| Reqte |
Condomínio do Shopping Center Piracicaba
Advogado: Felipe Brandão André |
| Reqdo |
Hb Group Confecções Ltda.
Advogado: Joel Luis Thomaz Bastos Advogado: Ivo Waisberg Advogado: Leonardo Michel Nacle Hamuche Advogada: Camila Caixeta Pereira Advogado: VINICIUS COSTA DIAS |
| Adm-Terc. |
Onbehalf Auditores e Consultores Ltda
Advogado: Fernando Gomes dos Reis Lobo Advogado: Gabriel de Almeida Cintra Gonçalves Advogada: Natalia Medeiros Lembo |
| Data | Movimento |
|---|---|
| 14/10/2019 |
Arquivado Definitivamente
|
| 14/10/2019 |
Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
Certidão - Trânsito em Julgado |
| 23/09/2019 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 23/09/2019 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
Ato Ordinatório - Ciência ao Ministério Público |
| 18/07/2019 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0371/2019 Data da Disponibilização: 18/07/2019 Data da Publicação: 19/07/2019 Número do Diário: 2850 Página: 955/969 |
| 14/10/2019 |
Arquivado Definitivamente
|
| 14/10/2019 |
Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
Certidão - Trânsito em Julgado |
| 23/09/2019 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 23/09/2019 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
Ato Ordinatório - Ciência ao Ministério Público |
| 18/07/2019 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0371/2019 Data da Disponibilização: 18/07/2019 Data da Publicação: 19/07/2019 Número do Diário: 2850 Página: 955/969 |
| 16/07/2019 |
Remetido ao DJE
Relação: 0371/2019 Teor do ato: Vistos. Nada mais a decidir. Arquivem-se os autos, com as devidas cautelas. Intime-se. Advogados(s): Joel Luís Thomaz Bastos (OAB 122443/SP), Fernando Gomes dos Reis Lobo (OAB 183676/SP), Felipe Brandão André (OAB 428934/SP) |
| 12/07/2019 |
Decisão
Vistos. Nada mais a decidir. Arquivem-se os autos, com as devidas cautelas. Intime-se. |
| 11/07/2019 |
Conclusos para Decisão
|
| 16/05/2019 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0270/2019 Data da Disponibilização: 16/05/2019 Data da Publicação: 17/05/2019 Número do Diário: 2809 Página: 1009/1029 |
| 15/05/2019 |
Remetido ao DJE
Relação: 0270/2019 Teor do ato: Vistos. Trata-se de embargos de declaração opostos por Condomínio do Shopping Center Piracicaba, requerendo a correção da omissão da decisão de fl. 169, que deixou de apreciar: (i) a extinção do feito com resolução do mérito; (ii) a necessidade de retificação do quadro geral de credores e (iii) a condenação das Recuperandas em honorários sucumbenciais, a serem fixados entre 10% e 20% do proveito econômico obtido. É O RELATÓRIO. FUNDAMENTO E DECIDO. Os embargos foram conhecidos, posto que tempestivos. Contudo, no mérito, não há razão ao embargante. Tendo em vista que a decisão resolveu o mérito do presente incidente, deve ser ser extinto com fundamento no art. 487, inciso I, do CPC. Acerca da necessidade de retificação do quadro geral de credores, a administradora judicial foi intimada da referida decisão e o fará em momento oportuno. Quanto a ultima alegação na qual se requer a condenação das recuperandas em honorários sucumbenciais, de rigor o seu indeferimento. Isso porque, a causa não demonstrou complexidade fora dos padrões normais, não houve necessidade de dispêndio de longo lapso temporal para resolução do mérito, nem, tampouco, foi exigido no nobre advogado grande esforço para a defesa dos interesses do seu cliente. Admitir condenação configuraria, sem embargo à atuação do nobre advogado, enriquecimento indevido, pela desproporção entre o proveito econômico que se pretendeu obter na lide e a atuação em concreto das partes. Ante o exposto, nego provimento aos embargos declaratórios. Intime-se. Advogados(s): Joel Luís Thomaz Bastos (OAB 122443/SP), Fernando Gomes dos Reis Lobo (OAB 183676/SP), Felipe Brandão André (OAB 428934/SP) |
| 13/05/2019 |
Decisão
