Reqte	União Federal - PRFN
Reqdo	Goorila E-Soluções em Internet Advogado:  Assione Santos   Advogada:  Daniela Paula Fiorotti
Fiscal	PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL - UNIÃO FEDERAL
Adm-Terc.	EXM PARTNERS ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA Advogada:  Talita Musembani Sturaro   Advogado:  Lucas Paulo Souza Oliveira

Data		Movimento
14/06/2022		Arquivado Definitivamente
14/06/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Inexistência de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
14/06/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
23/03/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.40446801-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/03/2022 16:07
08/03/2022		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
14/06/2022		Arquivado Definitivamente
14/06/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Inexistência de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
14/06/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
23/03/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.40446801-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/03/2022 16:07
08/03/2022		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
25/02/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
25/02/2022		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista à Fazenda Pública.
21/02/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
21/02/2022		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
17/02/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.40236152-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/02/2022 18:30
08/02/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0214/2022 Data da Publicação: 09/02/2022 Número do Diário: 3443
07/02/2022		Remetido ao DJE Relação: 0214/2022 Teor do ato: À vista dos pareceres totalmente convergentes do AJ (fls. 384/388) e do MP (fl. 397) - os quais adoto como razões de decidir, ante a possibilidade e constitucionalidade da fundamentação per relationem - julgo procedente a presente habilitação, extinguindo o feito com julgamento de mérito (art. 487, I do CPC), e determino a inclusão do crédito em questão no quadro geral de credores, observando a classe e os valores apontados nos referidos pareceres. Int. Oportunamente, ao arquivo. Advogados(s): Catheriny Baccaro Nonato (OAB 147004/SP), Assione Santos (OAB 283602/SP), Talita Musembani (OAB 322581/SP), Lucas Paulo Souza Oliveira (OAB 337817/SP)
04/02/2022		Decisão À vista dos pareceres totalmente convergentes do AJ (fls. 384/388) e do MP (fl. 397) - os quais adoto como razões de decidir, ante a possibilidade e constitucionalidade da fundamentação per relationem - julgo procedente a presente habilitação, extinguindo o feito com julgamento de mérito (art. 487, I do CPC), e determino a inclusão do crédito em questão no quadro geral de credores, observando a classe e os valores apontados nos referidos pareceres. Int. Oportunamente, ao arquivo.
04/02/2022		Conclusos para Despacho
26/01/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.40080196-7 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 26/01/2022 16:09
26/01/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
26/01/2022		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
21/12/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.42091983-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/12/2021 13:00
11/12/2021		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
30/11/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
30/11/2021		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista à Fazenda Pública.
30/11/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1572/2021 Data da Disponibilização: 30/11/2021 Data da Publicação: 01/12/2021 Número do Diário: 3409 Página: 1027-1033
19/11/2021		Remetido ao DJE Relação: 1572/2021 Teor do ato: Ciência aos interessados acerca do parecer apresentado pela administradora judicial. Intime-se a União via portal eletrônico. Oportunamente, vista ao MP. Advogados(s): Catheriny Baccaro Nonato (OAB 147004/SP), Assione Santos (OAB 283602/SP), Talita Musembani (OAB 322581/SP), Lucas Paulo Souza Oliveira (OAB 337817/SP)
18/11/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência aos interessados acerca do parecer apresentado pela administradora judicial. Intime-se a União via portal eletrônico. Oportunamente, vista ao MP.
22/10/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.41746571-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/10/2021 09:19
18/10/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :1364/2021 Data da Disponibilização: 18/10/2021 Data da Publicação: 19/10/2021 Número do Diário: 3382 Página: 898-903
08/10/2021		Remetido ao DJE Relação: 1364/2021 Teor do ato: Diga a administradora acerca da cota ministerial. Advogados(s): Catheriny Baccaro Nonato (OAB 147004/SP), Assione Santos (OAB 283602/SP), Talita Musembani (OAB 322581/SP)
07/10/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Diga a administradora acerca da cota ministerial.
