Reqte	Jean Claude Menezes Cardoso Advogado:  Marcos Antonio Vallejo Milani
Reqdo	União Comércio de Borrachas e Autopeças Ltda Advogado:  Ricardo Amaral Siqueira
Adm-Terc.	BARCI DE MORAES SOCIEDADE DE ADVOGADOS Advogado:  Laerte Jose Castro Sampaio   Advogado:  Felipe Genari

Data		Movimento
19/03/2019		Arquivado Definitivamente
19/03/2019		Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
19/03/2019		Certidão de Trânsito em Julgado com Baixa Expedida Certidão - Trânsito em Julgado com Baixa - Processo Digital
27/01/2019		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 22/01/2019 devido à alteração da tabela de feriados
28/12/2018		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 08/01/2019 devido à alteração da tabela de feriados
19/03/2019		Arquivado Definitivamente
19/03/2019		Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
19/03/2019		Certidão de Trânsito em Julgado com Baixa Expedida Certidão - Trânsito em Julgado com Baixa - Processo Digital
27/01/2019		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 22/01/2019 devido à alteração da tabela de feriados
28/12/2018		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 08/01/2019 devido à alteração da tabela de feriados
17/11/2018		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 21/01/2019 devido à alteração da tabela de feriados
08/10/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.18.41351144-5 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 08/10/2018 17:18
05/10/2018		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
05/10/2018		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
04/10/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0429/2018 Data da Disponibilização: 04/10/2018 Data da Publicação: 05/10/2018 Número do Diário: 2673 Página: 1264-1285
03/10/2018		Remetido ao DJE Relação: 0429/2018 Teor do ato: Vistos. Trata-se de habilitação de crédito formulada por JEAN CLAUDE MENEZES CARDOSO nos autos da falência judicial da UNIÃO COMÉRCIO DE BORRACHAS E AUTOPEÇAS LTDA , pretendendo a inclusão de seu crédito, no valor de R$ 31.636,21 , decorrente de certidão trabalhista expedida pelo juízo da 51ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. Juntou documentos. A falida quedou-se inerte. A administradora judicial apresentou seu parecer, segundo o qual, o valor a ser incluído em favor do autor importa em R$ 22.952,59, na classe trabalhista. (fls. 17/18) O autor (fls. 22) e o Ministério Público (fls. 25) concordaram com a inclusão do valor apurado pela administradora judicial. Ante o exposto, considerando que não houve impugnação, determino a inclusão no quadro geral de credores da UNIÃO COMÉRCIO DE BORRACHAS E AUTOPEÇAS LTDA de crédito em favor de Advogados(s): Ricardo Amaral Siqueira (OAB 254579/SP), Marcos Antonio Vallejo Milani (OAB 262831/SP), Laerte Jose Castro Sampaio (OAB 309336/SP), Felipe Genari (OAB 356167/SP)
02/10/2018		Decisão Vistos. Trata-se de habilitação de crédito formulada por JEAN CLAUDE MENEZES CARDOSO nos autos da falência judicial da UNIÃO COMÉRCIO DE BORRACHAS E AUTOPEÇAS LTDA , pretendendo a inclusão de seu crédito, no valor de R$ 31.636,21 , decorrente de certidão trabalhista expedida pelo juízo da 51ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. Juntou documentos. A falida quedou-se inerte. A administradora judicial apresentou seu parecer, segundo o qual, o valor a ser incluído em favor do autor importa em R$ 22.952,59, na classe trabalhista. (fls. 17/18) O autor (fls. 22) e o Ministério Público (fls. 25) concordaram com a inclusão do valor apurado pela administradora judicial. Ante o exposto, considerando que não houve impugnação, determino a inclusão no quadro geral de credores da UNIÃO COMÉRCIO DE BORRACHAS E AUTOPEÇAS LTDA de crédito em favor de
02/10/2018		Conclusos para Decisão
25/06/2018		Parecer Juntado Nº Protocolo: WJMJ.18.40794700-8 Tipo da Petição: Parecer do MP Data: 25/06/2018 15:26
20/06/2018		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
20/06/2018		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
08/06/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.18.40710015-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/06/2018 09:51
06/06/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0225/2018 Data da Disponibilização: 06/06/2018 Data da Publicação: 07/06/2018 Número do Diário: 2589 Página: 1085/1103
05/06/2018		Remetido ao DJE Relação: 0225/2018 Teor do ato: Ciência a todos os interessados sobre o extrato contábil apresentado pelo administrador judicial. Advogados(s): Ricardo Amaral Siqueira (OAB 254579/SP), Marcos Antonio Vallejo Milani (OAB 262831/SP), Laerte Jose Castro Sampaio (OAB 309336/SP), Felipe Genari (OAB 356167/SP)
29/05/2018		Ato ordinatório Ciência a todos os interessados sobre o extrato contábil apresentado pelo administrador judicial.
15/05/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.18.40588718-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/05/2018 15:45
19/04/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0164/2018 Data da Disponibilização: 19/04/2018 Data da Publicação: 20/04/2018 Número do Diário: 2559 Página: 906-924
