Partes do processo
| Reqte |
V FACCIO ADMINISTRAÇÕES
Advogado: José Nazareno Ribeiro Neto Advogada: Sandra Nascimento Reprtate: Valdor Faccio |
| Reqdo |
Interbrazil Seguradora S/A
Advogado: Samuel da Silva Vallado Rodrigues Advogado: José Nazareno Ribeiro Neto |
| Credor |
Disal Administradora de Consórcio Ltda
Advogada: Regina Celi Singillo Advogado: José Gustavo Chagas Arruda Advogado: Alex Junior Silva Souza |
Movimentações
| Data | Movimento |
|---|---|
| 04/08/2023 |
Arquivado Definitivamente
|
| 04/08/2023 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Inexistência de Custas e Arquivamento - Cível - 61615 |
| 04/08/2023 |
Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
|
| 04/08/2023 |
Certidão de Trânsito em Julgado com Baixa Expedida
Certidão - Trânsito em Julgado com Baixa - Processo Digital |
| 30/06/2023 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0777/2023 Data da Publicação: 03/07/2023 Número do Diário: 3768 |
| 04/08/2023 |
Arquivado Definitivamente
|
| 04/08/2023 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Inexistência de Custas e Arquivamento - Cível - 61615 |
| 04/08/2023 |
Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
|
| 04/08/2023 |
Certidão de Trânsito em Julgado com Baixa Expedida
Certidão - Trânsito em Julgado com Baixa - Processo Digital |
| 30/06/2023 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0777/2023 Data da Publicação: 03/07/2023 Número do Diário: 3768 |
| 29/06/2023 |
Remetido ao DJE
Relação: 0777/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 173/175: Recebo os embargos de declaração e, no mérito, nego-lhes provimento, por não vislumbrar a ocorrência de quaisquer das hipóteses previstas no art. 1.022 do Código de Processo Civil (obscuridade, contradição, omissão e erro material). Na sentença embargada constou expressamente que eventuais discussões referentes ao pagamento de créditos deveriam ser discutidas nos autos do processo principal de falência da INTERBRAZIL, eis que, o presente incidente destina-se exclusivamente a tratar de questões relacionadas à arrecadação de títulos da massa falida. Int. Advogados(s): Eric Eduardo Snel Tornquist (OAB 32055/SC), Edval Alves da Cruz Junior (OAB 44455/MG), Nereu Antonio da Silva (OAB 4636/SC), José Francisco de Oliveira (OAB 9615/GO), Everton Luiz Szychta (OAB 55165/PR), Afonsa Eugenia de Souza (OAB 14850/DF), DALILA COELHO DA SILVA (OAB 6106/MT), Diogo Nicolau Pítsica (OAB 13950/SC), SÔNIA MARIA CAVALCANTE BARBOSA (OAB 14110/CE), WANDERLEY DO SOCORRO FRANCO (OAB 186647/RJ), Marcus R.t.lopes (OAB 47414/RS), CARLOS DESCHAMPS (OAB 26776/SC), Rafael de Araújo Vieira (OAB 115828/MG), Karina Galli Martinhago (OAB 18145/SC), Ivan Almeida (OAB 41014/MG), Samuel da Silva Vallado Rodrigues (OAB 393921/SP), Ivandro Roberto Polidoro (OAB 35155/RS), Niutom Ribeiro Chaves Junior (OAB 8575/MS), Andressa Benedetti (OAB 329192/SP), Renata Maraccini Franco (OAB 33246/PR), Rochelle Costa de Souza Lins (OAB 17312CE/), Pamela Munhoz dos Santos (OAB 339502/SP), MARINA BURGES OLMOS (OAB 50654/RJ), JOÃO FRANCISCO BARBOSA DOS REIS (OAB 50334/RS), Cesar Techio (OAB 7967/SC), VICTORIO ANDRE FRANCO ABRITTA (OAB 97993/MG), Barcelos Martins de Oliveira (OAB 32618/SC), MARIA TERESA SOARES CAVALCANTE (OAB 14517/CE), Andre Bonifacio Ragnini (OAB 1119/RO), Joadir Dittmann (OAB 8496/ES), Leopoldo Justino Girardi (OAB 46006/RS), FELIPE DE PADUA CUNHA DE CARVALHO (OAB 5206/AL), Helena Carolina Hoerbe de Oliveira (OAB 70183/RS), RICARDO EMÍLIO DE OLIVEIRA (OAB 43170/MG), Enrique Dorado de Oliveira (OAB 54377/DF), Larissa Cristine Althoff (OAB 47200/SC), Vanessa de Cassia Ribeiro Cerqueira (OAB 119427/MG), MILSON JOSE DA CUNHA SOUZA (OAB 28684/SC), FERNANDO NIEHUES BASCHIROTTO (OAB 17538/SC), Aldebaran Rocha Faria Neto (OAB 35676PR/), Simone Regina Correia Charão (OAB 79591/PR), Rosele Kuhn Bernick (OAB 44676/SC), Rosele Kuhn Bernick (OAB 44676/SC), GUILHERME PEIXOTO ALMEIDA DE OLIVEIRA (OAB 26841DF/), Jose Renato Marques (OAB 27892/MG), Mário Marques Ferreira Neto (OAB 113764/MG), Márcio Anderson Barros Leite (OAB 29520/PE), Edson Paes Fontenele (OAB 7926/AM), Julio Cesar Santos Almeida (OAB 35689/DF), Regina Alves (OAB 91271/MG), Camila Barboza Yamada (OAB 70748/PR), Zolair Zanchi (OAB 32757/RS), Lidiana Goncalves Ribeiro (OAB 53896/MG), SOFIA MARTHA SILVA DE SOUSA (OAB 38748/MG), Rui Ferraz Paciornik (OAB 34933/PR), Alberto Ursini Nascimento (OAB 106772/MG), Rodrigo Ferreira dos Santos (OAB 403536/SP), Thiago de Andrade (OAB 404606/SP), Américo Gomes da Silva (OAB 407511/SP), Lino Ambrosio Froes (OAB 19130/RS), Samuel Oliveira Maciel (OAB 72793/MG), Rogerio Tamiette de Melo (OAB 49343/MG), Antonio Silva Passos (OAB 46364/MG), Bruno Santos Cunha (OAB 35993/GO), Sullivan Candido Laurindo (OAB 150230/MG), Everton Luiz Szychta (OAB 55165/PR), Angela Baseggio Troes (OAB 58820/RS), Francisco Alves de Siqueira Neto (OAB 101657/SP), Dione Marilim Goulart Alvares de Lima (OAB 206939/SP), Andre Luis Almeida Palharini (OAB 176599/SP), Soraia Aparecida Vaz Gabriel (OAB 178507/SP), Ariane Dorigon Costa (OAB 185169/SP), Lucinio de Souza Mesquita Felix (OAB 188290/SP), Henderson Marques dos Santos (OAB 195286/SP), Dennis Pelegrinelli de Paula Souza (OAB 199625/SP), Katy Marques Roque (OAB 201592/SP), Miriam Midori Naka (OAB 176428/SP), Eduval Messias Serpeloni (OAB 208631/SP), Wilsandro Garcia Pires (OAB 209590/SP), Marcelo Rodrigues Barreto Junior (OAB 213448/SP), Tatiana Campanhã Beserra (OAB 215934/SP), Ana Cássia Santos Mathias (OAB 225386/SP), Juliano de Almeida (OAB 226591S/P), Cesar Aparecido de Carvalho Horvath (OAB 227601/SP), Valeria Marino (OAB 227933/SP), Maria Pessoa de Lima (OAB 131030/SP), Silvia Denise Cutolo (OAB 104990/SP), Viviana Regina Coltro Demartini (OAB 114769/SP), Adriana Claudia Della Paschoa de Medeiros (OAB 117085/SP), Walter Alexandre do Amaral Schreiner (OAB 120762/SP), Regina Celi Singillo (OAB 124985/SP), Silvana Davanzo (OAB 125177/SP), Liliam Cristine de Carvalho Moura (OAB 128117/SP), Gustavo Ouvinhas Gavioli (OAB 163607/SP), Luiz Gonzaga Faria (OAB 139048/SP), Luciana Ranieri Zangari (OAB 147043/SP), Alexandre Abdias de Oliveira (OAB 154788/SP), Marcello Zangari (OAB 158093/SP), WALDEMAR ALVES DOS SANTOS (OAB 15892/SP), Armando Guimarães de Almeida Neto (OAB 159346/SP), Kleber Petinelli Narvaes (OAB 161559/SP), LUIZ CLÁUDIO NASCIMENTO (OAB 5475/MT), Tacilio Alves Silva Schenferd (OAB 290688/SP), Maria Angelica Picoli Ervilha (OAB 99347/SP), Theo Meneguci Boscoli (OAB 260055/SP), Marcus Vinicius Cordeiro Tinaglia (OAB 270722/SP), José Nazareno Ribeiro Neto (OAB 274989/SP), Camila Campi Vieira (OAB 278309/SP), Alessandra de Jesus Silva (OAB 283304/SP), Shária Veiga Luziano Elias (OAB 290678/SP), Elizeo Camilio da Silva (OAB 96822/SP), Guilherme Vilela de Paula (OAB 293926/SP), Paulo Luiz da Silva Mattos (OAB 7688SC /), Roberto Venesia (OAB 296214/SP), Heitor Pinheiro Bovis (OAB 301098/SP), Jose de Araujo Novaes Neto (OAB 70772/SP), Maristela Zonta (OAB 302866/SP), Amanda Daniele Antonio (OAB 308339/SP), Maxwel Jose da Silva (OAB 231982/SP), Danilo Augusto Reis Barbosa Miranda E Silva (OAB 251549/SP), Daniel Manoel Palma (OAB 232330/SP), Ivan Lobato Prado Teixeira (OAB 235562/SP), Jose Thiago Camargo Bonatto (OAB 239116/SP), Ana Paula de Carvalho (OAB 244372/SP), Cesar Cipriano de Fazio (OAB 246650/SP), Tatiana Cardoso Abrahão (OAB 246829/SP), Jose Paulo Ramos Precioso (OAB 91603/SP), Nelson Goncalves Lopes (OAB 42908/SP), Venina Pinheiro dos Santos (OAB 49215/SP), Gentil Borges Neto (OAB 52050/SP), Jose Luis da Costa (OAB 71044/SP), Antonia Regina Spinosa (OAB 75166SP/), Roseli dos Santos Ferraz Veras (OAB 77563/SP), Dair Russo (OAB 82786/SP) Advogados(s): Regina Celi Singillo (OAB 124985/SP), José Gustavo Chagas Arruda (OAB 174890/SP), Dennis Pelegrinelli de Paula Souza (OAB 199625/SP), José Nazareno Ribeiro Neto (OAB 274989/SP), Alex Junior Silva Souza (OAB 348779/SP), Andre Bonifacio Ragnini (OAB 1119/RO) |
| 28/06/2023 |
Embargos de Declaração Não Acolhidos
Vistos. Fls. 173/175: Recebo os embargos de declaração e, no mérito, nego-lhes provimento, por não vislumbrar a ocorrência de quaisquer das hipóteses previstas no art. 1.022 do Código de Processo Civil (obscuridade, contradição, omissão e erro material). Na sentença embargada constou expressamente que eventuais discussões referentes ao pagamento de créditos deveriam ser discutidas nos autos do processo principal de falência da INTERBRAZIL, eis que, o presente incidente destina-se exclusivamente a tratar de questões relacionadas à arrecadação de títulos da massa falida. Int. Advogados(s): Eric Eduardo Snel Tornquist (OAB 32055/SC), Edval Alves da Cruz Junior (OAB 44455/MG), Nereu Antonio da Silva (OAB 4636/SC), José Francisco de Oliveira (OAB 9615/GO), Everton Luiz Szychta (OAB 55165/PR), Afonsa Eugenia de Souza (OAB 14850/DF), DALILA COELHO DA SILVA (OAB 6106/MT), Diogo Nicolau Pítsica (OAB 13950/SC), SÔNIA MARIA CAVALCANTE BARBOSA (OAB 14110/CE), WANDERLEY DO SOCORRO FRANCO (OAB 186647/RJ), Marcus R.t.lopes (OAB 47414/RS), CARLOS DESCHAMPS (OAB 26776/SC), Rafael de Araújo Vieira (OAB 115828/MG), Karina Galli Martinhago (OAB 18145/SC), Ivan Almeida (OAB 41014/MG), Samuel da Silva Vallado Rodrigues (OAB 393921/SP), Ivandro Roberto Polidoro (OAB 35155/RS), Niutom Ribeiro Chaves Junior (OAB 8575/MS), Andressa Benedetti (OAB 329192/SP), Renata Maraccini Franco (OAB 33246/PR), Rochelle Costa de Souza Lins (OAB 17312CE/), Pamela Munhoz dos Santos (OAB 339502/SP), MARINA BURGES OLMOS (OAB 50654/RJ), JOÃO FRANCISCO BARBOSA DOS REIS (OAB 50334/RS), Cesar Techio (OAB 7967/SC), VICTORIO ANDRE FRANCO ABRITTA (OAB 97993/MG), Barcelos Martins de Oliveira (OAB 32618/SC), MARIA TERESA SOARES CAVALCANTE (OAB 14517/CE), Andre Bonifacio Ragnini (OAB 1119/RO), Joadir Dittmann (OAB 8496/ES), Leopoldo Justino Girardi (OAB 46006/RS), FELIPE DE PADUA CUNHA DE CARVALHO (OAB 5206/AL), Helena Carolina