Reqte	Expedito Augusto de Freitas Advogado:  DEFENSORIA PUBLICA ESTADO DE SÃO PAULO   Def. Púb:  DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Reqdo	Banco Cruzeiro do Sul S/A Advogado:  Rafael Barud Casqueira Pimenta   Advogado:  JOSÉ BENTO VASCONCELLOS ARMOND   Advogada:  Dulcilene Lucio Ribeiro   Advogado:  SUELY MARIAA CONCEIÇAO FARIAS COSTA LIMA   Advogado:  Oreste Nestor de Souza Laspro   Advogada:  Edna Peixoto Soares   Advogado:  Gustavo Pacífico   Advogada:  Lineide Vieira de Almeida   Advogado:  Jairo Alves do Nascimento
Adm-Terc.	Laspro Consultores Advogado:  Oreste Nestor de Souza Laspro   Advogado:  Oreste Nestor de Souza Laspro   Advogado:  Oreste Nestor de Souza Laspro

Data		Movimento
21/08/2026		Mudança de Magistrado Titular 2 vaga 2 (2ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais) para o(a) Juiz(a) PAULO FURTADO DE OLIVEIRA FILHO. Motivo: Divisão interna trabalho.
18/08/2026		Mudança de Magistrado Titular 2 vaga 2 (2ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais) para o(a) Juiz(a) HENRIQUE INOUE. Motivo: Divisão interna trabalho.
03/06/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1603/2026 Data da Publicação: 08/06/2026
02/06/2026		Remetido ao DJE Relação: 1603/2026 Teor do ato: As informações apresentadas na petição de folhas supra devem ser apresentadas no processo principal de nº 1071548-40.2015.8.26.0100, uma vez que este incidente encontra-se arquivado. Advogados(s): Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), Rafael Barud Casqueira Pimenta (OAB 415763/SP), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), SUELY MARIAA CONCEIÇAO FARIAS COSTA LIMA (OAB 197529/RJ), Dulcilene Lucio Ribeiro (OAB 196948/RJ), JOSÉ BENTO VASCONCELLOS ARMOND (OAB 263809/RJ), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP)
01/06/2026		Ato Ordinatório - Intimação - DJE As informações apresentadas na petição de folhas supra devem ser apresentadas no processo principal de nº 1071548-40.2015.8.26.0100, uma vez que este incidente encontra-se arquivado.
21/08/2026		Mudança de Magistrado Titular 2 vaga 2 (2ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais) para o(a) Juiz(a) PAULO FURTADO DE OLIVEIRA FILHO. Motivo: Divisão interna trabalho.
18/08/2026		Mudança de Magistrado Titular 2 vaga 2 (2ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais) para o(a) Juiz(a) HENRIQUE INOUE. Motivo: Divisão interna trabalho.
03/06/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1603/2026 Data da Publicação: 08/06/2026
02/06/2026		Remetido ao DJE Relação: 1603/2026 Teor do ato: As informações apresentadas na petição de folhas supra devem ser apresentadas no processo principal de nº 1071548-40.2015.8.26.0100, uma vez que este incidente encontra-se arquivado. Advogados(s): Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), Rafael Barud Casqueira Pimenta (OAB 415763/SP), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), SUELY MARIAA CONCEIÇAO FARIAS COSTA LIMA (OAB 197529/RJ), Dulcilene Lucio Ribeiro (OAB 196948/RJ), JOSÉ BENTO VASCONCELLOS ARMOND (OAB 263809/RJ), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP)
01/06/2026		Ato Ordinatório - Intimação - DJE As informações apresentadas na petição de folhas supra devem ser apresentadas no processo principal de nº 1071548-40.2015.8.26.0100, uma vez que este incidente encontra-se arquivado.
