Reqte	Manoel Antonio Rocha Fonseca Advogado:  Manoel Antonio Rocha Fonseca
Reqdo	Banco Cruzeiro do Sul S/A Advogado:  Rafael Barud Casqueira Pimenta   Advogado:  JOSÉ BENTO VASCONCELLOS ARMOND   Advogada:  Dulcilene Lucio Ribeiro   Advogado:  SUELY MARIAA CONCEIÇAO FARIAS COSTA LIMA   Advogado:  Oreste Nestor de Souza Laspro   Advogada:  Edna Peixoto Soares   Advogado:  Gustavo Pacífico   Advogada:  Lineide Vieira de Almeida   Advogado:  Jairo Alves do Nascimento
Adm-Terc.	Laspro Consultores Advogado:  Oreste Nestor de Souza Laspro   Advogado:  Oreste Nestor de Souza Laspro   Advogado:  Oreste Nestor de Souza Laspro

Data		Movimento
21/08/2026		Mudança de Magistrado Titular 2 vaga 2 (2ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais) para o(a) Juiz(a) PAULO FURTADO DE OLIVEIRA FILHO. Motivo: Divisão interna trabalho.
18/08/2026		Mudança de Magistrado Titular 2 vaga 2 (2ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais) para o(a) Juiz(a) HENRIQUE INOUE. Motivo: Divisão interna trabalho.
08/03/2024		Arquivado Definitivamente
08/03/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Inexistência de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
08/03/2024		Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
21/08/2026		Mudança de Magistrado Titular 2 vaga 2 (2ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais) para o(a) Juiz(a) PAULO FURTADO DE OLIVEIRA FILHO. Motivo: Divisão interna trabalho.
18/08/2026		Mudança de Magistrado Titular 2 vaga 2 (2ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais) para o(a) Juiz(a) HENRIQUE INOUE. Motivo: Divisão interna trabalho.
08/03/2024		Arquivado Definitivamente
08/03/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Inexistência de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
08/03/2024		Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
08/03/2024		Certidão de Trânsito em Julgado com Baixa Expedida Certidão - Trânsito em Julgado com Baixa - Processo Digital
28/01/2024		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 26/02/2024 devido à alteração da tabela de feriados
06/12/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 2009/2023 Data da Publicação: 07/12/2023 Número do Diário: 3873
05/12/2023		Remetido ao DJE Relação: 2009/2023 Teor do ato: Vistos. Trata-se de habilitação de crédito movida por Manoel Antonio Rocha Fonseca em face de Banco Cruzeiro do Sul S/A, visando a inclusão de seu crédito no valor de R$ 188.481,15 no Quadro Geral de Credores da Massa Falida, oriundo da Ação de Obrigação de Fazer nº 350-31.2013.8.10.0049, que tramitou perante a 1ª Vara Cível da Comarca de Paço do Lumiar/MA. Às fls. 127/132, a Administradora Judicial apresentou parecer, por meio do qual opinou pela improcedência do presente incidente, tendo em vista que a constituição do crédito se deu em momento posterior à decretação da liquidação extrajudicial. O Ministério Público opinou pela improcedência do presente incidente (fls. 119/121 e 137/138). Às fls. 146/164, manifestou-se o Habilitante, reiterando os pedidos realizados inicialmente e juntando documentos Às fls. 168/171, a Administradora Judicial reiterou seu parecer esclarecendo que a Massa Falida teve decretado seu período de liquidação extrajudicial em 14/09/2012, encerrando-se com a decretação da falência em 12/08/2015. Dessa maneira, em consonância com o art. 18 alínea a, as ações e execuções são suspensas durante esse período. Assim, o crédito requerido é inexigível, logo, não há de se falar em cobrança ou habilitação no Quadro Geral de Credores da Massa Falida. O Ministério Público acompanhou os fundamentos da d. auxiliar do Juízo opinando pela improcedência do pedido (fls. 175/176). É o relatório. Decido. Diante do exposto, julgo IMPROCEDENTE a presente habilitação de crédito, ante a ausência de requisito essencial ao processamento desta habilitação, extingo o presente feito, sem resolução de mérito, na forma do artigo 485, IV, do CPC. Oportunamente, arquivem-se. Int. Advogados(s): Rafael Barud Casqueira Pimenta (OAB 415763/SP), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628SP/), Manoel Antonio Rocha Fonseca (OAB 12021/MA)
