Reqte	PETROFORTE BRASILEIRO PETRÓLEO LTDA Advogado:  Afonso Henrique Alves Braga   Advogada:  Marcia Cristina Cesar
Reqdo	Usina Agrest Agroindustrial Espírito Santo do Turvo Ltda
Interesda.	COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ

Data		Movimento
25/10/2023		Arquivado Definitivamente
18/10/2022		Remetidos os Autos para o Arquivo Geral – Devolução de Feitos Não Reativados
18/10/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0843/2022 Data da Publicação: 19/10/2022 Número do Diário: 3613
17/10/2022		Remetido ao DJE Relação: 0843/2022 Teor do ato: Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados apenas para fins de consulta. Ficam, também, intimadas de que os autos já foram digitalizados sob o nº 1108331-55.2020.8.26.0100, processo no qual deverá ocorrer eventual peticionamento. Advogados(s): Afonso Henrique Alves Braga (OAB 122093/SP)
29/09/2022		Ato ordinatório Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados apenas para fins de consulta. Ficam, também, intimadas de que os autos já foram digitalizados sob o nº 1108331-55.2020.8.26.0100, processo no qual deverá ocorrer eventual peticionamento.
25/10/2023		Arquivado Definitivamente
18/10/2022		Remetidos os Autos para o Arquivo Geral – Devolução de Feitos Não Reativados
18/10/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0843/2022 Data da Publicação: 19/10/2022 Número do Diário: 3613
17/10/2022		Remetido ao DJE Relação: 0843/2022 Teor do ato: Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados apenas para fins de consulta. Ficam, também, intimadas de que os autos já foram digitalizados sob o nº 1108331-55.2020.8.26.0100, processo no qual deverá ocorrer eventual peticionamento. Advogados(s): Afonso Henrique Alves Braga (OAB 122093/SP)
29/09/2022		Ato ordinatório Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados apenas para fins de consulta. Ficam, também, intimadas de que os autos já foram digitalizados sob o nº 1108331-55.2020.8.26.0100, processo no qual deverá ocorrer eventual peticionamento.
23/09/2022		Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
14/07/2022		Remetidos os Autos para Local Externo LOTE 542 Tipo de local de destino: Digitalização Empresa Terceirizada Especificação do local de destino: Digitalização Empresa Terceirizada
23/06/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0417/2020 Data da Disponibilização: 23/06/2021 Data da Publicação: 24/06/2021 Número do Diário: 3304 Página: 1027/1038
22/06/2021		Remetido ao DJE Relação: 0417/2020 Teor do ato: Vistos. Em resposta à consulta de fl. 568, expeça-se novas guias de levantamento conforme decisão de fls. 541/542, cancelando-se aquelas entregues pelo síndico as fls. 563/567. Com relação à nova solicitação de reembolso, requerida as fls. 556/561, abra-se vista ao Ministério Público. Após, tornem. Intimem-se. Advogados(s): Afonso Henrique Alves Braga (OAB 122093/SP), Camilo Francisco Paes de Barros E Penati (OAB 206403/SP), Dayana Michelini Guidi de Oliveira (OAB 347994/SP)
14/09/2020		Proferido Despacho Vistos. Em resposta à consulta de fl. 568, expeça-se novas guias de levantamento conforme decisão de fls. 541/542, cancelando-se aquelas entregues pelo síndico as fls. 563/567. Com relação à nova solicitação de reembolso, requerida as fls. 556/561, abra-se vista ao Ministério Público. Após, tornem. Intimem-se.
29/04/2020		Decisão Gab. Dra. Maria Rita Rebello Pinho Dias
17/03/2020		Conclusos para Decisão Gab. Dra. Maria Rita
10/03/2020		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
28/02/2020		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 3ª Vara de Falências e Recuperações Ju
16/02/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente à carga foi alterado para 11/02/2020 devido à alteração da tabela de feriados
03/02/2020		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu Entregue à Gabriela Bedin CPF: 450.967.008-79 Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: AFONSO HENRIQUE ALVES BRAGA Vencimento: 11/02/2020
28/01/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0022/2020 Data da Disponibilização: 28/01/2020 Data da Publicação: 29/01/2020 Número do Diário: 2973 Página: 1519/1526
27/01/2020		Remetido ao DJE Relação: 0022/2020 Teor do ato: Ao Síndico, para o cumprimento, com urgência, das decisões de fls. 289, 491 e 524 em relação à apresentação do laudo de avaliação da Usina, bem como as providências necessáras para a sua respectiva alienação. Prazo: 05 (cinco) dias. Advogados(s): AFONSO HENRIQUE ALVES BRAGA (OAB 122093/SP), Camilo Francisco Paes de Barros E Penati (OAB 206403/SP), Dayana Michelini Guidi de Oliveira (OAB 347994/SP)
27/01/2020		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ao Síndico, para o cumprimento, com urgência, das decisões de fls. 289, 491 e 524 em relação à apresentação do laudo de avaliação da Usina, bem como as providências necessáras para a sua respectiva alienação. Prazo: 05 (cinco) dias.
