Reqte	União Federal - PRFN Advogado:  Estéfano Gimenez Nonato   Advogado:  Antonio Carlos Meirelles Reis Filho
Reqdo	Indústria e Comércio Têxtil Ictc Ltda Advogada:  Ana Paula Gomes Borges
Adm-Terc.	MANUEL ANTONIO ANGULO LOPEZ Advogado:  Manuel Antonio Angulo Lopez

Data		Movimento
17/05/2024		Arquivado Definitivamente
17/05/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Inexistência de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
17/05/2024		Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
17/05/2024		Certidão de Trânsito em Julgado com Baixa Expedida Certidão - Trânsito em Julgado com Baixa - Processo Digital
27/04/2024		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 27/03/2024 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 10/04/2024 devido à alteração da tabela de feriados
17/05/2024		Arquivado Definitivamente
17/05/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Inexistência de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
17/05/2024		Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
17/05/2024		Certidão de Trânsito em Julgado com Baixa Expedida Certidão - Trânsito em Julgado com Baixa - Processo Digital
27/04/2024		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 27/03/2024 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 10/04/2024 devido à alteração da tabela de feriados
18/03/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.40533960-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/03/2024 19:24
11/03/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0467/2024 Data da Disponibilização: 06/03/2024 Data da Publicação: 07/03/2024 Número do Diário: 3920 Página:
08/03/2024		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
05/03/2024		Remetido ao DJE Relação: 0467/2024 Teor do ato: Vistos. Trata-se de Habilitação de Crédito movida por União Federal - PRFN em face de Indústria e Comércio Têxtil Ictc Ltda. Não havendo impugnações ao parecer contábil apresentado pelo(a) Administrador(a) Judicial, incluam-se, no Quadro Geral de Credores: (i) o valor de R$2.300.611,67, como crédito tributário; (ii) o valor de R$108.379,46, como subquirografário. Oportunamente, arquivem-se. Int. Advogados(s): Estéfano Gimenez Nonato (OAB 216173/SP), Manuel Antonio Angulo Lopez (OAB 69061/SP), Antonio Carlos Meirelles Reis Filho (OAB 280744/SP), Ana Paula Gomes Borges (OAB 320510/SP)
26/02/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
26/02/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
26/02/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Trata-se de Habilitação de Crédito movida por União Federal - PRFN em face de Indústria e Comércio Têxtil Ictc Ltda. Não havendo impugnações ao parecer contábil apresentado pelo(a) Administrador(a) Judicial, incluam-se, no Quadro Geral de Credores: (i) o valor de R$2.300.611,67, como crédito tributário; (ii) o valor de R$108.379,46, como subquirografário. Oportunamente, arquivem-se. Int.
16/11/2023		Conclusos para Decisão
31/03/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.40593952-6 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 31/03/2023 16:39
31/03/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
31/03/2023		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
09/12/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.42222753-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/12/2022 20:04
01/12/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1326/2022 Data da Publicação: 02/12/2022 Número do Diário: 3641
30/11/2022		Remetido ao DJE Relação: 1326/2022 Teor do ato: Vistos. À União. Advogados(s): Estéfano Gimenez Nonato (OAB 216173/SP), Manuel Antonio Angulo Lopez (OAB 69061/SP), Antonio Carlos Meirelles Reis Filho (OAB 280744/SP), Ana Paula Gomes Borges (OAB 320510/SP)
25/11/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
25/11/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. À União.
