) PAULO FURTADO DE OLIVEIRA FILHO. Motivo: Divisão interna trabalho.
18/08/2026		Mudança de Magistrado Titular 2 vaga 2 (2ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais) para o(a) Juiz(a) HENRIQUE INOUE. Motivo: Divisão interna trabalho.
25/04/2023		Mudança de Magistrado Titular 2 vaga 2 (2ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais) para o(a) Juiz(a) PAULO FURTADO DE OLIVEIRA FILHO. Motivo: Divisão interna trabalho.
25/04/2023		Mudança de Magistrado Titular 2 vaga 2 (2ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais) para o(a) Juiz(a) PAULO FURTADO DE OLIVEIRA FILHO. Motivo: Divisão interna trabalho.
28/05/2020		Arquivado Definitivamente
21/08/2026		Mudança de Magistrado Titular 2 vaga 2 (2ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais) para o(a) Juiz(a) PAULO FURTADO DE OLIVEIRA FILHO. Motivo: Divisão interna trabalho.
18/08/2026		Mudança de Magistrado Titular 2 vaga 2 (2ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais) para o(a) Juiz(a) HENRIQUE INOUE. Motivo: Divisão interna trabalho.
25/04/2023		Mudança de Magistrado Titular 2 vaga 2 (2ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais) para o(a) Juiz(a) PAULO FURTADO DE OLIVEIRA FILHO. Motivo: Divisão interna trabalho.
25/04/2023		Mudança de Magistrado Titular 2 vaga 2 (2ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais) para o(a) Juiz(a) PAULO FURTADO DE OLIVEIRA FILHO. Motivo: Divisão interna trabalho.
28/05/2020		Arquivado Definitivamente
28/05/2020		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
06/12/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0862/2019 Data da Disponibilização: 06/12/2019 Data da Publicação: 09/12/2019 Número do Diário: 2948 Página: 969/985
04/12/2019		Remetido ao DJE Relação: 0862/2019 Teor do ato: Vistos. Fl. 574 (manifestação do habilitante): deverá o habilitante aguardar momento oportuna para o pagamento. Certifique-se o decurso de prazo da decisão de fl. 572, e arquive-se. Int. Advogados(s): Rafael Barud Casqueira Pimenta (OAB 415763/SP), Matheus Bonenberger Domingues (OAB 81442/RS), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP)
03/12/2019		Decisão Vistos. Fl. 574 (manifestação do habilitante): deverá o habilitante aguardar momento oportuna para o pagamento. Certifique-se o decurso de prazo da decisão de fl. 572, e arquive-se. Int.
28/11/2019		Conclusos para Despacho
14/10/2019		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
07/10/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.19.41550503-6 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 07/10/2019 18:45
03/10/2019		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
03/10/2019		DEPRE - Decisão Proferida DECISÃO - VISTA AUTOMÁTICA AO MP
03/10/2019		Conclusos para Despacho
11/08/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.19.41193609-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/08/2019 18:50
16/07/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0469/2019 Data da Disponibilização: 16/07/2019 Data da Publicação: 17/07/2019 Número do Diário: 2848 Página: 1380/1388
15/07/2019		Remetido ao DJE Relação: 0469/2019 Teor do ato: Vistos. Acolho os embargos de declaração de fls. 569/571 apenas para constar que o crédito de ADALBERTO PACHECO DOMINGUES, no valor de R$ 31.225,74 (trinta e um mil, duzentos e vinte e cinco reais e setenta e quatro centavos), é de natureza extraconcursal, nos termos do artigo 84, V, cumulado com 83, I da Lei 11.101/2005. Int. Advogados(s): Rafael Barud Casqueira Pimenta (OAB 415763/SP), Matheus Bonenberger Domingues (OAB 81442/RS), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP)
19/06/2019		Embargos de Declaração Acolhidos Vistos. Acolho os embargos de declaração de fls. 569/571 apenas para constar que o crédito de ADALBERTO PACHECO DOMINGUES, no valor de R$ 31.225,74 (trinta e um mil, duzentos e vinte e cinco reais e setenta e quatro centavos), é de natureza extraconcursal, nos termos do artigo 84, V, cumulado com 83, I da Lei 11.101/2005. Int.
