Reqte	União Federal - PRFN Advogado:  Estéfano Gimenez Nonato   Advogado:  Antonio Carlos Meirelles Reis Filho
Reqdo	Indústria e Comércio Têxtil Ictc Ltda Advogada:  Ana Paula Gomes Borges
Adm-Terc.	MANUEL ANTONIO ANGULO LOPEZ Advogado:  Manuel Antonio Angulo Lopez

Data		Movimento
24/02/2023		Arquivado Definitivamente
24/02/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Inexistência de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
24/02/2023		Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
24/02/2023		Certidão de Trânsito em Julgado com Baixa Expedida Certidão - Trânsito em Julgado com Baixa - Processo Digital
20/01/2023		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 12/01/2023 devido à alteração da tabela de feriados
24/02/2023		Arquivado Definitivamente
24/02/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Inexistência de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
24/02/2023		Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
24/02/2023		Certidão de Trânsito em Julgado com Baixa Expedida Certidão - Trânsito em Julgado com Baixa - Processo Digital
20/01/2023		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 12/01/2023 devido à alteração da tabela de feriados
10/12/2022		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 27/01/2023 devido à alteração da tabela de feriados
30/11/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1313/2022 Data da Publicação: 01/12/2022 Número do Diário: 3640
29/11/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.42134382-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/11/2022 15:07
29/11/2022		Remetido ao DJE Relação: 1313/2022 Teor do ato: Vistos. Trata-se de Habilitação de Crédito movida por União Federal - PRFN em face de Indústria e Comércio Têxtil Ictc Ltda. Não havendo impugnações ao parecer contábil apresentado pelo(a) Administrador(a) Judicial, incluam-se, no Quadro Geral de Credores: (i) o valor de R$ 411.655,53, como crédito tributário; (ii) o valor de R$ 24.197,10,, como subquirografário. Oportunamente, arquivem-se. Int. Advogados(s): Estéfano Gimenez Nonato (OAB 216173/SP), Manuel Antonio Angulo Lopez (OAB 69061/SP), Antonio Carlos Meirelles Reis Filho (OAB 280744/SP), Ana Paula Gomes Borges (OAB 320510/SP)
22/11/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
22/11/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
22/11/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Trata-se de Habilitação de Crédito movida por União Federal - PRFN em face de Indústria e Comércio Têxtil Ictc Ltda. Não havendo impugnações ao parecer contábil apresentado pelo(a) Administrador(a) Judicial, incluam-se, no Quadro Geral de Credores: (i) o valor de R$ 411.655,53, como crédito tributário; (ii) o valor de R$ 24.197,10,, como subquirografário. Oportunamente, arquivem-se. Int.
22/11/2022		Conclusos para Decisão
21/10/2022		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 02/02/2022 devido à alteração da tabela de feriados
23/04/2022		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 18/01/2022 devido à alteração da tabela de feriados
08/12/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1160/2021 Data da Publicação: 10/12/2021 Número do Diário: 3415
07/12/2021		Remetido ao DJE Relação: 1160/2021 Teor do ato: Vistos. Fls. 419/422: Abra-se vista ao Ministério Público. Não há necessidade de determinação de reserva de valores, posto que o processo principal ainda está em fase de apuração de ativos. Int. Advogados(s): Estéfano Gimenez Nonato (OAB 216173/SP), Manuel Antonio Angulo Lopez (OAB 69061/SP), Antonio Carlos Meirelles Reis Filho (OAB 280744/SP), Ana Paula Gomes Borges (OAB 320510/SP)
02/12/2021		Parecer Juntado Nº Protocolo: WJMJ.21.41977811-0 Tipo da Petição: Parecer do MP Data: 02/12/2021 06:40
30/11/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
30/11/2021		Decisão Vistos. Fls. 419/422: Abra-se vista ao Ministério Público. Não há necessidade de determinação de reserva de valores, posto que o processo principal ainda está em fase de apuração de ativos. Int.
