| Reqte |
Antão Mendes de Souza
Advogado: Fabio Barros dos Santos |
| Reqdo |
Persico Pizzamiglio S/A
Advogado: Jose Geraldo Jardim Munhoz Advogado: Manuel Antonio Angulo Lopez |
| Adm-Terc. |
Pluricorp S/A
Advogado: Jurandi Amaral Barreto |
| Data | Movimento |
|---|---|
| 26/02/2021 |
Arquivado Definitivamente
|
| 26/02/2021 |
Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
|
| 26/02/2021 |
Certidão de Trânsito em Julgado com Baixa Expedida
Transito em julgado com baixa para decisão terminativa |
| 24/12/2020 |
Suspensão do Prazo
Prazo referente ao usuário foi alterado para 22/01/2021 devido à alteração da tabela de feriados |
| 17/12/2020 |
Suspensão do Prazo
Prazo referente ao usuário foi alterado para 08/02/2021 devido à alteração da tabela de feriados |
| 26/02/2021 |
Arquivado Definitivamente
|
| 26/02/2021 |
Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
|
| 26/02/2021 |
Certidão de Trânsito em Julgado com Baixa Expedida
Transito em julgado com baixa para decisão terminativa |
| 24/12/2020 |
Suspensão do Prazo
Prazo referente ao usuário foi alterado para 22/01/2021 devido à alteração da tabela de feriados |
| 17/12/2020 |
Suspensão do Prazo
Prazo referente ao usuário foi alterado para 08/02/2021 devido à alteração da tabela de feriados |
| 23/04/2020 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 23/04/2020 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Vista ao Ministério Público. |
| 06/02/2020 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0060/2020 Data da Disponibilização: 06/02/2020 Data da Publicação: 07/02/2020 Número do Diário: 2890 Página: 1223/1247 |
| 05/02/2020 |
Remetido ao DJE
Relação: 0060/2020 Teor do ato: Vistos. Trata-se de crédito constituído após o ajuizamento da recuperação judicial, não estando a ela vinculado, de acordo com o art. 49 da Lei Especial. A credora pode, livremente, cobrar o valor devido. Indefiro, liminarmente, o incidente. Intimem-se e arquivem-se. Advogados(s): Jose Geraldo Jardim Munhoz (OAB 133714/SP), Jurandi Amaral Barreto (OAB 147156/SP), Manuel Antonio Angulo Lopez (OAB 69061/SP), Fabio Barros dos Santos (OAB 296151/SP) |
| 04/02/2020 |
Decisão
Vistos. Trata-se de crédito constituído após o ajuizamento da recuperação judicial, não estando a ela vinculado, de acordo com o art. 49 da Lei Especial. A credora pode, livremente, cobrar o valor devido. Indefiro, liminarmente, o incidente. Intimem-se e arquivem-se. |
| 03/12/2019 |
Conclusos para Despacho
|
| 28/11/2019 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.19.41863773-1 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 28/11/2019 16:37 |
| 19/11/2019 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 19/11/2019 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Vista ao Ministério Público. |
| 24/10/2019 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.19.41665426-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/10/2019 17:51 |
| 18/10/2019 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.19.41624145-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/10/2019 11:41 |
| 16/10/2019 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0531/2019 Data da Disponibilização: 16/10/2019 Data da Publicação: 17/10/2019 Número do Diário: 2914 Página: 1002/1023 |
| 14/10/2019 |
Remetido ao DJE
Relação: 0531/2019 Teor do ato: Vistos. Intimem-se as partes para manifestarem-se nos termos da cota ministerial à fl. 843. Após, tornem os autos à Administradora Judicial. Intime-se. Advogados(s): Jose Geraldo Jardim Munhoz (OAB 133714/SP), Jurandi Amaral Barreto (OAB 147156/SP), Manuel Antonio Angulo Lopez (OAB 69061/SP), Fabio Barros dos Santos (OAB 296151/SP) |
| 10/10/2019 |
Decisão
Vistos. Intimem-se as partes para manifestarem-se nos termos da cota ministerial à fl. 843. Após, tornem os autos à Administradora Judicial. Intime-se. |