18/06/2019		Conclusos para Decisão
14/06/2019		Conclusos para Decisão
08/06/2019		Conclusos para Despacho
13/02/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.19.40177200-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/02/2019 14:14
05/02/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0048/2019 Data da Disponibilização: 05/02/2019 Data da Publicação: 06/02/2019 Número do Diário: 2742 Página: 1223/1227
04/02/2019		Remetido ao DJE Relação: 0048/2019 Teor do ato: Vistos. ADALBERTO PACHECO DOMIGUES requer habilitação de crédito nos autos da falência de BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A, visando ao recebimento de honorários de sucumbência no valor de R$ 40.559,61, constituídos após a decretação da quebra da devedora e, portanto, extraconcursais. Subsidiariamente, pede que sejam classificados como crédito privilegiado trabalhista. Manifestação do Administrador Judicial às fls. 538/544. Discorda do valor e da natureza do crédito. A seu ver, o crédito deverá ser atualizado até a data da decretação da falência e que, entre a data da decretação da liquidação extrajudicial (14.9.12) e a decretação da falência (12.8.15) não correm juros, incidindo apenas correção monetária pela TR, nos termos do art. 18, "d", da Lei 6024/74 e art. 9º da Lei 8177/91. E não é extraconcursal, porque a sentença condenatória ao pagamento dos honorários foi proferida em 25.10.12. O acórdão de 19.11.15, invocado pelo requerente, apenas alterou a base de cálculo dos honorários. Ou seja, a origem do crédito é anterior à decretação da falência. Assim, o crédito do requerente é de R$ 31.225,74, concursal com caráter alimentar. Réplica às fls. 547/548. Parecer do d. Ministério Público (fls. 552/556), entendendo que o crédito é extraconcursal, mas que não incidem juros a partir da quebra, porque a regra do art. 124 da LRF aplica-se também aos créditos extraconcursais. Novas manifestações do Administrador às fls. 559/561 e do autor, fls. 562. É o relatório. DECIDO. O feito comporta julgamento no estado em que se encontra, nos termos do art. 355, I, do CPC, eis que a questão controvertida nos autos é meramentede direito. O crédito do requerente é extraconcursal, porque constituído pelo trânsito em julgado da sentença que, julgando improcedente ação movida pela massa, condenou-a ao pagamento de honorários de sucumbência (proc. 1864431-82.2010.8.21.0001 e ap. 0096764-87.2013.8.21.7000; fls. 433/437, 443, 497/505 e 508). Nesse sentido, é a jurisprudência: AGRAVO DE INSTRUMENTO. Execução de honorários de sucumbência. Sujeição do débito ao plano de recuperação judicial. Inadmissibilidade. Crédito que se constitui apenas com o trânsito em julgado da sentença que o fixou. Precedentes do C. STJ e da C. 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial deste E. Tribunal. Crédito constituído após o pedido de recuperação judicial. Decisão mantida, neste ponto, por fundamento diverso. Litigância de má-fé. Inocorrência, na espécie. Recurso provido, neste ponto. Recurso parcialmente provido (TJSP; AI 2037959-49.2015.8.26.0000; Relator (a): Tasso Duarte de Melo; Órgão Julgador: 12ª Câmara de Direito Privado; j. 27/10/2015) Recuperação Judicial. Habilitação de honorários de sucumbência. Crédito que se constitui somente após o transito em julgado da condenação judicial. Transito em julgado que se deu após a distribuição do pedido de recuperação judicial. Crédito não sujeito aos efeitos da moratória, pois nasceu em momento posterior. Recurso não provido (TJSP; AI 2100304-51.2015.8.26.0000; Relator (a): Francisco Loureiro; Órgão Julgador: 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial; j. 22/09/2015) Habilitação de crédito Recuperação judicial Verba honorária Indeferimento confirmado - Crédito constituído somente com o trânsito em julgado da sentença condenatória, o que ocorreu depois de ajuizamento da recuperação judicial Jurisprudência - Art. 49 da Lei 11.101/05 Recurso desprovido (TJSP; AI 2080211-04.2014.8.26.0000; Relator (a): Fortes Barbosa; Órgão Julgador: 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial; j. 03/07/2014) No caso, o decreto de falência é de 12.8.15, e o trânsito em julgado, de 11.12.15 (fls. 508). Quanto ao valor, deverá sofrer atualização monetária até a data da quebra (art. 9º, II, LRF), sem a incidência de juros, porque aplicável a regra do art. 124 da LRF: Contra a massa falida não são exigíveis juros vencidos após a decretação da falência, previstos em lei ou em contrato, se o ativo apurado não bastar para o pagamento dos credores subordinados. A boa doutrina ensina que a "restrição à aplicação de juros sobre o montante principal abrange todas as classes e não apenas aquelas enumeradas no art. 83, incluindo, portanto, os pedidos de restituição em dinheiro (art. 86) e os créditos extraconcursais (art. 84)" (JOÃO PEDRO SCALZILLI e outros, Recuperação de Empresas