Reqte	Jandira da Silva Advogada:  Mary Angela Soprano de Souza Pains
Reqdo	Petroforte Brasileiro Petróleo LTDA (Massa Falida) Advogado:  Afonso Henrique Alves Braga

Data		Movimento
30/07/2019		Arquivado Definitivamente
30/07/2019		Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento Certidão - Trânsito em Julgado
03/06/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0219/2019 Data da Disponibilização: 03/06/2019 Data da Publicação: 04/06/2019 Número do Diário: 2821 Página: 1565/1572
31/05/2019		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
31/05/2019		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
30/07/2019		Arquivado Definitivamente
30/07/2019		Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento Certidão - Trânsito em Julgado
03/06/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0219/2019 Data da Disponibilização: 03/06/2019 Data da Publicação: 04/06/2019 Número do Diário: 2821 Página: 1565/1572
31/05/2019		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
31/05/2019		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
31/05/2019		Remetido ao DJE Relação: 0219/2019 Teor do ato: Isto posto, Julgo Parcialmente Procedente o pedido de Habilitação de Crédito movido pela Jandira da Silva, determinando a inclusão do crédito no Quadro Geral de Credores da massa falida Petroforte Brasileiro de Petróleo Ltda. e outros, no importe de R$11.651,64 na categoria dos Créditos Trabalhistas. P.R.I. Advogados(s): AFONSO HENRIQUE ALVES BRAGA (OAB 122093/SP), Mary Angela Soprano de Souza Pains (OAB 224013/SP)
29/05/2019		Julgada Procedente em Parte a Ação Isto posto, Julgo Parcialmente Procedente o pedido de Habilitação de Crédito movido pela Jandira da Silva, determinando a inclusão do crédito no Quadro Geral de Credores da massa falida Petroforte Brasileiro de Petróleo Ltda. e outros, no importe de R$11.651,64 na categoria dos Créditos Trabalhistas. P.R.I.
27/03/2019		Conclusos para Sentença
18/03/2019		Conclusos para Despacho
13/03/2019		Edital Juntado
13/03/2019		Edital Juntado
11/03/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.19.40310960-2 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 11/03/2019 15:20
01/03/2019		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
01/03/2019		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
20/02/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0060/2019 Data da Disponibilização: 20/02/2019 Data da Publicação: 21/02/2019 Número do Diário: 2753 Página: 1055
20/02/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.19.40218194-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/02/2019 10:46
19/02/2019		Remetido ao DJE Relação: 0060/2019 Teor do ato: Fls. 43/50: ciência dos cálculos apresentados pelo síndico. Prazo para manifestação de 5 (cinco) dias. Advogados(s): AFONSO HENRIQUE ALVES BRAGA (OAB 122093/SP), Mary Angela Soprano de Souza Pains (OAB 224013/SP)
18/02/2019		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. 43/50: ciência dos cálculos apresentados pelo síndico. Prazo para manifestação de 5 (cinco) dias.
05/02/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.19.40124291-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/02/2019 13:43
21/01/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0011/2019 Data da Disponibilização: 21/01/2019 Data da Publicação: 22/01/2019 Número do Diário: 2732 Página: 1738//1743
18/01/2019		Remetido ao DJE Relação: 0011/2019 Teor do ato: Vistos. 1.- Reconheço a parte habilitante como beneficiária da assistência judiciária gratuita, de modo que aplicável à espécie, no que tange às custas processuais e aos ônus de sucumbência, nos termos do disposto no artigo 98, § 3º, do Código de Processo Civil em vigor. 2 - Expeça-se e publique-se o edital, em obediência ao art. 98, §1º, do Decreto Lei n.º 7.661/45. 3 Providencie o síndico, junto ao perito contador, o extrato contábil no prazo de 10 dias. 4 Com a vinda dos cálculos, dê-se vista ao habilitante e, após, ao Ministério Público. Intime-se. Advogados(s): AFONSO HENRIQUE ALVES BRAGA (OAB 122093/SP), Mary Angela Soprano de Souza Pains (OAB 224013/SP)
16/01/2019		Edital Expedido Edital de Aviso Art.98 - DL. 7661-45
07/01/2019		Recebida a Petição Inicial Vistos. 1.- Reconheço a parte habilitante como beneficiária da assistência judiciária gratuita, de modo que aplicável à espécie, no que tange às custas processuais e aos ônus de sucumbência, nos termos do disposto no artigo 98, § 3º, do Código de Processo Civil em vigor. 2 - Expeça-se e publique-se o edital, em obediência ao art. 98, §1º, do Decreto Lei n.º 7.661/45. 3 Providencie o síndico, junto ao perito contador, o extrato contábil no prazo de 10 dias. 4 Com a vinda dos cálculos, dê-se vista ao habilitante e, após, ao Ministério Público. Intime-se.
01/11/2018		Conclusos para Decisão
04/07/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.18.40842961-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/07/2018 11:45
12/06/2018		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 17/07/2018 devido à alteração da tabela de feriados
28/05/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0152/2018 Data da Disponibilização: 28/05/2018 Data da Publicação: 29/05/2018 Número do Diário: 2584 Página: 907 à 911
25/05/2018		Remetido ao DJE Relação: 0152/2018 Teor do ato: Vistos.O requerente pretende a habilitação de crédito trabalhista em desfavor da massa falida, sendo, de rigor, para tanto, o respectivo procedimento de habilitação.Emende o autor a petição de fls. 01, para:A) Apresentar valor da causa.B) Apresentar sentença trabalhista e respectivo transito em julgado.C) Comprove a impossibilidade de recolhimento das custas processuais, mediante a juntada das duas últimas declarações de rendimentos apresentados à Receita Federal, ou através de outros documentos igualmente hábeis a formar o convencimento necessário. Atento, por fim, que a mera declaração de fls. 05 não é suficiente para tal finalidade.Intime-se. Advogados(s): AFONSO HENRIQUE ALVES BRAGA (OAB 122093/SP), Mary Angela Soprano de Souza Pains (OAB 224013/SP)
24/05/2018		Decisão Vistos.O requerente pretende a habilitação de crédito trabalhista em desfavor da massa falida, sendo, de rigor, para tanto, o respectivo procedimento de habilitação.Emende o autor a petição de fls. 01, para:A) Apresentar valor da causa.B) Apresentar sentença trabalhista e respectivo transito em julgado.C) Comprove a impossibilidade de recolhimento das custas processuais, mediante a juntada das duas últimas declarações de rendimentos apresentados à Receita Federal, ou através de outros documentos igualmente hábeis a formar o convencimento necessário. Atento, por fim, que a mera declaração de fls. 05 não é suficiente para tal finalidade.Intime-se.
24/05/2018		Conclusos para Decisão
30/11/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.17.41389230-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/11/2017 08:21
26/09/2017		Incidente Processual Instaurado Processo principal: 0074201-23.2001.8.26.0100

Data	Tipo
30/11/2017	Petições Diversas
04/07/2018	Petições Diversas
05/02/2019	Petições Diversas
20/02/2019	Petições Diversas
11/03/2019	Manifestação do MP

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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