Exeqte	Lidia Pereira Gallindo Advogado:  Sergio Paulo Gomes Gallindo
Exectdo	Condomínio Top Towers Offices Advogado:  Acacio Fernando Jose

Data		Movimento
06/12/2018		Arquivado Definitivamente
06/12/2018		Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
06/12/2018		Certidão de Trânsito em Julgado com Baixa Expedida Certidão - Trânsito em Julgado com Baixa - Processo Digital
18/10/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0399/2018 Data da Disponibilização: 18/10/2018 Data da Publicação: 19/10/2018 Número do Diário: Página:
16/10/2018		Remetido ao DJE Relação: 0399/2018 Teor do ato: Vistos. Tendo em vista o integral pagamento do débito (fls. 62), JULGO EXTINTA a presente ação de Cumprimento de Sentença que Lidia Pereira Gallindo move contra Condomínio Top Towers Offices, nos termos do artigo 924, II, do CPC. Oportunamente, arquivem-se os autos, fazendo-se as devidas anotações. P.R.I.C. Advogados(s): Acacio Fernando Jose (OAB 314267/SP), Sergio Paulo Gomes Gallindo (OAB 325736/SP)
06/12/2018		Arquivado Definitivamente
06/12/2018		Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
06/12/2018		Certidão de Trânsito em Julgado com Baixa Expedida Certidão - Trânsito em Julgado com Baixa - Processo Digital
18/10/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0399/2018 Data da Disponibilização: 18/10/2018 Data da Publicação: 19/10/2018 Número do Diário: Página:
16/10/2018		Remetido ao DJE Relação: 0399/2018 Teor do ato: Vistos. Tendo em vista o integral pagamento do débito (fls. 62), JULGO EXTINTA a presente ação de Cumprimento de Sentença que Lidia Pereira Gallindo move contra Condomínio Top Towers Offices, nos termos do artigo 924, II, do CPC. Oportunamente, arquivem-se os autos, fazendo-se as devidas anotações. P.R.I.C. Advogados(s): Acacio Fernando Jose (OAB 314267/SP), Sergio Paulo Gomes Gallindo (OAB 325736/SP)
08/10/2018		Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação Vistos. Tendo em vista o integral pagamento do débito (fls. 62), JULGO EXTINTA a presente ação de Cumprimento de Sentença que Lidia Pereira Gallindo move contra Condomínio Top Towers Offices, nos termos do artigo 924, II, do CPC. Oportunamente, arquivem-se os autos, fazendo-se as devidas anotações. P.R.I.C.
05/10/2018		Conclusos para Sentença
05/10/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0381/2018 Data da Disponibilização: 05/10/2018 Data da Publicação: 08/10/2018 Número do Diário: Página:
03/10/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.18.41329611-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/10/2018 19:21
02/10/2018		Remetido ao DJE Relação: 0381/2018 Teor do ato: Vistos. Manifeste-se o exequente, no prazo de 05 (cinco) dias, se concorda com o depósito realizado às fls. 62. No silêncio, referido depósito será considerado correto, com a extinção da presente execução. Int. Advogados(s): Acacio Fernando Jose (OAB 314267/SP), Sergio Paulo Gomes Gallindo (OAB 325736/SP)
20/09/2018		Proferido Despacho Vistos. Manifeste-se o exequente, no prazo de 05 (cinco) dias, se concorda com o depósito realizado às fls. 62. No silêncio, referido depósito será considerado correto, com a extinção da presente execução. Int.
19/09/2018		Conclusos para Decisão
22/08/2018		Guia Juntada
08/08/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0285/2018 Data da Disponibilização: 08/08/2018 Data da Publicação: 09/08/2018 Número do Diário: Página:
03/08/2018		Remetido ao DJE Relação: 0285/2018 Teor do ato: Providencie a parte interessada a retirada do mandado de levantamento expedido, em Cartório. Advogados(s): Acacio Fernando Jose (OAB 314267/SP), Sergio Paulo Gomes Gallindo (OAB 325736/SP)
01/08/2018		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Providencie a parte interessada a retirada do mandado de levantamento expedido, em Cartório.
