Partes do processo
| Reqte |
Francisco de Souza Aguirre Junior
Advogado: Fernando Bagnariol Romeu Advogado: Santo Romeu Netto |
| Reqdo |
Banco BVA S/A (massa falida)
Advogado: Roberto Tardelli Advogado: Marcio Maia de Britto |
| Adm-Terc. |
ALVAREZ & MARSAL CONSULTORIA EMPRESARIAL DO BRAZIL
Advogado: Luis Augusto Roux Azevedo Advogado: Fernando Gomes dos Reis Lobo Advogada: Natalia Medeiros Lembo Advogada: MARIANA DE MORAES MEDROS BARCELLOS |
Movimentações
| Data | Movimento |
|---|---|
| 18/08/2020 |
Arquivado Definitivamente
|
| 18/08/2020 |
Decurso de Prazo
Certifico e dou fé haver decorrido o prazo sem oposição das partes quanto à r. decisão de fl. 271. Anoto que foi concedido o benefício da justiça gratuita à fl. 213. Assim sendo, remeto os presentes autos ao arquivo, com baixa, nesta data. |
| 29/05/2020 |
Suspensão do Prazo
Prazo referente ao usuário foi alterado para 29/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados |
| 24/05/2020 |
Suspensão do Prazo
Prazo referente ao usuário foi alterado para 28/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados |
| 06/04/2020 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0162/2020 Data da Disponibilização: 06/04/2020 Data da Publicação: 07/04/2020 Número do Diário: 3020 Página: 770-775 |
| 18/08/2020 |
Arquivado Definitivamente
|
| 18/08/2020 |
Decurso de Prazo
Certifico e dou fé haver decorrido o prazo sem oposição das partes quanto à r. decisão de fl. 271. Anoto que foi concedido o benefício da justiça gratuita à fl. 213. Assim sendo, remeto os presentes autos ao arquivo, com baixa, nesta data. |
| 29/05/2020 |
Suspensão do Prazo
Prazo referente ao usuário foi alterado para 29/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados |
| 24/05/2020 |
Suspensão do Prazo
Prazo referente ao usuário foi alterado para 28/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados |
| 06/04/2020 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0162/2020 Data da Disponibilização: 06/04/2020 Data da Publicação: 07/04/2020 Número do Diário: 3020 Página: 770-775 |
| 02/04/2020 |
Remetido ao DJE
Relação: 0162/2020 Teor do ato: Vistos. Fls. 276/279: ciência dos dados bancários fornecidos à administradora judicial. Nada mais a ser apreciado neste incidente, de modo que deve o credor acompanhar o andamento dos autos principais a fim de verificar o momento do pagamento. Intime-se. Advogados(s): Luis Augusto Roux Azevedo (OAB 120528/SP), Fernando Gomes dos Reis Lobo (OAB 183676/SP), Fernando Bagnariol Romeu (OAB 233260/SP), Santo Romeu Netto (OAB 17206/SP), Roberto Tardelli (OAB 353390/SP) |
| 27/03/2020 |
Decisão
Vistos. Fls. 276/279: ciência dos dados bancários fornecidos à administradora judicial. Nada mais a ser apreciado neste incidente, de modo que deve o credor acompanhar o andamento dos autos principais a fim de verificar o momento do pagamento. Intime-se. |
| 25/03/2020 |
Decurso de Prazo
Certifico e dou fé haver decorrido o prazo sem oposição das partes quanto à r. decisão de fl. 271. Anoto que o credor é beneficiário da justiça gratuita, conforme fl. 213. Remeto os autos à conclusão, nesta data, para posterior remessa ao arquivo. |
| 25/03/2020 |
Conclusos para Despacho
|
| 16/02/2020 |
Suspensão do Prazo
Prazo referente ao usuário foi alterado para 11/02/2020 devido à alteração da tabela de feriados |
| 24/01/2020 |
Suspensão do Prazo
Prazo referente ao usuário foi alterado para 10/02/2020 devido à alteração da tabela de feriados |
| 05/12/2019 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.19.41910290-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/12/2019 18:58 |
| 25/10/2019 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 25/10/2019 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Vista ao Ministério Público. |
| 24/10/2019 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0550/2019 Data da Disponibilização: 24/10/2019 Data da Publicação: 25/10/2019 Número do Diário: 2920 Página: 973-992 |
| 22/10/2019 |
Remetido ao DJE
