Reqte	Gislene Corteze Advogado:  Rogério Marco Saad Corteze
Reqdo	HOMEX BRASIL PARTICIPAÇÕES LTDA. Advogado:  Thomas Benes Felsberg   Advogado:  Adirson de Oliveira Beber Junior   Advogado:  Luiz Carlos Olegini Vasconcellos   Advogado:  Paulo Fernando Campana Filho   Advogado:  Krikor Kaysserlian
Adm-Terc.	Capital Administradora Judicial Ltda Advogado:  Alexandre Uriel Ortega Duarte   Advogado:  Sebastiao Ribeiro Cazoto   Advogada:  Anne Caroline de Paula Freitas   Advogado:  Luis Claudio Montoro Mendes

Data		Movimento
06/07/2018		Certidão Juntada
06/07/2018		Despacho Digitalizado
06/07/2018		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
27/06/2018		Arquivado Definitivamente
27/06/2018		Arquivado Definitivamente
06/07/2018		Certidão Juntada
06/07/2018		Despacho Digitalizado
06/07/2018		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
27/06/2018		Arquivado Definitivamente
27/06/2018		Arquivado Definitivamente
27/06/2018		Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
27/06/2018		Certidão de Trânsito em Julgado com Baixa Expedida Certidão - Trânsito em Julgado com Baixa - Processo Digital
12/06/2018		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 18/06/2018 devido à alteração da tabela de feriados
21/05/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0204/2018 Data da Disponibilização: 21/05/2018 Data da Publicação: 22/05/2018 Número do Diário: 2579 Página: 963/987
17/05/2018		Remetido ao DJE Relação: 0204/2018 Teor do ato: Vistos. Deixo de receber a apelação de fls. 77/79, interposta pela autora, ante o disposto no art. 17, da Lei nº 11.101/2005.No mais, remetam-se os autos ao arquivo com as cautelas legais. Intimem-se. Advogados(s): Alexandre Uriel Ortega Duarte (OAB 120468/SP), Adirson de Oliveira Beber Junior (OAB 128515/SP), Rogério Marco Corteze (OAB 166800/SP), Sebastiao Ribeiro Cazoto (OAB 30048/SP), Thomas Benes Felsberg (OAB 19383/SP), Anne Caroline de Paula Freitas (OAB 66538/PR)
15/05/2018		Decisão Vistos. Deixo de receber a apelação de fls. 77/79, interposta pela autora, ante o disposto no art. 17, da Lei nº 11.101/2005.No mais, remetam-se os autos ao arquivo com as cautelas legais. Intimem-se.
10/05/2018		Conclusos para Decisão
27/04/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0177/2018 Data da Disponibilização: 27/04/2018 Data da Publicação: 02/05/2018 Número do Diário: 2565 Página: 1089/1112
27/04/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.18.40507710-3 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 27/04/2018 12:33
26/04/2018		Remetido ao DJE Relação: 0177/2018 Teor do ato: Vistos.Ante o tempo transcorrido, manifeste-se a autora acerca do julgamento do recurso interposto.Intime-se. Advogados(s): Alexandre Uriel Ortega Duarte (OAB 120468/SP), Adirson de Oliveira Beber Junior (OAB 128515/SP), Rogério Marco Corteze (OAB 166800/SP), Sebastiao Ribeiro Cazoto (OAB 30048/SP), Thomas Benes Felsberg (OAB 19383/SP), Anne Caroline de Paula Freitas (OAB 66538/PR)
24/04/2018		Decisão Vistos.Ante o tempo transcorrido, manifeste-se a autora acerca do julgamento do recurso interposto.Intime-se.
19/04/2018		Conclusos para Decisão
16/02/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0059/2018 Data da Disponibilização: 16/02/2018 Data da Publicação: 19/02/2018 Número do Diário: 2512 Página: 932-960
15/02/2018		Remetido ao DJE Relação: 0059/2018 Teor do ato: Vistos.Fls. 14/25 : conheço os embargos declaratórios, eis que tempestivos.No mérito, dou-lhes provimento, para corrigir erro material, conferindo efeitos infringentes.Observo a ocorrência de erro material contido na decisão de fls. 12, em relação ao fundamento do indeferimento da impugnação, o qual passo a corrigir.Assim, onde se lê: "indefiro a presente impugnação nos termos do artigo 485, II, do Novo Código de Processo Civil. "Leia-se: "indefiro a presente impugnação nos termos do artigo 485, I, do Novo Código de Processo Civil. "No mais, permanece a decisão embargada tal qual lançada nos autos.No que concerne ao recolhimento de custas, nego-lhes provimento, tendo em vista a inexistência de erro, obscuridade ou contradição. É devida a intimação do impugnante para que recolha as custas processuais sob pena de indeferimento, uma vez que considerando a entrada em vigor da Lei Estadual n. 15.760/15, que alterou o disposto no § 8º do art. 4º da Lei n. 11.608/03, é devido o pagamento de custas nos casos de habilitação retardatária de crédito, vez que no caso em tela não houve comprovação da incapacidade financeira para arcar com os encargos processuais, além do que, optou o autor por contratar advogado particular, em vez de valer-se da assistência judiciária gratuita, deixando de juntar nos autos os documentos necessários, conforme determinado às fls. 10. Diante do exposto, dou provimento aos embargos de declaração quanto ao erro material e nego provimento aos embargos de declaração quanto ao recolhimento das custas, mantendo a decisão ora impugnada.Intime-se. Advogados(s): Alexandre Uriel Ortega Duarte (OAB 120468/SP), Adirson de Oliveira Beber Junior (OAB 128515/SP), Rogério Marco Corteze (OAB 166800/SP), Sebastiao Ribeiro Cazoto (OAB 30048/SP), Thomas Benes Felsberg (OAB 19383/SP), Anne Caroline de Paula Freitas (OAB 66538/PR)