27/07/2018		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
27/07/2018		Comprovante de Depósito Juntada
26/07/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.18.40958472-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/07/2018 17:54
19/07/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0257/2018 Data da Disponibilização: 19/07/2018 Data da Publicação: 20/07/2018 Número do Diário: Página:
17/07/2018		Remetido ao DJE Relação: 0257/2018 Teor do ato: Vistos. Trata-se de Impugnação ao Cumprimento de Sentença apresentado por CONDOMÍNIO EDIFÍCIO TOP TOWERS OFFICES em face de LÍDIA PEREIRA GALLINDO alegando excesso de execução. Aduz que o cálculo da verba sucumbencial está equivocada, uma vez que o exequente não poderia ter atualizado o valor da causa para cálculo da condenação, e nem poderia ter aplicado juros de 1% ao mês, num total de 12 meses, e que estes só devem incidir sobre o cálculo após o transito em julgado da decisão condenatória. O impugnante aponta como devido o montante de R$ 1.523,63, bem como um excesso de execução no valor de R$ 207,39. Requer o acolhimento da presente impugnação com o consequente reconhecimento do excesso de execução e extinção da execução pelo pagamento. Juntou comprovante de depósito judicial do valor que entende devido (fl.21). Pede atribuição de efeito suspensivo à impugnação para que se aguarde decisão final. Regularmente intimado (fls.23), a impugnada se manifestou às fls.24/31 rebatendo as alegações do impugnante. Requer a rejeição liminar da impugnação, bem como a condenação do impugnante ao pagamento de multa por litigância de má-fé. Laudo da Contadoria Judicial (fls. 35/36). Intimadas, as partes se manifestaram sobre o cálculo às fls.39/52 (executada) e às fls.53/54(exequente). É o relatório. Fundamento e decido A Impugnação não merece acolhimento. No que diz respeito a alegação de excesso de execução, os cálculos da Contadoria Judicial demonstraram que os juros aplicados por ambas as partes em seus respectivos cálculos encontram-se incorretos. Aplicando-se corretamente os juros legais, a d.Contadoria judicial apurou que o exequente possui um crédito de R$ 1.602,42 (fls. 35/36), e após a dedução do depósito realizado pelo executado (R$1.523,63), ainda há um saldo devedor no importe de R$ 85,73. A impugnação ao cálculo feita pelo impugnante é genérica, limita-se apenas a reproduzir os termos da impugnação outrora feita ao cálculo do exequente, já a impugnação da exequente foi de concordância com o cálculo realizado pela Contadoria. O cálculo apresentado pelo Contador mostram-se em conformidade com o quanto decidido nos autos, bem como ao disposto no §16, do art.85 do Código de Processo Civil, motivo pelo qual homologo-os, para que produzam seus jurídicos e legais efeitos. Afasto a condenação do impugnante ao pagamento de multa por litigância de má-fé, por não entender presentes os requisitos do art.80 do Código de Processo Civil, caracterizadores da conduta, trata-se de exercício regular de um direito. REJEITO A IMPUGNAÇÃO apresentada por CONDOMÍNIO EDIFÍCIO TOP TOWERS OFFICES em face de LÍDIA PEREIRA GALLINDO, por entender que houve apenas erro de cálculo de ambas as partes. Deixo de condenar em custas e honorários advocatícios considerando que ambas as partes se equivocaram em seus cálculos. Tendo em vista a existência de depósito de fls.21, providencie a z.Serventia a expedição de mandado de levantamento em favor da exequente. Sem prejuízo, providencie o executado o depósito do saldo remanescente apontado no cálculo da Contadoria, devidamente atualizado, no prazo de 05 (cinco) dias. Intime-se. Advogados(s): Acacio Fernando Jose (OAB 314267/SP), Sergio Paulo Gomes Gallindo (OAB 325736/SP)
