Reqte	Norival Pedro Calegari Advogado:  Luiz Fabiano Santiago
Reqdo	Banco Cruzeiro do Sul S/A Advogado:  Rafael Barud Casqueira Pimenta   Advogado:  JOSÉ BENTO VASCONCELLOS ARMOND   Advogada:  Dulcilene Lucio Ribeiro   Advogado:  SUELY MARIAA CONCEIÇAO FARIAS COSTA LIMA   Advogado:  Oreste Nestor de Souza Laspro   Advogada:  Edna Peixoto Soares   Advogado:  Gustavo Pacífico   Advogada:  Lineide Vieira de Almeida   Advogado:  Jairo Alves do Nascimento
Adm-Terc.	Laspro Consultores Advogado:  Oreste Nestor de Souza Laspro   Advogado:  Oreste Nestor de Souza Laspro   Advogado:  Oreste Nestor de Souza Laspro

Data		Movimento
21/08/2026		Mudança de Magistrado Titular 2 vaga 2 (2ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais) para o(a) Juiz(a) PAULO FURTADO DE OLIVEIRA FILHO. Motivo: Divisão interna trabalho.
18/08/2026		Mudança de Magistrado Titular 2 vaga 2 (2ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais) para o(a) Juiz(a) HENRIQUE INOUE. Motivo: Divisão interna trabalho.
14/04/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1136/2026 Data da Publicação: 15/04/2026
13/04/2026		Remetido ao DJE Relação: 1136/2026 Teor do ato: As informações solicitadas na petição de folhas supra devem ser requeridas no processo principal de nº 1071548-40.2015.8.26.0100 ou diretamente com o Administrador Judicial, pois este incidente já se encontra arquivado. Advogados(s): Luiz Fabiano Santiago (OAB 191445/SP), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), Rafael Barud Casqueira Pimenta (OAB 415763/SP), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), SUELY MARIAA CONCEIÇAO FARIAS COSTA LIMA (OAB 197529/RJ), Dulcilene Lucio Ribeiro (OAB 196948/RJ), JOSÉ BENTO VASCONCELLOS ARMOND (OAB 263809/RJ), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP)
10/04/2026		Ato Ordinatório - Intimação - DJE As informações solicitadas na petição de folhas supra devem ser requeridas no processo principal de nº 1071548-40.2015.8.26.0100 ou diretamente com o Administrador Judicial, pois este incidente já se encontra arquivado.
21/08/2026		Mudança de Magistrado Titular 2 vaga 2 (2ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais) para o(a) Juiz(a) PAULO FURTADO DE OLIVEIRA FILHO. Motivo: Divisão interna trabalho.
18/08/2026		Mudança de Magistrado Titular 2 vaga 2 (2ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais) para o(a) Juiz(a) HENRIQUE INOUE. Motivo: Divisão interna trabalho.
14/04/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1136/2026 Data da Publicação: 15/04/2026
13/04/2026		Remetido ao DJE Relação: 1136/2026 Teor do ato: As informações solicitadas na petição de folhas supra devem ser requeridas no processo principal de nº 1071548-40.2015.8.26.0100 ou diretamente com o Administrador Judicial, pois este incidente já se encontra arquivado. Advogados(s): Luiz Fabiano Santiago (OAB 191445/SP), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), Rafael Barud Casqueira Pimenta (OAB 415763/SP), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), SUELY MARIAA CONCEIÇAO FARIAS COSTA LIMA (OAB 197529/RJ), Dulcilene Lucio Ribeiro (OAB 196948/RJ), JOSÉ BENTO VASCONCELLOS ARMOND (OAB 263809/RJ), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP)
10/04/2026		Ato Ordinatório - Intimação - DJE As informações solicitadas na petição de folhas supra devem ser requeridas no processo principal de nº 1071548-40.2015.8.26.0100 ou diretamente com o Administrador Judicial, pois este incidente já se encontra arquivado.
