Reqte	Marbow Resinas - Eireli Advogado:  Carlos Roberto Deneszczuk Antonio
Reqdo	Mineração Jundu Ltda
Adm-Terc.	CABEZÓN ADMINISTRAÇÃO JUDICIAL EIRELI Advogado:  Ricardo de Moraes Cabezon

Data		Movimento
28/03/2025		Arquivado Definitivamente
28/03/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Inexistência de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
27/03/2025		Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
27/03/2025		Certidão de Trânsito em Julgado com Baixa Expedida Certidão - Trânsito em Julgado com Baixa - Processo Digital
10/03/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.40533749-8 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 10/03/2025 15:00
28/03/2025		Arquivado Definitivamente
28/03/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Inexistência de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
27/03/2025		Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
27/03/2025		Certidão de Trânsito em Julgado com Baixa Expedida Certidão - Trânsito em Julgado com Baixa - Processo Digital
10/03/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.40533749-8 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 10/03/2025 15:00
27/02/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0743/2025 Data da Publicação: 28/02/2025 Número do Diário: 4154
26/02/2025		Remetido ao DJE Relação: 0743/2025 Teor do ato: Vistos. Trata-se de impugnação à relação de credores movida por Marbow Resinas - Eireli em face de Mineração Jundu Ltda. O art. 8º da Lei 11.101/05 prevê de forma expressa que o marco inicial da contagem do prazo para impugnação ou habilitação de crédito judicial é a publicação da relação referida no art. 7º, § 2º. No caso dos autos, portanto, a impugnação é retardatária. A despeito disso, o art. 4º, §8º, da Lei Estadual 13.608/03, com redação dada pela Lei 15.760/15, cuidou apenas das habilitações retardatárias: "Artigo 4º - (....) § 8º - No caso de habilitação retardatária de crédito em processo de recuperação judicial e de falência, o credor recolherá a taxa judiciária na forma prevista nos incisos I e II do artigo 4º, calculada sobre o valor atualizado do crédito, observados os limites estabelecidos no § 1º. " Em matéria tributária, não se admite a analogia para a criação de hipóteses de incidência não previstas expressamente em lei. Sendo assim, a previsão legal de pagamento de taxa judiciária para a hipótese de habilitação retardatária não pode ser aplicada às impugnações retardatárias. Por consequência, esta impugnação prosssegue sem recolhimento de custas. Assim sendo, não havendo impugnações ao parecer contábil apresentado pelo(a) Administrador(a) Judicial, ACOLHO a presente impugnação de crédito, passando a constar no Quadro Geral de Credores, em favor do Impugnante, o crédito quirografário, no valor de R$ 197.232,90. Oportunamente, arquivem-se. Int. Advogados(s): Carlos Roberto Deneszczuk Antonio (OAB 146360/SP), Ricardo de Moraes Cabezon (OAB 183218/SP)
25/02/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Trata-se de impugnação à relação de credores movida por Marbow Resinas - Eireli em face de Mineração Jundu Ltda. O art. 8º da Lei 11.101/05 prevê de forma expressa que o marco inicial da contagem do prazo para impugnação ou habilitação de crédito judicial é a publicação da relação referida no art. 7º, § 2º. No caso dos autos, portanto, a impugnação é retardatária. A despeito disso, o art. 4º, §8º, da Lei Estadual 13.608/03, com redação dada pela Lei 15.760/15, cuidou apenas das habilitações retardatárias: "Artigo 4º - (....) § 8º - No caso de habilitação retardatária de crédito em processo de recuperação judicial e de falência, o credor recolherá a taxa judiciária na forma prevista nos incisos I e II do artigo 4º, calculada sobre o valor atualizado do crédito, observados os limites estabelecidos no § 1º. " Em matéria tributária, não se admite a analogia para a criação de hipóteses de incidência não previstas expressamente em lei. Sendo assim, a previsão legal de pagamento de taxa judiciária para a hipótese de habilitação retardatária não pode ser aplicada às impugnações retardatárias. Por consequência, esta impugnação prosssegue sem recolhimento de custas. Assim sendo, não havendo impugnações ao parecer contábil apresentado pelo(a) Administrador(a) Judicial, ACOLHO a presente impugnação de crédito, passando a constar no Quadro Geral de Credores, em favor do Impugnante, o crédito quirografário, no valor de R$ 197.232,90. Oportunamente, arquivem-se. Int.
