Reqte	União Federal - PRFN Advogado:  Rochelle Costa de Souza Lins   Advogado:  Rodrigo Oliveira Mellet   Advogado:  Lucas Baccaro Poffo
Reqdo	Banco Cruzeiro do Sul S/A Advogado:  Rafael Barud Casqueira Pimenta   Advogado:  JOSÉ BENTO VASCONCELLOS ARMOND   Advogada:  Dulcilene Lucio Ribeiro   Advogado:  SUELY MARIAA CONCEIÇAO FARIAS COSTA LIMA   Advogado:  Oreste Nestor de Souza Laspro   Advogada:  Edna Peixoto Soares   Advogado:  Gustavo Pacífico   Advogada:  Lineide Vieira de Almeida   Advogado:  Jairo Alves do Nascimento
Adm-Terc.	Laspro Consultores Advogado:  Oreste Nestor de Souza Laspro   Advogado:  Oreste Nestor de Souza Laspro   Advogado:  Oreste Nestor de Souza Laspro

Data		Movimento
21/08/2026		Mudança de Magistrado Titular 2 vaga 2 (2ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais) para o(a) Juiz(a) PAULO FURTADO DE OLIVEIRA FILHO. Motivo: Divisão interna trabalho.
18/08/2026		Mudança de Magistrado Titular 2 vaga 2 (2ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais) para o(a) Juiz(a) HENRIQUE INOUE. Motivo: Divisão interna trabalho.
01/09/2025		Arquivado Definitivamente
01/09/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Inexistência de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
01/09/2025		Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
21/08/2026		Mudança de Magistrado Titular 2 vaga 2 (2ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais) para o(a) Juiz(a) PAULO FURTADO DE OLIVEIRA FILHO. Motivo: Divisão interna trabalho.
18/08/2026		Mudança de Magistrado Titular 2 vaga 2 (2ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais) para o(a) Juiz(a) HENRIQUE INOUE. Motivo: Divisão interna trabalho.
01/09/2025		Arquivado Definitivamente
01/09/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Inexistência de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
01/09/2025		Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
01/09/2025		Certidão de Trânsito em Julgado com Baixa Expedida Certidão - Trânsito em Julgado com Baixa - Processo Digital
16/07/2025		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
04/07/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
04/07/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
04/07/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
04/07/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista à Fazenda Pública.
10/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Certifico e dou fé que o(a) r. decisão/sentença/ato ordinatório supra foi disponibilizado(a) em 06/06/2025 no DJEN. Considera-se que a data de publicação é o primeiro dia útil subsequente após a data de disponibilização.
06/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Disponibilizado em - 06-06-2025 - Considera-se que a data de publicação é o primeiro dia útil subsequente após a data de disponibilização - Processo 0050544-90.2017.8.26.0100 (processo principal 1071548-40.2015.8.26.0100) - Habilitação de Crédito - Autofalência - União Federal - PRFN - Banco Cruzeiro do Sul S/A - Laspro Consultores - Vistos. Recebo os embargos de declaração e, no mérito, nego-lhes provimento, por não vislumbrar a ocorrência de quaisquer das hipóteses previstas no art. 1.022 do Código de Processo Civil (obscuridade, contradição, omissão e erro material). Com efeito, os embargos de declaração visam a supressão de eventuais irregularidades contidas no julgado e não a adequação deste aos interesses das partes. Tendo em vista que o presente incidente originou-se acerca de crédito pleiteado que já está devidamente quitado, sendo isto comprovado por meio do parecer da Administradora Judicial (fls. 215/216), com a anexação da juntada dos comprovantes de pagamento e pelos pareceres emitidos pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) (fls. 217/218), e pela falta completa de litigiosidade, notadamente devido à equalização do passivo da falida juntamente com a Receita Federal, fundamentam a razão pela qual os honorários advocatícios de sucumbência requeridos não possuem provimento. Anoto, ainda, que eventuais insurgências das partes quanto ao teor da decisão embargada deverão ser manifestadas por meio da via recursal adequada. Portanto, não há vício conforme alegado, permanecendo a decisão tal como fora lançada. Int. - ADV: RAFAEL BARUD CASQUEIRA PIMENTA (OAB 415763/SP), RODRIGO OLIVEIRA MELLET (OAB 29778/PE), ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO (OAB 98628/SP), ROCHELLE COSTA DE SOUZA LINS (OAB 17312/CE)