21/01/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0002/2020 Data da Disponibilização: 21/01/2020 Data da Publicação: 22/01/2020 Número do Diário: 2968 Página: 1445/1467
14/01/2020		Remetido ao DJE Relação: 0002/2020 Teor do ato: Em cumprimento a determinação nos autos principais nº 074201-23.2001 as fls. 209.444, tendo em vista o cancelamento da guia de nº 815/2018, conforme fls. 537, expedi nova guia de levantamento sob nº 891/2019 no valor de R$ 874.531,04, em favor do síndico Dr. Afonso Henrique A. Braga, referente a remuneração mensal da Usina Agroindustrial dos meses AGO/2018 a NOV/2019; e GUIA nº 892/2019, em nome do síndico, no valor de R$ 3.000,00, referente ao reembolso da arma subtraída, conforme decisão de fls. 541, e GUIA nº 03/2020, referente ao reembolso da segurança, no valor de R$ 2.618,00, conforme decisão de fls. 523. Disponíveis para retirada em cartório. Advogados(s): AFONSO HENRIQUE ALVES BRAGA (OAB 122093/SP), Camilo Francisco Paes de Barros E Penati (OAB 206403/SP), Dayana Michelini Guidi de Oliveira (OAB 347994/SP)
10/01/2020		Ato ordinatório Em cumprimento a determinação nos autos principais nº 074201-23.2001 as fls. 209.444, tendo em vista o cancelamento da guia de nº 815/2018, conforme fls. 537, expedi nova guia de levantamento sob nº 891/2019 no valor de R$ 874.531,04, em favor do síndico Dr. Afonso Henrique A. Braga, referente a remuneração mensal da Usina Agroindustrial dos meses AGO/2018 a NOV/2019; e GUIA nº 892/2019, em nome do síndico, no valor de R$ 3.000,00, referente ao reembolso da arma subtraída, conforme decisão de fls. 541, e GUIA nº 03/2020, referente ao reembolso da segurança, no valor de R$ 2.618,00, conforme decisão de fls. 523. Disponíveis para retirada em cartório.
19/11/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0460/2019 Data da Disponibilização: 19/11/2019 Data da Publicação: 21/11/2019 Número do Diário: 2936 Página: 1495/1517
18/11/2019		Remetido ao DJE Relação: 0460/2019 Teor do ato: Vistos. Diante dos esclarecimentos prestados pelo síndico, defiro o reembolso do valor da arma substraída, no valor avaliado de R$3.000,00. Expeça-se mandado de levantamento, observando-se, ainda que os demais reembolsos relacionados ao roubo deferidos foram especificados às fls. 523/524. Quanto às despesas para manutenção do imóvel rural, ficam autorizadas apenas as despesas com segurança a fim de evitar invasões e aquelas necessárias a evitar a ocorrência de queimadas, que poderiam gerar responsabilização da massa falida. Ressalto que a alienação da usina deve ocorrer em breve, considerando que o laudo de avaliação já foi apresentado pelo síndico nos autos da execução. Quanto às despesas já realizadas, fica autorizado o reembolso das que foram comprovadas até a data de hoje, ressaltando que foi juntado aos autos um mandado de levantamento no valor de R$163.974,57, expedido em 05/11/2018 e que precisou ser cancelado porque não houve interesse do síndico em sua retirada, não havendo se falar, portanto, em demora na autorização de reembolso das despesas. 3. Verifico constar ainda certidão de expedição de mandado de levantamento às fls. 492 referente ao reembolso de despesas dos meses de junho e julho/2019, no valor de R$109.316,38. 4. Expeça-se novo mandado em substituição ao de fls. 537/540, bem como mandados de levantamento para reembolso das demais despesas com manutenção do imóvel. Intime-se. Advogados(s): AFONSO HENRIQUE ALVES BRAGA (OAB 122093/SP), Camilo Francisco Paes de Barros E Penati (OAB 206403/SP), Dayana Michelini Guidi de Oliveira (OAB 347994/SP)
18/11/2019		Decisão Vistos. Diante dos esclarecimentos prestados pelo síndico, defiro o reembolso do valor da arma substraída, no valor avaliado de R$3.000,00. Expeça-se mandado de levantamento, observando-se, ainda que os demais reembolsos relacionados ao roubo deferidos foram especificados às fls. 523/524. Quanto às despesas para manutenção do imóvel rural, ficam autorizadas apenas as despesas com segurança a fim de evitar invasões e aquelas necessárias a evitar a ocorrência de queimadas, que poderiam gerar responsabilização da massa falida. Ressalto que a alienação da usina deve ocorrer em breve, considerando que o laudo de avaliação já foi apresentado pelo síndico nos autos da execução. Quanto às despesas já realizadas, fica autorizado o reembolso das que foram comprovadas até a data de hoje, ressaltando que foi juntado aos autos um mandado de levantamento no valor de R$163.974,57, expedido em 05/11/2018 e que precisou ser cancelado porque não houve interesse do síndico em sua retirada, não havendo se falar, portanto, em demora na autorização de reembolso das despesas. 3. Verifico constar ainda certidão de expedição de mandado de levantamento às fls. 492 referente ao reembolso de despesas dos meses de junho e julho/2019, no valor de R$109.316,38. 4. Expeça-se novo mandado em substituição ao de fls. 537/540, bem como mandados de levantamento para reembolso das demais despesas com manutenção do imóvel. Intime-se.
