Reqte	Cláudia Aparecida de Araújo Chagas Advogada:  Patricia Nominato de Oliveira   Advogado:  José Francisco Gomes D`avila
Reqdo	Banco BVA SA Advogado:  Roberto Tardelli   Advogado:  José Eduardo Cavalari
Adm-Terc.	Alvarez & Marsal Consultoria Empresarial do Brasil Ltda. Advogado:  Luis Augusto Roux Azevedo   Advogado:  Lara Frota Caminha de Oliveira   Advogada:  Natalia Medeiros Lembo   Advogado:  Fernando Gomes dos Reis Lobo   Advogada:  MARIANA DE MORAES MEDROS BARCELLOS

Data		Movimento
10/09/2019		Arquivado Definitivamente
10/09/2019		Decurso de Prazo Certifico e dou fé haver decorrido o prazo sem oposição das partes quanto à decisão retro. Assim sendo, remeto os presentes autos ao arquivo.
10/06/2019		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
10/06/2019		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
10/03/2019		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 10/04/2019 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 20/03/2019 devido à alteração da tabela de feriados
10/09/2019		Arquivado Definitivamente
10/09/2019		Decurso de Prazo Certifico e dou fé haver decorrido o prazo sem oposição das partes quanto à decisão retro. Assim sendo, remeto os presentes autos ao arquivo.
10/06/2019		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
10/06/2019		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
10/03/2019		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 10/04/2019 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 20/03/2019 devido à alteração da tabela de feriados
05/03/2019		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
22/02/2019		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
22/02/2019		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
22/02/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0093/2019 Data da Disponibilização: 22/02/2019 Data da Publicação: 25/02/2019 Número do Diário: 2755 Página: 1048-1063
21/02/2019		Remetido ao DJE Relação: 0093/2019 Teor do ato: Acolho como razões de decidir a manifestação do administrador judicial de fls. 166/169, corroborada pela cota ministerial de fl. 176, para determinar o valor do crédito do habilitante nos seguintes valores: 1) R$ 102.494,88 como trabalhista 2) R$ 339.851,05 como quirografário, por ser o excesso do crédito trabalhista além do limite fixado pela Lei de Falências no art. 83, VI, "c". 3) R$ 92.485,75 como tributário, de titularidade da União. Oportunamente, arquivem-se os autos, com as devidas cautelas. Advogados(s): Luis Augusto Roux Azevedo (OAB 120528/SP), José Eduardo Cavalari (OAB 162928/SP), 'Roberto Tardelli (OAB 353390/SP), Lara Frota Caminha de Oliveira (OAB 25895/CE), Patricia Nominato de Oliveira (OAB 118080MG), José Francisco Gomes D`avila (OAB 58320/MG)
19/02/2019		Decisão Acolho como razões de decidir a manifestação do administrador judicial de fls. 166/169, corroborada pela cota ministerial de fl. 176, para determinar o valor do crédito do habilitante nos seguintes valores: 1) R$ 102.494,88 como trabalhista 2) R$ 339.851,05 como quirografário, por ser o excesso do crédito trabalhista além do limite fixado pela Lei de Falências no art. 83, VI, "c". 3) R$ 92.485,75 como tributário, de titularidade da União. Oportunamente, arquivem-se os autos, com as devidas cautelas.
14/02/2019		Conclusos para Decisão
04/02/2019		Conclusos para Despacho
27/01/2019		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 01/02/2019 devido à alteração da tabela de feriados
28/12/2018		Parecer Juntado Nº Protocolo: WJMJ.18.41740356-6 Tipo da Petição: Parecer do MP Data: 28/12/2018 09:41
27/12/2018		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 17/01/2019 devido à alteração da tabela de feriados
18/12/2018		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
07/12/2018		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
07/12/2018		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
07/12/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0560/2018 Data da Disponibilização: 07/12/2018 Data da Publicação: 10/12/2018 Número do Diário: 2713 Página: 1135-1153
06/12/2018		Remetido ao DJE Relação: 0560/2018 Teor do ato: Vistos. Remetam-se os autos ao Ministério Público do Estado de São Paulo. Intime-se. Advogados(s): Luis Augusto Roux Azevedo (OAB 120528/SP), José Eduardo Cavalari (OAB 162928/SP), 'Roberto Tardelli (OAB 353390/SP), Lara Frota Caminha de Oliveira (OAB 25895/CE), Patricia Nominato de Oliveira (OAB 118080MG), José Francisco Gomes D`avila (OAB 58320/MG)
03/12/2018		Decisão Vistos. Remetam-se os autos ao Ministério Público do Estado de São Paulo. Intime-se.