05/06/2025		Remetido ao DJE Relação: 2040/2025 Teor do ato: Vistos. Recebo os embargos de declaração e, no mérito, nego-lhes provimento, por não vislumbrar a ocorrência de quaisquer das hipóteses previstas no art. 1.022 do Código de Processo Civil (obscuridade, contradição, omissão e erro material). Com efeito, os embargos de declaração visam a supressão de eventuais irregularidades contidas no julgado e não a adequação deste aos interesses das partes. Tendo em vista que o presente incidente originou-se acerca de crédito pleiteado que já está devidamente quitado, sendo isto comprovado por meio do parecer da Administradora Judicial (fls. 215/216), com a anexação da juntada dos comprovantes de pagamento e pelos pareceres emitidos pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) (fls. 217/218), e pela falta completa de litigiosidade, notadamente devido à equalização do passivo da falida juntamente com a Receita Federal, fundamentam a razão pela qual os honorários advocatícios de sucumbência requeridos não possuem provimento. Anoto, ainda, que eventuais insurgências das partes quanto ao teor da decisão embargada deverão ser manifestadas por meio da via recursal adequada. Portanto, não há vício conforme alegado, permanecendo a decisão tal como fora lançada. Int. Advogados(s): Rafael Barud Casqueira Pimenta (OAB 415763/SP), Rochelle Costa de Souza Lins (OAB 17312/CE), Rodrigo Oliveira Mellet (OAB 29778/PE), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP)
23/05/2025		Embargos de Declaração Não Acolhidos Vistos. Recebo os embargos de declaração e, no mérito, nego-lhes provimento, por não vislumbrar a ocorrência de quaisquer das hipóteses previstas no art. 1.022 do Código de Processo Civil (obscuridade, contradição, omissão e erro material). Com efeito, os embargos de declaração visam a supressão de eventuais irregularidades contidas no julgado e não a adequação deste aos interesses das partes. Tendo em vista que o presente incidente originou-se acerca de crédito pleiteado que já está devidamente quitado, sendo isto comprovado por meio do parecer da Administradora Judicial (fls. 215/216), com a anexação da juntada dos comprovantes de pagamento e pelos pareceres emitidos pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) (fls. 217/218), e pela falta completa de litigiosidade, notadamente devido à equalização do passivo da falida juntamente com a Receita Federal, fundamentam a razão pela qual os honorários advocatícios de sucumbência requeridos não possuem provimento. Anoto, ainda, que eventuais insurgências das partes quanto ao teor da decisão embargada deverão ser manifestadas por meio da via recursal adequada. Portanto, não há vício conforme alegado, permanecendo a decisão tal como fora lançada. Int.
25/02/2025		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
24/02/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.40425167-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/02/2025 15:13
18/02/2025		Conclusos para Decisão
14/02/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.40339769-8 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 14/02/2025 15:26
14/02/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
14/02/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista à Fazenda Pública.
14/02/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
14/02/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
14/02/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.40334398-9 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 14/02/2025 10:11
06/02/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0405/2025 Data da Publicação: 07/02/2025 Número do Diário: 4139
05/02/2025		Remetido ao DJE Relação: 0405/2025 Teor do ato: Vistos. Nos termos do art. 1.023, §2º, do Código de Processo Civil, manifeste-se o embargado, bem como a Administradora Judicial. Após, conclusos . Int. Advogados(s): Rafael Barud Casqueira Pimenta (OAB 415763/SP), Rochelle Costa de Souza Lins (OAB 17312/CE), Rodrigo Oliveira Mellet (OAB 29778/PE), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP)
04/02/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Nos termos do art. 1.023, §2º, do Código de Processo Civil, manifeste-se o embargado, bem como a Administradora Judicial. Após, conclusos . Int.
