| Reqte |
Espólio Maria Romano Palmeira
Advogado: João Nascimento de Souza |
| Herdeira |
Jandira Romano Palmeira Lima
Advogada: Larissa Farias Costa Lima Advogado: SUELY MARIAA CONCEIÇAO FARIAS COSTA LIMA |
| Reqdo |
Banco Cruzeiro do Sul S/A
Advogado: Rafael Barud Casqueira Pimenta Advogado: JOSÉ BENTO VASCONCELLOS ARMOND Advogada: Dulcilene Lucio Ribeiro Advogado: SUELY MARIAA CONCEIÇAO FARIAS COSTA LIMA Advogado: Oreste Nestor de Souza Laspro Advogada: Edna Peixoto Soares Advogado: Gustavo Pacífico Advogada: Lineide Vieira de Almeida Advogado: Jairo Alves do Nascimento |
| Adm-Terc. |
Laspro Consultores
Advogado: Oreste Nestor de Souza Laspro Advogado: Oreste Nestor de Souza Laspro Advogado: Oreste Nestor de Souza Laspro |
| Data | Movimento |
|---|---|
| 21/08/2026 |
Mudança de Magistrado
Titular 2 vaga 2 (2ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais) para o(a) Juiz(a) PAULO FURTADO DE OLIVEIRA FILHO. Motivo: Divisão interna trabalho. |
| 18/08/2026 |
Mudança de Magistrado
Titular 2 vaga 2 (2ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais) para o(a) Juiz(a) HENRIQUE INOUE. Motivo: Divisão interna trabalho. |
| 24/02/2025 |
Arquivado Definitivamente
|
| 24/02/2025 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Inexistência de Custas e Arquivamento - Cível - 61615 |
| 24/02/2025 |
Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
|
| 21/08/2026 |
Mudança de Magistrado
Titular 2 vaga 2 (2ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais) para o(a) Juiz(a) PAULO FURTADO DE OLIVEIRA FILHO. Motivo: Divisão interna trabalho. |
| 18/08/2026 |
Mudança de Magistrado
Titular 2 vaga 2 (2ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais) para o(a) Juiz(a) HENRIQUE INOUE. Motivo: Divisão interna trabalho. |
| 24/02/2025 |
Arquivado Definitivamente
|
| 24/02/2025 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Inexistência de Custas e Arquivamento - Cível - 61615 |
| 24/02/2025 |
Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
|
| 24/02/2025 |
Certidão de Trânsito em Julgado com Baixa Expedida
Certidão - Trânsito em Julgado com Baixa - Processo Digital |
| 11/01/2025 |
Suspensão do Prazo
Prazo referente ao usuário foi alterado para 21/01/2025 devido à alteração da tabela de feriados |
| 20/12/2024 |
Suspensão do Prazo
Prazo referente ao usuário foi alterado para 17/01/2025 devido à alteração da tabela de feriados |
| 06/12/2024 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 3433/2024 Data da Publicação: 09/12/2024 Número do Diário: 4107 |
| 05/12/2024 |
Remetido ao DJE
Relação: 3433/2024 Teor do ato: Vistos. Trata-se de habilitação de crédito formulado pelo Espólio de Maria Romano Palmeira, em face de Massa Falida do Banco Cruzeiro do Sul. O e. Superior Tribunal de Justiça firmou Tese no sentido de que "os créditos resultantes de honorários advocatícios têm natureza alimentar e equiparam-se aos trabalhistas para efeito de habilitação em falência, seja pela regência do Decreto-Lei n. 7.661/1945, seja pela forma prevista na Lei n. 11.101/2005, observado o limite de valor previsto no artigo 83, inciso I, do referido Diploma legal" (Tema repetitivo nº 637). Nesse mesmo sentido é o entendimento do e. TJSP: "Falência. Habilitação de Crédito. Julgamento nos termos do art. 543-C, §7º, II, do CPC. Honorários Advocatícios. Créditos que possuem natureza alimentar e se equiparam aos créditos trabalhistas, devendo receber idêntico tratamento jurídico. Jurisprudência. Mudança de entendimento após julgamento de recurso repetitivo pelo C. STJ. Recurso provido (AI 0031186-90.2013.8.26.0000, Rel. Maia da Cunha, 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, j. 29/07/15) Quanto aos honorários contratuais, não assiste razão ao patrono, pois tais honorários não possuem relação com a Massa Falida, uma vez que foram pactuados entre o advogado e seus clientes. Isto posto , incluam-se, no quadro geral de credores, os seguintes