Exeqte	Condomínio Edifício Fortuna Advogado:  Jose Barbosa de Viveiros   Advogado:  Reinaldo Zacarias Affonso
Exectdo	Ascon - Assessoria, Consultoria, Comércio, Importação, Exportação e Representação Ltda. Advogado:  Seinor Ichinoseki   Advogada:  Lia Teresinha Prado
Perito	Ricardo Cardoso
Gestor	Alfa Leilões - Davi Borges de Aquino Advogada:  Nayara Estevam de Souza   Advogada:  Taílana Camêlo de Souza
TerIntCer	Loreti Camargo de Oliveira Advogado:  Marcos Tomaz Alves
Credor	PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS Advogado:  Felipe Almeida Vital
Interesda.	Joana Amaral dos Anjos Advogado:  Marcelo Barbosa Esteves

Exeqte	Condomínio Edifício Fortuna Advogado:  Jose Barbosa de Viveiros   Advogado:  Reinaldo Zacarias Affonso
Exectdo	Ascon - Assessoria, Consultoria, Comércio, Importação, Exportação e Representação Ltda. Advogado:  Seinor Ichinoseki   Advogada:  Lia Teresinha Prado
Exectdo	Arnaldo Cruz Furlanetto Advogado:  Seinor Ichinoseki   Advogada:  Lia Teresinha Prado
Exectda	Vania Palumbo Advogada:  Maria Ines Caldeira Pereira da Silva Murgel
Exectdo	Diogo Palumbo Furlanetto Advogada:  Maria Ines Caldeira Pereira da Silva Murgel
Exectda	Priscilla Palumbo Furlanetto Advogada:  Maria Ines Caldeira Pereira da Silva Murgel
Perito	Ricardo Cardoso
Gestor	Alfa Leilões - Davi Borges de Aquino Advogada:  Nayara Estevam de Souza   Advogada:  Taílana Camêlo de Souza
TerIntCer	Loreti Camargo de Oliveira Advogado:  Marcos Tomaz Alves
TerIntCer	Irene Cândida dos Santos Advogado:  Pedro Henrique Ribeiro Silva
Credor	PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS Advogado:  Felipe Almeida Vital
Interesda.	Joana Amaral dos Anjos Advogado:  Marcelo Barbosa Esteves
Interesdo.	Nildefran Ribeiro da Silva Advogado:  Marcelo Barbosa Esteves

Data		Movimento
19/02/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0315/2026 Data da Publicação: 20/02/2026
18/02/2026		Remetido ao DJE Relação: 0315/2026 Teor do ato: Vistos. Aguarde-se julgamento do AI nº 2334522-72.2025.8.26.0000. Intime(m)-se. Advogados(s): Marcelo Barbosa Esteves (OAB 345539/SP), Taílana Camêlo de Souza (OAB 475416/SP), Felipe Almeida Vital (OAB 448691/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP), Pedro Henrique Ribeiro Silva (OAB 396129/SP), Maria Ines Caldeira Pereira da Silva Murgel (OAB 182304/SP), Reinaldo Zacarias Affonso (OAB 84627/SP), Marcos Tomaz Alves (OAB 99904/SP), Jose Barbosa de Viveiros (OAB 88509/SP), Lia Teresinha Prado (OAB 57642/SP), Seinor Ichinoseki (OAB 25105/SP)
18/02/2026		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Aguarde-se julgamento do AI nº 2334522-72.2025.8.26.0000. Intime(m)-se.
13/02/2026		Conclusos para Despacho
13/02/2026		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que, em cumprimento à r. Decisão de fls. 828, procedi a solicitação de desbloqueio dos valores bloqueados via SISBAJUD, para a conta judicial, vinculada a estes autos. Nada Mais.
19/02/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0315/2026 Data da Publicação: 20/02/2026
18/02/2026		Remetido ao DJE Relação: 0315/2026 Teor do ato: Vistos. Aguarde-se julgamento do AI nº 2334522-72.2025.8.26.0000. Intime(m)-se. Advogados(s): Marcelo Barbosa Esteves (OAB 345539/SP), Taílana Camêlo de Souza (OAB 475416/SP), Felipe Almeida Vital (OAB 448691/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP), Pedro Henrique Ribeiro Silva (OAB 396129/SP), Maria Ines Caldeira Pereira da Silva Murgel (OAB 182304/SP), Reinaldo Zacarias Affonso (OAB 84627/SP), Marcos Tomaz Alves (OAB 99904/SP), Jose Barbosa de Viveiros (OAB 88509/SP), Lia Teresinha Prado (OAB 57642/SP), Seinor Ichinoseki (OAB 25105/SP)
18/02/2026		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Aguarde-se julgamento do AI nº 2334522-72.2025.8.26.0000. Intime(m)-se.
13/02/2026		Conclusos para Despacho
13/02/2026		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que, em cumprimento à r. Decisão de fls. 828, procedi a solicitação de desbloqueio dos valores bloqueados via SISBAJUD, para a conta judicial, vinculada a estes autos. Nada Mais.
13/02/2026		Documento Juntado
21/10/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1558/2025 Data da Publicação: 22/10/2025
20/10/2025		Remetido ao DJE Relação: 1558/2025 Teor do ato: Não havendo fato(s) novo(s) ou justificativa para reapreciação e retratação, mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Tendo sido concedido efeito ativo e/ou suspensivo ao Agravo de Instrumento, cumpra-se de imediato e aguarde-se o julgamento definitivo do recurso. Em razão do efeito deferido, determino e executo a ordem de desbloqueio de valores, via Sisbajud. Advogados(s): Marcelo Barbosa Esteves (OAB 345539/SP), Taílana Camêlo de Souza (OAB 475416/SP), Felipe Almeida Vital (OAB 448691/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP), Pedro Henrique Ribeiro Silva (OAB 396129/SP), Maria Ines Caldeira Pereira da Silva Murgel (OAB 182304/SP), Reinaldo Zacarias Affonso (OAB 84627/SP), Marcos Tomaz Alves (OAB 99904/SP), Jose Barbosa de Viveiros (OAB 88509/SP), Lia Teresinha Prado (OAB 57642/SP), Seinor Ichinoseki (OAB 25105/SP)
20/10/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Não havendo fato(s) novo(s) ou justificativa para reapreciação e retratação, mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Tendo sido concedido efeito ativo e/ou suspensivo ao Agravo de Instrumento, cumpra-se de imediato e aguarde-se o julgamento definitivo do recurso. Em razão do efeito deferido, determino e executo a ordem de desbloqueio de valores, via Sisbajud.
20/10/2025		Conclusos para Decisão
17/10/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.42432029-5 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 17/10/2025 18:05
07/10/2025		Conclusos para Decisão
25/09/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1331/2025 Data da Publicação: 26/09/2025
24/09/2025		Remetido ao DJE Relação: 1331/2025 Teor do ato: Conheço dos Embargos de Declaração, porque tempestivos, e no mérito, nego provimento, já que a decisão atacada não padece de nenhum dos vícios elencados no artigo 1.022 do Código de Processo Civil. Patente a irresignação dos embargantes com a decisão proferida, pretendendo, na verdade, sua reconsideração. O fato do embargante não concordar com as conclusões do Juízo, sua interpretação dos fatos ou das normas, não caracteriza contradição, dúvida ou omissão, como quer fazer crer. As razões expendidas pelo embargante refletem seu inconformismo com a decisão e, fundamentado o recurso em matéria de mérito, somente poderá a questão ser eficazmente apreciada pelo Egrégio Tribunal ad quem, por ocasião do julgamento de eventual recurso. Para as pesquisas requeridas, recolha o exequente corretamente as custas processuais (três Ufesps para cada CPF). Advogados(s): Marcelo Barbosa Esteves (OAB 345539/SP), Taílana Camêlo de Souza (OAB 475416/SP), Felipe Almeida Vital (OAB 448691/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP), Pedro Henrique Ribeiro Silva (OAB 396129/SP), Maria Ines Caldeira Pereira da Silva Murgel (OAB 182304/SP), Reinaldo Zacarias Affonso (OAB 84627/SP), Marcos Tomaz Alves (OAB 99904/SP), Jose Barbosa de Viveiros (OAB 88509/SP), Lia Teresinha Prado (OAB 57642/SP), Seinor Ichinoseki (OAB 25105/SP)
24/09/2025		Embargos de Declaração Não Acolhidos Conheço dos Embargos de Declaração, porque tempestivos, e no mérito, nego provimento, já que a decisão atacada não padece de nenhum dos vícios elencados no artigo 1.022 do Código de Processo Civil. Patente a irresignação dos embargantes com a decisão proferida, pretendendo, na verdade, sua reconsideração. O fato do embargante não concordar com as conclusões do Juízo, sua interpretação dos fatos ou das normas, não caracteriza contradição, dúvida ou omissão, como quer fazer crer. As razões expendidas pelo embargante refletem seu inconformismo com a decisão e, fundamentado o recurso em matéria de mérito, somente poderá a questão ser eficazmente apreciada pelo Egrégio Tribunal ad quem, por ocasião do julgamento de eventual recurso. Para as pesquisas requeridas, recolha o exequente corretamente as custas processuais (três Ufesps para cada CPF).
23/09/2025		Conclusos para Despacho
28/08/2025		Embargos de Declaração Juntados Nº Protocolo: WJMJ.25.42015928-7 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 28/08/2025 17:19
20/08/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1097/2025 Data da Publicação: 21/08/2025
19/08/2025		Remetido ao DJE Relação: 1097/2025 Teor do ato: Vistos. Comparecem os herdeiros, às fls. 770/789, impugnando o presente cumprimento de sentença, alegando inexistência de fraude, impossibilidade de anulação de partilha e impenhorabilidade de bem de família. Atentem os herdeiros que a inclusão no polo passivo não se deu por alegação de fraude, nem pretensão do exequente de anulação de partilha, mas decorre de lei. De acordo com o artigo 796 do CPC e artigos 1.792 e 1.997 do CC, os herdeiros respondem pelas dívidas até o valor dos bens herdados, inclusive com seus bens particulares. Sobre o tema, já decidiu o E. Tribunal de Justiça de São Paulo: Agravo de instrumento. Fase de cumprimento de sentença. Constrição de bens pessoais dosherdeiros. Possibilidade. Ultimada a partilha, herdeiros respondempela dívida, inclusive com seus bens particulares, até os limites da herança e doquinhãohereditário de cada um. Inteligência do artigo 796 do Código de Processo Civil e artigo 1.997 do Código Civil. Entendimento doutrinário e precedentes deste E. TJSP. Decisão mantida. Recurso não provido.(Agravo de Instrumento 2249794-40.2021.8.26.0000. Rel. Des. Ana Lúcia Romanhole Martucci, j. 21/01/2022) Ademais, não houve, por ora, pedido do exequente para penhora do bem imóvel herdado, porém o fato do bem herdado ser ou não bem de família, não desonera os herdeiros de pagarem a dívida no limite do valor sucedido. Conforme decisão de fls. 754/755, a dívida é inferior ao quinhão de todos os herdeiros. Assim, devem responder pela dívida até o limite de seus quinhões. Assim, REJEITO a impugnação apresentada. Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento, no prazo de quinze dias. Intime-se. Advogados(s): Marcelo Barbosa Esteves (OAB 345539/SP), Taílana Camêlo de Souza (OAB 475416/SP), Felipe Almeida Vital (OAB 448691/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP), Pedro Henrique Ribeiro Silva (OAB 396129/SP), Maria Ines Caldeira Pereira da Silva Murgel (OAB 182304/SP), Reinaldo Zacarias Affonso (OAB 84627/SP), Marcos Tomaz Alves (OAB 99904/SP), Jose Barbosa de Viveiros (OAB 88509/SP), Lia Teresinha Prado (OAB 57642/SP), Seinor Ichinoseki (OAB 25105/SP)
19/08/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Comparecem os herdeiros, às fls. 770/789, impugnando o presente cumprimento de sentença, alegando inexistência de fraude, impossibilidade de anulação de partilha e impenhorabilidade de bem de família. Atentem os herdeiros que a inclusão no polo passivo não se deu por alegação de fraude, nem pretensão do exequente de anulação de partilha, mas decorre de lei. De acordo com o artigo 796 do CPC e artigos 1.792 e 1.997 do CC, os herdeiros respondem pelas dívidas até o valor dos bens herdados, inclusive com seus bens particulares. Sobre o tema, já decidiu o E. Tribunal de Justiça de São Paulo: Agravo de instrumento. Fase de cumprimento de sentença. Constrição de bens pessoais dosherdeiros. Possibilidade. Ultimada a partilha, herdeiros respondempela dívida, inclusive com seus bens particulares, até os limites da herança e doquinhãohereditário de cada um. Inteligência do artigo 796 do Código de Processo Civil e artigo 1.997 do Código Civil. Entendimento doutrinário e precedentes deste E. TJSP. Decisão mantida. Recurso não provido.(Agravo de Instrumento 2249794-40.2021.8.26.0000. Rel. Des. Ana Lúcia Romanhole Martucci, j. 21/01/2022) Ademais, não houve, por ora, pedido do exequente para penhora do bem imóvel herdado, porém o fato do bem herdado ser ou não bem de família, não desonera os herdeiros de pagarem a dívida no limite do valor sucedido. Conforme decisão de fls. 754/755, a dívida é inferior ao quinhão de todos os herdeiros. Assim, devem responder pela dívida até o limite de seus quinhões. Assim, REJEITO a impugnação apresentada. Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento, no prazo de quinze dias. Intime-se.
18/08/2025		Conclusos para Despacho
16/08/2025		AR Negativo Juntado - Não Procurado Juntada de AR : AA783572674TJ Situação : Não procurado Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação do Devedor - Cumprimento de Sentença Destinatário : Vania Palumbo
07/08/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.41828694-3 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 07/08/2025 10:51
05/08/2025		Impugnação ao Cumprimento de Sentença Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.41813573-2 Tipo da Petição: Impugnação ao Cumprimento da Sentença Data: 05/08/2025 19:08
16/07/2025		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA783572691TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação do Devedor - Cumprimento de Sentença Destinatário : Diogo Palumbo Furlanetto Diligência : 08/07/2025
15/07/2025		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA783572705TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação do Devedor - Cumprimento de Sentença Destinatário : Priscilla Palumbo Furlanetto Diligência : 07/07/2025
02/07/2025		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
02/07/2025		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
02/07/2025		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
01/07/2025		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação do Devedor - Cumprimento de Sentença
01/07/2025		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação do Devedor - Cumprimento de Sentença
01/07/2025		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação do Devedor - Cumprimento de Sentença
04/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Disponibilizado em - 02-06-2025 - Considera-se que a data de publicação é o primeiro dia útil subsequente após a data de disponibilização - Processo 0046649-24.2017.8.26.0100 (processo principal 1072641-09.2013.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Condomínio Edifício Fortuna - Ascon - Assessoria, Consultoria, Comércio, Importação, Exportação e Representação Ltda. - - Arnaldo Cruz Furlanetto e outros - Alfa Leilões - Davi Borges de Aquino - Loreti Camargo de Oliveira - - Irene Cândida dos Santos - PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS - Joana Amaral dos Anjos - - Nildefran Ribeiro da Silva - Visando cumprimento da decisão de fls. 754/755, providencie a parte exequente o recolhimento das despesas devidas, no prazo de cinco (5) dias, para efetivação do ato, na forma abaixo indicada: POSTAL: ( x ) recolhimento no valor de R$ 98,25 na guia FEDTJ e no código 120-1 (cf. Anexo III do Prov. CSMnº2.739/2024 (DJE, 06/05/2024, p. 7/8). - ADV: FELIPE ALMEIDA VITAL (OAB 448691/SP), REINALDO ZACARIAS AFFONSO (OAB 84627/SP), MARCELO BARBOSA ESTEVES (OAB 345539/SP), MARCELO BARBOSA ESTEVES (OAB 345539/SP), PEDRO HENRIQUE RIBEIRO SILVA (OAB 396129/SP), NAYARA ESTEVAM DE SOUZA (OAB 426208/SP), TAÍLANA CAMÊLO DE SOUZA (OAB 475416/SP), SEINOR ICHINOSEKI (OAB 25105/SP), MARCOS TOMAZ ALVES (OAB 99904/SP), JOSE BARBOSA DE VIVEIROS (OAB 88509/SP), LIA TERESINHA PRADO (OAB 57642/SP), LIA TERESINHA PRADO (OAB 57642/SP), SEINOR ICHINOSEKI (OAB 25105/SP)
04/06/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.41274776-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 04/06/2025 10:02
29/05/2025		Remetido ao DJE Relação: 0400/2025 Teor do ato: Visando cumprimento da decisão de fls. 754/755, providencie a parte exequente o recolhimento das despesas devidas, no prazo de cinco (5) dias, para efetivação do ato, na forma abaixo indicada: POSTAL: ( x ) recolhimento no valor de R$ 98,25 na guia FEDTJ e no código 120-1 (cf. Anexo III do Prov. CSMnº2.739/2024 (DJE, 06/05/2024, p. 7/8). Advogados(s): Seinor Ichinoseki (OAB 25105/SP), Lia Teresinha Prado (OAB 57642/SP), Jose Barbosa de Viveiros (OAB 88509/SP), Marcos Tomaz Alves (OAB 99904/SP), Reinaldo Zacarias Affonso (OAB 84627/SP), Marcelo Barbosa Esteves (OAB 345539/SP), Pedro Henrique Ribeiro Silva (OAB 396129/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP), Felipe Almeida Vital (OAB 448691/SP), Taílana Camêlo de Souza (OAB 475416/SP)
28/05/2025		Ato ordinatório Visando cumprimento da decisão de fls. 754/755, providencie a parte exequente o recolhimento das despesas devidas, no prazo de cinco (5) dias, para efetivação do ato, na forma abaixo indicada: POSTAL: ( x ) recolhimento no valor de R$ 98,25 na guia FEDTJ e no código 120-1 (cf. Anexo III do Prov. CSMnº2.739/2024 (DJE, 06/05/2024, p. 7/8).