30/01/2025		Conclusos para Decisão
28/01/2025		Embargos de Declaração Juntados Nº Protocolo: WJMJ.25.40157641-2 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 28/01/2025 18:08
18/01/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 3675/2024 Data da Publicação: 21/01/2025 Número do Diário: 4126
18/01/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 3675/2024 Data da Publicação: 21/01/2025 Número do Diário: 4126
17/01/2025		Remetido ao DJE Relação: 3675/2024 Teor do ato: Vistos. Trata-se de pedido de habilitação de crédito movido por União Federal - PRFN em face de Banco Cruzeiro do Sul S/A. Conforme manifestação da Administradora Judicial, houve o equacionamento tributário dos valores inscritos em dívida ativa, tendo como consequência a integral quitação, de modo que inexistem valor passíveis de habilitação. Isto posto, JULGO EXTINTO o presente feito com base no artigo 485, VI, do Código de Processo Civil, visto a ausência de interesse processual. Intime-se a Fazenda e o Ministério Público. Oportunamente, ao arquivo. Int. Advogados(s): Rafael Barud Casqueira Pimenta (OAB 415763/SP), Rochelle Costa de Souza Lins (OAB 17312/CE), Rodrigo Oliveira Mellet (OAB 29778/PE), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP)
17/12/2024		Extintos os Autos em Razão de Perda de Objeto Vistos. Trata-se de pedido de habilitação de crédito movido por União Federal - PRFN em face de Banco Cruzeiro do Sul S/A. Conforme manifestação da Administradora Judicial, houve o equacionamento tributário dos valores inscritos em dívida ativa, tendo como consequência a integral quitação, de modo que inexistem valor passíveis de habilitação. Isto posto, JULGO EXTINTO o presente feito com base no artigo 485, VI, do Código de Processo Civil, visto a ausência de interesse processual. Intime-se a Fazenda e o Ministério Público. Oportunamente, ao arquivo. Int.
25/10/2024		Conclusos para Decisão
21/10/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.42424721-0 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 21/10/2024 09:06
10/10/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 2699/2024 Data da Publicação: 11/10/2024 Número do Diário: 4069
09/10/2024		Remetido ao DJE Relação: 2699/2024 Teor do ato: Vistos. Manifeste-se o(a) Administrador(a) Judicial, no prazo de 5 (cinco) dias. Int. Advogados(s): Rafael Barud Casqueira Pimenta (OAB 415763/SP), Rochelle Costa de Souza Lins (OAB 17312/CE), Rodrigo Oliveira Mellet (OAB 29778/PE), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP)
08/10/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Manifeste-se o(a) Administrador(a) Judicial, no prazo de 5 (cinco) dias. Int.
07/10/2024		Conclusos para Decisão
24/09/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.42173060-2 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 24/09/2024 10:33
20/09/2024		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
09/09/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
09/09/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista à Fazenda Pública.
28/08/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 2135/2024 Data da Publicação: 29/08/2024 Número do Diário: 4038
28/08/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.41926184-6 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 28/08/2024 06:31
27/08/2024		Remetido ao DJE Relação: 2135/2024 Teor do ato: Vistos. Abra-se vista ao Ministério Público. Int. Advogados(s): Rafael Barud Casqueira Pimenta (OAB 415763/SP), Rochelle Costa de Souza Lins (OAB 17312/CE), Rodrigo Oliveira Mellet (OAB 29778/PE), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP)
26/08/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
26/08/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Abra-se vista ao Ministério Público. Int.
20/08/2024		Conclusos para Decisão
02/07/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1434/2024 Data da Publicação: 03/07/2024 Número do Diário: 3999
01/07/2024		Remetido ao DJE Relação: 1434/2024 Teor do ato: Vistos. Manifestem-se as partes sobre o parecer contábil apresentado pela administradora judicial, no prazo de 5 (cinco) dias. Int. Advogados(s): Rafael Barud Casqueira Pimenta (OAB 415763/SP), Rochelle Costa de Souza Lins (OAB 17312/CE), Rodrigo Oliveira Mellet (OAB 29778/PE), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628SP/)
28/06/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Manifestem-se as partes sobre o parecer contábil apresentado pela administradora judicial, no prazo de 5 (cinco) dias. Int.
