| Reqte |
Superintendência de Seguros Privados - SUSEP
Advogado: José Nazareno Ribeiro Neto Advogado: Rafael Barbosa D´avilla |
| Reqdo |
Interbrazil Seguradora S/A
Advogado: Samuel da Silva Vallado Rodrigues Advogado: José Nazareno Ribeiro Neto |
| Adm-Terc. |
V FACCIO ADMINISTRAÇÕES
Advogado: José Nazareno Ribeiro Neto Advogada: Sandra Nascimento |
| Data | Movimento |
|---|---|
| 20/08/2026 |
Certidão de Cartório Expedida
Certifico e dou fé que, nesta data, encaminhei o Ofício de fls. 127 ao respectivo destinatário, conforme comprovante aqui juntado. Nada Mais. |
| 20/08/2026 |
Documento Juntado
|
| 19/08/2026 |
Ofício Expedido
Ofício - 2VF - Genérico |
| 13/08/2026 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 2311/2026 Data da Publicação: 14/08/2026 |
| 12/08/2026 |
Remetido ao DJE
Relação: 2311/2026 Teor do ato: Vistos. Fls. 118/123 (Administradora Judicial): expeça-se ofício à SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS (SUSEP), conforme solicitado. Publique-se. Advogados(s): Rafael Barbosa D´avilla (OAB 174596/SP), Sandra Nascimento (OAB 284799/SP), José Nazareno Ribeiro Neto (OAB 274989/SP), Samuel da Silva Vallado Rodrigues (OAB 393921/SP) |
| 20/08/2026 |
Certidão de Cartório Expedida
Certifico e dou fé que, nesta data, encaminhei o Ofício de fls. 127 ao respectivo destinatário, conforme comprovante aqui juntado. Nada Mais. |
| 20/08/2026 |
Documento Juntado
|
| 19/08/2026 |
Ofício Expedido
Ofício - 2VF - Genérico |
| 13/08/2026 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 2311/2026 Data da Publicação: 14/08/2026 |
| 12/08/2026 |
Remetido ao DJE
Relação: 2311/2026 Teor do ato: Vistos. Fls. 118/123 (Administradora Judicial): expeça-se ofício à SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS (SUSEP), conforme solicitado. Publique-se. Advogados(s): Rafael Barbosa D´avilla (OAB 174596/SP), Sandra Nascimento (OAB 284799/SP), José Nazareno Ribeiro Neto (OAB 274989/SP), Samuel da Silva Vallado Rodrigues (OAB 393921/SP) |
| 12/08/2026 |
Certidão de Cartório Expedida
Certifico e dou fé que, em cumprimento à r. decisão de fls. 124, expedi ofício à Superintendência DE Seguros Privados (SUSEP). Nada Mais. |
| 11/08/2026 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Vistos. Fls. 118/123 (Administradora Judicial): expeça-se ofício à SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS (SUSEP), conforme solicitado. Publique-se. |
| 11/06/2026 |
Conclusos para Decisão
|
| 10/06/2026 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.26.40802503-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/06/2026 16:18 |
| 03/06/2026 |
Parecer Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.26.70055461-6 Tipo da Petição: Parecer do MP Data: 03/06/2026 20:17 |
| 02/06/2026 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 02/06/2026 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Vista ao Ministério Público. |
| 02/06/2026 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.26.40770236-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/06/2026 14:11 |
| 28/05/2026 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 28/05/2026 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Vista à Superintendência de Seguros Privados - SUSEP: Apresente os documentos solicitados pelo Administrador Judicial às fls. supra. |
| 25/05/2026 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.26.40732914-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/05/2026 20:03 |
| 08/05/2026 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 1348/2026 Data da Publicação: 11/05/2026 |
| 07/05/2026 |
Remetido ao DJE
Relação: 1348/2026 Teor do ato: Vistos. Manifeste-se o(a) Administrador(a) Judicial, no prazo de 15 (quinze) dias. Int. Advogados(s): José Nazareno Ribeiro Neto (OAB 274989/SP), Samuel da Silva Vallado Rodrigues (OAB 393921/SP) |
| 06/05/2026 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Vistos. Manifeste-se o(a) Administrador(a) Judicial, no prazo de 15 (quinze) dias. Int. |
| 23/03/2026 |
Conclusos para Decisão