08/04/2026		Pedido de Desarquivamento Juntado Nº Protocolo: WJMJ.26.40510803-1 Tipo da Petição: Pedido de Desarquivamento Data: 08/04/2026 14:42
25/04/2023		Mudança de Magistrado Titular 2 vaga 2 (2ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais) para o(a) Juiz(a) PAULO FURTADO DE OLIVEIRA FILHO. Motivo: Divisão interna trabalho.
25/04/2023		Mudança de Magistrado Titular 2 vaga 2 (2ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais) para o(a) Juiz(a) PAULO FURTADO DE OLIVEIRA FILHO. Motivo: Divisão interna trabalho.
31/08/2020		Arquivado Definitivamente
31/08/2020		Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
31/08/2020		Certidão de Trânsito em Julgado com Baixa Expedida Certidão - Trânsito em Julgado com Baixa - Processo Digital
10/07/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 28/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados
17/04/2020		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
17/04/2020		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
13/02/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0114/2020 Data da Disponibilização: 13/02/2020 Data da Publicação: 14/02/2020 Número do Diário: 2985 Página: 1390/1394
06/02/2020		Remetido ao DJE Relação: 0114/2020 Teor do ato: Vistos. A Massa Falida teve decretada pelo Banco Central do Brasil a sua Liquidação Extrajudicial em 14/09/2012. Nos termos do arts. 18, "d", da Lei n° 6.024/1974, "A decretação da liquidação extrajudicial produzirá, de imediato, os seguintes efeitos: (...) não fluência de juros, mesmo que estipulados, contra a massa, enquanto não integralmente pago o passivo;" No REsp nº 1.102.850PE, relatora a Min. MARIA ISABEL GALLOTTI, assim se decidiu: "1. Na liquidação extrajudicial, a exemplo do que ocorre durante o processamento da falência (Lei 11.101/2005, art. 124), os juros, sejam eles legais ou contratuais, têm sua fluência suspensa por força do art. 18, "d", da Lei n. 6.024/74. 2. O motivo da suspensão da fluência dos juros é uma presunção legal, de caráter relativo, de que o ativo não é suficiente para o pagamento de todos os credores. Assim, após a satisfação do passivo aos credores habilitados, e havendo ativo que os suporte, serão pagos os juros contratuais e os legais vencidos durante o período do processamento da falência ou liquidação extrajudicial. 3. Recurso especial conhecido e provido." Ademais, a lei é clara no sentido de que, na habilitação de crédito, o valor deve ser atualizado até a data da decretação da falência (art. 9º, II) e isto está de acordo com o parecer da administração da massa falida. Isto não causa, em princípio, prejuízo algum ao habilitante, pois, havendo ativos suficientes, o crédito será satisfeito com todos os acréscimos legais até a sua efetiva liquidação. No entanto, há necessidade de equalização de todos os créditos, num primeiro momento, para a data do decreto de falência. Assim, os cálculos e as manifestação do administrador judicial e Ministério Público estão de acordo com a norma acima mencionada, que rege a hipótese dos autos. Isto posto, inclua-se no Quadro Geral de Credores, o crédito quirografário no valor de R$ 6.120,03. Oportunamente, arquivem-se. Int. Advogados(s): Luiz Fabiano Santiago (OAB 191445/SP), Rafael Barud Casqueira Pimenta (OAB 415763/SP), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP)