04/12/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
04/12/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Trata-se de habilitação de crédito movida por Manoel Antonio Rocha Fonseca em face de Banco Cruzeiro do Sul S/A, visando a inclusão de seu crédito no valor de R$ 188.481,15 no Quadro Geral de Credores da Massa Falida, oriundo da Ação de Obrigação de Fazer nº 350-31.2013.8.10.0049, que tramitou perante a 1ª Vara Cível da Comarca de Paço do Lumiar/MA. Às fls. 127/132, a Administradora Judicial apresentou parecer, por meio do qual opinou pela improcedência do presente incidente, tendo em vista que a constituição do crédito se deu em momento posterior à decretação da liquidação extrajudicial. O Ministério Público opinou pela improcedência do presente incidente (fls. 119/121 e 137/138). Às fls. 146/164, manifestou-se o Habilitante, reiterando os pedidos realizados inicialmente e juntando documentos Às fls. 168/171, a Administradora Judicial reiterou seu parecer esclarecendo que a Massa Falida teve decretado seu período de liquidação extrajudicial em 14/09/2012, encerrando-se com a decretação da falência em 12/08/2015. Dessa maneira, em consonância com o art. 18 alínea a, as ações e execuções são suspensas durante esse período. Assim, o crédito requerido é inexigível, logo, não há de se falar em cobrança ou habilitação no Quadro Geral de Credores da Massa Falida. O Ministério Público acompanhou os fundamentos da d. auxiliar do Juízo opinando pela improcedência do pedido (fls. 175/176). É o relatório. Decido. Diante do exposto, julgo IMPROCEDENTE a presente habilitação de crédito, ante a ausência de requisito essencial ao processamento desta habilitação, extingo o presente feito, sem resolução de mérito, na forma do artigo 485, IV, do CPC. Oportunamente, arquivem-se. Int.
14/11/2023		Conclusos para Decisão
29/06/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0757/2023 Data da Publicação: 30/06/2023 Número do Diário: 3767
29/06/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0757/2023 Data da Publicação: 30/06/2023 Número do Diário: 3767
28/06/2023		Remetido ao DJE Relação: 0757/2023 Teor do ato: Nota Cartorária às partes: Petição do administrador judicial e parecer contábil, para manifestação das partes, no prazo legal. Advogados(s): Rafael Barud Casqueira Pimenta (OAB 415763/SP), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), Manoel Antonio Rocha Fonseca (OAB 12021/MA)
28/06/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.41251060-2 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 28/06/2023 07:21
27/06/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
27/06/2023		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
27/06/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Nota Cartorária às partes: Petição do administrador judicial e parecer contábil, para manifestação das partes, no prazo legal.
19/05/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.40954417-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/05/2023 19:25
10/05/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0471/2023 Data da Publicação: 11/05/2023 Número do Diário: 3733
10/05/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0471/2023 Data da Publicação: 11/05/2023 Número do Diário: 3733
09/05/2023		Remetido ao DJE Relação: 0471/2023 Teor do ato: Nota de cartório ao Administrador Judicial: ciência dos documentos apresentados pela parte autora. Advogados(s): Rafael Barud Casqueira Pimenta (OAB 415763/SP), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), Manoel Antonio Rocha Fonseca (OAB 12021/MA)
05/05/2023		Ato ordinatório Nota de cartório ao Administrador Judicial: ciência dos documentos apresentados pela parte autora.
25/04/2023		Mudança de Magistrado Titular 2 vaga 2 (2ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais) para o(a) Juiz(a) PAULO FURTADO DE OLIVEIRA FILHO. Motivo: Divisão interna trabalho.
25/04/2023		Mudança de Magistrado Titular 2 vaga 2 (2ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais) para o(a) Juiz(a) PAULO FURTADO DE OLIVEIRA FILHO. Motivo: Divisão interna trabalho.