02/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0355/2025 Data da Publicação: 06/05/2025 Número do Diário: 4194
30/04/2025		Remetido ao DJE Relação: 0355/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 715/721: anote-se o substabelecimento. Quanto à sucessão processual, é preciso garantir a observância do art. 1.792 do Código Civil. Ou seja, cada herdeiro só responde por aquilo que recebeu. A dívida, entretanto, é inferior ao quinhão de todos os herdeiros, individualmente considerados. O menor quinhão é R$ 223.059,50 (fls. 745). Já a dívida é no importe de R$ 203.668,21 (fls. 726). Assim, podem os sucessores serem incluídos no polo passivo para responderem pela totalidade da dívida, eis que as forças da herança são plenamente suficientes para cobri-la e as quantias recebidas por cada herdeiro são superiores ao montante devido. Quanto ao pedido de "declarar a fraude perpetrada, com a anulação da partilha e atos subsequentes, incluindo de registro (se houver), quanto ao referido bem, e diante da indevida transferência ao patrimônio dos herdeiros determinar em ato continuo, a penhora até o limite do crédito exequendo (planilha em anexo), bem como, expedição de oficio ao competente Cartório de Registro de Imóveis para registro da penhora e indisponibilidade do citado bem imóvel visando a satisfação do credito exequendo, evitando a sua alienação a terceiros." (fls. 719), fica indeferido. Em cumprimento de sentença não se anulam atos jurídicos, o seu objeto é tão somente a satisfação do crédito. A ação adequada para anular a partilha é justamente a ação anulatória de partilha. Em execução o máximo que pode ocorrer é o reconhecimento da fraude à execução, com ineficácia (e não anulação) dos atos. Só que a fraude à execução também não restou demonstrada. O imóvel inventariado não estava averbado com a presente execução e nem estava penhorado. O exequente pretende estabelecer uma presunção de que os herdeiros sabiam das dívidas em razão do tempo de existência da presente execução, o que não é possível. A prova da ciência da dívida compete a quem alega, e não ocorreu. Por fim, indefiro a citação dos herdeiros para pagar em 3 dias. Esse é o prazo para execução de títulos extrajudiciais e aqui tramita um cumprimento de sentença, ou seja, o prazo para pagar é de 15 dias. Assim sendo, determino: 1 - Anote-se o advogado substabelecido; 2 - Incluam-se os sucessores no polo passivo; 3 - Citem-se os sucessores para pagar a dívida no prazo de 15 dias, sob pena de prosseguimento da execução. Intime-se. Advogados(s): Seinor Ichinoseki (OAB 25105/SP), Lia Teresinha Prado (OAB 57642/SP), Jose Barbosa de Viveiros (OAB 88509/SP), Marcos Tomaz Alves (OAB 99904/SP), Marcelo Barbosa Esteves (OAB 345539/SP), Pedro Henrique Ribeiro Silva (OAB 396129/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP), Felipe Almeida Vital (OAB 448691/SP), Taílana Camêlo de Souza (OAB 475416/SP)
29/04/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 715/721: anote-se o substabelecimento. Quanto à sucessão processual, é preciso garantir a observância do art. 1.792 do Código Civil. Ou seja, cada herdeiro só responde por aquilo que recebeu. A dívida, entretanto, é inferior ao quinhão de todos os herdeiros, individualmente considerados. O menor quinhão é R$ 223.059,50 (fls. 745). Já a dívida é no importe de R$ 203.668,21 (fls. 726). Assim, podem os sucessores serem incluídos no polo passivo para responderem pela totalidade da dívida, eis que as forças da herança são plenamente suficientes para cobri-la e as quantias recebidas por cada herdeiro são superiores ao montante devido. Quanto ao pedido de "declarar a fraude perpetrada, com a anulação da partilha e atos subsequentes, incluindo de registro (se houver), quanto ao referido bem, e diante da indevida transferência ao patrimônio dos herdeiros determinar em ato continuo, a penhora até o limite do crédito exequendo (planilha em anexo), bem como, expedição de oficio ao competente Cartório de Registro de Imóveis para registro da penhora e indisponibilidade do citado bem imóvel visando a satisfação do credito exequendo, evitando a sua alienação a terceiros." (fls. 719), fica indeferido. Em cumprimento de sentença não se anulam atos jurídicos, o seu objeto é tão somente a satisfação do crédito. A ação adequada para anular a partilha é justamente a ação anulatória de partilha. Em execução o máximo que pode ocorrer é o reconhecimento da fraude à execução, com ineficácia (e não anulação) dos atos. Só que a fraude à execução também não restou demonstrada. O imóvel inventariado não estava averbado com a presente execução e nem estava penhorado. O exequente pretende estabelecer uma presunção de que os herdeiros sabiam das dívidas em razão do tempo de existência da presente execução, o que não é possível. A prova da ciência da dívida compete a quem alega, e não ocorreu. Por fim, indefiro a citação dos herdeiros para pagar em 3 dias. Esse é o prazo para execução de títulos extrajudiciais e aqui tramita um cumprimento de sentença, ou seja, o prazo para pagar é de 15 dias. Assim sendo, determino: 1 - Anote-se o advogado substabelecido; 2 - Incluam-se os sucessores no polo passivo; 3 - Citem-se os sucessores para pagar a dívida no prazo de 15 dias, sob pena de prosseguimento da execução. Intime-se.
19/02/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
19/02/2025		Conclusos para Despacho
19/02/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
19/02/2025		Sentença Digitalizada
04/02/2025		Conclusos para Despacho
31/10/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.42535600-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 31/10/2024 16:00
03/09/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0713/2024 Data da Publicação: 04/09/2024 Número do Diário: 4042
02/09/2024		Remetido ao DJE Relação: 0713/2024 Teor do ato: Ciência às partes do retorno da carta precatória. Advogados(s): Seinor Ichinoseki (OAB 25105/SP), Lia Teresinha Prado (OAB 57642/SP), Jose Barbosa de Viveiros (OAB 88509/SP), Marcos Tomaz Alves (OAB 99904/SP), Marcelo Barbosa Esteves (OAB 345539/SP), Pedro Henrique Ribeiro Silva (OAB 396129/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP), Felipe Almeida Vital (OAB 448691/SP), Taílana Camêlo de Souza (OAB 475416/SP)
02/09/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência às partes do retorno da carta precatória.
02/09/2024		Documento Juntado
02/09/2024		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
25/07/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0582/2024 Data da Publicação: 26/07/2024 Número do Diário: 4014
24/07/2024		Remetido ao DJE Relação: 0582/2024 Teor do ato: Vistos. Aguarde-se o julgamento dos embargos de terceiros (f. 604 - n.º 1018431-22.2024.8.26.0100). Intime(m)-se. Advogados(s): Seinor Ichinoseki (OAB 25105/SP), Lia Teresinha Prado (OAB 57642/SP), Jose Barbosa de Viveiros (OAB 88509/SP), Marcos Tomaz Alves (OAB 99904/SP), Marcelo Barbosa Esteves (OAB 345539/SP), Pedro Henrique Ribeiro Silva (OAB 396129/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP), Felipe Almeida Vital (OAB 448691/SP), Taílana Camêlo de Souza (OAB 475416/SP)
23/07/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Aguarde-se o julgamento dos embargos de terceiros (f. 604 - n.º 1018431-22.2024.8.26.0100). Intime(m)-se.
22/07/2024		Conclusos para Despacho
22/07/2024		Certidão de Cartório Expedida RICARDO - Certidão - Decurso de Prazo - CP - CARTA PRECATÓRIA
27/04/2024		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 13/06/2024 devido à alteração da tabela de feriados
08/04/2024		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que nos embargos de terceiro n.º 1018431-22.2024.8.26.0100, opostos por Joana Amaral dos Anjos e outro, foi proferida r. decisão com atribuição de efeito suspensivo em relação ao imóvel de matrícula n.º 12.660 do 2.º CRI de Mogi das Cruzes - SP
22/02/2024		Apensado ao processo Apenso o processo 1018431-22.2024.8.26.0100 - Classe: Embargos de Terceiro Cível - Assunto principal: DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
28/01/2024		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 07/03/2024 devido à alteração da tabela de feriados
10/01/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0004/2024 Data da Publicação: 11/01/2024 Número do Diário: 3884
08/01/2024		Remetido ao DJE Relação: 0004/2024 Teor do ato: Aguarde-se cumprimento da precatória. Int.. Advogados(s): Seinor Ichinoseki (OAB 25105/SP), Lia Teresinha Prado (OAB 57642/SP), Jose Barbosa de Viveiros (OAB 88509/SP), Marcos Alves Ceneme (OAB 99904/SP), Pedro Henrique Ribeiro Silva (OAB 396129/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP), Felipe Almeida Vital (OAB 448691/SP), Taílana Camêlo de Souza (OAB 475416/SP)
19/12/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1088/2023 Data da Publicação: 22/01/2024 Número do Diário: 3881
18/12/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Aguarde-se cumprimento da precatória. Int..
18/12/2023		Conclusos para Despacho
18/12/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.42605689-5 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 18/12/2023 09:22
18/12/2023		Remetido ao DJE Relação: 1088/2023 Teor do ato: decorreu o prazo, sem que o(a)(s) intimado(a)(s) comprovasse(m) a distribuição da(s) carta(s) precatória(s), motivo pelo qual pratiquei o presente ato ordinatório (art. 203, § 4º, do CPC, para remessa pelo Cartório. Advogados(s): Seinor Ichinoseki (OAB 25105/SP), Lia Teresinha Prado (OAB 57642/SP), Jose Barbosa de Viveiros (OAB 88509/SP), Marcos Alves Ceneme (OAB 99904/SP), Pedro Henrique Ribeiro Silva (OAB 396129/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP), Felipe Almeida Vital (OAB 448691/SP), Taílana Camêlo de Souza (OAB 475416/SP)
15/12/2023		Ato ordinatório decorreu o prazo, sem que o(a)(s) intimado(a)(s) comprovasse(m) a distribuição da(s) carta(s) precatória(s), motivo pelo qual pratiquei o presente ato ordinatório (art. 203, § 4º, do CPC, para remessa pelo Cartório.
07/11/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0957/2023 Data da Publicação: 08/11/2023 Número do Diário: 3854
07/11/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0954/2023 Data da Publicação: 08/11/2023 Número do Diário: 3854
06/11/2023		Remetido ao DJE Relação: 0957/2023 Teor do ato: 1 - Fica facultada à(o)(s) Exequente(s) a distribuição, por peticionamento eletrônico, cf. Com. nº 1951/2017, item III.1.1 (DJE, 23/09/2021, p. 15), da(s) carta(s) precatória(s) disponibilizada(s) nos autos (fls. 589/590) em cumprimento à última decisão nesse sentido, juntando, no prazo de 10 dias, o(s) respectivo(s) comprovante(s). A(s) precatória(s) deverá(ão) ser instruída(s) com cópia das peças de que trata o art. 260, II, do CPC, sem prejuízo de outras eventualmente necessárias à prática do(s) ato(s), sobretudo as indicadas em seu corpo. 2 - Caso opte pelo encaminhamento pelo Cartório, deverá comprovar nos autos, no mesmo prazo, o pagamento de(as): 2.1 - 10 UFESP's, nos termos do art. 4º,§ 3º, da Lei Estadual nº 11.608/2003, utilizando para tanto a guia DARE-SP - código 233-1 (Tipo: Cartas Precatórias - Processo Origem TJSP), por meio do Portal de Custas; 2.2 - diligência(s) do Oficial de Justiça, em guia própria, e no valor pertinente às Comarcas do Interior, a saber: 3 UFESPs até 50 km. Além desse raio, a cada faixa de 10 km ou fração, só de ida, o valor será acrescido em 0,5 UFESP, cf. informações disponibilizadas no site do Tribunal de Justiça. Advogados(s): Seinor Ichinoseki (OAB 25105/SP), Lia Teresinha Prado (OAB 57642/SP), Jose Barbosa de Viveiros (OAB 88509/SP), Marcos Alves Ceneme (OAB 99904/SP), Pedro Henrique Ribeiro Silva (OAB 396129/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP), Felipe Almeida Vital (OAB 448691/SP), Taílana Camêlo de Souza (OAB 475416/SP)
05/11/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE 1 - Fica facultada à(o)(s) Exequente(s) a distribuição, por peticionamento eletrônico, cf. Com. nº 1951/2017, item III.1.1 (DJE, 23/09/2021, p. 15), da(s) carta(s) precatória(s) disponibilizada(s) nos autos (fls. 589/590) em cumprimento à última decisão nesse sentido, juntando, no prazo de 10 dias, o(s) respectivo(s) comprovante(s). A(s) precatória(s) deverá(ão) ser instruída(s) com cópia das peças de que trata o art. 260, II, do CPC, sem prejuízo de outras eventualmente necessárias à prática do(s) ato(s), sobretudo as indicadas em seu corpo. 2 - Caso opte pelo encaminhamento pelo Cartório, deverá comprovar nos autos, no mesmo prazo, o pagamento de(as): 2.1 - 10 UFESP's, nos termos do art. 4º,§ 3º, da Lei Estadual nº 11.608/2003, utilizando para tanto a guia DARE-SP - código 233-1 (Tipo: Cartas Precatórias - Processo Origem TJSP), por meio do Portal de Custas; 2.2 - diligência(s) do Oficial de Justiça, em guia própria, e no valor pertinente às Comarcas do Interior, a saber: 3 UFESPs até 50 km. Além desse raio, a cada faixa de 10 km ou fração, só de ida, o valor será acrescido em 0,5 UFESP, cf. informações disponibilizadas no site do Tribunal de Justiça.
05/11/2023		Carta Precatória Expedida Digital - Precatória - Avaliação - upj
02/11/2023		Remetido ao DJE Relação: 0954/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 583/586: ciência ao exequente. Levante-se a penhora (fls. 187 e 199) do bem imóvel sob matrícula 29.347 (transcrição anterior nº 14.221), do 3º Cartório de Registro de Imóveis de Campinas/SP. Servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como termo de levantamento de constrição a ser encaminhada e protocolada pela parte interessada. No mais, após a emissão da carta precatória, aguarde-se o cumprimento e a devolução. Intime(m)-se. Advogados(s): Seinor Ichinoseki (OAB 25105/SP), Lia Teresinha Prado (OAB 57642/SP), Jose Barbosa de Viveiros (OAB 88509/SP), Marcos Alves Ceneme (OAB 99904/SP), Pedro Henrique Ribeiro Silva (OAB 396129/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP), Felipe Almeida Vital (OAB 448691/SP), Taílana Camêlo de Souza (OAB 475416/SP)
01/11/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 583/586: ciência ao exequente. Levante-se a penhora (fls. 187 e 199) do bem imóvel sob matrícula 29.347 (transcrição anterior nº 14.221), do 3º Cartório de Registro de Imóveis de Campinas/SP. Servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como termo de levantamento de constrição a ser encaminhada e protocolada pela parte interessada. No mais, após a emissão da carta precatória, aguarde-se o cumprimento e a devolução. Intime(m)-se.