valores: 1- R$ 37.517,26 - crédito quirografário, Angélica Romano Alves; 2 - R$ 37.517,26 - crédito quirografário, Ana Maria Romano Palmeira de Jesus; 3 - R$ 37.517,26 - crédito quirografário, Antonio Carlos Romano Palmeira; 4 - R$ 37.517,26 - crédito quirografário, Eduardo Romano Palmeira; 5 - R$ 37.517,26 - crédito quirografário, Fernanda Romano Palmeira; 6 - R$ 37.517,26 - crédito quirografário, Maria Cristina Romano Palmeira; 7 - R$ 37.517,26 - crédito quirografário, Jandira Romano Palmeira; 8 - R$ 37.517,26 - crédito quirografário, em favor de Adélia Romano Palmeira Lima; 9 - R$ 30.013,80 - crédito trabalhista (honorários), em favor do patrono. Oportunamente, arquivem-se. Advogados(s): Rafael Barud Casqueira Pimenta (OAB 415763/SP), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), João Nascimento de Souza (OAB 130535/RJ), SUELY MARIAA CONCEIÇAO FARIAS COSTA LIMA (OAB 197529/RJ), RAONI BOAVENTURA FRADE BAETA NEVES (OAB 159026/RJ), Bruna Bianchi dos Santos (OAB 210042/RJ), Larissa Farias Costa Lima (OAB 249725/RJ) |
| 04/12/2024 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 04/12/2024 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Vistos. Trata-se de habilitação de crédito formulado pelo Espólio de Maria Romano Palmeira, em face de Massa Falida do Banco Cruzeiro do Sul. O e. Superior Tribunal de Justiça firmou Tese no sentido de que "os créditos resultantes de honorários advocatícios têm natureza alimentar e equiparam-se aos trabalhistas para efeito de habilitação em falência, seja pela regência do Decreto-Lei n. 7.661/1945, seja pela forma prevista na Lei n. 11.101/2005, observado o limite de valor previsto no artigo 83, inciso I, do referido Diploma legal" (Tema repetitivo nº 637). Nesse mesmo sentido é o entendimento do e. TJSP: "Falência. Habilitação de Crédito. Julgamento nos termos do art. 543-C, §7º, II, do CPC. Honorários Advocatícios. Créditos que possuem natureza alimentar e se equiparam aos créditos trabalhistas, devendo receber idêntico tratamento jurídico. Jurisprudência. Mudança de entendimento após julgamento de recurso repetitivo pelo C. STJ. Recurso provido (AI 0031186-90.2013.8.26.0000, Rel. Maia da Cunha, 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, j. 29/07/15) Quanto aos honorários contratuais, não assiste razão ao patrono, pois tais honorários não possuem relação com a Massa Falida, uma vez que foram pactuados entre o advogado e seus clientes. Isto posto , incluam-se, no quadro geral de credores, os seguintes valores: 1- R$ 37.517,26 - crédito quirografário, Angélica Romano Alves; 2 - R$ 37.517,26 - crédito quirografário, Ana Maria Romano Palmeira de Jesus; 3 - R$ 37.517,26 - crédito quirografário, Antonio Carlos Romano Palmeira; 4 - R$ 37.517,26 - crédito quirografário, Eduardo Romano Palmeira; 5 - R$ 37.517,26 - crédito quirografário, Fernanda Romano Palmeira; 6 - R$ 37.517,26 - crédito quirografário, Maria Cristina Romano Palmeira; 7 - R$ 37.517,26 - crédito quirografário, Jandira Romano Palmeira; 8 - R$ 37.517,26 - crédito quirografário, em favor de Adélia Romano Palmeira Lima; 9 - R$ 30.013,80 - crédito trabalhista (honorários), em favor do patrono. Oportunamente, arquivem-se. |
| 28/10/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.24.42491595-6 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 28/10/2024 10:01 |
| 23/10/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.24.42462703-9 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 23/10/2024 18:24 |
| 17/10/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.24.42406240-6 Tipo da Petição: Petição de Reiteração Data: 17/10/2024 16:36 |
| 16/10/2024 |
Conclusos para Decisão
|
| 10/10/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.24.42338594-5 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 10/10/2024 15:40 |
| 10/10/2024 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 10/10/2024 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Vista ao Ministério Público. |
