Reqte	Daniel Famula Advogado:  Hilário Floriano
Reqdo	HOMEX BRASIL PARTICIPAÇÕES LTDA. Advogado:  Thomas Benes Felsberg   Advogado:  Adirson de Oliveira Beber Junior   Advogado:  Luiz Carlos Olegini Vasconcellos   Advogado:  Paulo Fernando Campana Filho   Advogado:  Krikor Kaysserlian   Advogado:  Luis Claudio Montoro Mendes   Advogado:  Elyseo Colman   Advogado:  Evaristo Aragao Ferreira dos Santos
Adm-Terc.	Capital Administradora Judicial Ltda Advogado:  Alexandre Uriel Ortega Duarte   Advogado:  Sebastiao Ribeiro Cazoto   Advogada:  Anne Caroline de Paula Freitas   Advogado:  Luis Claudio Montoro Mendes

Data		Movimento
03/10/2019		Arquivado Definitivamente
03/10/2019		Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento Certidão - Trânsito em Julgado
16/07/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.19.41038977-1 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 16/07/2019 18:28
16/07/2019		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
16/07/2019		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
03/10/2019		Arquivado Definitivamente
03/10/2019		Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento Certidão - Trânsito em Julgado
16/07/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.19.41038977-1 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 16/07/2019 18:28
16/07/2019		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
16/07/2019		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
15/07/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0345/2019 Data da Disponibilização: 15/07/2019 Data da Publicação: 16/07/2019 Número do Diário: 2897 Página: 916/938
28/06/2019		Remetido ao DJE Relação: 0345/2019 Teor do ato: Vistos. Acolho como razões de decidir a manifestação do administrador judicial de fls. 36/38, corroborada pela cota ministerial de fl. 44 para determinar o crédito do habilitante pelo valor de R$ 46.315,87, na classe trabalhista. Ademais, observo que eventual irresignação com esta decisão dará ensejo ao recurso de agravo de instrumento (art. 17 da Lei 11.101/2005), e não de apelação. Oportunamente, arquivem-se os autos, com as devidas cautelas. Intime-se. Advogados(s): Alexandre Uriel Ortega Duarte (OAB 120468/SP), Adirson de Oliveira Beber Junior (OAB 128515/SP), Luis Claudio Montoro Mendes (OAB 150485/SP), Hilário Floriano (OAB 209105/SP), Sebastiao Ribeiro Cazoto (OAB 30048/SP), Thomas Benes Felsberg (OAB 19383/SP), Anne Caroline de Paula Freitas (OAB 66538/PR)
27/06/2019		Decisão Vistos. Acolho como razões de decidir a manifestação do administrador judicial de fls. 36/38, corroborada pela cota ministerial de fl. 44 para determinar o crédito do habilitante pelo valor de R$ 46.315,87, na classe trabalhista. Ademais, observo que eventual irresignação com esta decisão dará ensejo ao recurso de agravo de instrumento (art. 17 da Lei 11.101/2005), e não de apelação. Oportunamente, arquivem-se os autos, com as devidas cautelas. Intime-se.
24/06/2019		Conclusos para Decisão
09/05/2019		Conclusos para Despacho
15/04/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.19.40517100-3 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 15/04/2019 12:02
11/04/2019		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
11/04/2019		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
11/04/2019		Certidão de Cartório Expedida Processo Digital - Certidão Genérica - Cível
19/03/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0153/2019 Data da Disponibilização: 19/03/2019 Data da Publicação: 20/03/2019 Número do Diário: 2770 Página: 908/919
18/03/2019		Remetido ao DJE Relação: 0153/2019 Teor do ato: Ciência aos interessados sobre o parecer contábil apresentado pelo administrador judicial Advogados(s): Alexandre Uriel Ortega Duarte (OAB 120468/SP), Adirson de Oliveira Beber Junior (OAB 128515/SP), Luis Claudio Montoro Mendes (OAB 150485/SP), Hilário Floriano (OAB 209105/SP), Sebastiao Ribeiro Cazoto (OAB 30048/SP), Thomas Benes Felsberg (OAB 19383/SP), Anne Caroline de Paula Freitas (OAB 66538/PR)
15/03/2019		Ato ordinatório Ciência aos interessados sobre o parecer contábil apresentado pelo administrador judicial
14/02/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.19.40186197-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/02/2019 14:57
01/02/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0014/2019 Data da Disponibilização: 01/02/2019 Data da Publicação: 04/02/2019 Número do Diário: 2740 Página: 1255-1273
18/01/2019		Remetido ao DJE Relação: 0014/2019 Teor do ato: Vistos. Em reiteração à decisão retro, manifeste-se a administradora judicial com urgência, em 10 dias. Intime-se. Advogados(s): Alexandre Uriel Ortega Duarte (OAB 120468/SP), Adirson de Oliveira Beber Junior (OAB 128515/SP), Luis Claudio Montoro Mendes (OAB 150485/SP), Hilário Floriano (OAB 209105/SP), Sebastiao Ribeiro Cazoto (OAB 30048/SP), Thomas Benes Felsberg (OAB 19383/SP), Anne Caroline de Paula Freitas (OAB 66538/PR)
13/12/2018		Decisão Vistos. Em reiteração à decisão retro, manifeste-se a administradora judicial com urgência, em 10 dias. Intime-se.
