Reqte	Eunice Rosa do Espirito Santo Advogado:  Jorge Augusto Alvarenga Guimaraes
Reqdo	Banco Cruzeiro do Sul S/A Advogado:  Rafael Barud Casqueira Pimenta   Advogado:  JOSÉ BENTO VASCONCELLOS ARMOND   Advogada:  Dulcilene Lucio Ribeiro   Advogado:  SUELY MARIAA CONCEIÇAO FARIAS COSTA LIMA   Advogado:  Oreste Nestor de Souza Laspro   Advogada:  Edna Peixoto Soares   Advogado:  Gustavo Pacífico   Advogada:  Lineide Vieira de Almeida   Advogado:  Jairo Alves do Nascimento
Adm-Terc.	Laspro Consultores Advogado:  Oreste Nestor de Souza Laspro   Advogado:  Oreste Nestor de Souza Laspro   Advogado:  Oreste Nestor de Souza Laspro

Data		Movimento
21/08/2026		Mudança de Magistrado Titular 2 vaga 2 (2ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais) para o(a) Juiz(a) PAULO FURTADO DE OLIVEIRA FILHO. Motivo: Divisão interna trabalho.
18/08/2026		Mudança de Magistrado Titular 2 vaga 2 (2ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais) para o(a) Juiz(a) HENRIQUE INOUE. Motivo: Divisão interna trabalho.
19/04/2024		Arquivado Definitivamente
19/04/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Pagamento de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
19/04/2024		Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
21/08/2026		Mudança de Magistrado Titular 2 vaga 2 (2ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais) para o(a) Juiz(a) PAULO FURTADO DE OLIVEIRA FILHO. Motivo: Divisão interna trabalho.
18/08/2026		Mudança de Magistrado Titular 2 vaga 2 (2ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais) para o(a) Juiz(a) HENRIQUE INOUE. Motivo: Divisão interna trabalho.
19/04/2024		Arquivado Definitivamente
19/04/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Pagamento de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
19/04/2024		Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
19/04/2024		Certidão de Trânsito em Julgado com Baixa Expedida Certidão - Trânsito em Julgado com Baixa - Processo Digital
16/02/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0316/2024 Data da Publicação: 19/02/2024 Número do Diário: 3907
15/02/2024		Remetido ao DJE Relação: 0316/2024 Teor do ato: Vistos. Arquivem-se os autos. Advogados(s): Rafael Barud Casqueira Pimenta (OAB 415763/SP), Jorge Augusto Alvarenga Guimarães (OAB 30744/GO), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628SP/)
09/02/2024		Determinado o arquivamento Vistos. Arquivem-se os autos.
14/11/2023		Conclusos para Decisão
05/05/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.40839760-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/05/2023 18:25
25/04/2023		Mudança de Magistrado Titular 2 vaga 2 (2ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais) para o(a) Juiz(a) PAULO FURTADO DE OLIVEIRA FILHO. Motivo: Divisão interna trabalho.
25/04/2023		Mudança de Magistrado Titular 2 vaga 2 (2ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais) para o(a) Juiz(a) PAULO FURTADO DE OLIVEIRA FILHO. Motivo: Divisão interna trabalho.
13/04/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.40677304-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/04/2023 17:09
11/04/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0327/2023 Data da Publicação: 12/04/2023 Número do Diário: 3714
10/04/2023		Remetido ao DJE Relação: 0327/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 92/93 (Administradora Judicial): ciência à credora, para que adote o procedimento indicado. Sem prejuízo, e tendo em vista se tratar de credora maior de 80 anos, anote a Administradora Judicial, excepcionalmente, os dados bancários informados às fls. 83/84, para inclusão do crédito no próximo rateio, comunicando o patrono da credora pelo endereço eletrônico ali constante, no prazo de 10 dias. Informe nestes autos a comunicação, no prazo de 48 horas. Int. Advogados(s): Rafael Barud Casqueira Pimenta (OAB 415763/SP), Jorge Augusto Alvarenga Guimarães (OAB 30744/GO), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP)
05/04/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 92/93 (Administradora Judicial): ciência à credora, para que adote o procedimento indicado. Sem prejuízo, e tendo em vista se tratar de credora maior de 80 anos, anote a Administradora Judicial, excepcionalmente, os dados bancários informados às fls. 83/84, para inclusão do crédito no próximo rateio, comunicando o patrono da credora pelo endereço eletrônico ali constante, no prazo de 10 dias. Informe nestes autos a comunicação, no prazo de 48 horas. Int.