| 03/10/2019 |
Conclusos para Despacho
|
| 04/09/2019 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.19.41348295-0 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 04/09/2019 17:14 |
| 02/09/2019 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 02/09/2019 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Vista ao Ministério Público. |
| 16/08/2019 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.19.41234427-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/08/2019 17:26 |
| 08/08/2019 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0409/2019 Data da Disponibilização: 08/08/2019 Data da Publicação: 09/08/2019 Número do Diário: 2865 Página: 962/980 |
| 06/08/2019 |
Remetido ao DJE
Relação: 0409/2019 Teor do ato: Ciência da manifestação da administradora judicial aos interessados, com oportuna remessa ao MP. Advogados(s): Jose Geraldo Jardim Munhoz (OAB 133714/SP), Jurandi Amaral Barreto (OAB 147156/SP), Manuel Antonio Angulo Lopez (OAB 69061/SP), Fabio Barros dos Santos (OAB 296151/SP) |
| 02/08/2019 |
Ato ordinatório
Ciência da manifestação da administradora judicial aos interessados, com oportuna remessa ao MP. |
| 28/07/2019 |
Suspensão do Prazo
Prazo referente ao usuário foi alterado para 22/07/2019 devido à alteração da tabela de feriados |
| 15/07/2019 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.19.41027861-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/07/2019 16:58 |
| 24/06/2019 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0333/2019 Data da Disponibilização: 24/06/2019 Data da Publicação: 25/06/2019 Número do Diário: 2834 Página: 955/969 |
| 19/06/2019 |
Remetido ao DJE
Relação: 0333/2019 Teor do ato: ao Administrador Judicial. Advogados(s): Jose Geraldo Jardim Munhoz (OAB 133714/SP), Jurandi Amaral Barreto (OAB 147156/SP), Manuel Antonio Angulo Lopez (OAB 69061/SP), Fabio Barros dos Santos (OAB 296151/SP) |
| 18/06/2019 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
ao Administrador Judicial. |
| 03/06/2019 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.19.40799537-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/06/2019 18:21 |
| 27/05/2019 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.19.40756254-9 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 27/05/2019 18:19 |
| 24/05/2019 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0286/2019 Data da Disponibilização: 24/05/2019 Data da Publicação: 27/05/2019 Número do Diário: 2815 Página: 969/993 |
| 23/05/2019 |
Remetido ao DJE
Relação: 0286/2019 Teor do ato: Ciência aos interessados e ao Ministério Público quanto ao parecer do Administrador Judicial Advogados(s): Jose Geraldo Jardim Munhoz (OAB 133714/SP), Jurandi Amaral Barreto (OAB 147156/SP), Manuel Antonio Angulo Lopez (OAB 69061/SP), Fabio Barros dos Santos (OAB 296151/SP) |
| 22/05/2019 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Ciência aos interessados e ao Ministério Público quanto ao parecer do Administrador Judicial |
| 22/05/2019 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 22/05/2019 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Vista ao Ministério Público. |
| 30/04/2019 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.19.40598136-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/04/2019 13:49 |
| 04/04/2019 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0192/2019 Data da Disponibilização: 04/04/2019 Data da Publicação: 05/04/2019 Número do Diário: 2782 Página: 1079/1093 |
| 03/04/2019 |
Remetido ao DJE
Relação: 0192/2019 Teor do ato: Vistos. Cumpra o administrador judicial a determinação de fls. 15/16. Intime-se. Advogados(s): Jose Geraldo Jardim Munhoz (OAB 133714/SP), Jurandi Amaral Barreto (OAB 147156/SP), Manuel Antonio Angulo Lopez (OAB 69061/SP), Fabio Barros dos Santos (OAB 296151/SP) |