13/12/2018		Conclusos para Despacho
25/09/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0413/2018 Data da Disponibilização: 25/09/2018 Data da Publicação: 26/09/2018 Número do Diário: 2666 Página: 988/1008
24/09/2018		Remetido ao DJE Relação: 0413/2018 Teor do ato: Vistos. Fls. 30/31 : Ante os documentos apresentados nos autos, defiro o pedido de justiça gratuita, vez que no caso em tela houve comprovação da incapacidade financeira para arcar com os encargos processuais. Remetam-se os autos ao administrador judicial para conferência da documentação apresentada. Intime-se. Advogados(s): Alexandre Uriel Ortega Duarte (OAB 120468/SP), Adirson de Oliveira Beber Junior (OAB 128515/SP), Hilário Floriano (OAB 209105/SP), Sebastiao Ribeiro Cazoto (OAB 30048/SP), Thomas Benes Felsberg (OAB 19383/SP), Anne Caroline de Paula Freitas (OAB 66538/PR)
21/09/2018		Decisão Vistos. Fls. 30/31 : Ante os documentos apresentados nos autos, defiro o pedido de justiça gratuita, vez que no caso em tela houve comprovação da incapacidade financeira para arcar com os encargos processuais. Remetam-se os autos ao administrador judicial para conferência da documentação apresentada. Intime-se.
05/09/2018		Conclusos para Decisão
15/06/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.18.40749545-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/06/2018 14:15
12/06/2018		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 28/06/2018 devido à alteração da tabela de feriados
28/05/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0213/2018 Data da Disponibilização: 28/05/2018 Data da Publicação: 29/05/2018 Número do Diário: 2584 Página: 874-895
24/05/2018		Remetido ao DJE Relação: 0213/2018 Teor do ato: Vistos.Para apreciação do pedido de gratuidade processual, apresente a autora documentos hábeis a sustentar declaração emitida nos termos da Lei nº 1.060/50, como declaração atualizada de renda obtida junto à Delegacia da Receita Federal, ou atestada documentalmente sua ausência, declaração de rendimentos, ou seja, holerite, carteira de trabalho, extratos bancários dos 3 últimos meses. Alternativamente, recolha as custas devidas.Prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento.Intime-se. Advogados(s): Alexandre Uriel Ortega Duarte (OAB 120468/SP), Adirson de Oliveira Beber Junior (OAB 128515/SP), Hilário Floriano (OAB 209105/SP), Sebastiao Ribeiro Cazoto (OAB 30048/SP), Thomas Benes Felsberg (OAB 19383/SP), Anne Caroline de Paula Freitas (OAB 66538/PR)
23/05/2018		Decisão Vistos.Para apreciação do pedido de gratuidade processual, apresente a autora documentos hábeis a sustentar declaração emitida nos termos da Lei nº 1.060/50, como declaração atualizada de renda obtida junto à Delegacia da Receita Federal, ou atestada documentalmente sua ausência, declaração de rendimentos, ou seja, holerite, carteira de trabalho, extratos bancários dos 3 últimos meses. Alternativamente, recolha as custas devidas.Prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento.Intime-se.
25/04/2018		Conclusos para Decisão
26/03/2018		Decurso de Prazo Processo Digital - Certidão - Decurso de Prazo
18/12/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0459/2017 Data da Disponibilização: 18/12/2017 Data da Publicação: 19/12/2017 Número do Diário: 2490 Página: 885-906
11/12/2017		Remetido ao DJE Relação: 0459/2017 Teor do ato: Manifeste-se o Administrador Judicial. Advogados(s): Alexandre Uriel Ortega Duarte (OAB 120468/SP), Adirson de Oliveira Beber Junior (OAB 128515/SP), Hilário Floriano (OAB 209105/SP), Sebastiao Ribeiro Cazoto (OAB 30048/SP), Thomas Benes Felsberg (OAB 19383/SP), Anne Caroline de Paula Freitas (OAB 66538/PR)
06/12/2017		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se o Administrador Judicial.
