Reqte	Márcia Aparecida Spada Advogada:  Lucia Maria Helena Del Vechio
Reqdo	Petroforte Brasileiro Petróleo LTDA (Massa Falida) Advogado:  Afonso Henrique Alves Braga   Síndico:  Afonso Henrique Alves Braga

Data		Movimento
05/05/2021		Arquivado Definitivamente
18/04/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 04/05/2021 devido à alteração da tabela de feriados
06/04/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0161/2021 Data da Disponibilização: 06/04/2021 Data da Publicação: 07/04/2021 Número do Diário: 3251 Página: 1159/1164
31/03/2021		Remetido ao DJE Relação: 0161/2021 Teor do ato: Vistos. Ciência do retorno dos autos a este juízo e do v.Acórdão de fls. 91/98 e 104/107, que negou provimento ao recurso de apelação, que transitou em julgado em 19/11/20. Cumpra-se v.Acórdão, providenciando a inclusão do crédito no QGC. Após, nada mais sendo requerido, arquive-se. Intimem-se. Advogados(s): Afonso Henrique Alves Braga (OAB 122093/SP), Lucia Maria Helena Del Vechio (OAB 41889/SP)
30/03/2021		Decisão Vistos. Ciência do retorno dos autos a este juízo e do v.Acórdão de fls. 91/98 e 104/107, que negou provimento ao recurso de apelação, que transitou em julgado em 19/11/20. Cumpra-se v.Acórdão, providenciando a inclusão do crédito no QGC. Após, nada mais sendo requerido, arquive-se. Intimem-se.
05/05/2021		Arquivado Definitivamente
18/04/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 04/05/2021 devido à alteração da tabela de feriados
06/04/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0161/2021 Data da Disponibilização: 06/04/2021 Data da Publicação: 07/04/2021 Número do Diário: 3251 Página: 1159/1164
31/03/2021		Remetido ao DJE Relação: 0161/2021 Teor do ato: Vistos. Ciência do retorno dos autos a este juízo e do v.Acórdão de fls. 91/98 e 104/107, que negou provimento ao recurso de apelação, que transitou em julgado em 19/11/20. Cumpra-se v.Acórdão, providenciando a inclusão do crédito no QGC. Após, nada mais sendo requerido, arquive-se. Intimem-se. Advogados(s): Afonso Henrique Alves Braga (OAB 122093/SP), Lucia Maria Helena Del Vechio (OAB 41889/SP)
30/03/2021		Decisão Vistos. Ciência do retorno dos autos a este juízo e do v.Acórdão de fls. 91/98 e 104/107, que negou provimento ao recurso de apelação, que transitou em julgado em 19/11/20. Cumpra-se v.Acórdão, providenciando a inclusão do crédito no QGC. Após, nada mais sendo requerido, arquive-se. Intimem-se.
30/03/2021		Conclusos para Despacho
05/02/2021		Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça
14/01/2020		Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
15/12/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.19.41964407-3 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 15/12/2019 18:57
13/12/2019		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
02/12/2019		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
02/12/2019		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
02/12/2019		Contrarrazões Juntada Nº Protocolo: WJMJ.19.41878041-0 Tipo da Petição: Contrarrazões de Apelação Data: 02/12/2019 12:28
21/11/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0463/2019 Data da Disponibilização: 21/11/2019 Data da Publicação: 22/11/2019 Número do Diário: 2937 Página: 1167/1193
19/11/2019		Remetido ao DJE Relação: 0463/2019 Teor do ato: Vistos. Fica postergado o juízo de admissibilidade do recurso de apelação para o relator sorteado junto ao E. Tribunal de Justiça, na forma do art. 1010, £3º do CPC. Intime-se o apelado para apresentar contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias (art. 1010,§1º do CPC). Decorrido o prazo legal, com ou sem apresentação de resposta pelo apelado, abra-se vista ao Ministério Público. Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as anotações de praxe (art. 1010, §3º do CPC). Intimem-se. Advogados(s): AFONSO HENRIQUE ALVES BRAGA (OAB 122093/SP), Lucia Maria Helena Del Vechio (OAB 41889/SP)
18/11/2019		Decisão Vistos. Fica postergado o juízo de admissibilidade do recurso de apelação para o relator sorteado junto ao E. Tribunal de Justiça, na forma do art. 1010, £3º do CPC. Intime-se o apelado para apresentar contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias (art. 1010,§1º do CPC). Decorrido o prazo legal, com ou sem apresentação de resposta pelo apelado, abra-se vista ao Ministério Público. Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as anotações de praxe (art. 1010, §3º do CPC). Intimem-se.