24/11/2022		Conclusos para Decisão
23/10/2022		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 02/02/2022 devido à alteração da tabela de feriados
22/05/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.40829494-0 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 22/05/2022 11:12
19/05/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
19/05/2022		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
23/04/2022		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 18/01/2022 devido à alteração da tabela de feriados
14/12/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.42053230-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/12/2021 11:30
08/12/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1160/2021 Data da Publicação: 10/12/2021 Número do Diário: 3415
07/12/2021		Remetido ao DJE Relação: 1160/2021 Teor do ato: Vistos. Fls. 410/418: Manifeste-se o(a) Administrador(a) Judicial, no prazo de 5 (cinco) dias. Após, tornem ao M.P. Não há necessidade de determinação de reserva de valores, posto que o processo principal ainda está em fase de apuração de ativos. Int. Advogados(s): Estéfano Gimenez Nonato (OAB 216173/SP), Manuel Antonio Angulo Lopez (OAB 69061/SP), Antonio Carlos Meirelles Reis Filho (OAB 280744/SP), Ana Paula Gomes Borges (OAB 320510/SP)
30/11/2021		Decisão Vistos. Fls. 410/418: Manifeste-se o(a) Administrador(a) Judicial, no prazo de 5 (cinco) dias. Após, tornem ao M.P. Não há necessidade de determinação de reserva de valores, posto que o processo principal ainda está em fase de apuração de ativos. Int.
30/11/2021		Conclusos para Despacho
07/02/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 19/02/2021 devido à alteração da tabela de feriados
04/02/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.40134483-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/02/2021 17:23
27/01/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
27/01/2021		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista à Fazenda Pública.
28/10/2020		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR216493502TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Genérica - Expressinho Destinatário : UNIÃO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL Diligência : 23/10/2020
20/10/2020		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Genérica - Expressinho
19/10/2020		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
21/09/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0968/2020 Data da Disponibilização: 21/09/2020 Data da Publicação: 22/09/2020 Número do Diário: 3131 Página: 944/949
17/09/2020		Remetido ao DJE Relação: 0968/2020 Teor do ato: Vistos. Cota ministerial À União. Int. Advogados(s): Estéfano Gimenez Nonato (OAB 216173/SP), Manuel Antonio Angulo Lopez (OAB 69061/SP), Antonio Carlos Meirelles Reis Filho (OAB 280744/SP), Ana Paula Gomes Borges (OAB 320510/SP)
16/09/2020		Decisão Vistos. Cota ministerial À União. Int.
15/09/2020		Conclusos para Decisão
02/04/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.20.40442250-0 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 02/04/2020 12:27
31/03/2020		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
31/03/2020		DEPRE - Decisão Proferida DECISÃO - VISTA AUTOMÁTICA AO MP
31/03/2020		Conclusos para Decisão
21/02/2020		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR095785814TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Genérica - Expressinho Destinatário : UNIÃO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL Diligência : 13/02/2020
19/02/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.20.40231949-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/02/2020 11:22
05/02/2020		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Genérica - Expressinho
04/02/2020		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
21/01/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0023/2020 Data da Disponibilização: 21/01/2020 Data da Publicação: 22/01/2020 Número do Diário: 2968 Página: 1439/1445
13/01/2020		Remetido ao DJE Relação: 0023/2020 Teor do ato: Vistos. Manifestem-se as partes sobre o parecer contábil apresentado pela administradora judicial, no prazo de 5 (cinco) dias. Após, ao Ministério Público. Int. Advogados(s): Estéfano Gimenez Nonato (OAB 216173/SP), Manuel Antonio Angulo Lopez (OAB 69061/SP), Antonio Carlos Meirelles Reis Filho (OAB 280744/SP), Ana Paula Gomes Borges (OAB 320510/SP)
10/01/2020		Decisão Vistos. Manifestem-se as partes sobre o parecer contábil apresentado pela administradora judicial, no prazo de 5 (cinco) dias. Após, ao Ministério Público. Int.
09/01/2020		Conclusos para Despacho
23/10/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.19.41654367-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/10/2019 15:40
30/08/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0585/2019 Data da Disponibilização: 30/08/2019 Data da Publicação: 02/09/2019 Número do Diário: 2881 Página: 1483/1492
27/08/2019		Remetido ao DJE Relação: 0585/2019 Teor do ato: Nota de Cartório ao Administrador Judicial: Diante da manifestação do requerente, apresente o parecer contábil conforme anteriormente determinado. Advogados(s): Estéfano Gimenez Nonato (OAB 216173/SP), Manuel Antonio Angulo Lopez (OAB 69061/SP), Antonio Carlos Meirelles Reis Filho (OAB 280744/SP), Ana Paula Gomes Borges (OAB 320510/SP)
26/08/2019		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Nota de Cartório ao Administrador Judicial: Diante da manifestação do requerente, apresente o parecer contábil conforme anteriormente determinado.