24/04/2024		Conclusos para Decisão
05/04/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.40686105-0 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 05/04/2024 15:37
26/03/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0654/2024 Data da Publicação: 27/03/2024 Número do Diário: 3934
26/03/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0654/2024 Data da Publicação: 27/03/2024 Número do Diário: 3934
25/03/2024		Remetido ao DJE Relação: 0654/2024 Teor do ato: Vistos. Manifeste-se o(a) Administrador(a) Judicial, no prazo de 5 (cinco) dias. Int. Advogados(s): Rafael Barud Casqueira Pimenta (OAB 415763/SP), Rochelle Costa de Souza Lins (OAB 17312/CE), Rodrigo Oliveira Mellet (OAB 29778/PE), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628SP/)
25/03/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Manifeste-se o(a) Administrador(a) Judicial, no prazo de 5 (cinco) dias. Int.
04/12/2023		Conclusos para Decisão
31/08/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.41792763-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 31/08/2023 15:30
22/08/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1172/2023 Data da Publicação: 23/08/2023 Número do Diário: 3805
21/08/2023		Remetido ao DJE Relação: 1172/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 180: Ante o lapso temporal transcorrido, manifeste-se a União, em termos de prosseguimento. Advogados(s): Rafael Barud Casqueira Pimenta (OAB 415763/SP), Rochelle Costa de Souza Lins (OAB 17312/CE), Rodrigo Oliveira Mellet (OAB 29778/PE), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628SP/)
17/08/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
17/08/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 180: Ante o lapso temporal transcorrido, manifeste-se a União, em termos de prosseguimento.
17/08/2023		Conclusos para Decisão
25/04/2023		Mudança de Magistrado Titular 2 vaga 2 (2ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais) para o(a) Juiz(a) PAULO FURTADO DE OLIVEIRA FILHO. Motivo: Divisão interna trabalho.
25/04/2023		Mudança de Magistrado Titular 2 vaga 2 (2ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais) para o(a) Juiz(a) PAULO FURTADO DE OLIVEIRA FILHO. Motivo: Divisão interna trabalho.
01/12/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.42160921-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/12/2022 20:06
30/11/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1313/2022 Data da Publicação: 01/12/2022 Número do Diário: 3640
29/11/2022		Remetido ao DJE Relação: 1313/2022 Teor do ato: Vistos. Fls. 176: Ante o lapso temporal transcorrido, manifeste-se a União, em termos de prosseguimento. Advogados(s): Rafael Barud Casqueira Pimenta (OAB 415763/SP), Rochelle Costa de Souza Lins (OAB 17312/CE), Rodrigo Oliveira Mellet (OAB 29778/PE), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP)
22/11/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
22/11/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 176: Ante o lapso temporal transcorrido, manifeste-se a União, em termos de prosseguimento.
22/11/2022		Conclusos para Decisão
04/02/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.40140539-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/02/2022 10:53
24/01/2022		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
12/01/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
12/01/2022		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista à Fazenda Pública.
10/12/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1167/2021 Data da Publicação: 13/12/2021 Número do Diário: 3416
09/12/2021		Remetido ao DJE Relação: 1167/2021 Teor do ato: Vistos. Fls. 170: tornem sem efeito as petições de fls. 150/166 e 169, conforme requerido. Ante o lapso temporal transcorrido, manifeste-se a União em termos de prosseguimento. Int. Advogados(s): Rafael Barud Casqueira Pimenta (OAB 415763/SP), Rochelle Costa de Souza Lins (OAB 17312/CE), Rodrigo Oliveira Mellet (OAB 29778/PE), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP)
07/12/2021		Decisão Vistos. Fls. 170: tornem sem efeito as petições de fls. 150/166 e 169, conforme requerido. Ante o lapso temporal transcorrido, manifeste-se a União em termos de prosseguimento. Int.
02/12/2021		Conclusos para Decisão
18/04/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 17/06/2021 devido à alteração da tabela de feriados
03/11/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.20.41734074-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/11/2020 22:19
01/11/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.20.41724215-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/11/2020 10:45
23/10/2020		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR214375043TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Genérica - Expressinho Destinatário : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) Diligência : 20/10/2020
13/10/2020		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Genérica - Expressinho
06/10/2020		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
14/06/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 16/07/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 16/07/2020 devido à alteração da tabela de feriados
14/06/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 16/07/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 16/07/2020 devido à alteração da tabela de feriados
14/06/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 16/07/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 16/07/2020 devido à alteração da tabela de feriados
29/04/2020		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
24/01/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 04/02/2020 devido à alteração da tabela de feriados
08/10/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0687/2019 Data da Disponibilização: 08/10/2019 Data da Publicação: 09/10/2019 Número do Diário: 2908 Página: 1097/1113
07/10/2019		Remetido ao DJE Relação: 0687/2019 Teor do ato: Vistos. Fls. 141: Defiro, pelo prazo de 60 dias. Decorrido, manifeste-se a União. Int. Advogados(s): Rafael Barud Casqueira Pimenta (OAB 415763/SP), Rochelle Costa de Souza Lins (OAB 17312/CE), Rodrigo Oliveira Mellet (OAB 29778/PE), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP)
04/10/2019		Decisão Vistos. Fls. 141: Defiro, pelo prazo de 60 dias. Decorrido, manifeste-se a União. Int.