Hoerbe de Oliveira (OAB 70183/RS), RICARDO EMÍLIO DE OLIVEIRA (OAB 43170/MG), Enrique Dorado de Oliveira (OAB 54377/DF), Larissa Cristine Althoff (OAB 47200/SC), Vanessa de Cassia Ribeiro Cerqueira (OAB 119427/MG), MILSON JOSE DA CUNHA SOUZA (OAB 28684/SC), FERNANDO NIEHUES BASCHIROTTO (OAB 17538/SC), Aldebaran Rocha Faria Neto (OAB 35676PR/), Simone Regina Correia Charão (OAB 79591/PR), Rosele Kuhn Bernick (OAB 44676/SC), Rosele Kuhn Bernick (OAB 44676/SC), GUILHERME PEIXOTO ALMEIDA DE OLIVEIRA (OAB 26841DF/), Jose Renato Marques (OAB 27892/MG), Mário Marques Ferreira Neto (OAB 113764/MG), Márcio Anderson Barros Leite (OAB 29520/PE), Edson Paes Fontenele (OAB 7926/AM), Julio Cesar Santos Almeida (OAB 35689/DF), Regina Alves (OAB 91271/MG), Camila Barboza Yamada (OAB 70748/PR), Zolair Zanchi (OAB 32757/RS), Lidiana Goncalves Ribeiro (OAB 53896/MG), SOFIA MARTHA SILVA DE SOUSA (OAB 38748/MG), Rui Ferraz Paciornik (OAB 34933/PR), Alberto Ursini Nascimento (OAB 106772/MG), Rodrigo Ferreira dos Santos (OAB 403536/SP), Thiago de Andrade (OAB 404606/SP), Américo Gomes da Silva (OAB 407511/SP), Lino Ambrosio Froes (OAB 19130/RS), Samuel Oliveira Maciel (OAB 72793/MG), Rogerio Tamiette de Melo (OAB 49343/MG), Antonio Silva Passos (OAB 46364/MG), Bruno Santos Cunha (OAB 35993/GO), Sullivan Candido Laurindo (OAB 150230/MG), Everton Luiz Szychta (OAB 55165/PR), Angela Baseggio Troes (OAB 58820/RS), Francisco Alves de Siqueira Neto (OAB 101657/SP), Dione Marilim Goulart Alvares de Lima (OAB 206939/SP), Andre Luis Almeida Palharini (OAB 176599/SP), Soraia Aparecida Vaz Gabriel (OAB 178507/SP), Ariane Dorigon Costa (OAB 185169/SP), Lucinio de Souza Mesquita Felix (OAB 188290/SP), Henderson Marques dos Santos (OAB 195286/SP), Dennis Pelegrinelli de Paula Souza (OAB 199625/SP), Katy Marques Roque (OAB 201592/SP), Miriam Midori Naka (OAB 176428/SP), Eduval Messias Serpeloni (OAB 208631/SP), Wilsandro Garcia Pires (OAB 209590/SP), Marcelo Rodrigues Barreto Junior (OAB 213448/SP), Tatiana Campanhã Beserra (OAB 215934/SP), Ana Cássia Santos Mathias (OAB 225386/SP), Juliano de Almeida (OAB 226591S/P), Cesar Aparecido de Carvalho Horvath (OAB 227601/SP), Valeria Marino (OAB 227933/SP), Maria Pessoa de Lima (OAB 131030/SP), Silvia Denise Cutolo (OAB 104990/SP), Viviana Regina Coltro Demartini (OAB 114769/SP), Adriana Claudia Della Paschoa de Medeiros (OAB 117085/SP), Walter Alexandre do Amaral Schreiner (OAB 120762/SP), Regina Celi Singillo (OAB 124985/SP), Silvana Davanzo (OAB 125177/SP), Liliam Cristine de Carvalho Moura (OAB 128117/SP), Gustavo Ouvinhas Gavioli (OAB 163607/SP), Luiz Gonzaga Faria (OAB 139048/SP), Luciana Ranieri Zangari (OAB 147043/SP), Alexandre Abdias de Oliveira (OAB 154788/SP), Marcello Zangari (OAB 158093/SP), WALDEMAR ALVES DOS SANTOS (OAB 15892/SP), Armando Guimarães de Almeida Neto (OAB 159346/SP), Kleber Petinelli Narvaes (OAB 161559/SP), LUIZ CLÁUDIO NASCIMENTO (OAB 5475/MT), Tacilio Alves Silva Schenferd (OAB 290688/SP), Maria Angelica Picoli Ervilha (OAB 99347/SP), Theo Meneguci Boscoli (OAB 260055/SP), Marcus Vinicius Cordeiro Tinaglia (OAB 270722/SP), José Nazareno Ribeiro Neto (OAB 274989/SP), Camila Campi Vieira (OAB 278309/SP), Alessandra de Jesus Silva (OAB 283304/SP), Shária Veiga Luziano Elias (OAB 290678/SP), Elizeo Camilio da Silva (OAB 96822/SP), Guilherme Vilela de Paula (OAB 293926/SP), Paulo Luiz da Silva Mattos (OAB 7688SC /), Roberto Venesia (OAB 296214/SP), Heitor Pinheiro Bovis (OAB 301098/SP), Jose de Araujo Novaes Neto (OAB 70772/SP), Maristela Zonta (OAB 302866/SP), Amanda Daniele Antonio (OAB 308339/SP), Maxwel Jose da Silva (OAB 231982/SP), Danilo Augusto Reis Barbosa Miranda E Silva (OAB 251549/SP), Daniel Manoel Palma (OAB 232330/SP), Ivan Lobato Prado Teixeira (OAB 235562/SP), Jose Thiago Camargo Bonatto (OAB 239116/SP), Ana Paula de Carvalho (OAB 244372/SP), Cesar Cipriano de Fazio (OAB 246650/SP), Tatiana Cardoso Abrahão (OAB 246829/SP), Jose Paulo Ramos Precioso (OAB 91603/SP), Nelson Goncalves Lopes (OAB 42908/SP), Venina Pinheiro dos Santos (OAB 49215/SP), Gentil Borges Neto (OAB 52050/SP), Jose Luis da Costa (OAB 71044/SP), Antonia Regina Spinosa (OAB 75166SP/), Roseli dos Santos Ferraz Veras (OAB 77563/SP), Dair Russo (OAB 82786/SP) |
| 28/06/2023 |
Conclusos para Despacho
|
| 28/06/2023 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Juntada regularizada a partir das folhas 168 até as folhas 178. Nada Mais. |
| 15/05/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.23.40901862-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/05/2023 11:55 |
| 12/05/2023 |
Embargos de Declaração Juntados
Nº Protocolo: WJMJ.23.40892812-6 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 12/05/2023 14:49 |
| 09/05/2023 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0467/2023 Data da Publicação: 10/05/2023 Número do Diário: 3732 |
| 08/05/2023 |
Remetido ao DJE
Relação: 0467/2023 Teor do ato: Vistos. Trata-se de incidente específico de arrecadação e alienação de ações escriturais em nome da massa falida. Com a arrecadação e a alienação da totalidade das ações da falida, o presente incidente cumpriu integralmente sua finalidade. Ressalto aos credores que a apuração do ativo e pagamento do passivo serão feitos exclusivamente nos autos principais. Isto posto, declaro extinto o presente incidente. Arquivem-se. Int. Advogados(s): Eric Eduardo Snel Tornquist (OAB 32055/SC), Edval Alves da Cruz Junior (OAB 44455/MG), Nereu Antonio da Silva (OAB 4636/SC), José Francisco de Oliveira (OAB 9615/GO), Everton Luiz Szychta (OAB 55165/PR), Afonsa Eugenia de Souza (OAB 14850/DF), DALILA COELHO DA SILVA (OAB 6106/MT), Diogo Nicolau Pítsica (OAB 13950/SC), SÔNIA MARIA CAVALCANTE BARBOSA (OAB 14110/CE), WANDERLEY DO SOCORRO FRANCO (OAB 186647/RJ), Marcus R.t.lopes (OAB 47414/RS), CARLOS DESCHAMPS (OAB 26776/SC), Rafael de Araújo Vieira (OAB 115828/MG), Karina Galli Martinhago (OAB 18145/SC), Ivan Almeida (OAB 41014/MG), Samuel da Silva Rodrigues (OAB 393921/SP), Ivandro Roberto Polidoro (OAB 35155/RS), Niutom Ribeiro Chaves Junior (OAB 8575/MS), Andressa Benedetti (OAB 329192/SP), Renata Maraccini Franco (OAB 33246/PR), Rochelle Costa de Souza Lins (OAB 17312/CE), Pamela Munhoz dos Santos (OAB 339502/SP), MARINA BURGES OLMOS (OAB 50654/RJ), JOÃO FRANCISCO BARBOSA DOS REIS (OAB 50334/RS), Cesar Techio (OAB 7967/SC), VICTORIO ANDRE FRANCO ABRITTA (OAB 97993/MG), Barcelos Martins de Oliveira (OAB 32618/SC), MARIA TERESA SOARES CAVALCANTE (OAB 14517/CE), Andre Bonifacio Ragnini (OAB 1119/RO), Joadir Dittmann (OAB 8496/ES), Leopoldo Justino Girardi (OAB 46006/RS), FELIPE DE PADUA CUNHA DE CARVALHO (OAB 5206/AL), Helena Carolina Hoerbe de Oliveira (OAB 70183/RS), RICARDO EMÍLIO DE OLIVEIRA (OAB 43170/MG), Enrique Dorado de Oliveira (OAB 54377/DF), Larissa Cristine Althoff (OAB 47200/SC), Vanessa de Cassia Ribeiro Cerqueira (OAB 119427/MG), MILSON JOSE DA CUNHA SOUZA (OAB 28684/SC), FERNANDO NIEHUES BASCHIROTTO (OAB 17538/SC), Aldebaran Rocha Faria Neto (OAB 35676/PR), Simone Regina Correia Charão (OAB 79591/PR), Rosele Kuhn Bernick (OAB 44676/SC), Rosele Kuhn Bernick (OAB 44676/SC), GUILHERME PEIXOTO ALMEIDA DE OLIVEIRA (OAB 26841/DF), Jose Renato Marques (OAB 27892/MG), Mário Marques Ferreira Neto (OAB 113764/MG), Márcio Anderson Barros Leite (OAB 29520/PE), Edson Paes Fontenele (OAB 7926/AM), Julio Cesar Santos Almeida (OAB 35689/DF), Regina Alves (OAB 91271/MG), Camila Barboza Yamada (OAB 70748/PR), Zolair Zanchi (OAB 32757/RS), Lidiana Goncalves Ribeiro (OAB 53896/MG), SOFIA MARTHA SILVA DE SOUSA (OAB 38748/MG), Rui Ferraz Paciornik (OAB 34933/PR), Alberto Ursini Nascimento (OAB 106772/MG), Rodrigo Ferreira dos Santos (OAB 403536/SP), Thiago de Andrade (OAB 404606/SP), Américo Gomes da Silva (OAB 407511/SP), Lino Ambrosio Froes (OAB 19130/RS), Samuel Oliveira Maciel (OAB 72793/MG), Rogerio Tamiette de Melo (OAB 49343/MG), Antonio Silva Passos (OAB 46364/MG), Bruno Santos Cunha (OAB 35993/GO), Sullivan Candido Laurindo (OAB 150230/MG), Everton Luiz Szychta (OAB 55165/PR), Angela Baseggio Troes (OAB 58820/RS), Francisco Alves de Siqueira Neto (OAB 101657/SP), Katy Marques Roque (OAB 201592/SP), Miriam Midori Naka (OAB 176428/SP), Andre Luis Almeida Palharini (OAB 176599/SP), Soraia Aparecida Vaz Gabriel (OAB 178507/SP), Ariane Dorigon Costa (OAB 185169/SP), Lucinio de Souza Mesquita Felix (OAB 188290/SP), Henderson Marques dos Santos (OAB 195286/SP), Dennis Pelegrinelli de Paula Souza (OAB 199625/SP), Gustavo Ouvinhas Gavioli (OAB 163607/SP), Dione Marilim Goulart Alvares de Lima (OAB 206939/SP), Eduval Messias Serpeloni (OAB 208631/SP), Wilsandro Garcia Pires (OAB 209590/SP), Marcelo Rodrigues Barreto Junior (OAB 213448/SP), Tatiana Campanhã Beserra (OAB 215934/SP), Ana Cássia Santos Mathias (OAB 225386/SP), Juliano de Almeida (OAB 226591/SP), Cesar Aparecido de Carvalho Horvath (OAB 227601/SP), Maria Pessoa de Lima (OAB 131030/SP), Silvia Denise Cutolo (OAB 104990/SP), Viviana Regina Coltro Demartini (OAB 114769/SP), Adriana Claudia Della Paschoa de Medeiros (OAB 117085/SP), Walter Alexandre do Amaral Schreiner (OAB 120762/SP), Regina Celi Singillo (OAB 124985/SP), Silvana Davanzo (OAB 125177/SP), Liliam Cristine de Carvalho Moura (OAB 128117/SP), Kleber Petinelli Narvaes (OAB 161559/SP), Marcio Campos (OAB 131463/SP), Luiz Gonzaga Faria (OAB 139048/SP), Luciana Ranieri Zangari (OAB 147043/SP), Alexandre Abdias de Oliveira (OAB 154788/SP), Marcello Zangari (OAB 158093/SP), WALDEMAR ALVES DOS SANTOS (OAB 15892/SP), Armando Guimarães de Almeida Neto (OAB 159346/SP), LUIZ CLÁUDIO NASCIMENTO (OAB 5475/MT), Tacilio Alves Silva Schenferd (OAB 290688/SP), Maria Angelica Picoli Ervilha (OAB 99347/SP), Theo Meneguci Boscoli (OAB 260055/SP), Marcus Vinicius Cordeiro Tinaglia (OAB 270722/SP), José Nazareno Ribeiro Neto (OAB 274989/SP), Camila Campi Vieira (OAB 278309/SP), Alessandra de Jesus Silva (OAB 283304/SP), Shária Veiga Luziano Elias (OAB 290678/SP), Elizeo Camilio da Silva (OAB 96822/SP), Guilherme Vilela de Paula (OAB 293926/SP), Paulo Luiz da Silva Mattos (OAB 7688/SC), Roberto Venesia (OAB 296214/SP), Heitor Pinheiro Bovis (OAB 301098/SP), Jose de Araujo Novaes Neto (OAB 70772/SP), Maristela Zonta (OAB 302866/SP), Amanda Daniele Antonio (OAB 308339/SP), Valeria Marino (OAB 227933/SP), Danilo Augusto Reis Barbosa Miranda E Silva (OAB 251549/SP), Maxwel Jose da Silva (OAB 231982/SP), Daniel Manoel Palma (OAB 232330/SP), Ivan Lobato Prado Teixeira (OAB 235562/SP), Jose Thiago Camargo Bonatto (OAB 239116/SP), Ana Paula de Carvalho (OAB 244372/SP), Cesar Cipriano de Fazio (OAB 246650/SP), Tatiana Cardoso Abrahão (OAB 246829/SP), Jose Paulo Ramos Precioso (OAB 91603/SP), Nelson Goncalves Lopes (OAB 42908/SP), Venina Pinheiro dos Santos (OAB 49215/SP), Gentil Borges Neto (OAB 52050/SP), Jose Luis da Costa (OAB 71044/SP), Antonia Regina Spinosa (OAB 75166/SP), Roseli dos Santos Ferraz Veras (OAB 77563/SP), Dair Russo (OAB 82786/SP) Advogados(s): Regina Celi Singillo (OAB 124985/SP), José Gustavo Chagas Arruda (OAB 174890/SP), Dennis Pelegrinelli de Paula Souza (OAB 199625/SP), José Nazareno Ribeiro Neto (OAB 274989/SP), Alex Junior Silva Souza (OAB 348779/SP), Andre Bonifacio Ragnini (OAB 1119/RO) |
