| Reqte |
José Walclemaxon Santos Siqueira
Advogada: Iara Lopes Oliveira |
| Reqdo |
PERSICO PIZZAMIGLIO S.A
Advogado: Edmilson Gomes de Oliveira Advogado: Luiz Claudio Lima Amarante Advogado: Charles Hanna Nasrallah |
| Adm-Terc. |
Manuel Antonio Angulo Lopez
Advogado: Manuel Antonio Angulo Lopez |
| Data | Movimento |
|---|---|
| 17/09/2019 |
Arquivado Definitivamente
|
| 17/09/2019 |
Decurso de Prazo
Certifico e dou fé haver decorrido o prazo sem oposição das partes quanto à r. decisão retro. Assim sendo, remeto os presentes autos ao arquivo nesta data. |
| 21/05/2019 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 21/05/2019 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Vista ao Ministério Público. |
| 10/04/2019 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 17/09/2019 |
Arquivado Definitivamente
|
| 17/09/2019 |
Decurso de Prazo
Certifico e dou fé haver decorrido o prazo sem oposição das partes quanto à r. decisão retro. Assim sendo, remeto os presentes autos ao arquivo nesta data. |
| 21/05/2019 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 21/05/2019 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Vista ao Ministério Público. |
| 10/04/2019 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 11/03/2019 |
Petição Renúncia de Mandato/Encargo Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.19.40309476-1 Tipo da Petição: Renúncia de Mandato/Encargo Data: 11/03/2019 13:29 |
| 10/03/2019 |
Suspensão do Prazo
Prazo referente ao usuário foi alterado para 25/03/2019 devido à alteração da tabela de feriados |
| 25/02/2019 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0097/2019 Data da Disponibilização: 25/02/2019 Data da Publicação: 26/02/2019 Número do Diário: 2756 Página: 948/966 |
| 22/02/2019 |
Remetido ao DJE
Relação: 0097/2019 Teor do ato: Vistos. Com razão o Administrador Judicial. Não há o que se falar em sujeição do crédito pretendido aos efeitos da recuperação judicial da Requerida, pois o incío e o fim das atividades laborais do Requerente ocorreram em momento posterior à distribuição e ao deferimento da recuperação judicial. Considerando ainda que não houve decretação da quebra da empresa, a via eleita pelo patrono da Requerente não é a adequada para tanto, devendo, dessa forma, ser a demanda extinta sem resolução do seu mérito. Desta feita, nos termos do art. 485, VI, do Código de Processo Civil, julgo extinta a habilitação de crédito formulada por José Walclemaxon Santos Siqueira, devendo o credor recorrer às vias ordinárias para dar regular seguimento à sua pretensão. Intime-se. Advogados(s): Edmilson Gomes de Oliveira (OAB 125378/SP), Iara Lopes Oliveira (OAB 127506/SP), Luiz Claudio Lima Amarante (OAB 156859/SP), Manuel Antonio Angulo Lopez (OAB 69061/SP) |
| 19/02/2019 |
Decisão
Vistos. Com razão o Administrador Judicial. Não há o que se falar em sujeição do crédito pretendido aos efeitos da recuperação judicial da Requerida, pois o incío e o fim das atividades laborais do Requerente ocorreram em momento posterior à distribuição e ao deferimento da recuperação judicial. Considerando ainda que não houve decretação da quebra da empresa, a via eleita pelo patrono da Requerente não é a adequada para tanto, devendo, dessa forma, ser a demanda extinta sem resolução do seu mérito. Desta feita, nos termos do art. 485, VI, do Código de Processo Civil, julgo extinta a habilitação de crédito formulada por José Walclemaxon Santos Siqueira, devendo o credor recorrer às vias ordinárias para dar regular seguimento à sua pretensão. Intime-se. |
| 04/02/2019 |
Conclusos para Decisão
|
| 17/01/2019 |
Conclusos para Despacho
|
| 27/12/2018 |
Suspensão do Prazo
Prazo referente ao usuário foi alterado para 17/01/2019 devido à alteração da tabela de feriados |
| 19/12/2018 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.18.41730190-9 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 19/12/2018 17:20 |
| 13/12/2018 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 13/12/2018 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Vista ao Ministério Público. |
| 06/12/2018 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0552/2018 Data da Disponibilização: 06/12/2018 Data da Publicação: 07/12/2018 Número do Diário: 2712 Página: 1077/1101 |
| 04/12/2018 |
Remetido ao DJE
