Reqte	CARLOS MASETTI NETO Advogado:  Ruy Pereira Camilo Junior
Reqdo	Petroforte Brasileiro de Petróleo Advogado:  Afonso Henrique Alves Braga   Advogada:  Marcia Cristina Cesar

Reqte	CARLOS MASETTI NETO Advogado:  Ruy Pereira Camilo Junior
Reqte	Fernando Masetti Advogado:  Ruy Pereira Camilo Junior   Advogada:  Tatiana Martins Gonçalves
Reqdo	Petroforte Brasileiro de Petróleo Advogado:  Afonso Henrique Alves Braga   Advogada:  Marcia Cristina Cesar

Data		Movimento
10/02/2026		Pedido de Prazo Juntada Nº Protocolo: WJMJ.26.40186429-0 Tipo da Petição: Pedido de Prazo Data: 10/02/2026 14:57
06/02/2026		Documento Juntado
06/02/2026		Documento Juntado
13/01/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0053/2026 Data da Publicação: 14/01/2026
12/01/2026		Remetido ao DJE Relação: 0053/2026 Teor do ato: Prazo de 15 (quinze) dias concedido. Advogados(s): Ruy Pereira Camilo Junior (OAB 111471/SP), Afonso Henrique Alves Braga (OAB 122093/SP), Marcia Cristina Cesar (OAB 148226/SP), Tatiana Martins Gonçalves (OAB 242706/SP)
10/02/2026		Pedido de Prazo Juntada Nº Protocolo: WJMJ.26.40186429-0 Tipo da Petição: Pedido de Prazo Data: 10/02/2026 14:57
06/02/2026		Documento Juntado
06/02/2026		Documento Juntado
13/01/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0053/2026 Data da Publicação: 14/01/2026
12/01/2026		Remetido ao DJE Relação: 0053/2026 Teor do ato: Prazo de 15 (quinze) dias concedido. Advogados(s): Ruy Pereira Camilo Junior (OAB 111471/SP), Afonso Henrique Alves Braga (OAB 122093/SP), Marcia Cristina Cesar (OAB 148226/SP), Tatiana Martins Gonçalves (OAB 242706/SP)
07/01/2026		Ato ordinatório Prazo de 15 (quinze) dias concedido.
19/12/2025		Pedido de Prazo Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.42842751-5 Tipo da Petição: Pedido de Prazo Data: 19/12/2025 13:01
18/12/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 2875/2025 Data da Publicação: 19/12/2025
17/12/2025		Remetido ao DJE Relação: 2875/2025 Teor do ato: Em reiteração, manifeste-se a parte requerente no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos da intimação prévia. Advogados(s): Ruy Pereira Camilo Junior (OAB 111471/SP), Afonso Henrique Alves Braga (OAB 122093/SP), Marcia Cristina Cesar (OAB 148226/SP), Tatiana Martins Gonçalves (OAB 242706/SP)
12/12/2025		Ato ordinatório Em reiteração, manifeste-se a parte requerente no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos da intimação prévia.
24/11/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 2654/2025 Data da Publicação: 25/11/2025
19/11/2025		Remetido ao DJE Relação: 2654/2025 Teor do ato: Junte a parte interessada os comprovantes com o protocolo de envio dos ofícios da decisão de fl. 920, no prazo de 10 (dez) dias. Advogados(s): Ruy Pereira Camilo Junior (OAB 111471/SP), Afonso Henrique Alves Braga (OAB 122093/SP), Marcia Cristina Cesar (OAB 148226/SP), Tatiana Martins Gonçalves (OAB 242706/SP)
17/11/2025		Ato ordinatório Junte a parte interessada os comprovantes com o protocolo de envio dos ofícios da decisão de fl. 920, no prazo de 10 (dez) dias.