| 09/10/2024 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 2670/2024 Data da Publicação: 10/10/2024 Número do Diário: 4068 |
| 08/10/2024 |
Remetido ao DJE
Relação: 2670/2024 Teor do ato: Vistos. Manifestem-se as partes sobre o parecer contábil apresentado pela administradora judicial, no prazo de 5 (cinco) dias. Int. Advogados(s): Rafael Barud Casqueira Pimenta (OAB 415763/SP), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), João Nascimento de Souza (OAB 130535/RJ), SUELY MARIAA CONCEIÇAO FARIAS COSTA LIMA (OAB 197529/RJ), RAONI BOAVENTURA FRADE BAETA NEVES (OAB 159026/RJ), Bruna Bianchi dos Santos (OAB 210042/RJ), Larissa Farias Costa Lima (OAB 249725/RJ) |
| 07/10/2024 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Vistos. Manifestem-se as partes sobre o parecer contábil apresentado pela administradora judicial, no prazo de 5 (cinco) dias. Int. |
| 07/10/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.24.42299795-5 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 07/10/2024 18:05 |
| 07/10/2024 |
Conclusos para Decisão
|
| 03/10/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.24.42270065-0 Tipo da Petição: Petição de Juntada dos Documentos Solicitados Data: 03/10/2024 11:59 |
| 03/10/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.24.42269160-0 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 03/10/2024 11:12 |
| 25/09/2024 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 2507/2024 Data da Publicação: 26/09/2024 Número do Diário: 4058 |
| 25/09/2024 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 2507/2024 Data da Publicação: 26/09/2024 Número do Diário: 4058 |
| 24/09/2024 |
Remetido ao DJE
Relação: 2507/2024 Teor do ato: Ao Administrador Judicial: ciência da petição de folhas supra. Advogados(s): Rafael Barud Casqueira Pimenta (OAB 415763/SP), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), João Nascimento de Souza (OAB 130535/RJ), SUELY MARIAA CONCEIÇAO FARIAS COSTA LIMA (OAB 197529/RJ), RAONI BOAVENTURA FRADE BAETA NEVES (OAB 159026/RJ), Bruna Bianchi dos Santos (OAB 210042/RJ), Larissa Farias Costa Lima (OAB 249725/RJ) |
| 23/09/2024 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Ao Administrador Judicial: ciência da petição de folhas supra. |
| 10/09/2024 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 2308/2024 Data da Publicação: 11/09/2024 Número do Diário: 4047 |
| 09/09/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.24.42036729-6 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 09/09/2024 16:48 |
| 09/09/2024 |
Remetido ao DJE
Relação: 2308/2024 Teor do ato: Ciência às partes da manifestação da Administradora Judicial. Advogados(s): Rafael Barud Casqueira Pimenta (OAB 415763/SP), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), João Nascimento de Souza (OAB 130535/RJ), SUELY MARIAA CONCEIÇAO FARIAS COSTA LIMA (OAB 197529/RJ), RAONI BOAVENTURA FRADE BAETA NEVES (OAB 159026/RJ), Bruna Bianchi dos Santos (OAB 210042/RJ), Larissa Farias Costa Lima (OAB 249725/RJ) |
| 06/09/2024 |
Ato ordinatório
Ciência às partes da manifestação da Administradora Judicial. |
| 06/09/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.24.42020049-9 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 06/09/2024 14:21 |
| 29/08/2024 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 2148/2024 Data da Publicação: 30/08/2024 Número do Diário: 4039 |
| 28/08/2024 |
Remetido ao DJE
Relação: 2148/2024 Teor do ato: Vistos. Manifeste-se o(a) Administrador(a) Judicial, no prazo de 5 (cinco) dias. Int. Advogados(s): Rafael Barud Casqueira Pimenta (OAB 415763/SP), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), João Nascimento de Souza (OAB 130535/RJ), SUELY MARIAA CONCEIÇAO FARIAS COSTA LIMA (OAB 197529/RJ), RAONI BOAVENTURA FRADE BAETA NEVES (OAB 159026/RJ), Bruna Bianchi dos Santos (OAB 210042/RJ), Larissa Farias Costa Lima (OAB 249725/RJ) |