01/11/2023		Conclusos para Despacho
01/11/2023		Documento Juntado
01/11/2023		Certidão de Cartório Expedida RICARDO - Certidão - Julgamento EMBARGOS
07/09/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0766/2023 Data da Publicação: 12/09/2023 Número do Diário: 3817
06/09/2023		Remetido ao DJE Relação: 0766/2023 Teor do ato: Vistos. Folha(s) retro: defiro a expedição de carta(s) precatória(s), conforme requerido. Intime(m)-se. Advogados(s): Seinor Ichinoseki (OAB 25105/SP), Lia Teresinha Prado (OAB 57642/SP), Jose Barbosa de Viveiros (OAB 88509/SP), Marcos Alves Ceneme (OAB 99904/SP), Pedro Henrique Ribeiro Silva (OAB 396129/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP), Felipe Almeida Vital (OAB 448691/SP), Taílana Camêlo de Souza (OAB 475416/SP)
05/09/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Folha(s) retro: defiro a expedição de carta(s) precatória(s), conforme requerido. Intime(m)-se.
05/09/2023		Conclusos para Despacho
05/09/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.41822401-6 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 05/09/2023 09:40
04/09/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0753/2023 Data da Publicação: 05/09/2023 Número do Diário: 3814
01/09/2023		Remetido ao DJE Relação: 0753/2023 Teor do ato: Diga o autor em prosseguimento. Int.. Advogados(s): Marcos Alves Ceneme (OAB 99904/SP), Pedro Henrique Ribeiro Silva (OAB 396129/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP), Jose Barbosa de Viveiros (OAB 88509/SP), Lia Teresinha Prado (OAB 57642/SP), Seinor Ichinoseki (OAB 25105/SP), Taílana Camêlo de Souza (OAB 475416/SP), Felipe Almeida Vital (OAB 448691/SP)
01/09/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Diga o autor em prosseguimento. Int..
01/09/2023		Conclusos para Despacho
01/09/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.41798752-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 01/09/2023 09:03
01/09/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0746/2023 Data da Publicação: 04/09/2023 Número do Diário: 3813
31/08/2023		Remetido ao DJE Relação: 0746/2023 Teor do ato: Vistos. Junte, o exequente, o comprovante de pagamento da guia de folhas 564/565. Folha(s) 566/570: ciência da(s) penhora(s) aperfeiçoada(s), conforme certidão(ões) extraída(s) do sistema ARISP/ONR. Manifeste(m)-se a(s) parte(s) exequente(s) em termos de prosseguimento no prazo de 15 (quinze) dias. No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo. Intime(m)-se. Advogados(s): Seinor Ichinoseki (OAB 25105/SP), Lia Teresinha Prado (OAB 57642/SP), Jose Barbosa de Viveiros (OAB 88509/SP), Marcos Alves Ceneme (OAB 99904/SP), Pedro Henrique Ribeiro Silva (OAB 396129/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP), Felipe Almeida Vital (OAB 448691/SP), Taílana Camêlo de Souza (OAB 475416/SP)
30/08/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Junte, o exequente, o comprovante de pagamento da guia de folhas 564/565. Folha(s) 566/570: ciência da(s) penhora(s) aperfeiçoada(s), conforme certidão(ões) extraída(s) do sistema ARISP/ONR. Manifeste(m)-se a(s) parte(s) exequente(s) em termos de prosseguimento no prazo de 15 (quinze) dias. No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo. Intime(m)-se.
30/08/2023		Conclusos para Despacho
30/08/2023		Documento Juntado
30/08/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.41774495-4 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 30/08/2023 09:53
23/08/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.41716595-4 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 23/08/2023 10:40
18/08/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0702/2023 Data da Publicação: 21/08/2023 Número do Diário: 3803
17/08/2023		Remetido ao DJE Relação: 0702/2023 Teor do ato: Vistos. Folha(s) RETRO: Ciência do(s) boleto(s) extraído(s) do sistema ARISP/ONR. Intime(m)-se. Advogados(s): Seinor Ichinoseki (OAB 25105/SP), Lia Teresinha Prado (OAB 57642/SP), Jose Barbosa de Viveiros (OAB 88509/SP), Marcos Alves Ceneme (OAB 99904/SP), Pedro Henrique Ribeiro Silva (OAB 396129/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP), Felipe Almeida Vital (OAB 448691/SP), Taílana Camêlo de Souza (OAB 475416/SP)
16/08/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Folha(s) RETRO: Ciência do(s) boleto(s) extraído(s) do sistema ARISP/ONR. Intime(m)-se.
16/08/2023		Conclusos para Despacho
16/08/2023		Documento Juntado
14/08/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0684/2023 Data da Publicação: 15/08/2023 Número do Diário: 3799
11/08/2023		Remetido ao DJE Relação: 0684/2023 Teor do ato: Defiro a penhora de 100% do imóvel descrito na matrícula n.º 12.660 (TERRENO: Rua Aratimbó lote 13 - quadra 29 loteamento: Jardim Layr) do 2.º Cartório ou Ofícial de Registro de Imóveis de Mogi das Cruzes-SP (f. 542/545), da(s) parte ré/executada(s) e sua esposa (50% pertence ao executado a meação recairá sobre o produto da alienação, se o caso) abaixo descrita(s): Requerido(a,s): ARNALDO CRUZ FURLANETTO, CPF 843.180.748-20. Valor da dívida: R$175.302,53 Fica nomeado o atual possuidor do bem ou a(s) parte(s) executada(s), imediatamente supra descrita(s), como depositário(a)(s), independentemente de outra formalidade. Servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como termo de constrição. Providencie-se a averbação da penhora, pelo sistema ARISP/ONR, devendo o exequente recolher as custas, ainda não recolhidas, de uma UFESP (R$ 34,26), prevista no Provimento CSM n.º 2.684/2023, mesmo após a inclusão feita no momento de prolação desta decisão. Dados do patrono da parte exequente serão extraídos dos autos e o e-mail para envio do respectivo boleto bancário para pagamento é o que segue: jbviveiros@aasp.org.br. Registre-se que a utilização do sistema online não exime o interessado do acompanhamento direto, perante o Registro de Imóveis, do desfecho da qualificação, para ciência das exigências acaso formuladas. Comprovante e certidão da remessa da penhora liberada aos autos juntamente com esta decisão. Intime(m)-se o(s) executado(s) da penhora na pessoa de seu advogado (artigo 841, §1º, CPC), inclusive para apresentar eventual impugnação no prazo de 15 dias (artigo 525 CPC/2015). Providencie-se, ainda, a intimação, via postal (AR-Digital), pessoal ou na pessoa do representante(s) legal, de eventual(is) cônjuge, de credor(es) hipotecário(s), credor(es) fiduciário(s) e coproprietário(s), e demais pessoas previstas no art. 799, do Código de Processo Civil, se houver. Caberá à parte exequente indicar o endereço e recolher as respectivas despesas, sob pena de nulidade. Após a efetivação da medida, intime-se a parte exequente para que no prazo de 20 dias se manifeste em termos de prosseguimento. Deverá, ainda, pesquisar junto aos órgãos administrativos e perante o síndico a respeito da existência de débitos ou restrições de natureza fiscal e condominial, comprovando nos autos. Por fim, deverá manifestar se deseja a adjudicação e/ou alienação, requerendo e providenciando o necessário para sua efetivação. Em caso de inércia por prazo superior a 30 dias, arquivem-se os autos. Advogados(s): Seinor Ichinoseki (OAB 25105/SP), Lia Teresinha Prado (OAB 57642/SP), Jose Barbosa de Viveiros (OAB 88509/SP), Marcos Alves Ceneme (OAB 99904/SP), Pedro Henrique Ribeiro Silva (OAB 396129/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP), Felipe Almeida Vital (OAB 448691/SP), Taílana Camêlo de Souza (OAB 475416/SP)
10/08/2023		Documento Juntado
10/08/2023		Documento Juntado
10/08/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Defiro a penhora de 100% do imóvel descrito na matrícula n.º 12.660 (TERRENO: Rua Aratimbó lote 13 - quadra 29 loteamento: Jardim Layr) do 2.º Cartório ou Ofícial de Registro de Imóveis de Mogi das Cruzes-SP (f. 542/545), da(s) parte ré/executada(s) e sua esposa (50% pertence ao executado a meação recairá sobre o produto da alienação, se o caso) abaixo descrita(s): Requerido(a,s): ARNALDO CRUZ FURLANETTO, CPF 843.180.748-20. Valor da dívida: R$175.302,53 Fica nomeado o atual possuidor do bem ou a(s) parte(s) executada(s), imediatamente supra descrita(s), como depositário(a)(s), independentemente de outra formalidade. Servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como termo de constrição. Providencie-se a averbação da penhora, pelo sistema ARISP/ONR, devendo o exequente recolher as custas, ainda não recolhidas, de uma UFESP (R$ 34,26), prevista no Provimento CSM n.º 2.684/2023, mesmo após a inclusão feita no momento de prolação desta decisão. Dados do patrono da parte exequente serão extraídos dos autos e o e-mail para envio do respectivo boleto bancário para pagamento é o que segue: jbviveiros@aasp.org.br. Registre-se que a utilização do sistema online não exime o interessado do acompanhamento direto, perante o Registro de Imóveis, do desfecho da qualificação, para ciência das exigências acaso formuladas. Comprovante e certidão da remessa da penhora liberada aos autos juntamente com esta decisão. Intime(m)-se o(s) executado(s) da penhora na pessoa de seu advogado (artigo 841, §1º, CPC), inclusive para apresentar eventual impugnação no prazo de 15 dias (artigo 525 CPC/2015). Providencie-se, ainda, a intimação, via postal (AR-Digital), pessoal ou na pessoa do representante(s) legal, de eventual(is) cônjuge, de credor(es) hipotecário(s), credor(es) fiduciário(s) e coproprietário(s), e demais pessoas previstas no art. 799, do Código de Processo Civil, se houver. Caberá à parte exequente indicar o endereço e recolher as respectivas despesas, sob pena de nulidade. Após a efetivação da medida, intime-se a parte exequente para que no prazo de 20 dias se manifeste em termos de prosseguimento. Deverá, ainda, pesquisar junto aos órgãos administrativos e perante o síndico a respeito da existência de débitos ou restrições de natureza fiscal e condominial, comprovando nos autos. Por fim, deverá manifestar se deseja a adjudicação e/ou alienação, requerendo e providenciando o necessário para sua efetivação. Em caso de inércia por prazo superior a 30 dias, arquivem-se os autos.
10/08/2023		Conclusos para Despacho
25/05/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.40991350-5 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 25/05/2023 09:47
24/05/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.40985442-8 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 24/05/2023 15:44
19/05/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0408/2023 Data da Publicação: 22/05/2023 Número do Diário: 3740
18/05/2023		Remetido ao DJE Relação: 0408/2023 Teor do ato: Vistos. Para viabilizar a penhora do bem imóvel indicado, deverá a parte exequente providenciar: a) Matrícula atualizada do imóvel; b) Memória de cálculo do saldo exequendo devidamente atualizado; c) Advogado e inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil que ficará vinculado ao registro; d) E-mail e telefone celular do advogado para recebimento das informações ARISP; e) Informar o CPF do executado e a percentagem do imóvel pertencente ao executado. Cumprido o quanto determinado tornem conclusos para decisão. Prazo de 15 dias. No silêncio, ao arquivo. Intime-se. Advogados(s): Seinor Ichinoseki (OAB 25105/SP), Lia Teresinha Prado (OAB 57642/SP), Jose Barbosa de Viveiros (OAB 88509/SP), Marcos Alves Ceneme (OAB 99904/SP), Pedro Henrique Ribeiro Silva (OAB 396129/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP), Felipe Almeida Vital (OAB 448691/SP), Taílana Camêlo de Souza (OAB 475416/SP)
17/05/2023		Decisão Interlocutória de Mérito Vistos. Para viabilizar a penhora do bem imóvel indicado, deverá a parte exequente providenciar: a) Matrícula atualizada do imóvel; b) Memória de cálculo do saldo exequendo devidamente atualizado; c) Advogado e inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil que ficará vinculado ao registro; d) E-mail e telefone celular do advogado para recebimento das informações ARISP; e) Informar o CPF do executado e a percentagem do imóvel pertencente ao executado. Cumprido o quanto determinado tornem conclusos para decisão. Prazo de 15 dias. No silêncio, ao arquivo. Intime-se.
17/05/2023		Conclusos para Decisão
17/05/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.40923230-3 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 17/05/2023 09:34
14/04/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0308/2023 Data da Publicação: 17/04/2023 Número do Diário: 3717
13/04/2023		Remetido ao DJE Relação: 0308/2023 Teor do ato: Manifeste-se o autor em prosseguimento. No silêncio, arquive-se. Int.. Advogados(s): Seinor Ichinoseki (OAB 25105/SP), Lia Teresinha Prado (OAB 57642/SP), Jose Barbosa de Viveiros (OAB 88509/SP), Marcos Alves Ceneme (OAB 99904/SP), Pedro Henrique Ribeiro Silva (OAB 396129/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP), Felipe Almeida Vital (OAB 448691/SP), Taílana Camêlo de Souza (OAB 475416/SP)
12/04/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Manifeste-se o autor em prosseguimento. No silêncio, arquive-se. Int..
12/04/2023		Conclusos para Despacho
12/04/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.40662998-9 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 12/04/2023 12:18
17/03/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0221/2023 Data da Publicação: 20/03/2023 Número do Diário: 3699
16/03/2023		Remetido ao DJE Relação: 0221/2023 Teor do ato: Fls. 521/522: Ciência ao(à) interessado(a) da certidão expedida (para fins de protesto extrajudicial), para as providências cabíveis. Advogados(s): Seinor Ichinoseki (OAB 25105/SP), Lia Teresinha Prado (OAB 57642/SP), Jose Barbosa de Viveiros (OAB 88509/SP), Marcos Alves Ceneme (OAB 99904/SP), Pedro Henrique Ribeiro Silva (OAB 396129/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP), Felipe Almeida Vital (OAB 448691/SP), Taílana Camêlo de Souza (OAB 475416/SP)
15/03/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. 521/522: Ciência ao(à) interessado(a) da certidão expedida (para fins de protesto extrajudicial), para as providências cabíveis.
10/03/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Protesto Extrajudicial de Sentença - 104-A das NSCGJ e 517 do CPC
14/02/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0121/2023 Data da Publicação: 15/02/2023 Número do Diário: 3678
13/02/2023		Remetido ao DJE Relação: 0121/2023 Teor do ato: À Serventia. A expedição de certidões independe de despacho judicial. Intime-se. Advogados(s): Seinor Ichinoseki (OAB 25105/SP), Lia Teresinha Prado (OAB 57642/SP), Jose Barbosa de Viveiros (OAB 88509/SP), Marcos Alves Ceneme (OAB 99904/SP), Pedro Henrique Ribeiro Silva (OAB 396129/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP), Felipe Almeida Vital (OAB 448691/SP), Taílana Camêlo de Souza (OAB 475416/SP)
13/02/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas À Serventia. A expedição de certidões independe de despacho judicial. Intime-se.
13/02/2023		Conclusos para Despacho
13/02/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.40230562-3 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 13/02/2023 11:42
10/02/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0107/2023 Data da Publicação: 13/02/2023 Número do Diário: 3676
09/02/2023		Remetido ao DJE Relação: 0107/2023 Teor do ato: O imóvel é alienado pelo proprietário, não pelo CRI. Eventualmente, pode o interessado extrair certidão do presente feito e averbá-la junto àquele Cartório. Intime-se. Advogados(s): Seinor Ichinoseki (OAB 25105/SP), Lia Teresinha Prado (OAB 57642/SP), Jose Barbosa de Viveiros (OAB 88509/SP), Marcos Alves Ceneme (OAB 99904/SP), Pedro Henrique Ribeiro Silva (OAB 396129/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP), Felipe Almeida Vital (OAB 448691/SP), Taílana Camêlo de Souza (OAB 475416/SP)
08/02/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas O imóvel é alienado pelo proprietário, não pelo CRI. Eventualmente, pode o interessado extrair certidão do presente feito e averbá-la junto àquele Cartório. Intime-se.
