Reqte	Marco Aurélio Bittencourt Advogada:  Natalie Andrade Hortas   Advogado:  CARLOS EDUARDO PINHEIRO
Reqdo	Banco Cruzeiro do Sul S/A Advogado:  Rafael Barud Casqueira Pimenta   Advogado:  JOSÉ BENTO VASCONCELLOS ARMOND   Advogada:  Dulcilene Lucio Ribeiro   Advogado:  SUELY MARIAA CONCEIÇAO FARIAS COSTA LIMA   Advogado:  Oreste Nestor de Souza Laspro   Advogada:  Edna Peixoto Soares   Advogado:  Gustavo Pacífico   Advogada:  Lineide Vieira de Almeida   Advogado:  Jairo Alves do Nascimento
Adm-Terc.	Laspro Consultores Advogado:  Oreste Nestor de Souza Laspro   Advogado:  Oreste Nestor de Souza Laspro   Advogado:  Oreste Nestor de Souza Laspro
TerIntCer	Fazenda Pública do Estado de São Paulo

Data		Movimento
21/08/2026		Mudança de Magistrado Titular 2 vaga 2 (2ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais) para o(a) Juiz(a) PAULO FURTADO DE OLIVEIRA FILHO. Motivo: Divisão interna trabalho.
18/08/2026		Mudança de Magistrado Titular 2 vaga 2 (2ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais) para o(a) Juiz(a) HENRIQUE INOUE. Motivo: Divisão interna trabalho.
17/06/2025		Arquivado Definitivamente
17/06/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Inexistência de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
17/06/2025		Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
21/08/2026		Mudança de Magistrado Titular 2 vaga 2 (2ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais) para o(a) Juiz(a) PAULO FURTADO DE OLIVEIRA FILHO. Motivo: Divisão interna trabalho.
18/08/2026		Mudança de Magistrado Titular 2 vaga 2 (2ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais) para o(a) Juiz(a) HENRIQUE INOUE. Motivo: Divisão interna trabalho.
17/06/2025		Arquivado Definitivamente
17/06/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Inexistência de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
17/06/2025		Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
17/06/2025		Certidão de Trânsito em Julgado com Baixa Expedida Certidão - Trânsito em Julgado com Baixa - Processo Digital
02/05/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 06/05/2025 devido à alteração da tabela de feriados
29/04/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
29/04/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
14/04/2025		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
03/04/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
03/04/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
13/03/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0883/2025 Data da Publicação: 14/03/2025 Número do Diário: 4162
12/03/2025		Remetido ao DJE Relação: 0883/2025 Teor do ato: Vistos. Trata-se de habilitação de crédito movida por Marco Aurélio Bittencourt em face de Banco Cruzeiro do Sul S/A. A decisão de fls. 118 determinou que o Habilitante recolhesse a taxa judiciária, ou subsidiariamente, requeresse os benefícios da gratuidade. Contudo, às fls. 125, o AR resultou em recebimento da intimação por outra pessoa. A decisão de fls. 130 determinou que o crédito quirografário, no valor de R$ 26.100,69 fosse incluído no QGC em favor do Habilitante. Em seguida, após nova intimação, o AR de fls. 141 deu conta da não localização do Habilitante no endereço informado nos autos em Gravataí, RS. Às fls. 145/146, o Ministério Público propôs que houvesse a dedução do valor da taxa judiciária do total devido ao credor, incluindo-se o valor da taxa no QGC como crédito da Fazenda do Estado de SP. A Administradora Judicial se manifestou às fls. 150/151 pela possibilidade da dedução do valor da taxa judiciária do total devido ao credor, conforme sugerido pelo Ministério Público. É o relatório. Decido. Apesar de ser intimado para que efetuasse o recolhimento da taxa judiciária, o Habilitante quedou-se inerte. Por conta disso, o Ministério Público sugeriu a dedução do valor da taxa judiciária do total devido ao credor, incluindo-se o valor da taxa no QGC como crédito da Fazenda do Estado de SP. Tal sugestão foi aceita pela Administradora Judicial. Diante do exposto, determino que o montante relativo à taxa judiciária na quantia de R$ 367,24, seja deduzido do saldo remanescente devido ao credor conforme a ordem dos pagamentos no próximo rateio a ser realizado. Assim, inclua-se, no QGC, o crédito tributário, no valor de R$ 367,24, a favor da Fazenda do Estado de São Paulo, e altere-se o crédito quirografário em favor do Habilitante para o valor de R$ 25.733,45. Int. Advogados(s): Natalie Andrade Hortas (OAB 244982/SP), Rafael Barud Casqueira Pimenta (OAB 415763/SP), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), CARLOS EDUARDO PINHEIRO (OAB 60374/RS)
