Reqte	Flavio Henrique Medina dos Santos Advogado:  Priscila Arraes Reino Souza   Advogada:  Priscila Arraes Reino
Reqdo	HOMEX BRASIL PARTICIPAÇÕES LTDA. Advogado:  Thomas Benes Felsberg   Advogado:  Luiz Carlos Olegini Vasconcellos   Advogado:  Paulo Fernando Campana Filho   Advogado:  Krikor Kaysserlian   Advogado:  Luis Claudio Montoro Mendes   Advogado:  Elyseo Colman   Advogado:  Evaristo Aragao Ferreira dos Santos
Adm-Terc.	Capital Administradora Judicial Ltda. Advogado:  Alexandre Uriel Ortega Duarte   Advogado:  Luis Claudio Montoro Mendes   Advogado:  Fabio Augusto Cabral Bertelli

Data		Movimento
19/03/2019		Arquivado Definitivamente
19/03/2019		Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
19/03/2019		Certidão de Trânsito em Julgado com Baixa Expedida Certidão - Trânsito em Julgado com Baixa - Processo Digital
27/01/2019		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 24/01/2019 devido à alteração da tabela de feriados
27/12/2018		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 10/01/2019 devido à alteração da tabela de feriados
19/03/2019		Arquivado Definitivamente
19/03/2019		Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
19/03/2019		Certidão de Trânsito em Julgado com Baixa Expedida Certidão - Trânsito em Julgado com Baixa - Processo Digital
27/01/2019		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 24/01/2019 devido à alteração da tabela de feriados
27/12/2018		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 10/01/2019 devido à alteração da tabela de feriados
17/11/2018		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 30/11/2018 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 23/01/2019 devido à alteração da tabela de feriados
13/11/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.18.41536058-4 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 13/11/2018 01:15
12/11/2018		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
12/11/2018		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
06/11/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0447/2018 Data da Disponibilização: 19/10/2018 Data da Publicação: 22/10/2018 Número do Diário: 2683 Página: 924/946
16/10/2018		Remetido ao DJE Relação: 0447/2018 Teor do ato: Vistos. Trata-se de habilitação de crédito formulada por FLAVIO HENRIQUE MEDINA DOS SANTOS nos autos da falência judicial da HOMEX BRASIL PARTICIPAÇÕES LTDA , pretendendo a inclusão de seu crédito, no valor de R$ 22.947,06 , decorrente de certidão trabalhista expedida pelo juízo da 02ª Vara do Trabalho de Campo Grande/MS. Juntou documentos. A recuperanda manifestou-se. (fls. 84 ) A administradora judicial apresentou seu parecer, segundo o qual, o valor a ser incluído em favor do autor importa em R$ 17.296,57, na classe trabalhista. (fls. 78/79) O Ministério Público concordou com a inclusão do valor apurado pela administradora judicial. (fls. 87) Ante o exposto, determino a inclusão no quadro geral de credores da HOMEX BRASIL PARTICIPAÇÕES LTDA de crédito em favor de FLAVIO HENRIQUE MEDINA DOS SANTOS , pelo valor de R$ 17.296,57 , na classe trabalhista devendo ser descontado R$ 767,43 referente ao valor de IRRF. Intime-se. Advogados(s): Alexandre Uriel Ortega Duarte (OAB 120468/SP), Luis Claudio Montoro Mendes (OAB 150485/SP), Thomas Benes Felsberg (OAB 19383/SP), Priscila Arraes Reino Souza (OAB 8598/MS), Priscila Arraes Reino (OAB 382499/SP)
10/10/2018		Decisão Vistos. Trata-se de habilitação de crédito formulada por FLAVIO HENRIQUE MEDINA DOS SANTOS nos autos da falência judicial da HOMEX BRASIL PARTICIPAÇÕES LTDA , pretendendo a inclusão de seu crédito, no valor de R$ 22.947,06 , decorrente de certidão trabalhista expedida pelo juízo da 02ª Vara do Trabalho de Campo Grande/MS. Juntou documentos. A recuperanda manifestou-se. (fls. 84 ) A administradora judicial apresentou seu parecer, segundo o qual, o valor a ser incluído em favor do autor importa em R$ 17.296,57, na classe trabalhista. (fls. 78/79) O Ministério Público concordou com a inclusão do valor apurado pela administradora judicial. (fls. 87) Ante o exposto, determino a inclusão no quadro geral de credores da HOMEX BRASIL PARTICIPAÇÕES LTDA de crédito em favor de FLAVIO HENRIQUE MEDINA DOS SANTOS , pelo valor de R$ 17.296,57 , na classe trabalhista devendo ser descontado R$ 767,43 referente ao valor de IRRF. Intime-se.