15/10/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 2322/2025 Data da Publicação: 16/10/2025
14/10/2025		Remetido ao DJE Relação: 2322/2025 Teor do ato: Vistos. Breve relato do feito às fls. 882/883. Com a concordância do Síndico e do Ministério Público, defiro a expedição de ofícios para liberação dos bens e ativos discriminados abaixo. Esta decisão vale como ofício, a ser encaminhada diretamente pelos interessados. a) DETRAN/SP, com vistas à liberação dos seguintes veículos: 1) DAY-3871 - Reboque 2) CMN-1805 - JEEP b) BANCO ITAÚ, com vistas à liberação da seguinte conta: 1) 22971-4, Agência 7056, Banco 34, Banco Itaú. c) JUCESP, com vistas à liberação das seguintes empresas: 1) KHATIBI PARTICIPACOES E SERVICOS EM INFORMATICA LTDA. CNPJ: 08.875.896/0001-64; 2) BOATENG PARTICIPACOES E SERVICOS EM INFORMATICA LTDA. CNPJ:08.875.906/0001-61; 3) ODORARE PARTICIPACOES E SERVICOS EM INFORMATICA LTDA. CNPJ:07.902.282/0001-61; 4) KHATIBI PARTICIPACOES E SERVICOS EM INFORMATICA LTDA. CNPJ:08.875.896/0001-64; 5) RCM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. CNPJ:08.177.652/0001-08; 6) NOSRATI PARTICIPACOES E SERVICOS EM INFORMATICA LTDA. CNPJ:08.875.891/0001-31; 7) TV CONTINENTE COMUNICACOES LTDA. CNPJ:02.304.297/0001-04; 8) NUREK PARTICIPACOES E SERVICOS EM INFORMATICA LTDA. CNPJ:07.880.740/0001-09. Intimem-se. Advogados(s): Ruy Pereira Camilo Junior (OAB 111471/SP), Afonso Henrique Alves Braga (OAB 122093/SP), Tatiana Martins Gonçalves (OAB 242706/SP)
13/10/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Breve relato do feito às fls. 882/883. Com a concordância do Síndico e do Ministério Público, defiro a expedição de ofícios para liberação dos bens e ativos discriminados abaixo. Esta decisão vale como ofício, a ser encaminhada diretamente pelos interessados. a) DETRAN/SP, com vistas à liberação dos seguintes veículos: 1) DAY-3871 - Reboque 2) CMN-1805 - JEEP b) BANCO ITAÚ, com vistas à liberação da seguinte conta: 1) 22971-4, Agência 7056, Banco 34, Banco Itaú. c) JUCESP, com vistas à liberação das seguintes empresas: 1) KHATIBI PARTICIPACOES E SERVICOS EM INFORMATICA LTDA. CNPJ: 08.875.896/0001-64; 2) BOATENG PARTICIPACOES E SERVICOS EM INFORMATICA LTDA. CNPJ:08.875.906/0001-61; 3) ODORARE PARTICIPACOES E SERVICOS EM INFORMATICA LTDA. CNPJ:07.902.282/0001-61; 4) KHATIBI PARTICIPACOES E SERVICOS EM INFORMATICA LTDA. CNPJ:08.875.896/0001-64; 5) RCM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. CNPJ:08.177.652/0001-08; 6) NOSRATI PARTICIPACOES E SERVICOS EM INFORMATICA LTDA. CNPJ:08.875.891/0001-31; 7) TV CONTINENTE COMUNICACOES LTDA. CNPJ:02.304.297/0001-04; 8) NUREK PARTICIPACOES E SERVICOS EM INFORMATICA LTDA. CNPJ:07.880.740/0001-09. Intimem-se.
13/10/2025		Conclusos para Despacho
10/10/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.70098540-3 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 10/10/2025 13:11
10/10/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
10/10/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
01/10/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 02/10/2025 devido à alteração da tabela de feriados
04/09/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.42071676-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/09/2025 13:11
03/09/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1936/2025 Data da Publicação: 04/09/2025
02/09/2025		Remetido ao DJE Relação: 1936/2025 Teor do ato: Manifeste-se o(a) Síndico(a) no prazo de 15 (quinze) dias. Advogados(s): Ruy Pereira Camilo Junior (OAB 111471/SP), Afonso Henrique Alves Braga (OAB 122093/SP), Tatiana Martins Gonçalves (OAB 242706/SP)
29/08/2025		Ato ordinatório Manifeste-se o(a) Síndico(a) no prazo de 15 (quinze) dias.
13/08/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1706/2025 Data da Publicação: 14/08/2025
12/08/2025		Remetido ao DJE Relação: 1706/2025 Teor do ato: Prazo de 10 (dez) dias concedido. Advogados(s): Ruy Pereira Camilo Junior (OAB 111471/SP), Afonso Henrique Alves Braga (OAB 122093/SP), Tatiana Martins Gonçalves (OAB 242706/SP)
11/08/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.41856333-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/08/2025 15:53
08/08/2025		Ato ordinatório Prazo de 10 (dez) dias concedido.
07/08/2025		Pedido de Prazo Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.41829755-4 Tipo da Petição: Pedido de Prazo Data: 07/08/2025 11:57
23/07/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1515/2025 Data da Publicação: 24/07/2025