20/02/2025		Conclusos para Decisão
07/02/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0432/2025 Data da Publicação: 10/02/2025 Número do Diário: 4140
06/02/2025		Remetido ao DJE Relação: 0432/2025 Teor do ato: Ciência às partes da manifestação da Administradora Judicial. Advogados(s): Carlos Roberto Deneszczuk Antonio (OAB 146360/SP), Ricardo de Moraes Cabezon (OAB 183218/SP)
05/02/2025		Ato ordinatório Ciência às partes da manifestação da Administradora Judicial.
03/02/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.40213004-3 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 03/02/2025 18:12
22/01/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0085/2025 Data da Publicação: 23/01/2025 Número do Diário: 4128
21/01/2025		Remetido ao DJE Relação: 0085/2025 Teor do ato: Vistos. Ao(à) administrador(a) judicial, para apresentar seu parecer, instruído com laudo pericial contábil, no prazo de 10 dias. Na impossibilidade, deverá informar o Juízo e diligenciar diretamente ao patrono do requerente solicitando a complementação da documentação. Prazo: 30 dias. Após, se em termos, dê-se ciência às partes do parecer da administração judicial, salientando que nos processos falimentares, deverá ser aberta vista dos autos ao Ministério Público para apresentação de parecer final. Oportunamente, tornem conclusos para decisão. Int. Advogados(s): Carlos Roberto Deneszczuk Antonio (OAB 146360/SP), Ricardo de Moraes Cabezon (OAB 183218/SP)
10/01/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Ao(à) administrador(a) judicial, para apresentar seu parecer, instruído com laudo pericial contábil, no prazo de 10 dias. Na impossibilidade, deverá informar o Juízo e diligenciar diretamente ao patrono do requerente solicitando a complementação da documentação. Prazo: 30 dias. Após, se em termos, dê-se ciência às partes do parecer da administração judicial, salientando que nos processos falimentares, deverá ser aberta vista dos autos ao Ministério Público para apresentação de parecer final. Oportunamente, tornem conclusos para decisão. Int.
22/11/2024		Conclusos para Despacho
19/11/2024		Conclusos para Decisão
18/11/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.42676749-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/11/2024 15:22
12/11/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 3106/2024 Data da Publicação: 13/11/2024 Número do Diário: 4091
11/11/2024		Remetido ao DJE Relação: 3106/2024 Teor do ato: Vistos. Manifeste-se a recuperanda. Int. Advogados(s): Carlos Roberto Deneszczuk Antonio (OAB 146360/SP), Ricardo de Moraes Cabezon (OAB 183218/SP)
08/11/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Manifeste-se a recuperanda. Int.
17/10/2024		Conclusos para Despacho
28/08/2024		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA684421752TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Genérica - Expressinho - Juizado Destinatário : Mineração Jundu Ltda Diligência : 10/07/2024
27/08/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 2104/2024 Data da Publicação: 28/08/2024 Número do Diário: 4037
26/08/2024		Remetido ao DJE Relação: 2104/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 212: Concedo prazo suplementar de 30 dias. Int. Advogados(s): Carlos Roberto Deneszczuk Antonio (OAB 146360/SP), Ricardo de Moraes Cabezon (OAB 183218/SP)
23/08/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 212: Concedo prazo suplementar de 30 dias. Int.
14/08/2024		Conclusos para Decisão
12/08/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.41775215-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/08/2024 15:58
06/08/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1853/2024 Data da Publicação: 07/08/2024 Número do Diário: 4022
05/08/2024		Remetido ao DJE Relação: 1853/2024 Teor do ato: Ciência do(s) AR(s) negativo(s) liberado nos autos. Advogados(s): Carlos Roberto Deneszczuk Antonio (OAB 146360/SP), Ricardo de Moraes Cabezon (OAB 183218/SP)
01/08/2024		Ato ordinatório Ciência do(s) AR(s) negativo(s) liberado nos autos.
09/07/2024		AR Negativo Juntado - Desconhecido Juntada de AR : AA684421810TJ Situação : Desconhecido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Genérica - Expressinho - Juizado Destinatário : Mineração Jundu Ltda
27/06/2024		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
27/06/2024		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
26/06/2024		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Genérica - Expressinho - Juizado
26/06/2024		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Genérica - Expressinho - Juizado
25/06/2024		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que, em cumprimento à r. decisão de fls. 192, expedi carta de intimação ao requerido. Nada Mais.