| 05/05/2023 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Vistos. Trata-se de incidente específico de arrecadação e alienação de ações escriturais em nome da massa falida. Com a arrecadação e a alienação da totalidade das ações da falida, o presente incidente cumpriu integralmente sua finalidade. Ressalto aos credores que a apuração do ativo e pagamento do passivo serão feitos exclusivamente nos autos principais. Isto posto, declaro extinto o presente incidente. Arquivem-se. Int. Advogados(s): Eric Eduardo Snel Tornquist (OAB 32055/SC), Edval Alves da Cruz Junior (OAB 44455/MG), Nereu Antonio da Silva (OAB 4636/SC), José Francisco de Oliveira (OAB 9615/GO), Everton Luiz Szychta (OAB 55165/PR), Afonsa Eugenia de Souza (OAB 14850/DF), DALILA COELHO DA SILVA (OAB 6106/MT), Diogo Nicolau Pítsica (OAB 13950/SC), SÔNIA MARIA CAVALCANTE BARBOSA (OAB 14110/CE), WANDERLEY DO SOCORRO FRANCO (OAB 186647/RJ), Marcus R.t.lopes (OAB 47414/RS), CARLOS DESCHAMPS (OAB 26776/SC), Rafael de Araújo Vieira (OAB 115828/MG), Karina Galli Martinhago (OAB 18145/SC), Ivan Almeida (OAB 41014/MG), Samuel da Silva Rodrigues (OAB 393921/SP), Ivandro Roberto Polidoro (OAB 35155/RS), Niutom Ribeiro Chaves Junior (OAB 8575/MS), Andressa Benedetti (OAB 329192/SP), Renata Maraccini Franco (OAB 33246/PR), Rochelle Costa de Souza Lins (OAB 17312/CE), Pamela Munhoz dos Santos (OAB 339502/SP), MARINA BURGES OLMOS (OAB 50654/RJ), JOÃO FRANCISCO BARBOSA DOS REIS (OAB 50334/RS), Cesar Techio (OAB 7967/SC), VICTORIO ANDRE FRANCO ABRITTA (OAB 97993/MG), Barcelos Martins de Oliveira (OAB 32618/SC), MARIA TERESA SOARES CAVALCANTE (OAB 14517/CE), Andre Bonifacio Ragnini (OAB 1119/RO), Joadir Dittmann (OAB 8496/ES), Leopoldo Justino Girardi (OAB 46006/RS), FELIPE DE PADUA CUNHA DE CARVALHO (OAB 5206/AL), Helena Carolina Hoerbe de Oliveira (OAB 70183/RS), RICARDO EMÍLIO DE OLIVEIRA (OAB 43170/MG), Enrique Dorado de Oliveira (OAB 54377/DF), Larissa Cristine Althoff (OAB 47200/SC), Vanessa de Cassia Ribeiro Cerqueira (OAB 119427/MG), MILSON JOSE DA CUNHA SOUZA (OAB 28684/SC), FERNANDO NIEHUES BASCHIROTTO (OAB 17538/SC), Aldebaran Rocha Faria Neto (OAB 35676/PR), Simone Regina Correia Charão (OAB 79591/PR), Rosele Kuhn Bernick (OAB 44676/SC), Rosele Kuhn Bernick (OAB 44676/SC), GUILHERME PEIXOTO ALMEIDA DE OLIVEIRA (OAB 26841/DF), Jose Renato Marques (OAB 27892/MG), Mário Marques Ferreira Neto (OAB 113764/MG), Márcio Anderson Barros Leite (OAB 29520/PE), Edson Paes Fontenele (OAB 7926/AM), Julio Cesar Santos Almeida (OAB 35689/DF), Regina Alves (OAB 91271/MG), Camila Barboza Yamada (OAB 70748/PR), Zolair Zanchi (OAB 32757/RS), Lidiana Goncalves Ribeiro (OAB 53896/MG), SOFIA MARTHA SILVA DE SOUSA (OAB 38748/MG), Rui Ferraz Paciornik (OAB 34933/PR), Alberto Ursini Nascimento (OAB 106772/MG), Rodrigo Ferreira dos Santos (OAB 403536/SP), Thiago de Andrade (OAB 404606/SP), Américo Gomes da Silva (OAB 407511/SP), Lino Ambrosio Froes (OAB 19130/RS), Samuel Oliveira Maciel (OAB 72793/MG), Rogerio Tamiette de Melo (OAB 49343/MG), Antonio Silva Passos (OAB 46364/MG), Bruno Santos Cunha (OAB 35993/GO), Sullivan Candido Laurindo (OAB 150230/MG), Everton Luiz Szychta (OAB 55165/PR), Angela Baseggio Troes (OAB 58820/RS), Francisco Alves de Siqueira Neto (OAB 101657/SP), Katy Marques Roque (OAB 201592/SP), Miriam Midori Naka (OAB 176428/SP), Andre Luis Almeida Palharini (OAB 176599/SP), Soraia Aparecida Vaz Gabriel (OAB 178507/SP), Ariane Dorigon Costa (OAB 185169/SP), Lucinio de Souza Mesquita Felix (OAB 188290/SP), Henderson Marques dos Santos (OAB 195286/SP), Dennis Pelegrinelli de Paula Souza (OAB 199625/SP), Gustavo Ouvinhas Gavioli (OAB 163607/SP), Dione Marilim Goulart Alvares de Lima (OAB 206939/SP), Eduval Messias Serpeloni (OAB 208631/SP), Wilsandro Garcia Pires (OAB 209590/SP), Marcelo Rodrigues Barreto Junior (OAB 213448/SP), Tatiana Campanhã Beserra (OAB 215934/SP), Ana Cássia Santos Mathias (OAB 225386/SP), Juliano de Almeida (OAB 226591/SP), Cesar Aparecido de Carvalho Horvath (OAB 227601/SP), Maria Pessoa de Lima (OAB 131030/SP), Silvia Denise Cutolo (OAB 104990/SP), Viviana Regina Coltro Demartini (OAB 114769/SP), Adriana Claudia Della Paschoa de Medeiros (OAB 117085/SP), Walter Alexandre do Amaral Schreiner (OAB 120762/SP), Regina Celi Singillo (OAB 124985/SP), Silvana Davanzo (OAB 125177/SP), Liliam Cristine de Carvalho Moura (OAB 128117/SP), Kleber Petinelli Narvaes (OAB 161559/SP), Marcio Campos (OAB 131463/SP), Luiz Gonzaga Faria (OAB 139048/SP), Luciana Ranieri Zangari (OAB 147043/SP), Alexandre Abdias de Oliveira (OAB 154788/SP), Marcello Zangari (OAB 158093/SP), WALDEMAR ALVES DOS SANTOS (OAB 15892/SP), Armando Guimarães de Almeida Neto (OAB 159346/SP), LUIZ CLÁUDIO NASCIMENTO (OAB 5475/MT), Tacilio Alves Silva Schenferd (OAB 290688/SP), Maria Angelica Picoli Ervilha (OAB 99347/SP), Theo Meneguci Boscoli (OAB 260055/SP), Marcus Vinicius Cordeiro Tinaglia (OAB 270722/SP), José Nazareno Ribeiro Neto (OAB 274989/SP), Camila Campi Vieira (OAB 278309/SP), Alessandra de Jesus Silva (OAB 283304/SP), Shária Veiga Luziano Elias (OAB 290678/SP), Elizeo Camilio da Silva (OAB 96822/SP), Guilherme Vilela de Paula (OAB 293926/SP), Paulo Luiz da Silva Mattos (OAB 7688/SC), Roberto Venesia (OAB 296214/SP), Heitor Pinheiro Bovis (OAB 301098/SP), Jose de Araujo Novaes Neto (OAB 70772/SP), Maristela Zonta (OAB 302866/SP), Amanda Daniele Antonio (OAB 308339/SP), Valeria Marino (OAB 227933/SP), Danilo Augusto Reis Barbosa Miranda E Silva (OAB 251549/SP), Maxwel Jose da Silva (OAB 231982/SP), Daniel Manoel Palma (OAB 232330/SP), Ivan Lobato Prado Teixeira (OAB 235562/SP), Jose Thiago Camargo Bonatto (OAB 239116/SP), Ana Paula de Carvalho (OAB 244372/SP), Cesar Cipriano de Fazio (OAB 246650/SP), Tatiana Cardoso Abrahão (OAB 246829/SP), Jose Paulo Ramos Precioso (OAB 91603/SP), Nelson Goncalves Lopes (OAB 42908/SP), Venina Pinheiro dos Santos (OAB 49215/SP), Gentil Borges Neto (OAB 52050/SP), Jose Luis da Costa (OAB 71044/SP), Antonia Regina Spinosa (OAB 75166/SP), Roseli dos Santos Ferraz Veras (OAB 77563/SP), Dair Russo (OAB 82786/SP) |
| 26/04/2023 |
Conclusos para Despacho
|
| 09/11/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.22.42013954-2 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 09/11/2022 18:27 |
| 07/11/2022 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 07/11/2022 |
DEPRE - Decisão Proferida
DECISÃO - VISTA AUTOMÁTICA AO MP |
| 07/11/2022 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Juntada regularizada a partir das folhas 136 até às folhas 164. Nada Mais. |
| 07/11/2022 |
Conclusos para Despacho
|
| 31/08/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.22.41530976-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 31/08/2022 15:48 |
| 23/08/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.22.41473185-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/08/2022 17:40 |
| 22/08/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.22.41456077-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/08/2022 09:49 |
| 17/08/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.22.41434543-8 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 17/08/2022 19:46 |
| 17/08/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.22.41430007-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/08/2022 15:06 |
| 17/08/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.22.41425809-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/08/2022 09:39 |
| 16/08/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.22.41416425-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/08/2022 11:05 |
| 15/08/2022 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0780/2022 Data da Publicação: 16/08/2022 Número do Diário: 3569 |
| 12/08/2022 |
Remetido ao DJE