14/02/2018		Apelação/Razões Juntada Nº Protocolo: WJMJ.18.40134585-5 Tipo da Petição: Razões de Apelação Data: 14/02/2018 23:02
09/02/2018		Decisão Vistos.Fls. 14/25 : conheço os embargos declaratórios, eis que tempestivos.No mérito, dou-lhes provimento, para corrigir erro material, conferindo efeitos infringentes.Observo a ocorrência de erro material contido na decisão de fls. 12, em relação ao fundamento do indeferimento da impugnação, o qual passo a corrigir.Assim, onde se lê: "indefiro a presente impugnação nos termos do artigo 485, II, do Novo Código de Processo Civil. "Leia-se: "indefiro a presente impugnação nos termos do artigo 485, I, do Novo Código de Processo Civil. "No mais, permanece a decisão embargada tal qual lançada nos autos.No que concerne ao recolhimento de custas, nego-lhes provimento, tendo em vista a inexistência de erro, obscuridade ou contradição. É devida a intimação do impugnante para que recolha as custas processuais sob pena de indeferimento, uma vez que considerando a entrada em vigor da Lei Estadual n. 15.760/15, que alterou o disposto no § 8º do art. 4º da Lei n. 11.608/03, é devido o pagamento de custas nos casos de habilitação retardatária de crédito, vez que no caso em tela não houve comprovação da incapacidade financeira para arcar com os encargos processuais, além do que, optou o autor por contratar advogado particular, em vez de valer-se da assistência judiciária gratuita, deixando de juntar nos autos os documentos necessários, conforme determinado às fls. 10. Diante do exposto, dou provimento aos embargos de declaração quanto ao erro material e nego provimento aos embargos de declaração quanto ao recolhimento das custas, mantendo a decisão ora impugnada.Intime-se.
07/02/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.18.40108287-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 07/02/2018 13:30
06/02/2018		Conclusos para Despacho
06/02/2018		Conclusos para Sentença
02/02/2018		Embargos de Declaração Juntados Nº Protocolo: WJMJ.18.40089143-0 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 02/02/2018 16:16
02/02/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0030/2018 Data da Disponibilização: 02/02/2018 Data da Publicação: 05/02/2018 Número do Diário: 2509 Página: 1119/1136
31/01/2018		Remetido ao DJE Relação: 0030/2018 Teor do ato: Vistos.Considerando o tempo transcorrido, sem que o credor cumprisse o determinado nos autos, indefiro a presente impugnação nos termos do artigo 485, II, do Novo Código de Processo Civil.Arquivem-se os autos, com as devidas cautelas.Intime-se. Advogados(s): Alexandre Uriel Ortega Duarte (OAB 120468/SP), Adirson de Oliveira Beber Junior (OAB 128515/SP), Rogério Marco Corteze (OAB 166800/SP), Sebastiao Ribeiro Cazoto (OAB 30048/SP), Thomas Benes Felsberg (OAB 19383/SP), Anne Caroline de Paula Freitas (OAB 66538/PR)
11/01/2018		Decisão Vistos.Considerando o tempo transcorrido, sem que o credor cumprisse o determinado nos autos, indefiro a presente impugnação nos termos do artigo 485, II, do Novo Código de Processo Civil.Arquivem-se os autos, com as devidas cautelas.Intime-se.
11/01/2018		Conclusos para Despacho
14/11/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0413/2017 Data da Disponibilização: 14/11/2017 Data da Publicação: 16/11/2017 Número do Diário: 2469 Página: 775/804
13/11/2017		Remetido ao DJE Relação: 0413/2017 Teor do ato: Vistos.1) Providencie o autor a juntada de declaração de pobreza atualizada.2) Para apreciação do pedido de gratuidade processual, apresente a autora documentos hábeis a sustentar declaração emitida nos termos da Lei nº 1.060/50, como declaração atualizada de renda obtida junto à Delegacia da Receita Federal, ou atestada documentalmente sua ausência, declaração de rendimentos, ou seja, holerite, carteira de trabalho, extratos bancários dos 3 últimos meses. Alternativamente, recolha as custas devidas.Prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento.Intime-se. Advogados(s): Alexandre Uriel Ortega Duarte (OAB 120468/SP), Adirson de Oliveira Beber Junior (OAB 128515/SP), Rogério Marco Corteze (OAB 166800/SP), Sebastiao Ribeiro Cazoto (OAB 30048/SP), Thomas Benes Felsberg (OAB 19383/SP), Anne Caroline de Paula Freitas (OAB 66538/PR)
06/09/2017		Decisão Vistos.1) Providencie o autor a juntada de declaração de pobreza atualizada.2) Para apreciação do pedido de gratuidade processual, apresente a autora documentos hábeis a sustentar declaração emitida nos termos da Lei nº 1.060/50, como declaração atualizada de renda obtida junto à Delegacia da Receita Federal, ou atestada documentalmente sua ausência, declaração de rendimentos, ou seja, holerite, carteira de trabalho, extratos bancários dos 3 últimos meses. Alternativamente, recolha as custas devidas.Prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento.Intime-se.
06/09/2017		Conclusos para Decisão
21/07/2017		Incidente Processual Instaurado Processo principal: 1077308-38.2013.8.26.0100

Data	Tipo
02/02/2018	Embargos de Declaração
07/02/2018	Petição Intermediária
14/02/2018	Razões de Apelação
27/04/2018	Petição Intermediária

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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