| Reqte |
Juscelino Ramos Júnior
Advogado: Juscelino Ramos Júnior |
| Reqdo |
Banco Cruzeiro do Sul S/A
Advogado: Rafael Barud Casqueira Pimenta Advogado: JOSÉ BENTO VASCONCELLOS ARMOND Advogada: Dulcilene Lucio Ribeiro Advogado: SUELY MARIAA CONCEIÇAO FARIAS COSTA LIMA Advogado: Oreste Nestor de Souza Laspro Advogada: Edna Peixoto Soares Advogado: Gustavo Pacífico Advogada: Lineide Vieira de Almeida Advogado: Jairo Alves do Nascimento |
| Adm-Terc. |
Laspro Consultores
Advogado: Oreste Nestor de Souza Laspro Advogado: Oreste Nestor de Souza Laspro Advogado: Oreste Nestor de Souza Laspro |
| Data | Movimento |
|---|---|
| 21/08/2026 |
Mudança de Magistrado
Titular 2 vaga 2 (2ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais) para o(a) Juiz(a) PAULO FURTADO DE OLIVEIRA FILHO. Motivo: Divisão interna trabalho. |
| 18/08/2026 |
Mudança de Magistrado
Titular 2 vaga 2 (2ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais) para o(a) Juiz(a) HENRIQUE INOUE. Motivo: Divisão interna trabalho. |
| 25/04/2023 |
Mudança de Magistrado
Titular 2 vaga 2 (2ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais) para o(a) Juiz(a) PAULO FURTADO DE OLIVEIRA FILHO. Motivo: Divisão interna trabalho. |
| 25/04/2023 |
Mudança de Magistrado
Titular 2 vaga 2 (2ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais) para o(a) Juiz(a) PAULO FURTADO DE OLIVEIRA FILHO. Motivo: Divisão interna trabalho. |
| 14/02/2020 |
Arquivado Definitivamente
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| 21/08/2026 |
Mudança de Magistrado
Titular 2 vaga 2 (2ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais) para o(a) Juiz(a) PAULO FURTADO DE OLIVEIRA FILHO. Motivo: Divisão interna trabalho. |
| 18/08/2026 |
Mudança de Magistrado
Titular 2 vaga 2 (2ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais) para o(a) Juiz(a) HENRIQUE INOUE. Motivo: Divisão interna trabalho. |
| 25/04/2023 |
Mudança de Magistrado
Titular 2 vaga 2 (2ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais) para o(a) Juiz(a) PAULO FURTADO DE OLIVEIRA FILHO. Motivo: Divisão interna trabalho. |
| 25/04/2023 |
Mudança de Magistrado
Titular 2 vaga 2 (2ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais) para o(a) Juiz(a) PAULO FURTADO DE OLIVEIRA FILHO. Motivo: Divisão interna trabalho. |
| 14/02/2020 |
Arquivado Definitivamente
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| 14/02/2020 |
Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
|
| 14/02/2020 |
Certidão de Trânsito em Julgado com Baixa Expedida
Certidão - Trânsito em Julgado com Baixa - Processo Digital |
| 22/11/2019 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 22/11/2019 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Vista ao Ministério Público. |
| 08/11/2019 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 26/07/2019 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0491/2019 Data da Disponibilização: 26/07/2019 Data da Publicação: 29/07/2019 Número do Diário: 2856 Página: 1000/1012 |
| 23/07/2019 |
Remetido ao DJE
Relação: 0491/2019 Teor do ato: Vistos. Segundo entendimento do Superior Tribunal de Justiça, no REsp 1.152.218-RS, Relator Ministro Luis Felipe Salomão, os honorários advocatícios (honorários sucumbenciais) possuem natureza alimentar devendo ser equiparados a crédito trabalhista. Nesse mesmo sentido: "Falência. Habilitação de Crédito. Julgamento nos termos do art. 543-C, §7º, II, do CPC. Honorários Advocatícios. Créditos que possuem natureza alimentar e se equiparam aos créditos trabalhistas, devendo receber idêntico tratamento jurídico. Jurisprudência. Mudança de entendimento após julgamento de recurso repetitivo pelo C. STJ. Recurso provido. (TJSP, AI n. 0031186-90.2013.8.26.0000, 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo, Des. Rel. Pres. Maia da Cunha, julgado em 29 de julho de 2015). Isto posto e, não havendo impugnações, inclua-se, no quadro geral de credores, o seguinte valor: 1- R$ 11.178,49 - crédito trabalhista (honorários). Oportunamente e arquivem-se. Int. Advogados(s): Rafael Barud Casqueira Pimenta (OAB 415763/SP), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), Juscelino Ramos Júnior (OAB 38459/GO) |
| 15/07/2019 |
Decisão
Vistos. Segundo entendimento do Superior Tribunal de Justiça, no REsp 1.152.218-RS, Relator Ministro Luis Felipe Salomão, os honorários advocatícios (honorários sucumbenciais) possuem natureza alimentar devendo ser equiparados a crédito trabalhista. Nesse mesmo sentido: "Falência. Habilitação de Crédito. Julgamento nos termos do art. 543-C, §7º, II, do CPC. Honorários Advocatícios. Créditos que possuem natureza alimentar e se equiparam aos créditos trabalhistas, devendo receber idêntico tratamento jurídico. Jurisprudência. Mudança de entendimento após julgamento de recurso repetitivo pelo C. STJ. Recurso provido. (TJSP, AI n. 0031186-90.2013.8.26.0000, 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo, Des. Rel. Pres. Maia da Cunha, julgado em 29 de julho de 2015). Isto posto e, não havendo impugnações, inclua-se, no quadro geral de credores, o seguinte valor: 1- R$ 11.178,49 - crédito trabalhista (honorários). Oportunamente e arquivem-se. Int. |
| 11/07/2019 |
Conclusos para Decisão
|
| 11/07/2019 |
Conclusos para Despacho
|