| 02/04/2019 |
Decisão
Vistos. Cumpra o administrador judicial a determinação de fls. 15/16. Intime-se. |
| 02/04/2019 |
Conclusos para Despacho
|
| 14/03/2019 |
Conclusos para Despacho
|
| 06/02/2019 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.19.40136002-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/02/2019 17:01 |
| 04/02/2019 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0044/2019 Data da Disponibilização: 04/02/2019 Data da Publicação: 05/02/2019 Número do Diário: 2741 Página: 1144/1166 |
| 31/01/2019 |
Remetido ao DJE
Relação: 0044/2019 Teor do ato: Em face da sentença de encerramento da recuperação judicial da Persico Pizzamiglio S/A, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDS) interpôs recurso de apelação, autuado sob o nº 0830155-08.1990.8.26.0000, o qual fora recebido com duplo efeito, de tal sorte que a aludida decisão teve seus efeitos suspenso. Com efeito, tem-se que a recuperação judicial permanece em andamento, aguardando-se pelo julgamento definitivo do recurso pelo Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo, não sendo a princípio, portanto, o caso de extinção da demanda sem julgamento de seu mérito, nos termos do art. 485, VI do Código de Processo Civil. Desta feita, reitero a decisão de fls. 15/16. Advogados(s): Jose Geraldo Jardim Munhoz (OAB 133714/SP), Jurandi Amaral Barreto (OAB 147156/SP), Manuel Antonio Angulo Lopez (OAB 69061/SP), Fabio Barros dos Santos (OAB 296151/SP) |
| 17/01/2019 |
Decisão
Em face da sentença de encerramento da recuperação judicial da Persico Pizzamiglio S/A, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDS) interpôs recurso de apelação, autuado sob o nº 0830155-08.1990.8.26.0000, o qual fora recebido com duplo efeito, de tal sorte que a aludida decisão teve seus efeitos suspenso. Com efeito, tem-se que a recuperação judicial permanece em andamento, aguardando-se pelo julgamento definitivo do recurso pelo Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo, não sendo a princípio, portanto, o caso de extinção da demanda sem julgamento de seu mérito, nos termos do art. 485, VI do Código de Processo Civil. Desta feita, reitero a decisão de fls. 15/16. |
| 08/01/2019 |
Conclusos para Decisão
|
| 29/11/2018 |
Conclusos para Despacho
|
| 22/11/2018 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.18.41570876-9 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 22/11/2018 10:11 |
| 17/11/2018 |
Suspensão do Prazo
Prazo referente ao usuário foi alterado para 26/11/2018 devido à alteração da tabela de feriados |
| 01/11/2018 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 01/11/2018 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Vista ao Ministério Público. |
| 23/10/2018 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.18.41430958-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/10/2018 16:09 |
| 22/10/2018 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0451/2018 Data da Disponibilização: 22/10/2018 Data da Publicação: 23/10/2018 Número do Diário: 2684 Página: 929 - 953 |
| 18/10/2018 |
Remetido ao DJE
Relação: 0451/2018 Teor do ato: Vistos. Tendo em vista que a apelação interposta em face da sentença de encerramento da Recuperação Judicial encontra-se pendente de julgamento por parte do E. Tribunal de Justiça/SP, informe o administrador judicial se o referido recurso foi recebido em duplo efeito, no prazo de 05 dias. Após, tornem os autos conclusos para posteriores determinações. Intime-se. Advogados(s): Jose Geraldo Jardim Munhoz (OAB 133714/SP), Jurandi Amaral Barreto (OAB 147156/SP), Manuel Antonio Angulo Lopez (OAB 69061/SP), Fabio Barros dos Santos (OAB 296151/SP) |
| 16/10/2018 |
Decisão