22/07/2025		Remetido ao DJE Relação: 1515/2025 Teor do ato: Vistos. Por decisão, às fls. 545/552, foi indeferido o pedido de desconsideração da personalidade jurídica formulado contra os sócios da empresa falida. Interposto agravo de instrumento pela massa falida, ao qual foi negado provimento conforme acórdão, fl. 679, já transitado em julgado. Em fl. 854/855, os requeridos demandaram pela expedição de ofícios para cancelamento de bloqueios/restrições que possam ter sido ordenados nestes autos. A massa falida não se opôs ao deferimento das expedições de ofício solicitadas pelo requerido, às fls. 858/860. O Ministério Público opinou pelo deferimento do quanto requerido, fl. 864. A decisão determinou que os requeridos especifiquem a existência de restrições ou bloqueios vigentes, indicando as respectivas folhas (certificações) constantes destes autos, a fim de evitar movimentação desnecessária do aparato estatal, fl. 865. Pedido de expedição de ofício para promover a liberação dos bens/ativos especificados, às fls. 870/872. Para deferimento dos pedidos de ofícios, a massa falida solicitou a comprovação de propriedade dos bens e de titularidade dos ativos, os quais constam no pedido de expedição feito pelos requeridos, às fls. 875/877. O Ministério Público pleiteou, em conformidade do requerido pelo Síndico, fl. 880. DECIDO. Intimem-se os requeridos, no prazo de 10 dias, para que procedam à juntada aos autos da documentação probatória indispensável à comprovação da legitimidade processual para pleitear a liberação dos bens e ativos discriminados, às fls. 870/872, observando-se os seguintes parâmetros: 1. Comprovação de propriedade dos veículos DAY-3871 - Reboque e CMN-1805 - JEEP. 2. Comprovação de titularidade da conta bancária 22971-4, Agência 7056, Banco 34, Banco Itaú. 3. Apresentação das Certidões de Breve Relato das empresas: KHATIBI PARTICIPACOES E SERVICOS EM INFORMATICA LTDA; CNPJ: 08.875.896/0001-64 BOATENG PARTICIPACOES E SERVICOS EM INFORMATICA LTDA.;CNPJ:08.875.906/0001-61 ODORARE PARTICIPACOES E SERVICOS EM INFORMATICA LTDA; CNPJ:07.902.282/0001-61 RCM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA; CNPJ:08.177.652/0001-08 NOSRATI PARTICIPACOES E SERVICOS EM INFORMATICA LTDA; CNPJ:08.875.891/0001-31 TV CONTINENTE COMUNICACOES LTDA; CNPJ:02.304.297/0001-04 NUREK PARTICIPACOES E SERVICOS EM INFORMÁTICA LTDA.; CNPJ:07.880.740/0001-09 Intime-se. Advogados(s): Ruy Pereira Camilo Junior (OAB 111471/SP), Afonso Henrique Alves Braga (OAB 122093/SP), Tatiana Martins Gonçalves (OAB 242706/SP)
21/07/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Por decisão, às fls. 545/552, foi indeferido o pedido de desconsideração da personalidade jurídica formulado contra os sócios da empresa falida. Interposto agravo de instrumento pela massa falida, ao qual foi negado provimento conforme acórdão, fl. 679, já transitado em julgado. Em fl. 854/855, os requeridos demandaram pela expedição de ofícios para cancelamento de bloqueios/restrições que possam ter sido ordenados nestes autos. A massa falida não se opôs ao deferimento das expedições de ofício solicitadas pelo requerido, às fls. 858/860. O Ministério Público opinou pelo deferimento do quanto requerido, fl. 864. A decisão determinou que os requeridos especifiquem a existência de restrições ou bloqueios vigentes, indicando as respectivas folhas (certificações) constantes destes autos, a fim de evitar movimentação desnecessária do aparato estatal, fl. 865. Pedido de expedição de ofício para promover a liberação dos bens/ativos especificados, às fls. 870/872. Para deferimento dos pedidos de ofícios, a massa falida solicitou a comprovação de propriedade dos bens e de titularidade dos ativos, os quais constam no pedido de expedição feito pelos requeridos, às fls. 875/877. O Ministério Público pleiteou, em conformidade do requerido pelo Síndico, fl. 880. DECIDO. Intimem-se os requeridos, no prazo de 10 dias, para que procedam à juntada aos autos da documentação probatória indispensável à comprovação da legitimidade processual para pleitear a liberação dos bens e ativos discriminados, às fls. 870/872, observando-se os seguintes parâmetros: 1. Comprovação de propriedade dos veículos DAY-3871 - Reboque e CMN-1805 - JEEP. 2. Comprovação de titularidade da conta bancária 22971-4, Agência 7056, Banco 34, Banco Itaú. 3. Apresentação das Certidões de Breve Relato das empresas: KHATIBI PARTICIPACOES E SERVICOS EM INFORMATICA LTDA; CNPJ: 08.875.896/0001-64 BOATENG PARTICIPACOES E SERVICOS EM INFORMATICA LTDA.;CNPJ:08.875.906/0001-61 ODORARE PARTICIPACOES E SERVICOS EM INFORMATICA LTDA; CNPJ:07.902.282/0001-61 RCM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA; CNPJ:08.177.652/0001-08 NOSRATI PARTICIPACOES E SERVICOS EM INFORMATICA LTDA; CNPJ:08.875.891/0001-31 TV CONTINENTE COMUNICACOES LTDA; CNPJ:02.304.297/0001-04 NUREK PARTICIPACOES E SERVICOS EM INFORMÁTICA LTDA.; CNPJ:07.880.740/0001-09 Intime-se.
10/07/2025		Conclusos para Despacho
08/07/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.70059547-8 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 08/07/2025 16:17
07/07/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
07/07/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
26/06/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.41463526-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/06/2025 11:26
24/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1164/2025 Data da Publicação: 25/06/2025
23/06/2025		Remetido ao DJE Relação: 1164/2025 Teor do ato: Manifeste-se o(a) Síndico(a) no prazo de 5 (cinco) dias. Advogados(s): Ruy Pereira Camilo Junior (OAB 111471/SP), Afonso Henrique Alves Braga (OAB 122093/SP), Tatiana Martins Gonçalves (OAB 242706/SP)
09/06/2025		Ato ordinatório Manifeste-se o(a) Síndico(a) no prazo de 5 (cinco) dias.