30/11/2021		Conclusos para Despacho
07/02/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 19/02/2021 devido à alteração da tabela de feriados
05/02/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.40137523-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/02/2021 09:47
27/01/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
27/01/2021		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista à Fazenda Pública.
17/11/2020		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR216606411TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Genérica - Expressinho Destinatário : UNIÃO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL Diligência : 12/11/2020
06/11/2020		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Genérica - Expressinho
21/10/2020		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
13/07/2020		Decisão Vistos. Demonstre a União a suspensão da execução fiscal em face da falida, nos termos do Enunciado nº 11, do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo: "A opção da Fazenda Pública pela habilitação do crédito tributário na falência não exige extinção do processo de execução fiscal, desde que comprovada a suspensão em face da falida".  Em tempos de pandemia da Covid-19 e fechamento dos fóruns,  SUSPENDO os autos pelo prazo de 30 dias, devendo a União peticionar tão logo consiga a documentação requerida. Int.
13/07/2020		Conclusos para Decisão
26/03/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 02/04/2020 devido à alteração da tabela de feriados
22/03/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 08/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados
18/03/2020		Parecer Juntado Nº Protocolo: WJMJ.20.40388706-2 Tipo da Petição: Parecer do MP Data: 18/03/2020 09:42
17/03/2020		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
17/03/2020		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
11/10/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0697/2019 Data da Disponibilização: 11/10/2019 Data da Publicação: 14/10/2019 Número do Diário: 2911 Página: 837/849
10/10/2019		Remetido ao DJE Relação: 0697/2019 Teor do ato: Nota Cartorária às partes: Petição do administrador judicial e parecer contábil, para manifestação das partes, no prazo legal. Advogados(s): Estéfano Gimenez Nonato (OAB 216173/SP), Manuel Antonio Angulo Lopez (OAB 69061/SP), Antonio Carlos Meirelles Reis Filho (OAB 280744/SP), Ana Paula Gomes Borges (OAB 320510/SP)
09/10/2019		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Nota Cartorária às partes: Petição do administrador judicial e parecer contábil, para manifestação das partes, no prazo legal.
07/10/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.19.41548075-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/10/2019 16:29
13/08/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0534/2019 Data da Disponibilização: 13/08/2019 Data da Publicação: 14/08/2019 Número do Diário: 2868 Página: 1069/1085
08/08/2019		Remetido ao DJE Relação: 0534/2019 Teor do ato: Vistos. Ao(à) administrador(a) judicial, para de imediato, apresentar seu parecer, instruído com laudo pericial contábil, no prazo de 10 dias. Na impossibilidade, deverá informar o Juízo e diligenciar diretamente ao patrono do requerente solicitando a complementação da documentação. Prazo: 30 dias. Após, se em termos, dê-se ciência às partes do parecer da administração judicial, salientando que nos processos falimentares, deverá ser aberta vista dos autos ao Ministério Público para apresentação de parecer final. Oportunamente, tornem conclusos para decisão. Int. Advogados(s): Estéfano Gimenez Nonato (OAB 216173/SP), Manuel Antonio Angulo Lopez (OAB 69061/SP), Antonio Carlos Meirelles Reis Filho (OAB 280744/SP), Ana Paula Gomes Borges (OAB 320510/SP)
01/08/2019		Decisão Vistos. Ao(à) administrador(a) judicial, para de imediato, apresentar seu parecer, instruído com laudo pericial contábil, no prazo de 10 dias. Na impossibilidade, deverá informar o Juízo e diligenciar diretamente ao patrono do requerente solicitando a complementação da documentação. Prazo: 30 dias. Após, se em termos, dê-se ciência às partes do parecer da administração judicial, salientando que nos processos falimentares, deverá ser aberta vista dos autos ao Ministério Público para apresentação de parecer final. Oportunamente, tornem conclusos para decisão. Int.