12/03/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Trata-se de habilitação de crédito movida por Marco Aurélio Bittencourt em face de Banco Cruzeiro do Sul S/A. A decisão de fls. 118 determinou que o Habilitante recolhesse a taxa judiciária, ou subsidiariamente, requeresse os benefícios da gratuidade. Contudo, às fls. 125, o AR resultou em recebimento da intimação por outra pessoa. A decisão de fls. 130 determinou que o crédito quirografário, no valor de R$ 26.100,69 fosse incluído no QGC em favor do Habilitante. Em seguida, após nova intimação, o AR de fls. 141 deu conta da não localização do Habilitante no endereço informado nos autos em Gravataí, RS. Às fls. 145/146, o Ministério Público propôs que houvesse a dedução do valor da taxa judiciária do total devido ao credor, incluindo-se o valor da taxa no QGC como crédito da Fazenda do Estado de SP. A Administradora Judicial se manifestou às fls. 150/151 pela possibilidade da dedução do valor da taxa judiciária do total devido ao credor, conforme sugerido pelo Ministério Público. É o relatório. Decido. Apesar de ser intimado para que efetuasse o recolhimento da taxa judiciária, o Habilitante quedou-se inerte. Por conta disso, o Ministério Público sugeriu a dedução do valor da taxa judiciária do total devido ao credor, incluindo-se o valor da taxa no QGC como crédito da Fazenda do Estado de SP. Tal sugestão foi aceita pela Administradora Judicial. Diante do exposto, determino que o montante relativo à taxa judiciária na quantia de R$ 367,24, seja deduzido do saldo remanescente devido ao credor conforme a ordem dos pagamentos no próximo rateio a ser realizado. Assim, inclua-se, no QGC, o crédito tributário, no valor de R$ 367,24, a favor da Fazenda do Estado de São Paulo, e altere-se o crédito quirografário em favor do Habilitante para o valor de R$ 25.733,45. Int.
22/01/2025		Conclusos para Despacho
22/01/2025		Conclusos para Decisão
20/01/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.40077813-5 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 20/01/2025 18:05
11/01/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 10/01/2025 devido à alteração da tabela de feriados
13/12/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 3564/2024 Data da Publicação: 16/12/2024 Número do Diário: 4112
12/12/2024		Remetido ao DJE Relação: 3564/2024 Teor do ato: Ao Administrador Judicial: manifeste-se sobre o quanto solicitado pelo Ministério Público. Advogados(s): Natalie Andrade Hortas (OAB 244982/SP), Rafael Barud Casqueira Pimenta (OAB 415763/SP), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), CARLOS EDUARDO PINHEIRO (OAB 60374/RS)
11/12/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ao Administrador Judicial: manifeste-se sobre o quanto solicitado pelo Ministério Público.
10/12/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 3491/2024 Data da Publicação: 11/12/2024 Número do Diário: 4109
09/12/2024		Remetido ao DJE Relação: 3491/2024 Teor do ato: Vistos. Abra-se vista ao Ministério Público. Int. Advogados(s): Natalie Andrade Hortas (OAB 244982/SP), Rafael Barud Casqueira Pimenta (OAB 415763/SP), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), CARLOS EDUARDO PINHEIRO (OAB 60374/RS)
09/12/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.42854511-8 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 09/12/2024 07:50
06/12/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
06/12/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Abra-se vista ao Ministério Público. Int.