22/10/2019		Conclusos para Despacho
20/10/2019		Apelação/Razões Juntada Nº Protocolo: WJMJ.19.41631069-7 Tipo da Petição: Razões de Apelação Data: 20/10/2019 17:51
02/10/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0391/2019 Data da Disponibilização: 02/10/2019 Data da Publicação: 03/10/2019 Número do Diário: 2904 Página: 1168/1171
01/10/2019		Remetido ao DJE Relação: 0391/2019 Teor do ato: Vistos. Conheço dos embargos, pois tempestivos, mas deixo de acolhê-los, por ausência de configuração de hipótese legal para tanto. Isso porque ausente, no presente caso, qualquer vício sanável por meio de embargos de declaração, estando a situação apontada fora dos enquadramentos legais. Observo que apenas os vícios relacionados no art. 1.022 do CPC podem ser corrigidos por meio de embargos de declaração (rol taxativo). Assim, os efeitos infringentes são admitidos apenas colateralmente, como consequência do reconhecimento dos vícios sanáveis pelo recurso em tela, ressalvado ainda, diante do inconformismo da parte, a possibilidade do apelo. Intime-se. Advogados(s): AFONSO HENRIQUE ALVES BRAGA (OAB 122093/SP), Lucia Maria Helena Del Vechio (OAB 41889/SP)
30/09/2019		Decisão Vistos. Conheço dos embargos, pois tempestivos, mas deixo de acolhê-los, por ausência de configuração de hipótese legal para tanto. Isso porque ausente, no presente caso, qualquer vício sanável por meio de embargos de declaração, estando a situação apontada fora dos enquadramentos legais. Observo que apenas os vícios relacionados no art. 1.022 do CPC podem ser corrigidos por meio de embargos de declaração (rol taxativo). Assim, os efeitos infringentes são admitidos apenas colateralmente, como consequência do reconhecimento dos vícios sanáveis pelo recurso em tela, ressalvado ainda, diante do inconformismo da parte, a possibilidade do apelo. Intime-se.
26/09/2019		Conclusos para Decisão
25/09/2019		Conclusos para Decisão
24/09/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.19.41468124-8 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 24/09/2019 14:36
24/09/2019		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
24/09/2019		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
23/09/2019		Embargos de Declaração Juntados Nº Protocolo: WJMJ.19.41464208-0 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 23/09/2019 21:39
17/09/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0371/2019 Data da Disponibilização: 17/09/2019 Data da Publicação: 18/09/2019 Número do Diário: 2893 Página: 1033/1040
16/09/2019		Remetido ao DJE Relação: 0371/2019 Teor do ato: Diante do exposto, Julgo Parcialmente Procedente o pedido de Habilitação de Crédito movido por Marcia Aparecida Spada, determinando a inclusão do crédito no Quadro Geral de Credores da massa falida Petroforte Brasileiro Petróleo Ltda., no importe de R$ 407,55 na categoria dos Créditos Trabalhistas. P.R.I. Advogados(s): AFONSO HENRIQUE ALVES BRAGA (OAB 122093/SP), Lucia Maria Helena Del Vechio (OAB 41889/SP)
13/09/2019		Julgada Procedente em Parte a Ação Diante do exposto, Julgo Parcialmente Procedente o pedido de Habilitação de Crédito movido por Marcia Aparecida Spada, determinando a inclusão do crédito no Quadro Geral de Credores da massa falida Petroforte Brasileiro Petróleo Ltda., no importe de R$ 407,55 na categoria dos Créditos Trabalhistas. P.R.I.
26/07/2019		Conclusos para Despacho
25/07/2019		Parecer Juntado Nº Protocolo: WJMJ.19.41093615-2 Tipo da Petição: Parecer do MP Data: 25/07/2019 11:53
18/07/2019		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
18/07/2019		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
10/06/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.19.40839211-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/06/2019 15:30
04/06/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0222/2019 Data da Disponibilização: 04/06/2019 Data da Publicação: 05/06/2019 Número do Diário: 2822 Página: 1090/1091
03/06/2019		Remetido ao DJE Relação: 0222/2019 Teor do ato: Fls 31/32: manifeste-se o síndico. Prazo para manifestação de 5 (cinco) dias. Advogados(s): AFONSO HENRIQUE ALVES BRAGA (OAB 122093/SP), Lucia Maria Helena Del Vechio (OAB 41889/SP)
31/05/2019		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls 31/32: manifeste-se o síndico. Prazo para manifestação de 5 (cinco) dias.