Relação: 0550/2019 Teor do ato: Vistos. Acolho como razões de decidir a manifestação do administrador judicial de fls. 251/254, corroborada pela cota ministerial de fls. 266/268, para determinar o crédito do habilitante pelo valor de R$ 102.494,88, a ser habilitado como crédito trabalhista e R$ 2.690.849,71, a ser habilitado como crédito quirografário. Por celeridade processual, deverá ser habilitado, sob a titularidade da União, o crédito de R$ 779.708,33, como crédito tributário, e R$ 22.295,10, como crédito de custas. Ademais, observo que eventual irresignação com esta decisão dará ensejo ao recurso de agravo de instrumento (art. 17 da Lei 11.101/2005), e não de apelação. Oportunamente, arquivem-se os autos, com as devidas cautelas. Intime-se. Advogados(s): Luis Augusto Roux Azevedo (OAB 120528/SP), Fernando Gomes dos Reis Lobo (OAB 183676/SP), Fernando Bagnariol Romeu (OAB 233260/SP), Santo Romeu Netto (OAB 17206/SP), 'Roberto Tardelli (OAB 353390/SP) |
| 11/10/2019 |
Decisão
Vistos. Acolho como razões de decidir a manifestação do administrador judicial de fls. 251/254, corroborada pela cota ministerial de fls. 266/268, para determinar o crédito do habilitante pelo valor de R$ 102.494,88, a ser habilitado como crédito trabalhista e R$ 2.690.849,71, a ser habilitado como crédito quirografário. Por celeridade processual, deverá ser habilitado, sob a titularidade da União, o crédito de R$ 779.708,33, como crédito tributário, e R$ 22.295,10, como crédito de custas. Ademais, observo que eventual irresignação com esta decisão dará ensejo ao recurso de agravo de instrumento (art. 17 da Lei 11.101/2005), e não de apelação. Oportunamente, arquivem-se os autos, com as devidas cautelas. Intime-se. |
| 08/10/2019 |
Conclusos para Despacho
|
| 16/09/2019 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.19.41420264-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/09/2019 20:49 |
| 09/09/2019 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.19.41376628-2 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 09/09/2019 23:31 |
| 06/09/2019 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 06/09/2019 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Vista ao Ministério Público. |
| 08/08/2019 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.19.41184881-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/08/2019 20:31 |
| 08/08/2019 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0409/2019 Data da Disponibilização: 08/08/2019 Data da Publicação: 09/08/2019 Número do Diário: 2865 Página: 962/980 |
| 06/08/2019 |
Remetido ao DJE
Relação: 0409/2019 Teor do ato: Vistos. Fls. 251/255: ciência do parecer apresentado pela administradora judicial aos interessados. Prazo: 05 dias. Após, tornem ao Ministério Público para manifestação. Intime-se. Advogados(s): Luis Augusto Roux Azevedo (OAB 120528/SP), Fernando Gomes dos Reis Lobo (OAB 183676/SP), Fernando Bagnariol Romeu (OAB 233260/SP), Santo Romeu Netto (OAB 17206/SP), 'Roberto Tardelli (OAB 353390/SP) |
| 05/08/2019 |
Decisão
Vistos. Fls. 251/255: ciência do parecer apresentado pela administradora judicial aos interessados. Prazo: 05 dias. Após, tornem ao Ministério Público para manifestação. Intime-se. |
| 02/08/2019 |
Conclusos para Despacho
|
| 28/07/2019 |
Suspensão do Prazo
Prazo referente ao usuário foi alterado para 19/07/2019 devido à alteração da tabela de feriados |
| 28/06/2019 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.19.40948708-0 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 28/06/2019 17:05 |
| 28/06/2019 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 28/06/2019 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Vista ao Ministério Público. |
| 03/06/2019 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.19.40800439-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/06/2019 20:17 |
| 24/05/2019 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0286/2019 Data da Disponibilização: 24/05/2019 Data da Publicação: 27/05/2019 Número do Diário: 2815 Página: 969/993 |
| 23/05/2019 |
Remetido ao DJE
Relação: 0286/2019 Teor do ato: Vistos. Ante a documentação acostada pelo credor, diga a administradora judicial. Após, ao MP. Intime-se. Advogados(s): Luis Augusto Roux Azevedo (OAB 120528/SP), Fernando Gomes dos Reis Lobo (OAB 183676/SP), Fernando Bagnariol Romeu (OAB 233260/SP), Santo Romeu Netto (OAB 17206/SP), 'Roberto Tardelli (OAB 353390/SP) |
| 21/05/2019 |
Decisão
Vistos. Ante a documentação acostada pelo credor, diga a administradora judicial. Após, ao MP. Intime-se. |
| 20/05/2019 |
Conclusos para Despacho
|
| 03/05/2019 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.19.40619535-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/05/2019 19:15 |