Vistos. Tendo em vista que a apelação interposta em face da sentença de encerramento da Recuperação Judicial encontra-se pendente de julgamento por parte do E. Tribunal de Justiça/SP, informe o administrador judicial se o referido recurso foi recebido em duplo efeito, no prazo de 05 dias. Após, tornem os autos conclusos para posteriores determinações. Intime-se. |
| 16/10/2018 |
Conclusos para Despacho
|
| 26/07/2018 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.18.40958440-9 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 26/07/2018 17:51 |
| 26/07/2018 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 26/07/2018 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Vista ao Ministério Público. |
| 25/07/2018 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0293/2018 Data da Disponibilização: 25/07/2018 Data da Publicação: 26/07/2018 Número do Diário: 2623 Página: 878/911 |
| 24/07/2018 |
Remetido ao DJE
Relação: 0293/2018 Teor do ato: Ciência a todos os interessados sobre o extrato contábil apresentado pelo administrador judicial. Advogados(s): Jose Geraldo Jardim Munhoz (OAB 133714/SP), Jurandi Amaral Barreto (OAB 147156/SP), Manuel Antonio Angulo Lopez (OAB 69061/SP), Fabio Barros dos Santos (OAB 296151/SP) |
| 20/07/2018 |
Ato ordinatório
Ciência a todos os interessados sobre o extrato contábil apresentado pelo administrador judicial. |
| 11/07/2018 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.18.40873477-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/07/2018 14:16 |
| 26/06/2018 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0257/2018 Data da Disponibilização: 26/06/2018 Data da Publicação: 27/06/2018 Número do Diário: 2603 Página: 959/976 |
| 25/06/2018 |
Remetido ao DJE
Relação: 0257/2018 Teor do ato: Vistos. 1) À recuperanda para manifestação e eventual juntada de documentos, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de preclusão. 2) Após, ao administrador judicial para conferência da documentação apresentada. 2-a) Deverá o administrador judicial apurar a necessidade de eventual recolhimento de custas por parte do habilitante nos termos do art. 10, caput e §5º, da Lei 11.101/05 e da Lei Estadual n. 15.760/15, que alterou o disposto no §8º do art. 4º da Lei da Estadual n. 11.608/03. 2-b) Sem prejuízo, caso a documentação esteja completa, deverá o administrador judicial apresentar seu parecer, instruído com laudo pericial contábil, no prazo de 15 dias. Após, dê-se ciência aos interessados e ao MP para parecer final. 3) Visando dar maior efetividade e celeridade ao andamento das impugnações/habilitações de crédito, determino o seguinte procedimento: caso a documentação inicial necessite de complementação, deverá o administrador judicial diligenciar diretamente junto ao requerente, por meio de seu patrono, para que apresente tal documentação diretamente ao administrador judicial, no prazo de 60 dias, mediante recibo (sem necessidade de comprovação nos autos). 4) Caso o requerente não apresente a documentação no prazo indicado, deverá o administrador judicial informar essa situação nos autos para que o requerente seja intimado judicialmente para complementar a documentação em 05 dias, sob pena de extinção do incidente. 4-a) Caso o requerente apresente a documentação complementar diretamente ao administrador judicial, deve-se proceder conforme o item 2-b. 5) Após, tornem os autos conclusos para decisão. Intime-se. Advogados(s): Jose Geraldo Jardim Munhoz (OAB 133714/SP), Jurandi Amaral Barreto (OAB 147156/SP), Manuel Antonio Angulo Lopez (OAB 69061/SP), Fabio Barros dos Santos (OAB 296151/SP) |
| 21/06/2018 |
Decisão