|
| 04/03/2026 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0690/2026 Data da Publicação: 05/03/2026 |
| 03/03/2026 |
Remetido ao DJE
Relação: 0690/2026 Teor do ato: Nota cartorária: Manifestem-se as partes, conforme a decisão de fl. supra, que ora se reitera. Advogados(s): José Nazareno Ribeiro Neto (OAB 274989/SP), Samuel da Silva Vallado Rodrigues (OAB 393921/SP) |
| 02/03/2026 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Nota cartorária: Manifestem-se as partes, conforme a decisão de fl. supra, que ora se reitera. |
| 03/02/2026 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0296/2026 Data da Publicação: 04/02/2026 |
| 02/02/2026 |
Remetido ao DJE
Relação: 0296/2026 Teor do ato: Vistos. Tendo em vista o lapso temporal transcorrido, manifestem-se as partes, no prazo de 15 dias, informando se houve decisão sobre a prescrição no juízo da execução fiscal. Int. Advogados(s): José Nazareno Ribeiro Neto (OAB 274989/SP), Samuel da Silva Vallado Rodrigues (OAB 393921/SP) |
| 02/02/2026 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Vistos. Tendo em vista o lapso temporal transcorrido, manifestem-se as partes, no prazo de 15 dias, informando se houve decisão sobre a prescrição no juízo da execução fiscal. Int. |
| 30/01/2026 |
Conclusos para Decisão
|
| 19/01/2026 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0118/2026 Data da Publicação: 20/01/2026 |
| 16/01/2026 |
Remetido ao DJE
Relação: 0118/2026 Teor do ato: Nota Cartóraria ao Administrador Judicial: Manifeste-se em termos de prosseguimento. Advogados(s): José Nazareno Ribeiro Neto (OAB 274989/SP), Samuel da Silva Vallado Rodrigues (OAB 393921/SP) |
| 15/01/2026 |
Remetido ao DJE para Republicação
Nota Cartóraria ao Administrador Judicial: Manifeste-se em termos de prosseguimento. |
| 14/01/2026 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 5718/2025 Data da Publicação: 15/01/2026 |
| 12/01/2026 |
Remetido ao DJE
Relação: 5718/2025 Teor do ato: Nota Cartóraria ao Administrador Judicial: Manifeste-se em termos de prosseguimento. Advogados(s): José Nazareno Ribeiro Neto (OAB 274989/SP), Samuel da Silva Vallado Rodrigues (OAB 393921/SP) |
| 28/12/2025 |
Suspensão do Prazo
Prazo referente ao usuário foi alterado para 26/12/2025 devido à alteração da tabela de feriados |
| 17/12/2025 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Nota Cartóraria ao Administrador Judicial: Manifeste-se em termos de prosseguimento. |
| 01/12/2025 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 01/12/2025 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Vista à Fazenda Pública. |
| 18/11/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 5341/2025 Data da Publicação: 19/11/2025 |
| 17/11/2025 |
Remetido ao DJE
Relação: 5341/2025 Teor do ato: Nota Cartorária às Partes: Manifestem-se em termos de prosseguimento. Advogados(s): José Nazareno Ribeiro Neto (OAB 274989/SP), Samuel da Silva Vallado Rodrigues (OAB 393921/SP) |
| 14/11/2025 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Nota Cartorária às Partes: Manifestem-se em termos de prosseguimento. |
| 22/08/2025 |
Processo Suspenso por 6 meses
90 DIAS - V: 27/10/2025 Vencimento: 27/10/2025 |
| 22/08/2025 |
Autos no Prazo
90 DIAS - V: 27/10/2025 Vencimento: 27/10/2025 |
| 28/07/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 3523/2025 Data da Publicação: 29/07/2025 |
| 25/07/2025 |
Remetido ao DJE
Relação: 3523/2025 Teor do ato: Vistos. Trata-se de Habilitação de Crédito movida por Superintendência de Seguros Privados - SUSEP em face de Interbrazil Seguradora S/A, visando à inclusão do crédito subquirografário, no valor de R$ 91.867,29. O Ministério Público opinou pela improcedência deste incidente, entendendo pelo reconhecimento da prescrição do crédito fiscal da Requerente (fls. 46/49 e 72/73). A Massa Falida concordou com o parecer do Ministério Público, alegando a prescrição fiscal (fls. 76). Por outro lado, a Habilitante requer o prosseguimento do feito, com a homologação da habilitação de crédito, uma vez que não fluiu qualquer prazo de prescrição (fls. 77/78). É o relatório. Decido. Conforme reiterada jurisprudência do E. TJSP, o juízo competente para examinar a ocorrência de prescrição do crédito tributário é o da execução fiscal, por força do artigo 7º, par. 4º, II e III, da Lei 11.101/2005. Pelo exposto, suspendo a habilitação de crédito, até que a questão da prescrição seja decidida pelo juízo da execução fiscal. Int. Advogados(s): José Nazareno Ribeiro Neto (OAB 274989/SP), Interbrazil Seguradora S/A |