08/02/2023		Conclusos para Despacho
08/02/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.40192138-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 08/02/2023 10:01
07/02/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0092/2023 Data da Publicação: 08/02/2023 Número do Diário: 3673
06/02/2023		Remetido ao DJE Relação: 0092/2023 Teor do ato: Vistos. Folhas 389/391: Ciência às partes e aos interessados sobre os débitos tributários do imóvel penhorado nestes autos (termo f. 199) junto ao município de Campinas/SP, bem como, de que foi avaliado em R$ 317.000,00 (julho/2022 f. 460 e 480) por perito nomeado no Juízo deprecado. No mais, aguarde-se o julgamento definitivo dos embargos de terceiro de número 1087389-31.2022.8.26.0100. Int. Advogados(s): Seinor Ichinoseki (OAB 25105/SP), Lia Teresinha Prado (OAB 57642/SP), Jose Barbosa de Viveiros (OAB 88509/SP), Marcos Alves Ceneme (OAB 99904/SP), Pedro Henrique Ribeiro Silva (OAB 396129/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP), Felipe Almeida Vital (OAB 448691/SP), Taílana Camêlo de Souza (OAB 475416/SP)
03/02/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Folhas 389/391: Ciência às partes e aos interessados sobre os débitos tributários do imóvel penhorado nestes autos (termo f. 199) junto ao município de Campinas/SP, bem como, de que foi avaliado em R$ 317.000,00 (julho/2022 f. 460 e 480) por perito nomeado no Juízo deprecado. No mais, aguarde-se o julgamento definitivo dos embargos de terceiro de número 1087389-31.2022.8.26.0100. Int.
03/02/2023		Conclusos para Despacho
03/02/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
10/12/2022		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 06/02/2023 devido à alteração da tabela de feriados
19/11/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0872/2022 Data da Publicação: 22/11/2022 Número do Diário: 3633
18/11/2022		Remetido ao DJE Relação: 0872/2022 Teor do ato: Ciência as partes do retorno da carta precatória. Advogados(s): Seinor Ichinoseki (OAB 25105/SP), Lia Teresinha Prado (OAB 57642/SP), Jose Barbosa de Viveiros (OAB 88509/SP), Marcos Alves Ceneme (OAB 99904/SP), Pedro Henrique Ribeiro Silva (OAB 396129/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP), Felipe Almeida Vital (OAB 448691/SP), Taílana Camêlo de Souza (OAB 475416/SP)
17/11/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência as partes do retorno da carta precatória.
17/11/2022		Documento Juntado
17/11/2022		Carta Precatória Juntada
07/10/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.41792040-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/10/2022 13:37
28/09/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0719/2022 Data da Publicação: 29/09/2022 Número do Diário: 3600
27/09/2022		Remetido ao DJE Relação: 0719/2022 Teor do ato: Vistos. Aguarde-se julgamento dos Embargos de Terceiro. Int. Advogados(s): Seinor Ichinoseki (OAB 25105/SP), Lia Teresinha Prado (OAB 57642/SP), Jose Barbosa de Viveiros (OAB 88509/SP), Marcos Alves Ceneme (OAB 99904/SP), Pedro Henrique Ribeiro Silva (OAB 396129/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP), Taílana Camêlo de Souza (OAB 475416/SP)
26/09/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Aguarde-se julgamento dos Embargos de Terceiro. Int.
26/09/2022		Conclusos para Despacho
06/09/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.41574065-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/09/2022 18:16
06/09/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0647/2022 Data da Publicação: 08/09/2022 Número do Diário: 3585
05/09/2022		Remetido ao DJE Relação: 0647/2022 Teor do ato: Ciência ao leiloeiro para suspensão dos atos tendentes à alienação, ante o decidido nos autos dos embargos de terceiro. Intime-se. Advogados(s): Seinor Ichinoseki (OAB 25105/SP), Lia Teresinha Prado (OAB 57642/SP), Jose Barbosa de Viveiros (OAB 88509/SP), Marcos Alves Ceneme (OAB 99904/SP), Pedro Henrique Ribeiro Silva (OAB 396129/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP), Taílana Camêlo de Souza (OAB 475416/SP)
02/09/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Ciência ao leiloeiro para suspensão dos atos tendentes à alienação, ante o decidido nos autos dos embargos de terceiro. Intime-se.
02/09/2022		Conclusos para Despacho
02/09/2022		Pedido de Liminar/Tutela Antecipada Juntado Nº Protocolo: WJMJ.22.41549521-2 Tipo da Petição: Pedido de Liminar/Antecipação de Tutela Data: 02/09/2022 14:50
22/08/2022		Apensado ao processo Apenso o processo 1087389-31.2022.8.26.0100 - Classe: Embargos de Terceiro Cível - Assunto principal: Tutela de Urgência
15/08/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.41407378-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/08/2022 11:46
12/08/2022		Petição Renúncia de Mandato/Encargo Juntado Nº Protocolo: WJMJ.22.41402719-3 Tipo da Petição: Renúncia de Mandato/Encargo Data: 12/08/2022 17:29
12/08/2022		Petição Renúncia de Mandato/Encargo Juntado Nº Protocolo: WJMJ.22.41402696-0 Tipo da Petição: Renúncia de Mandato/Encargo Data: 12/08/2022 17:27
02/08/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0551/2022 Data da Publicação: 03/08/2022 Número do Diário: 3560
01/08/2022		Remetido ao DJE Relação: 0551/2022 Teor do ato: Homologo. Ciência às partes. Intime-se. Advogados(s): Jose Barbosa de Viveiros (OAB 88509/SP), Marcos Alves Ceneme (OAB 99904/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP), Taílana Camêlo de Souza (OAB 475416/SP)
30/07/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Homologo. Ciência às partes. Intime-se.
30/07/2022		Conclusos para Despacho
30/07/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.41295598-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/07/2022 18:14
26/07/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0528/2022 Data da Publicação: 27/07/2022 Número do Diário: 3555
25/07/2022		Remetido ao DJE Relação: 0528/2022 Teor do ato: Fls. 308/309: ciência às partes. Por ora, desnecessária a análise do benefício da gratuidade, uma vez que não há notícia de que pretendam as terceiras praticar qualquer ato decorrente do exercício do direito de ação que demande o recolhimento de custas elevadas. Intime-se. Advogados(s): Jose Barbosa de Viveiros (OAB 88509/SP), Marcos Alves Ceneme (OAB 99904/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP), Taílana Camêlo de Souza (OAB 475416/SP)
23/07/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Fls. 308/309: ciência às partes. Por ora, desnecessária a análise do benefício da gratuidade, uma vez que não há notícia de que pretendam as terceiras praticar qualquer ato decorrente do exercício do direito de ação que demande o recolhimento de custas elevadas. Intime-se.
23/07/2022		Conclusos para Despacho
22/07/2022		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WJMJ.22.41253227-3 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 22/07/2022 17:08
15/07/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.41204768-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/07/2022 13:14
15/07/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0499/2022 Data da Publicação: 18/07/2022 Número do Diário: 3548
14/07/2022		Remetido ao DJE Relação: 0499/2022 Teor do ato: Nomeio como leiloeiro Davi Borges de Aquino, já cadastrado junto ao SAJ. Providencie o profissional o necessário à alienação do bem, nos termos legais. Intime-se. Advogados(s): Jose Barbosa de Viveiros (OAB 88509/SP), Davi Borges de Aquino (OAB 330699/SP)
14/07/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Nomeio como leiloeiro Davi Borges de Aquino, já cadastrado junto ao SAJ. Providencie o profissional o necessário à alienação do bem, nos termos legais. Intime-se.
14/07/2022		Conclusos para Despacho
14/07/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.41192397-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 14/07/2022 09:57
13/07/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0487/2022 Data da Publicação: 14/07/2022 Número do Diário: 3546
12/07/2022		Remetido ao DJE Relação: 0487/2022 Teor do ato: Diga o autor se tem leiloeiro a indicar. Intime-se. Advogados(s): Jose Barbosa de Viveiros (OAB 88509/SP)
11/07/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Diga o autor se tem leiloeiro a indicar. Intime-se.
11/07/2022		Conclusos para Despacho
11/07/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.41166564-4 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 11/07/2022 15:26
30/06/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0446/2022 Data da Publicação: 01/07/2022 Número do Diário: 3537
29/06/2022		Remetido ao DJE Relação: 0446/2022 Teor do ato: Vistos. Informe o exequente, em quinze dias, em termos de prosseguimento, manifestando-se no mesmo prazo, em termos de prosseguimento. Na omissão, aguarde-se provocação no arquivo. Int. Advogados(s): Jose Barbosa de Viveiros (OAB 88509/SP)
28/06/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Informe o exequente, em quinze dias, em termos de prosseguimento, manifestando-se no mesmo prazo, em termos de prosseguimento. Na omissão, aguarde-se provocação no arquivo. Int.
28/06/2022		Conclusos para Despacho
28/06/2022		Certidão de Cartório Expedida RICARDO - Certidão - Decurso de Prazo - CP - CARTA PRECATÓRIA
07/04/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0206/2022 Data da Publicação: 08/04/2022 Número do Diário: 3483
06/04/2022		Remetido ao DJE Relação: 0206/2022 Teor do ato: Fls. 257: Aguarde-se o cumprimento da precatória. Prazo: 30 dias. Advogados(s): Jose Barbosa de Viveiros (OAB 88509/SP)
05/04/2022		Decisão Fls. 257: Aguarde-se o cumprimento da precatória. Prazo: 30 dias.
05/04/2022		Conclusos para Decisão
05/04/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.40529358-7 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 05/04/2022 09:28
04/03/2022		Carta Precatória Expedida Carta Precatória - Penhora e Avaliação - Cumprimento de Sentença - Executado Com Advogado Constituído nos Autos
10/12/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0323/2021 Data da Publicação: 13/12/2021 Número do Diário: 3416
09/12/2021		Remetido ao DJE Relação: 0323/2021 Teor do ato: Expeça-se precatória, como requerido. Intime-se. Advogados(s): Jose Barbosa de Viveiros (OAB 88509/SP)
09/12/2021		Decisão Expeça-se precatória, como requerido. Intime-se.
09/12/2021		Conclusos para Despacho
09/12/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.42023302-5 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 09/12/2021 10:01
22/11/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0269/2021 Data da Disponibilização: 22/11/2021 Data da Publicação: 23/11/2021 Número do Diário: 3403 Página: 972/981
18/11/2021		Remetido ao DJE Relação: 0269/2021 Teor do ato: Ciência ao autor. Int.. Advogados(s): Seinor Ichinoseki (OAB 25105/SP), Lia Teresinha Prado (OAB 57642/SP), Jose Barbosa de Viveiros (OAB 88509/SP)
18/11/2021		Proferido Despacho Ciência ao autor. Int..
18/11/2021		Conclusos para Despacho
18/11/2021		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
18/11/2021		Mandado Juntado
18/11/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.41888786-2 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 18/11/2021 11:44
14/07/2021		Mandado Expedido Mandado nº: 100.2021/027985-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 17/07/2021 Local: Oficial de justiça - Leonardo Shogo Nagashima
14/07/2021		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
17/06/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.40975300-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 17/06/2021 11:12
16/06/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0128/2021 Data da Disponibilização: 16/06/2021 Data da Publicação: 17/06/2021 Número do Diário: 3299 Página: 1540/1559
14/06/2021		Remetido ao DJE Relação: 0128/2021 Teor do ato: Junte, o exequente, o comprovante de pagamento referente à guia de fl. 237. Advogados(s): Jose Barbosa de Viveiros (OAB 88509/SP)
14/06/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Junte, o exequente, o comprovante de pagamento referente à guia de fl. 237.
22/04/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0083/2021 Data da Disponibilização: 22/04/2021 Data da Publicação: 23/04/2021 Número do Diário: 3262 Página: 909/922
19/04/2021		Remetido ao DJE Relação: 0083/2021 Teor do ato: Vistos. Fls. 236/237: Expeça-se mandado de constatação, conforme já determinado às fls. 234 e conforme requerido pelo autor. Intime-se. Advogados(s): Seinor Ichinoseki (OAB 25105/SP), Lia Teresinha Prado (OAB 57642/SP), Jose Barbosa de Viveiros (OAB 88509/SP)
19/04/2021		Decisão Vistos. Fls. 236/237: Expeça-se mandado de constatação, conforme já determinado às fls. 234 e conforme requerido pelo autor. Intime-se.
18/04/2021		Conclusos para Decisão
16/04/2021		Pedido de Diligência em Novo Endereço Juntado Nº Protocolo: WJMJ.21.40592710-0 Tipo da Petição: Petição de Diligência em Novo Endereço Data: 16/04/2021 10:34
14/04/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0077/2021 Data da Disponibilização: 14/04/2021 Data da Publicação: 15/04/2021 Número do Diário: 3257 Página: 1253/1278
12/04/2021		Remetido ao DJE Relação: 0077/2021 Teor do ato: Vistos. Fls. 233: defiro o requerimento. Recolham-se as respectivas custas de diligência do oficial de justiça no prazo de 15 dias. Vindo, à z serventia, expeça-se mandado de constatação na forma pleiteada pelo exequente. Intime-se. Advogados(s): Seinor Ichinoseki (OAB 25105/SP), Lia Teresinha Prado (OAB 57642/SP), Jose Barbosa de Viveiros (OAB 88509/SP)
09/04/2021		Decisão Vistos. Fls. 233: defiro o requerimento. Recolham-se as respectivas custas de diligência do oficial de justiça no prazo de 15 dias. Vindo, à z serventia, expeça-se mandado de constatação na forma pleiteada pelo exequente. Intime-se.
09/04/2021		Conclusos para Decisão
09/04/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.40538910-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/04/2021 12:24
23/03/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0061/2021 Data da Disponibilização: 23/03/2021 Data da Publicação: 24/03/2021 Número do Diário: 3243 Página: 893/916
20/03/2021		Remetido ao DJE Relação: 0061/2021 Teor do ato: Ciência ao exequente da pesquisa de endereços realizada e disponível para consulta às fls. 225/229. Manifeste-se em termos de prosseguimento. Advogados(s): Seinor Ichinoseki (OAB 25105/SP), Lia Teresinha Prado (OAB 57642/SP), Jose Barbosa de Viveiros (OAB 88509/SP)
19/03/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0059/2021 Data da Disponibilização: 19/03/2021 Data da Publicação: 22/03/2021 Número do Diário: 3241 Página: 950/973
19/03/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência ao exequente da pesquisa de endereços realizada e disponível para consulta às fls. 225/229. Manifeste-se em termos de prosseguimento.
19/03/2021		Resposta de Verificação de Endereço Juntado
19/03/2021		Resposta de Verificação de Endereço Juntado
18/03/2021		Remetido ao DJE Relação: 0059/2021 Teor do ato: Vistos. Fls. 220: Proceda-se, em gabinete, às pesquisas deferidas a fls. 218. Custas a fls. 221/223. Intime-se. Advogados(s): Seinor Ichinoseki (OAB 25105/SP), Lia Teresinha Prado (OAB 57642/SP), Jose Barbosa de Viveiros (OAB 88509/SP)
16/03/2021		Decisão Vistos. Fls. 220: Proceda-se, em gabinete, às pesquisas deferidas a fls. 218. Custas a fls. 221/223. Intime-se.
16/03/2021		Conclusos para Decisão
16/03/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.40397913-8 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 16/03/2021 11:19
11/03/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0053/2021 Data da Disponibilização: 11/03/2021 Data da Publicação: 12/03/2021 Número do Diário: 3235 Página: 814/830
09/03/2021		Remetido ao DJE Relação: 0053/2021 Teor do ato: Vistos. Fls. 217: Defiro, por ora, pesquisas de endereços, em nome de Vania Palumbo Furlanetto, via SISBAJUD, RENAJUD e INFOJUD. Recolha o exequente as respectivas custas. Prazo: 10 dias. Após, proceda-se, em gabinete. No silêncio, ao arquivo. Intime-se. Advogados(s): Seinor Ichinoseki (OAB 25105/SP), Lia Teresinha Prado (OAB 57642/SP), Jose Barbosa de Viveiros (OAB 88509/SP)
08/03/2021		Decisão Vistos. Fls. 217: Defiro, por ora, pesquisas de endereços, em nome de Vania Palumbo Furlanetto, via SISBAJUD, RENAJUD e INFOJUD. Recolha o exequente as respectivas custas. Prazo: 10 dias. Após, proceda-se, em gabinete. No silêncio, ao arquivo. Intime-se.