11/06/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.41236651-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/06/2024 11:32
05/06/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1177/2024 Data da Publicação: 06/06/2024 Número do Diário: 3980
05/06/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1177/2024 Data da Publicação: 06/06/2024 Número do Diário: 3980
04/06/2024		Remetido ao DJE Relação: 1177/2024 Teor do ato: Nota Cartorária ao requerente: conforme nota cartorária de fl. 194, as custas para intimação postal deve levar em conta o número de cartas (endereços) a serem expedidas. Desta forma, para expedição das cartas para os dois endereços informados à fl. 190, requer sejam complementadas as custas para intimação em dois endereços respectivos. Advogados(s): Carlos Roberto Deneszczuk Antonio (OAB 146360/SP), Ricardo de Moraes Cabezon (OAB 183218/SP)
03/06/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Nota Cartorária ao requerente: conforme nota cartorária de fl. 194, as custas para intimação postal deve levar em conta o número de cartas (endereços) a serem expedidas. Desta forma, para expedição das cartas para os dois endereços informados à fl. 190, requer sejam complementadas as custas para intimação em dois endereços respectivos.
27/05/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.41120512-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/05/2024 16:04
24/05/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1093/2024 Data da Publicação: 27/05/2024 Número do Diário: 3974
24/05/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1093/2024 Data da Publicação: 27/05/2024 Número do Diário: 3974
23/05/2024		Remetido ao DJE Relação: 1093/2024 Teor do ato: Nota Cartorária ao requerente: para possibilitar o cumprimento da decisão de fl. 192, recolha as custas para intimação postal. Destaca-se que o valor deve considerar o número de cartas a serem expedidas. Nada Mais. Advogados(s): Carlos Roberto Deneszczuk Antonio (OAB 146360/SP), Ricardo de Moraes Cabezon (OAB 183218/SP)
23/05/2024		Ato ordinatório Nota Cartorária ao requerente: para possibilitar o cumprimento da decisão de fl. 192, recolha as custas para intimação postal. Destaca-se que o valor deve considerar o número de cartas a serem expedidas. Nada Mais.
21/05/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1054/2024 Data da Publicação: 22/05/2024 Número do Diário: 3971
20/05/2024		Remetido ao DJE Relação: 1054/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 185: (última decisão): Fls. 190 (recuperanda): Intime-se por carta, conforme requerido, devendo a parte solicitante recolher as custas necessárias em 05 (cinco) dias. Int. Advogados(s): Carlos Roberto Deneszczuk Antonio (OAB 146360/SP), Ricardo de Moraes Cabezon (OAB 183218/SP)
17/05/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 185: (última decisão): Fls. 190 (recuperanda): Intime-se por carta, conforme requerido, devendo a parte solicitante recolher as custas necessárias em 05 (cinco) dias. Int.
01/03/2024		Conclusos para Decisão
26/02/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0362/2024 Data da Disponibilização: 20/02/2024 Data da Publicação: 21/02/2024 Número do Diário: 3909 Página: 1870-1873
26/02/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.40337557-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/02/2024 11:23
19/02/2024		Remetido ao DJE Relação: 0362/2024 Teor do ato: Nota cartorária ao Requerente: Ciência dos resultado das pesquisas realizadas (fls. 187/188) Advogados(s): Carlos Roberto Deneszczuk Antonio (OAB 146360/SP), Ricardo de Moraes Cabezon (OAB 183218/SP)
16/02/2024		Ato ordinatório Nota cartorária ao Requerente: Ciência dos resultado das pesquisas realizadas (fls. 187/188)
16/02/2024		Documento Juntado
16/02/2024		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que, em cumprimento à r. Decisão de fl. 185, realizei a pesquisa requerida às fl. 184 através do sistema SISBAJUD, cujo resultado junto aos autos nessa data. Nada Mais.
20/09/2023		Conclusos para Despacho
29/08/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.41509418-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/08/2022 15:06
24/08/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.41478907-7 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 24/08/2022 13:36
22/08/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0792/2022 Data da Publicação: 23/08/2022 Número do Diário: 3574
19/08/2022		Remetido ao DJE Relação: 0792/2022 Teor do ato: Vistos. Fl. 180: vista às partes interessadas do AR negativo. Após, conclusos para deliberação. Int. Advogados(s): Carlos Roberto Deneszczuk Antonio (OAB 146360/SP), Ricardo de Moraes Cabezon (OAB 183218/SP)
17/08/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fl. 180: vista às partes interessadas do AR negativo. Após, conclusos para deliberação. Int.
15/08/2022		Conclusos para Decisão
27/07/2021		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR328433755TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Genérica - Expressinho Destinatário : Mineração Jundu Ltda Diligência : 15/07/2021
08/07/2021		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Genérica - Expressinho
07/07/2021		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que, em cumprimento à r. decisão de fls. 172, expedi carta de intimação ao requerido. Nada Mais.
