Reqte	PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO Advogado:  Henri Helder Silva
Reqdo	IRB-BRASIL RESSEGUROS S.A Advogado:  Raphael Domato   Advogado:  Pedro Renato de Souza Mota
Adm-Terc.	V FACCIO ADMINISTRAÇÕES Advogado:  José Nazareno Ribeiro Neto
Fiscal	Procuradoria Geral do Muncípio de São José do Rio Preto

Reqte	PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO Advogado:  Henri Helder Silva
Reqdo	IRB-BRASIL RESSEGUROS S.A Advogado:  Raphael Domato   Advogado:  Pedro Renato de Souza Mota
Reqdo	Sulina Seguradora S.A. Advogado:  Joao Carlos Silveira   Advogada:  Lucia Enita Silva
Adm-Terc.	V FACCIO ADMINISTRAÇÕES Advogado:  José Nazareno Ribeiro Neto
Fiscal	Procuradoria Geral do Muncípio de São José do Rio Preto
Adm-Terc.	Deloitte Touche Tohmatsu Consutores Ltda. Advogado:  Claudio Mauro Henrique Daólio   Advogado:  Jose Guilherme Botelho de Macedo Costa

Data		Movimento
28/01/2025		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WJMJ.25.40159868-8 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 28/01/2025 21:14
20/05/2019		Arquivado Definitivamente
20/05/2019		Decurso de Prazo Processo Digital - Certidão - Decurso de Prazo
10/03/2019		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 22/03/2019 devido à alteração da tabela de feriados
26/02/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0099/2019 Data da Disponibilização: 26/02/2019 Data da Publicação: 27/02/2019 Número do Diário: 2557 Página: 1053/1071
28/01/2025		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WJMJ.25.40159868-8 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 28/01/2025 21:14
20/05/2019		Arquivado Definitivamente
20/05/2019		Decurso de Prazo Processo Digital - Certidão - Decurso de Prazo
10/03/2019		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 22/03/2019 devido à alteração da tabela de feriados
26/02/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0099/2019 Data da Disponibilização: 26/02/2019 Data da Publicação: 27/02/2019 Número do Diário: 2557 Página: 1053/1071
25/02/2019		Remetido ao DJE Relação: 0099/2019 Teor do ato: Vistos. Nada mais a ser apreciado. Arquivem-se os autos. Intime-se. Advogados(s): Henri Helder Silva (OAB 196683/SP), José Nazareno Ribeiro Neto (OAB 274989/SP), Joao Carlos Silveira (OAB 52052/SP), Raphael Domato (OAB 134508/RJ), PEDRO RENATO DE SOUZA MOTA (OAB 177509/RJ), Lucia Enita Silva (OAB 58903/RJ)
19/02/2019		Decisão Vistos. Nada mais a ser apreciado. Arquivem-se os autos. Intime-se.
19/02/2019		Conclusos para Despacho
27/01/2019		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 28/01/2019 devido à alteração da tabela de feriados
27/12/2018		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 11/01/2019 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 08/02/2019 devido à alteração da tabela de feriados
10/12/2018		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR937955218TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica Destinatário : Procuradoria Geral do Muncípio de São José do Rio Preto Diligência : 06/12/2018
27/11/2018		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica
22/11/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.18.41441116-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/10/2018 18:04
16/11/2018		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 05/12/2018 devido à alteração da tabela de feriados
16/10/2018		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
16/10/2018		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
15/10/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0440/2018 Data da Disponibilização: 15/10/2018 Data da Publicação: 16/10/2018 Número do Diário: 2679 Página: 987/1022