| 29/03/2019 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.19.40424022-2 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 29/03/2019 09:21 |
| 22/03/2019 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 22/03/2019 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Vista ao Ministério Público. |
| 11/02/2019 |
Decisão
Vistos. Ao Ministério Público. Int. |
| 07/02/2019 |
Conclusos para Despacho
|
| 09/10/2018 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0444/2018 Data da Disponibilização: 09/10/2018 Data da Publicação: 10/10/2018 Número do Diário: 2676 Página: 912/915 |
| 08/10/2018 |
Remetido ao DJE
Relação: 0444/2018 Teor do ato: Nota cartorária: petição do administrador judicial, para manifestação das partes em 05 dias, às fls. 119/121. Advogados(s): João Mendes de Oliveira Castro (OAB 346829/SP), João Mendes de Oliviera Castro (OAB 134474/RJ), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), Juscelino Ramos Júnior (OAB 38459/GO) |
| 01/10/2018 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Nota cartorária: petição do administrador judicial, para manifestação das partes em 05 dias, às fls. 119/121. |
| 20/03/2018 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.18.40311982-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/03/2018 13:36 |
| 19/02/2018 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0035/2018 Data da Disponibilização: 19/02/2018 Data da Publicação: 20/02/2018 Número do Diário: 2518 Página: 1028/1036 |
| 15/02/2018 |
Remetido ao DJE
Relação: 0035/2018 Teor do ato: Vistos.Fls. 114/116: ao administrador judicial.Intime-se. Advogados(s): João Mendes de Oliveira Castro (OAB 346829/SP), João Mendes de Oliviera Castro (OAB 134474/RJ), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), Juscelino Ramos Júnior (OAB 38459/GO) |
| 10/01/2018 |
Decisão
Vistos.Fls. 114/116: ao administrador judicial.Intime-se. |
| 08/01/2018 |
Conclusos para Decisão
|
| 18/11/2017 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.17.41339676-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/11/2017 10:09 |
| 19/10/2017 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.17.41217775-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/10/2017 18:47 |
| 20/09/2017 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0396/2017 Data da Disponibilização: 20/09/2017 Data da Publicação: 21/09/2017 Número do Diário: 2434 Página: 919/926 |
| 19/09/2017 |
Remetido ao DJE
Relação: 0396/2017 Teor do ato: Nota cartorária ao administrador judicial: petição da habilitante a F. 27/109. Manifeste-se conforme determinado a f. 25. Advogados(s): Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP) |
| 11/09/2017 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Nota cartorária ao administrador judicial: petição da habilitante a F. 27/109. Manifeste-se conforme determinado a f. 25. |
| 07/09/2017 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.17.41034095-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/09/2017 22:39 |
| 28/08/2017 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0363/2017 Data da Disponibilização: 28/08/2017 Data da Publicação: 29/08/2017 Número do Diário: 2419 Página: 810/816 |
| 25/08/2017 |
Remetido ao DJE
Relação: 0363/2017 Teor do ato: Vistos.F. 23/24: à habilitante.Após, tornem à administradora judicial.Int. Advogados(s): Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), Juscelino Ramos Júnior (OAB 38459/GO) |
| 22/08/2017 |
Decisão
Vistos.F. 23/24: à habilitante.Após, tornem à administradora judicial.Int. |
| 22/08/2017 |
Conclusos para Decisão
|
| 14/08/2017 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.17.40913426-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/08/2017 13:10 |
| 07/08/2017 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0326/2017 Data da Disponibilização: 07/08/2017 Data da Publicação: 08/08/2017 Número do Diário: 2404 Página: 833/842 |
| 04/08/2017 |
Remetido ao DJE
Relação: 0326/2017 Teor do ato: Vistos.Não há que se falar em taxa judiciária, eis que o crédito tornou-se líquido e certo posteriormente ao edital de convocação de credores.Isto posto, processe-se.Ouça-se a falida e o administrador judicial.Int. Advogados(s): Lemos Advocacia Empresarial e Tributaria (OAB 655RO), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), Ricardo Basile de Almeida (OAB 96352/RJ) |
| 02/08/2017 |
Decisão
Vistos.Não há que se falar em taxa judiciária, eis que o crédito tornou-se líquido e certo posteriormente ao edital de convocação de credores.Isto posto, processe-se.Ouça-se a falida e o administrador judicial.Int. |
| 28/07/2017 |
Conclusos para Decisão
|
| 28/07/2017 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 27/07/2017 |
Incidente Processual Instaurado
Processo principal: 1071548-40.2015.8.26.0100 |
| Data | Tipo |
|---|---|
| 14/08/2017 |
Petições Diversas |
| 07/09/2017 |
Petições Diversas |
| 19/10/2017 |
Petições Diversas |
| 18/11/2017 |
Petições Diversas |
| 20/03/2018 |
Petições Diversas |
| 29/03/2019 |
Petição Intermediária |
| Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo. |
| Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo. |
| Não há Audiências futuras vinculadas a este processo. |
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