22/11/2024		Conclusos para Decisão
26/09/2024		AR Negativo Juntado - Não Procurado Juntada de AR : AA712238423TJ Situação : Não procurado Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Pagamento Taxa Judiciária e demais Despesas Processuais - Cível Destinatário : Marco Aurélio Bittencourt
15/08/2024		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
14/08/2024		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Pagamento Taxa Judiciária e demais Despesas Processuais - Cível
12/08/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Certifico e dou fé que, em cumprimento à r. decisão de fls. 130, expedi carta de intimação ao requerente para pagamento das custas iniciais devidas.
02/07/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1434/2024 Data da Publicação: 03/07/2024 Número do Diário: 3999
01/07/2024		Remetido ao DJE Relação: 1434/2024 Teor do ato: Nota cartorária: tendo em vista a certidão de fl. 134, recolha o requerente a taxa judiciária no valor de R$ 367,24, conforme planilha de fl. 135 (art. 1º da Lei 15.760/2015), em 15 dias, sob pena de inscrição do débito em dívida ativa. O recolhimento deverá ser feito nos termos do artigo 4º da Lei 11.608/2003. "Artigo 4º - O recolhimento da taxa judiciária será feito da seguinte forma: I - 1% (um por cento) sobre o valor da causa no momento da distribuição ou, na falta desta, antes do despacho inicial; essa mesma regra se aplica às hipóteses de reconvenção e de oposição; § 1º - Os valores mínimo e máximo a recolher-se, em cada uma das hipóteses previstas nos incisos anteriores, equivalerão a 5 (cinco) e a 3.000 (três mil) UFESPs - Unidades Fiscais do Estado de São Paulo, respectivamente, segundo o valor de cada UFESP vigente no primeiro dia do mês em que deva ser feito o recolhimento. § 8º - No caso de habilitação retardatária de crédito em processo de recuperação judicial e de falência, o credor recolherá a taxa judiciária na forma prevista nos incisos I e II do artigo 4º, calculada sobre o valor atualizado do crédito, observados os limites estabelecidos no § 1º." Advogados(s): Natalie Andrade Hortas (OAB 244982/SP), Rafael Barud Casqueira Pimenta (OAB 415763/SP), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628SP/), CARLOS EDUARDO PINHEIRO (OAB 60374/RS)
28/06/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Nota cartorária: tendo em vista a certidão de fl. 134, recolha o requerente a taxa judiciária no valor de R$ 367,24, conforme planilha de fl. 135 (art. 1º da Lei 15.760/2015), em 15 dias, sob pena de inscrição do débito em dívida ativa. O recolhimento deverá ser feito nos termos do artigo 4º da Lei 11.608/2003. "Artigo 4º - O recolhimento da taxa judiciária será feito da seguinte forma: I - 1% (um por cento) sobre o valor da causa no momento da distribuição ou, na falta desta, antes do despacho inicial; essa mesma regra se aplica às hipóteses de reconvenção e de oposição; § 1º - Os valores mínimo e máximo a recolher-se, em cada uma das hipóteses previstas nos incisos anteriores, equivalerão a 5 (cinco) e a 3.000 (três mil) UFESPs - Unidades Fiscais do Estado de São Paulo, respectivamente, segundo o valor de cada UFESP vigente no primeiro dia do mês em que deva ser feito o recolhimento. § 8º - No caso de habilitação retardatária de crédito em processo de recuperação judicial e de falência, o credor recolherá a taxa judiciária na forma prevista nos incisos I e II do artigo 4º, calculada sobre o valor atualizado do crédito, observados os limites estabelecidos no § 1º."
28/06/2024		Planilha de Cálculos Juntada
28/06/2024		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que, compulsando os autos, verifiquei que as custas iniciais não foram recolhidas. Nada Mais.