Vistos. Trata-se de embargos de declaração opostos por Condomínio do Shopping Center Piracicaba, requerendo a correção da omissão da decisão de fl. 169, que deixou de apreciar: (i) a extinção do feito com resolução do mérito; (ii) a necessidade de retificação do quadro geral de credores e (iii) a condenação das Recuperandas em honorários sucumbenciais, a serem fixados entre 10% e 20% do proveito econômico obtido. É O RELATÓRIO. FUNDAMENTO E DECIDO. Os embargos foram conhecidos, posto que tempestivos. Contudo, no mérito, não há razão ao embargante. Tendo em vista que a decisão resolveu o mérito do presente incidente, deve ser ser extinto com fundamento no art. 487, inciso I, do CPC. Acerca da necessidade de retificação do quadro geral de credores, a administradora judicial foi intimada da referida decisão e o fará em momento oportuno. Quanto a ultima alegação na qual se requer a condenação das recuperandas em honorários sucumbenciais, de rigor o seu indeferimento. Isso porque, a causa não demonstrou complexidade fora dos padrões normais, não houve necessidade de dispêndio de longo lapso temporal para resolução do mérito, nem, tampouco, foi exigido no nobre advogado grande esforço para a defesa dos interesses do seu cliente. Admitir condenação configuraria, sem embargo à atuação do nobre advogado, enriquecimento indevido, pela desproporção entre o proveito econômico que se pretendeu obter na lide e a atuação em concreto das partes. Ante o exposto, nego provimento aos embargos declaratórios. Intime-se. |
| 10/05/2019 |
Conclusos para Decisão
|
| 10/05/2019 |
Conclusos para Despacho
|
| 23/04/2019 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.19.40559328-5 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 23/04/2019 14:35 |
| 23/04/2019 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 23/04/2019 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Vista ao Ministério Público. |
| 22/04/2019 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.19.40554218-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/04/2019 17:43 |
| 10/04/2019 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0209/2019 Data da Disponibilização: 10/04/2019 Data da Publicação: 11/04/2019 Número do Diário: 2786 Página: 996/1035 |
| 09/04/2019 |
Remetido ao DJE
Relação: 0209/2019 Teor do ato: ciência aos interessados quanto ao parecer do Administrador Judicial. Advogados(s): Joel Luís Thomaz Bastos (OAB 122443/SP), Fernando Gomes dos Reis Lobo (OAB 183676/SP), Felipe Brandão André (OAB 163343/RJ) |
| 08/04/2019 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
ciência aos interessados quanto ao parecer do Administrador Judicial. |
| 01/04/2019 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.19.40440108-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/04/2019 20:00 |
| 25/03/2019 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0165/2019 Data da Disponibilização: 25/03/2019 Data da Publicação: 26/03/2019 Número do Diário: 2774 Página: 1131/1146 |
| 22/03/2019 |
Remetido ao DJE
Relação: 0165/2019 Teor do ato: Vistos. Fls. 171/173: Manifeste-se a administradora judicial, nos termos do art. 1.023, §2º, do CPC. Intime-se. Advogados(s): Joel Luís Thomaz Bastos (OAB 122443/SP), Fernando Gomes dos Reis Lobo (OAB 183676/SP), Felipe Brandão André (OAB 163343/RJ) |
| 21/03/2019 |
Decisão
Vistos. Fls. 171/173: Manifeste-se a administradora judicial, nos termos do art. 1.023, §2º, do CPC. Intime-se. |
| 12/03/2019 |
Conclusos para Decisão
|
| 11/03/2019 |
Conclusos para Despacho
|
| 11/02/2019 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.19.40157977-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/02/2019 11:51 |
| 23/01/2019 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0006/2019 Data da Disponibilização: 23/01/2019 Data da Publicação: 24/01/2019 Número do Diário: 2734 Página: 1538-1558 |
| 14/01/2019 |
Remetido ao DJE
Relação: 0006/2019 Teor do ato: Vistos. Arquivem-se os autos com as devidas cautelas. Intime-se. Advogados(s): Joel Luís Thomaz Bastos (OAB 122443/SP), Fernando Gomes dos Reis Lobo (OAB 183676/SP), Felipe Brandão André (OAB 163343/RJ) |
| 10/12/2018 |
Decisão
Vistos. Arquivem-se os autos com as devidas cautelas. Intime-se. |
| 07/12/2018 |
Conclusos para Decisão
|
| 16/08/2018 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.18.41067384-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/08/2018 13:32 |
| 15/08/2018 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 15/08/2018 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Vista ao Ministério Público. |