10/10/2018		Remetido ao DJE Relação: 0440/2018 Teor do ato: Vistos. Trata-se de habilitação de crédito formulada por PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO nos autos da falência judicial da IRB-BRASIL RESSEGUROS S.A e outro, pretendendo a inclusão de seu crédito, no valor de R$ 232.22,83, decorrente de haveres relacionados à condenação no juízo da 1ª Vara da Fazenda Pública de São José do Rio Preto /SP. Juntou documentos. A falida quedou-se inerte. A administradora judicial apresentou seu parecer, segundo o qual, o valor a ser incluído em favor do autor importa em R$ 147.628,79, na classe quirografária (fls. 29). O Ministério Público concordou com a inclusão do valor apurado pela administradora judicial (fls. 39). Ante o exposto, determino a inclusão no quadro geral de credores da IRB-BRASIL RESSEGUROS S.A e outro de crédito em favor de PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO, pelo valor de R$ 147.628,79, na classe quirografária. Intime-se. Advogados(s): Henri Helder Silva (OAB 196683/SP), José Nazareno Ribeiro Neto (OAB 274989/SP), Joao Carlos Silveira (OAB 52052/SP), Raphael Domato (OAB 134508/RJ), PEDRO RENATO DE SOUZA MOTA (OAB 177509/RJ), Lucia Enita Silva (OAB 58903/RJ)
02/10/2018		Decisão Vistos. Trata-se de habilitação de crédito formulada por PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO nos autos da falência judicial da IRB-BRASIL RESSEGUROS S.A e outro, pretendendo a inclusão de seu crédito, no valor de R$ 232.22,83, decorrente de haveres relacionados à condenação no juízo da 1ª Vara da Fazenda Pública de São José do Rio Preto /SP. Juntou documentos. A falida quedou-se inerte. A administradora judicial apresentou seu parecer, segundo o qual, o valor a ser incluído em favor do autor importa em R$ 147.628,79, na classe quirografária (fls. 29). O Ministério Público concordou com a inclusão do valor apurado pela administradora judicial (fls. 39). Ante o exposto, determino a inclusão no quadro geral de credores da IRB-BRASIL RESSEGUROS S.A e outro de crédito em favor de PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO, pelo valor de R$ 147.628,79, na classe quirografária. Intime-se.
02/10/2018		Conclusos para Decisão
19/07/2018		Recebidos os Autos da Assistente Social
12/06/2018		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 18/06/2018 devido à alteração da tabela de feriados
29/05/2018		Parecer Juntado Nº Protocolo: WJMJ.18.40666974-8 Tipo da Petição: Parecer do MP Data: 29/05/2018 16:39
29/05/2018		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
29/05/2018		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
29/05/2018		Remetidos os Autos para o Setor Técnico - Serviço Social
28/05/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0212/2018 Data da Disponibilização: 28/05/2018 Data da Publicação: 29/05/2018 Número do Diário: 2584 Página: 855/874
23/05/2018		Remetido ao DJE Relação: 0212/2018 Teor do ato: Vistos.Ciência aos interessados do parecer elaborado pelo administrador judicial.Oportunamente, remetam-se os autos ao Ministério Público do Estado de São Paulo.Após, tornem conclusos para decisão. Intime-se Advogados(s): Henri Helder Silva (OAB 196683/SP), José Nazareno Ribeiro Neto (OAB 274989/SP), Joao Carlos Silveira (OAB 52052/SP), Raphael Domato (OAB 134508/RJ), PEDRO RENATO DE SOUZA MOTA (OAB 177509/RJ), Lucia Enita Silva (OAB 58903/RJ)
22/05/2018		Decisão Vistos.Ciência aos interessados do parecer elaborado pelo administrador judicial.Oportunamente, remetam-se os autos ao Ministério Público do Estado de São Paulo.Após, tornem conclusos para decisão. Intime-se
11/05/2018		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 05/04/2018 devido à alteração da tabela de feriados
25/04/2018		Conclusos para Decisão
28/03/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.18.40359432-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/03/2018 16:44
16/03/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0091/2018 Data da Disponibilização: 16/03/2018 Data da Publicação: 19/03/2018 Número do Diário: 2537 Página: 1106/1127
14/03/2018		Remetido ao DJE Relação: 0091/2018 Teor do ato: Ciencia aos interessados do parecer sobre o crédito apresentado pelo administrador judicial às fls. 29/30. Advogados(s): Henri Helder Silva (OAB 196683/SP), José Nazareno Ribeiro Neto (OAB 274989/SP), Joao Carlos Silveira (OAB 52052/SP), Raphael Domato (OAB 134508/RJ), PEDRO RENATO DE SOUZA MOTA (OAB 177509/RJ), Lucia Enita Silva (OAB 58903/RJ)
12/03/2018		Ato ordinatório *
12/03/2018		Ato ordinatório Ciencia aos interessados do parecer sobre o crédito apresentado pelo administrador judicial às fls. 29/30.