05/11/2019		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Exibição de Documento ou Coisa Cível em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80767 - Protocolo: FJMJ19014218346
05/11/2019		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
13/09/2019		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 3ª Vara de Falências e Recuperações Ju
10/09/2019		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 24/09/2019
16/08/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0328/2019 Data da Disponibilização: 16/08/2019 Data da Publicação: 19/08/2019 Número do Diário: 2871 Página: 1096/1116
15/08/2019		Remetido ao DJE Relação: 0328/2019 Teor do ato: Vistos. Fls. 295/297: quanto ao pedido de reembolso de despesas decorrentes do roubo que vitimou um dos seguranças da usina, no valor de R$9.220,00, verifico que o síndico detalhou entre os danos, os seguintes: 1 relógio, 1 canivete alicate, 1 chave de veículo codificada, 1 celular, limpeza e higienização do veículo, 1 arma Taurus PT 585, 1 vidro de porta do veículo atingido na troca de tiros. Dentre os prejuízos elencados pelo síndico, verifico porém, que a pistola e os carregadores não são de propriedade da vítima, mas de Álvaro José Val Girioli e, portanto, não será pago o valor desta arma pela massa falida. O relógio subtraído apresentava uma trinca no vidro do mostrador e o valor do novo relógio adquirido pela vítima é de R$275,00, devendo prevalecer sobre o valor da avaliação. O canivete foi adquirido por R$93,00 (fls. 514). A higienização do veículo está comprovada e mostrou-se necessária em razão do roubo, eis que o vidro foi quebrado e cães farejadores adentraram o veículo. O valor é de R$200,00 (fls. 515). O telefone celular foi adquirido por R$1.500,00 (fls. 511). A nova chave do veículo foi adquirida por R$300,00 (fls. 512). Por fim, a colocação de um novo vidro no carro implicou em R$250,00. Portanto, os prejuízos a serem reembolsados ao segurança que estão comprovados por documentos totalizam R$2.618,00, ficando desde já autorizada a expedição de mandado de levantamento para esse fim, devendo o síndico juntar aos autos recibo da quantia pelo segurança. Em seguida, a numeração dos autos deve ser regularizada, pois a decisão juntada após a certidão que abre o 2º volume dos autos não está numerada e as demais páginas não podem aproveitar a numeração dos autos originais, mas serem numeradas individualmente a tinta. Regularizada a numeração, remetam-se novamente os autos ao MP para manifestação quanto aos demais pedidos de reembolso de despesas e outros requerimentos feitos pelo síndico. Sem prejuízo, informe o síndico se o laudo de avaliação da usina já foi entregue. Intime-se. Advogados(s): AFONSO HENRIQUE ALVES BRAGA (OAB 122093/SP), Camilo Francisco Paes de Barros E Penati (OAB 206403/SP), Dayana Michelini Guidi (OAB 347994/SP)
14/08/2019		Decisão Vistos. Fls. 295/297: quanto ao pedido de reembolso de despesas decorrentes do roubo que vitimou um dos seguranças da usina, no valor de R$9.220,00, verifico que o síndico detalhou entre os danos, os seguintes: 1 relógio, 1 canivete alicate, 1 chave de veículo codificada, 1 celular, limpeza e higienização do veículo, 1 arma Taurus PT 585, 1 vidro de porta do veículo atingido na troca de tiros. Dentre os prejuízos elencados pelo síndico, verifico porém, que a pistola e os carregadores não são de propriedade da vítima, mas de Álvaro José Val Girioli e, portanto, não será pago o valor desta arma pela massa falida. O relógio subtraído apresentava uma trinca no vidro do mostrador e o valor do novo relógio adquirido pela vítima é de R$275,00, devendo prevalecer sobre o valor da avaliação. O canivete foi adquirido por R$93,00 (fls. 514). A higienização do veículo está comprovada e mostrou-se necessária em razão do roubo, eis que o vidro foi quebrado e cães farejadores adentraram o veículo. O valor é de R$200,00 (fls. 515). O telefone celular foi adquirido por R$1.500,00 (fls. 511). A nova chave do veículo foi adquirida por R$300,00 (fls. 512). Por fim, a colocação de um novo vidro no carro implicou em R$250,00. Portanto, os prejuízos a serem reembolsados ao segurança que estão comprovados por documentos totalizam R$2.618,00, ficando desde já autorizada a expedição de mandado de levantamento para esse fim, devendo o síndico juntar aos autos recibo da quantia pelo segurança. Em seguida, a numeração dos autos deve ser regularizada, pois a decisão juntada após a certidão que abre o 2º volume dos autos não está numerada e as demais páginas não podem aproveitar a numeração dos autos originais, mas serem numeradas individualmente a tinta. Regularizada a numeração, remetam-se novamente os autos ao MP para manifestação quanto aos demais pedidos de reembolso de despesas e outros requerimentos feitos pelo síndico. Sem prejuízo, informe o síndico se o laudo de avaliação da usina já foi entregue. Intime-se.
