Reqte	União Federal - PRFN Advogado:  DELANO CESAR FERNANDES DE MOURA
Reqdo	Viação Aérea São Paulo Sociedade Anônima - Vasp Advogado:  Joao Boyadjian   Advogado:  Hoanes Koutoudjian   Advogado:  Hoanes Koutoudjian Filho   Advogado:  Hoanes Koutoudjian   Advogado:  Alexandre Tajra   Advogada:  Carla Rita Bracchi Silveira   Advogado:  Francisco Gonçalves Martins   Advogada:  Maria Gardenia Mendes da Silva Leite   Advogada:  Lidia Mariz de Carvalho E Silva   Advogado:  Wagner Wellington Ripper
Adm-Terc.	Alexandre Tajra Advogado:  Alexandre Tajra
Fiscal	PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL - UNIÃO FEDERAL

Data		Movimento
08/05/2023		Arquivado Definitivamente
08/05/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Inexistência de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
08/05/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
21/01/2023		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 03/02/2023 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 13/01/2023 devido à alteração da tabela de feriados
12/12/2022		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
08/05/2023		Arquivado Definitivamente
08/05/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Inexistência de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
08/05/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
21/01/2023		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 03/02/2023 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 13/01/2023 devido à alteração da tabela de feriados
12/12/2022		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
10/12/2022		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 17/02/2023 devido à alteração da tabela de feriados
01/12/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
01/12/2022		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
01/12/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
01/12/2022		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista à Fazenda Pública.
30/11/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 2000/2022 Data da Publicação: 01/12/2022 Número do Diário: 3640
29/11/2022		Remetido ao DJE Relação: 2000/2022 Teor do ato: Vistos. Afasto o recolhimento de taxas judiciárias, uma vez que se trata de incidente ajuizado pela União, conforme dos termos do art. 6º da Lei estadual n. 11.608/03. Considerando-se a manifestação do administrador judicial, às fls. 174/177, acerca relação entre o objeto da coisa julgada nos autos n. 0001503-67.2011.8.26.0100, julgo extinto o presente feito, nos termos do art. 485, V, do CPC. Remetam-se os autos ao arquivo. Intime-se. Advogados(s): Joao Boyadjian (OAB 22734/SP), Hoanes Koutoudjian (OAB 30807/SP), Alexandre Tajra (OAB 77624/SP), Hoanes Koutoudjian Filho (OAB 295777/SP), Hoanes Koutoudjian (OAB 30807/SP)
28/11/2022		Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Perempção, Litispendência ou Coisa Julgada Vistos. Afasto o recolhimento de taxas judiciárias, uma vez que se trata de incidente ajuizado pela União, conforme dos termos do art. 6º da Lei estadual n. 11.608/03. Considerando-se a manifestação do administrador judicial, às fls. 174/177, acerca relação entre o objeto da coisa julgada nos autos n. 0001503-67.2011.8.26.0100, julgo extinto o presente feito, nos termos do art. 485, V, do CPC. Remetam-se os autos ao arquivo. Intime-se.
08/09/2022		Conclusos para Despacho
09/08/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.41372853-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/08/2022 15:58
01/08/2022		Parecer Juntado Nº Protocolo: WJMJ.22.41314551-6 Tipo da Petição: Parecer do MP Data: 01/08/2022 17:44
01/08/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
01/08/2022		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
30/07/2022		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
19/07/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
19/07/2022		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista à Fazenda Pública.
14/07/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1149/2022 Data da Publicação: 15/07/2022 Número do Diário: 3547
13/07/2022		Remetido ao DJE Relação: 1149/2022 Teor do ato: Ciência aos interessados do parecer apresentado pelo administrador judicial. Após, ao Ministério Público. Advogados(s): Joao Boyadjian (OAB 22734/SP), Hoanes Koutoudjian (OAB 30807/SP), Alexandre Tajra (OAB 77624/SP), Hoanes Koutoudjian Filho (OAB 295777/SP), Hoanes Koutoudjian (OAB 30807/SP)
12/07/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência aos interessados do parecer apresentado pelo administrador judicial. Após, ao Ministério Público.