31/01/2020		Decisão Vistos. A Massa Falida teve decretada pelo Banco Central do Brasil a sua Liquidação Extrajudicial em 14/09/2012. Nos termos do arts. 18, "d", da Lei n° 6.024/1974, "A decretação da liquidação extrajudicial produzirá, de imediato, os seguintes efeitos: (...) não fluência de juros, mesmo que estipulados, contra a massa, enquanto não integralmente pago o passivo;" No REsp nº 1.102.850PE, relatora a Min. MARIA ISABEL GALLOTTI, assim se decidiu: "1. Na liquidação extrajudicial, a exemplo do que ocorre durante o processamento da falência (Lei 11.101/2005, art. 124), os juros, sejam eles legais ou contratuais, têm sua fluência suspensa por força do art. 18, "d", da Lei n. 6.024/74. 2. O motivo da suspensão da fluência dos juros é uma presunção legal, de caráter relativo, de que o ativo não é suficiente para o pagamento de todos os credores. Assim, após a satisfação do passivo aos credores habilitados, e havendo ativo que os suporte, serão pagos os juros contratuais e os legais vencidos durante o período do processamento da falência ou liquidação extrajudicial. 3. Recurso especial conhecido e provido." Ademais, a lei é clara no sentido de que, na habilitação de crédito, o valor deve ser atualizado até a data da decretação da falência (art. 9º, II) e isto está de acordo com o parecer da administração da massa falida. Isto não causa, em princípio, prejuízo algum ao habilitante, pois, havendo ativos suficientes, o crédito será satisfeito com todos os acréscimos legais até a sua efetiva liquidação. No entanto, há necessidade de equalização de todos os créditos, num primeiro momento, para a data do decreto de falência. Assim, os cálculos e as manifestação do administrador judicial e Ministério Público estão de acordo com a norma acima mencionada, que rege a hipótese dos autos. Isto posto, inclua-se no Quadro Geral de Credores, o crédito quirografário no valor de R$ 6.120,03. Oportunamente, arquivem-se. Int.
30/01/2020		Conclusos para Despacho
07/11/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.19.41749359-0 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 07/11/2019 18:57
31/10/2019		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
31/10/2019		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
31/10/2019		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
14/10/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.19.41590741-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/10/2019 15:14
18/09/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0637/2019 Data da Disponibilização: 18/09/2019 Data da Publicação: 19/09/2019 Número do Diário: 2894 Página: 1188/1204
17/09/2019		Remetido ao DJE Relação: 0637/2019 Teor do ato: Nota cartorária: regularize sua representação processual juntando procuração/substabelecimento custas de mandato judicial/substabelecimento em 15 (quinze) dias. - Advogado: NILCE ANA CAMPOS MELLO VENTURINI (OAB 191445/SP) Advogados(s): Luiz Fabiano Santiago (OAB 191445/SP), Rafael Barud Casqueira Pimenta (OAB 415763/SP), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP)
16/09/2019		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Nota cartorária: regularize sua representação processual juntando procuração/substabelecimento custas de mandato judicial/substabelecimento em 15 (quinze) dias. - Advogado: NILCE ANA CAMPOS MELLO VENTURINI (OAB 191445/SP)
28/07/2019		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 23/07/2019 devido à alteração da tabela de feriados
04/07/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.19.40979768-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/07/2019 12:18
25/06/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0414/2019 Data da Disponibilização: 25/06/2019 Data da Publicação: 26/06/2019 Número do Diário: 2835 Página: 1540/1543
24/06/2019		Remetido ao DJE Relação: 0414/2019 Teor do ato: Vistos. Manifestem-se as partes sobre o parecer contábil apresentado pela administradora judicial, no prazo de 5 (cinco) dias. Int. Advogados(s): Luiz Fabiano Santiago (OAB 191445/SP), Rafael Barud Casqueira Pimenta (OAB 415763/SP), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP)
24/05/2019		Decisão Vistos. Manifestem-se as partes sobre o parecer contábil apresentado pela administradora judicial, no prazo de 5 (cinco) dias. Int.