14/05/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0992/2024 Data da Publicação: 15/05/2024 Número do Diário: 3966
13/05/2024		Remetido ao DJE Relação: 0992/2024 Teor do ato: Vistos. Trata-se de habilitação de crédito movida por Marco Aurélio Bittencourt em face de Banco Cruzeiro do Sul S/A. Verifico que o crédito pleiteado somente tornou-se líquido após o fim do prazo para apresentação de habilitações tempestivas, de forma que o habilitante está isento do recolhimento de custas. Assim, não havendo impugnações ao parecer contábil apresentado pelo(a) Administrador(a) Judicial, inclua-se, no Quadro Geral de Credores, o crédito quirografário, no valor de R$ 26.100,69. Oportunamente, arquivem-se. Int. Advogados(s): Natalie Andrade Hortas (OAB 244982/SP), Rafael Barud Casqueira Pimenta (OAB 415763/SP), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628SP/), CARLOS EDUARDO PINHEIRO (OAB 60374/RS)
10/05/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
10/05/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Trata-se de habilitação de crédito movida por Marco Aurélio Bittencourt em face de Banco Cruzeiro do Sul S/A. Verifico que o crédito pleiteado somente tornou-se líquido após o fim do prazo para apresentação de habilitações tempestivas, de forma que o habilitante está isento do recolhimento de custas. Assim, não havendo impugnações ao parecer contábil apresentado pelo(a) Administrador(a) Judicial, inclua-se, no Quadro Geral de Credores, o crédito quirografário, no valor de R$ 26.100,69. Oportunamente, arquivem-se. Int.
25/03/2024		Conclusos para Decisão
18/03/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.40532004-7 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 18/03/2024 17:30
27/02/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0385/2024 Data da Disponibilização: 23/02/2024 Data da Publicação: 26/02/2024 Número do Diário: 3912 Página: 1480-1483
22/02/2024		Remetido ao DJE Relação: 0385/2024 Teor do ato: Vistos. Manifeste-se o(a) Administrador(a) Judicial, no prazo de 15 (quinze) dias. Int. Advogados(s): Natalie Andrade Hortas (OAB 244982/SP), Rafael Barud Casqueira Pimenta (OAB 415763/SP), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628SP/), CARLOS EDUARDO PINHEIRO (OAB 60374/RS)
21/02/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Manifeste-se o(a) Administrador(a) Judicial, no prazo de 15 (quinze) dias. Int.
11/12/2023		Conclusos para Decisão
08/12/2023		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA632043595TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Andamento em 5 dias Destinatário : Marco Aurélio Bittencourt Diligência : 05/12/2023
28/11/2023		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
27/11/2023		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Andamento em 5 dias
24/11/2023		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que, em cumprimento à r. decisão de fls. 120, expedi carta de intimação ao autor. Nada Mais.
12/11/2023		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 10/11/2023 devido à alteração da tabela de feriados
20/10/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1583/2023 Data da Publicação: 23/10/2023 Número do Diário: 3844
19/10/2023		Remetido ao DJE Relação: 1583/2023 Teor do ato: Vistos. Nos termos do §1º do art. 485 do CPC, expeça-se carta ao autor, com aviso de recebimento, para o endereço indicado na inicial e procuração, intimando-o a dar andamento ao feito, sob pena de extinção. Int. Advogados(s): Natalie Andrade Hortas (OAB 244982/SP), Rafael Barud Casqueira Pimenta (OAB 415763/SP), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628SP/), CARLOS EDUARDO PINHEIRO (OAB 60374/RS)
18/10/2023		Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente Vistos. Nos termos do §1º do art. 485 do CPC, expeça-se carta ao autor, com aviso de recebimento, para o endereço indicado na inicial e procuração, intimando-o a dar andamento ao feito, sob pena de extinção. Int.
18/08/2023		Conclusos para Despacho
25/04/2023		Mudança de Magistrado Titular 2 vaga 2 (2ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais) para o(a) Juiz(a) PAULO FURTADO DE OLIVEIRA FILHO. Motivo: Divisão interna trabalho.
25/04/2023		Mudança de Magistrado Titular 2 vaga 2 (2ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais) para o(a) Juiz(a) PAULO FURTADO DE OLIVEIRA FILHO. Motivo: Divisão interna trabalho.