17/04/2018		Remetido ao DJE Relação: 0164/2018 Teor do ato: Vistos.1) Ao administrador judicial para conferência da documentação apresentada.1-a) Deverá o administrador judicial apurar a necessidade de eventual recolhimento de custas por parte do habilitante nos termos do art. 10, caput e §5º, da Lei 11.101/05 e da Lei Estadual n. 15.760/15, que alterou o disposto no §8º do art. 4º da Lei da Estadual n. 11.608/03. 1-b) Sem prejuízo, caso a documentação esteja completa, deverá o administrador judicial apresentar seu parecer, instruído com laudo pericial contábil, no prazo de 15 dias. Após, dê-se ciência aos interessados e ao MP para parecer final. 2) Visando dar maior efetividade e celeridade ao andamento das impugnações/habilitações de crédito, determino o seguinte procedimento: caso a documentação inicial necessite de complementação, deverá o administrador judicial diligenciar diretamente junto ao requerente, por meio de seu patrono, para que apresente tal documentação diretamente ao administrador judicial, no prazo de 60 dias, mediante recibo (sem necessidade de comprovação nos autos). 3) Caso o requerente não apresente a documentação no prazo indicado, deverá o administrador judicial informar essa situação nos autos para que o requerente seja intimado judicialmente para complementar a documentação em 05 dias, sob pena de extinção do incidente. 3-a) Caso o requerente apresente a documentação complementar diretamente ao administrador judicial, deve-se proceder conforme o item 1-b. 4) Após, tornem os autos conclusos para decisão.Intime-se. Advogados(s): Ricardo Amaral Siqueira (OAB 254579/SP), Marcos Antonio Vallejo Milani (OAB 262831/SP), Laerte Jose Castro Sampaio (OAB 309336/SP), Felipe Genari (OAB 356167/SP)
13/04/2018		Decisão Vistos.1) Ao administrador judicial para conferência da documentação apresentada.1-a) Deverá o administrador judicial apurar a necessidade de eventual recolhimento de custas por parte do habilitante nos termos do art. 10, caput e §5º, da Lei 11.101/05 e da Lei Estadual n. 15.760/15, que alterou o disposto no §8º do art. 4º da Lei da Estadual n. 11.608/03. 1-b) Sem prejuízo, caso a documentação esteja completa, deverá o administrador judicial apresentar seu parecer, instruído com laudo pericial contábil, no prazo de 15 dias. Após, dê-se ciência aos interessados e ao MP para parecer final. 2) Visando dar maior efetividade e celeridade ao andamento das impugnações/habilitações de crédito, determino o seguinte procedimento: caso a documentação inicial necessite de complementação, deverá o administrador judicial diligenciar diretamente junto ao requerente, por meio de seu patrono, para que apresente tal documentação diretamente ao administrador judicial, no prazo de 60 dias, mediante recibo (sem necessidade de comprovação nos autos). 3) Caso o requerente não apresente a documentação no prazo indicado, deverá o administrador judicial informar essa situação nos autos para que o requerente seja intimado judicialmente para complementar a documentação em 05 dias, sob pena de extinção do incidente. 3-a) Caso o requerente apresente a documentação complementar diretamente ao administrador judicial, deve-se proceder conforme o item 1-b. 4) Após, tornem os autos conclusos para decisão.Intime-se.
11/04/2018		Conclusos para Decisão
09/02/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.18.40123822-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/02/2018 14:28
19/12/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0490/2017 Data da Disponibilização: 19/12/2017 Data da Publicação: 08/01/2018 Número do Diário: 2491 Página: 503-518
16/12/2017		Remetido ao DJE Relação: 0490/2017 Teor do ato: Vistos.Para apreciação do pedido de gratuidade processual, apresente a autora documentos hábeis a sustentar declaração emitida nos termos da Lei nº 1.060/50, como declaração atualizada de renda obtida junto à Delegacia da Receita Federal, ou atestada documentalmente sua ausência, declaração de rendimentos, ou seja, holerite, carteira de trabalho, extratos bancários dos 3 últimos meses. Alternativamente, recolha as custas devidas.Ademais, providencie a autora a juntada de procuração e declaração de pobreza atualizadasPrazo de 15 dias, sob pena de indeferimento.Intime-se. Advogados(s): Ricardo Amaral Siqueira (OAB 254579/SP), Marcos Antonio Vallejo Milani (OAB 262831/SP), Laerte Jose Castro Sampaio (OAB 309336/SP), Felipe Genari (OAB 356167/SP)
28/11/2017		Decisão Vistos.Para apreciação do pedido de gratuidade processual, apresente a autora documentos hábeis a sustentar declaração emitida nos termos da Lei nº 1.060/50, como declaração atualizada de renda obtida junto à Delegacia da Receita Federal, ou atestada documentalmente sua ausência, declaração de rendimentos, ou seja, holerite, carteira de trabalho, extratos bancários dos 3 últimos meses. Alternativamente, recolha as custas devidas.Ademais, providencie a autora a juntada de procuração e declaração de pobreza atualizadasPrazo de 15 dias, sob pena de indeferimento.Intime-se.
27/11/2017		Conclusos para Decisão
23/10/2017		Incidente Processual Instaurado Processo principal: 0029326-45.2013.8.26.0100

Data	Tipo
09/02/2018	Petições Diversas
15/05/2018	Petições Diversas
08/06/2018	Petições Diversas
25/06/2018	Parecer do MP
08/10/2018	Manifestação do MP

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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