03/12/2018		Conclusos para Decisão
19/10/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.18.41414117-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/10/2018 15:46
10/10/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0437/2018 Data da Disponibilização: 10/10/2018 Data da Publicação: 11/10/2018 Número do Diário: 2677 Página: 944-961
09/10/2018		Remetido ao DJE Relação: 0437/2018 Teor do ato: Vistos. Fls. 151/155: Manifeste-se a Administradora Judicial no prazo de 05 dias. Intime-se. Advogados(s): Luis Augusto Roux Azevedo (OAB 120528/SP), José Eduardo Cavalari (OAB 162928/SP), 'Roberto Tardelli (OAB 353390/SP), Lara Frota Caminha de Oliveira (OAB 25895/CE), Patricia Nominato de Oliveira (OAB 118080MG), José Francisco Gomes D`avila (OAB 58320/MG)
26/09/2018		Decisão Vistos. Fls. 151/155: Manifeste-se a Administradora Judicial no prazo de 05 dias. Intime-se.
21/09/2018		Conclusos para Decisão
03/07/2018		Parecer Juntado Nº Protocolo: WJMJ.18.40835972-0 Tipo da Petição: Parecer do MP Data: 03/07/2018 13:30
03/07/2018		Parecer Juntado Nº Protocolo: WJMJ.18.40835965-7 Tipo da Petição: Parecer do MP Data: 03/07/2018 13:29
03/07/2018		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
03/07/2018		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
03/07/2018		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
03/07/2018		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
26/06/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.18.40800606-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/06/2018 12:03
22/06/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0254/2018 Data da Disponibilização: 22/06/2018 Data da Publicação: 25/06/2018 Número do Diário: 2601 Página: 962/982
21/06/2018		Remetido ao DJE Relação: 0254/2018 Teor do ato: Vistos. Ciência do parecer da administradora judicial aos interessados. Oportunamente, ao Ministério Público. Intime-se. Advogados(s): Luis Augusto Roux Azevedo (OAB 120528/SP), José Eduardo Cavalari (OAB 162928/SP), 'Roberto Tardelli (OAB 353390/SP), Lara Frota Caminha de Oliveira (OAB 25895/CE), Patricia Nominato de Oliveira (OAB 118080MG), José Francisco Gomes D`avila (OAB 58320/MG)
18/06/2018		Decisão Vistos. Ciência do parecer da administradora judicial aos interessados. Oportunamente, ao Ministério Público. Intime-se.
11/06/2018		Conclusos para Despacho
10/05/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.18.40562181-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/05/2018 11:13
09/05/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0187/2018 Data da Disponibilização: 09/05/2018 Data da Publicação: 10/05/2018 Número do Diário: 2571 Página: 1021/1038
04/05/2018		Remetido ao DJE Relação: 0187/2018 Teor do ato: Vistos.Em reiteração à decisão retro, diga a administradora judicial. Intime-se. Advogados(s): Luis Augusto Roux Azevedo (OAB 120528/SP), José Eduardo Cavalari (OAB 162928/SP), 'Roberto Tardelli (OAB 353390/SP), Lara Frota Caminha de Oliveira (OAB 25895/CE), Patricia Nominato de Oliveira (OAB 118080MG), José Francisco Gomes D`avila (OAB 58320/MG)
03/05/2018		Decisão Vistos.Em reiteração à decisão retro, diga a administradora judicial. Intime-se.