07/07/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.41148189-6 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 07/07/2022 16:27
31/05/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.40891016-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 31/05/2022 11:26
23/05/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0836/2022 Data da Publicação: 24/05/2022 Número do Diário: 3511
20/05/2022		Remetido ao DJE Relação: 0836/2022 Teor do ato: Diga o Administrador Judicial acerca da manifestação da Habilitante. Advogados(s): Joao Boyadjian (OAB 22734/SP), Hoanes Koutoudjian (OAB 30807/SP), Alexandre Tajra (OAB 77624/SP), Hoanes Koutoudjian Filho (OAB 295777/SP), Hoanes Koutoudjian (OAB 30807/SP)
19/05/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Diga o Administrador Judicial acerca da manifestação da Habilitante.
07/04/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.40555391-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/04/2022 19:10
26/03/2022		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
15/03/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
15/03/2022		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista à Fazenda Pública.
09/03/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0417/2022 Data da Publicação: 09/03/2022 Número do Diário: 3461
07/03/2022		Remetido ao DJE Relação: 0417/2022 Teor do ato: Ciência aos interessados acerca do parecer apresentado pelo AJ. Após, ao MP. Advogados(s): Joao Boyadjian (OAB 22734/SP), Hoanes Koutoudjian (OAB 30807/SP), Alexandre Tajra (OAB 77624/SP), Hoanes Koutoudjian Filho (OAB 295777/SP), Hoanes Koutoudjian (OAB 30807/SP)
04/03/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência aos interessados acerca do parecer apresentado pelo AJ. Após, ao MP.
04/02/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.40145390-3 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 04/02/2022 17:32
17/12/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1741/2021 Data da Publicação: 17/12/2021 Número do Diário: 3420
15/12/2021		Remetido ao DJE Relação: 1741/2021 Teor do ato: Vistos. Manifeste-se o administrador judicial em termos de prosseguimento, no prazo de 10 dias, ficando desde já indeferido pedido de prazo suplementar. Intime-se. Advogados(s): Joao Boyadjian (OAB 22734/SP), Hoanes Koutoudjian (OAB 30807/SP), Alexandre Tajra (OAB 77624/SP), Hoanes Koutoudjian Filho (OAB 295777/SP), Hoanes Koutoudjian (OAB 30807/SP)
14/12/2021		Decisão Vistos. Manifeste-se o administrador judicial em termos de prosseguimento, no prazo de 10 dias, ficando desde já indeferido pedido de prazo suplementar. Intime-se.
09/12/2021		Conclusos para Despacho
09/12/2021		Conclusos para Decisão
26/02/2021		Despacho Digitalizado
26/02/2021		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
26/04/2019		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
26/04/2019		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
17/04/2019		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR938665279TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica Destinatário : PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL - UNIÃO FEDERAL Diligência : 12/04/2019
28/03/2019		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica
13/03/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0134/2019 Data da Disponibilização: 13/03/2019 Data da Publicação: 14/03/2019 Número do Diário: 2766 Página: 1182/1195
13/03/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0134/2019 Data da Disponibilização: 13/03/2019 Data da Publicação: 14/03/2019 Número do Diário: 2766 Página: 1182/1195
11/03/2019		Remetido ao DJE Relação: 0134/2019 Teor do ato: Vistos. Trata-se de impugnação de crédito proposta pela UNIÃO (FAZENDA NACIONAL) em face da massa falida VIAÇÃO AÉREA SÃO PAULO S.A, no qual alega ser credora da quantia de R$78.486.234,98, decorrente de débito em certidão de dívida ativa. Juntou documentos (fls. 05/36). O Administrador Judicial manifestou pela extinção do feito sem resolução do mérito (fls. 122/126). É o relatório. Fundamento e decido. Tendo em vista que a habilitação de crédito foi embasada em CDA nº 35.230.862-1, 35.230.859-1, 35.415.964-0 e 35.230.865-6, também objeto de execução fiscal nº 2002.61.82.021330-3, que tramita na 13ª Vara Federal de Execuções Fiscais da 1ª Subseção Judiciária do Estado de São Paulo, entendo haver a ocorrência de bis in idem. Nesse sentido: HABILITAÇÃO DE CRÉDITO TRIBUTÁRIO. FALÊNCIA. Decreto extintivo por ausência de interesse de agir, em razão do anterior ajuizamento de execução fiscal. Apela a autora sustentando a possibilidade do sobrestamento da execução fiscal até que sejam dirimidas a habilitação e a classificação dos créditos tributários. Descabimento. Habilitação de crédito apresentada após o ajuizamento de execução fiscal, da qual não houve desistência. Impossibilidade de utilização da dupla via. "Bis in idem" injustificável. Sobreposição de procedimentos em desfavor dos princípios da celeridade e da economia, além do risco de decisões desconexas ou contraditórias. Recurso impróvido. (TJ-SP - APL: 00234801320148260100 SP 0023480-13.2014.8.26.0100, Relator: James Siano, Data de Julgamento: 23/01/2017, 5ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 23/01/2017) FALÊNCIA. HABILITAÇÃO DE CRÉDITO. UNIÃO FEDERAL. REEXAME NECESSÁRIO. Extinção do feito sem apreciação de mérito, em razão da ausência de interesse de agir-necessidade. Possibilidade. Cobrança de dívida fiscal. Prerrogativa da Fazenda Pública de optar pelo procedimento a ser adotado (execução fiscal ou habilitação de crédito). Contudo, a escolha de uma via implica a renúncia da outra. Precedentes. Decisão mantida. Recurso, de ofício, não provido. (Reexame Necessário nº 0002967-87.1995.8.26.0068, Rel. FÁBIO PODESTÁ, j. 28.05.15). Ante o exposto, extingo o presente feito, sem resolução de mérito, com fundamento no art. 485, VI, NCPC, em razão da falta de interesse de agir, visto que a União impugnou crédito referente a CDA que já é objeto de execução fiscal, assim, acarretando na violação dos princípios da celeridade e economia processual, e configurando em bis in idem. Intime-se. Advogados(s): Joao Boyadjian (OAB 22734/SP), ' (OAB 30807/SP), Alexandre Tajra (OAB 77624/SP), Hoanes Koutoudjian Filho (OAB 295777/SP), Hoanes Koutoudjian (OAB 30807/SP)
28/02/2019		Decisão Vistos. Trata-se de impugnação de crédito proposta pela UNIÃO (FAZENDA NACIONAL) em face da massa falida VIAÇÃO AÉREA SÃO PAULO S.A, no qual alega ser credora da quantia de R$78.486.234,98, decorrente de débito em certidão de dívida ativa. Juntou documentos (fls. 05/36). O Administrador Judicial manifestou pela extinção do feito sem resolução do mérito (fls. 122/126). É o relatório. Fundamento e decido. Tendo em vista que a habilitação de crédito foi embasada em CDA nº 35.230.862-1, 35.230.859-1, 35.415.964-0 e 35.230.865-6, também objeto de execução fiscal nº 2002.61.82.021330-3, que tramita na 13ª Vara Federal de Execuções Fiscais da 1ª Subseção Judiciária do Estado de São Paulo, entendo haver a ocorrência de bis in idem. Nesse sentido: HABILITAÇÃO DE CRÉDITO TRIBUTÁRIO. FALÊNCIA. Decreto extintivo por ausência de interesse de agir, em razão do anterior ajuizamento de execução fiscal. Apela a autora sustentando a possibilidade do sobrestamento da execução fiscal até que sejam dirimidas a habilitação e a classificação dos créditos tributários. Descabimento. Habilitação de crédito apresentada após o ajuizamento de execução fiscal, da qual não houve desistência. Impossibilidade de utilização da dupla via. "Bis in idem" injustificável. Sobreposição de procedimentos em desfavor dos princípios da celeridade e da economia, além do risco de decisões desconexas ou contraditórias. Recurso impróvido. (TJ-SP - APL: 00234801320148260100 SP 0023480-13.2014.8.26.0100, Relator: James Siano, Data de Julgamento: 23/01/2017, 5ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 23/01/2017) FALÊNCIA. HABILITAÇÃO DE CRÉDITO. UNIÃO FEDERAL. REEXAME NECESSÁRIO. Extinção do feito sem apreciação de mérito, em razão da ausência de interesse de agir-necessidade. Possibilidade. Cobrança de dívida fiscal. Prerrogativa da Fazenda Pública de optar pelo procedimento a ser adotado (execução fiscal ou habilitação de crédito). Contudo, a escolha de uma via implica a renúncia da outra. Precedentes. Decisão mantida. Recurso, de ofício, não provido. (Reexame Necessário nº 0002967-87.1995.8.26.0068, Rel. FÁBIO PODESTÁ, j. 28.05.15). Ante o exposto, extingo o presente feito, sem resolução de mérito, com fundamento no art. 485, VI, NCPC, em razão da falta de interesse de agir, visto que a União impugnou crédito referente a CDA que já é objeto de execução fiscal, assim, acarretando na violação dos princípios da celeridade e economia processual, e configurando em bis in idem. Intime-se.