21/11/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.17.41344532-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/11/2017 14:42
14/11/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0413/2017 Data da Disponibilização: 14/11/2017 Data da Publicação: 16/11/2017 Número do Diário: 2469 Página: 775/804
13/11/2017		Remetido ao DJE Relação: 0413/2017 Teor do ato: Vistos.1) Providencie o autor a juntada de procuração atualizada.2) Considerando a entrada em vigor da Lei Estadual n. 15.760/15, que alterou o disposto no § 8º do art. 4º da Lei n. 11.608/03, recolha o impugnante/habilitante as custas processuais, no prazo de 5 dias, sob pena de indeferimento.3) Cumpridos os itens anteriores, ao administrador judicial para conferência da documentação apresentada.3-a) Caso a documentação esteja completa, deverá o administrador judicial apresentar seu parecer, instruído com laudo pericial contábil, no prazo de 10 dias. Após, dê-se ciência aos interessados e ao MP para parecer final. 4) Visando dar maior efetividade e celeridade ao andamento das impugnações/habilitações de crédito, determino o seguinte procedimento: caso a documentação inicial necessite de complementação, deverá o administrador judicial diligenciar diretamente junto ao requerente, através de seu patrono, para que apresente tal documentação diretamente ao administrador judicial, no prazo de 60 dias, mediante recibo (sem necessidade de comprovação nos autos). 5) Caso o requerente não apresente a documentação no prazo indicado, deverá o administrador judicial informar essa situação nos autos para que o requerente seja intimado judicialmente para complementar a documentação em 05 dias, sob pena de extinção do incidente. 5-a) Caso o requerente apresente a documentação complementar diretamente ao administrador judicial, deve-se proceder conforme o item 3-a. 6) Após, tornem os autos conclusos para decisão.Intime-se. Advogados(s): Alexandre Uriel Ortega Duarte (OAB 120468/SP), Adirson de Oliveira Beber Junior (OAB 128515/SP), Hilário Floriano (OAB 209105/SP), Sebastiao Ribeiro Cazoto (OAB 30048/SP), Thomas Benes Felsberg (OAB 19383/SP), Anne Caroline de Paula Freitas (OAB 66538/PR)
06/09/2017		Decisão Vistos.1) Providencie o autor a juntada de procuração atualizada.2) Considerando a entrada em vigor da Lei Estadual n. 15.760/15, que alterou o disposto no § 8º do art. 4º da Lei n. 11.608/03, recolha o impugnante/habilitante as custas processuais, no prazo de 5 dias, sob pena de indeferimento.3) Cumpridos os itens anteriores, ao administrador judicial para conferência da documentação apresentada.3-a) Caso a documentação esteja completa, deverá o administrador judicial apresentar seu parecer, instruído com laudo pericial contábil, no prazo de 10 dias. Após, dê-se ciência aos interessados e ao MP para parecer final. 4) Visando dar maior efetividade e celeridade ao andamento das impugnações/habilitações de crédito, determino o seguinte procedimento: caso a documentação inicial necessite de complementação, deverá o administrador judicial diligenciar diretamente junto ao requerente, através de seu patrono, para que apresente tal documentação diretamente ao administrador judicial, no prazo de 60 dias, mediante recibo (sem necessidade de comprovação nos autos). 5) Caso o requerente não apresente a documentação no prazo indicado, deverá o administrador judicial informar essa situação nos autos para que o requerente seja intimado judicialmente para complementar a documentação em 05 dias, sob pena de extinção do incidente. 5-a) Caso o requerente apresente a documentação complementar diretamente ao administrador judicial, deve-se proceder conforme o item 3-a. 6) Após, tornem os autos conclusos para decisão.Intime-se.
05/09/2017		Conclusos para Decisão
20/07/2017		Incidente Processual Instaurado Processo principal: 1077308-38.2013.8.26.0100

Data	Tipo
21/11/2017	Petições Diversas
15/06/2018	Petições Diversas
14/02/2019	Petições Diversas
15/04/2019	Manifestação do MP
16/07/2019	Manifestação do MP

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

Desenvolvido pela Softplan em parceria com a Secretaria de Tecnologia da Informação - STI