09/02/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.18.40125050-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/02/2018 16:03
06/02/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0038/2018 Data da Disponibilização: 06/02/2018 Data da Publicação: 07/02/2018 Número do Diário: 2511 Página: 1009/1018
02/02/2018		Remetido ao DJE Relação: 0038/2018 Teor do ato: Vistos.Manifeste-se o administrador judicial, em 48 horas, sob pena de substituição. Intime-se. Advogados(s): Henri Helder Silva (OAB 196683/SP), José Nazareno Ribeiro Neto (OAB 274989/SP), Joao Carlos Silveira (OAB 52052/SP), Raphael Domato (OAB 134508/RJ), PEDRO RENATO DE SOUZA MOTA (OAB 177509/RJ), Lucia Enita Silva (OAB 58903/RJ)
24/01/2018		Decisão Vistos.Manifeste-se o administrador judicial, em 48 horas, sob pena de substituição. Intime-se.
24/01/2018		Conclusos para Despacho
13/12/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0466/2017 Data da Disponibilização: 13/12/2017 Data da Publicação: 14/12/2017 Número do Diário: 2487 Página: 1009/1027
12/12/2017		Remetido ao DJE Relação: 0466/2017 Teor do ato: Vistos.Em reiteração à decisão de fl. 23, diga o administrador judicial, em 05 dias. Intime-se. Advogados(s): Henri Helder Silva (OAB 196683/SP), José Nazareno Ribeiro Neto (OAB 274989/SP), Joao Carlos Silveira (OAB 52052/SP), Raphael Domato (OAB 134508/RJ), PEDRO RENATO DE SOUZA MOTA (OAB 177509/RJ), Lucia Enita Silva (OAB 58903/RJ)
13/11/2017		Decisão Vistos.Em reiteração à decisão de fl. 23, diga o administrador judicial, em 05 dias. Intime-se.
13/11/2017		Conclusos para Despacho
29/08/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0299/2017 Data da Disponibilização: 29/08/2017 Data da Publicação: 30/08/2017 Número do Diário: 2420 Página: 859-877
28/08/2017		Remetido ao DJE Relação: 0299/2017 Teor do ato: Vistos.1) Ao administrador judicial para conferência da documentação inicial.1-a) Caso a documentação esteja completa, deverá o administrador judicial apresentar seu parecer, instruído com laudo pericial contábil, no prazo de 10 dias. Após, dê-se ciência aos interessados e, ao MP para parecer final.1-b) Caso seja necessária complementação, deverá o administrador judicial informá-la nos autos, intimando-se a União para complementação no prazo de 30 dias.2) Caso a União apresente a documentação complementar, deve-se proceder conforme o item 1-a.3) Após, tornem os autos conclusos para decisão. Intime-se. Advogados(s): Henri Helder Silva (OAB 196683/SP), José Nazareno Ribeiro Neto (OAB 274989/SP), Joao Carlos Silveira (OAB 52052/SP), Raphael Domato (OAB 134508/RJ), PEDRO RENATO DE SOUZA MOTA (OAB 177509/RJ), Lucia Enita Silva (OAB 58903/RJ)
17/07/2017		Decisão Vistos.1) Ao administrador judicial para conferência da documentação inicial.1-a) Caso a documentação esteja completa, deverá o administrador judicial apresentar seu parecer, instruído com laudo pericial contábil, no prazo de 10 dias. Após, dê-se ciência aos interessados e, ao MP para parecer final.1-b) Caso seja necessária complementação, deverá o administrador judicial informá-la nos autos, intimando-se a União para complementação no prazo de 30 dias.2) Caso a União apresente a documentação complementar, deve-se proceder conforme o item 1-a.3) Após, tornem os autos conclusos para decisão. Intime-se.
13/07/2017		Conclusos para Decisão
08/06/2017		Incidente Processual Instaurado Processo principal: 0041722-88.2012.8.26.0100

Data	Tipo
09/02/2018	Petições Diversas
28/03/2018	Petições Diversas
29/05/2018	Parecer do MP
24/10/2018	Petições Diversas
28/01/2025	Pedido de Habilitação

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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