| Reqte |
Sandra Elizabeth Duarte de Oliveira
Advogado: CARLOS RENATO HERNANDES ALVAREZ |
| Reqdo |
Banco Cruzeiro do Sul S/A
Advogado: Rafael Barud Casqueira Pimenta Advogado: JOSÉ BENTO VASCONCELLOS ARMOND Advogada: Dulcilene Lucio Ribeiro Advogado: SUELY MARIAA CONCEIÇAO FARIAS COSTA LIMA Advogado: Oreste Nestor de Souza Laspro Advogada: Edna Peixoto Soares Advogado: Gustavo Pacífico Advogada: Lineide Vieira de Almeida Advogado: Jairo Alves do Nascimento |
| Adm-Terc. |
Laspro Consultores
Advogado: Oreste Nestor de Souza Laspro Advogado: Oreste Nestor de Souza Laspro Advogado: Oreste Nestor de Souza Laspro |
| Data | Movimento |
|---|---|
| 21/08/2026 |
Mudança de Magistrado
Titular 2 vaga 2 (2ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais) para o(a) Juiz(a) PAULO FURTADO DE OLIVEIRA FILHO. Motivo: Divisão interna trabalho. |
| 18/08/2026 |
Mudança de Magistrado
Titular 2 vaga 2 (2ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais) para o(a) Juiz(a) HENRIQUE INOUE. Motivo: Divisão interna trabalho. |
| 12/04/2024 |
Arquivado Definitivamente
|
| 12/04/2024 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Inexistência de Custas e Arquivamento - Cível - 61615 |
| 12/04/2024 |
Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
|
| 21/08/2026 |
Mudança de Magistrado
Titular 2 vaga 2 (2ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais) para o(a) Juiz(a) PAULO FURTADO DE OLIVEIRA FILHO. Motivo: Divisão interna trabalho. |
| 18/08/2026 |
Mudança de Magistrado
Titular 2 vaga 2 (2ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais) para o(a) Juiz(a) HENRIQUE INOUE. Motivo: Divisão interna trabalho. |
| 12/04/2024 |
Arquivado Definitivamente
|
| 12/04/2024 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Inexistência de Custas e Arquivamento - Cível - 61615 |
| 12/04/2024 |
Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
|
| 12/04/2024 |
Certidão de Trânsito em Julgado com Baixa Expedida
Certidão - Trânsito em Julgado com Baixa - Processo Digital |
| 28/01/2024 |
Suspensão do Prazo
Prazo referente ao usuário foi alterado para 07/03/2024 devido à alteração da tabela de feriados |
| 19/12/2023 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 19/12/2023 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Vista ao Ministério Público. |
| 12/11/2023 |
Suspensão do Prazo
Prazo referente ao usuário foi alterado para 23/11/2023 devido à alteração da tabela de feriados |
| 25/10/2023 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 1625/2023 Data da Publicação: 26/10/2023 Número do Diário: 3847 |
| 24/10/2023 |
Remetido ao DJE
Relação: 1625/2023 Teor do ato: Vistos. Trata-se de Habilitação de Crédito proposta por SANDRA ELIZABETH DUARTE DE OLIVEIRA no âmbito da Falência do Banco Cruzeiro do Sul, em que pretende a Habilitante a inclusão de crédito quirografário no valor de R$ 54.339,56 ao Quadro Geral de Credores. Conforme apontado pelo administrador judicial às fls. 97/99, há litispendência com relação ao processo nº 1018332-62.2018.8.26.0100, no qual já houve julgamento do feito, de modo que o crédito da habilitante inclusive já se encontra arrolado no QGC. Ante o exposto, JULGO EXTINTO o presente incidente, nos termos do art. 485, V do Código de Processo Civil. P.R.I. Advogados(s): CARLOS RENATO HERNANDES ALVAREZ (OAB 53640/RJ), Rafael Barud Casqueira Pimenta (OAB 415763/SP), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628SP/) |
| 23/10/2023 |
Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência de Pressupostos Processuais
Vistos. Trata-se de Habilitação de Crédito proposta por SANDRA ELIZABETH DUARTE DE OLIVEIRA no âmbito da Falência do Banco Cruzeiro do Sul, em que pretende a Habilitante a inclusão de crédito quirografário no valor de R$ 54.339,56 ao Quadro Geral de Credores. Conforme apontado pelo administrador judicial às fls. 97/99, há litispendência com relação ao processo nº 1018332-62.2018.8.26.0100, no qual já houve julgamento do feito, de modo que o crédito da habilitante inclusive já se encontra arrolado no QGC. Ante o exposto, JULGO EXTINTO o presente incidente, nos termos do art. 485, V do Código de Processo Civil. P.R.I. |
| 24/08/2023 |
Conclusos para Despacho
|
| 25/04/2023 |
Mudança de Magistrado
Titular 2 vaga 2 (2ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais) para o(a) Juiz(a) PAULO FURTADO DE OLIVEIRA FILHO. Motivo: Divisão interna trabalho. |
| 25/04/2023 |
Mudança de Magistrado
Titular 2 vaga 2 (2ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais) para o(a) Juiz(a) PAULO FURTADO DE OLIVEIRA FILHO. Motivo: Divisão interna trabalho. |
| 19/08/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.22.41445438-5 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 19/08/2022 07:57 |