01/06/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.26.40764171-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/06/2026 15:41
14/06/2024		Arquivado Definitivamente
14/06/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Inexistência de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
14/06/2024		Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
14/06/2024		Certidão de Trânsito em Julgado com Baixa Expedida Certidão - Trânsito em Julgado com Baixa - Processo Digital
20/04/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0839/2024 Data da Publicação: 23/04/2024 Número do Diário: 3951
19/04/2024		Remetido ao DJE Relação: 0839/2024 Teor do ato: Vistos. Em tempo, defiro a gratuidade ao autor postulada na inicial. Anote-se. O e. Superior Tribunal de Justiça firmou Tese no sentido de que "os créditos resultantes de honorários advocatícios têm natureza alimentar e equiparam-se aos trabalhistas para efeito de habilitação em falência, seja pela regência do Decreto-Lei n. 7.661/1945, seja pela forma prevista na Lei n. 11.101/2005, observado o limite de valor previsto no artigo 83, inciso I, do referido Diploma legal" (Tema repetitivo nº 637). Nesse mesmo sentido é o entendimento do e. TJSP: "Falência. Habilitação de Crédito. Julgamento nos termos do art. 543-C, §7º, II, do CPC. Honorários Advocatícios. Créditos que possuem natureza alimentar e se equiparam aos créditos trabalhistas, devendo receber idêntico tratamento jurídico. Jurisprudência. Mudança de entendimento após julgamento de recurso repetitivo pelo C. STJ. Recurso provido (AI 0031186-90.2013.8.26.0000, Rel. Maia da Cunha, 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, j. 29/07/15) Isto posto e, não havendo impugnações, incluam-se, no quadro geral de credores, os seguintes valores: R$ 6.021,73, classificado como crédito quirografário, em favor de EXPEDITO AUGUSTO DE FREITAS; R$ 602,17, classificado como crédito trabalhista, em favor de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL. Oportunamente, arquivem-se. Advogados(s): Rafael Barud Casqueira Pimenta (OAB 415763/SP), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628SP/)
18/04/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
18/04/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Em tempo, defiro a gratuidade ao autor postulada na inicial. Anote-se. O e. Superior Tribunal de Justiça firmou Tese no sentido de que "os créditos resultantes de honorários advocatícios têm natureza alimentar e equiparam-se aos trabalhistas para efeito de habilitação em falência, seja pela regência do Decreto-Lei n. 7.661/1945, seja pela forma prevista na Lei n. 11.101/2005, observado o limite de valor previsto no artigo 83, inciso I, do referido Diploma legal" (Tema repetitivo nº 637). Nesse mesmo sentido é o entendimento do e. TJSP: "Falência. Habilitação de Crédito. Julgamento nos termos do art. 543-C, §7º, II, do CPC. Honorários Advocatícios. Créditos que possuem natureza alimentar e se equiparam aos créditos trabalhistas, devendo receber idêntico tratamento jurídico. Jurisprudência. Mudança de entendimento após julgamento de recurso repetitivo pelo C. STJ. Recurso provido (AI 0031186-90.2013.8.26.0000, Rel. Maia da Cunha, 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, j. 29/07/15) Isto posto e, não havendo impugnações, incluam-se, no quadro geral de credores, os seguintes valores: R$ 6.021,73, classificado como crédito quirografário, em favor de EXPEDITO AUGUSTO DE FREITAS; R$ 602,17, classificado como crédito trabalhista, em favor de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL. Oportunamente, arquivem-se.
28/02/2024		Conclusos para Decisão
27/02/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0385/2024 Data da Disponibilização: 23/02/2024 Data da Publicação: 26/02/2024 Número do Diário: 3912 Página: 1480-1483
22/02/2024		Remetido ao DJE Relação: 0385/2024 Teor do ato: Vistos. Abra-se vista ao Ministério Público. Int. Advogados(s): Rafael Barud Casqueira Pimenta (OAB 415763/SP), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628SP/)
22/02/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.40311308-7 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 22/02/2024 07:41
21/02/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
21/02/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Abra-se vista ao Ministério Público. Int.
18/12/2023		Conclusos para Decisão
07/12/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 2035/2023 Data da Publicação: 11/12/2023 Número do Diário: 3874
06/12/2023		Remetido ao DJE Relação: 2035/2023 Teor do ato: Nota Cartorária às partes: Petição do administrador judicial e parecer contábil, para manifestação das partes, no prazo legal. Advogados(s): Rafael Barud Casqueira Pimenta (OAB 415763/SP), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628SP/)
05/12/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Nota Cartorária às partes: Petição do administrador judicial e parecer contábil, para manifestação das partes, no prazo legal.
27/09/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.41997122-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/09/2023 15:40
20/09/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1373/2023 Data da Publicação: 21/09/2023 Número do Diário: 3824
19/09/2023		Remetido ao DJE Relação: 1373/2023 Teor do ato: Vistos. Manifeste-se a Administradora Judicial, no prazo de 5 (cinco) dias. Int. Advogados(s): Rafael Barud Casqueira Pimenta (OAB 415763/SP), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628SP/)
18/09/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Manifeste-se a Administradora Judicial, no prazo de 5 (cinco) dias. Int.
15/08/2023		Conclusos para Despacho
25/04/2023		Mudança de Magistrado Titular 2 vaga 2 (2ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais) para o(a) Juiz(a) PAULO FURTADO DE OLIVEIRA FILHO. Motivo: Divisão interna trabalho.
25/04/2023		Mudança de Magistrado Titular 2 vaga 2 (2ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais) para o(a) Juiz(a) PAULO FURTADO DE OLIVEIRA FILHO. Motivo: Divisão interna trabalho.