16/05/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.41130676-0 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Ofício Data: 16/05/2025 18:22
09/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0892/2025 Data da Publicação: 12/05/2025 Número do Diário: 4198
08/05/2025		Remetido ao DJE Relação: 0892/2025 Teor do ato: Prazo de 15 (quinze) dias concedido. Advogados(s): Ruy Pereira Camilo Junior (OAB 111471/SP), Afonso Henrique Alves Braga (OAB 122093/SP), Tatiana Martins Gonçalves (OAB 242706/SP)
05/05/2025		Ato ordinatório Prazo de 15 (quinze) dias concedido.
02/05/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 06/05/2025 devido à alteração da tabela de feriados
30/04/2025		Pedido de Prazo Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.40992580-7 Tipo da Petição: Pedido de Prazo Data: 30/04/2025 16:30
11/04/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0748/2025 Data da Publicação: 14/04/2025 Número do Diário: 4183
11/04/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0748/2025 Data da Publicação: 14/04/2025 Número do Diário: 4183
10/04/2025		Remetido ao DJE Relação: 0748/2025 Teor do ato: Vistos. Por decisão de fl. 545/552 foi rejeitado o pedido de desconsideração da personalidade jurídica em face dos sócios da falida. Interposto agravo de instrumento pela massa falida, foi a ele negado provimento (fl. 679) por acórdão já transitado em julgado. Os requeridos (fl. 854/855) demandaram pela expedição de ofícios para cancelamento de bloqueios/restrições que possam ter sido ordenados nestes autos. Ficam os requeridos intimados para especificarem se há restrições ou bloqueios ativos, apontando as respectivas fls. (certificações) constantes dos presentes autos a fim de se evitar a movimentação desnecessária da máquina pública. Prazo de 10 dias. Intimem-se. Advogados(s): Ruy Pereira Camilo Junior (OAB 111471/SP), Afonso Henrique Alves Braga (OAB 122093/SP), Tatiana Martins Gonçalves (OAB 242706/SP)
08/04/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Por decisão de fl. 545/552 foi rejeitado o pedido de desconsideração da personalidade jurídica em face dos sócios da falida. Interposto agravo de instrumento pela massa falida, foi a ele negado provimento (fl. 679) por acórdão já transitado em julgado. Os requeridos (fl. 854/855) demandaram pela expedição de ofícios para cancelamento de bloqueios/restrições que possam ter sido ordenados nestes autos. Ficam os requeridos intimados para especificarem se há restrições ou bloqueios ativos, apontando as respectivas fls. (certificações) constantes dos presentes autos a fim de se evitar a movimentação desnecessária da máquina pública. Prazo de 10 dias. Intimem-se.
07/04/2025		Conclusos para Despacho
04/04/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.70021255-2 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 04/04/2025 12:32
03/04/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
03/04/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
20/03/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.40636159-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/03/2025 12:04
18/03/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0516/2025 Data da Publicação: 19/03/2025 Número do Diário: 4165
18/03/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0516/2025 Data da Publicação: 19/03/2025 Número do Diário: 4165
17/03/2025		Remetido ao DJE Relação: 0516/2025 Teor do ato: Manifeste-se o(a) Síndico(a) no prazo de 5 (cinco) dias. Advogados(s): Ruy Pereira Camilo Junior (OAB 111471/SP), Afonso Henrique Alves Braga (OAB 122093/SP), Tatiana Martins Gonçalves (OAB 242706/SP)
14/03/2025		Ato ordinatório Manifeste-se o(a) Síndico(a) no prazo de 5 (cinco) dias.
13/03/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.40577336-0 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Ofício Data: 13/03/2025 18:19
13/03/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.70011322-8 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 13/03/2025 15:25
13/03/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
13/03/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
21/02/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.40407736-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/02/2025 11:19
15/02/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0242/2025 Data da Publicação: 18/02/2025 Número do Diário: 4146
15/02/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0242/2025 Data da Publicação: 18/02/2025 Número do Diário: 4146
14/02/2025		Remetido ao DJE Relação: 0242/2025 Teor do ato: Manifestem-se as partes em termos de prosseguimento no prazo de 10 (dez) dias. Advogados(s): Ruy Pereira Camilo Junior (OAB 111471/SP), Afonso Henrique Alves Braga (OAB 122093/SP)
12/02/2025		Ato ordinatório Manifestem-se as partes em termos de prosseguimento no prazo de 10 (dez) dias.
10/02/2025		Agravo de Instrumento - Acórdão e Demais Peças Juntados - Com Trânsito em Julgado - Agravo Destruído
27/04/2024		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 06/08/2024 devido à alteração da tabela de feriados
06/03/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.40429340-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/03/2024 15:26
05/03/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0251/2024 Data da Disponibilização: 04/03/2024 Data da Publicação: 05/03/2024 Número do Diário: 3918 Página:
01/03/2024		Remetido ao DJE Relação: 0251/2024 Teor do ato: Informe o Síndico acerca do andamento do recurso no prazo de 5 (cinco) dias. Advogados(s): Ruy Pereira Camilo Junior (OAB 111471/SP), Afonso Henrique Alves Braga (OAB 122093/SP)
26/02/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Informe o Síndico acerca do andamento do recurso no prazo de 5 (cinco) dias.