30/03/2023		Conclusos para Decisão
29/03/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.40572269-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/03/2023 16:53
21/03/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0225/2023 Data da Publicação: 22/03/2023 Número do Diário: 3701
20/03/2023		Remetido ao DJE Relação: 0225/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 83/84: Manifeste-se a Administradora Judicial, no prazo de 5 (cinco) dias. Int. Advogados(s): Rafael Barud Casqueira Pimenta (OAB 415763/SP), Jorge Augusto Alvarenga Guimarães (OAB 30744/GO), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP)
15/03/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 83/84: Manifeste-se a Administradora Judicial, no prazo de 5 (cinco) dias. Int.
14/03/2023		Conclusos para Despacho
14/03/2023		Processo Desarquivado Com Reabertura
18/01/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.40049986-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/01/2023 16:40
08/12/2022		Pedido de Desarquivamento Juntado Nº Protocolo: WJMJ.22.42213946-9 Tipo da Petição: Pedido de Desarquivamento Data: 08/12/2022 16:06
22/11/2022		Petição Intermediária Digitalização Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.42083141-1 Tipo da Petição: Petição Intermediária - Digitalização Data: 22/11/2022 09:48
16/01/2020		Arquivado Definitivamente
16/01/2020		Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
16/01/2020		Certidão de Trânsito em Julgado com Baixa Expedida Certidão - Trânsito em Julgado com Baixa - Processo Digital
21/08/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0558/2019 Data da Disponibilização: 21/08/2019 Data da Publicação: 22/08/2019 Número do Diário: 2874 Página: 1102/1118
16/08/2019		Remetido ao DJE Relação: 0558/2019 Teor do ato: Vistos. Arquivem-se. Advogados(s): Rafael Barud Casqueira Pimenta (OAB 415763/SP), Jorge Augusto Alvarenga Guimarães (OAB 30744/GO), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP)
14/08/2019		Decisão Vistos. Arquivem-se.
09/08/2019		Conclusos para Despacho
18/06/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.19.40894773-8 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 18/06/2019 18:49
14/06/2019		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
10/06/2019		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
10/06/2019		Decisão DECISÃO - VISTA AUTOMÁTICA AO MP
06/06/2019		Conclusos para Decisão
10/03/2019		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 19/03/2019 devido à alteração da tabela de feriados
28/02/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.19.40270904-5 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 28/02/2019 14:17
25/02/2019		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
25/02/2019		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
12/04/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0121/2018 Data da Disponibilização: 12/04/2018 Data da Publicação: 13/04/2018 Número do Diário: 2554 Página: 979/988
11/04/2018		Remetido ao DJE Relação: 0121/2018 Teor do ato: Vistos. A Massa Falida teve decretada pelo Banco Central do Brasil a sua Liquidação Extrajudicial em 14/09/2012. Nos termos do arts. 18, "d", da Lei n° 6.024/1974: "Art. 18. A decretação da liquidação extrajudicial produzirá, de imediato, os seguintes efeitos: (...) d) não fluência de juros, mesmo que estipulados, contra a massa, enquanto não integralmente pago o passivo;" No REsp. Nº 1.102.850 - PE, relatora a Min. MARIA ISABEL GALLOTTI, assim se decidiu: "1. Na liquidação extrajudicial, a exemplo do que ocorre durante o processamento da falência (Lei 11.101/2005, art. 124), os juros, sejam eles legais ou contratuais, têm sua fluência suspensa por força do art. 18, "d", da Lei n. 6.024/74. 2. O motivo da suspensão da fluência dos juros é uma presunção legal, de caráter relativo, de que o ativo não é suficiente para o pagamento de todos os credores. Assim, após a satisfação do passivo aos credores habilitados, e havendo ativo que os suporte, serão pagos os juros contratuais e os legais vencidos durante o período do processamento da falência ou liquidação extrajudicial. 3. Recurso especial conhecido e provido." Ademais, a lei é clara no sentido de que, na habilitação de crédito, o valor deve ser atualizado até a data da decretação da falência ( art. 9º, II ) e isto está de acordo com o parecer da administração da massa falida. Isto não causa, em princípio, prejuízo algum ao habilitante, pois, havendo ativos suficientes, o crédito será satisfeito com todos os acréscimos legais até a sua efetiva liquidação. No entanto, há necessidade de equalização de todos os créditos, num primeiro momento, para a data do decreto de falência. Assim, os cálculos e as manifestação do administrador judicial e Ministério Público estão de acordo com a norma acima mencionada, que rege a hipótese dos autos. Isto posto, inclua-se no Quadro Geral de Credores, o crédito quirografário no valor de R$ 84.001,80.Int. Advogados(s): João Mendes de Oliveira Castro (OAB 346829/SP), João Mendes de Oliviera Castro (OAB 134474/RJ), Jorge Augusto Alvarenga Guimarães (OAB 30744/GO), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP)