| 24/07/2025 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 24/07/2025 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 24/07/2025 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Vistos. Trata-se de Habilitação de Crédito movida por Superintendência de Seguros Privados - SUSEP em face de Interbrazil Seguradora S/A, visando à inclusão do crédito subquirografário, no valor de R$ 91.867,29. O Ministério Público opinou pela improcedência deste incidente, entendendo pelo reconhecimento da prescrição do crédito fiscal da Requerente (fls. 46/49 e 72/73). A Massa Falida concordou com o parecer do Ministério Público, alegando a prescrição fiscal (fls. 76). Por outro lado, a Habilitante requer o prosseguimento do feito, com a homologação da habilitação de crédito, uma vez que não fluiu qualquer prazo de prescrição (fls. 77/78). É o relatório. Decido. Conforme reiterada jurisprudência do E. TJSP, o juízo competente para examinar a ocorrência de prescrição do crédito tributário é o da execução fiscal, por força do artigo 7º, par. 4º, II e III, da Lei 11.101/2005. Pelo exposto, suspendo a habilitação de crédito, até que a questão da prescrição seja decidida pelo juízo da execução fiscal. Int. |
| 17/07/2025 |
Conclusos para Decisão
|
| 12/06/2025 |
Conclusos para Despacho
|
| 15/05/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.25.41108844-5 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 15/05/2025 09:36 |
| 30/04/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.25.40989879-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/04/2025 14:33 |
| 23/04/2025 |
Conclusos para Decisão
|
| 02/04/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 1213/2025 Data da Publicação: 03/04/2025 Número do Diário: 4176 |
| 01/04/2025 |
Remetido ao DJE
Relação: 1213/2025 Teor do ato: Vistos. Manifeste-se o(a) Administrador(a) Judicial, no prazo de 15 (quinze) dias. Int. Advogados(s): José Nazareno Ribeiro Neto (OAB 274989/SP), Interbrazil Seguradora S/A |
| 31/03/2025 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Vistos. Manifeste-se o(a) Administrador(a) Judicial, no prazo de 15 (quinze) dias. Int. |
| 28/03/2025 |
Conclusos para Decisão
|
| 27/03/2025 |
Parecer Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.25.70017698-0 Tipo da Petição: Parecer do MP Data: 27/03/2025 13:40 |
| 26/03/2025 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 26/03/2025 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Vista ao Ministério Público. |
| 25/02/2025 |
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato |
| 15/02/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0569/2025 Data da Publicação: 18/02/2025 Número do Diário: 4146 |
| 14/02/2025 |
Remetido ao DJE
Relação: 0569/2025 Teor do ato: Vistos. Intime-se a SUSEP, via portal eletrônico, para manifestação nos termos requeridos pelo Administrador Judicial. Int. Advogados(s): José Nazareno Ribeiro Neto (OAB 274989/SP), Interbrazil Seguradora S/A |
| 14/02/2025 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 13/02/2025 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Vistos. Intime-se a SUSEP, via portal eletrônico, para manifestação nos termos requeridos pelo Administrador Judicial. Int. |
| 08/02/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0449/2025 Data da Publicação: 11/02/2025 Número do Diário: 4141 |
| 07/02/2025 |
Remetido ao DJE
Relação: 0449/2025 Teor do ato: Ciência às partes da manifestação da Administradora Judicial. Advogados(s): José Nazareno Ribeiro Neto (OAB 274989/SP), Interbrazil Seguradora S/A |
