Reqte	Junior Americo Advogado:  Rafael Wallerius   Advogada:  Vivian Cristina Jorge   Soc. Advogados:  Rafael Wallerius
Reqdo	Banco BVA S/A (massa falida) Advogado:  Roberto Tardelli   Advogado:  Marcio Maia de Britto
Adm-Terc.	ALVAREZ & MARSAL CONSULTORIA EMPRESARIAL DO BRAZIL Advogado:  Luis Augusto Roux Azevedo   Advogado:  Fernando Gomes dos Reis Lobo   Advogada:  Natalia Medeiros Lembo   Advogada:  MARIANA DE MORAES MEDROS BARCELLOS

Data		Movimento
04/09/2019		Arquivado Definitivamente
04/09/2019		Decurso de Prazo Certifico e dou fé haver decorrido o prazo sem a manifestação das partes quanto à decisão retro. Assim sendo, remeto os autos ao arquivo nesta data.
10/06/2019		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
10/06/2019		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
10/03/2019		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 12/04/2019 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 20/03/2019 devido à alteração da tabela de feriados
04/09/2019		Arquivado Definitivamente
04/09/2019		Decurso de Prazo Certifico e dou fé haver decorrido o prazo sem a manifestação das partes quanto à decisão retro. Assim sendo, remeto os autos ao arquivo nesta data.
10/06/2019		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
10/06/2019		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
10/03/2019		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 12/04/2019 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 20/03/2019 devido à alteração da tabela de feriados
05/03/2019		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
22/02/2019		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
22/02/2019		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
22/02/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0093/2019 Data da Disponibilização: 22/02/2019 Data da Publicação: 25/02/2019 Número do Diário: 2755 Página: 1048-1063
21/02/2019		Remetido ao DJE Relação: 0093/2019 Teor do ato: Acolho como razões de decidir a manifestação do administrador judicial de fls. 26/29, corroborada pela cota ministerial de fl. 36, para determinar o valor do crédito do habilitante nos seguintes valores: A) R$ 95.006,22 como trabalhista, por estar dentro do limite de 150 salários mínimos. B) R$ 650.825,16 como quirografário, por excedente do limite de 150 salários mínimos. C) R$ 160.082,90 a ser habilitado como tributário, sob titularidade da União. D) R$ 4.000,00 como extraconcursal, também sob titularidade da União. Oportunamente, arquivem-se os autos, com as devidas cautelas. Advogados(s): Luis Augusto Roux Azevedo (OAB 120528/SP), Fernando Gomes dos Reis Lobo (OAB 183676/SP), Vivian Cristina Jorge (OAB 188268/SP), Rafael Wallerius (OAB 224303/SP), 'Roberto Tardelli (OAB 353390/SP), Rafael Wallerius (OAB 224303SP)
19/02/2019		Decisão Acolho como razões de decidir a manifestação do administrador judicial de fls. 26/29, corroborada pela cota ministerial de fl. 36, para determinar o valor do crédito do habilitante nos seguintes valores: A) R$ 95.006,22 como trabalhista, por estar dentro do limite de 150 salários mínimos. B) R$ 650.825,16 como quirografário, por excedente do limite de 150 salários mínimos. C) R$ 160.082,90 a ser habilitado como tributário, sob titularidade da União. D) R$ 4.000,00 como extraconcursal, também sob titularidade da União. Oportunamente, arquivem-se os autos, com as devidas cautelas.
14/02/2019		Conclusos para Decisão
04/02/2019		Conclusos para Despacho
27/01/2019		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 23/01/2019 devido à alteração da tabela de feriados
28/12/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.18.41740320-5 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 28/12/2018 09:10
28/12/2018		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 09/01/2019 devido à alteração da tabela de feriados
07/12/2018		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
26/11/2018		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
26/11/2018		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
10/10/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0438/2018 Data da Disponibilização: 10/10/2018 Data da Publicação: 11/10/2018 Número do Diário: 2677 Página: 961/983
09/10/2018		Remetido ao DJE Relação: 0438/2018 Teor do ato: Ciência aos interessados quanto ao parecer do Administrador Judicial. Advogados(s): Luis Augusto Roux Azevedo (OAB 120528/SP), Fernando Gomes dos Reis Lobo (OAB 183676/SP), Vivian Cristina Jorge (OAB 188268/SP), Rafael Wallerius (OAB 224303/SP), 'Roberto Tardelli (OAB 353390/SP), Rafael Wallerius (OAB 224303SP)
28/09/2018		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência aos interessados quanto ao parecer do Administrador Judicial.