10/10/2018		Conclusos para Decisão
25/07/2018		Parecer Juntado Nº Protocolo: WJMJ.18.40947846-3 Tipo da Petição: Parecer do MP Data: 25/07/2018 14:17
24/07/2018		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
24/07/2018		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
23/07/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.18.40937053-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/07/2018 19:48
16/07/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0283/2018 Data da Disponibilização: 16/07/2018 Data da Publicação: 17/07/2018 Número do Diário: 2616 Página: 821-847
12/07/2018		Remetido ao DJE Relação: 0283/2018 Teor do ato: Ciência a todos os interessados sobre os extratos contábeis apresentado pelo administrador judicial. Advogados(s): Alexandre Uriel Ortega Duarte (OAB 120468/SP), Luis Claudio Montoro Mendes (OAB 150485/SP), Thomas Benes Felsberg (OAB 19383/SP), Priscila Arraes Reino Souza (OAB 8598/MS), Priscila Arraes Reino (OAB 382499/SP)
11/07/2018		Ato ordinatório Ciência a todos os interessados sobre os extratos contábeis apresentado pelo administrador judicial.
22/06/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.18.40789534-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/06/2018 18:51
22/06/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.18.40789496-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/06/2018 18:46
07/06/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0228/2018 Data da Disponibilização: 07/06/2018 Data da Publicação: 08/06/2018 Número do Diário: 2590 Página: 711/729
06/06/2018		Remetido ao DJE Relação: 0228/2018 Teor do ato: Vistos.Fls. 22/74: ante o informado, reconsidero a decisão de fls. 20 e defiro os benefícios da justiça gratuita, anote-se.No mais, ao administrador judicial para conferência da documentação inicial.a) Caso a documentação esteja completa, deverá o administrador judicial apresentar seu parecer, instruído com laudo pericial contábil, no prazo de 10 dias. Após, dê-se ciência aos interessados e ao MP para parecer final.b) Visando dar maior efetividade e celeridade ao andamento das impugnações/habilitações de crédito, determino o seguinte procedimento: caso a documentação inicial necessite de complementação, deverá o administrador judicial diligenciar diretamente junto ao requerente, através de seu patrono, para que apresente tal documentação diretamente ao administrador judicial, no prazo de 60 dias, mediante recibo (sem necessidade de comprovação nos autos). Caso o requerente não apresente a documentação no prazo indicado, deverá o administrador judicial informar essa situação nos autos para que o requerente seja intimado judicialmente para complementar a documentação em 05 dias, sob pena de extinção do incidente.c) Caso o requerente apresente a documentação complementar diretamente ao administrador judicial, deve-se proceder conforme o item a).d) Após, tornem os autos conclusos para decisão. Intime-se. Advogados(s): Alexandre Uriel Ortega Duarte (OAB 120468/SP), Luis Claudio Montoro Mendes (OAB 150485/SP), Thomas Benes Felsberg (OAB 19383/SP), Priscila Arraes Reino Souza (OAB 8598/MS), Priscila Arraes Reino (OAB 382499/SP)
30/05/2018		Decisão Vistos.Fls. 22/74: ante o informado, reconsidero a decisão de fls. 20 e defiro os benefícios da justiça gratuita, anote-se.No mais, ao administrador judicial para conferência da documentação inicial.a) Caso a documentação esteja completa, deverá o administrador judicial apresentar seu parecer, instruído com laudo pericial contábil, no prazo de 10 dias. Após, dê-se ciência aos interessados e ao MP para parecer final.b) Visando dar maior efetividade e celeridade ao andamento das impugnações/habilitações de crédito, determino o seguinte procedimento: caso a documentação inicial necessite de complementação, deverá o administrador judicial diligenciar diretamente junto ao requerente, através de seu patrono, para que apresente tal documentação diretamente ao administrador judicial, no prazo de 60 dias, mediante recibo (sem necessidade de comprovação nos autos). Caso o requerente não apresente a documentação no prazo indicado, deverá o administrador judicial informar essa situação nos autos para que o requerente seja intimado judicialmente para complementar a documentação em 05 dias, sob pena de extinção do incidente.c) Caso o requerente apresente a documentação complementar diretamente ao administrador judicial, deve-se proceder conforme o item a).d) Após, tornem os autos conclusos para decisão. Intime-se.