16/03/2018		Decisão Vistos. A Massa Falida teve decretada pelo Banco Central do Brasil a sua Liquidação Extrajudicial em 14/09/2012. Nos termos do arts. 18, "d", da Lei n° 6.024/1974: "Art. 18. A decretação da liquidação extrajudicial produzirá, de imediato, os seguintes efeitos: (...) d) não fluência de juros, mesmo que estipulados, contra a massa, enquanto não integralmente pago o passivo;" No REsp. Nº 1.102.850 - PE, relatora a Min. MARIA ISABEL GALLOTTI, assim se decidiu: "1. Na liquidação extrajudicial, a exemplo do que ocorre durante o processamento da falência (Lei 11.101/2005, art. 124), os juros, sejam eles legais ou contratuais, têm sua fluência suspensa por força do art. 18, "d", da Lei n. 6.024/74. 2. O motivo da suspensão da fluência dos juros é uma presunção legal, de caráter relativo, de que o ativo não é suficiente para o pagamento de todos os credores. Assim, após a satisfação do passivo aos credores habilitados, e havendo ativo que os suporte, serão pagos os juros contratuais e os legais vencidos durante o período do processamento da falência ou liquidação extrajudicial. 3. Recurso especial conhecido e provido." Ademais, a lei é clara no sentido de que, na habilitação de crédito, o valor deve ser atualizado até a data da decretação da falência ( art. 9º, II ) e isto está de acordo com o parecer da administração da massa falida. Isto não causa, em princípio, prejuízo algum ao habilitante, pois, havendo ativos suficientes, o crédito será satisfeito com todos os acréscimos legais até a sua efetiva liquidação. No entanto, há necessidade de equalização de todos os créditos, num primeiro momento, para a data do decreto de falência. Assim, os cálculos e as manifestação do administrador judicial e Ministério Público estão de acordo com a norma acima mencionada, que rege a hipótese dos autos. Isto posto, inclua-se no Quadro Geral de Credores, o crédito quirografário no valor de R$ 84.001,80.Int.
16/03/2018		Conclusos para Decisão
21/02/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.18.40171682-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/02/2018 19:09
14/02/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.18.40133689-9 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 14/02/2018 18:28
07/02/2018		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
07/02/2018		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
29/08/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0365/2017 Data da Disponibilização: 29/08/2017 Data da Publicação: 30/08/2017 Número do Diário: 2420 Página: 903/911
28/08/2017		Remetido ao DJE Relação: 0365/2017 Teor do ato: Vistos.F. 44/48: observo que os documentos apresentados foram suficientes para a comprovação e elaboração do parecer contábil e a procuração é valida.F. 49/54: digam.Intime-se. Advogados(s): João Mendes de Oliveira Castro (OAB 346829/SP), João Mendes de Oliviera Castro (OAB 134474/RJ), Jorge Augusto Alvarenga Guimarães (OAB 30744/GO), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP)
24/08/2017		Decisão Vistos.F. 44/48: observo que os documentos apresentados foram suficientes para a comprovação e elaboração do parecer contábil e a procuração é valida.F. 49/54: digam.Intime-se.
24/08/2017		Conclusos para Decisão
23/08/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.17.40961192-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/08/2017 14:55
22/08/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.17.40952834-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/08/2017 11:27
14/08/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0340/2017 Data da Disponibilização: 14/08/2017 Data da Publicação: 15/08/2017 Número do Diário: 2409 Página: 994/1000
11/08/2017		Remetido ao DJE Relação: 0340/2017 Teor do ato: Vistos.Processe-se.Ouça-se a falida e o administrador judicial.Int. Advogados(s): João Mendes de Oliviera Castro (OAB 134474/RJ), Lemos Advocacia Empresarial e Tributaria (OAB 655RO), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP)
09/08/2017		Decisão Vistos.Processe-se.Ouça-se a falida e o administrador judicial.Int.
04/08/2017		Conclusos para Decisão
04/08/2017		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
26/07/2017		Incidente Processual Instaurado Processo principal: 1071548-40.2015.8.26.0100

Data	Tipo
22/08/2017	Petições Diversas
23/08/2017	Petições Diversas
14/02/2018	Petição Intermediária
21/02/2018	Petições Diversas
28/02/2019	Manifestação do MP
18/06/2019	Manifestação do MP
22/11/2022	Petição Intermediária - Digitalização
08/12/2022	Pedido de Desarquivamento
18/01/2023	Petições Diversas
29/03/2023	Petições Diversas
13/04/2023	Petições Diversas
05/05/2023	Petições Diversas

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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