31/07/2019		Conclusos para Decisão
31/07/2019		Conclusos para Despacho
22/05/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.19.40729094-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/05/2019 16:41
10/03/2019		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 07/03/2019 devido à alteração da tabela de feriados
27/01/2019		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 06/03/2019 devido à alteração da tabela de feriados
11/01/2019		Mandado Juntado
11/01/2019		Mandado Devolvido Cumprido Positivo INTIMEI a Fazenda Nacional, na pessoa do Procurador da Fazenda Nacional Izari Carlos da Silva Júnior dando-lhe conhecimento do inteiro teor do mandado e entregando-lhe a contrafé, que aceitou e apôs sua nota de ciente. Sem mais.
27/12/2018		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 29/01/2019 devido à alteração da tabela de feriados
27/11/2018		Mandado Expedido Mandado nº: 100.2018/086747-3 Situação: Cumprido - Ato positivo em 13/12/2018 Local: Oficial de justiça - Luiz Carlos Santos de Souza Filho
26/11/2018		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
01/08/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0294/2018 Data da Disponibilização: 01/08/2018 Data da Publicação: 02/08/2018 Número do Diário: 2628 Página: 1038/1048
27/07/2018		Remetido ao DJE Relação: 0294/2018 Teor do ato: Vistos.Manifeste-se o falido, nos termos da decisão de fl. 379.Fls. 383/385: ao requerente. Após, tornem ao administrador judicial para parecer.Oportunamente, dê-se ciência às partes e ao Ministério Público. Int. Advogados(s): Estéfano Gimenez Nonato (OAB 216173/SP), Manuel Antonio Angulo Lopez (OAB 69061/SP), Antonio Carlos Meirelles Reis Filho (OAB 280744/SP), Ana Paula Gomes Borges (OAB 320510/SP)
28/05/2018		Decisão Vistos.Manifeste-se o falido, nos termos da decisão de fl. 379.Fls. 383/385: ao requerente. Após, tornem ao administrador judicial para parecer.Oportunamente, dê-se ciência às partes e ao Ministério Público. Int.
25/05/2018		Conclusos para Decisão
12/05/2018		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 26/03/2018 devido à alteração da tabela de feriados
10/05/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.18.40566703-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/05/2018 17:43
04/04/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.18.40381884-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/04/2018 11:28
09/03/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0066/2018 Data da Disponibilização: 09/03/2018 Data da Publicação: 12/03/2018 Número do Diário: 2532 Página: 826/839
07/03/2018		Remetido ao DJE Relação: 0066/2018 Teor do ato: Vistos. Preliminarmente, ao administrador judicial para informar: 1) Data da quebra.2) Se o habilitante constou da relação apresentada pelo administrador judicial a que alude o art. 7º, parágrafo 2º, da Lei 11.101/2005;3) Se o QGC foi homologado;4) Se os requisitos do artigo 9º da Lei 11.101/2005 foram observados. Após, ouça-se a falida.Oportunamente, tornem ao Administrador Judicial para apresentação de parecer contábil. Int. Advogados(s): Manuel Antonio Angulo Lopez (OAB 69061/SP), Ana Paula Gomes Borges (OAB 320510/SP)
07/02/2018		Decisão Vistos. Preliminarmente, ao administrador judicial para informar: 1) Data da quebra.2) Se o habilitante constou da relação apresentada pelo administrador judicial a que alude o art. 7º, parágrafo 2º, da Lei 11.101/2005;3) Se o QGC foi homologado;4) Se os requisitos do artigo 9º da Lei 11.101/2005 foram observados. Após, ouça-se a falida.Oportunamente, tornem ao Administrador Judicial para apresentação de parecer contábil. Int.
05/02/2018		Conclusos para Decisão
12/07/2017		Incidente Processual Instaurado Processo principal: 0208428-37.2007.8.26.0100

Data	Tipo
04/04/2018	Petições Diversas
10/05/2018	Petições Diversas
22/05/2019	Petições Diversas
07/10/2019	Petições Diversas
18/03/2020	Parecer do MP
05/02/2021	Petições Diversas
02/12/2021	Parecer do MP
29/11/2022	Petições Diversas

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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