Reqte	União Federal - PRFN Advogado:  Estéfano Gimenez Nonato   Advogado:  Antonio Carlos Meirelles Reis Filho
Reqdo	Indústria e Comércio Têxtil Ictc Ltda Advogada:  Ana Paula Gomes Borges
Adm-Terc.	MANUEL ANTONIO ANGULO LOPEZ Advogado:  Manuel Antonio Angulo Lopez

Data		Movimento
03/05/2024		Arquivado Definitivamente
03/05/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Inexistência de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
03/05/2024		Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
03/05/2024		Certidão de Trânsito em Julgado com Baixa Expedida Certidão - Trânsito em Julgado com Baixa - Processo Digital
27/04/2024		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 27/03/2024 devido à alteração da tabela de feriados
03/05/2024		Arquivado Definitivamente
03/05/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Inexistência de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
03/05/2024		Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
03/05/2024		Certidão de Trânsito em Julgado com Baixa Expedida Certidão - Trânsito em Julgado com Baixa - Processo Digital
27/04/2024		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 27/03/2024 devido à alteração da tabela de feriados
18/03/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.40533906-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/03/2024 19:21
20/02/2024		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
16/02/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0315/2024 Data da Publicação: 19/02/2024 Número do Diário: 3907
15/02/2024		Remetido ao DJE Relação: 0315/2024 Teor do ato: Vistos. Trata-se de Habilitação de Crédito movida por União Federal - PRFN em face de Indústria e Comércio Têxtil Ictc Ltda. Não havendo impugnações ao parecer contábil apresentado pelo(a) Administrador(a) Judicial, incluam-se, no Quadro Geral de Credores: (i) o valor de R$ 3.983.620,44, como crédito tributário; (ii) o valor de R$ 302.537,42, como subquirografário. Oportunamente, arquivem-se. Int. Advogados(s): Estéfano Gimenez Nonato (OAB 216173/SP), Manuel Antonio Angulo Lopez (OAB 69061/SP), Antonio Carlos Meirelles Reis Filho (OAB 280744/SP), Ana Paula Gomes Borges (OAB 320510/SP)
09/02/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
09/02/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
09/02/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Trata-se de Habilitação de Crédito movida por União Federal - PRFN em face de Indústria e Comércio Têxtil Ictc Ltda. Não havendo impugnações ao parecer contábil apresentado pelo(a) Administrador(a) Judicial, incluam-se, no Quadro Geral de Credores: (i) o valor de R$ 3.983.620,44, como crédito tributário; (ii) o valor de R$ 302.537,42, como subquirografário. Oportunamente, arquivem-se. Int.
24/11/2023		Conclusos para Decisão
31/03/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.40594014-1 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 31/03/2023 16:42
31/03/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
31/03/2023		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
13/12/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.42237854-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/12/2022 10:27
30/11/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1313/2022 Data da Publicação: 01/12/2022 Número do Diário: 3640
30/11/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1313/2022 Data da Publicação: 01/12/2022 Número do Diário: 3640
29/11/2022		Remetido ao DJE Relação: 1313/2022 Teor do ato: Vistos. Manifeste-se o(a) Administrador(a) Judicial, no prazo de 5 (cinco) dias. Int. Advogados(s): Estéfano Gimenez Nonato (OAB 216173/SP), Manuel Antonio Angulo Lopez (OAB 69061/SP), Antonio Carlos Meirelles Reis Filho (OAB 280744/SP), Ana Paula Gomes Borges (OAB 320510/SP)
22/11/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Manifeste-se o(a) Administrador(a) Judicial, no prazo de 5 (cinco) dias. Int.
22/11/2022		Conclusos para Decisão
23/10/2022		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 21/01/2022 devido à alteração da tabela de feriados
21/01/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.40057272-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/01/2022 14:59
08/01/2022		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
10/12/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
10/12/2021		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista à Fazenda Pública.
08/12/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1160/2021 Data da Publicação: 10/12/2021 Número do Diário: 3415
07/12/2021		Remetido ao DJE Relação: 1160/2021 Teor do ato: Nota Cartorária às partes: Petição do administrador judicial e parecer contábil, para manifestação das partes, no prazo legal. Advogados(s): Estéfano Gimenez Nonato (OAB 216173/SP), Manuel Antonio Angulo Lopez (OAB 69061/SP), Antonio Carlos Meirelles Reis Filho (OAB 280744/SP), Ana Paula Gomes Borges (OAB 320510/SP)
30/11/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Nota Cartorária às partes: Petição do administrador judicial e parecer contábil, para manifestação das partes, no prazo legal.