11/07/2018		Decisão Vistos. Trata-se de Impugnação ao Cumprimento de Sentença apresentado por CONDOMÍNIO EDIFÍCIO TOP TOWERS OFFICES em face de LÍDIA PEREIRA GALLINDO alegando excesso de execução. Aduz que o cálculo da verba sucumbencial está equivocada, uma vez que o exequente não poderia ter atualizado o valor da causa para cálculo da condenação, e nem poderia ter aplicado juros de 1% ao mês, num total de 12 meses, e que estes só devem incidir sobre o cálculo após o transito em julgado da decisão condenatória. O impugnante aponta como devido o montante de R$ 1.523,63, bem como um excesso de execução no valor de R$ 207,39. Requer o acolhimento da presente impugnação com o consequente reconhecimento do excesso de execução e extinção da execução pelo pagamento. Juntou comprovante de depósito judicial do valor que entende devido (fl.21). Pede atribuição de efeito suspensivo à impugnação para que se aguarde decisão final. Regularmente intimado (fls.23), a impugnada se manifestou às fls.24/31 rebatendo as alegações do impugnante. Requer a rejeição liminar da impugnação, bem como a condenação do impugnante ao pagamento de multa por litigância de má-fé. Laudo da Contadoria Judicial (fls. 35/36). Intimadas, as partes se manifestaram sobre o cálculo às fls.39/52 (executada) e às fls.53/54(exequente). É o relatório. Fundamento e decido A Impugnação não merece acolhimento. No que diz respeito a alegação de excesso de execução, os cálculos da Contadoria Judicial demonstraram que os juros aplicados por ambas as partes em seus respectivos cálculos encontram-se incorretos. Aplicando-se corretamente os juros legais, a d.Contadoria judicial apurou que o exequente possui um crédito de R$ 1.602,42 (fls. 35/36), e após a dedução do depósito realizado pelo executado (R$1.523,63), ainda há um saldo devedor no importe de R$ 85,73. A impugnação ao cálculo feita pelo impugnante é genérica, limita-se apenas a reproduzir os termos da impugnação outrora feita ao cálculo do exequente, já a impugnação da exequente foi de concordância com o cálculo realizado pela Contadoria. O cálculo apresentado pelo Contador mostram-se em conformidade com o quanto decidido nos autos, bem como ao disposto no §16, do art.85 do Código de Processo Civil, motivo pelo qual homologo-os, para que produzam seus jurídicos e legais efeitos. Afasto a condenação do impugnante ao pagamento de multa por litigância de má-fé, por não entender presentes os requisitos do art.80 do Código de Processo Civil, caracterizadores da conduta, trata-se de exercício regular de um direito. REJEITO A IMPUGNAÇÃO apresentada por CONDOMÍNIO EDIFÍCIO TOP TOWERS OFFICES em face de LÍDIA PEREIRA GALLINDO, por entender que houve apenas erro de cálculo de ambas as partes. Deixo de condenar em custas e honorários advocatícios considerando que ambas as partes se equivocaram em seus cálculos. Tendo em vista a existência de depósito de fls.21, providencie a z.Serventia a expedição de mandado de levantamento em favor da exequente. Sem prejuízo, providencie o executado o depósito do saldo remanescente apontado no cálculo da Contadoria, devidamente atualizado, no prazo de 05 (cinco) dias. Intime-se.
25/06/2018		Conclusos para Decisão
24/06/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.18.40790471-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/06/2018 22:42
21/06/2018		Conclusos para Decisão
20/06/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.18.40774531-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/06/2018 16:43
13/06/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0205/2018 Data da Disponibilização: 13/06/2018 Data da Publicação: 14/06/2018 Número do Diário: Página:
11/06/2018		Remetido ao DJE Relação: 0205/2018 Teor do ato: Ciência às partes dos cálculos de fls. 35/36. Advogados(s): Acacio Fernando Jose (OAB 314267/SP), Sergio Paulo Gomes Gallindo (OAB 325736/SP)
04/06/2018		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência às partes dos cálculos de fls. 35/36.