23/05/2019		Conclusos para Decisão
25/04/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.19.40573916-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/04/2019 12:44
25/03/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0165/2019 Data da Disponibilização: 25/03/2019 Data da Publicação: 26/03/2019 Número do Diário: 2774 Página: 1158/1161
20/03/2019		Remetido ao DJE Relação: 0165/2019 Teor do ato: Vistos. Preliminarmente, ao administrador judicial para informar: 1) Data da quebra / ou da distribuição da recuperação judicial; 2) Se o habilitante/impugnante constou da relação apresentada pelo administrador judicial a que alude o art. 7º, parágrafo 2º, da Lei 11.101/2005, devendo indicar o valor e a classificação do crédito; 3) Se o Quadro Geral de Credores foi homologado; 4) Se os requisitos do artigo 9º da Lei 11.101/2005 foram observados. 5) Análise da tempestividade para eventual aplicação do artigo 1º da Lei 15.760/2015, quanto ao recolhimento das custas. Havendo documentos suficientes, deverá o administrador judicial, de imediato, apresentar seu parecer, instruído com laudo pericial contábil, no prazo de 10 dias. Na impossibilidade, deverá o administrador judicial informar o Juízo e diligenciar diretamente ao patrono do requerente solicitando a complementação da documentação. Após, se em termos, ouça-se a falida/recuperanda e dê-se ciência às partes do parecer da administração judicial, salientando que nos processos falimentares, deverá ser aberta vista dos autos ao Ministério Público para apresentação de parecer final. Int. Advogados(s): Luiz Fabiano Santiago (OAB 191445/SP), João Mendes de Oliveira Castro (OAB 346829/SP), João Mendes de Oliviera Castro (OAB 134474/RJ), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP)
07/02/2019		Conclusos para Despacho
24/01/2019		Decisão Vistos. Preliminarmente, ao administrador judicial para informar: 1) Data da quebra / ou da distribuição da recuperação judicial; 2) Se o habilitante/impugnante constou da relação apresentada pelo administrador judicial a que alude o art. 7º, parágrafo 2º, da Lei 11.101/2005, devendo indicar o valor e a classificação do crédito; 3) Se o Quadro Geral de Credores foi homologado; 4) Se os requisitos do artigo 9º da Lei 11.101/2005 foram observados. 5) Análise da tempestividade para eventual aplicação do artigo 1º da Lei 15.760/2015, quanto ao recolhimento das custas. Havendo documentos suficientes, deverá o administrador judicial, de imediato, apresentar seu parecer, instruído com laudo pericial contábil, no prazo de 10 dias. Na impossibilidade, deverá o administrador judicial informar o Juízo e diligenciar diretamente ao patrono do requerente solicitando a complementação da documentação. Após, se em termos, ouça-se a falida/recuperanda e dê-se ciência às partes do parecer da administração judicial, salientando que nos processos falimentares, deverá ser aberta vista dos autos ao Ministério Público para apresentação de parecer final. Int.
19/12/2018		Conclusos para Despacho
12/05/2018		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 11/04/2018 devido à alteração da tabela de feriados
20/03/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.18.40313840-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/03/2018 16:19
09/03/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0066/2018 Data da Disponibilização: 09/03/2018 Data da Publicação: 12/03/2018 Número do Diário: 2532 Página: 826/839
07/03/2018		Remetido ao DJE Relação: 0066/2018 Teor do ato: NOTA DE CARTÓRIO AO HABILITANTE: REGULARIZE SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL, JUNTANDO PROCURAÇÃO ATUAL E ESPECÍFICA, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. Advogados(s): Luiz Fabiano Santiago (OAB 191445/SP)
08/02/2018		Ato Ordinatório - Intimação - DJE NOTA DE CARTÓRIO AO HABILITANTE: REGULARIZE SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL, JUNTANDO PROCURAÇÃO ATUAL E ESPECÍFICA, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO.
10/08/2017		Incidente Processual Instaurado Processo principal: 1071548-40.2015.8.26.0100

Data	Tipo
20/03/2018	Petições Diversas
25/04/2019	Petições Diversas
04/07/2019	Petições Diversas
14/10/2019	Petições Diversas
07/11/2019	Manifestação do MP
08/04/2026	Pedido de Desarquivamento

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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