28/01/2024		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 09/02/2024 devido à alteração da tabela de feriados
02/12/2023		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 08/02/2024 devido à alteração da tabela de feriados
12/11/2023		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 07/02/2024 devido à alteração da tabela de feriados
22/10/2023		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 05/02/2024 devido à alteração da tabela de feriados
21/04/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1105/2023 Data da Publicação: 25/04/2023 Número do Diário: 3722
20/04/2023		Remetido ao DJE Relação: 1105/2023 Teor do ato: Vistos. Anote-se a interposição do Agravo de Instrumento (fls. 557/558) pelo síndico, ficando mantida a decisão agravada. Prossiga-se até notícia de efeito suspensivo ou julgamento do recurso. Intimem-se. Advogados(s): Ruy Pereira Camilo Junior (OAB 111471/SP), Afonso Henrique Alves Braga (OAB 122093/SP)
17/04/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Anote-se a interposição do Agravo de Instrumento (fls. 557/558) pelo síndico, ficando mantida a decisão agravada. Prossiga-se até notícia de efeito suspensivo ou julgamento do recurso. Intimem-se.
17/04/2023		Conclusos para Despacho
13/04/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.40672768-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/04/2023 13:38
20/03/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0777/2023 Data da Publicação: 21/03/2023 Número do Diário: 3700
17/03/2023		Remetido ao DJE Relação: 0777/2023 Teor do ato: Entendo, portanto, que a massa falida não comprovou a existência de situação que justificasse a desconsideração da personalidade jurídica da falida para atingir o patrimônio pessoal dos sócios, motivo pelo qual impõe-se a REJEIÇÃO do pedido de desconsideração da personalidade jurídica, com fundamento no artigo 136 do CPC. Não há que se falar em condenação em verbas sucumbências, por falta de previsão legal, visto que o artigo 85, §1º, do CPC prevê que os honorários somente devem ser fixados na sentença, não se referindo à decisão interlocutória que resolve incidente de desconsideração da personalidade jurídica. Nesse sentido: RECURSO ESPECIAL Nº 1.845.536 - SC (2019/0322178-0) RELATORA : MINISTRA NANCY ANDRIGHI R.P/ACÓRDÃO : MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE RECORRENTE : UNIMED CHAPECÓ COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DA REGIÃO OESTE CATARINENSE ADVOGADOS : FERNANDA BAZZO - SC022115 FERNANDA MARIA MARQUES MENEZES - SC023870 CARLA TIBOLLA - SC042281 RECORRIDO : LAURA DE MOURA ADVOGADOS : ILAN BORTOLUZZI NAZARIO - SC016733 SUZAM KELI NEGRETTO - SC021723 EMENTA RECURSO ESPECIAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO NA ORIGEM. INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. DESCABIMENTO. ART. 85, § 1º, DO CPC/2015. RECURSO ESPECIAL PROVIDO. 1. Não é cabível a condenação em honorários advocatícios em incidente processual, ressalvados os casos excepcionais. Precedentes. 2. Tratando-se de incidente de desconsideração da personalidade jurídica, o descabimento da condenação nos ônus sucumbenciais decorre da ausência de previsão legal excepcional, sendo irrelevante se apurar quem deu causa ou foi sucumbente no julgamento final do incidente. 3. Recurso especial provido. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça, por maioria, dar provimento ao recurso especial, nos termos do voto do Sr. Ministro Marco Aurélio Bellizze, que lavrará o acórdão. Vencida a Sra. Ministra Nancy Andrighi. Votaram com o Sr. Ministro Marco Aurélio Bellizze os Srs. Ministros Paulo de Tarso Sanseverino, Ricardo Villas Bôas Cueva e Moura Ribeiro (Presidente). Certifique-se o resultado desta decisão nos autos principais da falência. Intimem-se. Advogados(s): Ruy Pereira Camilo Junior (OAB 111471/SP), Afonso Henrique Alves Braga (OAB 122093/SP)
17/03/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
17/03/2023		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
05/03/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Entendo, portanto, que a massa falida não comprovou a existência de situação que justificasse a desconsideração da personalidade jurídica da falida para atingir o patrimônio pessoal dos sócios, motivo pelo qual impõe-se a REJEIÇÃO do pedido de desconsideração da personalidade jurídica, com fundamento no artigo 136 do CPC. Não há que se falar em condenação em verbas sucumbências, por falta de previsão legal, visto que o artigo 85, §1º, do CPC prevê que os honorários somente devem ser fixados na sentença, não se referindo à decisão interlocutória que resolve incidente de desconsideração da personalidade jurídica. Nesse sentido: RECURSO ESPECIAL Nº 1.845.536 - SC (2019/0322178-0) RELATORA : MINISTRA NANCY ANDRIGHI R.P/ACÓRDÃO : MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE RECORRENTE : UNIMED CHAPECÓ COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DA REGIÃO OESTE CATARINENSE ADVOGADOS : FERNANDA BAZZO - SC022115 FERNANDA MARIA MARQUES MENEZES - SC023870 CARLA TIBOLLA - SC042281 RECORRIDO : LAURA DE MOURA ADVOGADOS : ILAN BORTOLUZZI NAZARIO - SC016733 SUZAM KELI NEGRETTO - SC021723 EMENTA RECURSO ESPECIAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO NA ORIGEM. INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. DESCABIMENTO. ART. 85, § 1º, DO CPC/2015. RECURSO ESPECIAL PROVIDO. 1. Não é cabível a condenação em honorários advocatícios em incidente processual, ressalvados os casos excepcionais. Precedentes. 2. Tratando-se de incidente de desconsideração da personalidade jurídica, o descabimento da condenação nos ônus sucumbenciais decorre da ausência de previsão legal excepcional, sendo irrelevante se apurar quem deu causa ou foi sucumbente no julgamento final do incidente. 3. Recurso especial provido. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça, por maioria, dar provimento ao recurso especial, nos termos do voto do Sr. Ministro Marco Aurélio Bellizze, que lavrará o acórdão. Vencida a Sra. Ministra Nancy Andrighi. Votaram com o Sr. Ministro Marco Aurélio Bellizze os Srs. Ministros Paulo de Tarso Sanseverino, Ricardo Villas Bôas Cueva e Moura Ribeiro (Presidente). Certifique-se o resultado desta decisão nos autos principais da falência. Intimem-se.