08/03/2021		Conclusos para Decisão
08/03/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.40340526-3 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Ofício Data: 08/03/2021 12:09
02/03/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0045/2021 Data da Disponibilização: 02/03/2021 Data da Publicação: 03/03/2021 Número do Diário: 3228 Página: 867/887
26/02/2021		Remetido ao DJE Relação: 0045/2021 Teor do ato: Manifeste-se a parte exequente, no prazo legal, sobre a(s) certidão(s) negativa(s) do sr. Oficial de Justiça. Advogados(s): Seinor Ichinoseki (OAB 25105/SP), Lia Teresinha Prado (OAB 57642/SP), Jose Barbosa de Viveiros (OAB 88509/SP)
25/02/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se a parte exequente, no prazo legal, sobre a(s) certidão(s) negativa(s) do sr. Oficial de Justiça.
25/02/2021		Mandado Devolvido Cumprido Negativo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo
24/12/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 27/01/2021 devido à alteração da tabela de feriados
15/12/2020		Mandado Expedido Mandado nº: 100.2020/056681-3 Situação: Cumprido - Ato negativo em 06/01/2021 Local: Oficial de justiça - Rodrigo Brewer Pereira Freire
15/12/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0295/2020 Data da Disponibilização: 15/12/2020 Data da Publicação: 16/12/2020 Número do Diário: 3187 Página: 874/889
14/12/2020		Remetido ao DJE Relação: 0295/2020 Teor do ato: Vistos. Fls. 207/28: Defiro a juntada. Expeça-se mandado de intimação, nos termos requeridos a fls. 202 e conforme determinado a fls. 193/194. Intime-se. Advogados(s): Seinor Ichinoseki (OAB 25105/SP), Lia Teresinha Prado (OAB 57642/SP), Jose Barbosa de Viveiros (OAB 88509/SP)
11/12/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0292/2020 Data da Disponibilização: 11/12/2020 Data da Publicação: 14/12/2020 Número do Diário: 3185 Página: 932/953
11/12/2020		Decisão Vistos. Fls. 207/28: Defiro a juntada. Expeça-se mandado de intimação, nos termos requeridos a fls. 202 e conforme determinado a fls. 193/194. Intime-se.
11/12/2020		Conclusos para Decisão
11/12/2020		Guia Juntada
11/12/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.20.41960647-5 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 11/12/2020 09:43
10/12/2020		Remetido ao DJE Relação: 0292/2020 Teor do ato: Providencie a parte exequente juntada do comprovante de pagamento do boleto de fl. 203, para cumprimento da r. determinação de fl. 204. Advogados(s): Seinor Ichinoseki (OAB 25105/SP), Lia Teresinha Prado (OAB 57642/SP), Jose Barbosa de Viveiros (OAB 88509/SP)
09/12/2020		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Providencie a parte exequente juntada do comprovante de pagamento do boleto de fl. 203, para cumprimento da r. determinação de fl. 204.
26/10/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0252/2020 Data da Disponibilização: 26/10/2020 Data da Publicação: 27/10/2020 Número do Diário: 3155 Página: 784/798
23/10/2020		Remetido ao DJE Relação: 0252/2020 Teor do ato: Vistos. Fls.202/203: à z serventia, expeça-se carta de intimação na forma pleiteada e conforme determinação judicial de fls. 193/194. Intime-se. Advogados(s): Seinor Ichinoseki (OAB 25105/SP), Lia Teresinha Prado (OAB 57642/SP), Jose Barbosa de Viveiros (OAB 88509/SP)
22/10/2020		Decisão Vistos. Fls.202/203: à z serventia, expeça-se carta de intimação na forma pleiteada e conforme determinação judicial de fls. 193/194. Intime-se.
21/10/2020		Conclusos para Decisão
21/10/2020		Conclusos para Despacho
21/10/2020		Intimação Juntada Nº Protocolo: WJMJ.20.41645813-0 Tipo da Petição: Intimação Data: 20/10/2020 09:29
08/10/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0240/2020 Data da Disponibilização: 08/10/2020 Data da Publicação: 09/10/2020 Número do Diário: 3144 Página: 674/694
07/10/2020		Remetido ao DJE Relação: 0240/2020 Teor do ato: Fl. 199. Termo de Penhora e Depósito lavrado. Prazo para requerer a substituição do bem: 10 (dez) dias. Prazo para eventual impugnação: 15 (quinze) dias. Providencie o polo credor o necessário para intimação da cônjuge (nome, endereço e custas), tudo conforme r. decisão de fl. 193/194. Advogados(s): Seinor Ichinoseki (OAB 25105/SP), Lia Teresinha Prado (OAB 57642/SP), Jose Barbosa de Viveiros (OAB 88509/SP)
02/10/2020		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fl. 199. Termo de Penhora e Depósito lavrado. Prazo para requerer a substituição do bem: 10 (dez) dias. Prazo para eventual impugnação: 15 (quinze) dias. Providencie o polo credor o necessário para intimação da cônjuge (nome, endereço e custas), tudo conforme r. decisão de fl. 193/194.
02/10/2020		Termo Expedido TERMO DE PENHORA do imóvel: LOTE de terreno sob p nº 10, da quadra M, da planta do imóvel denominado Jardim Santo Antônio, no bairro de Vira Copos, com a área de 420,00m², medindo 12,00m de frente para a rua 15, igual medida nos fundos, por 35,00m da frente aos fundos de ambos os lados, confrontando de um lado com o lote 9, de outro lado com o lote 11, e nos fundos com o lote 15, todos da mesma quadra, matriculado no 3º Oficial de Registro de Imóveis de Campinas/SP, sob nº 29.347 (transcrição anterior nº 14.221)
22/09/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0222/2020 Data da Disponibilização: 22/09/2020 Data da Publicação: 23/09/2020 Número do Diário: 3132 Página: 954/968
21/09/2020		Remetido ao DJE Relação: 0222/2020 Teor do ato: Vistos. Fls. 196: a avaliação apresentada pelo exequente, que sequer foi comprovada, é unilateral. A avaliação do imóvel será realizada por perito judicial de confiança deste Juízo, prerrogativa que assiste ao magistrado, como no caso em concreto. Aguarde-se o cumprimento da determinação de fls. 193/194, pela z serventia. Intime-se. Advogados(s): Seinor Ichinoseki (OAB 25105/SP), Lia Teresinha Prado (OAB 57642/SP), Jose Barbosa de Viveiros (OAB 88509/SP)
18/09/2020		Decisão Vistos. Fls. 196: a avaliação apresentada pelo exequente, que sequer foi comprovada, é unilateral. A avaliação do imóvel será realizada por perito judicial de confiança deste Juízo, prerrogativa que assiste ao magistrado, como no caso em concreto. Aguarde-se o cumprimento da determinação de fls. 193/194, pela z serventia. Intime-se.
18/09/2020		Conclusos para Decisão
18/09/2020		Processo Desarquivado Com Reabertura
18/09/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.20.41458237-3 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 18/09/2020 11:00
12/08/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0181/2020 Data da Disponibilização: 12/08/2020 Data da Publicação: 13/08/2020 Número do Diário: 3104 Página: 790/809
10/08/2020		Remetido ao DJE Relação: 0181/2020 Teor do ato: Vistos. Fls. 192: já foi deferida a penhora do imóvel, conforme decisão de fls. 187. Aguarde-se o regular procedimento de penhora do bem: expedição de termo, intimação dos interessados, prenotação Arisp, anotação da penhora na matrícula do imóvel e avaliação do bem por perito judicial. Após, será analisado o requerimento de alienação. Por ora, expeça-se o termo (fls. 186) e intime-se na pessoa do(s) advogado(s) do(s) executado(s) ou da sociedade de advogados, conforme preceitua o artigo 841, § 1º, do CPC. Intime-se o cônjuge do executado, se casado for, na forma 842 do CPC. Conste da intimação que o executado pode requerer a substituição do bem penhorado, no prazo de 10 dias, contado da intimação da penhora, desde que comprove que essa substituição lhe será menos onerosa e que não trará prejuízo ao exequente, bem como o atendimento às disposições do art. 847, §1º, do CPC. Ademais, ressalte-se que, tratando-se de execução de título judicial/cumprimento de sentença, o prazo para eventual discussão acerca da validade e adequação da penhora será de 15 dias, contado da comprovada ciência do fato ou da intimação do ato, nos termos do art. 525, § 11º, do CPC; se de execução de título extrajudicial, que o prazo para eventual discussão acerca da incorreção da penhora ou da avaliação será de 15 dias, contado da ciência do ato, por simples petição, nos termos do art. 917, § 1º, do CPC. Havendo bens imóveis penhorados no Estado de São Paulo, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Goiás, Distrito Federal, Bahia, Tocantins, Piauí, Pernambuco, Rio Grande do Norte, Maranhão, Amazonas, Acre e Roraima a averbação será feita via ARISP; se o bem imóvel estiver localizado em outra unidade da Federação que não as mencionadas, a averbação será feita necessariamente na forma do art. 844 do CPC. Assim, considerando que o imóvel pertence ao Estado de São Paulo, após expedição do termo e de carta de intimação, ao Gabinete, proceda-se à prenotação da penhora, via ARISP. Intime-se. Advogados(s): Jose Barbosa de Viveiros (OAB 88509/SP)
07/08/2020		Penhora Deferida Vistos. Fls. 192: já foi deferida a penhora do imóvel, conforme decisão de fls. 187. Aguarde-se o regular procedimento de penhora do bem: expedição de termo, intimação dos interessados, prenotação Arisp, anotação da penhora na matrícula do imóvel e avaliação do bem por perito judicial. Após, será analisado o requerimento de alienação. Por ora, expeça-se o termo (fls. 186) e intime-se na pessoa do(s) advogado(s) do(s) executado(s) ou da sociedade de advogados, conforme preceitua o artigo 841, § 1º, do CPC. Intime-se o cônjuge do executado, se casado for, na forma 842 do CPC. Conste da intimação que o executado pode requerer a substituição do bem penhorado, no prazo de 10 dias, contado da intimação da penhora, desde que comprove que essa substituição lhe será menos onerosa e que não trará prejuízo ao exequente, bem como o atendimento às disposições do art. 847, §1º, do CPC. Ademais, ressalte-se que, tratando-se de execução de título judicial/cumprimento de sentença, o prazo para eventual discussão acerca da validade e adequação da penhora será de 15 dias, contado da comprovada ciência do fato ou da intimação do ato, nos termos do art. 525, § 11º, do CPC; se de execução de título extrajudicial, que o prazo para eventual discussão acerca da incorreção da penhora ou da avaliação será de 15 dias, contado da ciência do ato, por simples petição, nos termos do art. 917, § 1º, do CPC. Havendo bens imóveis penhorados no Estado de São Paulo, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Goiás, Distrito Federal, Bahia, Tocantins, Piauí, Pernambuco, Rio Grande do Norte, Maranhão, Amazonas, Acre e Roraima a averbação será feita via ARISP; se o bem imóvel estiver localizado em outra unidade da Federação que não as mencionadas, a averbação será feita necessariamente na forma do art. 844 do CPC. Assim, considerando que o imóvel pertence ao Estado de São Paulo, após expedição do termo e de carta de intimação, ao Gabinete, proceda-se à prenotação da penhora, via ARISP. Intime-se.
07/08/2020		Conclusos para Decisão
07/08/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0177/2020 Data da Disponibilização: 06/08/2020 Data da Publicação: 07/08/2020 Número do Diário: 3100 Página: 733/747
05/08/2020		Remetido ao DJE Relação: 0177/2020 Teor do ato: Vistos. Fls. 189: o requerimento é por demais genérico, o que impede sua análise. Esclareça, o condomínio exequente, qual ou quais imóveis penhorados nestes autos pretende sejam alienados por hasta pública. Prazo: 10 dias. Após, conclusos para deliberação. Intime-se. Advogados(s): Seinor Ichinoseki (OAB 25105/SP), Lia Teresinha Prado (OAB 57642/SP), Jose Barbosa de Viveiros (OAB 88509/SP)
04/08/2020		Decisão Vistos. Fls. 189: o requerimento é por demais genérico, o que impede sua análise. Esclareça, o condomínio exequente, qual ou quais imóveis penhorados nestes autos pretende sejam alienados por hasta pública. Prazo: 10 dias. Após, conclusos para deliberação. Intime-se.
04/08/2020		Conclusos para Decisão
04/08/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.20.41154945-6 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 04/08/2020 11:25
24/07/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0167/2020 Data da Disponibilização: 24/07/2020 Data da Publicação: 27/07/2020 Número do Diário: 3091 Página: 920/935
23/07/2020		Remetido ao DJE Relação: 0167/2020 Teor do ato: Vistos. Fls. 184/186: não verifico na matrícula do imóvel (fls. 179/180) o cancelamento da cláusula restritiva. Pretensão de afastamento da cláusula restritiva não pode se dar mediante simples requerimento do exequente, exigindo-se, se o caso, ação própria com a observância do contraditório e ampla defesa dos proprietários. Defiro a penhora do imóvel situado na cidade de Campinas - SP (fls.186). Lavre a serventia o Termo de penhora. Intime-se. Advogados(s): Seinor Ichinoseki (OAB 25105/SP), Lia Teresinha Prado (OAB 57642/SP), Jose Barbosa de Viveiros (OAB 88509/SP)
22/07/2020		Decisão Vistos. Fls. 184/186: não verifico na matrícula do imóvel (fls. 179/180) o cancelamento da cláusula restritiva. Pretensão de afastamento da cláusula restritiva não pode se dar mediante simples requerimento do exequente, exigindo-se, se o caso, ação própria com a observância do contraditório e ampla defesa dos proprietários. Defiro a penhora do imóvel situado na cidade de Campinas - SP (fls.186). Lavre a serventia o Termo de penhora. Intime-se.
22/07/2020		Conclusos para Decisão
16/07/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0160/2020 Data da Disponibilização: 16/07/2020 Data da Publicação: 17/07/2020 Número do Diário: 3085 Página: 812/827
14/07/2020		Remetido ao DJE Relação: 0160/2020 Teor do ato: Vistos. Fls. 178/180: o imóvel possui cláusula de impenhorabilidade conforme se observa averbação 3/38.374 (fls. 180). Portanto, alcança o bem a impenhorabilidade prevista no art. 833, inciso I, do CPC: "Art. 833. São absolutamente impenhoráveis: I os bens inalienáveis e os declarados, por ato voluntário, não sujeitos à execução;" Neste sentido, segue a jurisprudência do E. Tribunal de Justiça de São Paulo: "Agravo de Instrumento penhora - bens gravados com as cláusulas de incomunicabilidade e impenhorabilidade impossibilidade insurgência que não merece prosperar - Ausência de justificativa para o afastamento da cláusula imposta decisão mantida Recurso não provido." (TJSP; Agravo de Instrumento 2215227-22.2017.8.26.0000; Relator (a): Moreira Viegas; Órgão Julgador: 5ª Câmara de Direito Privado; Foro Regional I - Santana - 1ª Vara da Família e Sucessões; Data do Julgamento: 23/11/2017; Data de Registro: 23/11/2017) "AGRAVO DE INSTRUMENTO AÇÃO INDENIZATÓRIA Fase de cumprimento de sentença Penhora sobre PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Agravo de Instrumento nº 2038029-27.2019.8.26.0000 -Voto nº 4 metade nua propriedade de imóveis Descabimento Recebimento dos bens por doação com cláusula de incomunicabilidade e impenhorabilidade Ausência de justificativa para o afastamento da cláusula imposta Levantamento das penhoras que se impõe Recurso provido." (AI 2006650-78.2013.8.26.0000, Rel. Hugo Crepaldi, j 29/08/2013) Por conseguinte, de rigor o indeferimento da penhora. Aguarde-se manifestação do exequente, pelo prazo de 10 dias. No silêncio, ao arquivo, independentemente de nova intimação. Intime-se. Advogados(s): Seinor Ichinoseki (OAB 25105/SP), Lia Teresinha Prado (OAB 57642/SP), Jose Barbosa de Viveiros (OAB 88509/SP)
14/07/2020		Decisão Vistos. Fls. 178/180: o imóvel possui cláusula de impenhorabilidade conforme se observa averbação 3/38.374 (fls. 180). Portanto, alcança o bem a impenhorabilidade prevista no art. 833, inciso I, do CPC: "Art. 833. São absolutamente impenhoráveis: I os bens inalienáveis e os declarados, por ato voluntário, não sujeitos à execução;" Neste sentido, segue a jurisprudência do E. Tribunal de Justiça de São Paulo: "Agravo de Instrumento penhora - bens gravados com as cláusulas de incomunicabilidade e impenhorabilidade impossibilidade insurgência que não merece prosperar - Ausência de justificativa para o afastamento da cláusula imposta decisão mantida Recurso não provido." (TJSP; Agravo de Instrumento 2215227-22.2017.8.26.0000; Relator (a): Moreira Viegas; Órgão Julgador: 5ª Câmara de Direito Privado; Foro Regional I - Santana - 1ª Vara da Família e Sucessões; Data do Julgamento: 23/11/2017; Data de Registro: 23/11/2017) "AGRAVO DE INSTRUMENTO AÇÃO INDENIZATÓRIA Fase de cumprimento de sentença Penhora sobre PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Agravo de Instrumento nº 2038029-27.2019.8.26.0000 -Voto nº 4 metade nua propriedade de imóveis Descabimento Recebimento dos bens por doação com cláusula de incomunicabilidade e impenhorabilidade Ausência de justificativa para o afastamento da cláusula imposta Levantamento das penhoras que se impõe Recurso provido." (AI 2006650-78.2013.8.26.0000, Rel. Hugo Crepaldi, j 29/08/2013) Por conseguinte, de rigor o indeferimento da penhora. Aguarde-se manifestação do exequente, pelo prazo de 10 dias. No silêncio, ao arquivo, independentemente de nova intimação. Intime-se.