09/09/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.41480432-6 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 08/09/2021 18:26
02/09/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
02/09/2021		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
02/08/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.41253303-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/08/2021 16:13
16/07/2021		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
13/07/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.41131375-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/07/2021 13:50
05/07/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
05/07/2021		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista à Fazenda Pública.
05/07/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0857/2021 Data da Disponibilização: 05/07/2021 Data da Publicação: 06/07/2021 Número do Diário: 3312 Página: 965-969
01/07/2021		Remetido ao DJE Relação: 0857/2021 Teor do ato: Manifestem-se o Administrador Judicial e a União nos termos da cota ministerial à fl. 366. Advogados(s): Catheriny Baccaro Nonato (OAB 147004/SP), Assione Santos (OAB 283602/SP), Talita Musembani (OAB 322581/SP)
30/06/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifestem-se o Administrador Judicial e a União nos termos da cota ministerial à fl. 366.
11/06/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.40940962-7 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 11/06/2021 11:27
10/06/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
10/06/2021		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
04/05/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.40706824-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/05/2021 20:10
30/04/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 07/05/2021 devido à alteração da tabela de feriados
23/04/2021		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
12/04/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
12/04/2021		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista à Fazenda Pública.
30/10/2020		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR216519916TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica Destinatário : PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL - UNIÃO FEDERAL Diligência : 28/10/2020
23/10/2020		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica
22/10/2020		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
07/04/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0173/2020 Data da Disponibilização: 07/04/2020 Data da Publicação: 08/04/2020 Número do Diário: 3021 Página: 1067-1074
06/04/2020		Remetido ao DJE Relação: 0173/2020 Teor do ato: Vistos. Fls. 79: Concedo o prazo de 60 dias para a apresentação da suspensão pela União da execução fiscal citada nos presentes atos. Após, tornem-se os autos. Intime-se. Advogados(s): Catheriny Baccaro Nonato (OAB 147004/SP), Assione Santos (OAB 283602/SP), Talita Musembani Vendruscolo (OAB 322581/SP)
31/03/2020		Decisão Vistos. Fls. 79: Concedo o prazo de 60 dias para a apresentação da suspensão pela União da execução fiscal citada nos presentes atos. Após, tornem-se os autos. Intime-se.
19/03/2020		Conclusos para Despacho
16/02/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 18/02/2020 devido à alteração da tabela de feriados
14/02/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.20.40205406-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/02/2020 02:07
24/01/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 17/02/2020 devido à alteração da tabela de feriados
05/12/2019		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR095379379TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica Destinatário : PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL - UNIÃO FEDERAL Diligência : 02/12/2019
25/11/2019		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica
22/11/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0616/2019 Data da Disponibilização: 22/11/2019 Data da Publicação: 25/11/2019 Número do Diário: 2938 Página: 1045-1065
19/11/2019		Remetido ao DJE Relação: 0616/2019 Teor do ato: Vistos. Intime-se a União, pessoalmente, para manifestar-se acerca de Execução Fiscal de nº 0040571-81.2014.403.6182, em trâmite perante a 8ª Vara de Federal de Execuções Fiscal da 1ª Subseção Judiciária do Estado de São Paulo, a fim de evitar a ocorrência de bis in idem. Prazo de 15 dias. Sem prejuízo, ao Administrador para elaboração de parecer, no prazo de 05 dias. Em seguida, tornem os autos ao Ministério Público. Após, tornem os autos conclusos. Intime-se. Advogados(s): Catheriny Baccaro Nonato (OAB 147004/SP), Assione Santos (OAB 283602/SP), Talita Musembani Vendruscolo (OAB 322581/SP)
08/11/2019		Decisão Vistos. Intime-se a União, pessoalmente, para manifestar-se acerca de Execução Fiscal de nº 0040571-81.2014.403.6182, em trâmite perante a 8ª Vara de Federal de Execuções Fiscal da 1ª Subseção Judiciária do Estado de São Paulo, a fim de evitar a ocorrência de bis in idem. Prazo de 15 dias. Sem prejuízo, ao Administrador para elaboração de parecer, no prazo de 05 dias. Em seguida, tornem os autos ao Ministério Público. Após, tornem os autos conclusos. Intime-se.