Relação: 0552/2018 Teor do ato: Vistos. Tornem os autos ao Ministério Público. Por fim, tornem conclusos com urgência. Intime-se. Advogados(s): Edmilson Gomes de Oliveira (OAB 125378/SP), Iara Lopes Oliveira (OAB 127506/SP), Luiz Claudio Lima Amarante (OAB 156859/SP), Manuel Antonio Angulo Lopez (OAB 69061/SP) |
| 30/11/2018 |
Decisão
Vistos. Tornem os autos ao Ministério Público. Por fim, tornem conclusos com urgência. Intime-se. |
| 29/11/2018 |
Conclusos para Decisão
|
| 05/10/2018 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.18.41338623-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/10/2018 10:26 |
| 02/10/2018 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0427/2018 Data da Disponibilização: 02/10/2018 Data da Publicação: 03/10/2018 Número do Diário: 2671 Página: 1069/1085 |
| 01/10/2018 |
Remetido ao DJE
Relação: 0427/2018 Teor do ato: Vistos. Fls. 36/39: Remetam-se os autos ao administrador judicial para manifestação no prazo de 05 dias. Por fim, tornem conclusos para decisão. Intime-se. Advogados(s): Edmilson Gomes de Oliveira (OAB 125378/SP), Iara Lopes Oliveira (OAB 127506/SP), Luiz Claudio Lima Amarante (OAB 156859/SP), Manuel Antonio Angulo Lopez (OAB 69061/SP) |
| 27/09/2018 |
Decisão
Vistos. Fls. 36/39: Remetam-se os autos ao administrador judicial para manifestação no prazo de 05 dias. Por fim, tornem conclusos para decisão. Intime-se. |
| 17/08/2018 |
Conclusos para Decisão
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| 12/06/2018 |
Suspensão do Prazo
Prazo referente ao usuário foi alterado para 18/06/2018 devido à alteração da tabela de feriados |
| 06/06/2018 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.18.40699713-3 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 06/06/2018 16:04 |
| 23/05/2018 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 23/05/2018 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Vista ao Ministério Público. |
| 04/05/2018 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.18.40535064-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/05/2018 15:36 |
| 19/01/2018 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0001/2018 Data da Disponibilização: 19/01/2018 Data da Publicação: 22/01/2018 Número do Diário: 2501 Página: 470/491 |
| 16/01/2018 |
Remetido ao DJE
Relação: 0001/2018 Teor do ato: Ciência do parecer do Administrador Judicial. Oportunamente, ao MP. Advogados(s): Edmilson Gomes de Oliveira (OAB 125378/SP), Iara Lopes Oliveira (OAB 127506/SP), Luiz Claudio Lima Amarante (OAB 156859/SP), Manuel Antonio Angulo Lopez (OAB 69061/SP) |
| 10/01/2018 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Ciência do parecer do Administrador Judicial. Oportunamente, ao MP. |
| 09/01/2018 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.18.40006653-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/01/2018 11:53 |
| 19/12/2017 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0490/2017 Data da Disponibilização: 19/12/2017 Data da Publicação: 08/01/2018 Número do Diário: 2491 Página: 503-518 |
| 16/12/2017 |
Remetido ao DJE
Relação: 0490/2017 Teor do ato: Vistos.1) Defiro os benefícios da justiça gratuita ao autor. Anote-se. 2) À recuperanda para manifestação e eventual juntada de documentos, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de preclusão.3) Após, ao administrador judicial para conferência da documentação inicial.3-a) Caso a documentação esteja completa, deverá o administrador judicial apresentar seu parecer, instruído com laudo pericial contábil, no prazo de 10 dias. Após, dê-se ciência aos interessados e ao MP para parecer final.4) Visando dar maior efetividade e celeridade ao andamento das impugnações/habilitações de crédito, determino o seguinte procedimento: caso a documentação inicial necessite de complementação, deverá o administrador judicial diligenciar diretamente junto ao requerente, através de seu patrono, para que apresente tal documentação diretamente ao administrador judicial, no prazo de 60 dias, mediante recibo (sem necessidade de comprovação nos autos). Caso o requerente não apresente a documentação no prazo indicado, deverá o administrador judicial informar essa situação nos autos para que o requerente seja intimado judicialmente para complementar a documentação em 05 dias, sob pena de extinção do incidente.4-a) Caso o requerente apresente a documentação complementar diretamente ao administrador judicial, deve-se proceder conforme o item 3-a.5) Após, tornem os autos conclusos para decisão. Intime-se. Advogados(s): Edmilson Gomes de Oliveira (OAB 125378/SP), Iara Lopes Oliveira (OAB 127506/SP), Luiz Claudio Lima Amarante (OAB 156859/SP), Manuel Antonio Angulo Lopez (OAB 69061/SP) |