18/11/2022		Conclusos para Sentença
18/11/2022		Conclusos para Despacho
17/11/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.42053100-0 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 17/11/2022 14:32
16/11/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
16/11/2022		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
10/11/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1029/2022 Data da Publicação: 11/11/2022 Número do Diário: 3628
09/11/2022		Remetido ao DJE Relação: 1029/2022 Teor do ato: Vistos. Última decisão (fl. 521), publicada em 4/10/22. Houve manifestação da massa falida (fls. 525/528) e do requerente (fls. 529/538). Abra-se vista ao Ministério Público, para manifestação, e, após, tornem. Intimem-se. Advogados(s): Ruy Pereira Camilo Junior (OAB 111471/SP), Afonso Henrique Alves Braga (OAB 122093/SP)
11/10/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Última decisão (fl. 521), publicada em 4/10/22. Houve manifestação da massa falida (fls. 525/528) e do requerente (fls. 529/538). Abra-se vista ao Ministério Público, para manifestação, e, após, tornem. Intimem-se.
07/10/2022		Conclusos para Despacho
07/10/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.41790848-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/10/2022 11:38
06/10/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.41785973-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/10/2022 17:17
03/10/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0726/2022 Data da Publicação: 04/10/2022 Número do Diário: 3603
30/09/2022		Remetido ao DJE Relação: 0726/2022 Teor do ato: Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e sua forma de tramitação convertida para processo digital. A partir dessa data o peticionamento eletrônico é obrigatório. Ficam, também, intimadas a manifestarem, no prazo de 30 (trinta) dias, sobre eventual desconformidade das peças digitalizadas, utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária "8302 Indicação de erro na digitalização". Advogados(s): Ruy Pereira Camilo Junior (OAB 111471/SP), Afonso Henrique Alves Braga (OAB 122093/SP)
30/09/2022		Remetido ao DJE Relação: 0726/2022 Teor do ato: Vistos. Ciência aos requeridos da manifestação do síndico de fls. 419/425 e documentos juntados as fls. 426/511, bem como de manifestação do Ministério Público de fls. 514/518. Digam a partes em 10 dias sobre provas que pretendem produzir, justificando sua pertinência e se concordam com o julgamento antecipado do feito. Após, tornem. Intimem-se. Advogados(s): Ruy Pereira Camilo Junior (OAB 111471/SP), Afonso Henrique Alves Braga (OAB 122093/SP)
19/09/2022		Ato ordinatório Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e sua forma de tramitação convertida para processo digital. A partir dessa data o peticionamento eletrônico é obrigatório. Ficam, também, intimadas a manifestarem, no prazo de 30 (trinta) dias, sobre eventual desconformidade das peças digitalizadas, utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária "8302 Indicação de erro na digitalização".
09/09/2022		Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
15/06/2022		Remetidos os Autos para Local Externo VOLS. 1 E 2 Tipo de local de destino: Digitalização Empresa Terceirizada Especificação do local de destino: Digitalização Empresa Terceirizada
18/05/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Ciência aos requeridos da manifestação do síndico de fls. 419/425 e documentos juntados as fls. 426/511, bem como de manifestação do Ministério Público de fls. 514/518. Digam a partes em 10 dias sobre provas que pretendem produzir, justificando sua pertinência e se concordam com o julgamento antecipado do feito. Após, tornem. Intimem-se.