| 15/08/2018 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 15/08/2018 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Vista ao Ministério Público. |
| 08/08/2018 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0325/2018 Data da Disponibilização: 08/08/2018 Data da Publicação: 09/08/2018 Número do Diário: 2633 Página: 932/948 |
| 06/08/2018 |
Remetido ao DJE
Relação: 0325/2018 Teor do ato: Vistos. Fls. 174: Cumpra-se. Intime-se. Advogados(s): Joel Luís Thomaz Bastos (OAB 122443/SP), Fernando Gomes dos Reis Lobo (OAB 183676/SP), Felipe Brandão André (OAB 163343/RJ) |
| 29/07/2018 |
Decisão
Vistos. Fls. 174: Cumpra-se. Intime-se. |
| 29/06/2018 |
Conclusos para Decisão
|
| 26/06/2018 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0257/2018 Data da Disponibilização: 26/06/2018 Data da Publicação: 27/06/2018 Número do Diário: 2603 Página: 959/976 |
| 25/06/2018 |
Remetido ao DJE
Relação: 0257/2018 Teor do ato: Vistos. Fls. 169: Vista ao Ministério Público. Intime-se. Advogados(s): Joel Luís Thomaz Bastos (OAB 122443/SP), Fernando Gomes dos Reis Lobo (OAB 183676/SP), Felipe Brandão André (OAB 163343/RJ) |
| 21/06/2018 |
Decisão
Vistos. Fls. 169: Vista ao Ministério Público. Intime-se. |
| 15/06/2018 |
Embargos de Declaração Juntados
Nº Protocolo: WJMJ.18.40753335-1 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 15/06/2018 19:29 |
| 14/06/2018 |
Conclusos para Decisão
|
| 07/06/2018 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0228/2018 Data da Disponibilização: 07/06/2018 Data da Publicação: 08/06/2018 Número do Diário: 2590 Página: 711/729 |
| 06/06/2018 |
Remetido ao DJE
Relação: 0228/2018 Teor do ato: Vistos.Acolho como razões de decidir a manifestação do administrador judicial de fls. 156/159, corroborada pela cota ministerial de fls. 166/167, para determinar o valor do crédito do impugnante no valor de R$390.734,38, na classe quirografária.Intime-se. Advogados(s): Joel Luís Thomaz Bastos (OAB 122443/SP), Fernando Gomes dos Reis Lobo (OAB 183676/SP), Felipe Brandão André (OAB 163343/RJ) |
| 30/05/2018 |
Decisão
Vistos.Acolho como razões de decidir a manifestação do administrador judicial de fls. 156/159, corroborada pela cota ministerial de fls. 166/167, para determinar o valor do crédito do impugnante no valor de R$390.734,38, na classe quirografária.Intime-se. |
| 23/05/2018 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.18.40639035-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/05/2018 18:25 |
| 23/05/2018 |
Conclusos para Decisão
|
| 21/05/2018 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.18.40622467-3 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 21/05/2018 17:17 |
| 17/05/2018 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 17/05/2018 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Vista ao Ministério Público. |
| 15/05/2018 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0196/2018 Data da Disponibilização: 15/05/2018 Data da Publicação: 16/05/2018 Número do Diário: 2575 Página: 896/913 |
| 11/05/2018 |
Remetido ao DJE
Relação: 0196/2018 Teor do ato: Ciência do parecer do Administrador Judicial. Oportunamente, ao MP. Advogados(s): Joel Luís Thomaz Bastos (OAB 122443/SP), Fernando Gomes dos Reis Lobo (OAB 183676/SP), Felipe Brandão André (OAB 163343/RJ) |
| 09/05/2018 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Ciência do parecer do Administrador Judicial. Oportunamente, ao MP. |
| 23/04/2018 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.18.40482980-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/04/2018 19:04 |
| 16/04/2018 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0152/2018 Data da Disponibilização: 16/04/2018 Data da Publicação: 17/04/2018 Número do Diário: 2556 Página: 996-1018 |
| 12/04/2018 |
Remetido ao DJE
Relação: 0152/2018 Teor do ato: Vistos.Manifeste-se a administradora judicial. Intime-se. Advogados(s): Joel Luís Thomaz Bastos (OAB 122443/SP), Fernando Gomes dos Reis Lobo (OAB 183676/SP), Felipe Brandão André (OAB 163343/RJ) |
| 11/04/2018 |
Decisão
Vistos.Manifeste-se a administradora judicial. Intime-se. |
| 11/04/2018 |
Conclusos para Decisão
|
| 02/03/2018 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.18.40219776-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/03/2018 14:14 |