25/03/2023		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA519308300TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Genérica - Expressinho Destinatário : Manoel Antonio Rocha Fonseca Diligência : 16/03/2023
21/03/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.40507726-5 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 21/03/2023 17:17
15/03/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0111/2023 Data da Publicação: 17/02/2023 Número do Diário: 3680
24/02/2023		Certidão de Publicação Expedida
15/02/2023		Remetido ao DJE Relação: 0111/2023 Teor do ato: Vistos. Intime-se a parte autora, por carta no endereço indicado na inicial ou último endereço cadastrado no processo, para que promova o andamento do feito, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção, com fundamento no art. 485, inc. III, do Código de Processo Civil. Int. Advogados(s): Rafael Barud Casqueira Pimenta (OAB 415763/SP), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), Manoel Antonio Rocha Fonseca (OAB 12021/MA)
13/02/2023		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Genérica - Expressinho
10/02/2023		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que, em cumprimento à r. decisão de fls. 142, expedi carta de intimação ao requerente. Nada Mais.
09/02/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Intime-se a parte autora, por carta no endereço indicado na inicial ou último endereço cadastrado no processo, para que promova o andamento do feito, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção, com fundamento no art. 485, inc. III, do Código de Processo Civil. Int.
09/02/2023		Conclusos para Decisão
21/10/2022		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 16/02/2022 devido à alteração da tabela de feriados
23/04/2022		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 02/02/2022 devido à alteração da tabela de feriados
10/12/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1164/2021 Data da Publicação: 13/12/2021 Número do Diário: 3416
09/12/2021		Remetido ao DJE Relação: 1164/2021 Teor do ato: Vistos. Pela derradeira oportunidade, apresente o autor a documentação solicitada pelo administrador judicial, sob pena de extinção. Int. Advogados(s): Rafael Barud Casqueira Pimenta (OAB 415763/SP), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), Manoel Antonio Rocha Fonseca (OAB 12021/MA)
24/11/2021		Decisão Vistos. Pela derradeira oportunidade, apresente o autor a documentação solicitada pelo administrador judicial, sob pena de extinção. Int.
24/11/2021		Conclusos para Decisão
18/04/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 27/04/2021 devido à alteração da tabela de feriados
08/04/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.40537611-2 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 08/04/2021 09:44
06/04/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
06/04/2021		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
16/07/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0626/2020 Data da Disponibilização: 16/07/2020 Data da Publicação: 17/07/2020 Número do Diário: 3085 Página: 1017/1018
07/07/2020		Remetido ao DJE Relação: 0626/2020 Teor do ato: Nota Cartorária às partes: Petição do administrador judicial e parecer contábil, para manifestação das partes, no prazo legal. Advogados(s): Rafael Barud Casqueira Pimenta (OAB 415763/SP), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), Manoel Antonio Rocha Fonseca (OAB 12021/MA)
29/06/2020		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Nota Cartorária às partes: Petição do administrador judicial e parecer contábil, para manifestação das partes, no prazo legal.
29/05/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 26/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados
24/05/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 21/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados
22/05/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.20.40680921-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/05/2020 21:54
15/05/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0451/2020 Data da Disponibilização: 15/05/2020 Data da Publicação: 18/05/2020 Número do Diário: 3044 Página: 1094/1097
13/05/2020		Remetido ao DJE Relação: 0451/2020 Teor do ato: Nota de cartório: Manifeste-se o Administrador Judicial conforme r. Decisão anterior, que ora se reitera. Advogados(s): Rafael Barud Casqueira Pimenta (OAB 415763/SP), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), Manoel Antonio Rocha Fonseca (OAB 12021/MA)
01/05/2020		Ato ordinatório Nota de cartório: Manifeste-se o Administrador Judicial conforme r. Decisão anterior, que ora se reitera.
07/02/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0092/2020 Data da Disponibilização: 07/02/2020 Data da Publicação: 10/02/2020 Número do Diário: 2981 Página: 1278/1288
07/02/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0092/2020 Data da Disponibilização: 07/02/2020 Data da Publicação: 10/02/2020 Número do Diário: 2981 Página: 1278/1288
30/01/2020		Remetido ao DJE Relação: 0092/2020 Teor do ato: Vistos. Fls. 119/121 (cota ministerial): manifeste-se o(a) Administrador(a) Judicial, no prazo de 5 (cinco) dias. Int. Advogados(s): Rafael Barud Casqueira Pimenta (OAB 415763/SP), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), Manoel Antonio Rocha Fonseca (OAB 12021/MA)
28/01/2020		Decisão Vistos. Fls. 119/121 (cota ministerial): manifeste-se o(a) Administrador(a) Judicial, no prazo de 5 (cinco) dias. Int.