30/05/2018		Recebidos os Autos da Contadoria
30/05/2018		Realizado Cálculo
11/12/2017		Remetidos os Autos para a Contadoria
11/12/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0476/2017 Data da Disponibilização: 11/12/2017 Data da Publicação: 12/12/2017 Número do Diário: Página:
05/12/2017		Remetido ao DJE Relação: 0476/2017 Teor do ato: Vistos.Remetam-se os autos ao Contador para verificação do cálculo de fls. 04, tomando-se por base a r. decisão de fls.572/575 (autos principais).Intime-se. Advogados(s): Acacio Fernando Jose (OAB 314267/SP), Sergio Paulo Gomes Gallindo (OAB 325736/SP)
04/12/2017		Decisão Vistos.Remetam-se os autos ao Contador para verificação do cálculo de fls. 04, tomando-se por base a r. decisão de fls.572/575 (autos principais).Intime-se.
04/12/2017		Conclusos para Decisão
25/11/2017		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WJMJ.17.41368073-4 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Guia de Levantamento Data: 25/11/2017 20:51
23/11/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0450/2017 Data da Disponibilização: 23/11/2017 Data da Publicação: 24/11/2017 Número do Diário: Página:
16/11/2017		Remetido ao DJE Relação: 0450/2017 Teor do ato: Vistos.Primeiramente, manifeste-se o exequente sobre a impugnação de fls.08/21. Após, tornem conclusos.Intime-se. Advogados(s): Acacio Fernando Jose (OAB 314267/SP), Sergio Paulo Gomes Gallindo (OAB 325736/SP)
14/11/2017		Decisão Vistos.Primeiramente, manifeste-se o exequente sobre a impugnação de fls.08/21. Após, tornem conclusos.Intime-se.
14/11/2017		Conclusos para Decisão
13/11/2017		Impugnação ao Cumprimento de Sentença Juntada Nº Protocolo: WJMJ.17.41318780-9 Tipo da Petição: Impugnação ao Cumprimento da Sentença Data: 13/11/2017 18:30
24/10/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0412/2017 Data da Disponibilização: 24/10/2017 Data da Publicação: 25/10/2017 Número do Diário: Página:
19/10/2017		Remetido ao DJE Relação: 0412/2017 Teor do ato: Na forma do artigo 513 §2º, intime-se, pela imprensa, o executado para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver.Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação.Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523 do CPC, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento.Ademais, não efetuado o pagamento voluntário no prazo de 15 (quinze) dias, independentemente de nova intimação do credor, poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inc. XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por cada diligência a ser efetuada.Por fim, certificado o trânsito em julgado da decisão e transcorrido o prazo do art. 523, mediante o recolhimento das respectivas taxas, a parte exequente poderá requerer diretamente à serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 517 do CPC, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil.Sem prejuízo, uma vez que o atual processo se encontra em fase de execução, impõe-se aos advogados, quando do cadastro de novas petições, atentar-se para fazer uso do incidente processual criado, valendo-se do número 0068993-96.2017.8.26.0100. Advogados(s): Acacio Fernando Jose (OAB 314267/SP), Sergio Paulo Gomes Gallindo (OAB 325736/SP)
18/10/2017		Determinada a Manifestação do Requerido/Executado Na forma do artigo 513 §2º, intime-se, pela imprensa, o executado para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver.Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação.Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523 do CPC, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento.Ademais, não efetuado o pagamento voluntário no prazo de 15 (quinze) dias, independentemente de nova intimação do credor, poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inc. XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por cada diligência a ser efetuada.Por fim, certificado o trânsito em julgado da decisão e transcorrido o prazo do art. 523, mediante o recolhimento das respectivas taxas, a parte exequente poderá requerer diretamente à serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 517 do CPC, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil.Sem prejuízo, uma vez que o atual processo se encontra em fase de execução, impõe-se aos advogados, quando do cadastro de novas petições, atentar-se para fazer uso do incidente processual criado, valendo-se do número 0068993-96.2017.8.26.0100.
18/10/2017		Conclusos para Decisão
16/10/2017		Início da Execução Juntado Processo principal: 1086275-04.2015.8.26.0100

Data	Tipo
13/11/2017	Impugnação ao Cumprimento da Sentença
25/11/2017	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento
20/06/2018	Petições Diversas
24/06/2018	Petições Diversas
26/07/2018	Petições Diversas
03/10/2018	Petições Diversas

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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