31/07/2019		Conclusos para Decisão
23/07/2019		Conclusos para Decisão Dra. Adriana
06/06/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0225/2019 Data da Disponibilização: 06/06/2019 Data da Publicação: 07/06/2019 Número do Diário: 2824 Página: 1074/1088
05/06/2019		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 28/06/2019
05/06/2019		Proferido Despacho Fls. 496: J. Ao MP e após conclusos. SPaulo, 5/6/19
05/06/2019		Remetido ao DJE Relação: 0225/2019 Teor do ato: Vistos. 1. Ciência aos interessados da restauração dos autos conforme certidão de fls. 490. 2. Fls. 295/305: nos termos da manifestação do Ministério Público, providencie o síndico a juntada integral do Boletim de Ocorrência, inclusive, se houve, auto de avaliação de bens subtraídos. Após, tornem ao MP. 3. Fls. 306/489: Diante das dificuldades constantemente relatadas pelo Síndico para a contratação e manutenção de equipe para atuar na guarda e segurança da Usina, entendo desnecessária e mesmo contraproducente, neste momento, a abertura de licitação para contratação de empresa de segurança, especialmente porque a Usina está em vias de ser vendida, aguardando-se tão somente a entrega do laudo de avaliação pelo perito. 4. Após cumprido o item 2 retro, manifeste-se o Ministério Público sobre o pedido de reembolso das despesas havidas com a manutenção e segurança da Usina, as quais não são pagas desde junho/2017. 5. Por fim, tornem conclusos com celeridade. Sem prejuízo, cobre o síndico a entrega com urgência do laudo de avaliação dos bens móveis e do imóvel. Intime-se. Advogados(s): AFONSO HENRIQUE ALVES BRAGA (OAB 122093/SP), Camilo Francisco Paes de Barros E Penati (OAB 206403/SP), Dayana Michelini Guidi (OAB 347994/SP)
05/06/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0223/2019 Data da Disponibilização: 05/06/2019 Data da Publicação: 06/06/2019 Número do Diário: 2823 Página: 1171/1181
05/06/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0223/2019 Data da Disponibilização: 05/06/2019 Data da Publicação: 06/06/2019 Número do Diário: 2823 Página: 1171/1181
04/06/2019		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
04/06/2019		Decisão Vistos. 1. Ciência aos interessados da restauração dos autos conforme certidão de fls. 490. 2. Fls. 295/305: nos termos da manifestação do Ministério Público, providencie o síndico a juntada integral do Boletim de Ocorrência, inclusive, se houve, auto de avaliação de bens subtraídos. Após, tornem ao MP. 3. Fls. 306/489: Diante das dificuldades constantemente relatadas pelo Síndico para a contratação e manutenção de equipe para atuar na guarda e segurança da Usina, entendo desnecessária e mesmo contraproducente, neste momento, a abertura de licitação para contratação de empresa de segurança, especialmente porque a Usina está em vias de ser vendida, aguardando-se tão somente a entrega do laudo de avaliação pelo perito. 4. Após cumprido o item 2 retro, manifeste-se o Ministério Público sobre o pedido de reembolso das despesas havidas com a manutenção e segurança da Usina, as quais não são pagas desde junho/2017. 5. Por fim, tornem conclusos com celeridade. Sem prejuízo, cobre o síndico a entrega com urgência do laudo de avaliação dos bens móveis e do imóvel. Intime-se.