| 17/08/2022 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 17/08/2022 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Vista ao Ministério Público. |
| 07/07/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.22.41143658-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/07/2022 11:07 |
| 19/11/2021 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 1108/2021 Data da Disponibilização: 19/11/2021 Data da Publicação: 22/11/2021 Número do Diário: 3402 Página: 1144/1149 |
| 17/11/2021 |
Remetido ao DJE
Relação: 1108/2021 Teor do ato: Nota Cartorária às partes: Petição do administrador judicial e parecer contábil, para manifestação das partes, no prazo legal. Advogados(s): CARLOS RENATO HERNANDES ALVAREZ (OAB 53640/RJ), Rafael Barud Casqueira Pimenta (OAB 415763/SP), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP) |
| 16/11/2021 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Nota Cartorária às partes: Petição do administrador judicial e parecer contábil, para manifestação das partes, no prazo legal. |
| 20/09/2021 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.21.41553149-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/09/2021 18:22 |
| 13/09/2021 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0927/2021 Data da Disponibilização: 13/09/2021 Data da Publicação: 14/09/2021 Número do Diário: 3359 Página: 1079/1090 |
| 09/09/2021 |
Remetido ao DJE
Relação: 0927/2021 Teor do ato: Vistos. Manifeste-se o(a) Administrador(a) Judicial, no prazo de 5 (cinco) dias. Int. Advogados(s): CARLOS RENATO HERNANDES ALVAREZ (OAB 53640/RJ), Rafael Barud Casqueira Pimenta (OAB 415763/SP), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP) |
| 02/09/2021 |
Decisão
Vistos. Manifeste-se o(a) Administrador(a) Judicial, no prazo de 5 (cinco) dias. Int. |
| 02/09/2021 |
Conclusos para Decisão
|
| 09/02/2021 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.21.40163338-2 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 09/02/2021 16:34 |
| 08/02/2021 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 08/02/2021 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Vista ao Ministério Público. |
| 01/12/2020 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.20.41905861-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/12/2020 19:12 |
| 09/11/2020 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :1297/2020 Data da Disponibilização: 09/11/2020 Data da Publicação: 10/11/2020 Número do Diário: 3163 Página: 1099/1104 |
| 04/11/2020 |
Remetido ao DJE
Relação: 1297/2020 Teor do ato: Vistos. Preliminarmente, ao administrador judicial para informar: 1) Data da quebra ou da distribuição e do deferimento do processamento da recuperação judicial, bem como se o incidente é tempestivo. Nesse caso, o Administrado Judicial deverá peticionar informando que procederá à análise administrativa; 2) Se o habilitante/impugnante constou da relação apresentada pelo administrador judicial a que alude o art. 7º, parágrafo 2º, da Lei 11.101/2005, devendo indicar o valor e a classificação do crédito; 3) Se o Quadro Geral de Credores foi homologado; 4) Se os requisitos do artigo 9º da Lei 11.101/2005 foram observados. 5) Análise da tempestividade para eventual aplicação do artigo 1º da Lei 15.760/2015, quanto ao recolhimento das custas. Havendo documentos suficientes, deverá o administrador judicial, de imediato, apresentar seu parecer, instruído com laudo pericial contábil, no prazo de 10 dias. Na impossibilidade, deverá o administrador judicial informar o Juízo e diligenciar diretamente ao patrono do requerente solicitando a complementação da documentação. Prazo: 30 dias. Após, se em termos, ouça-se a falida/recuperanda e dê-se ciência às partes do parecer da administração judicial, salientando que nos processos falimentares, deverá ser aberta vista dos autos ao Ministério Público para apresentação de parecer final. Oportunamente, tornem conclusos para decisão. Int. Advogados(s): CARLOS RENATO HERNANDES ALVAREZ (OAB 53640/RJ), Rafael Barud Casqueira Pimenta (OAB 415763/SP), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP) |
| 15/10/2020 |
Decisão
