Reqte	Maria Rizamark Araujo Neves Advogada:  Thalita Lôbo Gomes de Sousa
Reqdo	Viação Aérea São Paulo Sociedade Anônima - Vasp Advogado:  Joao Boyadjian   Advogado:  Hoanes Koutoudjian   Advogado:  Alexandre Tajra   Advogada:  Carla Rita Bracchi Silveira   Advogado:  Francisco Gonçalves Martins   Advogada:  Maria Gardenia Mendes da Silva Leite   Advogada:  Lidia Mariz de Carvalho E Silva   Advogado:  Wagner Wellington Ripper
Adm-Terc.	Alexandre Tajra Advogado:  Alexandre Tajra

Reqte	Maria Rizamark Araujo Neves Advogada:  Thalita Lôbo Gomes de Sousa
Reqdo	Viação Aérea São Paulo Sociedade Anônima - Vasp Advogado:  Joao Boyadjian   Advogado:  Hoanes Koutoudjian   Advogado:  Alexandre Tajra   Advogada:  Carla Rita Bracchi Silveira   Advogado:  Francisco Gonçalves Martins   Advogada:  Maria Gardenia Mendes da Silva Leite   Advogada:  Lidia Mariz de Carvalho E Silva   Advogado:  Wagner Wellington Ripper
Reqdo	TRANSP. WADEL LTDA. E VOE CANHEDO S/A. Advogada:  Mara Lidia Salgado de Freitas   Advogada:  Daniela Ferreira dos Santos
Adm-Terc.	Alexandre Tajra Advogado:  Alexandre Tajra

