Reqte	Luciano Henrique Teixeira Advogado:  Flavio Sylvestre da Cruz Galvao
Reqdo	Construtora Argon S/A. Advogado:  Luiz Augusto Winther Rebello Junior   Advogado:  Carlos Eduardo Pretti Ramalho   Síndico:  Luiz Augusto Winther Rebello Junior

Data		Movimento
07/01/2020		Arquivado Definitivamente
07/01/2020		Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento Certidão - Trânsito em Julgado
29/08/2019		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
29/08/2019		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
27/08/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0342/2019 Data da Disponibilização: 27/08/2019 Data da Publicação: 28/08/2019 Número do Diário: 2878 Página: 1146/1155
07/01/2020		Arquivado Definitivamente
07/01/2020		Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento Certidão - Trânsito em Julgado
29/08/2019		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
29/08/2019		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
27/08/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0342/2019 Data da Disponibilização: 27/08/2019 Data da Publicação: 28/08/2019 Número do Diário: 2878 Página: 1146/1155
23/08/2019		Remetido ao DJE Relação: 0342/2019 Teor do ato: Vistos. Trata-se de habilitação de crédito apresentada por LUCIANO HENRIQUE TEIXEIRA nos autos da falência de CONSTRUTORA ARGON S/A, na qual alega ser credor da falida, no valor de R$ 26.766,40, crédito esse de natureza quirografária (fls. 01/02). Com a inicial, vieram documentos (fls. 03/678). Os autos foram remetidos ao perito contador, que apresentou os cálculos apontando o crédito atualizado na data da quebra na quantia de R$ 20.911,25 (fls. 707/708). O habilitante impugnou o valor apresentado, alegando estar correto o valor inicialmente pleiteado (fls. 711). O síndico concordou com o valor resultante dos cálculos (fls. 707), sendo acompanhado pelo Ministério Público (fls. 715/716). É o relatório. DECIDO. Os cálculos apresentados pelo síndico junto ao perito contador mostram-se corretos, ao utilizarem como base o valor apresentado na certidão de crédito expedido pela Justiça fluminense e monetariamente corrigido (ou seja, deflacionado) até a data da quebra da requerida. Portanto, não merece prosperar a impugnação apresentada, visto que a planilha de cálculos apresentada às fls. 37 indica data da quebra equivocada. No mais, havendo prova plena do crédito do habilitante, homologo os cálculos e determino que se inclua em favor de LUCIANO HENRIQUE TEIXEIRA no Quadro Geral de Credores na falência de CONSTRUTORA ARGON S/A o valor de R$ 20.911,25, na classe quirografária. Ao síndico para as devidas anotações. Dê-se ciência ao Ministério Público. Aguarde-se junto às demais habilitações o momento do início dos pagamentos. Oportunamente, arquivem-se os autos. Intimem-se. Advogados(s): Luiz Augusto Winther Rebello Junior (OAB 139300/SP), Flavio Sylvestre da Cruz Galvao (OAB 186677/RJ)
22/08/2019		Julgada Procedente a Ação Vistos. Trata-se de habilitação de crédito apresentada por LUCIANO HENRIQUE TEIXEIRA nos autos da falência de CONSTRUTORA ARGON S/A, na qual alega ser credor da falida, no valor de R$ 26.766,40, crédito esse de natureza quirografária (fls. 01/02). Com a inicial, vieram documentos (fls. 03/678). Os autos foram remetidos ao perito contador, que apresentou os cálculos apontando o crédito atualizado na data da quebra na quantia de R$ 20.911,25 (fls. 707/708). O habilitante impugnou o valor apresentado, alegando estar correto o valor inicialmente pleiteado (fls. 711). O síndico concordou com o valor resultante dos cálculos (fls. 707), sendo acompanhado pelo Ministério Público (fls. 715/716). É o relatório. DECIDO. Os cálculos apresentados pelo síndico junto ao perito contador mostram-se corretos, ao utilizarem como base o valor apresentado na certidão de crédito expedido pela Justiça fluminense e monetariamente corrigido (ou seja, deflacionado) até a data da quebra da requerida. Portanto, não merece prosperar a impugnação apresentada, visto que a planilha de cálculos apresentada às fls. 37 indica data da quebra equivocada. No mais, havendo prova plena do crédito do habilitante, homologo os cálculos e determino que se inclua em favor de LUCIANO HENRIQUE TEIXEIRA no Quadro Geral de Credores na falência de CONSTRUTORA ARGON S/A o valor de R$ 20.911,25, na classe quirografária. Ao síndico para as devidas anotações. Dê-se ciência ao Ministério Público. Aguarde-se junto às demais habilitações o momento do início dos pagamentos. Oportunamente, arquivem-se os autos. Intimem-se.
21/08/2019		Conclusos para Sentença
14/05/2019		Conclusos para Despacho
10/05/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.19.40656852-7 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 10/05/2019 14:15
06/05/2019		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
06/05/2019		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
05/04/2019		Réplica Juntada Nº Protocolo: WJMJ.19.40472578-1 Tipo da Petição: Manifestação Sobre a Contestação Data: 05/04/2019 19:16
02/04/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0127/2019 Data da Disponibilização: 02/04/2019 Data da Publicação: 03/04/2019 Número do Diário: 2780 Página: 1167/1169
01/04/2019		Remetido ao DJE Relação: 0127/2019 Teor do ato: Fls. 707/708: ciência dos cálculos apresentados pelo síndico. Prazo para manifestação de 5 (cinco) dias. Advogados(s): Luiz Augusto Winther Rebello Junior (OAB 139300/SP), Flavio Sylvestre da Cruz Galvao (OAB 186677/RJ)
29/03/2019		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. 707/708: ciência dos cálculos apresentados pelo síndico. Prazo para manifestação de 5 (cinco) dias.
17/11/2018		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 21/11/2018 devido à alteração da tabela de feriados