29/10/2019		Conclusos para Despacho
01/10/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.19.41509202-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/10/2019 11:10
24/09/2019		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR015134233TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica Destinatário : PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL - UNIÃO FEDERAL Diligência : 13/09/2019
29/08/2019		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica
18/07/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0372/2019 Data da Disponibilização: 18/07/2019 Data da Publicação: 19/07/2019 Número do Diário: 2850 Página: 969/993
16/07/2019		Remetido ao DJE Relação: 0372/2019 Teor do ato: Vistos. Fls. 67: Tornem os autos à União para que informe acerca do julgamento. Intime-se. Advogados(s): Catheriny Baccaro Nonato (OAB 147004/SP), Assione Santos (OAB 283602/SP), Talita Musembani Vendruscolo (OAB 322581/SP)
15/07/2019		Decisão Vistos. Fls. 67: Tornem os autos à União para que informe acerca do julgamento. Intime-se.
15/07/2019		Conclusos para Decisão
12/06/2019		Conclusos para Despacho
10/03/2019		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 03/05/2019 devido à alteração da tabela de feriados
29/01/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0017/2019 Data da Disponibilização: 28/01/2019 Data da Publicação: 29/01/2019 Número do Diário: 2736 Página: 1179-1200
21/01/2019		Remetido ao DJE Relação: 0017/2019 Teor do ato: Vistos. Diante do decurso de prazo de fls. 65 sem noticias do julgamento do agravo, aguarde-se por mais 60 (sessenta) dias notícias acerca do julgamento do recurso. Decorridos, sem a referida notícia, tornem os autos à União para que informe acerca do julgamento. Intime-se. Advogados(s): Catheriny Baccaro Nonato (OAB 147004/SP), Luiz Antonio Caldeira Miretti (OAB 68911/SP), Assione Santos (OAB 283602/SP)
17/12/2018		Decisão Vistos. Diante do decurso de prazo de fls. 65 sem noticias do julgamento do agravo, aguarde-se por mais 60 (sessenta) dias notícias acerca do julgamento do recurso. Decorridos, sem a referida notícia, tornem os autos à União para que informe acerca do julgamento. Intime-se.
17/12/2018		Conclusos para Despacho
27/08/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0458/2017 Data da Disponibilização: 27/08/2018 Data da Publicação: 28/08/2018 Número do Diário: 2646 Página: 1076-1086
12/06/2018		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 10/10/2018 devido à alteração da tabela de feriados
23/05/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0211/2018 Data da Disponibilização: 23/05/2018 Data da Publicação: 24/05/2018 Número do Diário: 2581 Página: 1039/1053
22/05/2018		Remetido ao DJE Relação: 0211/2018 Teor do ato: Vistos.Considerando a decisão da Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça, que afetou o Recurso Especial n. 1.525.388/SP e o Recurso Especial n. 1.521.999/SP, com base no § 5º do art. 1.036 do CPC e no art. 256-I do Regimento Interno do STJ, para uniformizar o entendimento da matéria naquele Tribunal sobre a questão da natureza jurídica do encargo legal, para fins de sua classificação como crédito privilegiado ou crédito quirografário no quadro geral de credores no processo de falência, e determinou a suspensão do processamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre a questão e tramitem no território nacional, determino a suspensão deste incidente, pelo prazo de 90 dias. Intime-se. Advogados(s): Catheriny Baccaro Nonato (OAB 147004/SP), Luiz Antonio Caldeira Miretti (OAB 68911/SP), Assione Santos (OAB 283602/SP)
18/05/2018		Decisão Vistos.Considerando a decisão da Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça, que afetou o Recurso Especial n. 1.525.388/SP e o Recurso Especial n. 1.521.999/SP, com base no § 5º do art. 1.036 do CPC e no art. 256-I do Regimento Interno do STJ, para uniformizar o entendimento da matéria naquele Tribunal sobre a questão da natureza jurídica do encargo legal, para fins de sua classificação como crédito privilegiado ou crédito quirografário no quadro geral de credores no processo de falência, e determinou a suspensão do processamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre a questão e tramitem no território nacional, determino a suspensão deste incidente, pelo prazo de 90 dias. Intime-se.