24/05/2018		Conclusos para Decisão
02/04/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.18.40371961-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/04/2018 19:40
21/03/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0109/2018 Data da Disponibilização: 21/03/2018 Data da Publicação: 22/03/2018 Número do Diário: 2540 Página: 833/865
20/03/2018		Remetido ao DJE Relação: 0109/2018 Teor do ato: Vistos.Tendo em vista que o autor não cumpriu o determinado nos autos, indefiro a inclusão de seu crédito no quadro de credores da falência supra.Intime-se. Advogados(s): Alexandre Uriel Ortega Duarte (OAB 120468/SP), Luis Claudio Montoro Mendes (OAB 150485/SP), Thomas Benes Felsberg (OAB 19383/SP), Priscila Arraes Reino Souza (OAB 8598/MS), Priscila Arraes Reino (OAB 382499/SP)
08/03/2018		Decisão Vistos.Tendo em vista que o autor não cumpriu o determinado nos autos, indefiro a inclusão de seu crédito no quadro de credores da falência supra.Intime-se.
07/03/2018		Conclusos para Despacho
18/12/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0481/2017 Data da Disponibilização: 18/12/2017 Data da Publicação: 19/12/2017 Número do Diário: 2490 Página: 862-885
14/12/2017		Remetido ao DJE Relação: 0481/2017 Teor do ato: Vistos.Providencie o autor a procuração e a certidão de pobreza atualizadas.Para apreciação do pedido de gratuidade processual, apresente a autora documentos hábeis a sustentar declaração emitida nos termos da Lei nº 1.060/50, como declaração atualizada de renda obtida junto à Delegacia da Receita Federal, ou atestada documentalmente sua ausência, declaração de rendimentos, ou seja, holerite, carteira de trabalho, extratos bancários dos 3 últimos meses. Alternativamente, recolha as custas devidas.Prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento. Intime-se. Advogados(s): Alexandre Uriel Ortega Duarte (OAB 120468/SP), Luis Claudio Montoro Mendes (OAB 150485/SP), Thomas Benes Felsberg (OAB 19383/SP), Priscila Arraes Reino Souza (OAB 8598/MS), Priscila Arraes Reino (OAB 382499/SP)
22/11/2017		Decisão Vistos.Providencie o autor a procuração e a certidão de pobreza atualizadas.Para apreciação do pedido de gratuidade processual, apresente a autora documentos hábeis a sustentar declaração emitida nos termos da Lei nº 1.060/50, como declaração atualizada de renda obtida junto à Delegacia da Receita Federal, ou atestada documentalmente sua ausência, declaração de rendimentos, ou seja, holerite, carteira de trabalho, extratos bancários dos 3 últimos meses. Alternativamente, recolha as custas devidas.Prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento. Intime-se.
21/11/2017		Conclusos para Decisão
15/09/2017		Incidente Processual Instaurado Processo principal: 1077308-38.2013.8.26.0100

Data	Tipo
02/04/2018	Petições Diversas
22/06/2018	Petições Diversas
22/06/2018	Petições Diversas
23/07/2018	Petições Diversas
25/07/2018	Parecer do MP
13/11/2018	Manifestação do MP

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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