e Falência, São Paulo: Almedina, 2016, p. 597/598). E ainda: "... no sistema do processo falimentar, são pagos os créditos habilitados com valores atualizados e juros calculados até o momento do decreto falimentar. Se houver saldo serão pagos correção e juros contados da data do decreto falimentar até o momento do efetivo pagamento desta nova parcela, devolvendo-se ao falido o que sobrar" (MANOEL JUSTINO BEZEDRRA FILHO, Lei de recuperação de empresas e falência, 10ª ed., São Paulo: RT, 2014, p. 293, nota 1 ao art. 124). Ante o exposto, ACOLHO EM PARTE o pedido de habilitação, para determinar a inclusão do valor de R$ 31.225,74 no Quadro Geral de Credores, em favor da ADALBERTO PACHECO DOMIGUES, como crédito extraconcursal (art. 84, IV, LRF). Oportunamente, arquivem-se. Int. Advogados(s): João Mendes de Oliveira Castro (OAB 346829/SP), João Mendes de Oliviera Castro (OAB 134474/RJ), Matheus Bonenberger Domingues (OAB 81442/RS), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP)
10/01/2019		Decisão Vistos. ADALBERTO PACHECO DOMIGUES requer habilitação de crédito nos autos da falência de BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A, visando ao recebimento de honorários de sucumbência no valor de R$ 40.559,61, constituídos após a decretação da quebra da devedora e, portanto, extraconcursais. Subsidiariamente, pede que sejam classificados como crédito privilegiado trabalhista. Manifestação do Administrador Judicial às fls. 538/544. Discorda do valor e da natureza do crédito. A seu ver, o crédito deverá ser atualizado até a data da decretação da falência e que, entre a data da decretação da liquidação extrajudicial (14.9.12) e a decretação da falência (12.8.15) não correm juros, incidindo apenas correção monetária pela TR, nos termos do art. 18, "d", da Lei 6024/74 e art. 9º da Lei 8177/91. E não é extraconcursal, porque a sentença condenatória ao pagamento dos honorários foi proferida em 25.10.12. O acórdão de 19.11.15, invocado pelo requerente, apenas alterou a base de cálculo dos honorários. Ou seja, a origem do crédito é anterior à decretação da falência. Assim, o crédito do requerente é de R$ 31.225,74, concursal com caráter alimentar. Réplica às fls. 547/548. Parecer do d. Ministério Público (fls. 552/556), entendendo que o crédito é extraconcursal, mas que não incidem juros a partir da quebra, porque a regra do art. 124 da LRF aplica-se também aos créditos extraconcursais. Novas manifestações do Administrador às fls. 559/561 e do autor, fls. 562. É o relatório. DECIDO. O feito comporta julgamento no estado em que se encontra, nos termos do art. 355, I, do CPC, eis que a questão controvertida nos autos é meramentede direito. O crédito do requerente é extraconcursal, porque constituído pelo trânsito em julgado da sentença que, julgando improcedente ação movida pela massa, condenou-a ao pagamento de honorários de sucumbência (proc. 1864431-82.2010.8.21.0001 e ap. 0096764-87.2013.8.21.7000; fls. 433/437, 443, 497/505 e 508). Nesse sentido, é a jurisprudência: AGRAVO DE INSTRUMENTO. Execução de honorários de sucumbência. Sujeição do débito ao plano de recuperação judicial. Inadmissibilidade. Crédito que se constitui apenas com o trânsito em julgado da sentença que o fixou. Precedentes do C. STJ e da C. 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial deste E. Tribunal. Crédito constituído após o pedido de recuperação judicial. Decisão mantida, neste ponto, por fundamento diverso. Litigância de má-fé. Inocorrência, na espécie. Recurso provido, neste ponto. Recurso parcialmente provido (TJSP; AI 2037959-49.2015.8.26.0000; Relator (a): Tasso Duarte de Melo; Órgão Julgador: 12ª Câmara de Direito Privado; j. 27/10/2015) Recuperação Judicial. Habilitação de honorários de sucumbência. Crédito que se constitui somente após o transito em julgado da condenação judicial. Transito em julgado que se deu após a distribuição do pedido de recuperação judicial. Crédito não sujeito aos efeitos da moratória, pois nasceu em momento posterior. Recurso não provido (TJSP; AI 2100304-51.2015.8.26.0000; Relator (a): Francisco Loureiro; Órgão Julgador: 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial; j. 22/09/2015) Habilitação de crédito Recuperação judicial Verba honorária Indeferimento confirmado - Crédito constituído somente com o trânsito em julgado da sentença condenatória, o que ocorreu depois de ajuizamento da recuperação judicial Jurisprudência - Art. 49 da Lei 11.101/05 Recurso desprovido (TJSP; AI 2080211-04.2014.8.26.0000; Relator (a): Fortes Barbosa; Órgão Julgador: 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial; j. 03/07/2014) No caso, o decreto de falência é de 12.8.15, e o trânsito em julgado, de 11.12.15 (fls. 508). Quanto ao valor, deverá sofrer atualização monetária até a data da quebra (art. 9º, II, LRF), sem a incidência de juros, porque aplicável a