| 22/03/2019 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.19.40385511-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/03/2019 15:34 |
| 10/03/2019 |
Suspensão do Prazo
Prazo referente ao usuário foi alterado para 22/03/2019 devido à alteração da tabela de feriados |
| 26/02/2019 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0099/2019 Data da Disponibilização: 26/02/2019 Data da Publicação: 27/02/2019 Número do Diário: 2557 Página: 1053/1071 |
| 25/02/2019 |
Remetido ao DJE
Relação: 0099/2019 Teor do ato: Vistos. Intime-se o habilitante para que se manifeste acerca do parecer apresentado pela administradora judicial às fls. 215/218, assim como para que apresente a documentação requerida pelo Ilustre Ministério Público do Estado de São Paulo às fls. 224. Após, ao MP. Intime-se. Advogados(s): Luis Augusto Roux Azevedo (OAB 120528/SP), Fernando Gomes dos Reis Lobo (OAB 183676/SP), Fernando Bagnariol Romeu (OAB 233260/SP), Santo Romeu Netto (OAB 17206/SP), 'Roberto Tardelli (OAB 353390/SP) |
| 19/02/2019 |
Decisão
Vistos. Intime-se o habilitante para que se manifeste acerca do parecer apresentado pela administradora judicial às fls. 215/218, assim como para que apresente a documentação requerida pelo Ilustre Ministério Público do Estado de São Paulo às fls. 224. Após, ao MP. Intime-se. |
| 19/02/2019 |
Conclusos para Decisão
|
| 07/02/2019 |
Conclusos para Despacho
|
| 27/01/2019 |
Suspensão do Prazo
Prazo referente ao usuário foi alterado para 04/02/2019 devido à alteração da tabela de feriados |
| 12/01/2019 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.19.40018069-1 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 12/01/2019 18:57 |
| 21/12/2018 |
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato |
| 10/12/2018 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 10/12/2018 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Vista ao Ministério Público. |
| 17/11/2018 |
Suspensão do Prazo
Prazo referente ao usuário foi alterado para 03/12/2018 devido à alteração da tabela de feriados |
| 06/11/2018 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0471/2018 Data da Disponibilização: 29/10/2018 Data da Publicação: 30/10/2018 Número do Diário: 2689 Página: 820/847 |
| 26/10/2018 |
Remetido ao DJE
Relação: 0471/2018 Teor do ato: Ciência aos interessados sobre o parecer contábil apresentado pelo administrador judicial. Oportunamente, ao MP. Advogados(s): Luis Augusto Roux Azevedo (OAB 120528/SP), Fernando Gomes dos Reis Lobo (OAB 183676/SP), Fernando Bagnariol Romeu (OAB 233260/SP), Santo Romeu Netto (OAB 17206/SP), 'Roberto Tardelli (OAB 353390/SP) |
| 24/10/2018 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Ciência aos interessados sobre o parecer contábil apresentado pelo administrador judicial. Oportunamente, ao MP. |
| 14/09/2018 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.18.41230411-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/09/2018 19:54 |
| 05/09/2018 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0387/2018 Data da Disponibilização: 05/09/2018 Data da Publicação: 06/09/2018 Número do Diário: 2653 Página: 976/1001 |
| 04/09/2018 |
Remetido ao DJE
Relação: 0387/2018 Teor do ato: Vistos. Ante os documentos apresentados nos autos, defiro o pedido de justiça gratuita, vez que no caso em tela houve comprovação da incapacidade financeira para arcar com os encargos processuais. Remetam-se os autos ao administrador judicial para conferência da documentação apresentada. Intime-se. Advogados(s): Luis Augusto Roux Azevedo (OAB 120528/SP), Fernando Gomes dos Reis Lobo (OAB 183676/SP), Fernando Bagnariol Romeu (OAB 233260/SP), Santo Romeu Netto (OAB 17206/SP), 'Roberto Tardelli (OAB 353390/SP) |
| 31/08/2018 |
Decisão
Vistos. Ante os documentos apresentados nos autos, defiro o pedido de justiça gratuita, vez que no caso em tela houve comprovação da incapacidade financeira para arcar com os encargos processuais. Remetam-se os autos ao administrador judicial para conferência da documentação apresentada. Intime-se. |
| 21/08/2018 |
Conclusos para Decisão
|
| 27/07/2018 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.18.40964069-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/07/2018 16:26 |
| 15/05/2018 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.18.40592037-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/05/2018 20:05 |