14/07/2020		Conclusos para Decisão
30/06/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0143/2020 Data da Disponibilização: 30/06/2020 Data da Publicação: 01/07/2020 Número do Diário: 3073 Página: 887/910
29/06/2020		Remetido ao DJE Relação: 0143/2020 Teor do ato: Vistos. Fls. 174/175: desarquivem-se os autos. No mais, analiso a petição de fls. 166/167. Para análise do pedido subsidiário, qual seja, penhora de "imóvel denominado Jardim Santo Antônio, no bairro de Vira Copos, com a área de 420,00 m2 medindo 12,00 m de frente para a rua 15, igual medida nos fundos, por 35,00 m da frente aos fundos de ambos os lados, confrontando de um lado com o lote 9, de outro lado com o lote 11, e nos fundos com o lote 15, todos da mesma quadra, da transmitente ou sucessores, neste 3º Subdistrito 3ª Circunscrição Imobiliária", traga, o exequente, aos autos, matrícula atualizada do bem. Prazo: 15 dias. Vindo, tornem cls para apreciação. Intime-se. Advogados(s): Seinor Ichinoseki (OAB 25105/SP), Lia Teresinha Prado (OAB 57642/SP), Jose Barbosa de Viveiros (OAB 88509/SP)
25/06/2020		Decisão Vistos. Fls. 174/175: desarquivem-se os autos. No mais, analiso a petição de fls. 166/167. Para análise do pedido subsidiário, qual seja, penhora de "imóvel denominado Jardim Santo Antônio, no bairro de Vira Copos, com a área de 420,00 m2 medindo 12,00 m de frente para a rua 15, igual medida nos fundos, por 35,00 m da frente aos fundos de ambos os lados, confrontando de um lado com o lote 9, de outro lado com o lote 11, e nos fundos com o lote 15, todos da mesma quadra, da transmitente ou sucessores, neste 3º Subdistrito 3ª Circunscrição Imobiliária", traga, o exequente, aos autos, matrícula atualizada do bem. Prazo: 15 dias. Vindo, tornem cls para apreciação. Intime-se.
25/06/2020		Conclusos para Decisão
25/06/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.20.40889376-1 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 25/06/2020 12:53
18/06/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0135/2020 Data da Disponibilização: 18/06/2020 Data da Publicação: 19/06/2020 Número do Diário: 3065 Página: 772/784
17/06/2020		Remetido ao DJE Relação: 0135/2020 Teor do ato: Vistos. Fls. 166/167: recolham-se as respectivas custas de desarquivamento no valor de R$ 33,46, através da Guia de FEDTJ - código 206-2 , na forma do Comunicado nº 211/2019, em decorrência da Lei Estadual nº 16.897 de 28/12/2018. Prazo: 10 dias. Após, conclusos para apreciação. Intime-se. Advogados(s): Seinor Ichinoseki (OAB 25105/SP), Lia Teresinha Prado (OAB 57642/SP), Jose Barbosa de Viveiros (OAB 88509/SP)
16/06/2020		Decisão Vistos. Fls. 166/167: recolham-se as respectivas custas de desarquivamento no valor de R$ 33,46, através da Guia de FEDTJ - código 206-2 , na forma do Comunicado nº 211/2019, em decorrência da Lei Estadual nº 16.897 de 28/12/2018. Prazo: 10 dias. Após, conclusos para apreciação. Intime-se.
16/06/2020		Conclusos para Decisão
16/06/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.20.40821600-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 16/06/2020 12:44
02/12/2019		Arquivado Provisoriamente - Execução Frustrada
01/11/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0365/2019 Data da Disponibilização: 01/11/2019 Data da Publicação: 04/11/2019 Número do Diário: 2925 Página: 912/932
31/10/2019		Remetido ao DJE Relação: 0365/2019 Teor do ato: Vistos. Declaro SUSPENSA a execução, nos termos do art. 921, III do CPC. Aguarde-se ulterior provocação em arquivo. Intime-se. Advogados(s): Seinor Ichinoseki (OAB 25105/SP), Lia Teresinha Prado (OAB 57642/SP), Jose Barbosa de Viveiros (OAB 88509/SP)
29/10/2019		Processo Suspenso ou Sobrestado por Execução Frustrada Vistos. Declaro SUSPENSA a execução, nos termos do art. 921, III do CPC. Aguarde-se ulterior provocação em arquivo. Intime-se.
29/10/2019		Conclusos para Decisão
29/10/2019		Pedido de Prazo Juntada Nº Protocolo: WJMJ.19.41690438-4 Tipo da Petição: Pedido de Prazo Data: 29/10/2019 18:19
14/10/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0340/2019 Data da Disponibilização: 14/10/2019 Data da Publicação: 15/10/2019 Número do Diário: 2912 Página: 836/851
11/10/2019		Remetido ao DJE Relação: 0340/2019 Teor do ato: Vistos. Concedo o prazo improrrogável de 10 dias para que o exequente dê andamento ao feito, requerendo o que entender de direito. No silêncio, remetam-se os autos ao arquivo, independentemente de nova intimação. Intime-se. Advogados(s): Seinor Ichinoseki (OAB 25105/SP), Lia Teresinha Prado (OAB 57642/SP), Jose Barbosa de Viveiros (OAB 88509/SP)
09/10/2019		Decisão Vistos. Concedo o prazo improrrogável de 10 dias para que o exequente dê andamento ao feito, requerendo o que entender de direito. No silêncio, remetam-se os autos ao arquivo, independentemente de nova intimação. Intime-se.
09/10/2019		Conclusos para Decisão
09/10/2019		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
11/09/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0300/2019 Data da Disponibilização: 11/09/2019 Data da Publicação: 12/09/2019 Número do Diário: 2889 Página: 813/831
11/09/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0300/2019 Data da Disponibilização: 11/09/2019 Data da Publicação: 12/09/2019 Número do Diário: 2889 Página: 813/831
10/09/2019		Remetido ao DJE Relação: 0300/2019 Teor do ato: Ciência ao exequente da pesquisa efetuada junto ao INFOJUD e disponível às fls. 149/156. Ressalta-se que, por se tratar de documento de sigilo fiscal, a consulta apenas será possível pelo patronos devidamente cadastrados nos autos digitais, quais sejam, aqueles que recebem intimações pela imprensa. Manifeste-se em termos de prosseguimento. Advogados(s): Seinor Ichinoseki (OAB 25105/SP), Lia Teresinha Prado (OAB 57642/SP), Jose Barbosa de Viveiros (OAB 88509/SP)
10/09/2019		Remetido ao DJE Relação: 0300/2019 Teor do ato: Vistos. Fls. 146/147: defiro pesquisa da última declaração de imposto de renda, via Infojud, em nome do executado Arnaldo Cruz Furlanetto - CPF: 843.180.748-20. Ao Gabinete, proceda-se. Intime-se. Advogados(s): Seinor Ichinoseki (OAB 25105/SP), Lia Teresinha Prado (OAB 57642/SP), Jose Barbosa de Viveiros (OAB 88509/SP)
09/09/2019		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência ao exequente da pesquisa efetuada junto ao INFOJUD e disponível às fls. 149/156. Ressalta-se que, por se tratar de documento de sigilo fiscal, a consulta apenas será possível pelo patronos devidamente cadastrados nos autos digitais, quais sejam, aqueles que recebem intimações pela imprensa. Manifeste-se em termos de prosseguimento.
09/09/2019		Documento Sigiloso Juntado
06/09/2019		Decisão Vistos. Fls. 146/147: defiro pesquisa da última declaração de imposto de renda, via Infojud, em nome do executado Arnaldo Cruz Furlanetto - CPF: 843.180.748-20. Ao Gabinete, proceda-se. Intime-se.
06/09/2019		Conclusos para Decisão
06/09/2019		Conclusos para Decisão
06/09/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.19.41361466-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 06/09/2019 13:03
30/08/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0284/2019 Data da Disponibilização: 30/08/2019 Data da Publicação: 02/09/2019 Número do Diário: 2881 Página: 1290/1312
29/08/2019		Remetido ao DJE Relação: 0284/2019 Teor do ato: Vistos. Cuida-se de impugnação à penhora de imóvel realizada a fls.116, sob o argumento de que o bem está gravado com cláusula de impenhorabilidade e, ainda que assim não fosse, o imóvel é o único bem do executado Arnaldo e que se destina à residência da família (artigo 1º da Lei 8.009/90) - fls. 117/125. Instado a manifestar-se (fls. 137), o condomínio exequente silenciou em relação à argumentação exposta pelo executado (fls. 142). É a síntese. Acolho a impugnação à penhora. Com efeito, da leitura da certidão de registro (fls. 121/122), verifica-se que o executado Arnaldo Cruz Furlanetto recebeu em doação o imóvel discriminado a fls. 116, com cláusula de impenhorabilidade e incomunicabilidade, o que impede a constrição do bem, nos termos da legislação processual civil vigente (artigo 833, I do CPC). Portanto, o levantamento da constrição do imóvel é medida que se impõe, pois a penhora do bem, nestes termos, viola o disposto no art. 833, inciso I, do Código de Processo Civil, que prevê a impenhorabilidade absoluta dos bens inalienáveis e dos bens declarados, por ato voluntário, não sujeitos à execução. Neste sentido, inclusive: "PENHORA - Ação monitoria em fase de execução - Manutenção da constrição e adjudicação de parte ideal do imóvel penhorado nos autos, em razão do falecimento de um dos usufrutuários-doadores - Inadmissibilidade Imóvel doado pelos pais da requerida e gravado com as cláusulas de impenhorabilidade e inalienabilidade até o falecimento dos doadores - Cláusulas que se aplicam ao imóvel como um todo - Impenhorabilidade do bem declarado, por ato voluntário, não sujeito à execução - Aplicação do art. 649, I, do CPC - Decisão mantida - Recurso improvido." (AI nº 0212796-59.2011, Rel. Des. Candido Alem, j. 31.7.2012). Posto isso, determino o levantamento da constrição realizada a fls. 116. Para a realização da pesquisa solicitada, recolha o exequente as respectivas custas. Intime-se. Advogados(s): Seinor Ichinoseki (OAB 25105/SP), Lia Teresinha Prado (OAB 57642/SP), Jose Barbosa de Viveiros (OAB 88509/SP)
27/08/2019		Decisão Vistos. Cuida-se de impugnação à penhora de imóvel realizada a fls.116, sob o argumento de que o bem está gravado com cláusula de impenhorabilidade e, ainda que assim não fosse, o imóvel é o único bem do executado Arnaldo e que se destina à residência da família (artigo 1º da Lei 8.009/90) - fls. 117/125. Instado a manifestar-se (fls. 137), o condomínio exequente silenciou em relação à argumentação exposta pelo executado (fls. 142). É a síntese. Acolho a impugnação à penhora. Com efeito, da leitura da certidão de registro (fls. 121/122), verifica-se que o executado Arnaldo Cruz Furlanetto recebeu em doação o imóvel discriminado a fls. 116, com cláusula de impenhorabilidade e incomunicabilidade, o que impede a constrição do bem, nos termos da legislação processual civil vigente (artigo 833, I do CPC). Portanto, o levantamento da constrição do imóvel é medida que se impõe, pois a penhora do bem, nestes termos, viola o disposto no art. 833, inciso I, do Código de Processo Civil, que prevê a impenhorabilidade absoluta dos bens inalienáveis e dos bens declarados, por ato voluntário, não sujeitos à execução. Neste sentido, inclusive: "PENHORA - Ação monitoria em fase de execução - Manutenção da constrição e adjudicação de parte ideal do imóvel penhorado nos autos, em razão do falecimento de um dos usufrutuários-doadores - Inadmissibilidade Imóvel doado pelos pais da requerida e gravado com as cláusulas de impenhorabilidade e inalienabilidade até o falecimento dos doadores - Cláusulas que se aplicam ao imóvel como um todo - Impenhorabilidade do bem declarado, por ato voluntário, não sujeito à execução - Aplicação do art. 649, I, do CPC - Decisão mantida - Recurso improvido." (AI nº 0212796-59.2011, Rel. Des. Candido Alem, j. 31.7.2012). Posto isso, determino o levantamento da constrição realizada a fls. 116. Para a realização da pesquisa solicitada, recolha o exequente as respectivas custas. Intime-se.
27/08/2019		Conclusos para Decisão
27/08/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.19.41291901-8 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 27/08/2019 11:31
19/08/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0270/2019 Data da Disponibilização: 19/08/2019 Data da Publicação: 20/08/2019 Número do Diário: 2872 Página: 873/883
16/08/2019		Remetido ao DJE Relação: 0270/2019 Teor do ato: Vistos. Concedo o prazo improrrogável de 10 dias para que o exequente cumpra a determinação de fls. 137. No silêncio, remetam-se os autos ao arquivo, independentemente de nova intimação. Intime-se. Advogados(s): Seinor Ichinoseki (OAB 25105/SP), Lia Teresinha Prado (OAB 57642/SP), Jose Barbosa de Viveiros (OAB 88509/SP)
14/08/2019		Decisão Vistos. Concedo o prazo improrrogável de 10 dias para que o exequente cumpra a determinação de fls. 137. No silêncio, remetam-se os autos ao arquivo, independentemente de nova intimação. Intime-se.
14/08/2019		Conclusos para Decisão
14/08/2019		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
19/07/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0235/2019 Data da Disponibilização: 19/07/2019 Data da Publicação: 22/07/2019 Número do Diário: 2851 Página: 857/875
18/07/2019		Remetido ao DJE Relação: 0235/2019 Teor do ato: Vistos. Fls. 134: Ciente. Fls. 135/136: a tese arguida trata-se de matéria de ordem pública e que comporta apreciação a qualquer tempo e grau de jurisdição. Assim, em respeito ao contraditório, manifeste-se o exequente, no prazo de 15 dias, sobre a matéria alegada. Intime-se. Advogados(s): Seinor Ichinoseki (OAB 25105/SP), Lia Teresinha Prado (OAB 57642/SP), Jose Barbosa de Viveiros (OAB 88509/SP)
16/07/2019		Decisão Vistos. Fls. 134: Ciente. Fls. 135/136: a tese arguida trata-se de matéria de ordem pública e que comporta apreciação a qualquer tempo e grau de jurisdição. Assim, em respeito ao contraditório, manifeste-se o exequente, no prazo de 15 dias, sobre a matéria alegada. Intime-se.