08/02/2021		Parecer Juntado Nº Protocolo: WJMJ.21.40150683-6 Tipo da Petição: Parecer do MP Data: 08/02/2021 14:52
05/02/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
05/02/2021		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
18/09/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.20.41457830-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/09/2020 10:22
10/09/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0857/2020 Data da Disponibilização: 10/09/2020 Data da Publicação: 11/09/2020 Número do Diário: 3124 Página: 950/951
03/09/2020		Remetido ao DJE Relação: 0857/2020 Teor do ato: Nota cartorária ao Administrador Judicial: ciência acerca da petição de fls. 84/85. Advogados(s): Estéfano Gimenez Nonato (OAB 216173/SP), Manuel Antonio Angulo Lopez (OAB 69061/SP), Antonio Carlos Meirelles Reis Filho (OAB 280744/SP), Ana Paula Gomes Borges (OAB 320510/SP)
25/08/2020		Ato ordinatório Nota cartorária ao Administrador Judicial: ciência acerca da petição de fls. 84/85.
30/06/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.20.40920666-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/06/2020 16:01
30/04/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0376/2020 Data da Disponibilização: 30/04/2020 Data da Publicação: 04/05/2020 Número do Diário: 3034 Página: 698/703
30/04/2020		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR158699836TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica Destinatário : UNIÃO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL Diligência : 27/04/2020
22/04/2020		Remetido ao DJE Relação: 0376/2020 Teor do ato: Vistos. Fls. 73/78: À União. Advogados(s): Estéfano Gimenez Nonato (OAB 216173/SP), Manuel Antonio Angulo Lopez (OAB 69061/SP), Antonio Carlos Meirelles Reis Filho (OAB 280744/SP), Ana Paula Gomes Borges (OAB 320510/SP)
10/04/2020		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica
10/04/2020		Decisão Vistos. Fls. 73/78: À União.
10/04/2020		Conclusos para Decisão
26/02/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.20.40266025-0 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 26/02/2020 21:35
21/02/2020		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
21/02/2020		DEPRE - Decisão Proferida DECISÃO - VISTA AUTOMÁTICA AO MP
21/02/2020		Conclusos para Despacho
16/02/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 03/03/2020 devido à alteração da tabela de feriados
24/01/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 02/03/2020 devido à alteração da tabela de feriados
27/12/2019		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR095532293TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Genérica - Expressinho Destinatário : UNIÃO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL Diligência : 20/12/2019
24/12/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.19.42005688-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/12/2019 10:09
16/12/2019		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Genérica - Expressinho
04/12/2019		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
28/11/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0833/2019 Data da Disponibilização: 28/11/2019 Data da Publicação: 29/11/2019 Número do Diário: 2942 Página: 1039/1057
26/11/2019		Remetido ao DJE Relação: 0833/2019 Teor do ato: Vistos. Manifestem-se as partes sobre o parecer contábil apresentado pela administradora judicial, no prazo de 5 (cinco) dias. Int. Advogados(s): Estéfano Gimenez Nonato (OAB 216173/SP), Manuel Antonio Angulo Lopez (OAB 69061/SP), Antonio Carlos Meirelles Reis Filho (OAB 280744/SP), Ana Paula Gomes Borges (OAB 320510/SP)
22/11/2019		Decisão Vistos. Manifestem-se as partes sobre o parecer contábil apresentado pela administradora judicial, no prazo de 5 (cinco) dias. Int.
21/11/2019		Conclusos para Decisão
10/09/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.19.41380519-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/09/2019 14:40
13/08/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0534/2019 Data da Disponibilização: 13/08/2019 Data da Publicação: 14/08/2019 Número do Diário: 2868 Página: 1069/1085
08/08/2019		Remetido ao DJE Relação: 0534/2019 Teor do ato: Vistos. Ao(à) administrador(a) judicial, para de imediato, apresentar seu parecer, instruído com laudo pericial contábil, no prazo de 10 dias. Na impossibilidade, deverá informar o Juízo e diligenciar diretamente ao patrono do requerente solicitando a complementação da documentação. Prazo: 30 dias. Após, se em termos, dê-se ciência às partes do parecer da administração judicial, salientando que nos processos falimentares, deverá ser aberta vista dos autos ao Ministério Público para apresentação de parecer final. Oportunamente, tornem conclusos para decisão. Int. Advogados(s): Estéfano Gimenez Nonato (OAB 216173/SP), Manuel Antonio Angulo Lopez (OAB 69061/SP), Antonio Carlos Meirelles Reis Filho (OAB 280744/SP), Ana Paula Gomes Borges (OAB 320510/SP)
01/08/2019		Decisão Vistos. Ao(à) administrador(a) judicial, para de imediato, apresentar seu parecer, instruído com laudo pericial contábil, no prazo de 10 dias. Na impossibilidade, deverá informar o Juízo e diligenciar diretamente ao patrono do requerente solicitando a complementação da documentação. Prazo: 30 dias. Após, se em termos, dê-se ciência às partes do parecer da administração judicial, salientando que nos processos falimentares, deverá ser aberta vista dos autos ao Ministério Público para apresentação de parecer final. Oportunamente, tornem conclusos para decisão. Int.