Data		Movimento
20/08/2018		Arquivado Definitivamente
02/08/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0312/2018 Data da Disponibilização: 02/08/2018 Data da Publicação: 03/08/2018 Número do Diário: 2629 Página: 965/980
01/08/2018		Remetido ao DJE Relação: 0312/2018 Teor do ato: Vistos. Arquivem-se os autos com as devidas cautelas. Intime-se. Advogados(s): Mara Lidia Salgado de Freitas (OAB 112754/SP), Joao Boyadjian (OAB 22734/SP), Alexandre Tajra (OAB 77624/SP), Thalita Lôbo Gomes de Sousa (OAB 31787/GO), Hoanes Koutoudjian (OAB 30807/SP)
28/07/2018		Decisão Vistos. Arquivem-se os autos com as devidas cautelas. Intime-se.
28/06/2018		Conclusos para Decisão
20/08/2018		Arquivado Definitivamente
02/08/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0312/2018 Data da Disponibilização: 02/08/2018 Data da Publicação: 03/08/2018 Número do Diário: 2629 Página: 965/980
01/08/2018		Remetido ao DJE Relação: 0312/2018 Teor do ato: Vistos. Arquivem-se os autos com as devidas cautelas. Intime-se. Advogados(s): Mara Lidia Salgado de Freitas (OAB 112754/SP), Joao Boyadjian (OAB 22734/SP), Alexandre Tajra (OAB 77624/SP), Thalita Lôbo Gomes de Sousa (OAB 31787/GO), Hoanes Koutoudjian (OAB 30807/SP)
28/07/2018		Decisão Vistos. Arquivem-se os autos com as devidas cautelas. Intime-se.
28/06/2018		Conclusos para Decisão
12/06/2018		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 13/06/2018 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 11/06/2018 devido à alteração da tabela de feriados
16/05/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.18.40596017-1 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 16/05/2018 15:05
15/05/2018		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
15/05/2018		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
10/05/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0190/2018 Data da Disponibilização: 10/05/2018 Data da Publicação: 11/05/2018 Número do Diário: 2572 Página: 1088/1108
07/05/2018		Remetido ao DJE Relação: 0190/2018 Teor do ato: Vistos.Trata-se de habilitação de crédito proposta por Maria Rizamark Araujo Neves em face da massa falida Viação Aérea São Paulo Sociedade Anônima - Vasp, no qual alega ser credora da quantia de R$ 4.421,91, decorrente de certidão expedida pela Vara do Trabalho de Porangatu/GO (fls. 01/03 e 01/32).O Administrador Judicial manifestou pelo indeferimento da impugnação, tendo em vista que a autora é credora de empresa pertencente ao grupo econômico da massa falida, ao qual não foram estendidos os efeitos da falência (fls. 36/37).O Ministério Público opinou favorável ao parecer apresentado pelo Administrador Judicial (fls. 44/45).É o relatório.Fundamento e decido.O pedido de habilitação de crédito não merece prosperar.Isso porque, conforme bem explicitado pelo administrador judicial e pelo Ministério Público, a requerente trata-se de credora da empresa Agropecuária Vale do Araguaia Ltda. (Fazenda Piratininga), pertencente ao grupo econômico da Viação Aérea São Paulo Sociedade Anônima - Vasp.No entanto, os efeitos da falência não foram extendidos às demais empresas pertencentes ao grupo Vasp, além disso, não houve também a desconsideração da personalidade jurídico e, portanto, não há a possibilidade de habilitação do crédito na massa falida.Ante o exposto, indefiro o presente incidente, posto que não houve extensão dos efeitos da falência à empresa Agropecuária Vale do Araguaia Ltda., pertencente ao grupo econômico da Viação Aérea São Paulo Sociedade Anônima - Vasp.Oportunamente, arquivem-se os autos, com as devidas cautelas.Intime-se. Advogados(s): Mara Lidia Salgado de Freitas (OAB 112754/SP), Joao Boyadjian (OAB 22734/SP), Alexandre Tajra (OAB 77624/SP), Thalita Lôbo Gomes de Sousa (OAB 31787/GO), Hoanes Koutoudjian (OAB 30807/SP)
04/05/2018		Decisão Vistos.Trata-se de habilitação de crédito proposta por Maria Rizamark Araujo Neves em face da massa falida Viação Aérea São Paulo Sociedade Anônima - Vasp, no qual alega ser credora da quantia de R$ 4.421,91, decorrente de certidão expedida pela Vara do Trabalho de Porangatu/GO (fls. 01/03 e 01/32).O Administrador Judicial manifestou pelo indeferimento da impugnação, tendo em vista que a autora é credora de empresa pertencente ao grupo econômico da massa falida, ao qual não foram estendidos os efeitos da falência (fls. 36/37).O Ministério Público opinou favorável ao parecer apresentado pelo Administrador Judicial (fls. 44/45).É o relatório.Fundamento e decido.O pedido de habilitação de crédito não merece prosperar.Isso porque, conforme bem explicitado pelo administrador judicial e pelo Ministério Público, a requerente trata-se de credora da empresa Agropecuária Vale do Araguaia Ltda. (Fazenda Piratininga), pertencente ao grupo econômico da Viação Aérea São Paulo Sociedade Anônima - Vasp.No entanto, os efeitos da falência não foram extendidos às demais empresas pertencentes ao grupo Vasp, além disso, não houve também a desconsideração da personalidade jurídico e, portanto, não há a possibilidade de habilitação do crédito na massa falida.Ante o exposto, indefiro o presente incidente, posto que não houve extensão dos efeitos da falência à empresa Agropecuária Vale do Araguaia Ltda., pertencente ao grupo econômico da Viação Aérea São Paulo Sociedade Anônima - Vasp.Oportunamente, arquivem-se os autos, com as devidas cautelas.Intime-se.