05/07/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.41086868-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/07/2021 17:11
30/06/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0667/2021 Data da Disponibilização: 30/06/2021 Data da Publicação: 01/07/2021 Número do Diário: 3309 Página: 1062/1069
25/06/2021		Remetido ao DJE Relação: 0667/2021 Teor do ato: Vistos. Fls. 151: expeça-se nova carta de intimação no endereço fornecido. Recolha a Recuperanda as custas necessárias. Int. Advogados(s): Carlos Roberto Deneszczuk Antonio (OAB 146360/SP), Ricardo de Moraes Cabezon (OAB 183218/SP)
24/06/2021		Decisão Vistos. Fls. 151: expeça-se nova carta de intimação no endereço fornecido. Recolha a Recuperanda as custas necessárias. Int.
24/06/2021		Conclusos para Decisão
18/09/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.20.41463275-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/09/2020 18:02
10/09/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0906/2020 Data da Disponibilização: 10/09/2020 Data da Publicação: 11/09/2020 Número do Diário: 3124 Página: 1013/1017
03/09/2020		Remetido ao DJE Relação: 0906/2020 Teor do ato: Vistos. Fl. 148: Manifeste-se a impugnante, em 5 dias. Int. Advogados(s): Carlos Roberto Deneszczuk Antonio (OAB 146360/SP), Ricardo de Moraes Cabezon (OAB 183218/SP)
19/08/2020		Decisão Vistos. Fl. 148: Manifeste-se a impugnante, em 5 dias. Int.
19/08/2020		Conclusos para Decisão
16/08/2019		AR Negativo Juntado - Não Procurado Juntada de AR : AR014734868TJ Situação : Não procurado Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Genérica - Expressinho Destinatário : Mineração Jundu Ltda
05/07/2019		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
05/07/2019		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Genérica - Expressinho
03/04/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.19.40456359-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/04/2019 18:35
26/03/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0171/2019 Data da Disponibilização: 26/03/2019 Data da Publicação: 27/03/2019 Número do Diário: 2775 Página: 1235/1240
22/03/2019		Remetido ao DJE Relação: 0171/2019 Teor do ato: Vistos. Fls. 136/139: Manifestem-se as partes sobre o parecer do Administrador Judicial. Fls. 140/142: Intime-se o Credor Impugnado, nos termos da decisão de fls. 134. Int. Advogados(s): Carlos Roberto Deneszczuk Antonio (OAB 146360/SP), Ricardo de Moraes Cabezon (OAB 183218/SP)
07/02/2019		Decisão Vistos. Fls. 136/139: Manifestem-se as partes sobre o parecer do Administrador Judicial. Fls. 140/142: Intime-se o Credor Impugnado, nos termos da decisão de fls. 134. Int.
06/02/2019		Conclusos para Decisão
12/05/2018		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 28/03/2018 devido à alteração da tabela de feriados
21/03/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.18.40319178-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/03/2018 13:04
17/03/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.18.40301273-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/03/2018 12:41
13/03/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0074/2018 Data da Disponibilização: 13/03/2018 Data da Publicação: 14/03/2018 Número do Diário: 2534 Página: 1319/1341
12/03/2018		Remetido ao DJE Relação: 0074/2018 Teor do ato: Vistos.Ouça-se o administrador judicial e o impugnado, este por carta.Deverá a recuperanda comprovar o recolhimento para intimação postal, em 5 dias. Int. Advogados(s): Carlos Roberto Deneszczuk Antonio (OAB 146360/SP), Ricardo de Moraes Cabezon (OAB 183218/SP)
20/02/2018		Decisão Vistos.Ouça-se o administrador judicial e o impugnado, este por carta.Deverá a recuperanda comprovar o recolhimento para intimação postal, em 5 dias. Int.
20/02/2018		Conclusos para Decisão
16/10/2017		Incidente Processual Instaurado Processo principal: 1002197-40.2016.8.26.0586

Data	Tipo
17/03/2018	Petições Diversas
21/03/2018	Petições Diversas
03/04/2019	Petições Diversas
18/09/2020	Petições Diversas
05/07/2021	Petições Diversas
24/08/2022	Petição Intermediária
29/08/2022	Petições Diversas
26/02/2024	Petições Diversas
27/05/2024	Petições Diversas
11/06/2024	Petições Diversas
12/08/2024	Petições Diversas
18/11/2024	Petições Diversas
03/02/2025	Manifestação do Perito
10/03/2025	Manifestação do Perito

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

Desenvolvido pela Softplan em parceria com a Secretaria de Tecnologia da Informação - STI