24/08/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.18.41113372-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/08/2018 10:52
17/08/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.18.41073560-1 Tipo da Petição: Juntada de Comprovante de Depósito - Gestão - DEPRE Data: 17/08/2018 10:15
16/08/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0343/2018 Data da Disponibilização: 16/08/2018 Data da Publicação: 17/08/2018 Número do Diário: 2639 Página: 1276-1293
16/08/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0343/2018 Data da Disponibilização: 16/08/2018 Data da Publicação: 17/08/2018 Número do Diário: 2639 Página: 1276-1293
15/08/2018		Remetido ao DJE Relação: 0343/2018 Teor do ato: Ao Administrador Judicial. Advogados(s): Luis Augusto Roux Azevedo (OAB 120528/SP), Fernando Gomes dos Reis Lobo (OAB 183676/SP), Vivian Cristina Jorge (OAB 188268/SP), Rafael Wallerius (OAB 224303/SP), 'Roberto Tardelli (OAB 353390/SP), Rafael Wallerius (OAB 224303SP)
15/08/2018		Remetido ao DJE Relação: 0343/2018 Teor do ato: Vistos. Fls. 08/12: ante ausência de documentos que comprovem a hipossuficiência do requerente, indefiro o pedido de Justiça Gratuita, vez que, no caso em tela não houve comprovação da incapacidade para arcar com os encargos processuais. Portanto, recolha as custas processuais, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento. Cumprida a determinação supra, remeta os autos ao Administrador Judicial. Intime-se. Advogados(s): Luis Augusto Roux Azevedo (OAB 120528/SP), Fernando Gomes dos Reis Lobo (OAB 183676/SP), Vivian Cristina Jorge (OAB 188268/SP), Rafael Wallerius (OAB 224303/SP), 'Roberto Tardelli (OAB 353390/SP), Rafael Wallerius (OAB 224303SP)
13/08/2018		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ao Administrador Judicial.
17/07/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.18.40905783-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/07/2018 16:48
10/07/2018		Decisão Vistos. Fls. 08/12: ante ausência de documentos que comprovem a hipossuficiência do requerente, indefiro o pedido de Justiça Gratuita, vez que, no caso em tela não houve comprovação da incapacidade para arcar com os encargos processuais. Portanto, recolha as custas processuais, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento. Cumprida a determinação supra, remeta os autos ao Administrador Judicial. Intime-se.
05/07/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0274/2018 Data da Disponibilização: 05/07/2018 Data da Publicação: 06/07/2018 Número do Diário: 2610 Página: 812/833
04/07/2018		Remetido ao DJE Relação: 0274/2018 Teor do ato: Vistos. Para apreciação do pedido de gratuidade processual, apresente a autora documentos hábeis a sustentar declaração emitida nos termos da Lei nº 1.060/50, como declaração atualizada de renda obtida junto à Delegacia da Receita Federal, ou atestada documentalmente sua ausência, declaração de rendimentos, ou seja, holerite, carteira de trabalho, extratos bancários dos 3 últimos meses. Alternativamente, recolha as custas devidas. Prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento. Intimem-se. Advogados(s): Luis Augusto Roux Azevedo (OAB 120528/SP), Fernando Gomes dos Reis Lobo (OAB 183676/SP), Vivian Cristina Jorge (OAB 188268/SP), Rafael Wallerius (OAB 224303/SP), 'Roberto Tardelli (OAB 353390/SP)
03/07/2018		Decisão Vistos. Para apreciação do pedido de gratuidade processual, apresente a autora documentos hábeis a sustentar declaração emitida nos termos da Lei nº 1.060/50, como declaração atualizada de renda obtida junto à Delegacia da Receita Federal, ou atestada documentalmente sua ausência, declaração de rendimentos, ou seja, holerite, carteira de trabalho, extratos bancários dos 3 últimos meses. Alternativamente, recolha as custas devidas. Prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento. Intimem-se.