16/07/2019		Conclusos para Decisão
16/07/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.19.41036557-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/07/2019 16:05
16/07/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.19.41036067-6 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 16/07/2019 15:38
16/07/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0232/2019 Data da Disponibilização: 16/07/2019 Data da Publicação: 17/07/2019 Número do Diário: 2848 Página: 1157/1172
15/07/2019		Remetido ao DJE Relação: 0232/2019 Teor do ato: Visando o integral cumprimento da r. decisão de fls. 130, para anotação da penhora via ARISP, forneça o exequente os seguintes dados do advogado: (a) nome; (b) nº da OAB; (c) endereço; (d) e-mail; (e) telefone. Advogados(s): Seinor Ichinoseki (OAB 25105/SP), Lia Teresinha Prado (OAB 57642/SP), Jose Barbosa de Viveiros (OAB 88509/SP)
11/07/2019		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Visando o integral cumprimento da r. decisão de fls. 130, para anotação da penhora via ARISP, forneça o exequente os seguintes dados do advogado: (a) nome; (b) nº da OAB; (c) endereço; (d) e-mail; (e) telefone.
11/07/2019		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
10/07/2019		Conclusos para Decisão
10/07/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.19.41002032-8 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 10/07/2019 17:07
02/07/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0223/2019 Data da Disponibilização: 02/07/2019 Data da Publicação: 03/07/2019 Número do Diário: 2840 Página: 921/939
01/07/2019		Remetido ao DJE Relação: 0223/2019 Teor do ato: Vistos. Fls. 117 e seguintes: manifeste-se o exequente, que deverá recolher as custas da ARISP, como determinado a fls.113/114. Intime-se. Advogados(s): Seinor Ichinoseki (OAB 25105/SP), Lia Teresinha Prado (OAB 57642/SP), Jose Barbosa de Viveiros (OAB 88509/SP)
28/06/2019		Decisão Vistos. Fls. 117 e seguintes: manifeste-se o exequente, que deverá recolher as custas da ARISP, como determinado a fls.113/114. Intime-se.
28/06/2019		Conclusos para Decisão
28/06/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.19.40944945-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/06/2019 12:27
31/05/2019		Conclusos para Decisão
31/05/2019		Conclusos para Despacho
31/05/2019		Termo Expedido Termo - Penhora e Depósito
31/05/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0189/2019 Data da Disponibilização: 31/05/2019 Data da Publicação: 03/06/2019 Número do Diário: 2820 Página: 908/926
30/05/2019		Remetido ao DJE Relação: 0189/2019 Teor do ato: Vistos. Fls. 107/109: defiro a penhora do imóvel, cuja matrícula está encartada às fls. 108/109, conforme requerido. Expeça-se o termo e intime-se na pessoa do advogado do executado ou da sociedade de advogados, conforme preceitua o artigo 841, § 1º, do CPC. Intime-se o cônjuge do executado, se casado for, na forma 842 do CPC. Conste da intimação que o executado pode requerer a substituição do bem penhorado, no prazo de 10 dias, contado da intimação da penhora, desde que comprove que essa substituição lhe será menos onerosa e que não trará prejuízo ao exequente, bem como o atendimento às disposições do art. 847, §1º, do CPC. Ademais, ressalte-se que, tratando-se de execução de título judicial/cumprimento de sentença, o prazo para eventual discussão acerca da validade e adequação da penhora será de 15 dias, contado da comprovada ciência do fato ou da intimação do ato, nos termos do art. 525, § 11º, do CPC; se de execução de título extrajudicial, que o prazo para eventual discussão acerca da incorreção da penhora ou da avaliação será de 15 dias, contado da ciência do ato, por simples petição, nos termos do art. 917, § 1º, do CPC. Havendo bens imóveis penhorados no Estado de São Paulo, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Goiás, Distrito Federal, Bahia, Tocantins, Piauí, Pernambuco, Rio Grande do Norte, Maranhão, Amazonas, Acre e Roraima a averbação será feita via ARISP; se o bem imóvel estiver localizado em outra unidade da Federação que não as mencionadas, a averbação será feita necessariamente na forma do art. 844 do CPC. Recolham-se as respectivas custas ARISP. Após, proceda-se. Intime-se. Advogados(s): Seinor Ichinoseki (OAB 25105/SP), Lia Teresinha Prado (OAB 57642/SP), Jose Barbosa de Viveiros (OAB 88509/SP)
28/05/2019		Penhora Deferida Vistos. Fls. 107/109: defiro a penhora do imóvel, cuja matrícula está encartada às fls. 108/109, conforme requerido. Expeça-se o termo e intime-se na pessoa do advogado do executado ou da sociedade de advogados, conforme preceitua o artigo 841, § 1º, do CPC. Intime-se o cônjuge do executado, se casado for, na forma 842 do CPC. Conste da intimação que o executado pode requerer a substituição do bem penhorado, no prazo de 10 dias, contado da intimação da penhora, desde que comprove que essa substituição lhe será menos onerosa e que não trará prejuízo ao exequente, bem como o atendimento às disposições do art. 847, §1º, do CPC. Ademais, ressalte-se que, tratando-se de execução de título judicial/cumprimento de sentença, o prazo para eventual discussão acerca da validade e adequação da penhora será de 15 dias, contado da comprovada ciência do fato ou da intimação do ato, nos termos do art. 525, § 11º, do CPC; se de execução de título extrajudicial, que o prazo para eventual discussão acerca da incorreção da penhora ou da avaliação será de 15 dias, contado da ciência do ato, por simples petição, nos termos do art. 917, § 1º, do CPC. Havendo bens imóveis penhorados no Estado de São Paulo, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Goiás, Distrito Federal, Bahia, Tocantins, Piauí, Pernambuco, Rio Grande do Norte, Maranhão, Amazonas, Acre e Roraima a averbação será feita via ARISP; se o bem imóvel estiver localizado em outra unidade da Federação que não as mencionadas, a averbação será feita necessariamente na forma do art. 844 do CPC. Recolham-se as respectivas custas ARISP. Após, proceda-se. Intime-se.
28/05/2019		Conclusos para Decisão
28/05/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.19.40764470-7 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 28/05/2019 17:58
15/05/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0169/2019 Data da Disponibilização: 15/05/2019 Data da Publicação: 16/05/2019 Número do Diário: 2808 Página: 1236/1259
14/05/2019		Remetido ao DJE Relação: 0169/2019 Teor do ato: Vistos. Fls.107/109: Apresente o C.R.I, atualizado. Prazo: 15 dias. Intime-se. Advogados(s): Seinor Ichinoseki (OAB 25105/SP), Lia Teresinha Prado (OAB 57642/SP), Jose Barbosa de Viveiros (OAB 88509/SP)
10/05/2019		Decisão Vistos. Fls.107/109: Apresente o C.R.I, atualizado. Prazo: 15 dias. Intime-se.
09/05/2019		Conclusos para Decisão
09/05/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.19.40652826-6 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 09/05/2019 18:24
02/05/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0153/2019 Data da Disponibilização: 02/05/2019 Data da Publicação: 03/05/2019 Número do Diário: 2799 Página: 839/862
30/04/2019		Remetido ao DJE Relação: 0153/2019 Teor do ato: Vistos. Concedo prazo de 10 dias para que o exequente promova o regular andamento do feito. Intime-se. Advogados(s): Seinor Ichinoseki (OAB 25105/SP), Lia Teresinha Prado (OAB 57642/SP), Jose Barbosa de Viveiros (OAB 88509/SP)
26/04/2019		Decisão Vistos. Concedo prazo de 10 dias para que o exequente promova o regular andamento do feito. Intime-se.
26/04/2019		Conclusos para Decisão
26/04/2019		Pedido de Prazo Juntada Nº Protocolo: WJMJ.19.40585325-2 Tipo da Petição: Pedido de Prazo Data: 26/04/2019 17:46
10/04/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0130/2019 Data da Disponibilização: 10/04/2019 Data da Publicação: 11/04/2019 Número do Diário: 2786 Página: 853/871
09/04/2019		Remetido ao DJE Relação: 0130/2019 Teor do ato: Vistos. Fls. 97/100: traga o exequente matrícula atualizada do imóvel, planilha de débito atualizada e recolham-se as respectivas custas de prenotação, via ARISP. Prazo: 10 dias. No silêncio, tornem os autos ao arquivo, independentemente de nova intimação. Intime-se. Advogados(s): Seinor Ichinoseki (OAB 25105/SP), Lia Teresinha Prado (OAB 57642/SP), Jose Barbosa de Viveiros (OAB 88509/SP)
08/04/2019		Decisão Vistos. Fls. 97/100: traga o exequente matrícula atualizada do imóvel, planilha de débito atualizada e recolham-se as respectivas custas de prenotação, via ARISP. Prazo: 10 dias. No silêncio, tornem os autos ao arquivo, independentemente de nova intimação. Intime-se.
08/04/2019		Conclusos para Decisão
05/04/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.19.40471110-1 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 05/04/2019 17:07
02/04/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0118/2019 Data da Disponibilização: 02/04/2019 Data da Publicação: 03/04/2019 Número do Diário: 2780 Página: 912/932
01/04/2019		Remetido ao DJE Relação: 0118/2019 Teor do ato: Vistos. Fls. 90/94: traga o exequente matrícula do imóvel atualizada. Prazo: 10 dias. Intime-se. Advogados(s): Seinor Ichinoseki (OAB 25105/SP), Lia Teresinha Prado (OAB 57642/SP), Jose Barbosa de Viveiros (OAB 88509/SP)
28/03/2019		Decisão Vistos. Fls. 90/94: traga o exequente matrícula do imóvel atualizada. Prazo: 10 dias. Intime-se.
28/03/2019		Conclusos para Decisão
22/03/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0103/2019 Data da Disponibilização: 22/03/2019 Data da Publicação: 25/03/2019 Número do Diário: 2773 Página: 819/838
21/03/2019		Remetido ao DJE Relação: 0103/2019 Teor do ato: Vistos. Concedo o prazo improrrogável de 10 dias para que o exequente dê o andamento ao feito. No silêncio, remetam-se os autos ao arquivo, independentemente de nova intimação. Intime-se. Advogados(s): Seinor Ichinoseki (OAB 25105/SP), Lia Teresinha Prado (OAB 57642/SP), Jose Barbosa de Viveiros (OAB 88509/SP)
18/03/2019		Decisão Vistos. Concedo o prazo improrrogável de 10 dias para que o exequente dê o andamento ao feito. No silêncio, remetam-se os autos ao arquivo, independentemente de nova intimação. Intime-se.
18/03/2019		Conclusos para Decisão
18/03/2019		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
10/03/2019		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 08/03/2019 devido à alteração da tabela de feriados
15/02/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0059/2019 Data da Disponibilização: 15/02/2019 Data da Publicação: 18/02/2019 Número do Diário: 2750 Página: 914/933
14/02/2019		Remetido ao DJE Relação: 0059/2019 Teor do ato: Vistos. Fls. 83/84: consigno, desde já, que o requerimento em relação à MARCO ANTONIO NOMURA fica indeferido, uma vez que ele não é parte no processo. Quanto aos demais, traga, o exequente, planilha de débito atualizada. Prazo: 10 dias. Após, conclusos. Intime-se. Advogados(s): Seinor Ichinoseki (OAB 25105/SP), Lia Teresinha Prado (OAB 57642/SP), Jose Barbosa de Viveiros (OAB 88509/SP)
13/02/2019		Decisão Vistos. Fls. 83/84: consigno, desde já, que o requerimento em relação à MARCO ANTONIO NOMURA fica indeferido, uma vez que ele não é parte no processo. Quanto aos demais, traga, o exequente, planilha de débito atualizada. Prazo: 10 dias. Após, conclusos. Intime-se.
13/02/2019		Conclusos para Decisão
13/02/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.19.40174635-4 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 13/02/2019 09:46
27/01/2019		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 21/02/2019 devido à alteração da tabela de feriados
27/12/2018		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 13/02/2019 devido à alteração da tabela de feriados
13/12/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0412/2018 Data da Disponibilização: 13/12/2018 Data da Publicação: 14/12/2018 Número do Diário: 2717 Página: 927/948
12/12/2018		Remetido ao DJE Relação: 0412/2018 Teor do ato: Vistos. Fls. 62. Autos desarquivados. Para análise do pedido, providencie o exequente o recolhimento da taxa de R$15,00, por pesquisa e por CPF/CNPJ. Prazo: 15 (quinze) dias. Intime-se. Advogados(s): Seinor Ichinoseki (OAB 25105/SP), Lia Teresinha Prado (OAB 57642/SP), Jose Barbosa de Viveiros (OAB 88509/SP)
11/12/2018		Decisão Vistos. Fls. 62. Autos desarquivados. Para análise do pedido, providencie o exequente o recolhimento da taxa de R$15,00, por pesquisa e por CPF/CNPJ. Prazo: 15 (quinze) dias. Intime-se.
11/12/2018		Conclusos para Decisão
11/12/2018		Processo Desarquivado Com Reabertura
11/12/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.18.41675676-7 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 11/12/2018 12:20
18/10/2018		Arquivado Provisoriamente
24/09/2018		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
24/09/2018		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
30/08/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0279/2018 Data da Disponibilização: 30/08/2018 Data da Publicação: 31/08/2018 Número do Diário: 2649 Página: 1040/1056
29/08/2018		Remetido ao DJE Relação: 0279/2018 Teor do ato: Vistos. Concedo o prazo improrrogável de 10 dias para que o exequente dê o andamento ao feito. No silêncio, remetam-se os autos ao arquivo, independentemente de nova intimação. Intime-se. Advogados(s): Jose Barbosa de Viveiros (OAB 88509/SP)
28/08/2018		Decisão Vistos. Concedo o prazo improrrogável de 10 dias para que o exequente dê o andamento ao feito. No silêncio, remetam-se os autos ao arquivo, independentemente de nova intimação. Intime-se.
28/08/2018		Conclusos para Decisão
28/08/2018		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
09/08/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0250/2018 Data da Disponibilização: 09/08/2018 Data da Publicação: 10/08/2018 Número do Diário: 2634 Página: 1051/1069
08/08/2018		Remetido ao DJE Relação: 0250/2018 Teor do ato: Ciência ao exequente da pesquisa realizada e disponível para consulta às fls. 53/54. Manifeste-se em termos de prosseguimento. Advogados(s): Seinor Ichinoseki (OAB 25105/SP), Lia Teresinha Prado (OAB 57642/SP), Jose Barbosa de Viveiros (OAB 88509/SP)
07/08/2018		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência ao exequente da pesquisa realizada e disponível para consulta às fls. 53/54. Manifeste-se em termos de prosseguimento.
07/08/2018		Bacen Jud Positivo Juntado
03/08/2018		Conclusos para Decisão
25/07/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0228/2018 Data da Disponibilização: 25/07/2018 Data da Publicação: 26/07/2018 Número do Diário: 2623 Página: 743/760
24/07/2018		Remetido ao DJE Relação: 0228/2018 Teor do ato: Vistos. Ante o retro certificado, requeira o exequente o que entender de direito. Prazo: 10 dias. O silêncio importará no arquivamento do feito. Intime-se. Advogados(s): Seinor Ichinoseki (OAB 25105/SP), Lia Teresinha Prado (OAB 57642/SP), Jose Barbosa de Viveiros (OAB 88509/SP)
20/07/2018		Decisão Vistos. Ante o retro certificado, requeira o exequente o que entender de direito. Prazo: 10 dias. O silêncio importará no arquivamento do feito. Intime-se.