22/09/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.41684234-0 Tipo da Petição: Manifestação da Defensoria Pública Data: 22/09/2022 16:54
17/09/2022		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
06/09/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
06/09/2022		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista à Defensoria Pública.
26/07/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0774/2021 Data da Disponibilização: 26/07/2021 Data da Publicação: 27/07/2021 Número do Diário: 3326 Página: 915/921
22/07/2021		Remetido ao DJE Relação: 0774/2021 Teor do ato: Nota Cartorária às partes: Petição do administrador judicial e parecer contábil, para manifestação das partes, no prazo legal. Advogados(s): Rafael Barud Casqueira Pimenta (OAB 415763/SP), DEFENSORIA PUBLICA ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 9999/DP), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP)
13/07/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Nota Cartorária às partes: Petição do administrador judicial e parecer contábil, para manifestação das partes, no prazo legal.
08/06/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.40918821-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/06/2021 15:33
18/05/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0491/2021 Data da Disponibilização: 18/05/2021 Data da Publicação: 19/05/2021 Número do Diário: 3280 Página: 862/872
14/05/2021		Remetido ao DJE Relação: 0491/2021 Teor do ato: Vistos. Tratando-se de credor patrocinado pela Defensoria Pública, determino ao Administrador Judicial que diligencie diretamente ao Juízo originário do crédito para obtenção da documentação necessária, apresentando seu parecer contábil. Aguarde-se por 30 (trinta) dias. Int. Advogados(s): Rafael Barud Casqueira Pimenta (OAB 415763/SP), DEFENSORIA PUBLICA ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 9999/DP), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP)
07/05/2021		Decisão Vistos. Tratando-se de credor patrocinado pela Defensoria Pública, determino ao Administrador Judicial que diligencie diretamente ao Juízo originário do crédito para obtenção da documentação necessária, apresentando seu parecer contábil. Aguarde-se por 30 (trinta) dias. Int.
07/05/2021		Conclusos para Despacho
28/08/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.20.41328703-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/08/2020 14:36
14/08/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0795/2020 Data da Disponibilização: 14/08/2020 Data da Publicação: 17/08/2020 Número do Diário: 3106 Página: 1045/1047
11/08/2020		Remetido ao DJE Relação: 0795/2020 Teor do ato: Vistos. Manifeste-se o(a) Administrador(a) Judicial acerca da resposta à intimação do habilitante, por meio da Defensoria Pública de Sidrolândia (fl. 75), no prazo de 5 (cinco) dias. Int. Advogados(s): Rafael Barud Casqueira Pimenta (OAB 415763/SP), DEFENSORIA PUBLICA ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 9999/DP), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP)
06/08/2020		Decisão Vistos. Manifeste-se o(a) Administrador(a) Judicial acerca da resposta à intimação do habilitante, por meio da Defensoria Pública de Sidrolândia (fl. 75), no prazo de 5 (cinco) dias. Int.
05/08/2020		Conclusos para Decisão
02/03/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0160/2020 Data da Disponibilização: 02/03/2020 Data da Publicação: 03/03/2020 Número do Diário: 2995 Página: 1077/1082
26/02/2020		Remetido ao DJE Relação: 0160/2020 Teor do ato: Vistos. Defiro o prazo de 15 (quinze) dias para apresentação da documentação suplementar pelo Defensor Público. Int. Advogados(s): Rafael Barud Casqueira Pimenta (OAB 415763/SP), DEFENSORIA PUBLICA ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 9999/DP), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP)
17/02/2020		Decisão Vistos. Defiro o prazo de 15 (quinze) dias para apresentação da documentação suplementar pelo Defensor Público. Int.
14/02/2020		Conclusos para Despacho
04/12/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.19.41898340-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/12/2019 15:51
21/11/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0811/2019 Data da Disponibilização: 21/11/2019 Data da Publicação: 22/11/2019 Número do Diário: 2937 Página: 1122/1139
19/11/2019		Remetido ao DJE Relação: 0811/2019 Teor do ato: Vistos. Fls. 67/68: à AJ, para providenciar a intimação do credor na pessoa do defensor responsável pela elaboração da petição inicial, nos termos da manifestação da DPSP às fls. 63. Prazo de 10 dias. Int. Advogados(s): Rafael Barud Casqueira Pimenta (OAB 415763/SP), DEFENSORIA PUBLICA ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 9999/DP), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP)
18/11/2019		Decisão Vistos. Fls. 67/68: à AJ, para providenciar a intimação do credor na pessoa do defensor responsável pela elaboração da petição inicial, nos termos da manifestação da DPSP às fls. 63. Prazo de 10 dias. Int.