04/06/2019		Remetido ao DJE Relação: 0223/2019 Teor do ato: Em cumprimento ao r. Despacho de fls. 150, expedi guia de levantamento nº 509/2018 no valor de R$ 109.316,38 em favor do síndico Dr. Afonso Henrique A. Braga referente a remuneração mensal da Usina Agroindustrial dos meses JUN e JUL/2018, à disposição para retirada em cartório. Advogados(s): AFONSO HENRIQUE ALVES BRAGA (OAB 122093/SP), Camilo Francisco Paes de Barros E Penati (OAB 206403/SP), Dayana Michelini Guidi (OAB 347994/SP)
04/06/2019		Remetido ao DJE Relação: 0223/2019 Teor do ato: Fl. 226: J. ao MP e após, conclusos. SP, 30/08/18. Advogados(s): AFONSO HENRIQUE ALVES BRAGA (OAB 122093/SP), Camilo Francisco Paes de Barros E Penati (OAB 206403/SP), Dayana Michelini Guidi (OAB 347994/SP)
17/05/2019		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
17/05/2019		Certidão de Cartório Expedida Termo - Abertura de Volume
17/05/2019		Certidão de Cartório Expedida Termo - Encerramento de Volume
17/05/2019		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Exibição de Documento ou Coisa Cível em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80552 - Protocolo: FCAS18001775530
13/03/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0085/2019 Data da Disponibilização: 13/03/2019 Data da Publicação: 14/03/2019 Número do Diário: 2766 Página: 1223/1246
12/03/2019		Remetido ao DJE Relação: 0085/2019 Teor do ato: Vistos. 1. A lamentável ocorrência descrita na certidão retro deve ser encarada como gravíssima falha do cartório, que não teve zelo em seu manuseio. De outra parte, a despeito da assertiva acima, o erro deve ser sanado. Determino que seja restaurado o volume faltante. Providenciem as partes, em 10 dias, a vinda aos autos das peças mencionadas na referida certidão, providenciando o síndico cópia do laudo pericial. Providencie a Serventia junto ao Banco do Brasil eventuais comprovantes de depósito ou pagamento que constassem no volume desaparecido. 2. Diante da especificidade do caso, juntem-se as petições que já se encontram em cartório e tornem os autos conclusos com urgência. Intime-se. Advogados(s): AFONSO HENRIQUE ALVES BRAGA (OAB 122093/SP), Camilo Francisco Paes de Barros E Penati (OAB 206403/SP), Dayana Michelini Guidi (OAB 347994/SP)
08/03/2019		Decisão Vistos. 1. A lamentável ocorrência descrita na certidão retro deve ser encarada como gravíssima falha do cartório, que não teve zelo em seu manuseio. De outra parte, a despeito da assertiva acima, o erro deve ser sanado. Determino que seja restaurado o volume faltante. Providenciem as partes, em 10 dias, a vinda aos autos das peças mencionadas na referida certidão, providenciando o síndico cópia do laudo pericial. Providencie a Serventia junto ao Banco do Brasil eventuais comprovantes de depósito ou pagamento que constassem no volume desaparecido. 2. Diante da especificidade do caso, juntem-se as petições que já se encontram em cartório e tornem os autos conclusos com urgência. Intime-se.
08/03/2019		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
05/12/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0364/2018 Data da Disponibilização: 05/12/2018 Data da Publicação: 06/12/2018 Número do Diário: 2711 Página: 1188/1206
04/12/2018		Remetido ao DJE Relação: 0364/2018 Teor do ato: Vistos. Anoto que pendem de análise e decisão as petições de fls. 226/239 e 285/287. Para que tal seja possível, manifeste-se o síndico sobre o pedido do Ministério Público de fls. 282/282v, sobre a contratação de empresa de segurança para a usina. Informe ainda o síndico como andam as tratativas para alienação da usina. Prazo: 5 dias. Após, manifeste-se o Ministério Público sobre os pedidos de fls. 226/239 e 285/287. Por fim, tornem conclusos. Intime-se. Advogados(s): AFONSO HENRIQUE ALVES BRAGA (OAB 122093/SP), Camilo Francisco Paes de Barros E Penati (OAB 206403/SP), Dayana Michelini Guidi (OAB 347994/SP)
04/12/2018		Decisão Vistos. Anoto que pendem de análise e decisão as petições de fls. 226/239 e 285/287. Para que tal seja possível, manifeste-se o síndico sobre o pedido do Ministério Público de fls. 282/282v, sobre a contratação de empresa de segurança para a usina. Informe ainda o síndico como andam as tratativas para alienação da usina. Prazo: 5 dias. Após, manifeste-se o Ministério Público sobre os pedidos de fls. 226/239 e 285/287. Por fim, tornem conclusos. Intime-se.
09/11/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0346/2018 Data da Disponibilização: 09/11/2018 Data da Publicação: 12/11/2018 Número do Diário: 2697 Página: 969 a 985
08/11/2018		Remetido ao DJE Relação: 0346/2018 Teor do ato: Em cumprimento a determinação nos autos principais nº 074201-23.2001 as fls. 209.444, expedi guia de levantamento nº 815/2018 no valor de R$ 163.974,57 em favor do síndico Dr. Afonso Henrique A. Braga referente a remuneração mensal da Usina Agroindustrial dos meses AGO/SET e JUL/2018, à disposição para retirada em cartório. Advogados(s): AFONSO HENRIQUE ALVES BRAGA (OAB 122093/SP), Camilo Francisco Paes de Barros E Penati (OAB 206403/SP), Dayana Michelini Guidi (OAB 347994/SP)
07/11/2018		Ato ordinatório Em cumprimento a determinação nos autos principais nº 074201-23.2001 as fls. 209.444, expedi guia de levantamento nº 815/2018 no valor de R$ 163.974,57 em favor do síndico Dr. Afonso Henrique A. Braga referente a remuneração mensal da Usina Agroindustrial dos meses AGO/SET e JUL/2018, à disposição para retirada em cartório.