03/05/2018		Conclusos para Decisão
16/04/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0132/2018 Data da Disponibilização: 16/04/2018 Data da Publicação: 17/04/2018 Número do Diário: 2556 Página: 954/965
12/04/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.18.40425697-7 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 12/04/2018 11:36
09/04/2018		Remetido ao DJE Relação: 0132/2018 Teor do ato: Vistos.Ao Ministério Público para manifestação.Intime-se. Advogados(s): Mara Lidia Salgado de Freitas (OAB 112754/SP), Joao Boyadjian (OAB 22734/SP), Alexandre Tajra (OAB 77624/SP), Thalita Lôbo Gomes de Sousa (OAB 31787/GO), Hoanes Koutoudjian (OAB 30807/SP)
08/04/2018		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
03/04/2018		Decisão Vistos.Ao Ministério Público para manifestação.Intime-se.
02/04/2018		Conclusos para Decisão
27/03/2018		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
27/03/2018		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
09/02/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0048/2018 Data da Disponibilização: 08/02/2018 Data da Publicação: 09/02/2018 Número do Diário: 2513 Página: 1128-1144
07/02/2018		Remetido ao DJE Relação: 0048/2018 Teor do ato: Ciência do parecer do Administrador Judicial. Oportunamente, ao MP. Advogados(s): Mara Lidia Salgado de Freitas (OAB 112754/SP), Joao Boyadjian (OAB 22734/SP), ' (OAB 30807/SP), Celso Umberto Luchesi (OAB 76458/SP), Alexandre Tajra (OAB 77624/SP), Thalita Lôbo Gomes de Sousa (OAB 31787/GO), Hoanes Koutoudjian (OAB 30807/SP)
05/02/2018		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência do parecer do Administrador Judicial. Oportunamente, ao MP.
01/02/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.18.40083658-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/02/2018 17:25
29/01/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0019/2018 Data da Disponibilização: 29/01/2018 Data da Publicação: 30/01/2018 Número do Diário: 2505 Página: 984/1032
24/01/2018		Remetido ao DJE Relação: 0019/2018 Teor do ato: Vistos.1) Ao administrador judicial para conferência da documentação apresentada.2-a) Caso a documentação esteja completa, deverá o administrador judicial apresentar seu parecer, instruído com laudo pericial contábil, no prazo de 15 dias. Após, dê-se ciência aos interessados e ao MP para parecer final. 3) Visando dar maior efetividade e celeridade ao andamento das impugnações/habilitações de crédito, determino o seguinte procedimento: caso a documentação inicial necessite de complementação, deverá o administrador judicial diligenciar diretamente junto ao requerente, através de seu patrono, para que apresente tal documentação diretamente ao administrador judicial, no prazo de 05 dias, mediante recibo (sem necessidade de comprovação nos autos). 4) Caso o requerente não apresente a documentação no prazo indicado, deverá o administrador judicial informar essa situação nos autos para que o requerente seja intimado judicialmente para complementar a documentação em 05 dias, sob pena de extinção do incidente. 4-a) Caso o requerente apresente a documentação complementar diretamente ao administrador judicial, deve-se proceder conforme o item 2-a. 5) Após, tornem os autos conclusos para decisão.Intime-se. Advogados(s): Mara Lidia Salgado de Freitas (OAB 112754/SP), Joao Boyadjian (OAB 22734/SP), ' (OAB 30807/SP), Celso Umberto Luchesi (OAB 76458/SP), Alexandre Tajra (OAB 77624/SP), Thalita Lôbo Gomes de Sousa (OAB 31787/GO)
15/12/2017		Decisão Vistos.1) Ao administrador judicial para conferência da documentação apresentada.2-a) Caso a documentação esteja completa, deverá o administrador judicial apresentar seu parecer, instruído com laudo pericial contábil, no prazo de 15 dias. Após, dê-se ciência aos interessados e ao MP para parecer final. 3) Visando dar maior efetividade e celeridade ao andamento das impugnações/habilitações de crédito, determino o seguinte procedimento: caso a documentação inicial necessite de complementação, deverá o administrador judicial diligenciar diretamente junto ao requerente, através de seu patrono, para que apresente tal documentação diretamente ao administrador judicial, no prazo de 05 dias, mediante recibo (sem necessidade de comprovação nos autos). 4) Caso o requerente não apresente a documentação no prazo indicado, deverá o administrador judicial informar essa situação nos autos para que o requerente seja intimado judicialmente para complementar a documentação em 05 dias, sob pena de extinção do incidente. 4-a) Caso o requerente apresente a documentação complementar diretamente ao administrador judicial, deve-se proceder conforme o item 2-a. 5) Após, tornem os autos conclusos para decisão.Intime-se.
13/12/2017		Conclusos para Decisão
10/10/2017		Incidente Processual Instaurado Processo principal: 0070715-88.2005.8.26.0100

Data	Tipo
01/02/2018	Petições Diversas
12/04/2018	Manifestação do MP
16/05/2018	Manifestação do MP

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

Desenvolvido pela Softplan em parceria com a Secretaria de Tecnologia da Informação - STI