Relação: 0780/2022 Teor do ato: Vistos. Fls. 132/135: manifestem-se credores e M.P. Int. Advogados(s): Eric Eduardo Snel Tornquist (OAB 32055/SC), Edval Alves da Cruz Junior (OAB 44455/MG), Nereu Antonio da Silva (OAB 4636/SC), José Francisco de Oliveira (OAB 9615/GO), Everton Luiz Szychta (OAB 55165/PR), Afonsa Eugenia de Souza (OAB 14850/DF), DALILA COELHO DA SILVA (OAB 6106/MT), Diogo Nicolau Pítsica (OAB 13950/SC), SÔNIA MARIA CAVALCANTE BARBOSA (OAB 14110/CE), WANDERLEY DO SOCORRO FRANCO (OAB 186647/RJ), Marcus R.t.lopes (OAB 47414/RS), CARLOS DESCHAMPS (OAB 26776/SC), Rafael de Araújo Vieira (OAB 115828/MG), Karina Galli Martinhago (OAB 18145/SC), Ivan Almeida (OAB 41014/MG), Samuel da Silva Rodrigues (OAB 393921/SP), Ivandro Roberto Polidoro (OAB 35155/RS), Niutom Ribeiro Chaves Junior (OAB 8575/MS), Andressa Benedetti (OAB 329192/SP), Renata Maraccini Franco (OAB 33246/PR), Rochelle Costa de Souza Lins (OAB 17312/CE), Pamela Munhoz dos Santos (OAB 339502/SP), MARINA BURGES OLMOS (OAB 50654/RJ), JOÃO FRANCISCO BARBOSA DOS REIS (OAB 50334/RS), Cesar Techio (OAB 7967/SC), VICTORIO ANDRE FRANCO ABRITTA (OAB 97993/MG), Barcelos Martins de Oliveira (OAB 32618/SC), MARIA TERESA SOARES CAVALCANTE (OAB 14517/CE), Andre Bonifacio Ragnini (OAB 1119/RO), Joadir Dittmann (OAB 8496/ES), Leopoldo Justino Girardi (OAB 46006/RS), FELIPE DE PADUA CUNHA DE CARVALHO (OAB 5206/AL), Helena Carolina Hoerbe de Oliveira (OAB 70183/RS), RICARDO EMÍLIO DE OLIVEIRA (OAB 43170/MG), Enrique Dorado de Oliveira (OAB 54377/DF), Larissa Cristine Althoff (OAB 47200/SC), Vanessa de Cassia Ribeiro Cerqueira (OAB 119427/MG), MILSON JOSE DA CUNHA SOUZA (OAB 28684/SC), FERNANDO NIEHUES BASCHIROTTO (OAB 17538/SC), Aldebaran Rocha Faria Neto (OAB 35676/PR), Simone Regina Correia Charão (OAB 79591/PR), Rosele Kuhn Bernick (OAB 44676/SC), Rosele Kuhn Bernick (OAB 44676/SC), GUILHERME PEIXOTO ALMEIDA DE OLIVEIRA (OAB 26841/DF), Jose Renato Marques (OAB 27892/MG), Mário Marques Ferreira Neto (OAB 113764/MG), Márcio Anderson Barros Leite (OAB 29520/PE), Edson Paes Fontenele (OAB 7926/AM), Julio Cesar Santos Almeida (OAB 35689/DF), Regina Alves (OAB 91271/MG), Camila Barboza Yamada (OAB 70748/PR), Zolair Zanchi (OAB 32757/RS), Lidiana Goncalves Ribeiro (OAB 53896/MG), SOFIA MARTHA SILVA DE SOUSA (OAB 38748/MG), Rui Ferraz Paciornik (OAB 34933/PR), Alberto Ursini Nascimento (OAB 106772/MG), Rodrigo Ferreira dos Santos (OAB 403536/SP), Thiago de Andrade (OAB 404606/SP), Américo Gomes da Silva (OAB 407511/SP), Lino Ambrosio Froes (OAB 19130/RS), Samuel Oliveira Maciel (OAB 72793/MG), Rogerio Tamiette de Melo (OAB 49343/MG), Antonio Silva Passos (OAB 46364/MG), Bruno Santos Cunha (OAB 35993/GO), Sullivan Candido Laurindo (OAB 150230/MG), Everton Luiz Szychta (OAB 55165/PR), Angela Baseggio Troes (OAB 58820/RS), Francisco Alves de Siqueira Neto (OAB 101657/SP), Katy Marques Roque (OAB 201592/SP), Miriam Midori Naka (OAB 176428/SP), Andre Luis Almeida Palharini (OAB 176599/SP), Soraia Aparecida Vaz Gabriel (OAB 178507/SP), Ariane Dorigon Costa (OAB 185169/SP), Lucinio de Souza Mesquita Felix (OAB 188290/SP), Henderson Marques dos Santos (OAB 195286/SP), Dennis Pelegrinelli de Paula Souza (OAB 199625/SP), Gustavo Ouvinhas Gavioli (OAB 163607/SP), Dione Marilim Goulart Alvares de Lima (OAB 206939/SP), Eduval Messias Serpeloni (OAB 208631/SP), Wilsandro Garcia Pires (OAB 209590/SP), Marcelo Rodrigues Barreto Junior (OAB 213448/SP), Tatiana Campanhã Beserra (OAB 215934/SP), Ana Cássia Santos Mathias (OAB 225386/SP), Juliano de Almeida (OAB 226591/SP), Cesar Aparecido de Carvalho Horvath (OAB 227601/SP), Maria Pessoa de Lima (OAB 131030/SP), Silvia Denise Cutolo (OAB 104990/SP), Viviana Regina Coltro Demartini (OAB 114769/SP), Adriana Claudia Della Paschoa de Medeiros (OAB 117085/SP), Walter Alexandre do Amaral Schreiner (OAB 120762/SP), Regina Celi Singillo (OAB 124985/SP), Silvana Davanzo (OAB 125177/SP), Liliam Cristine de Carvalho Moura (OAB 128117/SP), Kleber Petinelli Narvaes (OAB 161559/SP), Marcio Campos (OAB 131463/SP), Luiz Gonzaga Faria (OAB 139048/SP), Luciana Ranieri Zangari (OAB 147043/SP), Alexandre Abdias de Oliveira (OAB 154788/SP), Marcello Zangari (OAB 158093/SP), WALDEMAR ALVES DOS SANTOS (OAB 15892/SP), Armando Guimarães de Almeida Neto (OAB 159346/SP), LUIZ CLÁUDIO NASCIMENTO (OAB 5475/MT), Tacilio Alves Silva Schenferd (OAB 290688/SP), Maria Angelica Picoli Ervilha (OAB 99347/SP), Theo Meneguci Boscoli (OAB 260055/SP), Marcus Vinicius Cordeiro Tinaglia (OAB 270722/SP), José Nazareno Ribeiro Neto (OAB 274989/SP), Camila Campi Vieira (OAB 278309/SP), Alessandra de Jesus Silva (OAB 283304/SP), Shária Veiga Luziano Elias (OAB 290678/SP), Elizeo Camilio da Silva (OAB 96822/SP), Guilherme Vilela de Paula (OAB 293926/SP), Paulo Luiz da Silva Mattos (OAB 7688/SC), Roberto Venesia (OAB 296214/SP), Heitor Pinheiro Bovis (OAB 301098/SP), Jose de Araujo Novaes Neto (OAB 70772/SP), Maristela Zonta (OAB 302866/SP), Amanda Daniele Antonio (OAB 308339/SP), Valeria Marino (OAB 227933/SP), Danilo Augusto Reis Barbosa Miranda E Silva (OAB 251549/SP), Maxwel Jose da Silva (OAB 231982/SP), Daniel Manoel Palma (OAB 232330/SP), Ivan Lobato Prado Teixeira (OAB 235562/SP), Jose Thiago Camargo Bonatto (OAB 239116/SP), Ana Paula de Carvalho (OAB 244372/SP), Cesar Cipriano de Fazio (OAB 246650/SP), Tatiana Cardoso Abrahão (OAB 246829/SP), Jose Paulo Ramos Precioso (OAB 91603/SP), Nelson Goncalves Lopes (OAB 42908/SP), Venina Pinheiro dos Santos (OAB 49215/SP), Gentil Borges Neto (OAB 52050/SP), Jose Luis da Costa (OAB 71044/SP), Antonia Regina Spinosa (OAB 75166/SP), Roseli dos Santos Ferraz Veras (OAB 77563/SP), Dair Russo (OAB 82786/SP), HERACLIDES BATALHA DE CAMARGO FILHO (OAB 19715/SP), Adriana Tolfo de Oliveira (OAB 38851/RS), Maria Lucia Guedes Tomaz da Silva (OAB 59916/MG), JULIO CESAR DOS SANTOS (OAB 10085/GO), Themys Santana Rios Seabra e Sá (OAB 26254/GO), Tereza Cristina Gavinho (OAB 149120/RJ), Asdrubal Montenegro Neto (OAB 84072/SP), Jose de Araujo Novaes Neto (OAB 70772/SP), Joao Carlos Silveira (OAB 52052/SP), MARINA BURGES OLMOS (OAB 50654/RJ), Paulo Sergio Leite Fernandes (OAB 13439/SP), THIAGO FERNANDO OLIVO MORI (OAB 231826/SP), ANDRÉ BATALHA DE CAMARGO (OAB 206883/SP), FERNANDO MAURICIO ALVES ATIÊ (OAB 12518/GO), José Nazareno Ribeiro Neto (OAB 274989/SP), Theo Meneguci Boscoli (OAB 260055/SP), Jorge Henrique Fernandes Facure (OAB 236072/SP), Rogerio Seguins Martins Junior (OAB 218019/SP), Simone Rinaldi (OAB 209582/SP), Armando Guimarães de Almeida Neto (OAB 159346/SP) Advogados(s): José Nazareno Ribeiro Neto (OAB 274989/SP) |
| 11/08/2022 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Vistos. Fls. 132/135: manifestem-se credores e M.P. Int. Advogados(s): Eric Eduardo Snel Tornquist (OAB 32055/SC), Edval Alves da Cruz Junior (OAB 44455/MG), Nereu Antonio da Silva (OAB 4636/SC), José Francisco de Oliveira (OAB 9615/GO), Everton Luiz Szychta (OAB 55165/PR), Afonsa Eugenia de Souza (OAB 14850/DF), DALILA COELHO DA SILVA (OAB 6106/MT), Diogo Nicolau Pítsica (OAB 13950/SC), SÔNIA MARIA CAVALCANTE BARBOSA (OAB 14110/CE), WANDERLEY DO SOCORRO FRANCO (OAB 186647/RJ), Marcus R.t.lopes (OAB 47414/RS), CARLOS DESCHAMPS (OAB 26776/SC), Rafael de Araújo Vieira (OAB 115828/MG), Karina Galli Martinhago (OAB 18145/SC), Ivan Almeida (OAB 41014/MG), Samuel da Silva Rodrigues (OAB 393921/SP), Ivandro Roberto Polidoro (OAB 35155/RS), Niutom Ribeiro Chaves Junior (OAB 8575/MS), Andressa Benedetti (OAB 329192/SP), Renata Maraccini Franco (OAB 33246/PR), Rochelle Costa de Souza Lins (OAB 17312/CE), Pamela Munhoz dos Santos (OAB 339502/SP), MARINA BURGES OLMOS (OAB 50654/RJ), JOÃO FRANCISCO BARBOSA DOS REIS (OAB 50334/RS), Cesar Techio (OAB 7967/SC), VICTORIO ANDRE FRANCO ABRITTA (OAB 97993/MG), Barcelos Martins de Oliveira (OAB 32618/SC), MARIA TERESA SOARES CAVALCANTE (OAB 14517/CE), Andre Bonifacio Ragnini (OAB 1119/RO), Joadir Dittmann (OAB 8496/ES), Leopoldo Justino Girardi (OAB 46006/RS), FELIPE DE PADUA CUNHA DE CARVALHO (OAB 5206/AL), Helena Carolina Hoerbe de Oliveira (OAB 70183/RS), RICARDO EMÍLIO DE OLIVEIRA (OAB 43170/MG), Enrique Dorado de Oliveira (OAB 54377/DF), Larissa Cristine Althoff (OAB 47200/SC), Vanessa de Cassia Ribeiro Cerqueira (OAB 119427/MG), MILSON JOSE DA CUNHA SOUZA (OAB 28684/SC), FERNANDO NIEHUES BASCHIROTTO (OAB 17538/SC), Aldebaran Rocha Faria Neto (OAB 35676/PR), Simone Regina Correia Charão (OAB 79591/PR), Rosele Kuhn Bernick (OAB 44676/SC), Rosele Kuhn Bernick (OAB 44676/SC), GUILHERME PEIXOTO ALMEIDA DE OLIVEIRA (OAB 26841/DF), Jose Renato Marques (OAB 27892/MG), Mário Marques Ferreira Neto (OAB 113764/MG), Márcio Anderson Barros Leite (OAB 29520/PE), Edson Paes Fontenele (OAB 7926/AM), Julio Cesar Santos Almeida (OAB 35689/DF), Regina Alves (OAB 91271/MG), Camila Barboza Yamada (OAB 70748/PR), Zolair Zanchi (OAB 32757/RS), Lidiana Goncalves Ribeiro (OAB 53896/MG), SOFIA MARTHA SILVA DE SOUSA (OAB 38748/MG), Rui Ferraz Paciornik (OAB 34933/PR), Alberto Ursini Nascimento (OAB 106772/MG), Rodrigo Ferreira dos Santos (OAB 403536/SP), Thiago de Andrade (OAB 404606/SP), Américo Gomes da Silva (OAB 407511/SP), Lino Ambrosio Froes (OAB 19130/RS), Samuel Oliveira Maciel (OAB 72793/MG), Rogerio Tamiette de Melo (OAB 49343/MG), Antonio Silva Passos (OAB 46364/MG), Bruno Santos Cunha (OAB 35993/GO), Sullivan Candido Laurindo (OAB 150230/MG), Everton Luiz Szychta (OAB 55165/PR), Angela Baseggio Troes (OAB 58820/RS), Francisco Alves de Siqueira Neto (OAB 101657/SP), Katy Marques Roque (OAB 201592/SP), Miriam Midori Naka (OAB 176428/SP), Andre Luis Almeida Palharini (OAB 176599/SP), Soraia Aparecida Vaz Gabriel (OAB 178507/SP), Ariane Dorigon Costa (OAB 185169/SP), Lucinio de Souza Mesquita Felix (OAB 188290/SP), Henderson Marques dos Santos (OAB 195286/SP), Dennis Pelegrinelli de Paula Souza (OAB 199625/SP), Gustavo Ouvinhas Gavioli (OAB 163607/SP), Dione Marilim Goulart Alvares de Lima (OAB 206939/SP), Eduval Messias Serpeloni (OAB 208631/SP), Wilsandro Garcia Pires (OAB 209590/SP), Marcelo Rodrigues Barreto Junior (OAB 213448/SP), Tatiana Campanhã Beserra (OAB 215934/SP), Ana Cássia Santos Mathias (OAB 225386/SP), Juliano de Almeida (OAB 226591/SP), Cesar Aparecido de Carvalho Horvath (OAB 227601/SP), Maria Pessoa de Lima (OAB 131030/SP), Silvia Denise Cutolo (OAB 104990/SP), Viviana Regina Coltro Demartini (OAB 114769/SP), Adriana Claudia Della Paschoa de Medeiros (OAB 117085/SP), Walter Alexandre do Amaral Schreiner (OAB 120762/SP), Regina Celi Singillo (OAB 124985/SP), Silvana Davanzo (OAB 125177/SP), Liliam Cristine de Carvalho Moura (OAB 128117/SP), Kleber Petinelli Narvaes (OAB 161559/SP), Marcio Campos (OAB 131463/SP), Luiz Gonzaga Faria (OAB 139048/SP), Luciana Ranieri Zangari (OAB 147043/SP), Alexandre Abdias de Oliveira (OAB 154788/SP), Marcello Zangari (OAB 158093/SP), WALDEMAR ALVES DOS SANTOS (OAB 15892/SP), Armando Guimarães de Almeida Neto (OAB 159346/SP), LUIZ CLÁUDIO NASCIMENTO (OAB 5475/MT), Tacilio Alves Silva Schenferd (OAB 290688/SP), Maria Angelica Picoli Ervilha (OAB 99347/SP), Theo Meneguci Boscoli (OAB 260055/SP), Marcus Vinicius Cordeiro Tinaglia (OAB 270722/SP), José Nazareno Ribeiro Neto (OAB 274989/SP), Camila Campi Vieira (OAB 278309/SP), Alessandra de Jesus Silva (OAB 283304/SP), Shária Veiga Luziano Elias (OAB 290678/SP), Elizeo Camilio da Silva (OAB 96822/SP), Guilherme Vilela de Paula (OAB 293926/SP), Paulo Luiz da Silva Mattos (OAB 7688/SC), Roberto Venesia (OAB 296214/SP), Heitor Pinheiro Bovis (OAB 301098/SP), Jose de Araujo Novaes Neto (OAB 70772/SP), Maristela Zonta (OAB 302866/SP), Amanda Daniele Antonio (OAB 308339/SP), Valeria Marino (OAB 227933/SP), Danilo Augusto Reis Barbosa Miranda E Silva (OAB 251549/SP), Maxwel Jose da Silva (OAB 231982/SP), Daniel Manoel Palma (OAB 232330/SP), Ivan Lobato Prado Teixeira (OAB 235562/SP), Jose Thiago Camargo Bonatto (OAB 239116/SP), Ana Paula de Carvalho (OAB 244372/SP), Cesar Cipriano de Fazio (OAB 246650/SP), Tatiana Cardoso Abrahão (OAB 246829/SP), Jose Paulo Ramos Precioso (OAB 91603/SP), Nelson Goncalves Lopes (OAB 42908/SP), Venina Pinheiro dos Santos (OAB 49215/SP), Gentil Borges Neto (OAB 52050/SP), Jose Luis da Costa (OAB 71044/SP), Antonia Regina Spinosa (OAB 75166/SP), Roseli dos Santos Ferraz Veras (OAB 77563/SP), Dair Russo (OAB 82786/SP), HERACLIDES BATALHA DE CAMARGO FILHO (OAB 19715/SP), Adriana Tolfo de Oliveira (OAB 38851/RS), Maria Lucia Guedes Tomaz da Silva (OAB 59916/MG), JULIO CESAR DOS SANTOS (OAB 10085/GO), Themys Santana Rios Seabra e Sá (OAB 26254/GO), Tereza Cristina Gavinho (OAB 149120/RJ), Asdrubal Montenegro Neto (OAB 84072/SP), Jose de Araujo Novaes Neto (OAB 70772/SP), Joao Carlos Silveira (OAB 52052/SP), MARINA BURGES OLMOS (OAB 50654/RJ), Paulo Sergio Leite Fernandes (OAB 13439/SP), THIAGO FERNANDO OLIVO MORI (OAB 231826/SP), ANDRÉ BATALHA DE CAMARGO (OAB 206883/SP), FERNANDO MAURICIO ALVES ATIÊ (OAB 12518/GO), José Nazareno Ribeiro Neto (OAB 274989/SP), Theo Meneguci Boscoli (OAB 260055/SP), Jorge Henrique Fernandes Facure (OAB 236072/SP), Rogerio Seguins Martins Junior (OAB 218019/SP), Simone Rinaldi (OAB 209582/SP), Armando Guimarães de Almeida Neto (OAB 159346/SP) |
| 08/08/2022 |
Pedido de Extinção Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.22.41364991-3 Tipo da Petição: Pedido de Extinção do Processo Data: 08/08/2022 18:13 |
| 05/08/2022 |
Conclusos para Despacho
|
| 23/04/2022 |
Suspensão do Prazo
Prazo referente ao usuário foi alterado para 31/01/2022 devido à alteração da tabela de feriados |
| 17/12/2021 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 1229/2021 Data da Publicação: 17/12/2021 Número do Diário: 3420 |
| 15/12/2021 |
Remetido ao DJE
Relação: 1229/2021 Teor do ato: Vistos. Manifeste-se a Administradora Judicial em 48h, conforme já determinado. Int. Advogados(s): José Nazareno Ribeiro Neto (OAB 274989/SP) |
| 22/11/2021 |
Decisão
Vistos. Manifeste-se a Administradora Judicial em 48h, conforme já determinado. Int. |
| 22/11/2021 |
Conclusos para Decisão
|
| 22/11/2021 |
Classe Retificada
|
| 18/04/2021 |
Suspensão do Prazo
Prazo referente ao usuário foi alterado para 14/04/2021 devido à alteração da tabela de feriados |
| 11/04/2021 |
Suspensão do Prazo
Prazo referente ao usuário foi alterado para 12/04/2021 devido à alteração da tabela de feriados |
| 22/03/2021 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0318/2021 Data da Disponibilização: 22/03/2021 Data da Publicação: 23/03/2021 Número do Diário: 3242 Página: 943/952 |
| 19/03/2021 |
Remetido ao DJE
Relação: 0318/2021 Teor do ato: Nota cartorária ao Administrador Judicial: manifeste-se nos termos da r. decisão de fls. 120, que ora se reitera. Advogados(s): José Nazareno Ribeiro Neto (OAB 274989/SP) |
| 17/03/2021 |
Ato ordinatório
Nota cartorária ao Administrador Judicial: manifeste-se nos termos da r. decisão de fls. 120, que ora se reitera. |
| 02/12/2020 |
Documento Juntado
|
| 02/12/2020 |
Documento Juntado
|
| 02/12/2020 |
Documento Juntado
|
| 02/12/2020 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
|
| 14/06/2020 |
Suspensão do Prazo
Prazo referente ao usuário foi alterado para 16/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 16/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados |
| 14/06/2020 |
Suspensão do Prazo
Prazo referente ao usuário foi alterado para 16/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 16/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados |
| 14/06/2020 |
Suspensão do Prazo
Prazo referente ao usuário foi alterado para 16/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 16/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados |
| 09/06/2020 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0520/2020 Data da Disponibilização: 09/06/2020 Data da Publicação: 10/06/2020 Número do Diário: 3058 Página: 1192/1197 |
| 05/06/2020 |
Remetido ao DJE
Relação: 0520/2020 Teor do ato: Vistos. Fls. 115/116: Ciente o Juízo. Manifeste-se o(a) Administrador(a) Judicial, no prazo de 5 (cinco) dias. Int. Advogados(s): José Nazareno Ribeiro Neto (OAB 274989/SP) |
| 28/05/2020 |
Decisão
Vistos. Fls. 115/116: Ciente o Juízo. Manifeste-se o(a) Administrador(a) Judicial, no prazo de 5 (cinco) dias. Int. |
| 28/05/2020 |
Conclusos para Decisão
|
| 27/05/2020 |
Conclusos para Despacho
|
| 27/04/2020 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.20.40528394-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/04/2020 17:35 |
| 24/04/2020 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0312/2020 Data da Disponibilização: 24/04/2020 Data da Publicação: 27/04/2020 Número do Diário: 3030 Página: 1075/1085 |
| 23/04/2020 |
Ofício Juntado
|
| 23/04/2020 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
|
| 02/04/2020 |
Remetido ao DJE
Relação: 0312/2020 Teor do ato: Vistos. Fls. 107/108 (AJ requer seja o BANCO BRADESCO S/A oficiado para fornecer documentos com informações sobre os juros e dividendos das ações de propriedade da falida INTERBRAZIL SEGURADORA custodiadas por aquela instituição financeira nos últimos 5 anos e para que efetue o depósito judicial do valor de tais ações): Defiro. Primeiramente, fica ciente o BANCO BRADESCO de que, com a decretação da falência da INTERBRAZIL SEGURADORA, houve instauração do juízo falimentar, na 2a. VARA DE FALÊNCIAS e RECUPERAÇÕES JUDICIAIS DA COMARCA DA CAPITAL, que é uno e indivisível, excluindo a competência de outros para conhecer todas as ações sobre bens, interesses e negócios do falido, salvo as exceções legais (art. 76, da Lei 11.101/2005). Também com a decretação da falência houve a suspensão da prescrição e das ações e execuções individuais, salvo as exceções legais (art. 6o, da Lei 11.101/2005). Portanto, são ilícitas as ordens cumpridas pelo banco, emanadas de outros juízos, que atingiram o patrimônio acionário da massa falida. Logo, deverá o BANCO BRADESCO S/A, tal como requerido pela AJ: Fornecer diretamente à ADMINISTRADORA JUDICIAL, e também nestes autos, documentos com informações sobre os juros e dividendos das ações da INTERBRAZIL SEGURADORA, CNPJ 75.115.436/0001-25, custodiadas por tal instituição financeira nos últimos 5 anos; Efetuar nos autos, no prazo de 10 dias a contar da data do recebimento de tal ofício, o depósito judicial do valor de tais ações, bem como dos juros e dividendos a ela relacionados, referentes aos últimos 5 anos, sob pena de condenação ao pagamento de multa diária (astreintes) de R$ 1.000,00. Servirá esta decisão, acompanhada da petição de folhas 107/108, como ofício a ser encaminhado diretamente pelo Administrador Judicial ao BANCO BRADESCO S/A para a finalidade a que se destina. Int. Advogados(s): José Nazareno Ribeiro Neto (OAB 274989/SP) |
| 13/03/2020 |
Decisão
Vistos. Fls. 107/108 (AJ requer seja o BANCO BRADESCO S/A oficiado para fornecer documentos com informações sobre os juros e dividendos das ações de propriedade da falida INTERBRAZIL SEGURADORA custodiadas por aquela instituição financeira nos últimos 5 anos e para que efetue o depósito judicial do valor de tais ações): Defiro. Primeiramente, fica ciente o BANCO BRADESCO de que, com a decretação da falência da INTERBRAZIL SEGURADORA, houve instauração do juízo falimentar, na 2a. VARA DE FALÊNCIAS e RECUPERAÇÕES JUDICIAIS DA COMARCA DA CAPITAL, que é uno e indivisível, excluindo a competência de outros para conhecer todas as ações sobre bens, interesses e negócios do falido, salvo as exceções legais (art. 76, da Lei 11.101/2005). Também com a decretação da falência houve a suspensão da prescrição e das ações e execuções individuais, salvo as exceções legais (art. 6o, da Lei 11.101/2005). Portanto, são ilícitas as ordens cumpridas pelo banco, emanadas de outros juízos, que atingiram o patrimônio acionário da massa falida. Logo, deverá o BANCO BRADESCO S/A, tal como requerido pela AJ: Fornecer diretamente à ADMINISTRADORA JUDICIAL, e também nestes autos, documentos com informações sobre os juros e dividendos das ações da INTERBRAZIL SEGURADORA, CNPJ 75.115.436/0001-25, custodiadas por tal instituição financeira nos últimos 5 anos; Efetuar nos autos, no prazo de 10 dias a contar da data do recebimento de tal ofício, o depósito judicial do valor de tais ações, bem como dos juros e dividendos a ela relacionados, referentes aos últimos 5 anos, sob pena de condenação ao pagamento de multa diária (astreintes) de R$ 1.000,00. Servirá esta decisão, acompanhada da petição de folhas 107/108, como ofício a ser encaminhado diretamente pelo Administrador Judicial ao BANCO BRADESCO S/A para a finalidade a que se destina. Int. |
| 12/03/2020 |
Conclusos para Decisão
|
| 04/03/2020 |
Conclusos para Despacho
|
| 04/03/2020 |