| 27/08/2024 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Vistos. Manifeste-se o(a) Administrador(a) Judicial, no prazo de 5 (cinco) dias. Int. |
| 27/08/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.24.41914719-9 Tipo da Petição: Petição de Juntada dos Documentos Solicitados Data: 27/08/2024 10:54 |
| 23/08/2024 |
Conclusos para Decisão
|
| 14/08/2024 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 1964/2024 Data da Publicação: 15/08/2024 Número do Diário: 4028 |
| 13/08/2024 |
Remetido ao DJE
Relação: 1964/2024 Teor do ato: Nota cartorária: ao requerente para apresentação dos documentos, conforme requerido pelo Administrador Judicial. Advogados(s): Rafael Barud Casqueira Pimenta (OAB 415763/SP), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), João Nascimento de Souza (OAB 130535/RJ), SUELY MARIAA CONCEIÇAO FARIAS COSTA LIMA (OAB 197529/RJ), RAONI BOAVENTURA FRADE BAETA NEVES (OAB 159026/RJ), Bruna Bianchi dos Santos (OAB 210042/RJ), Larissa Farias Costa Lima (OAB 249725/RJ) |
| 12/08/2024 |
Ato ordinatório
Nota cartorária: ao requerente para apresentação dos documentos, conforme requerido pelo Administrador Judicial. |
| 17/07/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.24.41550876-6 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 17/07/2024 15:42 |
| 05/07/2024 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 1511/2024 Data da Publicação: 10/07/2024 Número do Diário: 4002 |
| 04/07/2024 |
Remetido ao DJE
Relação: 1511/2024 Teor do ato: Vistos. Manifeste-se o(a) Administrador(a) Judicial, no prazo de 5 (cinco) dias. Int. Advogados(s): Rafael Barud Casqueira Pimenta (OAB 415763/SP), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628SP/), João Nascimento de Souza (OAB 130535/RJ), SUELY MARIAA CONCEIÇAO FARIAS COSTA LIMA (OAB 197529/RJ), RAONI BOAVENTURA FRADE BAETA NEVES (OAB 159026/RJ), Bruna Bianchi dos Santos (OAB 210042/RJ), Larissa Farias Costa Lima (OAB 249725/RJ) |
| 03/07/2024 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Vistos. Manifeste-se o(a) Administrador(a) Judicial, no prazo de 5 (cinco) dias. Int. |
| 02/07/2024 |
Conclusos para Decisão
|
| 17/06/2024 |
Pedido de Habilitação Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.24.41290002-9 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 17/06/2024 16:08 |
| 17/06/2024 |
Pedido de Habilitação Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.24.41289984-5 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 17/06/2024 16:08 |
| 14/06/2024 |
Pedido de Habilitação Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.24.41280930-7 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 14/06/2024 23:41 |
| 07/06/2024 |
Pedido de Habilitação Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.24.41216145-5 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 07/06/2024 16:28 |
| 29/05/2024 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 1137/2024 Data da Publicação: 03/06/2024 Número do Diário: 3977 |
| 29/05/2024 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 1137/2024 Data da Publicação: 03/06/2024 Número do Diário: 3977 |
| 28/05/2024 |
Remetido ao DJE
Relação: 1137/2024 Teor do ato: Vistos. Dê o requerente andamento ao feito em 10 dias, sob pena de extinção. Int. Advogados(s): Rafael Barud Casqueira Pimenta (OAB 415763/SP), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628SP/), João Nascimento de Souza (OAB 130535/RJ) |
| 27/05/2024 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Vistos. Dê o requerente andamento ao feito em 10 dias, sob pena de extinção. Int. |
| 16/05/2024 |
Conclusos para Decisão
|
| 27/04/2024 |
Suspensão do Prazo
Prazo referente ao usuário foi alterado para 09/04/2024 devido à alteração da tabela de feriados |
| 19/03/2024 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0513/2024 Data da Publicação: 20/03/2024 Número do Diário: 3929 |
| 18/03/2024 |