19/04/2022		Conclusos para Decisão Drª Maria Rita
19/04/2022		Recebidos os Autos do Ministério Público Volume 2º Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 3ª Vara de Falências e Recuperações Ju
22/03/2022		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista Volume 2º Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 29/03/2022
22/03/2022		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
22/03/2022		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Exibição de Documento ou Coisa Cível em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 81724 - Protocolo: FJMJ21012288680
06/12/2021		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 3ª Vara de Falências e Recuperações Ju
02/12/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0612/2021 Data da Disponibilização: 02/12/2021 Data da Publicação: 03/12/2021 Número do Diário: 3411 Página: 1523/1537
01/12/2021		Remetido ao DJE Relação: 0612/2021 Teor do ato: Fls. 296/414 : Tendo em vista a documentação apresentada pelo requerente, preste a massa falida os esclarecimentos adicionais requeridos, juntando, se o caso, novos documentos, nos termos da decisão de fl. 294, item 2. Advogados(s): Ruy Pereira Camilo Junior (OAB 111471/SP), Afonso Henrique Alves Braga (OAB 122093/SP)
23/11/2021		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu Autos retirados em carga por LUIZA ELI LINARES ARAÚJO, OAB/SP 295.706. Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Afonso Henrique Alves Braga Vencimento: 15/12/2021
11/11/2021		Ato ordinatório Fls. 296/414 : Tendo em vista a documentação apresentada pelo requerente, preste a massa falida os esclarecimentos adicionais requeridos, juntando, se o caso, novos documentos, nos termos da decisão de fl. 294, item 2.
10/11/2021		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Exibição de Documento ou Coisa Cível em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 81623 - Protocolo: FJMJ21011783528
05/11/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0455/2021 Data da Disponibilização: 05/11/2021 Data da Publicação: 08/11/2021 Número do Diário: 3393 Página: 1196/1215
04/11/2021		Remetido ao DJE Relação: 0455/2021 Teor do ato: Vistos. 1. Em atenção à decisão que determinou que as partes especificassem provas, houve manifestação do síndico (fls. 178/181) e dos requerentes (fls. 183/190). Ciência à massa falida dos documentos juntados as fls.191/287). 2. O Ministério Público solicitou as fls. 289/292 esclarecimentos. Assim, providenciem os requerentes os esclarecimentos solicitados e providenciem os documentos exigidos pelo Ministério Público. Após, intime-se a massa falida para que preste os esclarecimentos adicionais requeridos, juntando, se o caso, novos documentos. Intimem-se. Advogados(s): Ruy Pereira Camilo Junior (OAB 111471/SP), Afonso Henrique Alves Braga (OAB 122093/SP)
17/08/2021		Decisão Vistos. 1. Em atenção à decisão que determinou que as partes especificassem provas, houve manifestação do síndico (fls. 178/181) e dos requerentes (fls. 183/190). Ciência à massa falida dos documentos juntados as fls.191/287). 2. O Ministério Público solicitou as fls. 289/292 esclarecimentos. Assim, providenciem os requerentes os esclarecimentos solicitados e providenciem os documentos exigidos pelo Ministério Público. Após, intime-se a massa falida para que preste os esclarecimentos adicionais requeridos, juntando, se o caso, novos documentos. Intimem-se.
09/08/2021		Recebidos os Autos do Ministério Público Volume único Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 3ª Vara de Falências e Recuperações Ju
13/07/2021		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista Volume único Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 27/07/2021
13/07/2021		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
13/07/2021		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Exibição de Documento ou Coisa Cível em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 81430 - Protocolo: FFPA21000340588
13/07/2021		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Exibição de Documento ou Coisa Cível em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 81429 - Protocolo: FJMJ21010952110
14/06/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0410/2020 Data da Disponibilização: 14/06/2021 Data da Publicação: 15/06/2021 Número do Diário: 3297 Página: 1024/1034
11/06/2021		Remetido ao DJE Relação: 0410/2020 Teor do ato: Vistos. Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, em 10 dias, justificando a sua pertinência. Decorrido o prazo, abra-se vista ao Ministério Público. Intimem-se. Advogados(s): Ruy Pereira Camilo Junior (OAB 111471/SP), Afonso Henrique Alves Braga (OAB 122093/SP)
14/09/2020		Proferido Despacho Vistos. Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, em 10 dias, justificando a sua pertinência. Decorrido o prazo, abra-se vista ao Ministério Público. Intimem-se.
21/01/2020		Recebidos os Autos do Ministério Público 1º volume Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 3ª Vara de Falências e Recuperações Ju
18/12/2019		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista 1º volume Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 17/01/2020
18/12/2019		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
18/12/2019		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Exibição de Documento ou Coisa Cível em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80839 - Protocolo: FJMJ19016063211
25/11/2019		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 3ª Vara de Falências e Recuperações Ju
19/11/2019		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu retirado por Gabriela Catarine Bedin Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: AFONSO HENRIQUE ALVES BRAGA Vencimento: 11/12/2019
12/11/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0452/2019 Data da Disponibilização: 12/11/2019 Data da Publicação: 13/11/2019 Número do Diário: 2932 Página: 1051/1081
11/11/2019		Remetido ao DJE Relação: 0452/2019 Teor do ato: Vistos. Manifeste-se o síndico com fim de atender a cota ministerial de fl. 162 em 15 dias. Após, ao Ministério Público. Intimem-se. Advogados(s): Ruy Pereira Camilo Junior (OAB 111471/SP), AFONSO HENRIQUE ALVES BRAGA (OAB 122093/SP)
08/11/2019		Decisão Vistos. Manifeste-se o síndico com fim de atender a cota ministerial de fl. 162 em 15 dias. Após, ao Ministério Público. Intimem-se.
