Partes do processo
| Reqte |
União Federal (Fazenda Nacional)
Advogado: Luis Claudio Montoro Mendes Advogado: RENATA MELO PACHECO |
| Reqdo |
HOMEX BRASIL PARTICIPAÇÕES LTDA.
Advogado: Thomas Benes Felsberg Advogado: Luiz Carlos Olegini Vasconcellos Advogado: Paulo Fernando Campana Filho Advogado: Krikor Kaysserlian Advogado: Luis Claudio Montoro Mendes Advogado: Elyseo Colman Advogado: Evaristo Aragao Ferreira dos Santos |
| Fiscal | PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL - UNIÃO FEDERAL |
Movimentações
Petições diversas
| Data | Tipo |
|---|---|
| 25/09/2018 |
Petições Diversas |
| 13/12/2018 |
Petições Diversas |
| 20/02/2019 |
Petições Diversas |
| 21/03/2019 |
Petições Diversas |
| 30/03/2019 |
Manifestação do MP |
| 05/07/2019 |
Petições Diversas |
| 26/09/2019 |
Manifestação do MP |
| 13/11/2019 |
Manifestação do MP |
| 02/03/2020 |
Petições Diversas |
Incidentes, ações incidentais, recursos e execuções de sentenças
| Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo. |
Apensos, Entranhados e Unificados
| Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo. |
Audiências
| Não há Audiências futuras vinculadas a este processo. |
| Desenvolvido pela Softplan em parceria com a Secretaria de Tecnologia da Informação - STI |