Remetido ao DJE
Relação: 0513/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 113/115: Intime-se Angélica Romano Alves para que esclareça se é a única herdeira da habilitante, devendo apresentar certidão de óbito em inteiro teor, além de providenciar a juntada das procurações e documentos de eventuais coerdeiros e/ou certidão da nomeação do inventariante. Int. Advogados(s): Rafael Barud Casqueira Pimenta (OAB 415763/SP), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628SP/), João Nascimento de Souza (OAB 130535/RJ) |
| 05/03/2024 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Vistos. Fls. 113/115: Intime-se Angélica Romano Alves para que esclareça se é a única herdeira da habilitante, devendo apresentar certidão de óbito em inteiro teor, além de providenciar a juntada das procurações e documentos de eventuais coerdeiros e/ou certidão da nomeação do inventariante. Int. |
| 19/12/2023 |
Conclusos para Decisão
|
| 13/12/2023 |
Parecer Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.23.42582015-0 Tipo da Petição: Parecer do MP Data: 13/12/2023 20:55 |
| 07/12/2023 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 07/12/2023 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Vista ao Ministério Público. |
| 25/10/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.23.42210748-7 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 25/10/2023 17:07 |
| 20/10/2023 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 1583/2023 Data da Publicação: 23/10/2023 Número do Diário: 3844 |
| 19/10/2023 |
Remetido ao DJE
Relação: 1583/2023 Teor do ato: Vistos. Manifestem-se as partes sobre o parecer contábil apresentado pela administradora judicial, no prazo de 5 (cinco) dias. Int. Advogados(s): Rafael Barud Casqueira Pimenta (OAB 415763/SP), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628SP/), João Nascimento de Souza (OAB 130535/RJ) |
| 18/10/2023 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Vistos. Manifestem-se as partes sobre o parecer contábil apresentado pela administradora judicial, no prazo de 5 (cinco) dias. Int. |
| 18/08/2023 |
Conclusos para Despacho
|
| 25/04/2023 |
Mudança de Magistrado
Titular 2 vaga 2 (2ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais) para o(a) Juiz(a) PAULO FURTADO DE OLIVEIRA FILHO. Motivo: Divisão interna trabalho. |
| 25/04/2023 |
Mudança de Magistrado
Titular 2 vaga 2 (2ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais) para o(a) Juiz(a) PAULO FURTADO DE OLIVEIRA FILHO. Motivo: Divisão interna trabalho. |
| 14/10/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.22.41840073-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/10/2022 17:53 |
| 11/10/2022 |
Petição Intermediária Digitalização Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.22.41814838-6 Tipo da Petição: Petição Intermediária - Digitalização Data: 11/10/2022 15:07 |
| 05/10/2022 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 1042/2022 Data da Publicação: 06/10/2022 Número do Diário: 3605 |
| 04/10/2022 |
Remetido ao DJE
Relação: 1042/2022 Teor do ato: Vistos. Manifeste-se o(a) Administrador(a) Judicial, no prazo de 5 (cinco) dias. Int. Advogados(s): Rafael Barud Casqueira Pimenta (OAB 415763/SP), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), João Nascimento de Souza (OAB 130535/RJ) |
| 03/10/2022 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Vistos. Manifeste-se o(a) Administrador(a) Judicial, no prazo de 5 (cinco) dias. Int. |
| 30/09/2022 |
Conclusos para Decisão
|
| 17/03/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.22.40411250-3 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 17/03/2022 17:17 |
| 30/07/2021 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.21.41242722-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/07/2021 14:12 |
| 14/07/2021 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0722/2021 Data da Disponibilização: 14/07/2021 Data da Publicação: 15/07/2021 Número do Diário: 3318 Página: 1117/1124 |