05/10/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1042/2022 Data da Publicação: 06/10/2022 Número do Diário: 3605
04/10/2022		Remetido ao DJE Relação: 1042/2022 Teor do ato: Vistos. Tratando-se de habilitação retardatária, recolha a requerente a taxa judiciária (art. 1º da Lei 15.760/2015), ou subsidiariamente requeira o habilitante a gratuidade, juntando cópia da última declaração de imposto de renda, comprovantes de rendimentos ou outros documentos que entenda relevantes, sob pena de extinção. Int. Advogados(s): Natalie Andrade Hortas (OAB 244982/SP), Rafael Barud Casqueira Pimenta (OAB 415763/SP), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), CARLOS EDUARDO PINHEIRO (OAB 60374/RS)
03/10/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Tratando-se de habilitação retardatária, recolha a requerente a taxa judiciária (art. 1º da Lei 15.760/2015), ou subsidiariamente requeira o habilitante a gratuidade, juntando cópia da última declaração de imposto de renda, comprovantes de rendimentos ou outros documentos que entenda relevantes, sob pena de extinção. Int.
30/09/2022		Conclusos para Decisão
14/07/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0721/2021 Data da Disponibilização: 14/07/2021 Data da Publicação: 15/07/2021 Número do Diário: 3318 Página: 1109/1117
08/07/2021		Remetido ao DJE Relação: 0721/2021 Teor do ato: Nota de cartório: Tratando-se de habilitação retardatária, recolha o requerente a taxa judiciária (art. 1º da Lei 15.760/2015), em 15 dias, sob pena de extinção. Advogados(s): Natalie Andrade Hortas (OAB 244982/SP), Rafael Barud Casqueira Pimenta (OAB 415763/SP), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), CARLOS EDUARDO PINHEIRO (OAB 60374/RS)
01/07/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Nota de cartório: Tratando-se de habilitação retardatária, recolha o requerente a taxa judiciária (art. 1º da Lei 15.760/2015), em 15 dias, sob pena de extinção.
10/10/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.20.41598313-4 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 10/10/2020 11:10
09/10/2020		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
09/10/2020		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
10/07/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 08/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados
13/03/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0212/2020 Data da Disponibilização: 13/03/2020 Data da Publicação: 16/03/2020 Número do Diário: 3004 Página: 1134/1138
04/03/2020		Remetido ao DJE Relação: 0212/2020 Teor do ato: Nota Cartorária às partes: Petição do administrador judicial e parecer contábil, para manifestação das partes, no prazo legal. Advogados(s): Natalie Andrade Hortas (OAB 244982/SP), Rafael Barud Casqueira Pimenta (OAB 415763/SP), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), CARLOS EDUARDO PINHEIRO (OAB 60374/RS)
04/03/2020		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Nota Cartorária às partes: Petição do administrador judicial e parecer contábil, para manifestação das partes, no prazo legal.
31/01/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.20.40119780-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 31/01/2020 18:45
23/01/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0037/2020 Data da Disponibilização: 23/01/2020 Data da Publicação: 24/01/2020 Número do Diário: 2970 Página: 1514/1520
15/01/2020		Remetido ao DJE Relação: 0037/2020 Teor do ato: Vistos. Manifeste-se o(a) Administrador(a) Judicial, no prazo de 5 (cinco) dias. Int. Advogados(s): Natalie Andrade Hortas (OAB 244982/SP), Rafael Barud Casqueira Pimenta (OAB 415763/SP), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), CARLOS EDUARDO PINHEIRO (OAB 60374/RS)
15/01/2020		Decisão Vistos. Manifeste-se o(a) Administrador(a) Judicial, no prazo de 5 (cinco) dias. Int.
10/01/2020		Conclusos para Despacho
24/10/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.19.41662268-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/10/2019 14:58
10/09/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0615/2019 Data da Disponibilização: 10/09/2019 Data da Publicação: 11/09/2019 Número do Diário: 2888 Página: 1133/1147
09/09/2019		Remetido ao DJE Relação: 0615/2019 Teor do ato: Vistos. Fls. 72/74: Defiro prazo de 30 dias. Manifestando-se o habilitante, com novos documentos, à Administradora Judicial. No silêncio, ao Ministério Público. Int. Advogados(s): Natalie Andrade Hortas (OAB 244982/SP), Rafael Barud Casqueira Pimenta (OAB 415763/SP), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP)
06/09/2019		Decisão Vistos. Fls. 72/74: Defiro prazo de 30 dias. Manifestando-se o habilitante, com novos documentos, à Administradora Judicial. No silêncio, ao Ministério Público. Int.