| 20/04/2018 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0166/2018 Data da Disponibilização: 20/04/2018 Data da Publicação: 23/04/2018 Número do Diário: 2560 Página: 854-881 |
| 18/04/2018 |
Remetido ao DJE
Relação: 0166/2018 Teor do ato: Vistos.Para apreciação do pedido de gratuidade processual, apresente a autora documentos hábeis a sustentar declaração emitida nos termos da Lei nº 1.060/50, como declaração atualizada de renda obtida junto à Delegacia da Receita Federal, ou atestada documentalmente sua ausência, declaração de rendimentos, ou seja, holerite, carteira de trabalho, extratos bancários dos 3 últimos meses LEGÍVEIS, tendo em vista que a CTPS acostada não está legível. Alternativamente, recolha as custas devidas.Prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento.Intime-se. Advogados(s): Luis Augusto Roux Azevedo (OAB 120528/SP), Fernando Gomes dos Reis Lobo (OAB 183676/SP), Fernando Bagnariol Romeu (OAB 233260/SP), Santo Romeu Netto (OAB 17206/SP), 'Roberto Tardelli (OAB 353390/SP) |
| 16/04/2018 |
Decisão
Vistos.Para apreciação do pedido de gratuidade processual, apresente a autora documentos hábeis a sustentar declaração emitida nos termos da Lei nº 1.060/50, como declaração atualizada de renda obtida junto à Delegacia da Receita Federal, ou atestada documentalmente sua ausência, declaração de rendimentos, ou seja, holerite, carteira de trabalho, extratos bancários dos 3 últimos meses LEGÍVEIS, tendo em vista que a CTPS acostada não está legível. Alternativamente, recolha as custas devidas.Prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento.Intime-se. |
| 11/04/2018 |
Conclusos para Decisão
|
| 30/01/2018 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.18.40071859-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/01/2018 19:16 |
| 19/12/2017 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0490/2017 Data da Disponibilização: 19/12/2017 Data da Publicação: 08/01/2018 Número do Diário: 2491 Página: 503-518 |
| 16/12/2017 |
Remetido ao DJE
Relação: 0490/2017 Teor do ato: Vistos.1) Providencie o autor a juntada de procuração atualizada. 2) Para apreciação do pedido de gratuidade processual, apresente a autora documentos hábeis a sustentar declaração emitida nos termos da Lei nº 1.060/50, como declaração atualizada de renda obtida junto à Delegacia da Receita Federal, ou atestada documentalmente sua ausência, declaração de rendimentos, ou seja, holerite, carteira de trabalho, extratos bancários dos 3 últimos meses. Alternativamente, recolha as custas devidas.Prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento.Intime-se. Advogados(s): Luis Augusto Roux Azevedo (OAB 120528/SP), Fernando Gomes dos Reis Lobo (OAB 183676/SP), Fernando Bagnariol Romeu (OAB 233260/SP), Santo Romeu Netto (OAB 17206/SP), 'Roberto Tardelli (OAB 353390/SP) |
| 04/12/2017 |
Decisão
Vistos.1) Providencie o autor a juntada de procuração atualizada. 2) Para apreciação do pedido de gratuidade processual, apresente a autora documentos hábeis a sustentar declaração emitida nos termos da Lei nº 1.060/50, como declaração atualizada de renda obtida junto à Delegacia da Receita Federal, ou atestada documentalmente sua ausência, declaração de rendimentos, ou seja, holerite, carteira de trabalho, extratos bancários dos 3 últimos meses. Alternativamente, recolha as custas devidas.Prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento.Intime-se. |
| 27/11/2017 |
Conclusos para Decisão
|
| 23/10/2017 |
Incidente Processual Instaurado
Processo principal: 1087670-65.2014.8.26.0100 |
Petições diversas
| Data | Tipo |
|---|---|
| 30/01/2018 |
Petições Diversas |
| 15/05/2018 |
Petições Diversas |
| 27/07/2018 |
Petições Diversas |
| 14/09/2018 |
Petições Diversas |
| 12/01/2019 |
Manifestação do MP |
| 22/03/2019 |
Petições Diversas |
| 03/05/2019 |
Petições Diversas |
| 03/06/2019 |
Petições Diversas |
| 28/06/2019 |
Manifestação do MP |
| 08/08/2019 |
Petições Diversas |
| 09/09/2019 |
Manifestação do MP |
| 16/09/2019 |
Petições Diversas |
| 05/12/2019 |
Petições Diversas |
Incidentes, ações incidentais, recursos e execuções de sentenças
| Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo. |
Apensos, Entranhados e Unificados
| Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo. |
Audiências
| Não há Audiências futuras vinculadas a este processo. |
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