Reqte	União Federal - PRFN Advogado:  Rodrigo Oliveira Mellet
Reqdo	Phoenix Industria e Comercio de Tabacos Ltda Advogado:  Leandro Carlos de Souza   Advogado:  Marcio de Souza Hernandez
Adm-Terc.	ALTA ADMINISTRAÇÃO JUDICIAL LTDA Advogado:  Afonso Rodeguer Neto   Advogada:  Lilian Maria de Freitas Souza Marques   Advogado:  Afonso Rodeguer Neto   Advogado:  Renato de Matos Lopes

Data		Movimento
16/03/2021		Arquivado Definitivamente
16/03/2021		Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
16/03/2021		Certidão de Trânsito em Julgado com Baixa Expedida Certifico e dou fé que decorreu o prazo da r. decisão de fls. 467, sem manifestações ou recursos. Certifico ainda que o processo foi baixado definitivamente no sistema. Nada Mais.
24/12/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 13/01/2021 devido à alteração da tabela de feriados
17/12/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 28/01/2021 devido à alteração da tabela de feriados
16/03/2021		Arquivado Definitivamente
16/03/2021		Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
16/03/2021		Certidão de Trânsito em Julgado com Baixa Expedida Certifico e dou fé que decorreu o prazo da r. decisão de fls. 467, sem manifestações ou recursos. Certifico ainda que o processo foi baixado definitivamente no sistema. Nada Mais.
24/12/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 13/01/2021 devido à alteração da tabela de feriados
17/12/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 28/01/2021 devido à alteração da tabela de feriados
09/12/2020		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
09/12/2020		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista à Fazenda Pública.
19/06/2020		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
19/06/2020		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
21/02/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0147/2020 Data da Disponibilização: 21/02/2020 Data da Publicação: 26/02/2020 Número do Diário: 2991 Página: 1141/1149
16/02/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 03/03/2020 devido à alteração da tabela de feriados
14/02/2020		Remetido ao DJE Relação: 0147/2020 Teor do ato: Vistos. Não havendo impugnações e de acordo com o Enunciado nº 11 do TJSP, uma vez comprovada a suspensão da Execução Fiscal nº 0030734-31.2016.403.6182 (fls. 439/441), inclua-se no Quadro Geral de Credores os valores: A) R$ 521.917,50 como crédito tributário (art. 83, III, da LRF); e B) R$ 37.483,84 como subquirografário (art. 83, VII, da LRF). Oportunamente, arquivem-se. Int. Advogados(s): Leandro Carlos de Souza (OAB 186567/SP), Marcio de Souza Hernandez (OAB 213252/SP), Afonso Rodeguer Neto (OAB 60583/SP), Lilian Maria de Freitas Souza Marques (OAB 319455/SP), Rodrigo Oliveira Mellet (OAB 29778/PE), Afonso Rodeguer Neto (OAB 60583/SP)
12/02/2020		Decisão Vistos. Não havendo impugnações e de acordo com o Enunciado nº 11 do TJSP, uma vez comprovada a suspensão da Execução Fiscal nº 0030734-31.2016.403.6182 (fls. 439/441), inclua-se no Quadro Geral de Credores os valores: A) R$ 521.917,50 como crédito tributário (art. 83, III, da LRF); e B) R$ 37.483,84 como subquirografário (art. 83, VII, da LRF). Oportunamente, arquivem-se. Int.
11/02/2020		Conclusos para Despacho
24/01/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 02/03/2020 devido à alteração da tabela de feriados
06/01/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.20.40002811-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/01/2020 10:46
27/12/2019		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR095531925TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Genérica - Expressinho Destinatário : PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL - UNIÃO FEDERAL Diligência : 20/12/2019
16/12/2019		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Genérica - Expressinho
04/12/2019		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
28/11/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0833/2019 Data da Disponibilização: 28/11/2019 Data da Publicação: 29/11/2019 Número do Diário: 2942 Página: 1039/1057
26/11/2019		Remetido ao DJE Relação: 0833/2019 Teor do ato: Vistos. Fls. 434/441: Intime-se a Fazenda Nacional para ciência e eventual manifestação. Após, tornem conclusos para decisão. Int. Advogados(s): Leandro Carlos de Souza (OAB 186567/SP), Marcio de Souza Hernandez (OAB 213252/SP), Afonso Rodeguer Neto (OAB 60583/SP), Lilian Maria de Freitas Souza Marques (OAB 319455/SP), Rodrigo Oliveira Mellet (OAB 29778/PE), Afonso Rodeguer Neto (OAB 60583/SP)
22/11/2019		Decisão Vistos. Fls. 434/441: Intime-se a Fazenda Nacional para ciência e eventual manifestação. Após, tornem conclusos para decisão. Int.
22/11/2019		Conclusos para Despacho