Conclusos para Despacho
|
| 29/01/2020 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.20.40097552-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/01/2020 12:55 |
| 11/12/2019 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0877/2019 Data da Disponibilização: 11/12/2019 Data da Publicação: 12/12/2019 Número do Diário: 2951 Página: 1309/1323 |
| 10/12/2019 |
Remetido ao DJE
Relação: 0877/2019 Teor do ato: Vistos. Fls. 101 e 103/104: Ciência ao AJ. Int. Advogados(s): José Nazareno Ribeiro Neto (OAB 274989/SP) |
| 09/12/2019 |
Decisão
Vistos. Fls. 101 e 103/104: Ciência ao AJ. Int. |
| 05/12/2019 |
Conclusos para Decisão
|
| 02/12/2019 |
Conclusos para Despacho
|
| 23/10/2019 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.19.41655795-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/10/2019 16:59 |
| 16/08/2019 |
Certidão de Cartório Expedida
Documentos Físicos Digitalizados - Arquivados em Pasta Própria |
| 15/08/2019 |
Documento Juntado
|
| 02/05/2019 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0291/2019 Data da Disponibilização: 02/05/2019 Data da Publicação: 03/05/2019 Número do Diário: 2799 Página: 1019/1023 |
| 30/04/2019 |
Remetido ao DJE
Relação: 0291/2019 Teor do ato: Vistos. Fls. 91/96: Ciência ao AJ. Fls. 97/98 (petição do AJ requerendo ofício ao Banco Bradesco): Defiro. Serve a presente decisão, assinada digitalmente, como OFÍCIO ao Banco Bradesco, sede na Cidade de Deus, s/nº, Vila Yara, CEP 06.002-900, Osasco, SP, para efetue o desbloqueio e a venda das 3.408 (três mil, quatrocentos e oito) ações escriturais da PETROBRÁS PETRÓLEO BRASILEIRO S/A existentes em nome da falida INTERBRAZIL SEGURADORA S/A, CNPJ 75.115.436/0001-25 que se encontram sob custódia dessa instituição financeira. Int. Advogados(s): José Nazareno Ribeiro Neto (OAB 274989/SP) |
| 09/04/2019 |
Decisão
Vistos. Fls. 91/96: Ciência ao AJ. Fls. 97/98 (petição do AJ requerendo ofício ao Banco Bradesco): Defiro. Serve a presente decisão, assinada digitalmente, como OFÍCIO ao Banco Bradesco, sede na Cidade de Deus, s/nº, Vila Yara, CEP 06.002-900, Osasco, SP, para efetue o desbloqueio e a venda das 3.408 (três mil, quatrocentos e oito) ações escriturais da PETROBRÁS PETRÓLEO BRASILEIRO S/A existentes em nome da falida INTERBRAZIL SEGURADORA S/A, CNPJ 75.115.436/0001-25 que se encontram sob custódia dessa instituição financeira. Int. |
| 09/04/2019 |
Conclusos para Decisão
|
| 06/03/2019 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.19.40286151-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/03/2019 12:19 |
| 27/01/2019 |
Suspensão do Prazo
Prazo referente ao usuário foi alterado para 08/02/2019 devido à alteração da tabela de feriados |
| 09/01/2019 |
Ofício Juntado
|
| 09/01/2019 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
|
| 27/12/2018 |
Suspensão do Prazo
Prazo referente ao usuário foi alterado para 24/01/2019 devido à alteração da tabela de feriados |
| 18/12/2018 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0588/2018 Data da Disponibilização: 18/12/2018 Data da Publicação: 19/12/2018 Número do Diário: 2720 Página: 1397/1402 |
| 17/12/2018 |
Remetido ao DJE
Relação: 0588/2018 Teor do ato: Vistos. Defiro o pedido da Administração Judicial. Serve a presente decisão, assinada digitalmente, como OFÍCIO ao Banco do Brasil a fim de que cumpra integralmente a ordem contida no ofício anterior (cuja fotocópia encontra-se nas folhas 66/67). Deve o Banco do Brasil permitir que o administrador judicial. Sr. VALDOR FACCIO, RG 559.807-9 (SSP/PR) e CPF 157.313.759-68, possua amplo acesso à movimentação da conta corrente de número 32.818-9, da agência 1202-5, de titularidade da MASSA FALIDA de INTERBRAZIL SEGURADORA S/A., CNPJ 75.115.436/0001-25., inclusive pela internet, por meio do aplicativo Gerenciador Financeiro, autorizando-o a abrir e/ou encerrar aplicações financeiras em nome da falida INTERBRAZIL vinculadas a tal conta, bem como de aportar recursos para tais aplicações ou delas baixá-los para atender as necessidades de administração da massa. Também serve a presente decisão de OFÍCIO à Receita Federal a fim de restabelecer o CNPJ da MASSA FALIDA de INTERBRAZIL SEGURADORA S/A., CNPJ 75.115.436/0001-25., para que possa aplicar seus recursos em títulos públicos, maximizando os ativos para melhor satisfação dos credores. Int. Advogados(s): José Nazareno Ribeiro Neto (OAB 274989/SP) |
| 04/12/2018 |
Decisão
Vistos. Defiro o pedido da Administração Judicial. Serve a presente decisão, assinada digitalmente, como OFÍCIO ao Banco do Brasil a fim de que cumpra integralmente a ordem contida no ofício anterior (cuja fotocópia encontra-se nas folhas 66/67). Deve o Banco do Brasil permitir que o administrador judicial. Sr. VALDOR FACCIO, RG 559.807-9 (SSP/PR) e CPF 157.313.759-68, possua amplo acesso à movimentação da conta corrente de número 32.818-9, da agência 1202-5, de titularidade da MASSA FALIDA de INTERBRAZIL SEGURADORA S/A., CNPJ 75.115.436/0001-25., inclusive pela internet, por meio do aplicativo Gerenciador Financeiro, autorizando-o a abrir e/ou encerrar aplicações financeiras em nome da falida INTERBRAZIL vinculadas a tal conta, bem como de aportar recursos para tais aplicações ou delas baixá-los para atender as necessidades de administração da massa. Também serve a presente decisão de OFÍCIO à Receita Federal a fim de restabelecer o CNPJ da MASSA FALIDA de INTERBRAZIL SEGURADORA S/A., CNPJ 75.115.436/0001-25., para que possa aplicar seus recursos em títulos públicos, maximizando os ativos para melhor satisfação dos credores. Int. |
| 04/12/2018 |
Conclusos para Decisão
|
| 16/11/2018 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.18.41554471-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/11/2018 14:49 |
| 13/11/2018 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.18.41540053-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/11/2018 15:09 |
| 06/09/2018 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0378/2018 Data da Disponibilização: 06/09/2018 Data da Publicação: 10/09/2018 Número do Diário: 2654 Página: 1219/1225 |
| 04/09/2018 |
Remetido ao DJE
Relação: 0378/2018 Teor do ato: Vistos. Fls. 72/77 (petição do administrador judicial: I) Defiro a expedição de ofício ao BANCO DO BRASIL S/A e determino: 1) o imediato desbloqueio e subsequente venda de todas as ações descritas no ofício nº CENOP SJ Nº 2018/3265316 (anexo); 2) Autorizo ainda que o valor arrecadado com a venda de tais ações seja depositado integralmente na conta corrente de número 32818-9, da agência 1202-5, do próprio BANCO DO BRASIL, de titularidade da falida INTERBRAZIL; 3) A imediata transferência para a conta corrente de titularidade da falida INTERBRAZIL descrita no item anterior, de todos os valores que se encontram depositados nas contas judiciais: Conta judicial de número 1100125280521, que, em 23/07/2013, contava com saldo de R$ 402,45, e, em 15/08/2018, contava com saldo projetado de R$ 568,89; Conta judicial de número 3000130165087, que, em 26/11/2013, contava com saldo de R$ 1.677,90, e, em 15/08/2018, contava com saldo projetado de R$ 2.321,33; Conta judicial de número 3200117697765, que, em 16/09/2013, contava com saldo de R$ 6.088,85, e, em 15/08/2018, contava com saldo projetado de R$ 8.421,01; Conta judicial de número 4300105418886, que, em 04/09/2013, contava com saldo de R$ 42,00, e, em 15/08/2018, contava com saldo projetado de R$ 58,97; Conta judicial de número 4600116249294, na qual constam os seguintes valores: R$ 1.386.961,86, referente ao valor total aplicado ; R$ 915.238,10, referente a saldo de capital , correspondente à soma dos valores depositados em 14/03/2014 (R$ 545.238,10) e em 10/04/2018 (R$ 370.000,00); R$ 1.115.041,96, referente ao saldo projetado para a data de 15/08/2018. II) Determino aos Juízos abaixo elencados, o desbloqueio imediato de valores bloqueados em face de Interbrazil, posto que com a decretação da falência estes valores passam a integrar a massa falida e devem ser utilizados para pagamento de todos os credores, neste Juízo, conforme disposto na Lei 11.101/2005. Bloqueio de R$ 1.940,86, proveniente do 1º Juizado Especial Cível de Limoeiro, PE, nos autos do processo de número 0001927-26.2003.8.17.8027 (1927/2003); Bloqueio de R$ 5.614,62, proveniente do 1º Juizado Especial Cível de Limoeiro, PE, nos autos do processo de número 0001585-78.2004.8.17.8027 (01585/2004); Bloqueio de R$ 5.271,60, proveniente do 1º Juizado Especial Cível de Limoeiro, PE, nos autos do processo de número 0000771-32.2005.8.17.8027 (00771/2005); Bloqueio de R$ 3.278,58, proveniente do 1º Juizado Especial Cível de Limoeiro, PE, nos autos do processo de número 0001894-02.2004.8.17.8027 (01894/2004); Bloqueio de R$ 3.278,58, proveniente do 1º Juizado Especial de Limoeiro, PE, nos autos do processo de número 0001894-02.2004.8.17.8027 (01894/2004); Bloqueio de R$ 1.329,56, proveniente da 1ª Vara Cível de São Cristóvão, SE, nos autos do processo de número 0003692-97.2009.8.25.0073; Bloqueio de R$ 8.422,24, proveniente do Juizado Especial do Jardim Glória, MT, nos autos do processo de número 002.2010.014.536-2; Bloqueio de R$ 10.000,00, proveniente da 26ª Vara Cível de Belo Horizonte, MG, nos autos do processo de número 9012716-21.2005.8.13.0024 (002405901271-6); Bloqueio de R$ 22,00, proveniente da 5ª Vara Cível da Comarca de São José dos Campos, SP, nos autos do processo de número 0231411-93.2003.8.26.0577 (2950/2003); Bloqueio de R$ 32.058,64, proveniente do 1º Juizado Especial Cível de Palmares, PE, nos autos do processo de número 0000348-81.2005.8.17.8024; Bloqueio de R$ 105.655,97, proveniente da 9ª Vara Cível e Comercial de Salvador, BA, nos autos do processo de número 0087554-19.2004.8.05.0001; Bloqueio de R$ 180,00, proveniente da 1ª Vara Cível de Blumenau, SC, nos autos do processo de número 0004427-08.2002.8.24.0008; Bloqueio de R$ 558,77, proveniente da1ª Vara Cível de Blumenau, SC, nos autos do processo de número 0004427-08.2002.8.24.0008. Servirá cópia desta decisão, assinada digitalmente, como OFÍCIO, a ser encaminhado pelo administrador judicial. Int. Advogados(s): José Nazareno Ribeiro Neto (OAB 274989/SP) |