Vistos. 1) À recuperanda para manifestação e eventual juntada de documentos, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de preclusão. 2) Após, ao administrador judicial para conferência da documentação apresentada. 2-a) Deverá o administrador judicial apurar a necessidade de eventual recolhimento de custas por parte do habilitante nos termos do art. 10, caput e §5º, da Lei 11.101/05 e da Lei Estadual n. 15.760/15, que alterou o disposto no §8º do art. 4º da Lei da Estadual n. 11.608/03. 2-b) Sem prejuízo, caso a documentação esteja completa, deverá o administrador judicial apresentar seu parecer, instruído com laudo pericial contábil, no prazo de 15 dias. Após, dê-se ciência aos interessados e ao MP para parecer final. 3) Visando dar maior efetividade e celeridade ao andamento das impugnações/habilitações de crédito, determino o seguinte procedimento: caso a documentação inicial necessite de complementação, deverá o administrador judicial diligenciar diretamente junto ao requerente, por meio de seu patrono, para que apresente tal documentação diretamente ao administrador judicial, no prazo de 60 dias, mediante recibo (sem necessidade de comprovação nos autos). 4) Caso o requerente não apresente a documentação no prazo indicado, deverá o administrador judicial informar essa situação nos autos para que o requerente seja intimado judicialmente para complementar a documentação em 05 dias, sob pena de extinção do incidente. 4-a) Caso o requerente apresente a documentação complementar diretamente ao administrador judicial, deve-se proceder conforme o item 2-b. 5) Após, tornem os autos conclusos para decisão. Intime-se. |
| 24/05/2018 |
Conclusos para Decisão
|
| 02/05/2018 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 12/03/2018 |
Conclusos para Decisão
|
| 19/01/2018 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0001/2018 Data da Disponibilização: 19/01/2018 Data da Publicação: 22/01/2018 Número do Diário: 2501 Página: 470/491 |
| 16/01/2018 |
Remetido ao DJE
Relação: 0001/2018 Teor do ato: Vistos.Proceda à serventia o cumprimento da determinação de fls. 10 com urgência.Intime-se. Advogados(s): Jose Geraldo Jardim Munhoz (OAB 133714/SP), Jurandi Amaral Barreto (OAB 147156/SP), Manuel Antonio Angulo Lopez (OAB 69061/SP), Fabio Barros dos Santos (OAB 296151/SP) |
| 07/12/2017 |
Decisão
Vistos.Proceda à serventia o cumprimento da determinação de fls. 10 com urgência.Intime-se. |
| 06/12/2017 |
Conclusos para Decisão
|
| 14/11/2017 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0415/2017 Data da Disponibilização: 14/11/2017 Data da Publicação: 16/11/2017 Número do Diário: 2469 Página: 804/820 |
| 13/11/2017 |
Remetido ao DJE
Relação: 0415/2017 Teor do ato: Vistos.Certifique a serventia se já houve a homologação do Quadro Geral de Credores na recuperação judicial da Persico Pizzamiglio S/A.Intime-se. Advogados(s): Jose Geraldo Jardim Munhoz (OAB 133714/SP), Jurandi Amaral Barreto (OAB 147156/SP), Manuel Antonio Angulo Lopez (OAB 69061/SP), Fabio Barros dos Santos (OAB 296151/SP) |
| 13/09/2017 |
Decisão
Vistos.Certifique a serventia se já houve a homologação do Quadro Geral de Credores na recuperação judicial da Persico Pizzamiglio S/A.Intime-se. |
| 05/09/2017 |
Conclusos para Decisão
|
| 20/07/2017 |
Incidente Processual Instaurado
Processo principal: 0723608-32.1990.8.26.0100 |
| Data | Tipo |
|---|---|
| 11/07/2018 |
Petições Diversas |
| 26/07/2018 |
Manifestação do MP |
| 23/10/2018 |
Petições Diversas |
| 22/11/2018 |
Petição Intermediária |
| 06/02/2019 |
Petições Diversas |
| 30/04/2019 |
Petições Diversas |
| 27/05/2019 |
Manifestação do MP |
| 03/06/2019 |
Petições Diversas |
| 15/07/2019 |
Petições Diversas |
| 16/08/2019 |
Petições Diversas |
| 04/09/2019 |
Manifestação do MP |
| 18/10/2019 |
Petições Diversas |
| 24/10/2019 |
Petições Diversas |
| 28/11/2019 |
Manifestação do MP |
| Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo. |
| Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo. |
| Não há Audiências futuras vinculadas a este processo. |
| Desenvolvido pela Softplan em parceria com a Secretaria de Tecnologia da Informação - STI |