Vistos. Preliminarmente, ao administrador judicial para informar: 1) Data da quebra ou da distribuição e do deferimento do processamento da recuperação judicial, bem como se o incidente é tempestivo. Nesse caso, o Administrado Judicial deverá peticionar informando que procederá à análise administrativa; 2) Se o habilitante/impugnante constou da relação apresentada pelo administrador judicial a que alude o art. 7º, parágrafo 2º, da Lei 11.101/2005, devendo indicar o valor e a classificação do crédito; 3) Se o Quadro Geral de Credores foi homologado; 4) Se os requisitos do artigo 9º da Lei 11.101/2005 foram observados. 5) Análise da tempestividade para eventual aplicação do artigo 1º da Lei 15.760/2015, quanto ao recolhimento das custas. Havendo documentos suficientes, deverá o administrador judicial, de imediato, apresentar seu parecer, instruído com laudo pericial contábil, no prazo de 10 dias. Na impossibilidade, deverá o administrador judicial informar o Juízo e diligenciar diretamente ao patrono do requerente solicitando a complementação da documentação. Prazo: 30 dias. Após, se em termos, ouça-se a falida/recuperanda e dê-se ciência às partes do parecer da administração judicial, salientando que nos processos falimentares, deverá ser aberta vista dos autos ao Ministério Público para apresentação de parecer final. Oportunamente, tornem conclusos para decisão. Int. |
| 15/10/2020 |
Conclusos para Decisão
|
| 29/05/2020 |
Suspensão do Prazo
Prazo referente ao usuário foi alterado para 29/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 29/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados |
| 25/05/2020 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.20.40685888-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/05/2020 19:15 |
| 24/05/2020 |
Suspensão do Prazo
Prazo referente ao usuário foi alterado para 28/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 28/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados |
| 08/05/2020 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0410/2020 Data da Disponibilização: 08/05/2020 Data da Publicação: 11/05/2020 Número do Diário: 3039 Página: 928/930 |
| 06/05/2020 |
Remetido ao DJE
Relação: 0410/2020 Teor do ato: Vistos. Dê o habilitante andamento ao feito em 10 dias, regularizando sua representação processual. O silêncio será tomado como desistência da habilitação / impugnação, ora formulada. Int. Advogados(s): CARLOS RENATO HERNANDES ALVAREZ (OAB 53640/RJ), Rafael Barud Casqueira Pimenta (OAB 415763/SP), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP) |
| 23/04/2020 |
Decisão
Vistos. Dê o habilitante andamento ao feito em 10 dias, regularizando sua representação processual. O silêncio será tomado como desistência da habilitação / impugnação, ora formulada. Int. |
| 22/04/2020 |
Conclusos para Decisão
|
| 08/11/2019 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 08/04/2019 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0217/2019 Data da Disponibilização: 08/04/2019 Data da Publicação: 09/04/2019 Número do Diário: 2784 Página: 1016/1022 |
| 04/04/2019 |
Remetido ao DJE
Relação: 0217/2019 Teor do ato: Vistos. Manifeste-se o habilitante, em termos de prosseguimento, juntando procuração atual e específica ou alternativamente, comprove o advogado que subscreveu a petição inicial, que atuou como representante do credor na ação originária, no prazo de 15 dias. Int. Advogados(s): CARLOS RENATO HERNANDES ALVAREZ (OAB 53640/RJ), João Mendes de Oliveira Castro (OAB 346829/SP), João Mendes de Oliviera Castro (OAB 134474/RJ), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP) |
| 25/02/2019 |
Decisão
Vistos. Manifeste-se o habilitante, em termos de prosseguimento, juntando procuração atual e específica ou alternativamente, comprove o advogado que subscreveu a petição inicial, que atuou como representante do credor na ação originária, no prazo de 15 dias. Int. |
| 25/02/2019 |
Conclusos para Decisão
|
| 19/03/2018 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0085/2018 Data da Disponibilização: 19/03/2018 Data da Publicação: 20/03/2018 Número do Diário: 2538 Página: 1010/1027 |
| 16/03/2018 |
Remetido ao DJE
Relação: 0085/2018 Teor do ato: NOTA DE CARTÓRIO AO HABILITANTE: REGULARIZE SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL, JUNTANDO PROCURAÇÃO ATUAL E ESPECÍFICA, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. Advogados(s): CARLOS RENATO HERNANDES ALVAREZ (OAB 53640/RJ) |
| 20/02/2018 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
NOTA DE CARTÓRIO AO HABILITANTE: REGULARIZE SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL, JUNTANDO PROCURAÇÃO ATUAL E ESPECÍFICA, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. |
| 05/10/2017 |
Incidente Processual Instaurado
Processo principal: 1071548-40.2015.8.26.0100 |
| Data | Tipo |
|---|---|
| 25/05/2020 |
Petições Diversas |
| 01/12/2020 |
Petições Diversas |
| 09/02/2021 |
Manifestação do MP |
| 20/09/2021 |
Petições Diversas |
| 07/07/2022 |
Petições Diversas |
| 19/08/2022 |
Manifestação do MP |
| Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo. |
| Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo. |
| Não há Audiências futuras vinculadas a este processo. |
| Desenvolvido pela Softplan em parceria com a Secretaria de Tecnologia da Informação - STI |