| 30/08/2018 |
Decisão
Vistos. Fls. 72/77 (petição do administrador judicial: I) Defiro a expedição de ofício ao BANCO DO BRASIL S/A e determino: 1) o imediato desbloqueio e subsequente venda de todas as ações descritas no ofício nº CENOP SJ Nº 2018/3265316 (anexo); 2) Autorizo ainda que o valor arrecadado com a venda de tais ações seja depositado integralmente na conta corrente de número 32818-9, da agência 1202-5, do próprio BANCO DO BRASIL, de titularidade da falida INTERBRAZIL; 3) A imediata transferência para a conta corrente de titularidade da falida INTERBRAZIL descrita no item anterior, de todos os valores que se encontram depositados nas contas judiciais: Conta judicial de número 1100125280521, que, em 23/07/2013, contava com saldo de R$ 402,45, e, em 15/08/2018, contava com saldo projetado de R$ 568,89; Conta judicial de número 3000130165087, que, em 26/11/2013, contava com saldo de R$ 1.677,90, e, em 15/08/2018, contava com saldo projetado de R$ 2.321,33; Conta judicial de número 3200117697765, que, em 16/09/2013, contava com saldo de R$ 6.088,85, e, em 15/08/2018, contava com saldo projetado de R$ 8.421,01; Conta judicial de número 4300105418886, que, em 04/09/2013, contava com saldo de R$ 42,00, e, em 15/08/2018, contava com saldo projetado de R$ 58,97; Conta judicial de número 4600116249294, na qual constam os seguintes valores: R$ 1.386.961,86, referente ao valor total aplicado ; R$ 915.238,10, referente a saldo de capital , correspondente à soma dos valores depositados em 14/03/2014 (R$ 545.238,10) e em 10/04/2018 (R$ 370.000,00); R$ 1.115.041,96, referente ao saldo projetado para a data de 15/08/2018. II) Determino aos Juízos abaixo elencados, o desbloqueio imediato de valores bloqueados em face de Interbrazil, posto que com a decretação da falência estes valores passam a integrar a massa falida e devem ser utilizados para pagamento de todos os credores, neste Juízo, conforme disposto na Lei 11.101/2005. Bloqueio de R$ 1.940,86, proveniente do 1º Juizado Especial Cível de Limoeiro, PE, nos autos do processo de número 0001927-26.2003.8.17.8027 (1927/2003); Bloqueio de R$ 5.614,62, proveniente do 1º Juizado Especial Cível de Limoeiro, PE, nos autos do processo de número 0001585-78.2004.8.17.8027 (01585/2004); Bloqueio de R$ 5.271,60, proveniente do 1º Juizado Especial Cível de Limoeiro, PE, nos autos do processo de número 0000771-32.2005.8.17.8027 (00771/2005); Bloqueio de R$ 3.278,58, proveniente do 1º Juizado Especial Cível de Limoeiro, PE, nos autos do processo de número 0001894-02.2004.8.17.8027 (01894/2004); Bloqueio de R$ 3.278,58, proveniente do 1º Juizado Especial de Limoeiro, PE, nos autos do processo de número 0001894-02.2004.8.17.8027 (01894/2004); Bloqueio de R$ 1.329,56, proveniente da 1ª Vara Cível de São Cristóvão, SE, nos autos do processo de número 0003692-97.2009.8.25.0073; Bloqueio de R$ 8.422,24, proveniente do Juizado Especial do Jardim Glória, MT, nos autos do processo de número 002.2010.014.536-2; Bloqueio de R$ 10.000,00, proveniente da 26ª Vara Cível de Belo Horizonte, MG, nos autos do processo de número 9012716-21.2005.8.13.0024 (002405901271-6); Bloqueio de R$ 22,00, proveniente da 5ª Vara Cível da Comarca de São José dos Campos, SP, nos autos do processo de número 0231411-93.2003.8.26.0577 (2950/2003); Bloqueio de R$ 32.058,64, proveniente do 1º Juizado Especial Cível de Palmares, PE, nos autos do processo de número 0000348-81.2005.8.17.8024; Bloqueio de R$ 105.655,97, proveniente da 9ª Vara Cível e Comercial de Salvador, BA, nos autos do processo de número 0087554-19.2004.8.05.0001; Bloqueio de R$ 180,00, proveniente da 1ª Vara Cível de Blumenau, SC, nos autos do processo de número 0004427-08.2002.8.24.0008; Bloqueio de R$ 558,77, proveniente da1ª Vara Cível de Blumenau, SC, nos autos do processo de número 0004427-08.2002.8.24.0008. Servirá cópia desta decisão, assinada digitalmente, como OFÍCIO, a ser encaminhado pelo administrador judicial. Int. |
| 30/08/2018 |
Conclusos para Decisão
|
| 22/08/2018 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.18.41104333-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/08/2018 19:35 |
| 03/08/2018 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 03/08/2018 |
Ofício Juntado
|
| 30/07/2018 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.18.40972305-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/07/2018 17:06 |
| 25/06/2018 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0246/2018 Data da Disponibilização: 25/06/2018 Data da Publicação: 26/06/2018 Número do Diário: 2602 Página: 918/919 |
| 22/06/2018 |
Remetido ao DJE
Relação: 0246/2018 Teor do ato: Vistos. Diante dos fatos alegados pelo administrador judicial, determino ao BANCO DO BRASIL S/A, sob pena de multa diária de R$ 10.000,00, o cumprimento das determinações do Ofício HMH, protocolado na agência 5905-6 em 18/08/2017, no prazo de 5 dias: 1. A conversão da conta corrente de número 32818-9, da agência 1202-5, em conta judicial, ou em alguma outra modalidade de conta que impeça a realização de bloqueios judiciais de qualquer numerário nela existente, sendo autorizada sua movimentação única e exclusivamente pelo representante desta Administração Judicial, o Sr. VALDOR FACCIO, RG 559.807-9 (SSP/PR) e CPF 157.313.759-68; 2. O fornecimento de informações relacionadas à origem de todos os bloqueios existentes na conta corrente de número 32818-9, da agência 1202-5, os quais, somados, até a data de 12/03/2018, remontavam o quantum de R$ 176.872,15 (cento e setenta e seis mil, oitocentos e setenta e dois reais e quinze centavos), como se verifica na cópia do extrato bancário que segue anexada; 3. A origem de todos os bloqueios realizados nas participações acionárias existentes em nome da falida INTERBRAZIL descritas no Ofício HMH, bem como no documento de folhas 5/8, quais sejam: a. Bloqueio de 285.000 (duzentas e oitenta e cinco mil) ações escriturais do IRBR3; b. Bloqueio de 45 (quarenta e cinco) ações escriturais do BANCO DO BRASIL S/A; c. Bloqueio de 2.030 (duas mil e trinta) ações escriturais da CPFL ENERGIA S/A; d. Bloqueio de 3.408 (três mil, quatrocentos e oito) ações escriturais da PETROBRÁS. Cópia desta decisão, assinada digitalmente, servirá como OFÍCIO. Int. Advogados(s): José Nazareno Ribeiro Neto (OAB 274989/SP) |
| 21/06/2018 |
Decisão
Vistos. Diante dos fatos alegados pelo administrador judicial, determino ao BANCO DO BRASIL S/A, sob pena de multa diária de R$ 10.000,00, o cumprimento das determinações do Ofício HMH, protocolado na agência 5905-6 em 18/08/2017, no prazo de 5 dias: 1. A conversão da conta corrente de número 32818-9, da agência 1202-5, em conta judicial, ou em alguma outra modalidade de conta que impeça a realização de bloqueios judiciais de qualquer numerário nela existente, sendo autorizada sua movimentação única e exclusivamente pelo representante desta Administração Judicial, o Sr. VALDOR FACCIO, RG 559.807-9 (SSP/PR) e CPF 157.313.759-68; 2. O fornecimento de informações relacionadas à origem de todos os bloqueios existentes na conta corrente de número 32818-9, da agência 1202-5, os quais, somados, até a data de 12/03/2018, remontavam o quantum de R$ 176.872,15 (cento e setenta e seis mil, oitocentos e setenta e dois reais e quinze centavos), como se verifica na cópia do extrato bancário que segue anexada; 3. A origem de todos os bloqueios realizados nas participações acionárias existentes em nome da falida INTERBRAZIL descritas no Ofício HMH, bem como no documento de folhas 5/8, quais sejam: a. Bloqueio de 285.000 (duzentas e oitenta e cinco mil) ações escriturais do IRBR3; b. Bloqueio de 45 (quarenta e cinco) ações escriturais do BANCO DO BRASIL S/A; c. Bloqueio de 2.030 (duas mil e trinta) ações escriturais da CPFL ENERGIA S/A; d. Bloqueio de 3.408 (três mil, quatrocentos e oito) ações escriturais da PETROBRÁS. Cópia desta decisão, assinada digitalmente, servirá como OFÍCIO. Int. |
| 21/06/2018 |
Conclusos para Decisão
|
| 12/06/2018 |
Suspensão do Prazo
Prazo referente ao usuário foi alterado para 14/06/2018 devido à alteração da tabela de feriados |
| 21/05/2018 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.18.40619940-7 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 21/05/2018 14:59 |
| 16/05/2018 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 16/05/2018 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Vista ao Ministério Público. |
| 12/03/2018 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.18.40269029-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/03/2018 18:24 |
| 25/09/2017 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0402/2017 Data da Disponibilização: 25/09/2017 Data da Publicação: 26/09/2017 Número do Diário: 2437 Página: 838/845 |
| 22/09/2017 |
Remetido ao DJE