| 08/07/2021 |
Remetido ao DJE
Relação: 0722/2021 Teor do ato: Vistos. Defiro a gratuidade e a tramitação prioritária. Anote-se. Tendo em vista que há certidão de habilitação de crédito nos autos (fls. 03), ao administrador judicial para apresentação de parecer contábil, no prazo de 10 (dez) dias. Após, abra-se vista às partes. Int. Advogados(s): Rafael Barud Casqueira Pimenta (OAB 415763/SP), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), João Nascimento de Souza (OAB 130535/RJ) |
| 28/06/2021 |
Decisão
Vistos. Defiro a gratuidade e a tramitação prioritária. Anote-se. Tendo em vista que há certidão de habilitação de crédito nos autos (fls. 03), ao administrador judicial para apresentação de parecer contábil, no prazo de 10 (dez) dias. Após, abra-se vista às partes. Int. |
| 24/06/2021 |
Conclusos para Decisão
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| 08/09/2020 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0859/2020 Data da Disponibilização: 08/09/2020 Data da Publicação: 09/09/2020 Número do Diário: 3211 Página: 1343/1345 |
| 03/09/2020 |
Remetido ao DJE
Relação: 0859/2020 Teor do ato: Vistos. Apresente a habilitante os documentos solicitados pelo AJ, em 5 dias, pela derradeira vez. Int. Advogados(s): Rafael Barud Casqueira Pimenta (OAB 415763/SP), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), João Nascimento de Souza (OAB 130535RJ) |
| 21/08/2020 |
Decisão
Vistos. Apresente a habilitante os documentos solicitados pelo AJ, em 5 dias, pela derradeira vez. Int. |
| 20/08/2020 |
Conclusos para Despacho
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| 12/08/2020 |
Conclusos para Decisão
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| 07/02/2020 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0092/2020 Data da Disponibilização: 07/02/2020 Data da Publicação: 10/02/2020 Número do Diário: 2981 Página: 1278/1288 |
| 30/01/2020 |
Remetido ao DJE
Relação: 0092/2020 Teor do ato: Vistos. Fls. 59/60. Apresente a(o) habilitante, no prazo de 10 (dez) dias, os documentos solicitados pela Administradora Judicial, sob pena de extinção. Int. Advogados(s): Rafael Barud Casqueira Pimenta (OAB 415763/SP), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), João Nascimento de Souza (OAB 130535RJ) |
| 28/01/2020 |
Decisão
Vistos. Fls. 59/60. Apresente a(o) habilitante, no prazo de 10 (dez) dias, os documentos solicitados pela Administradora Judicial, sob pena de extinção. Int. |
| 27/01/2020 |
Conclusos para Despacho
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| 21/11/2019 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.19.41817482-0 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 21/11/2019 15:04 |
| 18/11/2019 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 18/11/2019 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Vista ao Ministério Público. |
| 08/11/2019 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 28/03/2019 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0181/2019 Data da Disponibilização: 28/03/2019 Data da Publicação: 29/03/2019 Número do Diário: 2777 Página: 1042/1046 |
| 26/03/2019 |
Remetido ao DJE
Relação: 0181/2019 Teor do ato: Vistos. Diga o (a) impugnante. Int. Advogados(s): João Mendes de Oliveira Castro (OAB 346829/SP), João Mendes de Oliviera Castro (OAB 134474/RJ), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), João Nascimento de Souza (OAB 130535RJ) |
| 11/02/2019 |
Decisão
Vistos. Diga o (a) impugnante. Int. |
| 07/02/2019 |
Conclusos para Despacho
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| 12/06/2018 |
Suspensão do Prazo
Prazo referente ao usuário foi alterado para 02/07/2018 devido à alteração da tabela de feriados |
| 07/06/2018 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.18.40709285-1 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 07/06/2018 21:13 |