27/01/2020		Conclusos para Despacho
21/11/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.19.41817522-3 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 21/11/2019 15:07
18/11/2019		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
18/11/2019		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
08/11/2019		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
28/03/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0181/2019 Data da Disponibilização: 28/03/2019 Data da Publicação: 29/03/2019 Número do Diário: 2777 Página: 1042/1046
26/03/2019		Remetido ao DJE Relação: 0181/2019 Teor do ato: Vistos. Diga o (a) impugnante. Int. Advogados(s): João Mendes de Oliveira Castro (OAB 346829/SP), João Mendes de Oliviera Castro (OAB 134474/RJ), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), Manoel Antonio Rocha Fonseca (OAB 12021/MA)
11/02/2019		Decisão Vistos. Diga o (a) impugnante. Int.
07/02/2019		Conclusos para Despacho
12/06/2018		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 02/07/2018 devido à alteração da tabela de feriados
07/06/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.18.40709274-6 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 07/06/2018 21:09
28/05/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0198/2018 Data da Disponibilização: 28/05/2018 Data da Publicação: 29/05/2018 Número do Diário: 2584 Página: 900/903
25/05/2018		Remetido ao DJE Relação: 0198/2018 Teor do ato: Nota cartorária à falida: petição da administradora judicial às fls. 73/102. Manifeste-se, nos termos da r. decisão proferida à fl. 66. Advogados(s): João Mendes de Oliveira Castro (OAB 346829/SP), João Mendes de Oliviera Castro (OAB 134474/RJ), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), Manoel Antonio Rocha Fonseca (OAB 12021/MA)
16/04/2018		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Nota cartorária à falida: petição da administradora judicial às fls. 73/102. Manifeste-se, nos termos da r. decisão proferida à fl. 66.
16/03/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.18.40298062-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/03/2018 16:11
07/03/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.18.40245367-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/03/2018 17:14
20/02/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0036/2018 Data da Disponibilização: 20/02/2018 Data da Publicação: 21/02/2018 Número do Diário: 2519 Página: 1047/1052
19/02/2018		Remetido ao DJE Relação: 0036/2018 Teor do ato: Vistos. Preliminarmente, ao administrador judicial para informar: 1) Data da quebra; 2) Se o habilitante constou da relação apresentada pelo administrador judicial a que alude o art. 7º, parágrafo 2º, da Lei 11.101/2005;3) Se o QGC foi homologado;4) Se os requisitos do artigo 9º da Lei 11.101/2005 foram observados. Após, ouça-se a falida;Oportunamente, tornem ao Administrador Judicial para apresentação de parecer contábil. Int. Advogados(s): João Mendes de Oliveira Castro (OAB 346829/SP), João Mendes de Oliviera Castro (OAB 134474/RJ), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), Manoel Antonio Rocha Fonseca (OAB 12021/MA)
11/01/2018		Decisão Vistos. Preliminarmente, ao administrador judicial para informar: 1) Data da quebra; 2) Se o habilitante constou da relação apresentada pelo administrador judicial a que alude o art. 7º, parágrafo 2º, da Lei 11.101/2005;3) Se o QGC foi homologado;4) Se os requisitos do artigo 9º da Lei 11.101/2005 foram observados. Após, ouça-se a falida;Oportunamente, tornem ao Administrador Judicial para apresentação de parecer contábil. Int.
11/01/2018		Conclusos para Decisão
29/12/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.17.41490392-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/12/2017 12:45
07/07/2017		Incidente Processual Instaurado Processo principal: 1071548-40.2015.8.26.0100

Data	Tipo
29/12/2017	Petições Diversas
07/03/2018	Petições Diversas
16/03/2018	Petições Diversas
07/06/2018	Petição Intermediária
21/11/2019	Manifestação do MP
22/05/2020	Petições Diversas
08/04/2021	Manifestação do MP
21/03/2023	Petição Intermediária
19/05/2023	Petições Diversas
28/06/2023	Manifestação do MP

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

Desenvolvido pela Softplan em parceria com a Secretaria de Tecnologia da Informação - STI