Relação: 0402/2017 Teor do ato: Vistos.Trata-se de incidente específico de arrecadação e alienação de ações escriturais em nome da massa falida. Anote-se nos autos principais.Ciência à falida, credores, eventuais interessados e Ministério Público. Dê-se ciência o Banco do Brasil S/A da arrecadação e indisponibilidade dos seguintes títulos: (a) 285.900 (duzentas e oitenta e cinco mil e novecentas) ações escriturais IRBR3; (b) 45 (quarenta e cinco) ações escriturais do Banco do Brasil S/A; (c) 2.030 (duas mil e trinta) ações escriturais da empresa CPFL Energia S/A; e, (d) 3.408 (três mil, quatrocentos e oito) ações da empresa Petróleo Brasileiro S/A Petrobrás. Determino ao referido banco, a imediata conversão EM CONTA JUDICIAL, conta corrente nº 32818-9, agência 1202-5, de titularidade da Interbrazil Seguradora S/A (CNPJ nº 75.115.436/0001-25), com movimentação autorizada e restrita ao representante desta Administradora Judicial, o Sr. Valdor Faccio, portador da Cédula de Identidade RG nº 559.807-9-SSP/PR, inscrito no CPF/MF sob o nº 157.313.759-68. Servirá cópia desta decisão, assinada digitalmente, de ofício a ser encaminhada pelo administrador judicial, para cumprimento imediato, comprovando-se o protocolo nestes autos.Int. Advogados(s): Soraia Aparecida Vaz Gabriel (OAB 178507/SP), Juliana Aparecida Rocha Requena (OAB 299398/SP), Rubens Pieroni Cambraia (OAB 257146/SP), Ruy Janoni Dourado (OAB 128768/SP), Ivan Lobato Prado Teixeira (OAB 235562/SP), Asdrubal Montenegro Neto (OAB 84072/SP), WANDERLEY DO SOCORRO FRANCO (OAB 186647/RJ), VICTORIO ANDRE FRANCO ABRITTA (OAB 97993/MG), Valeria Marino (OAB 227933/SP), Tatiana Campanhã Beserra (OAB 215934/SP), MARINA BURGES OLMOS (OAB 50654/RJ), Silvia Denise Cutolo (OAB 104990/SP), Silvana Davanzo Cesar (OAB 125177/SP), Sidney Lisboa Chaves (OAB 148437/RJ), Roseli dos Santos Ferraz Veras (OAB 77563/SP), Rochelle Costa de Souza Lins (OAB 17312/CE), Roberto Venesia (OAB 296214/SP), Rita de Cassia Serra Negra (OAB 147067/SP), Renata Maraccini Franco (OAB 33246/PR), Rafael de Araújo Vieira (OAB 115828/MG), Paulo Luiz da Silva Mattos (OAB 7688/SC), Walter Alexandre do Amaral Schreiner (OAB 120762/SP), 'José Nazareno Ribeiro Neto (OAB 274989/SP), LUIZ CLÁUDIO NASCIMENTO (OAB 5475/MT), Viviana Regina Coltro Demartini (OAB 114769/SP), Nereu Antonio da Silva (OAB 4636/SC), Luiz Guilherme Pennacchi Dellore (OAB 182831/SP), Sandra Regina Francisco Valverde Pereira (OAB 116238/SP), Guilherme Vilela de Paula (OAB 293926/SP), Liliam Cristine de Carvalho Moura (OAB 128117/SP), Jose de Araujo Novaes Neto (OAB 70772/SP), Maria Angelica Picoli Ervilha (OAB 99347/SP), Adriana Claudia Della Paschoa de Medeiros (OAB 117085/SP), Andressa Benedetti (OAB 329192/SP), Tatiana Cardoso Abrahão (OAB 246829/SP), Barcelos Martins de Oliveira (OAB 32618/SC), Alexandre Abdias de Oliveira (OAB 154788/SP), Ana Paula de Carvalho (OAB 244372/SP), Kleber Petinelli Narvaes (OAB 161559/SP), Cesar Cipriano de Fazio (OAB 246650/SP), Marcus Vinicius Cordeiro Tinaglia (OAB 270722/SP), Carolina Diniz Paes (OAB 312604/SP), Edval Alves da Cruz Junior (OAB 44455/MG), Eduval Messias Serpeloni (OAB 208631/SP), Dione Marilim Goulart Alvares de Lima (OAB 206939/SP), Diogo Nicolau Pítsica (OAB 13950/SC), Danilo Augusto Reis Barbosa Miranda E Silva (OAB 251549/SP), Daniel Manoel Palma (OAB 232330/SP), DALILA COELHO DA SILVA (OAB 6106/MT), Dair Russo (OAB 82786/SP), Elizeo Camilio da Silva (OAB 96822/SP), CARLOS DESCHAMPS (OAB 26776/SC), Camila Campi Vieira (OAB 278309/SP), Antonia Regina Spinosa (OAB 75166/SP), Andre Luis Almeida Palharini (OAB 176599/SP), Ana Cássia Santos Mathias (OAB 225386/SP), Amanda Daniele Antonio (OAB 308339/SP), Alexandre Luiz dos Santos (OAB 268853/SP), Alessandra de Jesus Silva (OAB 283304/SP), Afonsa Eugenia de Souza (OAB 14850/DF), Niutom Ribeiro Chaves Junior (OAB 8575/MS), Jose Paulo Ramos Precioso (OAB 91603/SP), Nelson Goncalves Lopes (OAB 42908/SP), Miriam Midori Naka (OAB 176428/SP), Maria Pessoa de Lima (OAB 131030/SP), Marcus R.t.lopes (OAB 47414/RS), Lucinio de Souza Mesquita Felix (OAB 188290/SP), Livia Bardy da Cruz Passaro (OAB 236089/SP), Katy Marques Roque (OAB 201592/SP), Karina Galli Martinhago (OAB 18145SC), Eric Eduardo Snel Tornquist (OAB 32055/SC), Jose Luis da Costa (OAB 71044/SP), José Francisco de Oliveira (OAB 9615/GO), João Rafael Gomes Batista (OAB 178024/SP), JOÃO FRANCISCO BARBOSA DOS REIS (OAB 50334/RS), Joadir Dittmann (OAB 8496/ES), Henderson Marques dos Santos (OAB 195286/SP), Gentil Borges Neto (OAB 52050/SP), Francisco Alves de Siqueira Neto (OAB 101657/SP), Everton Luiz Szychta (OAB 55165/PR) Advogados(s): José Nazareno Ribeiro Neto (OAB 274989/SP) |
| 21/09/2017 |
Decisão
Vistos.Trata-se de incidente específico de arrecadação e alienação de ações escriturais em nome da massa falida. Anote-se nos autos principais.Ciência à falida, credores, eventuais interessados e Ministério Público. Dê-se ciência o Banco do Brasil S/A da arrecadação e indisponibilidade dos seguintes títulos: (a) 285.900 (duzentas e oitenta e cinco mil e novecentas) ações escriturais IRBR3; (b) 45 (quarenta e cinco) ações escriturais do Banco do Brasil S/A; (c) 2.030 (duas mil e trinta) ações escriturais da empresa CPFL Energia S/A; e, (d) 3.408 (três mil, quatrocentos e oito) ações da empresa Petróleo Brasileiro S/A Petrobrás. Determino ao referido banco, a imediata conversão EM CONTA JUDICIAL, conta corrente nº 32818-9, agência 1202-5, de titularidade da Interbrazil Seguradora S/A (CNPJ nº 75.115.436/0001-25), com movimentação autorizada e restrita ao representante desta Administradora Judicial, o Sr. Valdor Faccio, portador da Cédula de Identidade RG nº 559.807-9-SSP/PR, inscrito no CPF/MF sob o nº 157.313.759-68. Servirá cópia desta decisão, assinada digitalmente, de ofício a ser encaminhada pelo administrador judicial, para cumprimento imediato, comprovando-se o protocolo nestes autos.Int. Advogados(s): Soraia Aparecida Vaz Gabriel (OAB 178507/SP), Juliana Aparecida Rocha Requena (OAB 299398/SP), Rubens Pieroni Cambraia (OAB 257146/SP), Ruy Janoni Dourado (OAB 128768/SP), Ivan Lobato Prado Teixeira (OAB 235562/SP), Asdrubal Montenegro Neto (OAB 84072/SP), WANDERLEY DO SOCORRO FRANCO (OAB 186647/RJ), VICTORIO ANDRE FRANCO ABRITTA (OAB 97993/MG), Valeria Marino (OAB 227933/SP), Tatiana Campanhã Beserra (OAB 215934/SP), MARINA BURGES OLMOS (OAB 50654/RJ), Silvia Denise Cutolo (OAB 104990/SP), Silvana Davanzo Cesar (OAB 125177/SP), Sidney Lisboa Chaves (OAB 148437/RJ), Roseli dos Santos Ferraz Veras (OAB 77563/SP), Rochelle Costa de Souza Lins (OAB 17312/CE), Roberto Venesia (OAB 296214/SP), Rita de Cassia Serra Negra (OAB 147067/SP), Renata Maraccini Franco (OAB 33246/PR), Rafael de Araújo Vieira (OAB 115828/MG), Paulo Luiz da Silva Mattos (OAB 7688/SC), Walter Alexandre do Amaral Schreiner (OAB 120762/SP), 'José Nazareno Ribeiro Neto (OAB 274989/SP), LUIZ CLÁUDIO NASCIMENTO (OAB 5475/MT), Viviana Regina Coltro Demartini (OAB 114769/SP), Nereu Antonio da Silva (OAB 4636/SC), Luiz Guilherme Pennacchi Dellore (OAB 182831/SP), Sandra Regina Francisco Valverde Pereira (OAB 116238/SP), Guilherme Vilela de Paula (OAB 293926/SP), Liliam Cristine de Carvalho Moura (OAB 128117/SP), Jose de Araujo Novaes Neto (OAB 70772/SP), Maria Angelica Picoli Ervilha (OAB 99347/SP), Adriana Claudia Della Paschoa de Medeiros (OAB 117085/SP), Andressa Benedetti (OAB 329192/SP), Tatiana Cardoso Abrahão (OAB 246829/SP), Barcelos Martins de Oliveira (OAB 32618/SC), Alexandre Abdias de Oliveira (OAB 154788/SP), Ana Paula de Carvalho (OAB 244372/SP), Kleber Petinelli Narvaes (OAB 161559/SP), Cesar Cipriano de Fazio (OAB 246650/SP), Marcus Vinicius Cordeiro Tinaglia (OAB 270722/SP), Carolina Diniz Paes (OAB 312604/SP), Edval Alves da Cruz Junior (OAB 44455/MG), Eduval Messias Serpeloni (OAB 208631/SP), Dione Marilim Goulart Alvares de Lima (OAB 206939/SP), Diogo Nicolau Pítsica (OAB 13950/SC), Danilo Augusto Reis Barbosa Miranda E Silva (OAB 251549/SP), Daniel Manoel Palma (OAB 232330/SP), DALILA COELHO DA SILVA (OAB 6106/MT), Dair Russo (OAB 82786/SP), Elizeo Camilio da Silva (OAB 96822/SP), CARLOS DESCHAMPS (OAB 26776/SC), Camila Campi Vieira (OAB 278309/SP), Antonia Regina Spinosa (OAB 75166/SP), Andre Luis Almeida Palharini (OAB 176599/SP), Ana Cássia Santos Mathias (OAB 225386/SP), Amanda Daniele Antonio (OAB 308339/SP), Alexandre Luiz dos Santos (OAB 268853/SP), Alessandra de Jesus Silva (OAB 283304/SP), Afonsa Eugenia de Souza (OAB 14850/DF), Niutom Ribeiro Chaves Junior (OAB 8575/MS), Jose Paulo Ramos Precioso (OAB 91603/SP), Nelson Goncalves Lopes (OAB 42908/SP), Miriam Midori Naka (OAB 176428/SP), Maria Pessoa de Lima (OAB 131030/SP), Marcus R.t.lopes (OAB 47414/RS), Lucinio de Souza Mesquita Felix (OAB 188290/SP), Livia Bardy da Cruz Passaro (OAB 236089/SP), Katy Marques Roque (OAB 201592/SP), Karina Galli Martinhago (OAB 18145SC), Eric Eduardo Snel Tornquist (OAB 32055/SC), Jose Luis da Costa (OAB 71044/SP), José Francisco de Oliveira (OAB 9615/GO), João Rafael Gomes Batista (OAB 178024/SP), JOÃO FRANCISCO BARBOSA DOS REIS (OAB 50334/RS), Joadir Dittmann (OAB 8496/ES), Henderson Marques dos Santos (OAB 195286/SP), Gentil Borges Neto (OAB 52050/SP), Francisco Alves de Siqueira Neto (OAB 101657/SP), Everton Luiz Szychta (OAB 55165/PR) |
| 21/09/2017 |
Conclusos para Decisão
|
| 24/08/2017 |
Incidente Processual Instaurado
Processo principal: 0080162-56.2012.8.26.0100 |
Petições diversas
| Data | Tipo |
|---|---|
| 12/03/2018 |
Petições Diversas |
| 21/05/2018 |
Manifestação do MP |
| 30/07/2018 |
Petições Diversas |
| 22/08/2018 |
Petições Diversas |
| 13/11/2018 |
Petições Diversas |
| 16/11/2018 |
Petições Diversas |
| 06/03/2019 |
Petições Diversas |
| 23/10/2019 |
Petições Diversas |
| 29/01/2020 |
Petições Diversas |
| 27/04/2020 |
Petições Diversas |
| 08/08/2022 |
Pedido de Extinção do Processo |
| 16/08/2022 |
Petições Diversas |
| 17/08/2022 |
Petições Diversas |
| 17/08/2022 |
Petições Diversas |
| 17/08/2022 |
Petição Intermediária |
| 22/08/2022 |
Petições Diversas |
| 23/08/2022 |
Petições Diversas |
| 31/08/2022 |
Petições Diversas |
| 09/11/2022 |
Manifestação do MP |
| 12/05/2023 |
Embargos de Declaração |
| 15/05/2023 |
Petições Diversas |
Incidentes, ações incidentais, recursos e execuções de sentenças
| Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo. |
Apensos, Entranhados e Unificados
| Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo. |
Audiências
| Não há Audiências futuras vinculadas a este processo. |
Histórico de classes
| Data | Tipo | Classe | Área | Motivo |
|---|---|---|---|---|
| 24/11/2021 | Evolução | Relatório Falimentar | Cível | - |
| 25/08/2017 | Inicial | Habilitação de Crédito | Cível | - |
| Desenvolvido pela Softplan em parceria com a Secretaria de Tecnologia da Informação - STI |