06/11/2018		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Exibição de Documento ou Coisa em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80392 - Protocolo: FJMJ18015120111
06/11/2018		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Exibição de Documento ou Coisa em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80391 - Protocolo: FCAS18001141558
06/11/2018		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Exibição de Documento ou Coisa em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80390 - Protocolo: FCAS18000779270
06/11/2018		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Exibição de Documento ou Coisa em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80389 - Protocolo: FCAS18000646109
14/09/2018		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 3ª Vara de Falências e Recuperações Ju
11/09/2018		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 18/09/2018
11/09/2018		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
11/09/2018		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 3ª Vara de Falências e Recuperações Ju
11/09/2018		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 18/09/2018
11/09/2018		Proferido Despacho Fl. 226: J. ao MP e após, conclusos. SP, 30/08/18.
22/08/2018		Serventuário ESCANINHO DE BAIXA. 22/08/2018.
22/08/2018		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 3ª Vara de Falências e Recuperações Ju
17/08/2018		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu Retirado pelo preposto do síndico Caroline Gonçalves Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: AFONSO HENRIQUE ALVES BRAGA Vencimento: 24/08/2018
17/08/2018		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 3ª Vara de Falências e Recuperações Ju
17/08/2018		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu Retirado pelo preposto do síndico Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: AFONSO HENRIQUE ALVES BRAGA Vencimento: 24/08/2018
14/08/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0240/2018 Data da Disponibilização: 14/08/2018 Data da Publicação: 15/08/2018 Número do Diário: 2637 Página: 994 a 1002
13/08/2018		Remetido ao DJE Relação: 0240/2018 Teor do ato: Ciência aos interessados do laudo juntado as fls.201/218, para manifestação no prazo legal. Advogados(s): AFONSO HENRIQUE ALVES BRAGA (OAB 122093/SP), Camilo Francisco Paes de Barros E Penati (OAB 206403/SP), Dayana Michelini Guidi (OAB 347994/SP)
09/08/2018		Ato ordinatório Em cumprimento ao r. Despacho de fls. 150, expedi guia de levantamento nº 509/2018 no valor de R$ 109.316,38 em favor do síndico Dr. Afonso Henrique A. Braga referente a remuneração mensal da Usina Agroindustrial dos meses JUN e JUL/2018, à disposição para retirada em cartório.
09/08/2018		Ato ordinatório Ciência aos interessados do laudo juntado as fls.201/218, para manifestação no prazo legal.
04/06/2018		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
30/05/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0156/2018 Data da Disponibilização: 30/05/2018 Data da Publicação: 04/06/2018 Número do Diário: 2586 Página: 757 a 800
29/05/2018		Remetido ao DJE Relação: 0156/2018 Teor do ato: que, em cumprimento ao r. Despacho de fls. 150, expedi M.L.J. (guia nº 182/2018) em favor do síndico da massa falida: Dr. Afonso Henrique A. Braga, no valor de R$ 6.000,00. M.L.J. à disposição para retirada. Advogados(s): AFONSO HENRIQUE ALVES BRAGA (OAB 122093/SP), Camilo Francisco Paes de Barros E Penati (OAB 206403/SP), Dayana Michelini Guidi (OAB 347994/SP)
29/05/2018		Ato ordinatório que, em cumprimento ao r. Despacho de fls. 150, expedi M.L.J. (guia nº 182/2018) em favor do síndico da massa falida: Dr. Afonso Henrique A. Braga, no valor de R$ 6.000,00. M.L.J. à disposição para retirada.
29/05/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0154/2018 Data da Disponibilização: 29/05/2018 Data da Publicação: 30/05/2018 Número do Diário: 2585 Página: 1026 a 102
28/05/2018		Remetido ao DJE Relação: 0154/2018 Teor do ato: Ato Ordinatório - Genérico - Sem Geração de Atos Advogados(s): AFONSO HENRIQUE ALVES BRAGA (OAB 122093/SP), Camilo Francisco Paes de Barros E Penati (OAB 206403/SP), Dayana Michelini Guidi (OAB 347994/SP)
28/05/2018		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ato Ordinatório - Genérico - Sem Geração de Atos
17/05/2018		Expedição de documento M.L.J.