| 30/11/2017 |
Decisão
Vistos.1) Defiro os benefícios da justiça gratuita ao autor. Anote-se. 2) À recuperanda para manifestação e eventual juntada de documentos, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de preclusão.3) Após, ao administrador judicial para conferência da documentação inicial.3-a) Caso a documentação esteja completa, deverá o administrador judicial apresentar seu parecer, instruído com laudo pericial contábil, no prazo de 10 dias. Após, dê-se ciência aos interessados e ao MP para parecer final.4) Visando dar maior efetividade e celeridade ao andamento das impugnações/habilitações de crédito, determino o seguinte procedimento: caso a documentação inicial necessite de complementação, deverá o administrador judicial diligenciar diretamente junto ao requerente, através de seu patrono, para que apresente tal documentação diretamente ao administrador judicial, no prazo de 60 dias, mediante recibo (sem necessidade de comprovação nos autos). Caso o requerente não apresente a documentação no prazo indicado, deverá o administrador judicial informar essa situação nos autos para que o requerente seja intimado judicialmente para complementar a documentação em 05 dias, sob pena de extinção do incidente.4-a) Caso o requerente apresente a documentação complementar diretamente ao administrador judicial, deve-se proceder conforme o item 3-a.5) Após, tornem os autos conclusos para decisão. Intime-se. |
| 28/11/2017 |
Conclusos para Decisão
|
| 23/10/2017 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0343/2017 Data da Disponibilização: 26/09/2017 Data da Publicação: 27/09/2017 Número do Diário: 2.438 Página: 837/870 |
| 09/10/2017 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.17.41172635-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/10/2017 14:54 |
| 25/09/2017 |
Remetido ao DJE
Relação: 0343/2017 Teor do ato: Vistos.1) Providencie o autor a juntada de procuração e declaração de pobreza atualizadas.2) Para apreciação do pedido de gratuidade processual, apresente a autora documentos hábeis a sustentar declaração emitida nos termos da Lei nº 1.060/50, como declaração atualizada de renda obtida junto à Delegacia da Receita Federal, ou atestada documentalmente sua ausência, declaração de rendimentos, ou seja, holerite, carteira de trabalho, extratos bancários dos 3 últimos meses. Alternativamente, recolha as custas devidas.Prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento.Intime-se. Advogados(s): Edmilson Gomes de Oliveira (OAB 125378/SP), Iara Lopes Oliveira (OAB 127506/SP), Luiz Claudio Lima Amarante (OAB 156859/SP), Manuel Antonio Angulo Lopez (OAB 69061/SP) |
| 12/07/2017 |
Decisão
Vistos.1) Providencie o autor a juntada de procuração e declaração de pobreza atualizadas.2) Para apreciação do pedido de gratuidade processual, apresente a autora documentos hábeis a sustentar declaração emitida nos termos da Lei nº 1.060/50, como declaração atualizada de renda obtida junto à Delegacia da Receita Federal, ou atestada documentalmente sua ausência, declaração de rendimentos, ou seja, holerite, carteira de trabalho, extratos bancários dos 3 últimos meses. Alternativamente, recolha as custas devidas.Prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento.Intime-se. |
| 12/07/2017 |
Conclusos para Decisão
|
| 08/06/2017 |
Incidente Processual Instaurado
Processo principal: 0723608-32.1990.8.26.0100 |
| Data | Tipo |
|---|---|
| 09/10/2017 |
Petições Diversas |
| 09/01/2018 |
Petições Diversas |
| 04/05/2018 |
Petições Diversas |
| 06/06/2018 |
Petição Intermediária |
| 05/10/2018 |
Petições Diversas |
| 19/12/2018 |
Petição Intermediária |
| 11/03/2019 |
Renúncia de Mandato/Encargo |
| Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo. |
| Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo. |
| Não há Audiências futuras vinculadas a este processo. |
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