| 06/02/2025 |
Ato ordinatório
Ciência às partes da manifestação da Administradora Judicial. |
| 06/02/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.25.40243312-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/02/2025 00:02 |
| 31/01/2025 |
Conclusos para Decisão
|
| 22/01/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0097/2025 Data da Publicação: 23/01/2025 Número do Diário: 4128 |
| 21/01/2025 |
Remetido ao DJE
Relação: 0097/2025 Teor do ato: Vistos. Manifeste-se o(a) Administrador(a) Judicial, no prazo de 5 (cinco) dias. Int. Advogados(s): José Nazareno Ribeiro Neto (OAB 274989/SP), Interbrazil Seguradora S/A |
| 14/01/2025 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Vistos. Manifeste-se o(a) Administrador(a) Judicial, no prazo de 5 (cinco) dias. Int. |
| 09/01/2025 |
Conclusos para Decisão
|
| 06/12/2024 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 3435/2024 Data da Publicação: 09/12/2024 Número do Diário: 4107 |
| 05/12/2024 |
Remetido ao DJE
Relação: 3435/2024 Teor do ato: Vistos. Em reiteração, manifeste-se o(a) Administrador(a) Judicial, no prazo de 5 (cinco) dias. Int. Advogados(s): José Nazareno Ribeiro Neto (OAB 274989/SP), Interbrazil Seguradora S/A , Superintendência de Seguros Privados - SUSEP |
| 04/12/2024 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Vistos. Em reiteração, manifeste-se o(a) Administrador(a) Judicial, no prazo de 5 (cinco) dias. Int. |
| 11/11/2024 |
Conclusos para Decisão
|
| 10/10/2024 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 2699/2024 Data da Publicação: 11/10/2024 Número do Diário: 4069 |
| 09/10/2024 |
Remetido ao DJE
Relação: 2699/2024 Teor do ato: Nota cartorária ao Administrador Judicial: manifeste-se nos termos da r. decisão de fls. 54, que ora se reitera. Advogados(s): José Nazareno Ribeiro Neto (OAB 274989/SP) |
| 08/10/2024 |
Ato ordinatório
Nota cartorária ao Administrador Judicial: manifeste-se nos termos da r. decisão de fls. 54, que ora se reitera. |
| 27/08/2024 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 2099/2024 Data da Publicação: 28/08/2024 Número do Diário: 4037 |
| 26/08/2024 |
Remetido ao DJE
Relação: 2099/2024 Teor do ato: Vistos. Manifeste-se a Administradora Judicial, nos termos requeridos pelo Ministério Público, no prazo de 5 (cinco) dias. Int. Advogados(s): José Nazareno Ribeiro Neto (OAB 274989/SP) |
| 22/08/2024 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Vistos. Manifeste-se a Administradora Judicial, nos termos requeridos pelo Ministério Público, no prazo de 5 (cinco) dias. Int. |
| 20/08/2024 |
Conclusos para Decisão
|
| 16/07/2024 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 1587/2024 Data da Publicação: 17/07/2024 Número do Diário: 4007 |
| 16/07/2024 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 1587/2024 Data da Publicação: 17/07/2024 Número do Diário: 4007 |
| 15/07/2024 |
Remetido ao DJE
Relação: 1587/2024 Teor do ato: Vistos. Manifeste-se o(a) Administrador(a) Judicial, nos termos requeridos pelo Ministério Público, no prazo de 5 (cinco) dias. Int. Advogados(s): José Nazareno Ribeiro Neto (OAB 274989/SP) |
| 12/07/2024 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Vistos. Manifeste-se o(a) Administrador(a) Judicial, nos termos requeridos pelo Ministério Público, no prazo de 5 (cinco) dias. Int. |
| 11/07/2024 |
Conclusos para Decisão
|
| 08/05/2024 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0945/2024 Data da Publicação: 09/05/2024 Número do Diário: 3962 |
| 07/05/2024 |
Remetido ao DJE
Relação: 0945/2024 Teor do ato: Ao Administrador Judicial: manifeste-se sobre o quanto solicitado pelo Ministério Público. Advogados(s): José Nazareno Ribeiro Neto (OAB 274989/SP) |
| 06/05/2024 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Ao Administrador Judicial: manifeste-se sobre o quanto solicitado pelo Ministério Público. |
| 23/04/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.24.40839186-7 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 23/04/2024 20:56 |