04/10/2019		Conclusos para Despacho
03/09/2019		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
03/09/2019		Mandado Juntado
22/08/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.19.41271598-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/08/2019 19:34
15/08/2019		Mandado Expedido Mandado nº: 100.2019/052850-7 Situação: Cumprido - Ato positivo em 20/08/2019 Local: Oficial de justiça - Waine Teixeira Cabral
08/08/2019		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
22/03/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0124/2019 Data da Disponibilização: 22/03/2019 Data da Publicação: 25/03/2019 Número do Diário: 2773 Página: 1007/1012
20/03/2019		Remetido ao DJE Relação: 0124/2019 Teor do ato: Vistos. Intime-se o habilitante (União Federal). Int. Advogados(s): Rochelle Costa de Souza Lins (OAB 17312/CE), João Mendes de Oliveira Castro (OAB 346829/SP), João Mendes de Oliviera Castro (OAB 134474/RJ), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP)
07/02/2019		Conclusos para Despacho
24/01/2019		Decisão Vistos. Intime-se o habilitante (União Federal). Int.
19/12/2018		Conclusos para Despacho
12/05/2018		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 04/04/2018 devido à alteração da tabela de feriados
04/04/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.18.40387591-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/04/2018 21:18
27/03/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.18.40353271-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/03/2018 17:22
16/03/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0080/2018 Data da Disponibilização: 16/03/2018 Data da Publicação: 19/03/2018 Número do Diário: 2537 Página: 1140/1158
15/03/2018		Remetido ao DJE Relação: 0080/2018 Teor do ato: Vistos. Preliminarmente, ao administrador judicial para informar: 1) Data da quebra;2) Se o habilitante constou da relação apresentada pelo administrador judicial a que alude o art. 7º, parágrafo 2º, da Lei 11.101/2005;3) Se o QGC foi homologado;4) Se os requisitos do artigo 9º da Lei 11.101/2005 foram observados. Após, ouça-se a falida.Oportunamente, tornem ao Administrador Judicial para apresentação de parecer contábil. Int. Advogados(s): João Mendes de Oliveira Castro (OAB 346829/SP), João Mendes de Oliviera Castro (OAB 134474/RJ), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP)
14/02/2018		Decisão Vistos. Preliminarmente, ao administrador judicial para informar: 1) Data da quebra;2) Se o habilitante constou da relação apresentada pelo administrador judicial a que alude o art. 7º, parágrafo 2º, da Lei 11.101/2005;3) Se o QGC foi homologado;4) Se os requisitos do artigo 9º da Lei 11.101/2005 foram observados. Após, ouça-se a falida.Oportunamente, tornem ao Administrador Judicial para apresentação de parecer contábil. Int.
08/02/2018		Conclusos para Decisão
17/08/2017		Incidente Processual Instaurado Processo principal: 1071548-40.2015.8.26.0100

Data	Tipo
27/03/2018	Petições Diversas
04/04/2018	Petições Diversas
22/08/2019	Petições Diversas
01/11/2020	Petições Diversas
03/11/2020	Petições Diversas
03/11/2020	Petições Diversas
04/02/2022	Petições Diversas
01/12/2022	Petições Diversas
31/08/2023	Petições Diversas
05/04/2024	Manifestação do Perito
28/08/2024	Manifestação do MP
24/09/2024	Petição Intermediária
21/10/2024	Manifestação do Perito
28/01/2025	Embargos de Declaração
14/02/2025	Manifestação do Perito
14/02/2025	Manifestação do MP
24/02/2025	Petições Diversas

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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