| 28/05/2018 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0198/2018 Data da Disponibilização: 28/05/2018 Data da Publicação: 29/05/2018 Número do Diário: 2584 Página: 900/903 |
| 25/05/2018 |
Remetido ao DJE
Relação: 0198/2018 Teor do ato: Nota cartorária à falida: petição da administradora judicial às fls. 16/45. Manifeste-se, nos termos da r. decisão proferida à fl. 09. Advogados(s): João Mendes de Oliveira Castro (OAB 346829/SP), João Mendes de Oliviera Castro (OAB 134474/RJ), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), João Nascimento de Souza (OAB 130535RJ) |
| 16/04/2018 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Nota cartorária à falida: petição da administradora judicial às fls. 16/45. Manifeste-se, nos termos da r. decisão proferida à fl. 09. |
| 16/03/2018 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.18.40300196-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/03/2018 18:26 |
| 07/03/2018 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.18.40245253-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/03/2018 17:07 |
| 20/02/2018 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0036/2018 Data da Disponibilização: 20/02/2018 Data da Publicação: 21/02/2018 Número do Diário: 2519 Página: 1047/1052 |
| 19/02/2018 |
Remetido ao DJE
Relação: 0036/2018 Teor do ato: Vistos. Preliminarmente, ao administrador judicial para informar: 1) Data da quebra; 2) Se o habilitante constou da relação apresentada pelo administrador judicial a que alude o art. 7º, parágrafo 2º, da Lei 11.101/2005;3) Se o QGC foi homologado;4) Se os requisitos do artigo 9º da Lei 11.101/2005 foram observados. Após, ouça-se a falida. Oportunamente, tornem ao Administrador Judicial para apresentação de parecer contábil. Int. Advogados(s): João Mendes de Oliveira Castro (OAB 346829/SP), João Mendes de Oliviera Castro (OAB 134474/RJ), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), João Nascimento de Souza (OAB 130535RJ) |
| 11/01/2018 |
Decisão
Vistos. Preliminarmente, ao administrador judicial para informar: 1) Data da quebra; 2) Se o habilitante constou da relação apresentada pelo administrador judicial a que alude o art. 7º, parágrafo 2º, da Lei 11.101/2005;3) Se o QGC foi homologado;4) Se os requisitos do artigo 9º da Lei 11.101/2005 foram observados. Após, ouça-se a falida. Oportunamente, tornem ao Administrador Judicial para apresentação de parecer contábil. Int. |
| 11/01/2018 |
Conclusos para Decisão
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| 06/06/2017 |
Incidente Processual Instaurado
Processo principal: 1071548-40.2015.8.26.0100 |
| Data | Tipo |
|---|---|
| 07/03/2018 |
Petições Diversas |
| 16/03/2018 |
Petições Diversas |
| 07/06/2018 |
Petição Intermediária |
| 21/11/2019 |
Manifestação do MP |
| 30/07/2021 |
Petições Diversas |
| 17/03/2022 |
Petição Intermediária |
| 11/10/2022 |
Petição Intermediária - Digitalização |
| 14/10/2022 |
Petições Diversas |
| 25/10/2023 |
Petição Intermediária |
| 13/12/2023 |
Parecer do MP |
| 07/06/2024 |
Pedido de Habilitação |
| 14/06/2024 |
Pedido de Habilitação |
| 17/06/2024 |
Pedido de Habilitação |
| 17/06/2024 |
Pedido de Habilitação |
| 17/07/2024 |
Manifestação do Perito |
| 27/08/2024 |
Petição de Juntada dos Documentos Solicitados |
| 06/09/2024 |
Manifestação do Perito |
| 09/09/2024 |
Petição Intermediária |
| 03/10/2024 |
Manifestação do Perito |
| 03/10/2024 |
Petição de Juntada dos Documentos Solicitados |
| 07/10/2024 |
Petição Intermediária |
| 10/10/2024 |
Manifestação do MP |
| 17/10/2024 |
Petição de Reiteração |
| 23/10/2024 |
Petição Intermediária |
| 28/10/2024 |
Petição Intermediária |
| Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo. |
| Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo. |
| Não há Audiências futuras vinculadas a este processo. |
| Desenvolvido pela Softplan em parceria com a Secretaria de Tecnologia da Informação - STI |