31/10/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.18.41475086-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 31/10/2018 10:19
23/10/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0318/2018 Data da Disponibilização: 23/10/2018 Data da Publicação: 24/10/2018 Número do Diário: 2685 Página: 1176//1178
19/10/2018		Remetido ao DJE Relação: 0318/2018 Teor do ato: Vistos. 1. Providencie o síndico, junto ao perito contador, extrato contábil, no prazo de 15 dias. 2. Após, ciência ao requerente e ao MP. Intime-se. Advogados(s): Luiz Augusto Winther Rebello Junior (OAB 139300/SP), Flavio Sylvestre da Cruz Galvao (OAB 186677RJ)
18/10/2018		Decisão Vistos. 1. Providencie o síndico, junto ao perito contador, extrato contábil, no prazo de 15 dias. 2. Após, ciência ao requerente e ao MP. Intime-se.
18/10/2018		Conclusos para Decisão
11/05/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.18.40571565-7 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 11/05/2018 15:20
24/04/2018		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
24/04/2018		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
24/04/2018		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
05/02/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0010/2018 Data da Disponibilização: 02/02/2018 Data da Publicação: 05/02/2018 Número do Diário: 2509 Página: 1193
01/02/2018		Remetido ao DJE Relação: 0010/2018 Teor do ato: Vistos.Certifique-se, se o caso, o decurso do prazo para apresentação de impugnação nos termos do edital expedido.Após, dê-se nova vista ao Ministério Público e tornem os autos conclusos para julgamento.Intime-se. Advogados(s): Luiz Augusto Winther Rebello Junior (OAB 139300/SP), Flavio Sylvestre da Cruz Galvao (OAB 186677RJ)
23/01/2018		Decisão Vistos.Certifique-se, se o caso, o decurso do prazo para apresentação de impugnação nos termos do edital expedido.Após, dê-se nova vista ao Ministério Público e tornem os autos conclusos para julgamento.Intime-se.
23/01/2018		Conclusos para Decisão
21/09/2017		Edital Juntado
13/09/2017		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
12/09/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.17.41045833-0 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 12/09/2017 13:24
12/09/2017		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
12/09/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0335/2017 Data da Disponibilização: 13/09/2017 Data da Publicação: 14/09/2017 Número do Diário: Página:
06/09/2017		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
06/09/2017		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
06/09/2017		Remetido ao DJE Relação: 0335/2017 Teor do ato: Vistos.Fls.685/688: defiro ao autor os benefícios da Justiça Gratuita, anotando-se. Abra-se vista ao Ministério Público.Intime-se. Advogados(s): Luiz Augusto Winther Rebello Junior (OAB 139300/SP), Flavio Sylvestre da Cruz Galvao (OAB 186677RJ)
05/09/2017		Proferido Despacho Vistos.Fls.685/688: defiro ao autor os benefícios da Justiça Gratuita, anotando-se. Abra-se vista ao Ministério Público.Intime-se.
05/09/2017		Conclusos para Despacho
04/09/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.17.41019149-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/09/2017 18:27
01/09/2017		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
31/08/2017		Edital de Citação Expedido Edital - Citação - Genérico - Cível
23/08/2017		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
21/08/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.17.40946191-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/08/2017 12:00
11/08/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0292/2017 Data da Disponibilização: 11/08/2017 Data da Publicação: 14/08/2017 Número do Diário: Página:
08/08/2017		Remetido ao DJE Relação: 0292/2017 Teor do ato: Vistos.Para a apreciação do pedido de justiça gratuita, o habilitante deverá comprovar, no prazo de quinze dias, os rendimentos mensais e informar se possui bens, tais como imóveis, veículos, aplicações financeiras etc, bem como juntar as três últimas declarações prestadas à Receita Federal, sob pena de indeferimento do benefício. Não milita em favor do habilitante presunção de pobreza, eis que qualifica-se militar (fls. 01) e empresário (03), além de declarar-se credor de importância superior a R$ 26.000,00, o que é incompatível com a alegação de pobreza.Publique-se o edital a que se refere o artigo 98, da Lei de Falências.Manifeste-se o síndico, em 05(cinco) dias.Após, abra-se vista ao Ministério Público.Intime-se. Advogados(s): Luiz Augusto Winther Rebello Junior (OAB 139300/SP), Flavio Sylvestre da Cruz Galvao (OAB 186677RJ)
07/08/2017		Proferido Despacho Vistos.Para a apreciação do pedido de justiça gratuita, o habilitante deverá comprovar, no prazo de quinze dias, os rendimentos mensais e informar se possui bens, tais como imóveis, veículos, aplicações financeiras etc, bem como juntar as três últimas declarações prestadas à Receita Federal, sob pena de indeferimento do benefício. Não milita em favor do habilitante presunção de pobreza, eis que qualifica-se militar (fls. 01) e empresário (03), além de declarar-se credor de importância superior a R$ 26.000,00, o que é incompatível com a alegação de pobreza.Publique-se o edital a que se refere o artigo 98, da Lei de Falências.Manifeste-se o síndico, em 05(cinco) dias.Após, abra-se vista ao Ministério Público.Intime-se.
07/08/2017		Conclusos para Despacho
17/07/2017		Incidente Processual Instaurado Processo principal: 0837478-79.1995.8.26.0100

Data	Tipo
21/08/2017	Petições Diversas
04/09/2017	Petições Diversas
12/09/2017	Manifestação do MP
11/05/2018	Petição Intermediária
31/10/2018	Petições Diversas
05/04/2019	Manifestação Sobre a Contestação
10/05/2019	Manifestação do MP

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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