18/06/2018		Conclusos para Decisão
06/03/2018		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
24/01/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.18.40050622-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/01/2018 16:37
19/12/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0490/2017 Data da Disponibilização: 19/12/2017 Data da Publicação: 08/01/2018 Número do Diário: 2491 Página: 503-518
16/12/2017		Remetido ao DJE Relação: 0490/2017 Teor do ato: Vistos.1) Providencie o autor a juntada de procuração atualizada.2) Considerando a entrada em vigor da Lei Estadual n. 15.760/15, que alterou o disposto no § 8º do art. 4º da Lei n. 11.608/03, recolha o impugnante/habilitante as custas processuais, no prazo de 5 dias, sob pena de indeferimento.3) Cumpridos os itens anteriores, ao administrador judicial para conferência da documentação apresentada.3-a) Caso a documentação esteja completa, deverá o administrador judicial apresentar seu parecer, instruído com laudo pericial contábil, no prazo de 10 dias. Após, dê-se ciência aos interessados e ao MP para parecer final. 4) Visando dar maior efetividade e celeridade ao andamento das impugnações/habilitações de crédito, determino o seguinte procedimento: caso a documentação inicial necessite de complementação, deverá o administrador judicial diligenciar diretamente junto ao requerente, através de seu patrono, para que apresente tal documentação diretamente ao administrador judicial, no prazo de 60 dias, mediante recibo (sem necessidade de comprovação nos autos). 5) Caso o requerente não apresente a documentação no prazo indicado, deverá o administrador judicial informar essa situação nos autos para que o requerente seja intimado judicialmente para complementar a documentação em 05 dias, sob pena de extinção do incidente. 5-a) Caso o requerente apresente a documentação complementar diretamente ao administrador judicial, deve-se proceder conforme o item 3-a. 6) Após, tornem os autos conclusos para decisão.Intime-se. Advogados(s): Luis Augusto Roux Azevedo (OAB 120528/SP), Fernando Gomes dos Reis Lobo (OAB 183676/SP), Rafael Wallerius (OAB 224303/SP), 'Roberto Tardelli (OAB 353390/SP)
04/12/2017		Decisão Vistos.1) Providencie o autor a juntada de procuração atualizada.2) Considerando a entrada em vigor da Lei Estadual n. 15.760/15, que alterou o disposto no § 8º do art. 4º da Lei n. 11.608/03, recolha o impugnante/habilitante as custas processuais, no prazo de 5 dias, sob pena de indeferimento.3) Cumpridos os itens anteriores, ao administrador judicial para conferência da documentação apresentada.3-a) Caso a documentação esteja completa, deverá o administrador judicial apresentar seu parecer, instruído com laudo pericial contábil, no prazo de 10 dias. Após, dê-se ciência aos interessados e ao MP para parecer final. 4) Visando dar maior efetividade e celeridade ao andamento das impugnações/habilitações de crédito, determino o seguinte procedimento: caso a documentação inicial necessite de complementação, deverá o administrador judicial diligenciar diretamente junto ao requerente, através de seu patrono, para que apresente tal documentação diretamente ao administrador judicial, no prazo de 60 dias, mediante recibo (sem necessidade de comprovação nos autos). 5) Caso o requerente não apresente a documentação no prazo indicado, deverá o administrador judicial informar essa situação nos autos para que o requerente seja intimado judicialmente para complementar a documentação em 05 dias, sob pena de extinção do incidente. 5-a) Caso o requerente apresente a documentação complementar diretamente ao administrador judicial, deve-se proceder conforme o item 3-a. 6) Após, tornem os autos conclusos para decisão.Intime-se.
27/11/2017		Conclusos para Decisão
23/10/2017		Incidente Processual Instaurado Processo principal: 1087670-65.2014.8.26.0100

Data	Tipo
24/01/2018	Petições Diversas
17/07/2018	Petições Diversas
17/08/2018	Juntada de Comprovante de Depósito - Gestão - DEPRE
24/08/2018	Petições Diversas
28/12/2018	Petição Intermediária

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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