26/04/2018		Conclusos para Despacho
07/02/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0040/2018 Data da Disponibilização: 06/02/2018 Data da Publicação: 07/02/2018 Número do Diário: 2511 Página: 1018-1054
05/02/2018		Remetido ao DJE Relação: 0040/2018 Teor do ato: Vistos.1) Defiro os benefícios da justiça gratuita ao requerente. Anote-se. 2) Ao administrador judicial para conferência da documentação inicial.2-a) Caso a documentação esteja completa, deverá o administrador judicial apresentar seu parecer, instruído com laudo pericial contábil, no prazo de 10 dias. Após, dê-se ciência aos interessados e ao MP para parecer final.3) Visando dar maior efetividade e celeridade ao andamento das impugnações/habilitações de crédito, determino o seguinte procedimento: caso a documentação inicial necessite de complementação, deverá o administrador judicial diligenciar diretamente junto ao requerente, através de seu patrono, para que apresente tal documentação diretamente ao administrador judicial, no prazo de 60 dias, mediante recibo (sem necessidade de comprovação nos autos). Caso o requerente não apresente a documentação no prazo indicado, deverá o administrador judicial informar essa situação nos autos para que o requerente seja intimado judicialmente para complementar a documentação em 05 dias, sob pena de extinção do incidente.3-a) Caso o requerente apresente a documentação complementar diretamente ao administrador judicial, deve-se proceder conforme o item 2-a.4) Após, tornem os autos conclusos para decisão. Intimem-se. Advogados(s): Luis Augusto Roux Azevedo (OAB 120528/SP), José Eduardo Cavalari (OAB 162928/SP), 'Roberto Tardelli (OAB 353390/SP), Lara Frota Caminha de Oliveira (OAB 25895/CE), Patricia Nominato de Oliveira (OAB 118080MG)
01/02/2018		Decisão Vistos.1) Defiro os benefícios da justiça gratuita ao requerente. Anote-se. 2) Ao administrador judicial para conferência da documentação inicial.2-a) Caso a documentação esteja completa, deverá o administrador judicial apresentar seu parecer, instruído com laudo pericial contábil, no prazo de 10 dias. Após, dê-se ciência aos interessados e ao MP para parecer final.3) Visando dar maior efetividade e celeridade ao andamento das impugnações/habilitações de crédito, determino o seguinte procedimento: caso a documentação inicial necessite de complementação, deverá o administrador judicial diligenciar diretamente junto ao requerente, através de seu patrono, para que apresente tal documentação diretamente ao administrador judicial, no prazo de 60 dias, mediante recibo (sem necessidade de comprovação nos autos). Caso o requerente não apresente a documentação no prazo indicado, deverá o administrador judicial informar essa situação nos autos para que o requerente seja intimado judicialmente para complementar a documentação em 05 dias, sob pena de extinção do incidente.3-a) Caso o requerente apresente a documentação complementar diretamente ao administrador judicial, deve-se proceder conforme o item 2-a.4) Após, tornem os autos conclusos para decisão. Intimem-se.
23/01/2018		Conclusos para Decisão
06/11/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.17.41282512-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/11/2017 13:50
20/10/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0387/2017 Data da Disponibilização: 20/10/2017 Data da Publicação: 23/10/2017 Número do Diário: 2454 Página:
19/10/2017		Remetido ao DJE Relação: 0387/2017 Teor do ato: Vistos.Para apreciação do pedido de gratuidade processual, apresente a autora documentos hábeis a sustentar declaração emitida nos termos da Lei nº 1.060/50, como declaração atualizada de renda obtida junto à Delegacia da Receita Federal, ou atestada documentalmente sua ausência, declaração de rendimentos, ou seja, holerite, carteira de trabalho, extratos bancários dos 3 últimos meses. Alternativamente, recolha as custas devidas.Prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento.Intime-se. Advogados(s): Luis Augusto Roux Azevedo (OAB 120528/SP), José Eduardo Cavalari (OAB 162928/SP), 'Roberto Tardelli (OAB 353390/SP), Lara Frota Caminha de Oliveira (OAB 25895/CE), Patricia Nominato de Oliveira (OAB 118080MG)
13/09/2017		Decisão Vistos.Para apreciação do pedido de gratuidade processual, apresente a autora documentos hábeis a sustentar declaração emitida nos termos da Lei nº 1.060/50, como declaração atualizada de renda obtida junto à Delegacia da Receita Federal, ou atestada documentalmente sua ausência, declaração de rendimentos, ou seja, holerite, carteira de trabalho, extratos bancários dos 3 últimos meses. Alternativamente, recolha as custas devidas.Prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento.Intime-se.
11/09/2017		Conclusos para Decisão
24/07/2017		Incidente Processual Instaurado Processo principal: 1087670-65.2014.8.26.0100

Data	Tipo
06/11/2017	Petições Diversas
10/05/2018	Petições Diversas
26/06/2018	Petições Diversas
03/07/2018	Parecer do MP
03/07/2018	Parecer do MP
19/10/2018	Petições Diversas
28/12/2018	Parecer do MP

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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