04/10/2019		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
01/10/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.19.41516219-8 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 01/10/2019 19:35
30/09/2019		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
30/09/2019		DEPRE - Decisão Proferida DECISÃO - VISTA AUTOMÁTICA AO MP
27/09/2019		Conclusos para Decisão
26/09/2019		Conclusos para Despacho
18/09/2019		Mandado Juntado
18/09/2019		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
23/08/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.19.41276069-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/08/2019 15:04
15/08/2019		Mandado Expedido Mandado nº: 100.2019/054003-5 Situação: Cumprido - Ato positivo em 28/08/2019 Local: Oficial de justiça - Vilmar Lancha
13/08/2019		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
09/04/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0223/2019 Data da Disponibilização: 09/04/2019 Data da Publicação: 10/04/2019 Número do Diário: 2785 Página: 1562/1570
05/04/2019		Remetido ao DJE Relação: 0223/2019 Teor do ato: Nota Cartorária às partes: Petição do administrador judicial e parecer contábil, para manifestação das partes, no prazo legal. Advogados(s): Leandro Carlos de Souza (OAB 186567/SP), Marcio de Souza Hernandez (OAB 213252/SP), Afonso Rodeguer Neto (OAB 60583/SP), Lilian Maria de Freitas Souza Marques (OAB 319455/SP), Afonso Rodeguer Neto (OAB 60583/SP)
26/02/2019		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Nota Cartorária às partes: Petição do administrador judicial e parecer contábil, para manifestação das partes, no prazo legal.
28/01/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.19.40079115-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/01/2019 18:38
27/12/2018		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 07/01/2019 devido à alteração da tabela de feriados
07/12/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.18.41663598-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/12/2018 18:13
06/12/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.18.41653985-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/12/2018 16:19
28/11/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0523/2018 Data da Disponibilização: 28/11/2018 Data da Publicação: 29/11/2018 Número do Diário: 2706 Página: 1096/1099
26/11/2018		Remetido ao DJE Relação: 0523/2018 Teor do ato: Nota cartorária à falida: petição da administradora judicial às fls. 415/416. Manifeste-se, nos termos da r. decisão proferida à fl. 413. Advogados(s): Leandro Carlos de Souza (OAB 186567/SP), Marcio de Souza Hernandez (OAB 213252/SP)
06/11/2018		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Nota cartorária à falida: petição da administradora judicial às fls. 415/416. Manifeste-se, nos termos da r. decisão proferida à fl. 413.
05/07/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.18.40854038-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/07/2018 16:38
19/03/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0085/2018 Data da Disponibilização: 19/03/2018 Data da Publicação: 20/03/2018 Número do Diário: 2538 Página: 1010/1027
16/03/2018		Remetido ao DJE Relação: 0085/2018 Teor do ato: Vistos. Preliminarmente, ao administrador judicial para informar: 1) Data da quebra;2) Se o habilitante constou da relação apresentada pelo administrador judicial a que alude o art. 7º, parágrafo 2º, da Lei 11.101/2005;3) Se o QGC foi homologado;4) Se os requisitos do artigo 9º da Lei 11.101/2005 foram observados. Após, ouça-se a falida.Oportunamente, tornem ao Administrador Judicial para apresentação de parecer contábil. Int. Advogados(s): Leandro Carlos de Souza (OAB 186567/SP), Marcio de Souza Hernandez (OAB 213252/SP), Afonso Rodeguer Neto (OAB 60583/SP), Lilian Maria de Freitas Souza Marques (OAB 319455/SP), Afonso Rodeguer Neto (OAB 60583/SP)
21/02/2018		Decisão Vistos. Preliminarmente, ao administrador judicial para informar: 1) Data da quebra;2) Se o habilitante constou da relação apresentada pelo administrador judicial a que alude o art. 7º, parágrafo 2º, da Lei 11.101/2005;3) Se o QGC foi homologado;4) Se os requisitos do artigo 9º da Lei 11.101/2005 foram observados. Após, ouça-se a falida.Oportunamente, tornem ao Administrador Judicial para apresentação de parecer contábil. Int.
20/02/2018		Conclusos para Decisão
26/09/2017		Incidente Processual Instaurado Processo principal: 1109207-20.2014.8.26.0100

Data	Tipo
05/07/2018	Petições Diversas
06/12/2018	Petições Diversas
07/12/2018	Petições Diversas
28/01/2019	Petições Diversas
23/08/2019	Petições Diversas
01/10/2019	Manifestação do MP
06/01/2020	Petições Diversas

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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