24/04/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0110/2018 Data da Disponibilização: 24/04/2018 Data da Publicação: 25/04/2018 Número do Diário: 2562 Página: 1047 a 105
23/04/2018		Remetido ao DJE Relação: 0110/2018 Teor do ato: Fl. 164: J. Autorizo o protocolo em cartório. Intime-se a CPFL para que apresente laudo do profissional que realizou vistia na Usina em 19/03/18. Informe, ainda, sobre eventual possibilidade de realização de medição de consumo que tenha por parâmetro o relógio instalado na citada propriedade. Int. SP, 20/04/2018. Advogados(s): AFONSO HENRIQUE ALVES BRAGA (OAB 122093/SP), Camilo Francisco Paes de Barros E Penati (OAB 206403/SP), Dayana Michelini Guidi (OAB 347994/SP)
23/04/2018		Proferido Despacho Fl. 164: J. Autorizo o protocolo em cartório. Intime-se a CPFL para que apresente laudo do profissional que realizou vistia na Usina em 19/03/18. Informe, ainda, sobre eventual possibilidade de realização de medição de consumo que tenha por parâmetro o relógio instalado na citada propriedade. Int. SP, 20/04/2018.
20/04/2018		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 3ª Vara de Falências e Recuperações Ju
03/04/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0080/2018 Data da Disponibilização: 03/04/2018 Data da Publicação: 04/04/2018 Número do Diário: 2547 Página: 1035 a 107
02/04/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0073/2018 Data da Disponibilização: 27/03/2018 Data da Publicação: 28/03/2018 Número do Diário: 2544 Página: 1134 a 113
02/04/2018		Remetido ao DJE Relação: 0080/2018 Teor do ato: Fl. 150: J. Autorizo o protocolo em cartório. Considerando que os honorários foram fixados em patamares evidentemente razoáveis, defiro a contratação. Expeça-se mandado de levantamento do valor apontado em favor do Síndico. Int. SP, 27/03/18 Advogados(s): AFONSO HENRIQUE ALVES BRAGA (OAB 122093/SP)
02/04/2018		Proferido Despacho Fl. 150: J. Autorizo o protocolo em cartório. Considerando que os honorários foram fixados em patamares evidentemente razoáveis, defiro a contratação. Expeça-se mandado de levantamento do valor apontado em favor do Síndico. Int. SP, 27/03/18
26/03/2018		Remetido ao DJE Relação: 0073/2018 Teor do ato: Fl. 134: J. Autorizo o protocolo em cartório. Ciência ao Síndico. SP, 23/03/18 Advogados(s): AFONSO HENRIQUE ALVES BRAGA (OAB 122093/SP)
23/03/2018		Proferido Despacho Fl. 134: J. Autorizo o protocolo em cartório. Ciência ao Síndico. SP, 23/03/18
27/02/2018		Proferido Despacho Fl. 115: J. Autorizo o protocolo em cartório. Oficie-se conforme requerido, na medida em que já determinado pelo Juízo o restabelecimento do fornecimento de energia na modalidade consumo básico. Int. SP, 27/02/2018
06/02/2018		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Exibição de Documento ou Coisa em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80130 - Protocolo: FCAS17002153556
06/02/2018		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Exibição de Documento ou Coisa em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80129 - Protocolo: FCAS17002142620
18/01/2018		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Exibição de Documento ou Coisa em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80140 - Protocolo: FCAS18000028590
14/12/2017		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Exibição de Documento ou Coisa em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80109 - Protocolo: FJMJ17018209501
21/11/2017		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
21/11/2017		Carta Expedida abertura de vista ao ministério público ( promotoria )
21/11/2017		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
21/11/2017		Carta Expedida abertura de vista ao ministério público ( promotoria )
16/11/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0420/2017 Data da Disponibilização: 16/11/2017 Data da Publicação: 17/11/2017 Número do Diário: 2470 Página: 353
14/11/2017		Remetido ao DJE Relação: 0420/2017 Teor do ato: 1. Defiro o levantamento formulado no item I, eis que já autorizado anteriormente; 2. autorizo a contratação da advogada indicada no item 2 , considerando a razoabilidade dos honorários e a emergencia da medida . Autorizo o pagamento postulado; 3. autorizo o pagamento do engenheiro contratado pela massa (item III) , eis que ja deferida a contratação e honorários. Int. SP, 01/11/2017 (Despacho na petição de fls. 70) Advogados(s): AFONSO HENRIQUE ALVES BRAGA (OAB 122093/SP)
13/11/2017		Serventuário
08/11/2017		Serventuário
08/11/2017		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 18ª Vara Cível
01/11/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0405/2017 Data da Disponibilização: 01/11/2017 Data da Publicação: 06/11/2017 Número do Diário: 2462 Página:
01/11/2017		Mandado de Levantamento Expedido expedido MLJ 1216/2017
01/11/2017		Proferido Despacho 1. Defiro o levantamento formulado no item I, eis que já autorizado anteriormente; 2. autorizo a contratação da advogada indicada no item 2 , considerando a razoabilidade dos honorários e a emergencia da medida . Autorizo o pagamento postulado; 3. autorizo o pagamento do engenheiro contratado pela massa (item III) , eis que ja deferida a contratação e honorários. Int. SP, 01/11/2017 (Despacho na petição de fls. 70)
30/10/2017		Remetido ao DJE Relação: 0405/2017 Teor do ato: À parte interessada: ofício assinado e disponível para impressão no site: https://esaj.tjsp.jus.br/esaj. Advogados(s): AFONSO HENRIQUE ALVES BRAGA (OAB 122093/SP)
30/10/2017		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 16/11/2017
27/10/2017		Ato ordinatório À parte interessada: ofício assinado e disponível para impressão no site: https://esaj.tjsp.jus.br/esaj.