27/02/2019		Conclusos para Decisão
26/02/2019		Conclusos para Despacho
31/01/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.19.40097488-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 31/01/2019 10:18
24/01/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0008/2019 Data da Disponibilização: 24/01/2019 Data da Publicação: 28/01/2019 Número do Diário: 2735 Página: 1505/1517
15/01/2019		Remetido ao DJE Relação: 0008/2019 Teor do ato: Vistos. Fls. 108/118: Ao administrador judicial para manifestação. Intime-se. Advogados(s): Joao Boyadjian (OAB 22734/SP), ' (OAB 30807/SP), Celso Umberto Luchesi (OAB 76458/SP), Alexandre Tajra (OAB 77624/SP), Hoanes Koutoudjian Filho (OAB 295777/SP), Hoanes Koutoudjian (OAB 30807/SP)
12/12/2018		Decisão Vistos. Fls. 108/118: Ao administrador judicial para manifestação. Intime-se.
11/12/2018		Conclusos para Decisão
19/11/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.18.41560242-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/11/2018 21:01
23/09/2018		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR866582881TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica Destinatário : PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL - UNIÃO FEDERAL Diligência : 19/09/2018
11/09/2018		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica
28/08/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0371/2018 Data da Disponibilização: 28/08/2018 Data da Publicação: 29/08/2018 Número do Diário: 2647 Página: 984-1044
24/08/2018		Remetido ao DJE Relação: 0371/2018 Teor do ato: Vistos. Aguarde-se o decurso de prazo. Intime-se. Advogados(s): Joao Boyadjian (OAB 22734/SP), Celso Umberto Luchesi (OAB 76458/SP), Alexandre Tajra (OAB 77624/SP), Hoanes Koutoudjian Filho (OAB 295777/SP), Hoanes Koutoudjian (OAB 30807/SP)
22/08/2018		Decisão Vistos. Aguarde-se o decurso de prazo. Intime-se.
13/08/2018		Conclusos para Decisão
07/08/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0319/2018 Data da Disponibilização: 07/08/2018 Data da Publicação: 08/08/2018 Número do Diário: 2632 Página: 926/949
02/08/2018		Remetido ao DJE Relação: 0319/2018 Teor do ato: Vistos. Suspendo o presente incidente por 90 (noventa) dias. Intime-se. Advogados(s): Joao Boyadjian (OAB 22734/SP), Celso Umberto Luchesi (OAB 76458/SP), Alexandre Tajra (OAB 77624/SP), Hoanes Koutoudjian Filho (OAB 295777/SP), Hoanes Koutoudjian (OAB 30807/SP)
28/07/2018		Decisão Vistos. Suspendo o presente incidente por 90 (noventa) dias. Intime-se.
12/07/2018		Conclusos para Decisão
23/06/2018		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR825649249TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica Destinatário : PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL - UNIÃO FEDERAL Diligência : 20/06/2018
22/06/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.18.40785516-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/06/2018 13:49
11/06/2018		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica
15/05/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0197/2018 Data da Disponibilização: 15/05/2018 Data da Publicação: 16/05/2018 Número do Diário: 2575 Página: 913/930
14/05/2018		Remetido ao DJE Relação: 0197/2018 Teor do ato: Vistos.Informe a União sobre o sobrestamento da Execução Fiscal n.º 2002.61.82.021330-3.Intime-se. Advogados(s): Joao Boyadjian (OAB 22734/SP), ' (OAB 30807/SP), Celso Umberto Luchesi (OAB 76458/SP), Alexandre Tajra (OAB 77624/SP), Hoanes Koutoudjian Filho (OAB 295777/SP), Hoanes Koutoudjian (OAB 30807/SP)
11/05/2018		Decisão Vistos.Informe a União sobre o sobrestamento da Execução Fiscal n.º 2002.61.82.021330-3.Intime-se.