regra do art. 124 da LRF: Contra a massa falida não são exigíveis juros vencidos após a decretação da falência, previstos em lei ou em contrato, se o ativo apurado não bastar para o pagamento dos credores subordinados. A boa doutrina ensina que a "restrição à aplicação de juros sobre o montante principal abrange todas as classes e não apenas aquelas enumeradas no art. 83, incluindo, portanto, os pedidos de restituição em dinheiro (art. 86) e os créditos extraconcursais (art. 84)" (JOÃO PEDRO SCALZILLI e outros, Recuperação de Empresas e Falência, São Paulo: Almedina, 2016, p. 597/598). E ainda: "... no sistema do processo falimentar, são pagos os créditos habilitados com valores atualizados e juros calculados até o momento do decreto falimentar. Se houver saldo serão pagos correção e juros contados da data do decreto falimentar até o momento do efetivo pagamento desta nova parcela, devolvendo-se ao falido o que sobrar" (MANOEL JUSTINO BEZEDRRA FILHO, Lei de recuperação de empresas e falência, 10ª ed., São Paulo: RT, 2014, p. 293, nota 1 ao art. 124). Ante o exposto, ACOLHO EM PARTE o pedido de habilitação, para determinar a inclusão do valor de R$ 31.225,74 no Quadro Geral de Credores, em favor da ADALBERTO PACHECO DOMIGUES, como crédito extraconcursal (art. 84, IV, LRF). Oportunamente, arquivem-se. Int.
09/01/2019		Conclusos para Decisão
23/11/2018		Conclusos para Despacho
08/07/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.18.40861449-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/07/2018 18:47
10/04/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.18.40411523-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/04/2018 12:57
22/03/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0087/2018 Data da Disponibilização: 22/03/2018 Data da Publicação: 23/03/2018 Número do Diário: 2541 Página: 1003/1021
20/03/2018		Remetido ao DJE Relação: 0087/2018 Teor do ato: Vistos.Fls. 547/548 e 552/556: Ao administrador judicial.Int. Advogados(s): João Mendes de Oliveira Castro (OAB 346829/SP), João Mendes de Oliviera Castro (OAB 134474/RJ), Matheus Bonenberger Domingues (OAB 81442/RS), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP)
02/03/2018		Decisão Vistos.Fls. 547/548 e 552/556: Ao administrador judicial.Int.
27/02/2018		Conclusos para Decisão
19/01/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.18.40032814-0 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 19/01/2018 15:03
17/01/2018		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
17/01/2018		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
20/12/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.17.41484266-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/12/2017 20:04
15/09/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0392/2017 Data da Disponibilização: 15/09/2017 Data da Publicação: 18/09/2017 Número do Diário: 2431 Página: 802/806
14/09/2017		Remetido ao DJE Relação: 0392/2017 Teor do ato: Vistos.F. 538/544: digam.Intime-se. Advogados(s): João Mendes de Oliveira Castro (OAB 346829/SP), João Mendes de Oliviera Castro (OAB 134474/RJ), Matheus Bonenberger Domingues (OAB 81442/RS), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP)
01/09/2017		Decisão Vistos.F. 538/544: digam.Intime-se.
31/08/2017		Conclusos para Decisão
23/08/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.17.40961126-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/08/2017 14:51
14/08/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0340/2017 Data da Disponibilização: 14/08/2017 Data da Publicação: 15/08/2017 Número do Diário: 2409 Página: 994/1000
11/08/2017		Remetido ao DJE Relação: 0340/2017 Teor do ato: Vistos.Não há que se falar em taxa judiciária, eis que o crédito tornou-se líquido e certo posteriormente ao edital de convocação de credores.Isto posto, processe-se.Ouça-se a falida e o administrador judicial.Int. Advogados(s): Lemos Advocacia Empresarial e Tributaria (OAB 655RO), Matheus Bonenberger Domingues (OAB 81442/RS), Danylo Ferreira de Alcantara (OAB 13724/MT), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP)
09/08/2017		Decisão Vistos.Não há que se falar em taxa judiciária, eis que o crédito tornou-se líquido e certo posteriormente ao edital de convocação de credores.Isto posto, processe-se.Ouça-se a falida e o administrador judicial.Int.
04/08/2017		Conclusos para Decisão
04/08/2017		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
06/06/2017		Incidente Processual Instaurado Processo principal: 1071548-40.2015.8.26.0100

Data	Tipo
23/08/2017	Petições Diversas
20/12/2017	Petições Diversas
19/01/2018	Manifestação do MP
10/04/2018	Petições Diversas
08/07/2018	Petições Diversas
13/02/2019	Petições Diversas
11/08/2019	Petições Diversas
07/10/2019	Manifestação do MP

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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