27/10/2017		Ofício Urgente Expedido Ofício - Restabelecimento de Energia Elétrica
25/10/2017		Serventuário cls. 26/10 (assinar ofício)
15/09/2017		Remetido ao DJE Relação: 0356/2017 Teor do ato: Vistos.As medidas administrativas relatadas pelo síndico indiscutivelmente são inerentes ao exercício da posse do complexo usineiro retomado pela massa nos autos da ação de arresto nº 00009299-02.2017.8.26.0100.Há, portanto, justificativa idônea para as despesas cuja autorização se postula, ficando consignada, contudo, a ressalva ministerial de que se busque sempre a menor onerosidade possível à massa. Isto posto: autorizo a manutenção de contratação emergencial para a guarda da Usina, pelo valor indicado pelo síndico, sem prejuízo de posterior revisão da questão, com a abertura de licitação com outras empresas eventualmente interessadas;autorizo o pagamento de R$ 4.000,00 a Valter Couto, em razão da prestação do serviço de transporte de documentos havidos na Usina para a cidade de São Paulo;oficie-se à Companhia Paulista de Força e Luz CPFL, para que promova a ligação e imediato restabelecimento do fornecimento de energia elétrica de consumo básico no imóvel situado na Rodovia SS 225, KM 51 Espírito Santo do Turvo/SP (Cliente nº 711076491);aguarde-se prestação de contas sobre os serviços de jardinagem informados pelo síndico;autorizo a utilização da motocicleta havida da Usina, dentro de suas dependências, para fins de ronda e vistoria da área;constatadas a ocorrência de incêndios na propriedade e havendo possibilidade de novas queimadas em razão do período de estiagem verificado na localidade da Usina, fica autorizada a contratação de profissional habilitado a defender os interesses da massa na defesa de autuação ambiental a ela eventualmente imposta. A contratação, contudo, dependerá de prévia autorização e análise dos honorários estimados por profissionais cotados pelo síndico.Intimem-se. Advogados(s): AFONSO HENRIQUE ALVES BRAGA (OAB 122093/SP)
14/09/2017		Serventuário
14/09/2017		Decisão Vistos.As medidas administrativas relatadas pelo síndico indiscutivelmente são inerentes ao exercício da posse do complexo usineiro retomado pela massa nos autos da ação de arresto nº 00009299-02.2017.8.26.0100.Há, portanto, justificativa idônea para as despesas cuja autorização se postula, ficando consignada, contudo, a ressalva ministerial de que se busque sempre a menor onerosidade possível à massa. Isto posto: autorizo a manutenção de contratação emergencial para a guarda da Usina, pelo valor indicado pelo síndico, sem prejuízo de posterior revisão da questão, com a abertura de licitação com outras empresas eventualmente interessadas;autorizo o pagamento de R$ 4.000,00 a Valter Couto, em razão da prestação do serviço de transporte de documentos havidos na Usina para a cidade de São Paulo;oficie-se à Companhia Paulista de Força e Luz CPFL, para que promova a ligação e imediato restabelecimento do fornecimento de energia elétrica de consumo básico no imóvel situado na Rodovia SS 225, KM 51 Espírito Santo do Turvo/SP (Cliente nº 711076491);aguarde-se prestação de contas sobre os serviços de jardinagem informados pelo síndico;autorizo a utilização da motocicleta havida da Usina, dentro de suas dependências, para fins de ronda e vistoria da área;constatadas a ocorrência de incêndios na propriedade e havendo possibilidade de novas queimadas em razão do período de estiagem verificado na localidade da Usina, fica autorizada a contratação de profissional habilitado a defender os interesses da massa na defesa de autuação ambiental a ela eventualmente imposta. A contratação, contudo, dependerá de prévia autorização e análise dos honorários estimados por profissionais cotados pelo síndico.Intimem-se.
11/09/2017		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 18ª Vara Cível
05/09/2017		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 21/09/2017
04/09/2017		Incidente Processual Instaurado Processo principal: 0074201-23.2001.8.26.0100

Data	Tipo
05/12/2017	Petições Diversas
12/12/2017	Petições Diversas
13/12/2017	Petições Diversas
15/01/2018	Petições Diversas
19/02/2018	Petições Diversas
21/03/2018	Petições Diversas
02/05/2018	Petições Diversas
04/06/2018	Petições Diversas
21/08/2018	Petições Diversas
21/09/2018	Petições Diversas
19/12/2018	Petições Diversas
23/08/2019	Petições Diversas

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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