31/10/2019		Conclusos para Despacho
13/09/2019		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
12/09/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.19.41402849-8 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 12/09/2019 22:47
12/09/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0623/2019 Data da Disponibilização: 12/09/2019 Data da Publicação: 13/09/2019 Número do Diário: 2890 Página: 1212/1229
11/09/2019		Remetido ao DJE Relação: 0623/2019 Teor do ato: Vistos. Fls. 63: Indefiro. O habilitante, ao ajuizar o pedido de habilitação de crédito, indicou que as comunicações dos atos processuais deveriam ser feitos à Defensoria Pública de Sidrolândia (fls. 2), o que foi providenciado pela Administradora Judicial (fls. 58). Abra-se vista ao Ministério Público. Int. Advogados(s): Rafael Barud Casqueira Pimenta (OAB 415763/SP), DEFENSORIA PUBLICA ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 9999/DP), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP)
09/09/2019		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
09/09/2019		Decisão Vistos. Fls. 63: Indefiro. O habilitante, ao ajuizar o pedido de habilitação de crédito, indicou que as comunicações dos atos processuais deveriam ser feitos à Defensoria Pública de Sidrolândia (fls. 2), o que foi providenciado pela Administradora Judicial (fls. 58). Abra-se vista ao Ministério Público. Int.
04/09/2019		Conclusos para Despacho
28/07/2019		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 23/07/2019 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 26/07/2019 devido à alteração da tabela de feriados
18/07/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.19.41054766-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/07/2019 16:58
06/07/2019		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
25/06/2019		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
25/06/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0414/2019 Data da Disponibilização: 25/06/2019 Data da Publicação: 26/06/2019 Número do Diário: 2835 Página: 1540/1543
24/06/2019		Remetido ao DJE Relação: 0414/2019 Teor do ato: Vistos. Manifestem-se as partes sobre o parecer contábil apresentado pela administradora judicial, no prazo de 5 (cinco) dias. Int. Advogados(s): Rafael Barud Casqueira Pimenta (OAB 415763/SP), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP)
24/05/2019		Decisão Vistos. Manifestem-se as partes sobre o parecer contábil apresentado pela administradora judicial, no prazo de 5 (cinco) dias. Int.
23/05/2019		Conclusos para Decisão
15/03/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.19.40341888-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/03/2019 12:55
08/02/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0066/2019 Data da Disponibilização: 08/02/2019 Data da Publicação: 11/02/2019 Número do Diário: 2745 Página: 1015/1017
06/02/2019		Remetido ao DJE Relação: 0066/2019 Teor do ato: Vistos. Ao AJ, para solicitar os documentos faltantes diretamente ao habilitante. Int. Advogados(s): Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP)
14/01/2019		Decisão Vistos. Ao AJ, para solicitar os documentos faltantes diretamente ao habilitante. Int.
19/12/2018		Conclusos para Despacho
16/03/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.18.40297841-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/03/2018 15:58
20/02/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0036/2018 Data da Disponibilização: 20/02/2018 Data da Publicação: 21/02/2018 Número do Diário: 2519 Página: 1047/1052
19/02/2018		Remetido ao DJE Relação: 0036/2018 Teor do ato: Vistos. Preliminarmente, ao administrador judicial para informar: 1) Data da quebra;2) Se o habilitante constou da relação apresentada pelo administrador judicial a que alude o art. 7º, parágrafo 2º, da Lei 11.101/2005;3) Se o QGC foi homologado;4) Se os requisitos do artigo 9º da Lei 11.101/2005 foram observados. Após, ouça-se a falida.Oportunamente, tornem ao Administrador Judicial para apresentação de parecer contábil. Int. Advogados(s): João Mendes de Oliveira Castro (OAB 346829/SP), João Mendes de Oliviera Castro (OAB 134474/RJ), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP)
11/01/2018		Decisão Vistos. Preliminarmente, ao administrador judicial para informar: 1) Data da quebra;2) Se o habilitante constou da relação apresentada pelo administrador judicial a que alude o art. 7º, parágrafo 2º, da Lei 11.101/2005;3) Se o QGC foi homologado;4) Se os requisitos do artigo 9º da Lei 11.101/2005 foram observados. Após, ouça-se a falida.Oportunamente, tornem ao Administrador Judicial para apresentação de parecer contábil. Int.
11/01/2018		Conclusos para Decisão
10/07/2017		Incidente Processual Instaurado Processo principal: 1071548-40.2015.8.26.0100

Data	Tipo
16/03/2018	Petições Diversas
15/03/2019	Petições Diversas
18/07/2019	Petições Diversas
12/09/2019	Manifestação do MP
04/12/2019	Petições Diversas
28/08/2020	Petições Diversas
08/06/2021	Petições Diversas
22/09/2022	Manifestação da Defensoria Pública
27/09/2023	Petições Diversas
22/02/2024	Manifestação do MP
01/06/2026	Petições Diversas

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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