Reqte	José Augusto Araújo Moreira Advogado:  Otavio Augusto Custodio de Lima
Reqdo	HOMEX BRASIL PARTICIPAÇÕES LTDA. Advogado:  Thomas Benes Felsberg   Advogado:  Luiz Carlos Olegini Vasconcellos   Advogado:  Paulo Fernando Campana Filho   Advogado:  Krikor Kaysserlian   Advogado:  Luis Claudio Montoro Mendes   Advogado:  Elyseo Colman   Advogado:  Evaristo Aragao Ferreira dos Santos

Reqte	José Augusto Araújo Moreira Advogado:  Otavio Augusto Custodio de Lima
Reqte	Capital Administradora Judicial Ltda. Advogado:  Luis Claudio Montoro Mendes   Advogado:  Alexandre Uriel Ortega Duarte   Advogado:  Fabio Augusto Cabral Bertelli
Reqdo	HOMEX BRASIL PARTICIPAÇÕES LTDA. Advogado:  Thomas Benes Felsberg   Advogado:  Luiz Carlos Olegini Vasconcellos   Advogado:  Paulo Fernando Campana Filho   Advogado:  Krikor Kaysserlian   Advogado:  Luis Claudio Montoro Mendes   Advogado:  Elyseo Colman   Advogado:  Evaristo Aragao Ferreira dos Santos