23/04/2018		Conclusos para Decisão
12/04/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.18.40425579-2 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 12/04/2018 11:26
08/04/2018		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
27/03/2018		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
27/03/2018		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
02/03/2018		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR751238337TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica Destinatário : PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL - UNIÃO FEDERAL Diligência : 26/02/2018
27/02/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.18.40197567-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/02/2018 14:34
19/02/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0041/2018 Data da Disponibilização: 07/02/2018 Data da Publicação: 08/02/2018 Número do Diário: 2512 Página: 1060-1065
16/02/2018		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica
06/02/2018		Remetido ao DJE Relação: 0041/2018 Teor do ato: Ciência do parecer do Administrador Judicial. Oportunamente, ao MP. Advogados(s): Joao Boyadjian (OAB 22734/SP), ' (OAB 30807/SP), Celso Umberto Luchesi (OAB 76458/SP), Alexandre Tajra (OAB 77624/SP)
05/02/2018		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência do parecer do Administrador Judicial. Oportunamente, ao MP.
01/02/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.18.40083115-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/02/2018 16:45
29/01/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0019/2018 Data da Disponibilização: 29/01/2018 Data da Publicação: 30/01/2018 Número do Diário: 2505 Página: 984/1032
24/01/2018		Remetido ao DJE Relação: 0019/2018 Teor do ato: Vistos.1) Ao administrador judicial para conferência da documentação apresentada.2-a) Caso a documentação esteja completa, deverá o administrador judicial apresentar seu parecer, instruído com laudo pericial contábil, no prazo de 15 dias. Após, dê-se ciência aos interessados e ao MP para parecer final. 3) Visando dar maior efetividade e celeridade ao andamento das impugnações/habilitações de crédito, determino o seguinte procedimento: caso a documentação inicial necessite de complementação, deverá o administrador judicial diligenciar diretamente junto ao requerente, através de seu patrono, para que apresente tal documentação diretamente ao administrador judicial, no prazo de 05 dias, mediante recibo (sem necessidade de comprovação nos autos). 4) Caso o requerente não apresente a documentação no prazo indicado, deverá o administrador judicial informar essa situação nos autos para que o requerente seja intimado judicialmente para complementar a documentação em 05 dias, sob pena de extinção do incidente. 4-a) Caso o requerente apresente a documentação complementar diretamente ao administrador judicial, deve-se proceder conforme o item 2-a. 5) Após, tornem os autos conclusos para decisão.Intime-se. Advogados(s): Joao Boyadjian (OAB 22734/SP), ' (OAB 30807/SP), Celso Umberto Luchesi (OAB 76458/SP), Alexandre Tajra (OAB 77624/SP)
15/12/2017		Decisão Vistos.1) Ao administrador judicial para conferência da documentação apresentada.2-a) Caso a documentação esteja completa, deverá o administrador judicial apresentar seu parecer, instruído com laudo pericial contábil, no prazo de 15 dias. Após, dê-se ciência aos interessados e ao MP para parecer final. 3) Visando dar maior efetividade e celeridade ao andamento das impugnações/habilitações de crédito, determino o seguinte procedimento: caso a documentação inicial necessite de complementação, deverá o administrador judicial diligenciar diretamente junto ao requerente, através de seu patrono, para que apresente tal documentação diretamente ao administrador judicial, no prazo de 05 dias, mediante recibo (sem necessidade de comprovação nos autos). 4) Caso o requerente não apresente a documentação no prazo indicado, deverá o administrador judicial informar essa situação nos autos para que o requerente seja intimado judicialmente para complementar a documentação em 05 dias, sob pena de extinção do incidente. 4-a) Caso o requerente apresente a documentação complementar diretamente ao administrador judicial, deve-se proceder conforme o item 2-a. 5) Após, tornem os autos conclusos para decisão.Intime-se.
13/12/2017		Conclusos para Decisão
10/10/2017		Incidente Processual Instaurado Processo principal: 0070715-88.2005.8.26.0100

Data	Tipo
01/02/2018	Petições Diversas
27/02/2018	Petições Diversas
12/04/2018	Manifestação do MP
22/06/2018	Petições Diversas
19/11/2018	Petições Diversas
31/01/2019	Petições Diversas
04/02/2022	Petição Intermediária
07/04/2022	Petições Diversas
31/05/2022	Petições Diversas
07/07/2022	Petição Intermediária
01/08/2022	Parecer do MP
09/08/2022	Petições Diversas

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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