26/08/2019		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
16/08/2019		Mandado Juntado
26/07/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.19.41104519-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/07/2019 15:47
17/07/2019		Mandado Expedido Mandado nº: 100.2019/047171-8 Situação: Cumprido - Ato positivo em 26/07/2019 Local: Oficial de justiça - Tales Cassiano Horta Zonaro
17/07/2019		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
11/12/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0567/2018 Data da Disponibilização: 11/12/2018 Data da Publicação: 12/12/2018 Número do Diário: 2715 Página: 1027/1032
10/12/2018		Remetido ao DJE Relação: 0567/2018 Teor do ato: Vistos. Fls. 368/370: Ao requerente. Após tornem à administradora judicial para parecer. Oportunamente, dê-se ciência às partes e tornem conclusos para decisão. Int. Advogados(s): Estéfano Gimenez Nonato (OAB 216173/SP), Manuel Antonio Angulo Lopez (OAB 69061/SP), Antonio Carlos Meirelles Reis Filho (OAB 280744/SP), Ana Paula Gomes Borges (OAB 320510/SP)
21/11/2018		Decisão Vistos. Fls. 368/370: Ao requerente. Após tornem à administradora judicial para parecer. Oportunamente, dê-se ciência às partes e tornem conclusos para decisão. Int.
14/11/2018		Conclusos para Decisão
12/05/2018		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 04/04/2018 devido à alteração da tabela de feriados
09/05/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.18.40558981-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/05/2018 16:57
26/04/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.18.40499924-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/04/2018 11:15
16/03/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0080/2018 Data da Disponibilização: 16/03/2018 Data da Publicação: 19/03/2018 Número do Diário: 2537 Página: 1140/1158
15/03/2018		Remetido ao DJE Relação: 0080/2018 Teor do ato: Vistos. Preliminarmente, ao administrador judicial para informar: 1) Data da quebra; 2) Se o habilitante constou da relação apresentada pelo administrador judicial a que alude o art. 7º, parágrafo 2º, da Lei 11.101/2005;3) Se o QGC foi homologado;4) Se os requisitos do artigo 9º da Lei 11.101/2005 foram observados. Após, ouça-se a falida. Oportunamente, tornem ao Administrador Judicial para apresentação de parecer contábil. Int. Advogados(s): Manuel Antonio Angulo Lopez (OAB 69061/SP), Ana Paula Gomes Borges (OAB 320510/SP)
19/02/2018		Decisão Vistos. Preliminarmente, ao administrador judicial para informar: 1) Data da quebra; 2) Se o habilitante constou da relação apresentada pelo administrador judicial a que alude o art. 7º, parágrafo 2º, da Lei 11.101/2005;3) Se o QGC foi homologado;4) Se os requisitos do artigo 9º da Lei 11.101/2005 foram observados. Após, ouça-se a falida. Oportunamente, tornem ao Administrador Judicial para apresentação de parecer contábil. Int.
15/02/2018		Conclusos para Decisão
30/08/2017		Incidente Processual Instaurado Processo principal: 0208428-37.2007.8.26.0100

Data	Tipo
26/04/2018	Petições Diversas
09/05/2018	Petições Diversas
26/07/2019	Petições Diversas
23/10/2019	Petições Diversas
19/02/2020	Petições Diversas
02/04/2020	Manifestação do MP
04/02/2021	Petições Diversas
14/12/2021	Petições Diversas
22/05/2022	Manifestação do MP
09/12/2022	Petições Diversas
31/03/2023	Manifestação do MP
18/03/2024	Petições Diversas

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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