20/07/2018		Conclusos para Decisão
20/07/2018		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
18/06/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0181/2018 Data da Disponibilização: 18/06/2018 Data da Publicação: 19/06/2018 Número do Diário: 2597 Página: 1008/1031
15/06/2018		Remetido ao DJE Relação: 0181/2018 Teor do ato: Vistos.Cuida-se de impugnação ao cumprimento de sentença, alegando-se, em síntese, que o cálculo apresentado pelo exequente (R$ 96.871,50) estaria em desacordo com a sentença, na medida em que o executado foi condenado a devolver 65% do valor pago, que importaria, a seu ver, em R$ 14.300,00 a ser atualizado a partir de seu desembolso, que ocorreu em 11 parcelas, com início em 12/12/2003. Entende como correto o valor de R$ 42.908,71 já acrescido das custas processuais. Manifestou-se o exequente, rejeitando a conta apresentada pelo executado, que não teria justificado os cálculos apresentados como impugnação, tampouco teria discriminado como chegou a tal resultado. Ante a divergência de cálculos apresentados pelas partes, os autos foram remetidos à Contadoria Judicial.Planilha de contador juntado aos autos às fls. 33/34.É o relatório. Fundamento e decido. A impugnação procede em parte. O contador, em sua planilha, demonstrou que o executado/impugnante deve o valor de R$ 54.333,44, já incluídas as custas processuais (em proporção), bem como multa do artigo 523, § 1º do CPC e honorários advocatícios na fase de cumprimento de sentença. Por outro lado, cabe ao exequente, as custas processuais, também em sua proporção,no valor de R$ 3.694,06, concordando o impugnado ao final com estes cálculos, as fls. 38.A impugnante, por sua vez, não se manifestou sobre o cálculo apresentado, sequer trouxe planilha de cálculos que justificasse algum erro do contador.Isto posto, ACOLHO parcialmente a impugnação ao cumprimento de sentença e declaro como valor exequendo, o montante de R$ 54.333,44. Ao executado, para pagamento, sob pena de penhora.Intime-se. Advogados(s): Seinor Ichinoseki (OAB 25105/SP), Lia Teresinha Prado (OAB 57642/SP), Jose Barbosa de Viveiros (OAB 88509/SP)
13/06/2018		Remetido ao DJE para Republicação Vistos.Cuida-se de impugnação ao cumprimento de sentença, alegando-se, em síntese, que o cálculo apresentado pelo exequente (R$ 96.871,50) estaria em desacordo com a sentença, na medida em que o executado foi condenado a devolver 65% do valor pago, que importaria, a seu ver, em R$ 14.300,00 a ser atualizado a partir de seu desembolso, que ocorreu em 11 parcelas, com início em 12/12/2003. Entende como correto o valor de R$ 42.908,71 já acrescido das custas processuais. Manifestou-se o exequente, rejeitando a conta apresentada pelo executado, que não teria justificado os cálculos apresentados como impugnação, tampouco teria discriminado como chegou a tal resultado. Ante a divergência de cálculos apresentados pelas partes, os autos foram remetidos à Contadoria Judicial.Planilha de contador juntado aos autos às fls. 33/34.É o relatório. Fundamento e decido. A impugnação procede em parte. O contador, em sua planilha, demonstrou que o executado/impugnante deve o valor de R$ 54.333,44, já incluídas as custas processuais (em proporção), bem como multa do artigo 523, § 1º do CPC e honorários advocatícios na fase de cumprimento de sentença. Por outro lado, cabe ao exequente, as custas processuais, também em sua proporção,no valor de R$ 3.694,06, concordando o impugnado ao final com estes cálculos, as fls. 38.A impugnante, por sua vez, não se manifestou sobre o cálculo apresentado, sequer trouxe planilha de cálculos que justificasse algum erro do contador.Isto posto, ACOLHO parcialmente a impugnação ao cumprimento de sentença e declaro como valor exequendo, o montante de R$ 54.333,44. Ao executado, para pagamento, sob pena de penhora.Intime-se.
12/06/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0172/2018 Data da Disponibilização: 12/06/2018 Data da Publicação: 13/06/2018 Número do Diário: 2593 Página: 631/640
11/06/2018		Remetido ao DJE Relação: 0172/2018 Teor do ato: Vistos.Cuida-se de impugnação ao cumprimento de sentença, alegando-se, em síntese, que o cálculo apresentado pelo exequente (R$ 96.871,50) estaria em desacordo com a sentença, na medida em que o executado foi condenado a devolver 65% do valor pago, que importaria, a seu ver, em R$ 14.300,00 a ser atualizado a partir de seu desembolso, que ocorreu em 11 parcelas, com início em 12/12/2003. Entende como correto o valor de R$ 42.908,71 já acrescido das custas processuais. Manifestou-se o exequente, rejeitando a conta apresentada pelo executado, que não teria justificado os cálculos apresentados como impugnação, tampouco teria discriminado como chegou a tal resultado. Ante a divergência de cálculos apresentados pelas partes, os autos foram remetidos à Contadoria Judicial.Planilha de contador juntado aos autos às fls. 33/34.É o relatório. Fundamento e decido. A impugnação procede em parte. O contador, em sua planilha, demonstrou que o executado/impugnante deve o valor de R$ 54.333,44, já incluídas as custas processuais (em proporção), bem como multa do artigo 523, § 1º do CPC e honorários advocatícios na fase de cumprimento de sentença. Por outro lado, cabe ao exequente, as custas processuais, também em sua proporção,no valor de R$ 3.694,06, concordando o impugnado ao final com estes cálculos, as fls. 38.A impugnante, por sua vez, não se manifestou sobre o cálculo apresentado, sequer trouxe planilha de cálculos que justificasse algum erro do contador.Isto posto, ACOLHO parcialmente a impugnação ao cumprimento de sentença e declaro como valor exequendo, o montante de R$ 54.333,44. Ao executado, para pagamento, sob pena de penhora.Intime-se. Seinor Ichinoseki, Lia Teresinha Prado, Jose Barbosa de Viveiros
07/06/2018		Decisão Vistos.Cuida-se de impugnação ao cumprimento de sentença, alegando-se, em síntese, que o cálculo apresentado pelo exequente (R$ 96.871,50) estaria em desacordo com a sentença, na medida em que o executado foi condenado a devolver 65% do valor pago, que importaria, a seu ver, em R$ 14.300,00 a ser atualizado a partir de seu desembolso, que ocorreu em 11 parcelas, com início em 12/12/2003. Entende como correto o valor de R$ 42.908,71 já acrescido das custas processuais. Manifestou-se o exequente, rejeitando a conta apresentada pelo executado, que não teria justificado os cálculos apresentados como impugnação, tampouco teria discriminado como chegou a tal resultado. Ante a divergência de cálculos apresentados pelas partes, os autos foram remetidos à Contadoria Judicial.Planilha de contador juntado aos autos às fls. 33/34.É o relatório. Fundamento e decido. A impugnação procede em parte. O contador, em sua planilha, demonstrou que o executado/impugnante deve o valor de R$ 54.333,44, já incluídas as custas processuais (em proporção), bem como multa do artigo 523, § 1º do CPC e honorários advocatícios na fase de cumprimento de sentença. Por outro lado, cabe ao exequente, as custas processuais, também em sua proporção,no valor de R$ 3.694,06, concordando o impugnado ao final com estes cálculos, as fls. 38.A impugnante, por sua vez, não se manifestou sobre o cálculo apresentado, sequer trouxe planilha de cálculos que justificasse algum erro do contador.Isto posto, ACOLHO parcialmente a impugnação ao cumprimento de sentença e declaro como valor exequendo, o montante de R$ 54.333,44. Ao executado, para pagamento, sob pena de penhora.Intime-se.
06/06/2018		Conclusos para Decisão
06/06/2018		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
25/04/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0116/2018 Data da Disponibilização: 25/04/2018 Data da Publicação: 26/04/2018 Número do Diário: 2563 Página: 753/768
24/04/2018		Remetido ao DJE Relação: 0116/2018 Teor do ato: Vistos.Fls. 38: Ciente da concordância do exequente com os cálculos apresentados pelo contador judicial a fls. 33/34.Aguarde-se o decurso de prazo do ato ordinatório de fls. 35.Intime-se. Advogados(s): Seinor Ichinoseki (OAB 25105/SP), Lia Teresinha Prado (OAB 57642/SP), Jose Barbosa de Viveiros (OAB 88509/SP)
23/04/2018		Decisão Vistos.Fls. 38: Ciente da concordância do exequente com os cálculos apresentados pelo contador judicial a fls. 33/34.Aguarde-se o decurso de prazo do ato ordinatório de fls. 35.Intime-se.
23/04/2018		Conclusos para Decisão
23/04/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.18.40480270-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 23/04/2018 15:56
13/04/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0103/2018 Data da Disponibilização: 13/04/2018 Data da Publicação: 16/04/2018 Número do Diário: 2555 Página: 867/879
12/04/2018		Remetido ao DJE Relação: 0103/2018 Teor do ato: Ciência às partes do cálculo da Contadoria Judicial, fls. 33/34. Nada Mais. Advogados(s): Seinor Ichinoseki (OAB 25105/SP), Lia Teresinha Prado (OAB 57642/SP), Jose Barbosa de Viveiros (OAB 88509/SP)
11/04/2018		Remetido ao DJE para Republicação Ciência às partes do cálculo da Contadoria Judicial, fls. 33/34. Nada Mais.
04/04/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0090/2018 Data da Disponibilização: 04/04/2018 Data da Publicação: 05/04/2018 Número do Diário: 2548 Página: 826/845
03/04/2018		Remetido ao DJE Relação: 0090/2018 Teor do ato: * Advogados(s): Seinor Ichinoseki (OAB 25105/SP), Lia Teresinha Prado (OAB 57642/SP), Jose Barbosa de Viveiros (OAB 88509/SP)
02/04/2018		Ato Ordinatório - Intimação - DJE *
28/03/2018		Recebidos os Autos da Contadoria
28/03/2018		Realizado Cálculo de Liquidação
06/10/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0345/2017 Data da Disponibilização: 06/10/2017 Data da Publicação: 09/10/2017 Número do Diário: 2446 Página: 667/679
05/10/2017		Remetido ao DJE Relação: 0345/2017 Teor do ato: Vistos.Fls. 26/27: Tendo em vista a divergência nas planilhas apresentadas pelas partes (fls. 23 e 28/29), remetam-se os autos ao contador judicial para apuração do valor correto do débito.Intime-se. Advogados(s): Seinor Ichinoseki (OAB 25105/SP), Lia Teresinha Prado (OAB 57642/SP), Jose Barbosa de Viveiros (OAB 88509/SP)
04/10/2017		Remetidos os Autos para a Contadoria
03/10/2017		Decisão Vistos.Fls. 26/27: Tendo em vista a divergência nas planilhas apresentadas pelas partes (fls. 23 e 28/29), remetam-se os autos ao contador judicial para apuração do valor correto do débito.Intime-se.
03/10/2017		Conclusos para Decisão
03/10/2017		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
03/10/2017		Documento Juntado
03/10/2017		Documento Juntado
03/10/2017		Petição Juntada
03/10/2017		Início da Execução Juntado 0065235-12.2017.8.26.0100 - Cumprimento de sentença
26/09/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0330/2017 Data da Disponibilização: 26/09/2017 Data da Publicação: 27/09/2017 Número do Diário: 2438 Página: 713/736
25/09/2017		Remetido ao DJE Relação: 0330/2017 Teor do ato: Vistos.Fls. 21/23: aos executados/impugnantes.Intime-se. Advogados(s): Seinor Ichinoseki (OAB 25105/SP), Lia Teresinha Prado (OAB 57642/SP), Jose Barbosa de Viveiros (OAB 88509/SP)
21/09/2017		Decisão Vistos.Fls. 21/23: aos executados/impugnantes.Intime-se.
21/09/2017		Conclusos para Decisão
21/09/2017		Manifestação Sobre a Impugnação Juntada Nº Protocolo: WJMJ.17.41093839-0 Tipo da Petição: Manifestação sobre a Impugnação Data: 21/09/2017 16:18
13/09/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0313/2017 Data da Disponibilização: 13/09/2017 Data da Publicação: 14/09/2017 Número do Diário: 2429 Página: 839/852
12/09/2017		Remetido ao DJE Relação: 0313/2017 Teor do ato: Vistos.Fls. 16/18: ao exequente/impugnado.Intime-se. Advogados(s): Jose Barbosa de Viveiros (OAB 88509/SP), Lia Teresinha Prado (OAB 57642/SP), Seinor Ichinoseki (OAB 25105/SP)
11/09/2017		Decisão Vistos.Fls. 16/18: ao exequente/impugnado.Intime-se.
11/09/2017		Conclusos para Decisão
06/09/2017		Impugnação ao Cumprimento de Sentença Juntada Nº Protocolo: WJMJ.17.41032840-1 Tipo da Petição: Impugnação ao Cumprimento da Sentença Data: 06/09/2017 18:06
09/08/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0272/2017 Data da Disponibilização: 09/08/2017 Data da Publicação: 10/08/2017 Número do Diário: 2406 Página: 709/727
08/08/2017		Remetido ao DJE Relação: 0272/2017 Teor do ato: Vistos.Na forma do artigo 513 §2º, intime-se o executado, pelo seu advogado constituído, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver.Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art.523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação.Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523 do CPC, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento.Ademais, não efetuado o pagamento voluntário no prazo de 15 (quinze) dias, independentemente de nova intimação do credor, poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art.2º, inc.XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por cada diligência a ser efetuada.Por fim, certificado o trânsito em julgado da decisão e transcorrido o prazo do art. 523, mediante o recolhimento das respectivas taxas, a parte exequente poderá requerer diretamente à serventia a expedição de certidão, nos termos do art.517 do CPC, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil. Intime-se. Advogados(s): Seinor Ichinoseki (OAB 25105/SP), Lia Teresinha Prado (OAB 57642/SP), Jose Barbosa de Viveiros (OAB 88509/SP)
07/08/2017		Decisão Vistos.Na forma do artigo 513 §2º, intime-se o executado, pelo seu advogado constituído, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver.Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art.523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação.Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523 do CPC, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento.Ademais, não efetuado o pagamento voluntário no prazo de 15 (quinze) dias, independentemente de nova intimação do credor, poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art.2º, inc.XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por cada diligência a ser efetuada.Por fim, certificado o trânsito em julgado da decisão e transcorrido o prazo do art. 523, mediante o recolhimento das respectivas taxas, a parte exequente poderá requerer diretamente à serventia a expedição de certidão, nos termos do art.517 do CPC, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil. Intime-se.
04/08/2017		Conclusos para Decisão
04/08/2017		Início da Execução Juntado Processo principal: 1072641-09.2013.8.26.0100

Data	Tipo
06/09/2017	Impugnação ao Cumprimento da Sentença
21/09/2017	Manifestação sobre a Impugnação
23/04/2018	Petição Intermediária
03/08/2018	Primeiro Pedido de Bloqueio de Valores – Sistema SisbaJud
11/12/2018	Petição Intermediária
13/02/2019	Petição Intermediária
28/03/2019	Nomeação de Bens à Penhora
05/04/2019	Petição Intermediária
26/04/2019	Pedido de Prazo
09/05/2019	Petição Intermediária
28/05/2019	Petição Intermediária
28/06/2019	Petições Diversas
10/07/2019	Petição Intermediária
16/07/2019	Petição Intermediária
16/07/2019	Petições Diversas
27/08/2019	Petição Intermediária
06/09/2019	Petição Intermediária
29/10/2019	Pedido de Prazo
16/06/2020	Petição Intermediária
25/06/2020	Petição Intermediária
14/07/2020	Pedido de Penhora de Imóvel
22/07/2020	Pedido de Penhora de Imóvel
04/08/2020	Petição Intermediária
07/08/2020	Pedido de Penhora de Imóvel
18/09/2020	Petição Intermediária
20/10/2020	Intimação
11/12/2020	Petição Intermediária
08/03/2021	Pedido de Expedição de Ofício
16/03/2021	Petição Intermediária
08/04/2021	Petições Diversas
16/04/2021	Petição de Diligência em Novo Endereço
17/06/2021	Petição Intermediária
18/11/2021	Petição Intermediária
09/12/2021	Petição Intermediária
05/04/2022	Petição Intermediária
11/07/2022	Petição Intermediária
14/07/2022	Petição Intermediária
15/07/2022	Petições Diversas
22/07/2022	Pedido de Habilitação
28/07/2022	Petições Diversas
12/08/2022	Renúncia de Mandato/Encargo
12/08/2022	Renúncia de Mandato/Encargo
15/08/2022	Petições Diversas
02/09/2022	Pedido de Liminar/Antecipação de Tutela
06/09/2022	Petições Diversas
07/10/2022	Petições Diversas
08/02/2023	Petição Intermediária
13/02/2023	Petição Intermediária
12/04/2023	Petição Intermediária
17/05/2023	Petição Intermediária
24/05/2023	Petição Intermediária
25/05/2023	Petição Intermediária
23/08/2023	Petição Intermediária
30/08/2023	Petição Intermediária
01/09/2023	Petição Intermediária
05/09/2023	Petição Intermediária
18/12/2023	Petição Intermediária
31/10/2024	Petições Diversas
04/06/2025	Petição Intermediária
05/08/2025	Impugnação ao Cumprimento da Sentença
07/08/2025	Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento
28/08/2025	Embargos de Declaração
17/10/2025	Petição Intermediária

Recebido em	Classe
02/10/2017	Cumprimento de sentença  (0065235-12.2017.8.26.0100)

Número	Classe	Apensamento	Motivo
1018431-22.2024.8.26.0100	Embargos de Terceiro Cível	22/02/2024
1087389-31.2022.8.26.0100	Embargos de Terceiro Cível	22/08/2022

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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