11/05/2018		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 03/04/2018 devido à alteração da tabela de feriados
08/05/2018		Conclusos para Decisão
14/03/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.18.40282926-0 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 14/03/2018 16:34
13/03/2018		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
13/03/2018		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
23/01/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.18.40040660-5 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 22/01/2018 19:48
06/12/2017		Remetido ao DJE Relação: 0458/2017 Teor do ato: Vistos.Certidão supra: manifeste-se o administrador judicial conforme já determinado nos autos.Intime-se. Advogados(s): Catheriny Baccaro Nonato (OAB 147004/SP), Luiz Antonio Caldeira Miretti (OAB 68911/SP), Assione Santos (OAB 283602/SP)
21/11/2017		Decisão Vistos.Certidão supra: manifeste-se o administrador judicial conforme já determinado nos autos.Intime-se.
17/11/2017		Conclusos para Despacho
29/08/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0299/2017 Data da Disponibilização: 29/08/2017 Data da Publicação: 30/08/2017 Número do Diário: 2420 Página: 859-877
28/08/2017		Remetido ao DJE Relação: 0299/2017 Teor do ato: Vistos.1) Ao administrador judicial para conferência da documentação inicial.1-a) Caso a documentação esteja completa, deverá o administrador judicial apresentar seu parecer, instruído com laudo pericial contábil, no prazo de 10 dias. Após, dê-se ciência aos interessados e, ao MP para parecer final.1-b) Caso seja necessária complementação, deverá o administrador judicial informa-la nos autos, intimando-se a União para complementação no prazo de 30 dias.2) Caso a União apresente a documentação complementar, deve-se proceder conforme o item 1-a.3) Após, tornem os autos conclusos para decisão. Intime-se. Advogados(s): Catheriny Baccaro Nonato (OAB 147004/SP), Luiz Antonio Caldeira Miretti (OAB 68911/SP), Assione Santos (OAB 283602/SP)
17/07/2017		Decisão Vistos.1) Ao administrador judicial para conferência da documentação inicial.1-a) Caso a documentação esteja completa, deverá o administrador judicial apresentar seu parecer, instruído com laudo pericial contábil, no prazo de 10 dias. Após, dê-se ciência aos interessados e, ao MP para parecer final.1-b) Caso seja necessária complementação, deverá o administrador judicial informa-la nos autos, intimando-se a União para complementação no prazo de 30 dias.2) Caso a União apresente a documentação complementar, deve-se proceder conforme o item 1-a.3) Após, tornem os autos conclusos para decisão. Intime-se.
13/07/2017		Conclusos para Decisão
08/06/2017		Incidente Processual Instaurado Processo principal: 1087841-56.2013.8.26.0100

Data	Tipo
22/01/2018	Petição Intermediária
14/03/2018	Manifestação do MP
01/10/2019	Petições Diversas
14/02/2020	Petições Diversas
04/05/2021	Petições Diversas
11/06/2021	Manifestação do MP
13/07/2021	Petições Diversas
02/08/2021	Petições Diversas
08/09/2021	Manifestação do MP
22/10/2021	Petições Diversas
21/12/2021	Petições Diversas
26/01/2022	Manifestação do MP
17/02/2022	Petições Diversas
23/03/2022	Petições Diversas

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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