| 21/02/2018 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.18.40170654-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/02/2018 17:30 |
| 06/02/2018 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.18.40105494-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/02/2018 19:22 |
| 29/01/2018 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0020/2018 Data da Disponibilização: 29/01/2018 Data da Publicação: 30/01/2018 Número do Diário: 2505 Página: 1044-1092 |
| 24/01/2018 |
Remetido ao DJE
Relação: 0020/2018 Teor do ato: Vistos.1) À recuperanda para manifestação e eventual juntada de documentos, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de preclusão.2) Após, ao administrador judicial para conferência da documentação inicial.2-a) Caso a documentação esteja completa, deverá o administrador judicial apresentar seu parecer, instruído com laudo pericial contábil, no prazo de 10 dias. Após, dê-se ciência aos interessados e ao MP para parecer final.3) Visando dar maior efetividade e celeridade ao andamento das impugnações/habilitações de crédito, determino o seguinte procedimento: caso a documentação inicial necessite de complementação, deverá o administrador judicial diligenciar diretamente junto ao requerente, através de seu patrono, para que apresente tal documentação diretamente ao administrador judicial, no prazo de 60 dias, mediante recibo (sem necessidade de comprovação nos autos). Caso o requerente não apresente a documentação no prazo indicado, deverá o administrador judicial informar essa situação nos autos para que o requerente seja intimado judicialmente para complementar a documentação em 05 dias, sob pena de extinção do incidente.3-a) Caso o requerente apresente a documentação complementar diretamente ao administrador judicial, deve-se proceder conforme o item 2-a.4) Após, tornem os autos conclusos para decisão. Intime-se. Advogados(s): 'is Thomaz Bastos (OAB 122443/SP), Fernando Gomes dos Reis Lobo (OAB 183676/SP), Felipe Brandão André (OAB 163343/RJ) |
| 15/12/2017 |
Decisão
Vistos.1) À recuperanda para manifestação e eventual juntada de documentos, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de preclusão.2) Após, ao administrador judicial para conferência da documentação inicial.2-a) Caso a documentação esteja completa, deverá o administrador judicial apresentar seu parecer, instruído com laudo pericial contábil, no prazo de 10 dias. Após, dê-se ciência aos interessados e ao MP para parecer final.3) Visando dar maior efetividade e celeridade ao andamento das impugnações/habilitações de crédito, determino o seguinte procedimento: caso a documentação inicial necessite de complementação, deverá o administrador judicial diligenciar diretamente junto ao requerente, através de seu patrono, para que apresente tal documentação diretamente ao administrador judicial, no prazo de 60 dias, mediante recibo (sem necessidade de comprovação nos autos). Caso o requerente não apresente a documentação no prazo indicado, deverá o administrador judicial informar essa situação nos autos para que o requerente seja intimado judicialmente para complementar a documentação em 05 dias, sob pena de extinção do incidente.3-a) Caso o requerente apresente a documentação complementar diretamente ao administrador judicial, deve-se proceder conforme o item 2-a.4) Após, tornem os autos conclusos para decisão. Intime-se. |
| 14/12/2017 |
Conclusos para Decisão
|
| 19/10/2017 |
Incidente Processual Instaurado
Processo principal: 1008017-09.2017.8.26.0100 |
| Data | Tipo |
|---|---|
| 06/02/2018 |
Petições Diversas |
| 21/02/2018 |
Petições Diversas |
| 02/03/2018 |
Petições Diversas |
| 23/04/2018 |
Petições Diversas |
| 21/05/2018 |
Manifestação do MP |
| 23/05/2018 |
Petições Diversas |
| 15/06/2018 |
Embargos de Declaração |
| 16/08/2018 |
Petições Diversas |
| 11/02/2019 |
Petições Diversas |
| 01/04/2019 |
Petições Diversas |
| 22/04/2019 |
Petições Diversas |
| 23/04/2019 |
Manifestação do MP |
| Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo. |
| Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo. |
| Não há Audiências futuras vinculadas a este processo. |
| Desenvolvido pela Softplan em parceria com a Secretaria de Tecnologia da Informação - STI |