01/08/2019		Conclusos para Decisão
01/08/2019		Conclusos para Despacho
22/05/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.19.40729292-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/05/2019 16:52
18/03/2019		Mandado Juntado
18/03/2019		Mandado Juntado
18/03/2019		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
27/01/2019		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 12/02/2019 devido à alteração da tabela de feriados
27/12/2018		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 09/01/2019 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 29/01/2019 devido à alteração da tabela de feriados
27/11/2018		Mandado Expedido Mandado nº: 100.2018/086765-1 Situação: Cumprido - Ato positivo em 24/01/2019 Local: Oficial de justiça - Vilmar Lancha
26/11/2018		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
01/08/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0294/2018 Data da Disponibilização: 01/08/2018 Data da Publicação: 02/08/2018 Número do Diário: 2628 Página: 1038/1048
27/07/2018		Remetido ao DJE Relação: 0294/2018 Teor do ato: Vistos.Manifeste-se o falido, nos termos da decisão de fl. 24.Fls. 28/30: ao requerente. Após, tornem ao administrador judicial para parecer.Oportunamente, dê-se ciência às partes e ao Ministério Público. Int. Advogados(s): Estéfano Gimenez Nonato (OAB 216173/SP), Manuel Antonio Angulo Lopez (OAB 69061/SP), Antonio Carlos Meirelles Reis Filho (OAB 280744/SP), Ana Paula Gomes Borges (OAB 320510/SP)
28/05/2018		Decisão Vistos.Manifeste-se o falido, nos termos da decisão de fl. 24.Fls. 28/30: ao requerente. Após, tornem ao administrador judicial para parecer.Oportunamente, dê-se ciência às partes e ao Ministério Público. Int.
25/05/2018		Conclusos para Decisão
14/05/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.18.40578888-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/05/2018 14:13
12/05/2018		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 23/03/2018 devido à alteração da tabela de feriados
04/04/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.18.40381919-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/04/2018 11:31
08/03/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0062/2018 Data da Disponibilização: 08/03/2018 Data da Publicação: 09/03/2018 Número do Diário: 2531 Página: 1064/1079
06/03/2018		Remetido ao DJE Relação: 0062/2018 Teor do ato: Vistos. Preliminarmente, ao administrador judicial para informar: 1) Data da quebra.2) Se o habilitante constou da relação apresentada pelo administrador judicial a que alude o art. 7º, parágrafo 2º, da Lei 11.101/2005;3) Se o QGC foi homologado;4) Se os requisitos do artigo 9º da Lei 11.101/2005 foram observados. Após, ouça-se a falida.Oportunamente, tornem ao Administrador Judicial para apresentação de parecer contábil. Int. Advogados(s): Manuel Antonio Angulo Lopez (OAB 69061/SP), Ana Paula Gomes Borges (OAB 320510/SP)
30/01/2018		Decisão Vistos. Preliminarmente, ao administrador judicial para informar: 1) Data da quebra.2) Se o habilitante constou da relação apresentada pelo administrador judicial a que alude o art. 7º, parágrafo 2º, da Lei 11.101/2005;3) Se o QGC foi homologado;4) Se os requisitos do artigo 9º da Lei 11.101/2005 foram observados. Após, ouça-se a falida.Oportunamente, tornem ao Administrador Judicial para apresentação de parecer contábil. Int.
30/01/2018		Conclusos para Decisão
07/07/2017		Incidente Processual Instaurado Processo principal: 0208428-37.2007.8.26.0100

Data	Tipo
04/04/2018	Petições Diversas
14/05/2018	Petições Diversas
22/05/2019	Petições Diversas
10/09/2019	Petições Diversas
24/12/2019	Petições Diversas
26/02/2020	Manifestação do MP
30/06/2020	Petições Diversas
18/09/2020	Petições Diversas
08/02/2021	Parecer do MP
21/01/2022	Petições Diversas
13/12/2022	Petições Diversas
31/03/2023	Manifestação do MP
18/03/2024	Petições Diversas

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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