| 22/04/2024 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 22/04/2024 |
DEPRE - Decisão Proferida
VISTA AUTOMÁTICA AO MP - NÃO PUBLICÁVEL - COM ATOS - MP, PORTAL, AUTOMÁTICA - 5 DIAS |
| 12/03/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.24.40484342-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/03/2024 18:43 |
| 15/12/2023 |
Conclusos para Decisão
|
| 01/12/2023 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 1951/2023 Data da Publicação: 04/12/2023 Número do Diário: 3870 |
| 30/11/2023 |
Remetido ao DJE
Relação: 1951/2023 Teor do ato: Vistos. Em reiteração e pela derradeira vez, ao(à) administrador(a) judicial, para se manifestar nos termos da r. decisão de fls. 35, no prazo de 5 dias. Oportunamente, tornem conclusos para decisão. Int. Advogados(s): José Nazareno Ribeiro Neto (OAB 274989/SP) |
| 28/11/2023 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Vistos. Em reiteração e pela derradeira vez, ao(à) administrador(a) judicial, para se manifestar nos termos da r. decisão de fls. 35, no prazo de 5 dias. Oportunamente, tornem conclusos para decisão. Int. |
| 27/11/2023 |
Conclusos para Decisão
|
| 02/03/2023 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0144/2023 Data da Publicação: 03/03/2023 Número do Diário: 3688 |
| 01/03/2023 |
Remetido ao DJE
Relação: 0144/2023 Teor do ato: Nota cartorária ao Administrador Judicial: manifeste-se nos termos da r. decisão de fls. 35, que ora se reitera. Advogados(s): José Nazareno Ribeiro Neto (OAB 274989/SP) |
| 14/02/2023 |
Ato ordinatório
Nota cartorária ao Administrador Judicial: manifeste-se nos termos da r. decisão de fls. 35, que ora se reitera. |
| 21/10/2022 |
Suspensão do Prazo
Prazo referente ao usuário foi alterado para 09/02/2022 devido à alteração da tabela de feriados |
| 23/04/2022 |
Suspensão do Prazo
Prazo referente ao usuário foi alterado para 26/01/2022 devido à alteração da tabela de feriados |
| 08/12/2021 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 1159/2021 Data da Publicação: 10/12/2021 Número do Diário: 3415 |
| 07/12/2021 |
Remetido ao DJE
Relação: 1159/2021 Teor do ato: Vistos. Manifeste-se o(a) Administrador(a) Judicial, no prazo de 5 (cinco) dias. Int. Advogados(s): José Nazareno Ribeiro Neto (OAB 274989/SP) |
| 23/11/2021 |
Decisão
Vistos. Manifeste-se o(a) Administrador(a) Judicial, no prazo de 5 (cinco) dias. Int. |
| 23/11/2021 |
Conclusos para Decisão
|
| 27/09/2021 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.21.41590309-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/09/2021 08:46 |
| 27/09/2021 |
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato |
| 15/09/2021 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 15/09/2021 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Ciência à SUSEP, via portal eletrônico. |
| 24/09/2020 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável |
| 17/09/2020 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0943/2020 Data da Disponibilização: 17/09/2020 Data da Publicação: 18/09/2020 Número do Diário: 3129 Página: 949/959 |
| 16/09/2020 |
Remetido ao DJE
Relação: 0943/2020 Teor do ato: REPUBLICAÇÃO PARA A REQUERENTE: "Vistos. Fl. 22: Desnecessária a instauração de incidente de habilitação de crédito se há concordância quanto ao crédito (valor e classificação) incluído na relação de credores. Manifeste-se o requerente. Int." Advogados(s): Raquel Boltes Cecatto (OAB 120451/SP) |
| 16/09/2020 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 16/09/2020 |
Remetido ao DJE
REPUBLICAÇÃO PARA A REQUERENTE: "Vistos. Fl. 22: Desnecessária a instauração de incidente de habilitação de crédito se há concordância quanto ao crédito (valor e classificação) incluído na relação de credores. Manifeste-se o requerente. Int." |
| 03/02/2020 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0090/2020 Data da Disponibilização: 03/02/2020 Data da Publicação: 04/02/2020 Número do Diário: 2977 Página: 1215/1221 |
| 30/01/2020 |
Remetido ao DJE