28/05/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.19.40728533-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/05/2019 16:08
15/05/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0187/2019 Data da Disponibilização: 15/05/2019 Data da Publicação: 16/05/2019 Número do Diário: 2808 Página: 1441/1458
14/05/2019		Remetido ao DJE Relação: 0187/2019 Teor do ato: Fls. 24/25: ciência dos cálculos apresentados pelo síndico. Prazo para manifestação de 5 (cinco) dias. Advogados(s): AFONSO HENRIQUE ALVES BRAGA (OAB 122093/SP), Lucia Maria Helena Del Vechio (OAB 41889/SP)
10/05/2019		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. 24/25: ciência dos cálculos apresentados pelo síndico. Prazo para manifestação de 5 (cinco) dias.
02/05/2019		Edital Juntado
02/05/2019		Edital Juntado
25/03/2019		Edital Expedido Edital de Aviso Art.98 - DL. 7661-45
12/03/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.19.40315890-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/03/2019 10:11
10/03/2019		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 20/03/2019 devido à alteração da tabela de feriados
01/03/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0074/2019 Data da Disponibilização: 01/03/2019 Data da Publicação: 06/03/2019 Número do Diário: 2760 Página: 1069/1081
28/02/2019		Remetido ao DJE Relação: 0074/2019 Teor do ato: Vistos. 1.- Reconheço a parte habilitante como beneficiária da assistência judiciária gratuita, de modo que aplicável à espécie, no que tange às custas processuais e aos ônus de sucumbência, nos termos do disposto no artigo 98, § 3º, do Código de Processo Civil em vigor. 2 - Expeça-se e publique-se o edital, em obediência ao art. 98, §1º, do Decreto Lei n.º 7.661/45. 3 Providencie o síndico, junto ao perito contador, o extrato contábil no prazo de 10 dias. 4 Com a vinda dos cálculos, dê-se vista ao habilitante e, após, ao Ministério Público. Intime-se. Advogados(s): AFONSO HENRIQUE ALVES BRAGA (OAB 122093/SP), Lucia Maria Helena Del Vechio (OAB 41889/SP)
26/02/2019		Recebida a Petição Inicial Vistos. 1.- Reconheço a parte habilitante como beneficiária da assistência judiciária gratuita, de modo que aplicável à espécie, no que tange às custas processuais e aos ônus de sucumbência, nos termos do disposto no artigo 98, § 3º, do Código de Processo Civil em vigor. 2 - Expeça-se e publique-se o edital, em obediência ao art. 98, §1º, do Decreto Lei n.º 7.661/45. 3 Providencie o síndico, junto ao perito contador, o extrato contábil no prazo de 10 dias. 4 Com a vinda dos cálculos, dê-se vista ao habilitante e, após, ao Ministério Público. Intime-se.
10/01/2019		Conclusos para Decisão
21/06/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.18.40781404-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 21/06/2018 16:09
12/06/2018		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 27/06/2018 devido à alteração da tabela de feriados
30/05/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0155/2018 Data da Disponibilização: 29/05/2018 Data da Publicação: 30/05/2018 Número do Diário: 2585 Página: 1029 / 103
25/05/2018		Remetido ao DJE Relação: 0155/2018 Teor do ato: Vistos.Apresente o habilitante, no prazo de 15 dias, cópia da sentença proferida nos autos da reclamação trabalhista referida na inicial, bem como sua certidão de trânsito em julgado, sob pena de indeferimento da inicial.Por fim, recolha, ainda o autor, no prazo improrrogável de 15 dias, as custas necessárias para a propositura da ação, ou comprove a impossibilidade de fazê-lo, em obediência do artigo 1º, da Lei nº 15.760, de 31 de março de 2015, sob pena de indeferimento da inicial e extinção.Intime-se. Advogados(s): AFONSO HENRIQUE ALVES BRAGA (OAB 122093/SP), Lucia Maria Helena Del Vechio (OAB 41889/SP)
24/05/2018		Decisão Vistos.Apresente o habilitante, no prazo de 15 dias, cópia da sentença proferida nos autos da reclamação trabalhista referida na inicial, bem como sua certidão de trânsito em julgado, sob pena de indeferimento da inicial.Por fim, recolha, ainda o autor, no prazo improrrogável de 15 dias, as custas necessárias para a propositura da ação, ou comprove a impossibilidade de fazê-lo, em obediência do artigo 1º, da Lei nº 15.760, de 31 de março de 2015, sob pena de indeferimento da inicial e extinção.Intime-se.
24/05/2018		Conclusos para Decisão
04/10/2017		Incidente Processual Instaurado Processo principal: 0074201-23.2001.8.26.0100

Data	Tipo
21/06/2018	Petição Intermediária
12/03/2019	Petições Diversas
22/05/2019	Petições Diversas
10/06/2019	Petições Diversas
25/07/2019	Parecer do MP
23/09/2019	Embargos de Declaração
24/09/2019	Manifestação do MP
20/10/2019	Razões de Apelação
02/12/2019	Contrarrazões de Apelação
15/12/2019	Manifestação do MP

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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