24/10/2019		Conclusos para Decisão
15/07/2019		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista Volume único Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 22/07/2019
15/07/2019		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
15/07/2019		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
11/07/2019		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
11/07/2019		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Exibição de Documento ou Coisa Cível em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80630 - Protocolo: FJMJ19011966904
22/04/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0149/2019 Data da Disponibilização: 22/04/2019 Data da Publicação: 23/04/2019 Número do Diário: 2792 Página: 957/966
17/04/2019		Remetido ao DJE Relação: 0149/2019 Teor do ato: Vistos. Fls. 126: Providenciem os requerentes a juntada das cópias requeridas pelo MP, no prazo de 10 dias. Após, vista ao MP. Intime-se. Advogados(s): Ruy Pereira Camilo Junior (OAB 111471/SP), AFONSO HENRIQUE ALVES BRAGA (OAB 122093/SP)
17/04/2019		Decisão Vistos. Fls. 126: Providenciem os requerentes a juntada das cópias requeridas pelo MP, no prazo de 10 dias. Após, vista ao MP. Intime-se.
23/11/2018		Recebidos os Autos do Ministério Público MP FALÊNCIAS Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 3ª Vara de Falências e Recuperações Ju
17/11/2018		Suspensão do Prazo Prazo referente à carga foi alterado para 05/12/2018 devido à alteração da tabela de feriados
09/11/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0346/2018 Data da Disponibilização: 09/11/2018 Data da Publicação: 12/11/2018 Número do Diário: 2697 Página: 969 a 985
08/11/2018		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista MP FALÊNCIAS Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 05/12/2018
08/11/2018		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
08/11/2018		Remetido ao DJE Relação: 0346/2018 Teor do ato: Vistos. Fls. 63/123: Atendida a cota ministerial de fls. 58, abra-se vista ao MP após conclusos. Intime-se. Advogados(s): Ruy Pereira Camilo Junior (OAB 111471/SP), AFONSO HENRIQUE ALVES BRAGA (OAB 122093/SP)
07/11/2018		Decisão Vistos. Fls. 63/123: Atendida a cota ministerial de fls. 58, abra-se vista ao MP após conclusos. Intime-se.
29/08/2018		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Exibição de Documento ou Coisa em Habilitação de Crédito - Número: 80333 - Protocolo: FJMJ18013669008
28/06/2018		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 3ª Vara de Falências e Recuperações Ju
22/06/2018		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu Avinida nove de julho 3229 10 andar fone 31512236 Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: AFONSO HENRIQUE ALVES BRAGA Vencimento: 06/08/2018
08/06/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0164/2018 Data da Disponibilização: 08/06/2018 Data da Publicação: 11/06/2018 Número do Diário: 164 Página: 912 a 919
07/06/2018		Remetido ao DJE Relação: 0164/2018 Teor do ato: Vistos.Fl. 58: No prazo de 10 (dez) dias, manifeste-se o Síndico.Intime-se. Advogados(s): Ruy Pereira Camilo Junior (OAB 111471/SP), AFONSO HENRIQUE ALVES BRAGA (OAB 122093/SP)
07/06/2018		Decisão Vistos.Fl. 58: No prazo de 10 (dez) dias, manifeste-se o Síndico.Intime-se.
06/06/2018		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 3ª Vara de Falências e Recuperações Ju
18/12/2017		Serventuário
21/11/2017		Carta Expedida abertura de vista ao ministério público ( promotoria )
21/11/2017		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 18ª Vara Cível
25/10/2017		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 10/11/2017
24/10/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0394/2017 Data da Disponibilização: 24/10/2017 Data da Publicação: 25/10/2017 Número do Diário: 2456 Página:
23/10/2017		Remetido ao DJE Relação: 0394/2017 Teor do ato: Vistos.Ao Ministério Público. Após, venham conclusos.Intimem-se. Advogados(s): Ruy Pereira Camilo Junior (OAB 111471/SP), AFONSO HENRIQUE ALVES BRAGA (OAB 122093/SP)
20/10/2017		Decisão Vistos.Ao Ministério Público. Após, venham conclusos.Intimem-se.
06/10/2017		Conclusos para Despacho 09/10
06/10/2017		Incidente Processual Instaurado Processo principal: 0074201-23.2001.8.26.0100

Data	Tipo
06/07/2018	Petições Diversas
25/04/2019	Petições Diversas
02/12/2019	Petições Diversas
24/06/2021	Petições Diversas
25/06/2021	Petições Diversas
05/10/2021	Petições Diversas
06/12/2021	Petições Diversas
06/10/2022	Petições Diversas
07/10/2022	Petições Diversas
17/11/2022	Manifestação do MP
13/04/2023	Petições Diversas
06/03/2024	Petições Diversas
21/02/2025	Petições Diversas
13/03/2025	Manifestação do MP
13/03/2025	Pedido de Expedição de Ofício
20/03/2025	Petições Diversas
04/04/2025	Manifestação do MP
30/04/2025	Pedido de Prazo
16/05/2025	Pedido de Expedição de Ofício
26/06/2025	Petições Diversas
08/07/2025	Manifestação do MP
07/08/2025	Pedido de Prazo
11/08/2025	Petições Diversas
04/09/2025	Petições Diversas
10/10/2025	Manifestação do MP
19/12/2025	Pedido de Prazo
10/02/2026	Pedido de Prazo

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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