Data		Movimento
08/02/2019		Arquivado Definitivamente
08/02/2019		Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
08/02/2019		Certidão de Trânsito em Julgado com Baixa Expedida Certidão - Trânsito em Julgado com Baixa - Processo Digital
27/01/2019		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 24/01/2019 devido à alteração da tabela de feriados
27/12/2018		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 10/01/2019 devido à alteração da tabela de feriados
08/02/2019		Arquivado Definitivamente
08/02/2019		Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
08/02/2019		Certidão de Trânsito em Julgado com Baixa Expedida Certidão - Trânsito em Julgado com Baixa - Processo Digital
27/01/2019		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 24/01/2019 devido à alteração da tabela de feriados
27/12/2018		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 10/01/2019 devido à alteração da tabela de feriados
17/11/2018		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 21/11/2018 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 23/01/2019 devido à alteração da tabela de feriados
09/10/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.18.41353536-0 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 09/10/2018 01:01
08/10/2018		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
08/10/2018		Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP Ato Ordinatório - Ciência ao Ministério Público
28/09/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0422/2018 Data da Disponibilização: 28/09/2018 Data da Publicação: 01/10/2018 Número do Diário: 2669 Página: 867/886
27/09/2018		Remetido ao DJE Relação: 0422/2018 Teor do ato: Vistos. Trata-se de habilitação de crédito formulada por JOSÉ AUGUSTO ARAÚJO MOREIRA E OUTRO nos autos da falência judicial da HOMEX BRASIL PARTICIPAÇÕES LTDA, pretendendo a inclusão de seu crédito, no valor de R$ 20.545,01 , decorrente de certidão trabalhista expedida pelo juízo da 1ª Vara do Trabalho de Marília/SP. Juntou documentos. A recuperanda quedou-se inerte. A administradora judicial apresentou seu parecer, segundo o qual, o valor a ser incluído em favor do autor importa em R$ 20.545,01, na classe trabalhista. (fls.50/51). O autor (fls. 53) e o Ministério Público (fls. 59) concordaram com a inclusão do valor apurado pela administradora judicial. Ante o exposto, determino a inclusão no quadro geral de credores da Advogados(s): Otavio Augusto Custodio de Lima (OAB 122801/SP), Luis Claudio Montoro Mendes (OAB 150485/SP), Thomas Benes Felsberg (OAB 19383/SP)
26/09/2018		Decisão Vistos. Trata-se de habilitação de crédito formulada por JOSÉ AUGUSTO ARAÚJO MOREIRA E OUTRO nos autos da falência judicial da HOMEX BRASIL PARTICIPAÇÕES LTDA, pretendendo a inclusão de seu crédito, no valor de R$ 20.545,01 , decorrente de certidão trabalhista expedida pelo juízo da 1ª Vara do Trabalho de Marília/SP. Juntou documentos. A recuperanda quedou-se inerte. A administradora judicial apresentou seu parecer, segundo o qual, o valor a ser incluído em favor do autor importa em R$ 20.545,01, na classe trabalhista. (fls.50/51). O autor (fls. 53) e o Ministério Público (fls. 59) concordaram com a inclusão do valor apurado pela administradora judicial. Ante o exposto, determino a inclusão no quadro geral de credores da
21/09/2018		Conclusos para Decisão
03/07/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0234/2018 Data da Disponibilização: 12/06/2018 Data da Publicação: 13/06/2018 Número do Diário: 2593 Página: 730/749
27/06/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.18.40811099-3 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 27/06/2018 17:58
26/06/2018		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
26/06/2018		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
20/06/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.18.40775741-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/06/2018 17:57
19/06/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.18.40764660-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/06/2018 14:01
11/06/2018		Remetido ao DJE Relação: 0234/2018 Teor do ato: Ciência a todos os interessados sobre o extrato contábil apresentado pelo administrador judicial. Advogados(s): Otavio Augusto Custodio de Lima (OAB 122801/SP), Luis Claudio Montoro Mendes (OAB 150485/SP), Thomas Benes Felsberg (OAB 19383/SP)
08/06/2018		Ato ordinatório Ciência a todos os interessados sobre o extrato contábil apresentado pelo administrador judicial.
18/05/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.18.40610490-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/05/2018 13:04
14/05/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0195/2018 Data da Disponibilização: 14/05/2018 Data da Publicação: 15/05/2018 Número do Diário: 2574 Página: 1030/1055
11/05/2018		Remetido ao DJE Relação: 0195/2018 Teor do ato: Manifeste-se o administrador judicial. Advogados(s): Otavio Augusto Custodio de Lima (OAB 122801/SP), Luis Claudio Montoro Mendes (OAB 150485/SP), Thomas Benes Felsberg (OAB 19383/SP)
10/05/2018		Ato ordinatório Manifeste-se o administrador judicial.
04/05/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.18.40536484-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/05/2018 17:10
24/04/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0169/2018 Data da Disponibilização: 24/04/2018 Data da Publicação: 25/04/2018 Número do Diário: 2562 Página: 1013-1045
19/04/2018		Remetido ao DJE Relação: 0169/2018 Teor do ato: Vistos.1) Indefiro o pedido de justiça gratuita, vez que no caso em tela não houve comprovação da incapacidade financeira para arcar com os encargos processuais, além do que, optou o autor por contratar advogado particular.Nesse sentido, recolha o habilitante as custas processuais, no prazo de 5 dias, sob pena de indeferimento.2) Cumprido o item anterior, ao administrador judicial para conferência da documentação apresentada.2-a) Caso a documentação esteja completa, deverá o administrador judicial apresentar seu parecer, instruído com laudo pericial contábil, no prazo de 10 dias. Após, dê-se ciência aos interessados e ao MP para parecer final. 3) Visando dar maior efetividade e celeridade ao andamento das impugnações/habilitações de crédito, determino o seguinte procedimento: caso a documentação inicial necessite de complementação, deverá o administrador judicial diligenciar diretamente junto ao requerente, através de seu patrono, para que apresente tal documentação diretamente ao administrador judicial, no prazo de 60 dias, mediante recibo (sem necessidade de comprovação nos autos). 4) Caso o requerente não apresente a documentação no prazo indicado, deverá o administrador judicial informar essa situação nos autos para que o requerente seja intimado judicialmente para complementar a documentação em 05 dias, sob pena de extinção do incidente. 4-a) Caso o requerente apresente a documentação complementar diretamente ao administrador judicial, deve-se proceder conforme o item 2-a. 5) Após, tornem os autos conclusos para decisão.Intime-se. Advogados(s): Otavio Augusto Custodio de Lima (OAB 122801/SP), Luis Claudio Montoro Mendes (OAB 150485/SP), Thomas Benes Felsberg (OAB 19383/SP)
18/04/2018		Decisão Vistos.1) Indefiro o pedido de justiça gratuita, vez que no caso em tela não houve comprovação da incapacidade financeira para arcar com os encargos processuais, além do que, optou o autor por contratar advogado particular.Nesse sentido, recolha o habilitante as custas processuais, no prazo de 5 dias, sob pena de indeferimento.2) Cumprido o item anterior, ao administrador judicial para conferência da documentação apresentada.2-a) Caso a documentação esteja completa, deverá o administrador judicial apresentar seu parecer, instruído com laudo pericial contábil, no prazo de 10 dias. Após, dê-se ciência aos interessados e ao MP para parecer final. 3) Visando dar maior efetividade e celeridade ao andamento das impugnações/habilitações de crédito, determino o seguinte procedimento: caso a documentação inicial necessite de complementação, deverá o administrador judicial diligenciar diretamente junto ao requerente, através de seu patrono, para que apresente tal documentação diretamente ao administrador judicial, no prazo de 60 dias, mediante recibo (sem necessidade de comprovação nos autos). 4) Caso o requerente não apresente a documentação no prazo indicado, deverá o administrador judicial informar essa situação nos autos para que o requerente seja intimado judicialmente para complementar a documentação em 05 dias, sob pena de extinção do incidente. 4-a) Caso o requerente apresente a documentação complementar diretamente ao administrador judicial, deve-se proceder conforme o item 2-a. 5) Após, tornem os autos conclusos para decisão.Intime-se.
11/04/2018		Conclusos para Decisão
23/01/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.18.40039620-0 Tipo da Petição: Pedido de Assistência Judiciária Gratuita Data: 22/01/2018 17:23
18/12/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0484/2017 Data da Disponibilização: 18/12/2017 Data da Publicação: 19/12/2017 Número do Diário: 2490 Página: 840-862
15/12/2017		Remetido ao DJE Relação: 0484/2017 Teor do ato: Vistos.Considerando a entrada em vigor da Lei Estadual n. 15.760/15, que alterou o disposto no § 8º do art. 4º da Lei n. 11.608/03, recolha o impugnante/habilitante as custas processuais, no prazo de 5 dias, sob pena de indeferimento.Intime-se. Advogados(s): Alexandre Uriel Ortega Duarte (OAB 120468/SP), Luis Claudio Montoro Mendes (OAB 150485/SP), Thomas Benes Felsberg (OAB 19383/SP), Paulo Alessandro Padilha de Oliveira Silva (OAB 302797/SP)
23/11/2017		Decisão Vistos.Considerando a entrada em vigor da Lei Estadual n. 15.760/15, que alterou o disposto no § 8º do art. 4º da Lei n. 11.608/03, recolha o impugnante/habilitante as custas processuais, no prazo de 5 dias, sob pena de indeferimento.Intime-se.
21/11/2017		Conclusos para Decisão
15/09/2017		Incidente Processual Instaurado Processo principal: 1077308-38.2013.8.26.0100

Data	Tipo
22/01/2018	Pedido de Assistência Judiciária Gratuita
04/05/2018	Petições Diversas
18/05/2018	Petições Diversas
19/06/2018	Petições Diversas
20/06/2018	Petições Diversas
27/06/2018	Manifestação do MP
09/10/2018	Manifestação do MP

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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