Relação: 0090/2020 Teor do ato: Vistos. Arquivem-se. Int. Advogados(s): José Nazareno Ribeiro Neto (OAB 274989/SP) |
| 27/01/2020 |
Decisão
Vistos. Arquivem-se. Int. |
| 27/01/2020 |
Conclusos para Decisão
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| 29/03/2019 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0189/2019 Data da Disponibilização: 29/03/2019 Data da Publicação: 01/04/2019 Número do Diário: 2778 Página: 983/987 |
| 28/03/2019 |
Remetido ao DJE
Relação: 0189/2019 Teor do ato: Vistos. Fl. 22: Desnecessária a instauração de incidente de habilitação de crédito se há concordância quanto ao crédito (valor e classificação) incluído na relação de credores. Manifeste-se o requerente. Int. Advogados(s): José Nazareno Ribeiro Neto (OAB 274989/SP) |
| 14/02/2019 |
Decisão
Vistos. Fl. 22: Desnecessária a instauração de incidente de habilitação de crédito se há concordância quanto ao crédito (valor e classificação) incluído na relação de credores. Manifeste-se o requerente. Int. |
| 13/02/2019 |
Conclusos para Decisão
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| 03/07/2018 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.18.40838092-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/07/2018 16:06 |
| 19/06/2018 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0232/2018 Data da Disponibilização: 19/06/2018 Data da Publicação: 20/06/2018 Número do Diário: 2598 Página: 903/911 |
| 18/06/2018 |
Remetido ao DJE
Relação: 0232/2018 Teor do ato: Nota cartorária à administradora judicial: Manifeste-se, nos termos da decisão de fl. 18, que ora se reitera. Advogados(s): José Nazareno Ribeiro Neto (OAB 274989/SP) |
| 30/05/2018 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Nota cartorária à administradora judicial: Manifeste-se, nos termos da decisão de fl. 18, que ora se reitera. |
| 11/05/2018 |
Suspensão do Prazo
Prazo referente ao usuário foi alterado para 23/03/2018 devido à alteração da tabela de feriados |
| 08/03/2018 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0062/2018 Data da Disponibilização: 08/03/2018 Data da Publicação: 09/03/2018 Número do Diário: 2531 Página: 1064/1079 |
| 06/03/2018 |
Remetido ao DJE
Relação: 0062/2018 Teor do ato: Vistos. Preliminarmente, ao administrador judicial para informar: 1) Data da quebra. 2) Se o habilitante constou da relação apresentada pelo administrador judicial a que alude o art. 7º, parágrafo 2º, da Lei 11.101/2005;3) Se o QGC foi homologado;4) Se os requisitos do artigo 9º da Lei 11.101/2005 foram observados. Após, ouça-se a falida.Oportunamente, tornem ao Administrador Judicial para apresentação de parecer contábil. Int. Advogados(s): José Nazareno Ribeiro Neto (OAB 274989/SP) |
| 30/01/2018 |
Decisão
Vistos. Preliminarmente, ao administrador judicial para informar: 1) Data da quebra. 2) Se o habilitante constou da relação apresentada pelo administrador judicial a que alude o art. 7º, parágrafo 2º, da Lei 11.101/2005;3) Se o QGC foi homologado;4) Se os requisitos do artigo 9º da Lei 11.101/2005 foram observados. Após, ouça-se a falida.Oportunamente, tornem ao Administrador Judicial para apresentação de parecer contábil. Int. |
| 30/01/2018 |
Conclusos para Decisão
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| 04/07/2017 |
Incidente Processual Instaurado
Processo principal: 0080162-56.2012.8.26.0100 |
| Data | Tipo |
|---|---|
| 03/07/2018 |
Petições Diversas |
| 27/09/2021 |
Petições Diversas |
| 12/03/2024 |
Petições Diversas |
| 23/04/2024 |
Manifestação do MP |
| 06/02/2025 |
Petições Diversas |
| 27/03/2025 |
Parecer do MP |
| 30/04/2025 |
Petições Diversas |
| 15/05/2025 |
Petição Intermediária |
| 25/05/2026 |
Petições Diversas |
| 02/06/2026 |
Petições Diversas |
| 03/06/2026 |
Parecer do MP |
| 10/06/2026 |
Petições Diversas |
| Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo. |
| Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo. |
| Não há Audiências futuras vinculadas a este processo. |
| Desenvolvido pela Softplan em parceria com a Secretaria de Tecnologia da Informação - STI |