30/08/2019		Conclusos para Despacho
28/07/2019		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 23/07/2019 devido à alteração da tabela de feriados
02/07/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.19.40967364-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/07/2019 17:34
25/06/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0414/2019 Data da Disponibilização: 25/06/2019 Data da Publicação: 26/06/2019 Número do Diário: 2835 Página: 1540/1543
24/06/2019		Remetido ao DJE Relação: 0414/2019 Teor do ato: Vistos. Manifestem-se as partes sobre o parecer contábil apresentado pela administradora judicial, no prazo de 5 (cinco) dias. Int. Advogados(s): Natalie Andrade Hortas (OAB 244982/SP), Rafael Barud Casqueira Pimenta (OAB 415763/SP), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP)
24/05/2019		Decisão Vistos. Manifestem-se as partes sobre o parecer contábil apresentado pela administradora judicial, no prazo de 5 (cinco) dias. Int.
23/05/2019		Conclusos para Decisão
15/03/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.19.40341904-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/03/2019 12:57
08/02/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0066/2019 Data da Disponibilização: 08/02/2019 Data da Publicação: 11/02/2019 Número do Diário: 2745 Página: 1015/1017
06/02/2019		Remetido ao DJE Relação: 0066/2019 Teor do ato: Vistos. Ao AJ, para solicitar os documentos faltantes diretamente ao habilitante. Int. Advogados(s): Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP)
14/01/2019		Decisão Vistos. Ao AJ, para solicitar os documentos faltantes diretamente ao habilitante. Int.
19/12/2018		Conclusos para Despacho
16/03/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.18.40299630-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/03/2018 17:43
20/02/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0036/2018 Data da Disponibilização: 20/02/2018 Data da Publicação: 21/02/2018 Número do Diário: 2519 Página: 1047/1052
19/02/2018		Remetido ao DJE Relação: 0036/2018 Teor do ato: Vistos. Preliminarmente, ao administrador judicial para informar: 1) Data da quebra; 2) Se o habilitante constou da relação apresentada pelo administrador judicial a que alude o art. 7º, parágrafo 2º, da Lei 11.101/2005;3) Se o QGC foi homologado;4) Se os requisitos do artigo 9º da Lei 11.101/2005 foram observados. Após, ouça-se a falida.Oportunamente, tornem ao Administrador Judicial para apresentação de parecer contábil. Int. Advogados(s): Natalie Andrade Hortas (OAB 244982/SP), João Mendes de Oliveira Castro (OAB 346829/SP), João Mendes de Oliviera Castro (OAB 134474/RJ), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP)
11/01/2018		Decisão Vistos. Preliminarmente, ao administrador judicial para informar: 1) Data da quebra; 2) Se o habilitante constou da relação apresentada pelo administrador judicial a que alude o art. 7º, parágrafo 2º, da Lei 11.101/2005;3) Se o QGC foi homologado;4) Se os requisitos do artigo 9º da Lei 11.101/2005 foram observados. Após, ouça-se a falida.Oportunamente, tornem ao Administrador Judicial para apresentação de parecer contábil. Int.
11/01/2018		Conclusos para Decisão
06/06/2017		Incidente Processual Instaurado Processo principal: 1071548-40.2015.8.26.0100

Data	Tipo
16/03/2018	Petições Diversas
15/03/2019	Petições Diversas
02/07/2019	Petições Diversas
24/10/2019	Petições Diversas
31/01/2020	Petições Diversas
10/10/2020	Manifestação do MP
18/03/2024	Manifestação do Perito
09/12/2024	Manifestação do MP
20/01/2025	Manifestação do Perito

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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